04/04/2016 18h08 | Foto: Divulgação
A Superintendência do Procon/Campos divulga um balanço da 3ª semana de fiscalização nos estacionamentos estabelecidos na cidade. Até o momento, 63 estacionamentos foram fiscalizados e 32 foram autuados, e agora estarão respondendo a processo administrativo no Procon/Campos e estão sujeitos a multa pelas infrações cometidas.
Os fiscais do Procon/Campos estão exigindo o cumprimento da legislação que estabelece o fracionamento de horários, conforme estabelece os artigos 1o e 2o da lei municipal 8.020/2008 e o artigo 1o da lei 2.291/2010. O texto da lei é claro ao estipular o fracionamento da cobrança a cada 15 minutos e todos os estabelecimentos já tinham sido fiscalizados e orientados em julho e agosto do ano passado.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares os fornecedores tinham conhecimento da lei e não podem alegar que não foram informados. “Realizamos preventivamente uma ampla campanha de conscientização, quando todos os estacionamentos foram visitados e informados da exigência de colocar placas com os preços e a forma de cobrar por frações de 15 minutos. Outra irregularidade é a cobrança por vagas de carros maiores, sendo que a vaga é a mesma dos carros pequenos. Isso é abusivo, só admitindo a cobrança se a vaga for efetivamente maior. Também existem denúncias de idosos sobre a localização de suas vagas, que nem sempre são as primeiras. Enfim, todos eram conhecedores das exigências das normas legais e agora devem responder ao processo administrativo instalado pelo Procon”, destaca Rosangela Tavares.
Os fiscais do Procon/Campos estão percorrendo todos os estacionamentos, iniciando pelo bairro Pelinca e centro e posteriormente será estendido para toda cidade. Os consumidores podem denunciar pelo telefone 151, pelo email [email protected] e pelo facebook Procon Campos.
