1°/03/2016 17h19 | Foto: Divulgação
Desde 31 de agosto de 2015 Campos está habilitado pelo Instituo Estadual do Ambiente (Inea) a proceder licenciamento ambiental de atividades consideradas de pequeno e médio impacto, como por exemplo, postos de combustíveis e cerâmicas. Nesta quarta-feira (2), durante a reunião ordinária do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, a partir das 16h, no auditório do Museu Histórico de Campos, vai ser apresentado o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental. O principal alvo será os empresários.
– Mesmo sendo uma reunião do Conselho, é aberta ao público. Ou seja, todos podem participar. Nesta reunião desta quarta-feira, o nosso principal alvo é a classe empresarial – destacou o subsecretário municipal de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque.
Quem pretende começar um empreendimento que depende de licenciamento ambiental, um dos primeiros passos é a Licença Prévia (LP). Ela deverá ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. A LP apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação. Seu prazo de validade é de no máximo cinco anos.
De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Ambiental, fazem parte do processo do Sistema de Licenciamento Ambiental, a licença ambiental, autorização ambiental, certidão ambiental, certificado ambiental, termo de encerramento e documento de averbação.
