A prefeitura de Campos está disponibilizando novos números de telefone para atendimento à população. Desde o início de janeiro, a telefonia móvel tem sido o principal meio de comunicação da administração municipal por conta da interrupção no funcionamento dos telefones fixos. O secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, explica que a dívida deixada pela administração anterior, só pelo serviço de telefonia fixa, é de cerca de R$ 400 mil e, desde o meado do ano passado, o serviço era prestado sem contrato, contrariando a legislação. A secretaria está preparando a licitação que deve ocorrer ainda neste semestre.
O secretário ressalta que maior que o problema da dívida é a falta de contrato que impede a possibilidade de parcelamento do débito. “Essa ausência de vigência contratual é o que impede qualquer tipo de resolução imediata. Não tinha como fazer parcelamento de uma dívida sem contrato. Porque se houvesse poderíamos propor, de acordo com as condições do município, como fizemos com a Águas do Paraíba e Enel. Contratar sem licitação, manter um serviço sem o devido contrato é ilegal. Não se pode proceder uma despesa sem ter um prévio empenho, esse é o básico do princípio da responsabilidade fiscal, da contabilidade pública, da legislação”, enfatiza Felipe.
Quintanilha destaca que vem mantendo contato com a empresa para resolver o problema. Mas enquanto isso, a secretaria da Transparência e Controle já adotou medidas para garantir a comunicação. As secretarias receberam números de telefone móvel, dentro de um contrato em vigor com a operadora TIM, e já está sendo preparado o processo licitatório para contratação do serviço de telefonia fixa.
— Todas as unidades foram guarnecidas com telefones móveis, em um contrato vigente. Nenhuma ficou sem comunicação. Também elaboramos o termo de referência para realizar licitação. Está pronto e está sendo encaminhado para a licitação ainda neste mês de maio para que a gente possa ter um serviço de telefonia fixa no município. A prefeitura de Campos tem muitas unidades descentralizadas, a gestão precisa estar atenta a isso, tanto na telefonia móvel quanto fixa. É importante que a população entenda que a gente não deixou as secretarias sem comunicação. É o paliativo até que a gente possa restabelecer o serviço fixo — finalizou Quintanilha.
Os números podem ser acessados, na lista de órgãos no portal da prefeitura (aqui).
Fonte: Comunicação/PMCG
