segunda-feira, 31 de março de 2014 – Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas
Reajustes, gratificações e outros benefícios aos servidores da prefeitura de Campos
Com o pacote de benefícios anunciados pela Prefeita Rosinha Garotinho, na última sexta-feira (28), durante as comemorações pelos 179 anos de Campos, os servidores públicos municipais contabilizam mais conquistas adquiridas nos últimos cinco anos. A Política de Valorização do Servidor Público adotada pela atual administração teve início com os reajustes anuais dos salários, o reajuste de 33% no auxílio alimentação, que passou de R$ 150 para R$ 200, o fim do teto para o benefício do Plano de Saúde e o vale-transporte em dia. A prefeitura regularizou ainda o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a folha de pagamento sofreu um significativo crescimento vegetativo, passando, de janeiro de 2009, de R$ 29 milhões para R$ 59,8 milhões atuais. No total, de abril de 2013 a março de 2014, foram R$ 663.658.929,47 e, de abril 2012 a março de 2013, foram R$ 545.853.569,72 pagos aos servidores, uma diferença de R$117.805.359,75, o que significa 22% a mais na folha de pagamento. Só este ano, a prefeitura já pagou R$ 177.759.261,75 aos servidores municipais.
— A convocação de cerca de três mil aprovados no concurso público municipal, realizado nos meses de maio e junho de 2012, para o preenchimento de vagas para funções de níveis médio e superior de Ensino, Enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, benefícios como 10% de regência para os profissionais que atuam em sala de aula e 100% do Regime Especial de Trabalho (RET), as gratificações concedidas aos servidores da Saúde e a isonomia entre os auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito foram outras ações importantes voltadas para o servidor público, destacou o secretário municipal de Governo, Suledil Bernardino.
Saúde – Na Saúde, apenas em dezembro de 2010, duas conquistas beneficiaram mais de dois mil servidores. A primeira foi a gratificação regulamentada com o Hospital Ferreira Machado (HFM), que começou a ser paga a cerca de dois mil funcionários que atuam em regime de plantão de 24 horas em unidades de emergência e urgência, como UBS’s, Postos de Urgências (PU’s) e Hospital Geral de Guarus.
Quatro meses depois, a Prefeita Rosinha Garotinho sancionou a lei 8.222, de 14 de abril de 2011, que criou a gratificação especial para profissionais que trabalham em hospital classificado pelo Ministério da Saúde como hospital de nível III, beneficiando 647 diaristas e plantonistas que trabalham com vínculo da Prefeitura, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde no Hospital Ferreira Machado.
Na última sexta (28), a prefeita anunciou que médicos do Hospital Ferreira Machado e do Hospital Geral de Guarus terão direito a plantões de 12 horas e gratificação somada aos salários. “Assim, o médico que fizer plantão durante a semana, receberá pouco mais de R$ 8 mil e, nos finais de semana, pouco mais R$ 9 mil. Esse benefício é para os médicos que atuam nessas unidades, que atendem emergência s vermelha e branca”, explicou. Também, técnicos e auxiliares de enfermagem passam a ter carga horária de 30 horas semanais.
Educação
Em agosto de 2011, a prefeitura começou a pagar a diferença do enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos professores, junto com o pagamento do funcionalismo, beneficiando cerca de cinco mil profissionais, que receberam em cinco parcelas, até dezembro.
Em agosto do ano passado, foi criada a Gratificação para o Desenvolvimento da Educação Básica (GDEB), com base no percentual correspondente ao aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), proposto para a instituição onde o servidor estiver atuando. A gratificação varia de R$ 400 a R$ 600. Além disso, no mesmo ano, começaram a ser pagos 100% aos profissionais de Educação do Regime Especial de Trabalho (RET).
Em outubro, foi sancionada a Lei 8471, criando a Gratificação por Regência de Classe (GRC) para professor regente I e II, em efetiva atuação nas salas de aula das unidades escolares municipais. A gratificação terá o percentual de 10% sobre o piso salarial dos professores. A gratificação será concedida durante o período letivo. Nos meses destinados às férias, ao recesso escolar e à licença maternidade dos docentes, a gratificação também será paga integralmente.
Em 2014, a Prefeitura de Campos já anunciou o pagamento, no final do mês de abril deste ano, da promoção horizontal, que é a passagem dos professores da rede do seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, pelos critérios de merecimento e tempo de serviço dedicado à educação municipal. Dois mil oitocentos e onze professores serão beneficiados, sendo 800 de creches e 2.011 de escolas.
GCM
Também em dezembro de 2010, a Prefeita Rosinha Garotinho sancionou a lei que concede gratificação de 100% para os 331 auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito. A concessão da gratificação foi a alternativa encontrada para o governo corrigir a injustiça que era cometida contra os auxiliares de segurança que, embora realizem as mesmas atividades dos Guardas Civis Municipais, recebiam metade do salário destes. A partir da sanção da lei, os auxiliares que tinham salários de R$ 580,62 passaram a receber rendimentos de R$ 1.086,01.
