20/09/2015 – às 07h12 – Foto: Campos 24 Horas
Postado por: Fabiano Venancio
O debate sobre mobilidade urbana no Brasil vem se acirrando cada vez mais, levando-se em consideração que a maior parte das grandes cidades do país encontra dificuldades em desenvolver meios para diminuir a quantidade de congestionamentos ao longo do dia e, até mesmo, à noite. Além disso, a principal causa dos problemas de mobilidade urbana no Brasil relaciona-se ao aumento do uso de transportes individuais em detrimento da utilização de transportes coletivos. Seguindo esse raciocínio, pela primeira vez na história, a Prefeitura de Campos realizou licitação para escolha das empresas de ônibus que estão atuando no município.
O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Henrique de Souza Oliveira, fala desse assunto, afirmando que as melhorias no setor estão “circulando” nos quatro cantos do município e o que é melhor, com o usuário que tem o Cartão Campos Cidadão continuando a pagar somente R$ 1. Dentro deste contexto têm ainda as vans devidamente cadastradas que integram cinco cooperativas e que, assim como o transporte coletivo, futuramente passarão por processo licitatório. Sem falar nos táxis que terá uma lei para regulamentação, haja vista que o que existe hoje neste sentido é uma portaria, ainda de 1999.
Veja a entrevista:
Campos 24 Horas – Vamos começar falando de um assunto que está sempre em pauta: Transporte coletivo…
Álvaro Oliveira– Olha, hoje os campistas contam com mais de 300 ônibus circulando no município, em 120 linhas. São 85 veículos 0 km financiados pelo Fundecam, além de mais 40, também 0 km, do Consórcio Planície União, totalizando 120 ônibus zero. Mas esse processo está iniciando, porque em face das inúmeras obras feitas pelo governo municipal e desenvolvimento do município, a cidade cresce em número de bairros e casas, por isso, é uma operação que vai sendo modificada, de acordo com a demanda. Estamos trabalhando em parceria com o governo municipal para que os supervisores de bairros nos dê a noção exata das dificuldades e o que está faltando, para melhor adequação do sistema. Mas tudo está funcionando.
C24H– Mas algumas pessoas ainda falam de aumento da passagem. O que você fala sobre isso?
Álvaro – A Prefeita Rosinha Garotinho publicou decreto fixando em R$ 2,75 a nova tarifa de transporte coletivo do município, mas os usuários de ônibus que possuam o Cartão Campos Cidadão continuam pagando a passagem social a R$ 1. A principal mudança é que a nova tarifa trouxe uma equalização, ou seja, a partir de agora, a tarifa será única em todo o município, acabando com a diferença que existia antigamente, onde os moradores de localidades e distritos mais distantes eram penalizados com tarifas maiores. Ou seja, eram várias tarifas. Da área urbana, a tarifa era 1,60, mas os distritos tinham preços bem variados, como R$ 3, R$ 5 e até R$ 11. Foi feito um estudo e conseguimos que as empresas que atendem aos distritos chegassem a R$ 2,75. Assim, uma pessoa de fora, por exemplo, que vem à cidade, vai pagar esse valor para qualquer lugar que queira ir.
C24H – Dentro deste contexto têm as vans clandestinas, algumas vezes, também motivo de reclamação…
Álvaro – O município já assinou convênio com a Secretaria Estadual de Transporte, via Detro, para coibir o transporte irregular em Campos. E as vans devidamente cadastradas e identificadas, estarão fora do objetivo desse convênio. No caso das vans legalizadas, conversamos com as cooperativas que as representam, para ampliar espaços, como forma de melhorar o trabalho delas. E este transporte, futuramente, também passará por processo de licitação, como ocorreu com o transporte coletivo.
C24H – Mas como proceder, caso a população se sinta prejudicada neste caso?
Álvaro – Denúncia. Colocamos um canal de comunicação à disposição da população para fazer suas denúncias, o telefone (22) 2733-3748. A partir dai vamos averiguar, fazer a fiscalização e essa reclamação pode ser de qualquer natureza, desde valor praticado, o não atendimento a idsos, desrespeitando o Estatuto do Idoso, além do não apanhar estudantes, falta de respeito em geral ao usuário, questão de horário, entre outros. E não é preciso anotar a placa do veículo, basta pegar o número do veículo. Já que todos eles têm.
C24H– Um assunto que está em pauta agora é aumento ou não da tarifa de táxi. Porque essa enquete com opinião dos taxistas?
Álvaro – O governo municipal convidou os taxistas para conversar sobre a nova lei dos taxistas, que deverá ser implantada no município e, nessa reunião, onde estiveram cerca de 100 profissionais, foi levantada por eles a questão do aumento da tarifa. Mas eles mesmos ficaram divididos, uns a favor e outros contra o aumento. Foi ai que surgiu a ideia da enquete, para que todos votassem apontando se querem ou não o aumento, uma forma democrática de agir, sem imposição, levando-se em conta que aumento impacto diretamente nos taxistas e usuários.
C24H– Mas que Lei dos Táxis seria essa?
Álvaro – Os governos anteriores distribuíram concessão de pontos de táxis à beça e é preciso dizer que o governo Rosinha Garotinho não deu uma concessão sequer, justamente porque já não comportava mais. Em 2009 a prefeita Rosinha assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dizendo que não haveria nova concessão ou transferência, até que se regularizasse o percentual definido em lei, que é de um táxi para cada 1.200 habitantes. Hoje o que existe não é uma lei, mas uma portaria, antiga, de 1999, revista em 2006 e mais nada. A lei vai disciplinar toda a questão que envolve táxi, como hereditariedade, pontos rotativos, estudo de novos pontos, regulamentação, transferência de titularidade, cadastro de motoristas auxiliares e muito mais.
C24H – E em que fase está essa Nova Lei?
Álvaro – Vamos apresentar para análise do poder público, dentro de 30 dias, uma nova proposta, já que a primeira foi apresentada em 2013. E essa terá a participação da Comissão de Taxistas, criada para acompanhamento dessas discussões. Aliás, toda semana a gente se reúne para avançar nas ações e ideias.
