O superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, participou nesta segunda-feira (10) de uma reunião, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio Janeiro. De acordo com Cardoso, o objetivo do encontro foi discutir sobre a proibição dos incentivos fiscais no estado do Rio de Janeiro para atração de indústrias.
— Existe uma ação do Ministério Público para proibir os incentivos fiscais de parte do Estado para atrair indústrias para o Rio e também da Alerj, por meio de alguns deputados. Neste encontro, a Firjan apresentou dados que mostram a necessidade da manutenção dos incentivos, dados esses do período entre 2008 a 2014, que foi a última divulgação de dados apresentada pela secretaria de Fazenda em relação ao número de empregos gerados e o número de ICMS e ISS arrecadado no estado – explicou.
Marcel destaca ainda que, para o município, a questão é importante desde que o incentivo seja com transparência. Ele ressalta que para a região Norte Fluminense, por ser dependente de uma única cadeia, que é a do petróleo e gás é importante que se tenham mecanismos que incentivem a instalação de empresas e geração de empregos para diversas áreas e vocações da região.
— Campos tem uma forma de incentivo, o Fundecam, que é um pouco diferente, porque aporta dinheiro. Os incentivos da secretaria de Estado fazem renúncia fiscal depois da instalação da empresa e da geração de emprego. Precisamos trazer as indústrias e para isso, precisamos ter incentivos para não perdermos para outros estados — sintetizou Marcel.
Foi instalada uma CPI dos incentivos fiscais para o período entre 2008 e 2014, onde o resultado será apresentado e o processo está em tramitação na Alerj para dar fim ou não aos incentivos.
De Campos, também participou da reunião o presidente do Conselho da Representação Regional Norte Fluminense, Fernando de Aguiar.
Fonte: Comunicação PMCG
