TAC sobre poluição do Paraíba: MPF, Águas do Paraíba, Inea e Prefeitura

quarta-feira, 25 de junho de 2014    –     Foto: Filipe Lemos e Saulo Garcez / Campos 24 Horas

Encontro no Ministério Publico Federal para formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com obrigações relativas ao fim do despejo de esgoto em rio

A poluição provocada por despejo de esgoto sem tratamento nas águas do Rio Paraíba do Sul  foi discutida em uma reunião, na tarde desta quarta-feira(25), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Campos. O MPF realizou o encontro para formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Estiveram presentes representantes da Concessionária Águas do Paraíba, do Condomínio João Paulo II(Balança Mas Não Cai), do Instituto Estadual do Ambiente(Inea) e da Prefeitura de Campos. Ao final da reunião, o procurador da República, Eduardo Santos Oliveira, falou ao Campos 24 Horas.

A reunião ocorreu após a operação realizada no início deste mês, durante a qual foram presos o superintendente da Concessionária Águas do Paraíba, Mário Fazza,  e uma síndica de um dos blocos do condomínio “Balança mais não Cai”, no Parque Vicente Dias, em Guarus. Segundo o MPF, eles são acusados de crime ambiental, em razão de lançamento de esgoto in natura do Rio Paraíba do Sul. Na ocasião, o procurador Eduardo Santos Oliveira afirmou que as prisões se deram com base em um laudo probatório elaborado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e por Informação Técnica do Ibama.

A reunião

O procurador Eduardo Santos Oliveira explicou que o encontro desta quarta-feira serviu parar tratar do lançamento do esgoto por parte do condomínio. Ressaltou que a poluição provocada por Águas do Paraíba será tratada num próximo encontro.

“O caso da poluição provocada pela Estação de Tratamento(ETE) de Águas do Paraíba vamos discutir em outra reunião. A concessionária alega que faz um tratamento primário. Mas, nós sabemos que este tratamento não segura a poluição. Vamos apresentar um projeto com os padrões ideais, aquele que não traga nenhum tipo de poluição ao rio” explicou.

Em relação ao despejo de esgoto feito pelo condomínio, o procurador disse que a concessionária Águas do Paraíba se comprometeu a entregar um projeto para que o esgoto dos conjuntos de apartamentos que compõem o Condomínio Residencial João Paulo II seja ligado à sua rede. Representantes da Procuradoria da Prefeitura de Campos também se comprometeram a levantar a possibilidade de o município e a concessionária atuarem juntas na execução do projeto de ligação do esgoto do condomínio.

“Acredito que será resolvido até o final de julho e o esgoto do condomínio estará ligado à rede da concessionária. Vão surgir outros problemas, como a individualização das contas de águas e esgoto. Mas, vamos tratar um assunto de cada vez”, ressaltou o procurador.

Eduardo Oliveira ainda destaca que foi instaurado um inquérito policial por conta da operação realizada no início do mês. Ele afirma que assim que o inquérito for enviado pela Polícia Federal(PF) ao MPF, será analisada a possibilidade de oferecer denuncia criminal contra o superintende de Águas do Paraíba e uma síndica do condomínio João Paulo II.

“Montamos uma equipe para investigar lançamentos de esgoto no Paraíba. Quem for surpreendido poluindo o rio, pode ser preso”, finalizou o procurador.

Nota enviada por Águas do Paraíba ao Campos 24 Horas

Tendo em vista a audiência realizada nesta quarta-feira (25-06), na Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes, a concessionária Águas do Paraíba informa que, conforme acordado, apresentará em duas semanas “análise de viabilidade técnica, com identificação dos fatores específicos” para a situação de lançamento de esgoto in natura feita pelos três conjuntos de apartamentos que compõem o Condomínio Residencial João Paulo II.

O Superintendente de Águas do Paraíba, engenheiro Mário Fazza explicou que a concessionária vai atuar no sentido de colaborar com a solução pretendida de eliminar o lançamento de esgoto. Apesar de existir rede coletora de esgoto na Avenida Francisco Lamego, em frente aos edifícios, o condomínio não se ligou ao sistema disponibilizado, porque todos os imóveis estão construídos abaixo do nível da rua, cuja solução técnica para o problema será o objeto de estudo de alternativas da empresa.