25/04/2016 23h37 | Foto: Ascom/Câmara
Escolas sucateadas, com vazamento e goteiras, além de teto que ameaça cair, colocando em risco a integridade física dos alunos e professores, em greve há dois meses. É esta a situação das escolas estaduais em Campos, quadro que não difere de outros municípios, tema tratado na audiência pública nesta segunda-feira(25), na Câmara de Vereadores de Campos. A paralisação de outras categorias e suas reivindicações também foi abordada.
Na audiência, foram apresentadas as pautas de reivindicações dos sindicatos, como o congelamento salarial, o fim da aposentadoria especial (25 anos para mulher e 30 anos para homem), a superlotação das escolas, a falta de estrutura das unidades, a falta de professores e a implantação de novos cursos. A audiência, proposta pelo vereador Jorge Magal e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, foi presidida pela presidente da Comissão de Defesa da Educação e Cultura da Câmara Municipal, vereadora Auxiliadora Freitas.
“A educação do estado do Rio vive um momento muito ruim. Uma total irresponsabilidade do governo do estado, que está de cofres vazios. É grave a situação das escolas, que se encontram sem condições de funcionamento, em péssimo estado de manutenção e falta de pagamento dos servidores. A Educação do estado é um fracasso. Nunca houve na história da educação um momento tão decepcionante. É preciso responsabilizar o governo do estado do Rio de Janeiro fez pouco caso. Vivemos um momento de crise sistêmica. A educação não pode ser penalizada pela incompetência, desonestidade e corrupção que está atingindo quase 30 mil alunos só em Campos”, informou Auxiliadora.
A vereadora declarou que o objetivo da audiência é levantar sugestões que possam ser levadas às autoridades estaduais para possíveis soluções.
“Vamos produzir um termo de compromisso que possa levar os pleitos de nossa educação para resolver este problema, buscando proposições e estabelecer alguns encaminhamentos para o fim desta crise. Em nosso país, a educação em todos os discursos é dada como prioridade, mas na prática isto ainda não acontece. Ela precisa sair do discurso e se transformar numa política pública, como instrumento de transformação de um povo – disse a vereadora.
A professora Graciete Santana informou que há 80% de adesão de greve no Norte-Fluminense, com as escolas ocupadas.
“A propalada crise financeira não é o real motivo. Um governo que deixou de arrecadar bilhões com isenção fiscal demonstra um descaso com a educação pública e todos os servidores estaduais. É uma questão de ordem de prioridade, que deve ser o pagamento dos servidores. Apoiamos a eleição direta nas escolas, num processo democrático. Nós merecemos e exigimos o retorno imediato do calendário de pagamento e de todos os aposentados e pensionistas do estado. Desde dezembro estamos sendo aterrorizados sem saber se vamos receber e quando. Quem trabalha e dedicou uma vida inteira ao serviço público não pode ter esse tratamento do governo estadual”, disse Graciete.
FALTA PROFISSIONAIS – “O Isepam está com falta de profissionais nas séries do Ensino Fundamental. Temos de ter estrutura e capacitação. As unidades estão sucateadas, o teto do Isepam caiu. O João Barcelos Martins tem vazamento constante, três salas que não podem funcionar. Em 31 de setembro deste ano, o Colégio Agrícola completa 61 anos de história. Mas já foram fechados quatro turmas do ensino fundamental. O Agrícola hoje só tem o curso agrotécnico. O alojamento para receber alunos do interior, que trabalhavam com agricultura familiar, foi fechado”, declarou destacou a representante da Faetec, Vitória Freitas.
Segundo Vitória, o Conselho Estadual de Educação já aprovou três novos cursos, Manutenção e Suporte em Informática, Recursos Humanos e Portos. Basta agora colocar para funcionar. A Faetec olha nossa escola como grande gasto. Mas vejo como uma grande possibilidade. Prejuízo muito maior é permitir que uma escola de 60 anos feche suas portas. Vamos brigar para isto não acontecer”, arrematou.
Isabela Henriques, representante da Upes, mencionou o decreto 45.628, que oficializou o atraso de pagamento dos servidores públicos estaduais.
“Temos recebido várias ligações com professores que estão desesperados. Têm pessoas que estão sendo abandonadas pelos seus cuidadores, que não estão podendo pagar os planos de saúde ou comprar remédio. Mas nos primeiros 15 dias de abril, o governador em exercício fez 153 nomeações. Oriento essas pessoas a entrarem na Justiça contra o estado, que está colocando as pessoas em risco de vida”.
SEM SALÁRIO – O vereador Paulo Cesar Genásio direcionou seu discurso para o conjunto dos servidores, especialmente os policiais militares.
“Na posição de policial militar aposentado, estou sem salário. Representantes das autoridades estaduais, levem uma mensagem ao governo. Falta de salário é falta de dignidade. Ouvimos aqui propostas louváveis e vamos sair então daqui com uma plataforma de reivindicações. Queremos a unidade das associações. Não só para os educadores, mas para todos servidores porque temos problemas também na Saúde, na Segurança Pública, os bombeiros militares estão sofrendo. As pessoas estão gemendo por essa má administração. Não desejo para ninguém o que nós estamos passando hoje”, argumentou.
O vereador Marcão frisou que a Educação tem sido permanentemente discutida na Câmara e citou as prioridades equivocadas de gastos governamentais.
“Infelizmente, há alguns anos os estudantes brasileiros tiraram a pior nota numa avaliação internacional. Por isto foi instituída pelo governo federal a avaliação do Ideb. O mau desempenho não é exclusividade do município de Campos, acontece nos 92 municípios do estado. Tem dinheiro para gastar milhões em Copa do Mundo, Olimpíadas, mas não tem dinheiro para a Educação. Isto é uma falta de vergonha”, declarou.
ENCAMINHAMENTO – Magal disse que um documento com as reivindicações e propostas será elaborado e encaminhado à Assembléia Legislativa (Alerj), autoridades do governo estadual. “Vamos formar uma comissão de vereadores e deputados, também com representações dos sindicatos e pais de alunos que irão assinar esse documento e logo iremos marcar uma audiência com essas autoridades estaduais visando resolver a questão”, concluiu.
