quarta-feira, 28 de maio de 2014 – Foto: Divulgação
Julgamento do caso da lei da partilha dos royalties para todos os municípios brasileiros, segundo projeto sancionado pelo Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal(STF) decide hoje se julga a liminar da ministra Carmen Lúcia, que impediu a entrada em vigor de lei da partilha dos royalties para todos os municípios brasileiros, segundo projeto sancionado pelo Congresso Nacional, derrubando veto da Presidente Dilma Roussef, e também se julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam os critérios de partilha previstos na nova Lei dos Royalties.
Apesar do julgamento ter sido anunciado para esta quarta-feira, o caso não está na pauta do Supremo de hoje. Apesar disso, pode ser julgado.
Rosinha em Brasília
A prefeita Rosinha se reuniu com Ministros do STF na semana passada e apresentou dados do impacto da perda dos royalties para municípios e estados produtores. A prefeita preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que vem alertando que a disputa pelos royalties seria definida pelo STF.
“Os royalties são indenizações para compensar municípios e estados produtores pelos impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo, conforme determina a Constituição Federal. Confiamos no STF, que é a guardiã da Constituição, para avaliar a lei aprovada”, enfatiza a prefeita, que ainda hoje estará com outros ministros do STF.
