08/01/2016 17h37 | Foto: Divulgação
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta sexta-feira (8) decreto que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física de presas ou internas durante o trabalho de parto e no período de internação.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do estado, a única exceção é no caso de haver orientação médica para contenção da detenta. “Eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou interna, ou de terceiros, deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica”, diz o decreto.
O Projeto de Lei 504/2015, proposto pela bancada do PSOL, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no início de dezembro do ano passado.
