11/07/2016 16h13 | Foto: Divulgação
O rombo fiscal pode chegar a R$ 281 bilhões em 2021 se o país não aprovar um teto para os gastos públicos, de acordo com o Boletim Legislativo do Senado de julho. O número é duas vezes maior do que o déficit previsto para 2017 de R$ 139 bilhões, anunciado na semana passada pelo governo.
O cálculo dos consultores legislativos Paulo Springer e Francisco Mendes é de antes desse anúncio mas independe dele, porque usa apenas a trajetória esperada de receita e despesa com base no primeiro quadrimestre deste ano.
Pela estimativa da dupla, por exemplo, o déficit em 2016 será de R$ 142,5 bilhões, mais otimista até do que a meta estipulada pelo governo, de R$ 170 bilhões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de teto dos gastos define que a partir de 2017, as despesas de todos os poderes não poderiam ter aumento real, estando limitadas à correção pelo índice de inflação (IPCA) do ano anterior.
A ideia é reverter radicalmente a tendência de aumento dos gastos federais, que foi em média de 6% acima da inflação por ano entre 1997 e 2015.
O Senado calcula que a aprovação da medida ajudaria também na redução na inflação e a recuperar a atividade econômica, benefícios que já foram embutidos no cálculo.
“Como pode ser visto, a regra proposta pelo NRF é insuficiente para gerar resultados primários positivos até 2021, embora a tendência seja claramente de redução do déficit. Entretanto, o cenário alternativo, sem NRF e qualquer reforma, agrava ainda mais as contas públicas”, diz o estudo.
O rombo primário também pode ser amenizado pelo aumento da receita por aumento de carga tributária. É algo que o governo considera mas que os consultores não recomendam.
A última estimativa do governo do presidente interino Michel Temer é que a dívida bruta chegue a 78,7% do PIB em 2019, o ano em que despesa e receita primária finalmente se equilibrariam.
Os consultores apontam que a proposta do teto é viável juridicamente e não viola cláusulas pétreas, mas que será insuficiente para restabelecer o equilíbrio fiscal sem complementos como uma reforma da Previdência.
Novo Regime Fiscal
O teto teria validade de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente poderá propor ao Congresso uma mudança na metodologia de cálculo que valeria para os anos seguintes.
O poder que descumprir o limite ficará proibido de conceder aumento a servidores, criar novos cargos, mudar carreiras ou realizar concursos.
Em caso de descumprimento no Executivo, fica proibido também o aumento de subsídios ou de desonerações que impliquem em perda de receita.
Ficam de fora do limite as transferências para Estados e municípios e complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), além de despesas com eleições e capitalizações de estatais.
Os gastos com Educação e Saúde deixariam de ter porcentagem vinculada à receita e passariam a ser apenas corrigidos pela inflação. O Congresso só poderia dar aumento real de recursos a essas áreas se tirasse de outras.
O estudo admite que na prática, “será muito difícil conseguir esse tipo de realocação”, mas que a alternativa ao teto é a queda de receita futura e insustentabilidade do gasto até no nível atual:
“Sem o ajuste das contas públicas, o País não voltará a crescer de forma significativa, o que limitará a capacidade de concessão de benefícios sociais no futuro”, diz o texto.
