O site Campos 24 Horas publica, nesta quarta-feira(26), a 3ª entrevista da série que leva ao ar sobre o balanço das ações deste primeiro semestre dos deputados estaduais de Campos e Região. Depois dos deputados João Peixoto (PSDC) e Geraldo Pudim (PMDB), chegou a vez de do deputado Bruno Dauaire(PR).
As ações são com foco em medidas efetivas, como projetos, indicações, além de atos revelantes firmados através de órgãos públicos que, a partir daí, tenham resultado em benefício para a população.
BRUNO DAUAIRE
O deputado Bruno Dauaire (PR) destaca que, dentre suas proposições no primeiro semestre deste ano, estão o projeto para criação de regiões metropolitanas para o Norte e Noroeste Fluminense, as ações que visem melhorar a segurança pública no interior, a luta pela reabertura do Restaurante Popular de Campos, o debate sobre a proposta de rezoneamento eleitoral e a descentralização dos serviços do Judiciário.
Presidente da Comissão Especial para mediar conflitos decorrentes da implantação do Porto do Açu, Bruno Dauaire presidiu, em junho, audiência pública na Alerj discutindo critérios das desapropriações ocorridas no quinto distrito de São João da Barra. Ele tem dialogado com os pequenos produtores e proprietários de terras e buscado meios de corrigir o que considera injustiça com a população da região. Após o fim do recesso parlamentar, uma reunião será agendada com todos os órgãos estaduais envolvidos no processo, entre eles a Codin. Bruno é autor de um pedido de instalação de CPI para apurar a forma como ocorreram as desapropriações. A CPI já foi publicada no Diário Oficial.
– Sou também autor de um projeto de lei complementar que tem como objetivo criar duas novas regiões metropolitanas no Estado do Rio: a do Norte e a do Noroeste. A ideia é estimular ações integradas de políticas públicas, com execução de um projeto estratégico de desenvolvimento a fim de otimizar a logística dos serviços públicos. Defendo que, por se tratarem de municípios com realidades e necessidades parecidas, havendo essa integração é mais fácil estabelecer e colocar em prática ações em diversas áreas, como saneamento, mobilidade urbana e ordenamento territorial. Na prática, as regiões metropolitanas vão estimular a criação de planos diretores que vão permitir a formação de consórcios, por exemplo, inclusive reduzindo custos – explica o deputado.
Como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, Bruno Dauaire tem defendido desde o início do seu mandato que as políticas para o setor sejam planejadas e executadas considerando a necessidade de atender todo o território fluminense, especialmente em virtude do aumento da violência no interior. Ele já conseguiu, atuando junto aos órgãos de segurança do Estado, o retorno de vários policiais militares que tinham sido deslocados para a capital, especialmente para as UPPs, e Região Metropolitana do Rio. O deputado tem cobrado aumento do efetivo e mais estrutura para os municípios do interior e tem sido um dos principais críticos na Alerj ao projeto das UPPs, para o qual considera necessário uma reformulação.
Bruno Dauaire apresentou indicação na Alerj para que o Restaurante Popular de Campos, fechado pela Prefeitura, volte a ser de responsabilidade do governo estadual. Apesar da crise econômica e política que se instalou no Estado do Rio, ele defende que, com o retorno para o Estado, é possível que a própria Alerj e setores da sociedade reivindiquem sua abertura. Em 2015, Bruno conseguiu que o Restaurante Popular fosse municipalizado, ainda na gestão Rosinha Garotinho. Com isso, o fechamento foi evitado à época.
O deputado estadual Bruno Dauaire é relator de uma comissão especial criada na Alerj para acompanhar o processo de rezoneamento eleitoral definido por resolução do TSE. A criação da comissão foi proposta por Bruno, que não concorda com a extinção de zonas eleitorais únicas. De acordo com a resolução, podem perder as zonas eleitorais os municípios de Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Quissamã, São João da Barra, Aperibé, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá e Varre-Sai. Bruno alerta para o fato de que a extinção vai prejudicar não só os eleitores, que terão que se deslocar para outros municípios quando tiverem que resolver, por exemplo, questões do título eleitoral, mas a eficácia da fiscalização de processos eleitorais. Além disso, os municípios que absorverem essa demanda ficarão sobrecarregados.
A descentralização das varas de execuções penais (VEPs), com a criação de um núcleo no Norte Fluminense, é uma das bandeiras defendidas por Bruno Dauaire, que preside na Alerj a Frente Parlamentar de Apoio à Advocacia. Com o funcionamento da VEP apenas na capital, advogados são obrigados a longos deslocamentos para atender as necessidades processuais, o que traz dificuldades não só para os profissionais, mas também para a efetivação dos direitos dos apenados. Ele é também autor de um projeto que prevê a instalação de salas para os advogados nos presídios fluminenses, que seriam destinadas à OAB, e defende mudanças na estrutura do judiciário e do sistema carcerário, a fim de proporcionar maior celeridade aos processos. com dignidade a quem necessita acessar o sistema. Este ano, um das lutas é evitar que um dos juizados especiais da Comarca de Campos seja transferido para Nova Iguaçu ou Duque de Caxias.
