27/06/2015 às 06h – Foto: Gerson Gomes / Sup. de Comunicação
O secretário de Governo, Anthony Garotinho, participou nesta sexta-feira (26), do seminário “Cenário econômico: alternativas para superar a crise”, realizado pela Prefeitura de Campos, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Campos). Ele é autor da proposta apresentada ao Senado, que resultou na Resolução 15/2015, considerada uma alternativa para minimizar as perdas de receitas nos municípios.
Garotinho explicou detalhadamente à sociedade civil e a empresários, como as prefeituras e os Estados podem se valer do expediente legal aprovado no Senado para superar a crise econômica nacional que afeta mais as 200 prefeituras e 11 estados produtores de petróleo no Brasil.
– Tivemos o cuidado em limitar o pagamento em 10% ao ano, do valor que vier a ser recebido apenas na receita de royalties, decorrente da exploração de petróleo. Até o valor a ser contraído fica limitado à perda de receita, conforme a diferença entre a média aritmética do total dos recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 pelo município ou pelo Estado, e a média da previsão para os anos de 2015 e 2016, conforme nos dados e projeções que serão apresentados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – detalhou Garotinho.
O secretário de Governo ressaltou: “A operação de crédito que a Prefeitura de Campos e outras 30 prefeituras estão fazendo não é venda do futuro de Campos nem de cidade alguma. Não é antecipação de receita que vem da Petrobras, nem do Tesouro Nacional. A Caixa Econômica, em Brasília, já está estruturando a operação com a empresa especializada para lançar os títulos na Bolsa de Valores de Nova Iorque”, anunciou.
– A saída encontrada para enfrentar a crise foi bem recebida, inclusive pelo governador do Estado do Rio, Fernando Pezão, e por mais de 30 municípios de diferentes estados – destacou o secretário de Governo de Campos.
Garotinho acrescentou que não há venda do futuro de Campos e deu ênfase ao parágrafo 4º da Resolução 15/2015 do Senado, que autoriza a operação, de forma a não comprometer a capacidade de endividamento dos Estados e municípios com a operação de crédito para antecipar receitas e superar a crise.
