Em defesa dos royalties, Prefeitos no Supremo

terça-feira, 20 de maio de 2014     –      Foto:  Divulgação

Prefeitos apresentam impactos nos municípios produtores de petróleo, caso seja derrubada liminar do STF que impede a partilha dos royalties

A presidente da Ompetro, a prefeita Rosinha Garotinho, cumpriu nesta terça-feira (20), em Brasília, agenda com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o encontro com a ministra Rosa Weber, a prefeita Rosinha foi recebida no final da tarde pelo ministro Luiz Fux, para apresentar impactos nos municípios e estados produtores de petróleo, caso seja derrubada liminar do STF que impede a partilha dos royalties.

Como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a prefeita Rosinha marcou agenda no STF, e foi acompanhada  pelos prefeitos Alair Correa (Cabo Frio), Neco (São João da Barra) e o vice-prefeito Pastor Zedequias (Casimiro de Abreu).

O STF marcou para o dia 28 de maio a apreciação da liminar da ministra Carmen Lúcia que impede a aplicação imediata do novo regime de partilha, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional, derrubando veto da presidente Dilma Roussef. “Eu sempre alertei de que essa matéria iria acabar sendo definida pelo STF. Os municípios não têm poder para impedir a perda e confiam no STF como guardiã da Constituição, que estabelece que os royalties são indenizações para compensar os impactos ambientais e sociais para entes federados produtores”, ressalta a prefeita Rosinha.

“Estamos expondo que os Municípios e os Estados Produtores, como o Rio de Janeiro, vão entrar em processo de declínio econômico e social, sem ter como recuperar as perdas caso passe a valer a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que representa ainda uma ameaça ao pacto federativo e que quebra contratos vigentes”, disse a presidente da Ompetro Rosinha Garotinho.

A prefeita Rosinha entregou aos ministros estudos com sobre as ações de governo desenvolvidas pela prefeitura de Campos nas áreas de inclusão social e desenvolvimento econômico. Acompanham a prefeita o procurador Geral Matheus José Silva, o subsecretário de Comunicação Sérgio Cunha e a assessora Débora Batista.