O segundo e último dia da XII Conferência Municipal de Assistência se concentrou nos debates em relação às políticas de proteção social e o fortalecimento do Sistema Único de Assistências Social (SUAS). O evento, que começou na quinta-feira (13), reuniu dezenas de pessoas, entre profissionais e estudantes, no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
A secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Sana Gimenes, que participou dos dois dias de evento, ressaltou a importância da conferência.
— A conferência tem um papel fundamental para ampliar o diálogo entre cidadãos, sociedade civil e gestão pública e, a partir daí, traçar metas para a política de assistência social, inclusive, nas esferas estadual e federal. Especialmente em um contexto de crise e limitação orçamentária é muito importante que as prioridades sejam bem definidas nesse processo — disse.
Nesta sexta-feira (14), a conferência foi aberta com a apresentação das crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Em seguida, o regimento interno da XII Conferência foi lido e aprovado em plenária. A professora e doutora em política social Heloísa Helena Mesquita Maciel apresentou uma palestra sobre o tema “A proteção social com base num modelo democrático e participativo: a legislação e o controle social na garantia e direitos e fortalecimento do SUAS”.
— A gente precisa pensar na força do coletivo. Pensar na XII Conferência como um modelo prático e participativo. Nossa reflexão é provocadora. Enquanto proteção social, o SUAS não pode ser considerado um peso para a assistência social. Ao mesmo tempo, a proteção social deve ser garantida de forma não contributiva devendo chegar à população respeitando princípios da LOAS — destacou Heloísa Helena.
Na parte da tarde, os presentes se dividiram em quatro eixos que debateram os seguintes pontos: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios de transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Ao final do evento, foram eleitos os delegados para a XI Conferência Estadual de Assistência Social.
Fonte: Comunicação PMCG
