17/01/2017 08h06 | Foto: Divulgação
Após as rebeliões em três estados do Norte e Nordeste do Brasil, representantes da Justiça Criminal do Rio estudam medidas para diminuir a população carcerária do Rio, que chega a 85% além da capacidade, de acordo com o Ministério Público. Segundo levantamento junto à Defensoria Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária, o Rio tem 23.871 presos a mais do que o sistema comporta.
No Rio de Janeiro, das 43 unidades prisionais, 33 estão superlotadas. Dessas, 13 operam com mais de 100% de excesso de presos, ou seja, têm mais de 2 presos por vaga. Seis delas estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Nos primeiros dez dias do ano de 2017, dez presos morreram em presídios fluminenses.
No último dia 2 de janeiro, o presídio do estado do Rio de Janeiro em piores condições em termos de superlotação era a Cadeia Pública Milton Dias Moreira, em Japeri, com 3.047 presos para 884 vagas – ou 244% a mais que a capacidade.
A taxa é superior à do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram mortos e decapitados após confronto entre facções no início do ano. Ali, havia 1.800 presos em unidades que comportavam 590 internos, ou 205%. É superior também à da penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, e à da Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte – onde também houve rebeliões neste ano, onde o número de vagas é respectivamente 81% e 74% menor que o número de presos abrigados.
Outro presídio que preocupa autoridades fluminenses é a Penitenciária Alfredo Tranjan, conhecida como Bangu 2. Também no dia 2, ela tinha taxa de ocupação 196% além da capacidade: 2.850 presos para 960 vagas. Em 2016, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) transferiu alguns presos ligados a uma facção paulista, após o fim da parceria com uma facção do Rio que domina os presídios cariocas. Em janeiro de 2017, torcedores do Corinthians presos após um jogo contra o Flamengo no Maracanã pediram transferência, com medo de a tensão aumentar em Gericinó.
Os outros presídios do Rio com pelo menos duas vezes mais presos do que a capacidade das unidades são a Cadeia Pública Juiza de Direito Patrícia Accioli, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio; a Cadeia Pública Jorge Santana, em Gericinó; Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, também em São Gonçalo; Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, em Gericinó; a Cadeia Pública Contrin Neto, em Japeri; Cadeia Pública Romeiro Neto, em Magé; o Presídio Ary Franco, em Água Santa; o Presídio Elizabeth Sá Rego, em Gericinó; o Presídio João Carlos da Silva, em Japeri; e a Penitenciária Muniz Sodré e o Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, ambos em Gericinó.
Remanejamento
Entre as medidas pedidas pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Rio para a criação de um colegiado para diminuir a superlotação nos presídios fluminenses, está o remanejamento de vagas ociosas. Porém, segundo o promotor Murilo Bustamante, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, o remanejamento dessas vagas não pode ser a única solução.
“Você tem um número irrisório de vagas ociosas. Isso constata mais uma vez o estado de superlotação. Essas vagas são ociosas porque dependem de um perfil próprio, como de perfil provisório com curso superior ou do Regime Disciplinar Diferenciado. São 300 vagas ociosas, que merecem ser olhadas. Há também vagas que estão interditadas, por falta de mínimas condições de ocupação. O remanejamento de presos não leva à solução, mas tem que ser analisado”, explicou ele. A Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, onde se encontra o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos da Operação Calicute, da Polícia Federal, tinha 62 vagas sobrando segundo dados do dia 2 de janeiro de 2017.
A solução do problema é urgente, segundo Bustamante. Ele explica que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária definiu 137% como “limite extremo” do sistema prisional brasileiro. “Nós temos unidades com mais de 200% de lotação”, alertou Bustamante.
A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que já há duas unidades em construção, em Resende, no interior do Estado, e no próprio complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.
Presos Provisórios
Dos mais de 51 mil presidiários do Rio atualmente, 21.450 são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. A porcentagem, portanto, chega a 42%, segundo a Seap. Além do remanejamento de vagas e construção de novas unidades, o MP também sugere a comunicação aos juízos criminais sobre a situação de presos provisórios com mais de 90 e 180 dias de encarceramento; conferir celeridade e criação de mutirão de análise de benefícios legais de presos; e conversão de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direitos. Segundo o Núcleo Penitenciário da Defensoria Pública do Estado, já existem conversas no sentido de tentar conter a superlotação desde 2015.
“Essa ideia é muito antiga, mas agora há clima para ela ser instalada. O grupo está sendo pedido desde janeiro de 2016”, disse o defensor público Marlon Barcellos. De acordo com ele, a demora na análise de benefícios de presos, que poderiam ser liberados ou ter progressão de regime, impacta na superpopulação. “Tudo isso dificulta a progressão lá dentro, e cada vez mais presos ficam lá por mais tempo”, afirmou ele.
“Com esse plano, queremos que a situação de cada preso que esteja há mais de 180 dias sem sentença seja comunicado à vara criminal. O que a vara criminal faz é decisão de cada uma”, disse Bustamante. “Não é soltar presos. O grande fator que me chama a atenção é que a discussão isolada dessas medidas não leva a solução”, avaliou ele.
ONU pediu fechamento de unidade
A situação dos presídios cariocas preocupa também órgãos internacionais. Em 2012, o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas realizou um extenso relatório sobre a visita ao Brasil, e fez várias menções aos problemas encontrados no presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio. Em um ponto do texto, o subcomitê pede o fechamento da unidade.
“O SPT reitera o apelo feito em suas observações preliminares ao Estado no sentido do fechamento imediato da prisão Ary Franco. Em seguida, esse estabelecimento deveria ser desativado permanentemente ou completamente reestruturado e remodelado”, diz um trecho do texto.
Além da superlotação da unidade, que segundo dados de janeiro de 2017 atingiu 121%, o texto do relatório de 2012 conta condições degradantes para os presos. “As celas em Ary Franco eram geralmente escuras, sujas, abafadas e infestadas de baratas e outros insetos. A grave superlotação e a manutenção precária das celas resultaram em condições que criaram graves problemas de saúde para os detentos, como micose e outras doenças da pele e do estômago. Em algumas celas, o SPT pôde perceber que o sistema de esgoto das celas dos pisos superiores estava vazando pelo teto e pelas paredes”, lê-se no texto.
Em nota, a Seap informa que foram feitos reparos para reestruturação do Presídio Ary Franco, Água Santa. A secretaria não informou se tem planos de fechar a unidade.
Fonte: G1
