16/10/2015 14h33 – Foto: Campos 24 Horas
O secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, esteve em Brasília esta semana tratando dos últimos detalhes para liberação dos recursos do Fundo de Recuperação dos Royalties. Ele se reuniu com os ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Fazenda, Joaquim Levy e a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Miriam Belchior. A expectativa é de que, até novembro, os municípios da região de produção de petróleo que recorreram ao Fundo de Recomposição dos Royalties estarão com os recursos depositados nos cofres das respectivas prefeituras.
O Fundo foi criado como solução para as perdas sofridas em consequência da queda brutal no preço internacional do barril de petróleo. Entre os municípios, estão Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e São João da Barra. O secretário tranquilizou à população. “Os trabalhadores de Campos, o comércio, os fornecedores da prefeitura e aqueles que têm convênios com o governo municipal terão um final de ano feliz”, disse o secretário em entrevista ao jornal O Diário.
Entidades da sociedade civil vivem expectativas positiva em relação à operação, por representar a única saída para amenizar as quedas acentuadas de receitas, provocadas pela crise econômica que afeta todo o Brasil, e ajudará a oxigenar a economia, principalmente, o setor do comércio.
A medida, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, com base no Projeto Resolutivo número 15/2015, do Senado, encontra respaldo também na maior parte da sociedade civil organizada, notadamente nas entidades do setor produtivo, tendo em vista que os recursos aplicados no município, vão contribuir para oxigenar a economia nos mais variados segmentos, neste momento de crise financeira, que fecha empresas e provoca desempregos.
O presidente da Carjopa (Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências), Eduardo Chacur , também apoia a operação de crédito por meio do Fundo de Recomposição de Perdas da Receita de Royalties. “Vivemos um momento de situação difícil na economia do Brasil, com fechamento de postos de trabalho e muita dificuldade para administrar empresas e os serviços públicos por causa da falta de recursos. Por isso, temos que apoiar essa operação legítima que é legal e é necessária para dar andamento aos serviços públicos, sabendo que esses recursos que vão entrar para compensar a redução das receitas das Prefeituras são importantes para movimentar ao comércio. Entendo que essa operação das Prefeituras e do Governo do Estado que tem os royalties como garantia será importante para oxigenar a economia de Campos e também para todo Estado, porque o Governo do Estado vai usar os recursos para pagar os servidores em todas cidades”, analisa Eduardo Chacur.
O presidente do Sindicato dos Ceramistas, Amaro da Conceição, considera que “a criação do Fundo de Recuperação de Receitas do Royalties é a única saída viável para ajudar as Prefeituras e até mesmo o governo do Estado enfrentar a crise econômica, que fez os recursos ficarem curtos. As empresas podem buscar alternativas na comercialização dos produtos, dando maior prazo, fazendo promoções, mas o que o poder público pode fazer? Essa operação de crédito vai ser essencial para a Prefeitura dar continuação por exemplo a muitas obras importantes, colocar pagamentos em dia, e manter serviços essenciais, como os postos de saúde, as ambulâncias, as creches e escolas funcionando, porque sem dinheiro não se faz nada”, opina Amaro da Conceição.
O Fundo de Recomposição de Perdas de Receitas de Royalties foi aprovada pelo Senado da República com voto de todos os senadores no dia 28 de junho, por sugestão do secretário de Governo, Anthony Garotinho, que apresentou aos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES) a proposta de texto substitutivo do Projeto Resolutivo número 15/2015, que alterou a Resolução 43/2003. O expediente permite em caráter excepcional que os municípios e estados produtores de petróleo, em função das perdas de receita, possam fazer operações de crédito para compensar a redução, contanto que as parcelas anuais sejam limitadas em 10% do total recebido de royalties por ano.
O secretário Suledil Bernardino destaca que a crise econômica do Brasil e a crise internacional do petróleo impõem à Prefeitura de Campos perda superior a R$ 2 milhões por dia. Os municípios produtores de petróleo da região da Bacia de Campos já perderam mais de R$ 700 milhões de janeiro até setembro. Com base na Resolução 15/2015, tanto os Prefeitos como os Governadores podem lançar mão de 40% dos recursos para investimentos em geral, mas 60% terão que ser aplicados nos investimentos nas áreas da saúde e educação.
O secretário esclarece que a operação não provocará nenhum impacto sobre gestões futuras. “A amortização será feita com uma parcela anual, cujo valor não poderá ultrapassar a 10% do montante da receita dos royalties durante o ano, conforme determina a legislação. Portanto, a argumentação de que é venda do futuro é discurso vazio, com o objetivo de confundir a opinião pública”, concluiu Suledil.
CDL e Sindicato dos Ceramistas também vêem no Fundo de Recuperação alternativa para economia
Na avaliação do diretor de Assuntos Tributários da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos), Edvar Chagas, que também é diretor tesoureiro do Sindivarejo (Sindicato do Comércio Varejista de Campos), no momento, a medida é a melhor alternativa para que as Prefeituras e também o Governo do Estado possam enfrentar a crise, que afeta tanto a iniciativa privada como o setor público.
Ele assinala que, devido à falta de dinheiro circulando, a inadimplência no comércio está aumentando e que a verba que a Prefeitura de Campos e as demais Prefeituras e o Governo do Estado estão pleiteando é uma necessidade. “ Essa antecipação de receita de royalties, se bem aplicada, é muito bem-vinda porque circula em Campos nos municípios da região, e vai oxigenar a economia, e contribuirá para frear o desemprego e dar alívio ao comércio, que emprega muita gente”.
Contudo, o dirigente lojista, que é empresário e administrador de empresas, alerta sobre a necessidade dos governantes adotarem medidas restritivas na gestão. “Se todos vivenciamos momento de crise, é preciso adotar as medidas para redução dos custos, inclusive atuar com maior rigor na fiscalização da concessão dos benefícios nos programas sociais, porque tem muita gente que usurpa do poder público” opina Edvar Chagas.
