09/12/2016 09h31 (Atualização às 21h23 para adicionar Nota Oficial do IFF) | Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas e Divulgação
Funcionários e estudantes que chegaram ao Instituto Federal Fluminense no campus Centro, na manhã desta sexta-feira (09), encontraram os portões fechados. Estudantes que ocupam a unidade desde o dia 11 de novembro trancaram os portões e as aulas foram suspensas. A paralisação será de 20 horas, mas, amanhã, o sábado letivo acontecerá normalmente, informa o grupo da ocupação.
O reitor da instituição, Jefferson Azevedo, está no local e disse que vai dialogar com o grupo que ocupa a instituição. O grupo informa que o protesto é em defesa dos direitos dos trabalhadores e da educação.
Relembre
Estudantes acampam no IFF
Após uma assembleia na tarde desta quinta-feira (10/11) no Instituto Federal Fluminense (IFF), campus Centro, estudantes da instituição, decidiram ocupar a unidade. O ato é contra a PEC 241, também conhecida como a ‘PEC do Teto’, que estabelece um teto para os gastos públicos. Uma nova assembleia acontece nesta sexta-feira (11) durante o movimento. Os alunos preferiram não comentar sobre o ato.
Nota do IFF
O Instituto Federal Fluminense (IFFluminense) vem a público informar que parte dos estudantes do Campus Campos Centro deliberou por uma manifestação no dia de hoje, 09 de dezembro de 2016, intitulada como Trancaço, paralisando as atividades e a entrada de servidores e alunos no campus por 20 horas. Este ato integra o movimento Ocupa IFF, no qual estudantes ocupam, pacificamente, o campus desde o dia 11 de novembro, após deliberação em assembleia, sem interrupção das atividades acadêmicas, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 nº 55, que limita o crescimento dos gastos do Governo Federal a um teto por 20 anos, entre outras medidas, e a Medida Provisória (MP) nº 746/2016, que propõe a reestruturação do Ensino Médio.
A Reitoria e a Direção Geral do Campus Campos Centro do IFFluminense entendem que o movimento Ocupa IFF é legítimo e vem ocorrendo em todo o Brasil como uma ferramenta reivindicatória e importante para o amadurecimento e formação política e cidadã dos nossos estudantes e para a reflexão sobre os impactos de uma limitação orçamentária voltada à educação pública, gratuita e de qualidade. A posição dos dirigentes desta instituição frente à mobilização sempre foi e continua sendo pacífica e de diálogo constante com os manifestantes, primando pela proximidade e organização dos atos, e de repúdio a qualquer outra ação que coloque em risco a integridade física dos alunos e servidores, além da preservação do patrimônio público.
Esta instituição esclarece, ainda, que continuará acompanhando a mobilização até o final, com o propósito de possibilitar que as posições adversas possam sempre coexistir, que os diferentes interesses sejam preservados e que quaisquer transtornos às atividades acadêmicas e institucionais do campus sejam devidamente compensados.
A Reitoria do Instituto Federal Fluminense, por meio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), já tornou pública sua posição acerca da PEC e da MP, disponível AQUI.
PEC 241
No dia 25 de outubro, a PEC foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. Nessa votação, 359 deputados foram a favor, 116 contra e houve 2 abstenções. Foram 7 votos favoráveis a menos do que na primeira votação.
Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, o projeto de teto para gastos públicos precisa ser aprovado em duas votações por pelo menos três quintos dos deputados (308), e depois mais duas vezes por três quintos dos senadores (49). Portanto, a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado.
