Nesta quarta-feira (16), os direitos territoriais de milhões de quilombolas estarão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros retomarão o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, movida pelo Partido Democrata contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas.
Em Brasília, parlamentares da oposição e representantes dos Povos Quilombolas realizam audiência pública espontânea na Câmara dos Deputados em defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, frente às votações do Marco Temporal e das demarcações quilombolas a serem definidas nesta quarta-feira pelo STF.
A presidente do Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense (Idannf), Lucimara Muniz, também estará em Brasília. “São quase 500 anos de escravidão, mesmo após abolição e, agora que chegamos aqui, não aceitaremos retrocesso. Não estamos pedindo favor e nem esmolas. Estamos exigindo o que é nosso por direito. Demarcação já para os mais de 800 quilombos de Minas Gerais e mais de 5 mil em todo Brasil. Nenhum direito a menos”, finalizou Lucimara Muniz.
