24/06/2015 às 20h15 – Foto: arquivo
A Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão de quarta-feira (24) dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo e dois projetos de deliberação da Mesa Executiva.
O projeto de lei 0101/2015, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, foi o que gerou mais questionamentos. A proposição foi aprovada pela maioria dos vereadores. O vereador Fábio Ribeiro esclareceu que o projeto faz parte de um acordo entre o governo e o Sindicato dos Servidores Municipais.
“Esse projeto foi encaminhado pelo próprio sindicato e é o mesmo modelo adotado em Goiânia e Campinas”, afirmou ele, destacando que a formação do Fundo terá a participação de servidores e também do Legislativo. O projeto teve acrescidas duas emendas, dos vereadores Fábio Ribeiro e Genásio, que foram aprovadas por unanimidade.
A bancada da oposição, formada pelos vereadores Marcão Gomes, Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Fred Machado e José Carlos, se absteve de votar.
Em nome do bloco autodenominado de “independente”, o vereador Dayvison Miranda disse que votou favorável ao projeto porque os servidores estão ansiosos por uma definição do plano de saúde.
O vereador Marcão explicou que a oposição se absteve de votar porque não houve tempo hábil para aprofundar a discussão e até apresentar emendas para sua melhor aplicação.
Também foram aprovados os projetos nº 0100/2015, do Executivo, que aumenta os perímetros urbanos do município e institui no acrescido Áreas Especial de Interesse Social; projeto de resolução 0097/2015, da mesa executiva, que torna a Câmara filiada à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel); e o projeto de resolução 0098/2015, também da mesa executiva, que torna a Câmara filiada à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
