A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei que concede a policiais militares e civis a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo. O texto, assinado por seis deputados, autoriza o uso dos armamentos também fora de serviço.
O projeto de lei 3.310/17 é de autoria dos deputados Rosenverg Reis (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), Martha Rocha (PDT), Wagner Montes (PRB), Zaqueu Teixeira (PDT) e Dr. Gothardo (PSL).
“Os profissionais de segurança pública tem como instrumento de trabalho a arma de fogo, que tem uma alta carga tributária. Outras categorias recebem essa isenção para seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas”, justificam os autores.
A proposta segue agora para a aprovação ou sanção do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
Fonte: O Globo
