17/03/2016 15h50 | Foto: Divulgação
A Superintendência do Procon/Campos desencadeou uma intensa fiscalização nos estacionamentos da cidade. Até o momento foram fiscalizados 26 estabelecimentos, sendo que 11 deles foram autuados e terão que responder a um processo administrativo e estão sujeitos ao pagamento de multa. O departamento de fiscalização do órgão vinha recebendo inúmeras denúncias de consumidores informando que não está existindo o fracionamento de horários, conforme estabelece os artigos 1º e 2º da lei municipal 8.020/2008 e o artigo 1º da lei 2.291/2010, que atendem ao que disciplina o artigo 6º, inciso III do código de defesa do consumidor.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares a população mais uma vez confia no trabalho do Procon/Campos e faz inúmeras denúncias ao órgão, que imediatamente determina uma ampla operação nesses locais. “Precisamos do auxílio da população para que as denúncias possam ser apuradas mais rapidamente. Informamos aos fornecedores que as eventuais infrações serão logo combatidas, portanto, é fundamental que cumpram o que determina a lei, sob pena de autuação e multa” destaca Rosangela Tavares.
Entre junho e julho do ano passado o órgão realizou uma série de incursões nesses estacionamentos exigindo o cumprimento da legislação. Infelizmente esses fornecedores não obedeceram a determinação legal e agora estão sujeitos a uma rigorosa inspeção.
Os fiscais do Procon/Campos estão percorrendo todos os estacionamentos, iniciando pelo bairro Pelinca e posteriormente será estendido para toda cidade. Os consumidores podem denunciar pelo telefone 151, pelo email: [email protected] e pelo facebook Procon Campos.
