Justiça pode vetar candidatura de Lindbergh: contas reprovadas

sexta-feira, 13 de junho de 2014    –     Foto: Divulgação

Fonte: O Diário

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Nova Iguaçu emitiu parecer contrario às contas do último ano de Lindbergh à frente da prefeitura

Além da avalanche de inúmeros processos a que responde e que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os obstáculos à frente do senador Lindbergh Farias (PT) em sua caminhada para a disputa do governo do Estado do Rio só se acumulam. Na última terça-feira (10), a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e de Contas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu acabou por emitir parecer contrario às contas do último ano de Lindbergh à frente da prefeitura. Após ser notificado, ele terá 15 dias para apresentar defesa. Caso o relatório final seja aprovado pelo plenário com a rejeição, o senador corre o risco de ficar inelegível.

O petista acusou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de manobrar para a rejeição das contas. Um dia antes, na convenção nacional do PMDB que formalizou o apoio a Dilma, Pezão e o antecessor, Sérgio Cabral, acusaram o PT de agir contra a aliança no Rio. “Isso é uma manobra do Pezão, do Cabral e do PMDB de quinta categoria de quem está desesperado com medo de enfrentar as urnas,” protestou o ex-prefeito, afirmando que não existe legislação que “desaprove contas.” Por meio da assessoria, Pezão informou que não iria se manifesta.

Lindbergh argumentou que as contas de sua administração como prefeito já foram aprovadas pelos órgãos de controle e pela Câmara Municipal, em 2012. O petista governou Nova Iguaçu, de 2004 a 2010, quando renunciou para se candidatar a senador. Sua vice, Sheila Gama (PDT), assumiu e em 2012 perdeu a eleição para Nelson Bonier (PMDB), adversário de Lindbergh. Atualmente, o município é comandado por Bornier que tem maioria folgada na Câmara Municipal.

Em abril deste ano, com o PMDB à frente da prefeitura e da Câmara de Vereadores, foi aprovado um decreto anulando as contas do ex-prefeito. Na época, foi alegado que ocorreram irregularidades na sessão, em 2012, que aprovou as contas de Lindbergh. A partir daí, a Comissão de Orçamento iniciou nova análise e apresentou o parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2009.

A Comissão é presidida pelo vereador Marquinhos da Tia Megue, também do PMDB. Entre os motivos apresentados para rejeição das contas, estão o desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), no valor de R$ 25 milhões, e ilegalidades no contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Eco Consultoria, em dezembro de 2009, para prestação de serviços de informática no Hospital da Posse e na Maternidade Mariana Bulhões.

Segundo a comissão, este contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, que já oficiou o Ministério Público Estadual para tomar as devidas providências. “Isso é uma aberração, que não tem fundamentação lógica nem jurídica. É uma ilegalidade, que apenas desmoraliza a Câmara de Nova Iguaçu. Eles já tentaram isso outras vezes e foram derrotados na Justiça, como vai ocorrer novamente,” afirmou Bruno Calsat, advogado do petista.