23/12/2016 13h38 | Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça Patrícia Villela e Luiz Fernando de Almeida Rabelo, reuniu-se, na terça-feira (20), com a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUSTIÇA-RJ) para tratar da tramitação das ações civis públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na abertura da reunião, os promotores esclareceram que o objetivo do encontro não era tecer juízo de valor sobre os motivos que levaram à greve da categoria. Na sequência, manifestaram preocupação com eventual suspensão ou atraso na tramitação das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa decorrente da greve iniciada na segunda-feira (19/12).
Dado o relevante interesse público na punição dos agentes responsáveis pela prática dos atos ímprobos e do ressarcimento do dano ao erário, os diretores do sindicato decidiram emitir orientação à categoria para que as ACPs por ato de improbidade administrativa sejam incluídas entre os processo considerados urgentes, de forma que seja possível, em primeira instância, o efetivo combate à corrupção no Estado.
A promotora Patrícia Villela é coordenadora do CAO Cidadania. O promotor Luiz Fernando de Almeida Rabelo é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.
No período de 2000 a 2016, as duas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro ajuizaram ações civis públicas por improbidade administrativa e ações de ressarcimento ao erário cujos valores atribuídos às causas correspondem a, aproximadamente, R$ 163 milhões. Segundo o sistema “MP em Mapas” e “Gestor Cidadão”, esse montante seria suficiente para construir 38 hospitais e 30 escolas públicas.
Fonte: Ascom
