sábado, 15 de novembro de 2014 – Foto: Campos 24 Horas/arq
Mais uma vez, a concessionária de energia Ampla realiza intervenções em vários pontos da cidade e não vem cumprindo as exigências previstas no “nada a opor”, liberação para a realização do serviço. A exigência é um condicionante, ou seja, a empresa só recebe a liberação porque se compromete a utilizar geradores para manter os semáforos ligados. Desde o final de outubro, o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) alertou a população para problemas verificados em bairros ao longo da Avenida Arthur Bernardes, provocados pela interrupção de energia elétrica pela concessionária Ampla, sem autorização ou aviso prévio ao poder público municipal.
– Estamos há tempo alertando para o perigo que esta medida provoca. Logo que tomamos conhecimento, solicitamos a presença da Guarda Municipal e, infelizmente, estamos tendo que tomar medidas drásticas para evitar que a população seja prejudicada – afirma o diretor de Projetos Viários do IMTT, Paulo Dias, acrescentando que, com este posicionamento, a empresa também prejudica, além de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, os comerciantes das proximidades
As intervenções, sem o devido cumprimento das condicionantes, ferem o Código Nacional de Trânsito (Contran), que prevê que atividades que provoquem impactos em vias públicas devem ser autorizadas pelo órgão de trânsito responsável por aquela jurisdição, no caso de Campos, o IMTT. Se, para a realização de obras e serviços em vias públicas, a empresa responsável descumprir o Código Nacional de Trânsito, caberá a notificação pelo órgão de trânsito local e, em nova transgressão, a apreensão do material e encaminhamento do caso para a Delegacia de Polícia. A mesma medida pode adotada pela Superintendência Municipal de Iluminação Pública, no que se refere ao à suspensão do fornecimento a residências e comércios.
