15/12/2016 16h54 | Foto: Divulgação – Atualizada em 16/12 ás 15h51
A Câmara de Campos não votará mais o projeto do Poder Executivo que iria autorizar a alienação de imóveis públicos para a quitação de dívidas com o Instituto de Previdência do Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), visto que a Prefeita Rosinha Garotinho solicitou por meio de ofício na tarde desta sexta-feira (16) (veja abaixo) a retirada de pauta do projeto. No ofício, a prefeita disse que houve interpretação equivocada da real finalidade do projeto.
A votação do projeto rendeu muita polêmica esta semana com três adiamentos que culminaram em uma sessão tumultuada nesta sexta-feira (16), com vereadores trocando empurrões e o plenário sendo invadido por populares, além de uma decisão judicial que proibiu a votação do projeto.
Empurrões entre vereadores e invasão de plenário durante votação na Câmara
Vereadores trocaram empurrões durante a sessão que aconteceu na manhã desta sexta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Campos, quando seria votado o Projeto de Lei 101/2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos para a quitação de dívidas com o Instituto de Previdência do Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos).
A sessão para votação do projeto teve início e logo foi interrompida devido ao tumulto que ocorreu entre pessoas contra e a favor do projeto, que invadiram o plenário após a troca de empurrões entre dois vereadores. Por pouco, o presidente da Câmara, Edson Batista, não foi agredido.
Mesmo com decisão do Juiz Eron Simas deferindo liminar para que a votação não ocorresse, no início da tarde com a presença de reforço da Polícia Militar a sessão foi retomada.
PreviCampos: Juiz suspende “dação” de imóveis públicos municipais
O juiz Eron Simas, da 4ª Vara Cível de Campos, suspendeu a votação da Câmara de Vereadores que seria para tratar da “dação” de imóveis públicos municipais. Os imóveis iriam servir como uma garantia de pagamento de uma dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos). A ação popular que resultou no deferimento da “tutela de urgência” foi movida pelo vereador eleito e advogado Claúdio Andrade(PSDC).
“Citem-se e intimem com urgência pelo Oficial de Justiça, o Município de Campos dos Goytacazes e o Presidente da Câmara, com a advertência de que o descumprimento acarretará a nulidade dos atos doravante praticados, sem prejuízo de multa pessoal de R$ 50.000.00 para o agente responsável”.
Entre os imóveis estão: o Teatro Municipal Trianon e o Teatro de Bolso, a sede da Prefeitura de Campos (Cesec), a Cidade da Criança, o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), o Museu Histórico de Campos, o Palácio da Cultura, o Mercado Municipal, o Camelódromo, a Rodoviária Roberto Silveira e o Shopping Estrada.
O CASO
Após dois adiamentos, o projeto de Lei nº 0101/2016 seria votado nesta sexta-feira (15). Hoje aconteceria a votação do Projeto de Lei 101/2016, que autoriza o município a promover a dação em pagamento de áreas públicas para a capitalização do Regime Próprio da Previdência de Campos, gerenciado pelo Instituto de Previdência do Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos).
Com a Câmara lotada, o clima foi hostil, com a presença de pessoas protestando contra o projeto e outras em apoio ao governo. O presidente da Casa, Edson Batista, resolveu adiar a sessão para sexta-feira.
