MPF investiga movimento grevista em Campos

quarta-feira, 28 de maio de 2014      –      Foto: Campos 24 Horas / arquivo

Duas manifestações causaram danos à rodovia BR-101. Três investigados já foram intimados

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos  instaurou procedimento investigatório criminal para apurar dois episódios de movimentos grevistas na região que causou impactos negativos na BR-101, com o uso de fogo em pneus, danificando o pavimento da rodovia. Três investigados já foram intimados para prestar esclarecimentos.

O primeiro evento investigado foi uma manifestação de rodoviários decorrente da deflagração de greve no transporte público no dia 29 de abril de 2014, no KM 54, com a interdição da rodovia entre 9h30 e 11h. O segundo episódio foi desencadeado por manifestação de moradores do bairro Aeroporto, em Campos do Goytacazes, em razão da falta de ônibus no local e dos preços abusivos cobrados pelas vans em atuação no transporte alternativo. Na ocasião, manifestantes interditaram a via, no KM 56, das 17h às 18h45.

Além de outros procedimentos investigativos, o MPF já agendou três oitivas para apurar os episódios na BR-101. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros, Roberto Virgílio, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos (Setranspas), José Maria Matias, e o presidente da Associação e Amigos do Jardim Aeroporto, Miguel Amaro Ribeiro da Silva, serão ouvidos na Procuradoria da República em Campos dos Goytacazes no próximo dia 6, às 14 horas.

Crimes

Caso comprovado, os responsáveis podem responder pelo crime de dano (art. 163 do Código Penal), com previsão de detenção de seis a três anos. As condutas podem ainda, de acordo com o MPF, serem enquadradas nos crimes definidos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).

“Apuramos se houve um desvirtuamento a legitimidade constitucional do direito de greve, adotando-se esta como instrumento para supostamente atingir fins diversos daqueles constitucional e legalmente estabelecidos, ocasionando grave pertubação da ordem pública e sublevação do Estado de Direito, inclusive com suposto emprego de grupos advindos de outro municípios da Federação, em tese configurando atentado à Lei de Segurança Nacional”, destaca o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelas investigações.