quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 – Foto: Secom
No mesmo dia em que foi notificada pela Justiça (19 de dezembro), a Prefeitura de Campos cumpriu a decisão, informando as 25 famílias da Margem da Linha, que seriam contempladas programa de Aluguel Social. Todas assinaram o Termo de Adesão, sendo que duas já estão no programa da prefeitura. Só este ano, a prefeitura repassou cerca de R$ 1 milhão atendendo 270 famílias do Aluguel Social. No início deste mês 312 famílias, também da Margem da Linha, foram transferidas para o condomínio Morar Feliz de Ururaí. Ao todo, serão quase 1.300 casas serão construídas no local. Na primeira etapa, 5.426 famílias de áreas de risco e de alagamento foram beneficiadas pelo programa habitacional e, até 2016, serão 10 mil famílias beneficiadas.
– A decisão judicial está sendo cumprida. As famílias assinaram o Termo de Adesão e duas já estão no aluguel social. De acordo com a lei que rege o programa, são as famílias que escolhem o imóvel, que deve ter valor de meio salário mínimo. Estamos aguardando que estas famílias da Margem da Linha, que ainda não estão no programa, procurem a Coordenação do Aluguel Social na Diretoria de Políticas Habitacionais, na sede da secretaria, que fica Travessa Santo Elias, 46 – bairro Jardim Carioca, Guarus – informa o secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio.
No dia 19 de dezembro, representantes da Defesa Civil Municipal, Secretaria da Família e Assistência Social, Fundação Municipal da Infância e Adolescência, Procuradoria Geral do Município e do Conselho Tutelar, foram à comunidade da Margem da Linha, cumprir decisão judicial. No início, os moradores resistiram para assinar o termo de ciência sobre os critérios do programa, alegando que não saíram do local.
312 famílias – A transferência dos moradores da Margem da Linha para o Morar Feliz foi feita em etapas. Representantes da Secretaria da Família e Assistência Social, Defesa Civil, Emhab e Superintendência de Iluminação Pública, acompanharam as mudanças, utilizando caminhões para transportar os móveis e tiraram dúvidas dos moradores e informando a ordem de transferência.
– Uma grande parte das famílias da Margem da Linha sequer tinha banheiro nas casas. Removemos 312 famílias vulneráveis de uma área de risco e transferimos para casas em condomínios com toda estrutura de bairro. Antes da mudança, nos reunimos com essas famílias, que previamente foram cadastradas e manifestaram interesse de ir para o Morar Feliz. Na reunião, comunicamos formalmente a data de início da desocupação, para que todas tivessem tempo de se organizarem para a mudança, que não é só uma mudança de endereço, mas de qualidade de vida – concluiu Geraldo Venâncio.
