terça-feira, 28 de outubro de 2014 – Foto: arquivo
O Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) alerta a população para problemas verificados em bairros ao longo da Avenida Arthur Bernardes, provocados pela interrupção de energia elétrica pela concessionária Ampla, sem autorização ou aviso prévio ao poder público municipal.
– Já notificamos a concessionária que, para realizar intervenções na avenida, tem interrompido o fornecimento em alguns pontos, sem a devida autorização do IMTT. Com a interrupção, semáforos param de funcionar, representando um risco para motoristas, motoqueiros, ciclistas e pedestres. Moradores e comerciantes das áreas também sofrem prejuízos por não terem sido informados com antecedência que ficariam sem luz -, fala o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira.
De acordo com Álvaro, as intervenções ferem o Código Nacional de Trânsito (Contran), que prevê que atividades que provoquem impactos em vias públicas devem ser autorizadas pelo órgão de trânsito responsável por aquela jurisdição, no caso de Campos, o IMTT.
– A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 72 horas, para que o órgão emita, se a intervenção na via for cabível, o “nada a opor” e passe os procedimentos a serem seguidos pela empresa. Como vai interferir no trânsito, o IMTT, por exemplo, deve acionar a Guarda Civil Municipal e orientar a empresa sobre as medidas de segurança a serem adotadas, como a sinalização exigida, a interdição do trecho, a prévia notificação das alterações no tráfego, etc. – explica o presidente do Instituto.
Se, para a realização de obras e serviços em vias públicas, a empresa responsável descumprir o Código Nacional de Trânsito, caberá a notificação pelo órgão de trânsito local e, em nova transgressão, a apreensão do material e encaminhamento do caso para a Delegacia de Polícia. A mesma medida pode adotada pela Superintendência Municipal de Iluminação Pública, no que se refere ao à suspensão do fornecimento a residências e comércios.
