22/12/2015 08h12 Foto: Ascom
A maior parte das Câmaras de Vereadores do Brasil, a exemplo do Congresso Nacional, embora tenham assuntos relevantes, de interesse da população para definirem, entraram em recesso desde a semana passada, embora oficialmente o Congresso entre tradicionalmente no dia 23 de dezembro. Mas em Campos, vereadores de situação e de oposição, optaram pelo bom senso e o recesso ficou para um pouco mais adiante porque há assuntos relevantes para serem definidos antes do recesso.
Nesta terça-feira (22) a Câmara vai realizar sessão ordinária, sem os famigerados getons do passado, que muitas vezes eram propositadamente agendados para gerar rendimentos extras para os edis. O principal assunto da pauta da sessão de logo mais é a necessidade de reforma do Código Tributário do Município, que apresenta valores de taxas e alguns tributos defasados.
O assunto já foi devidamente estudado por alguns vereadores, e o presidente da Casa, o vereador Edson Batista já sabe que vai enfrentar duros embates entre os vereadores da oposição, situação e os denominados independentes. É que quando o assunto dá margem para jogar a opinião pública contra o governo, como é o caso de medidas para ajuste tributário, os oposicionistas costumam tripudiar contra o governo.
Para o lider da bancada de apoio ao Governo Rosinha Garotinho, o vereador Mauro Silva (PR), que é de postura diplomática, “o debate dever seguir a linha técnica”. Ele diz acreditar ser esse entendimento de todos os vereadores, e que por se tratar de “um assunto sério, entende que a matéria deve ser debatida com seriedade e responsabilidade, e por isso, os gestores do governo convocados vão se apresentarem dispostos a fazer a explanação clara da operação, que é transparente, e por isso mesmo todas os passos tem sido publicado no Diário Oficial do Município”, destaca Mauro Silva.
Outros temas em debate
Além da necessidade da reforma do Código Tributário de Campos, outros temas ainda devem ser debatidos no plenário da Casa de Leis de Campos no exercício 2015, antes do recesso. É intenção do presidente da Casa, Edson Batista colocar em discussão e votação o orçamento de 2016, estimado em R$ 1,6 bilhão, praticamente R$ 1 bilhão a menos que foi o exercício de 2014, mas bem próximo do orçamento de 2015, de R$ 1,7 bilhão, que reflete a crise econômica que afeta todo o Brasil.
Outro tema de retórica da oposição é a operação financeira que a Prefeitura realiza com a Caixa Econômica Federal. O tema já foi tratado no plenário. A pedido dos vereadores da oposição, o secretário de Governo, Anthony Garotinho, mentor da alteração da Resolução 23/2011 do Senado que resultou na Resolução 02/15, que consolida o Fundo de Recomposição das perdas dos Royalties do Petróleo, para municípios e estados produtores de petróleo. Mas na semana passada, mediante o anúncio da consolidação da operação com a Caixa, os oposicionistas voltaram à carga e exigiram novamente informações sobre a operação.
Para atender a solicitação dos vereadores da oposição, o vereador Paulo Hirano (PR), da base aliada ao Governo, apresentou a proposta de convidar novamente o secretário de Governo, Anthony Garotinho, mas os vereadores da oposição não aceitaram. O vereador Altamir Bárbara (PSB) disse com todas as letras que “os vereadores da oposição não querem a presença do Garotinho aqui porque tem medo. Ele tem argumentos e eles (oposicionistas) não vão ter mais argumento para continuar batendo nesta tecla”.
Para apagar a fogueira da discussão, que desperdiçava tempo, o presidente Edson Batista, sob o argumento que os vereadores da oposição tem dificuldades para entender, propôs levar o secretário de Fazenda, Roberto Landes; o secretário de Controle Orçamentário e Auditorias, Suledil Bernardino; o o Procurador Geral do Município, Matheus José.
