18/12/2015 07h46 Foto: Divulgação
Proposta aprovada ontem pelo Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj) eleva o salário das empregadas domésticas no estado de R$ 953,47 para R$1.052,34 a partir do dia 1º de janeiro de 2016. A categoria faz parte da faixa 1 do piso regional. Os representantes das centrais sindicais, empresários e governo chegaram a um consenso para reajustar o piso em 10,37%, o que corresponde ao INPC dos últimos 12 meses. O salário mínimo estadual beneficia 2,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada. Este ano, o aumento foi de 9%.
Além do reajuste, os conselheiros concordaram em reduzir o número de faixas que compõem atualmente o piso regional, passando de oito para seis. Pela proposta, as faixas 2 e 3 foram unificadas, assim como 4 e 5 acabaram agrupadas. Ficou decidido que as profissões de engenheiro e técnico de cardiologia não fazem mais parte do mínimo estadual, pelo fato de possuírem piso previsto por lei.
A redução da quantidade de faixas foi resultado do trabalho de uma Comissão Técnica de Estudos criada para discutir o assunto, como também para definir os valores referentes a cada faixa salarial do piso.
MENSAGEM PARA ALERJ
O documento que será encaminhado para a Casa Civil do estado e apresentado ao governador Luiz Fernando Pezão foi assinado por todos os representantes das bancadas patronais e de trabalhadores que participaram da reunião do conselho.
Para entrar em vigor é preciso agora que o governador envie uma mensagem para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que os deputados estaduais aprovem a lei e o aumento de 10,37% passe a valer a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.
O projeto do Poder Executivo precisa ser apreciados até o dia 22 deste mês, quando começa o recesso parlamentar. Após a aprovação, o governador tem 15 dias para sancionar a nova lei.
Crise leva a consenso
Integrantes do Conselho Estadual de Trabalho e Renda ressaltaram que foi a primeira vez que houve consenso na definição do percentual de aumento desde que o piso regional foi instituído em 2001. A crise econômica do país e que afeta diretamente o setor empresarial foi definida como crucial para que trabalhadores, empregadores e governo chegassem a um ponto comum.
Inicialmente, os trabalhadores reivindicavam um aumento de 14,3% para mais de 2,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada no estado e a redução no número de faixas salariais das atuais oito para cinco. Os sindicalistas baseavam a proposta no aumento do salário mínimo nacional acrescido de 4,5%, segundo eles, referentes a perdas dos últimos 15 anos.
