1°/03/2016 14h44 | Foto: Divulgação
Mesmo para quem mora no exterior é preciso não descuidar da burocracia do que ficou no país. Para a Declaração do Imposto de Renda, fique atento aos prazos para informar sua condição de residente no exterior.
Portanto, se você é brasileiro e mora fora do país, é obrigatório informar a sua condição à Receita Federal até o dia 29 de fevereiro de 2016. Não importa a razão da sua saída, seja para estudos ou para trabalho, e nem o tempo que ficará fora (definitivo ou temporário), você necessita comunicar o órgão que regula isso no Brasil, a Receita Federal (RF).
COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
Este formulário tem a função de retirar a obrigatoriedade das pessoas que residem legalmente fora do Brasil de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) no país. Teoricamente você só precisará preencher uma vez enquanto não retornar para o Brasil. O documento é válido para quem saiu do país em 2015 ou está ausente por um período maior ou igual a 12 meses consecutivos.
PRAZOS
Para quem não mora permanentemente no país estrangeiro, o prazo para avisar a Receita Federal começa na data de saída do Brasil. Para os residentes provisórios, deve-se contar uma dia depois de se completar um ano fora do país, quando o cidadão passa oficialmente a ser um não residente
DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA
Existem dois documentos diferentes, um é a Comunicação de Saída Definitiva do País e o outro é a Declaração de Saída Definitiva. Essa última deve ser entregue entre o primeiro dia útil do mês de março de 2016 e o último dia útil de abril do mesmo ano. São documentos diferentes, porém os dois devem ser enviados.
MULTA POR ATRASO
Caso perca o prazo, quando quiser regularizar a sua situação terá que pagar uma multa no valor de R$ 165,74, com 1% ao mês e uma fração sobre o imposto que você deve. O valor máximo da penalização é de 20% do imposto devido. Segundo o G1, se ocorrer atraso na prestação de contas com a RF, o cidadão residente no exterior terá que fazer a Declaração de Ajuste Anual como se vivesse no Brasil.
TUDO PELA INTERNET
Para regularizar a sua situação vá ao site da Receita Federal. Nele você encontra todas as informações necessárias. Caso queira apresentar os documentos solicitados, você deve acessar o link.
RESIDENTES NOS EUA
Os brasileiros que residem nos Estados Unidos precisam de especial atenção, já que para eles existe ainda a IRS (Internal Revenue Service), que é a RF americana e as regras são muito mais rígidas do que a instituição brasileira. O prazo final para entregar o IR nos EUA vai até 15 de abril, referente ao ano anterior.
