22/12/2016 17h32 | Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pretende “se insurgir” contra o Plano Nacional de Segurança Pública do ministro da Justiça Alexandre de Moraes. A oposição é quanto à proposta de desviar parte do fundo penitenciário para cobrir o Plano.
Os conselheiros vão votar no início de 2017 uma moção de repúdio à proposta de Moraes. Eles esperam “que a manifestação embase futuras ações de inconstitucionalidade contra a medida elaborada pelo ministro”.
Em agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os recursos do fundo penitenciário fossem usados para enfrentar o “estado inconstitucional” que existe dentro dos presídios. Os conselheiros devem contar com essa decisão para barrar o ministro.
Fonte: Política ao Minuto
