domingo, 16 de março de 2014 – Foto: Campos 24 Horas
Entrevista / Fabiano de Araújo Mariano______________________
Subsecretário de Postura da Prefeitura de Campos
Em qualquer situação na vida, a pessoa tem que ter postura. E isso não falta para quem, em muitas ocasiões, chegou até ser confundido com militar, o que ele garante que não é e que, sequer, passou pelo Exército na época obrigatória. Assim trabalha o subsecretário municipal da Divisão de Postura (o órgão é ligado à secretaria municipal de Paz e Defesa Civil), Fabiano de Araújo Mariano, um católico fervoroso, com direito a imagem de Nossa Senhora no quadro de aviso, em sua sala. Servidor público concursado, Mariano está no cargo há oito meses.
Ele teve como uma das maiores responsabilidades, além das do dia a dia, a recente coordenação do Carnaval em Farol de São Tomé. Ele faz questão de explicar que, embora as pessoas falem muito em violência neste período, acredita que teve sim, mas nada dentro das festividades programadas pela prefeitura, como shows, apresentações culturais ou trios elétricos. E aponta outros municípios que as pessoas acabam não falando, como São João da Barra, por exemplo, que contabiliza 11 homicídios e Cabo Frio, oito, além de apreensões por furtos, roubos e arrastões, crimes pouco noticiados. Mas nem só de verão vive a subsecretaria. Mariano tem como tarefa diária as fiscalizações, notificações, entre outras.
Campos 24 Horas – Afinal, qual é a função de fato da subsecretaria de Postura?
Fabiano de Araújo Mariano – Fiscalizar o comércio de qualquer segmento, se exerce, por exemplo, atividade pertinente ao alvará, se realmente tem alvará, se ele está tomando a calçada com mesas e cadeiras, além de letreiros fora dos padrões, espaços públicos que são invadidos, carros abandonados em via pública, terrenos abandonados e sem manutenção, poluição sonora em comércio (o órgão não fiscaliza poluição sonora em veículo e, neste caso, só dá suporte com o aparelho que faz a medição do som, o decibelímetro, porque a função é da Polícia Militar e Guarda Municipal, esta dentro do Código de Trânsito). E qualquer atividade comercial que for aberta no município, tem que, também, ter autorização da Postura. Sem falar a fiscalização de camelôs, principalmente na área central.
C24H – Por falar em camelôs, a cada dia a gente vê mais e mais no Centro. Pode?
Mariano – Olha, no ano passado nós monitoramos por cinco meses o Centro, para comprovar se realmente eles estavam ativos e evitando que surgissem outros. Muitos estão ativos e somente 8% não estão. Hoje são mais ou menos 130 e tudo foi comprovado por documentos e fotos. A partir daí, descobrimos locações, que foram passivas de descredenciamento e quem locou perdeu para quem estava no seu lugar, que ficou com a permissão. Agora eles vão para um local provisório e é preciso lembrar que em 2007 a CDL impetrou ação pedindo a transferência deles para local adequado e é isso que está sendo cumprido agora, por força judicial.
C24H– Eles vão sair e não há risco de novas ocupações nestas mesmas áreas?
Mariano – Risco sempre há e esse trabalho é de busca permanente. Mas vamos intensificar a fiscalização para que não aconteça, com monitoramento auxiliado pela Guarda Civil Municipal. E quando a gente fala do Centro, as pessoas pensam só no calçadão, mas compreende o Terminal Rodoviário Luiz Carlos Prestes, Boulevard de Paula Carneiro, em frente aos Correios, trecho em frente à Igreja Boa Morte, parte da rua Formosa, Barão de Cotegipe, avenida Pelinca, além de outros locais pontuais. E não inclui aí os ambulantes, tipo vendedores de pipoca e churrasco, por exemplo. Estes, depois da revitalização do Centro Histórico, sairão para outros espaços e ficarão somente os quiosques que já existem.
C24H– Já que estamos falando de comércio, como andam as fiscalizações de bares que colocam mesa nas calçadas?
Mariano – Continuamos a fiscalizar e notificar. É proibida a exposição de mesa em via pública e, ainda, proibida atividade de música ao vivo sem que esteja no alvará e isso acontece muito. Na Pelinca, moradores entraram no Ministério Público em função do barulho, carros em fila dupla, entre outros. No passado fizemos reuniões com o 8º BPM, Guarda Civil Municipal e Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), que desencadeou ações às sextas-feiras e sábados, que serão retomadas, como forma de coibir isso. Cadeiras em vias públicas também é proibido e a gente consegue fazer uma medição, de acordo com o horário, tipo depois das 2h da madrugada, por exemplo.
C24H – Mas esse problema acontece somente na Pelinca? E as outras áreas?
Mariano– Não, mas é com mais intensidade lá. Mesmo assim a ação vai se estender para outros bairros, como Guarus, por exemplo. O que acontece é que em muitas áreas, esse problema é pontual, às vezes isolado, o que não quer dizer que não haja reclamação por parte da população. Mas é como eu disse, tudo será conversado, mediado, para ser bom para as duas partes, comércio e comunidade.
C24H – Ainda dentro do assunto comércio, e aqueles que a gente observa que surgem do nada?
Mariano–Hoje existem cerca de 15 estabelecimentos que não possuem alvará, só o CNPJ e não pode. Desde setembro a gente está fazendo visitas para regularizar esse comércio, seguindo a listagem que a secretaria municipal de Fazenda nos fornece, porque perante o município ele é clandestino. Notificamos e damos prazo para o proprietário comparecer no órgão e dar entrada no processo de alvará, além de muitas vezes encaminhamos para o Programa Micro Empreendedor. Caso este não atenda ao nosso chamado, a atividade pode ser encerrada.
C24H– Muitos estabelecimentos possuem verdadeiros out door como letreiros. Isso pode?
Mariano – Não, principalmente na área do Centro, que deve seguir o padrão do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município (Coppam), em termos de tamanho, posição e outros. Fora do Centro, o proprietário tem que entrar com processo para análise.
C24H– Vamos falar de um assunto que gera muita reclamação, os terrenos baldios…
Mariano – Sim. Esse problema também é infinito, porque Campos não para de crescer. Na área urbana têm muitos, que os proprietários limpam, mas não fazem a manutenção. Através de denúncia vamos ao local, porque não dá para a gente absorver só através de fiscalização. Muitos casos a gente encaminha para a secretaria de Limpeza Pública, Praças e Jardins e as custas são vinculadas ao IPTU. Casas abandonadas a gente segue o mesmo processo.
C24H– E no caso de veículos abandonados em vias públicas?
Mariano – Este trabalho também se dá através de denúncia, porque se o fiscal passa por este em determinado local, acredita que esteja estacionado e quem pode dizer que está ali abandonado é o morador próximo, por exemplo. Mesmo assim a gente fica cerca de 20 dias monitorando para constatar o abandono, sendo o proprietário depois notificado. Se o veículo tem placa de identificação, a gente faz o trabalho pelo Código de Trânsito e este pode ser rebocado. Por mês recebemos cerca de 15 denúncias neste sentido.
C24H– E as ocupações indevidas de áreas públicas? Acontecem com frequência?
Mariano – Acontece das pessoas construir moradias ou, então, colocar barraca ou trailer, o que não pode. Primeiro a gente identifica se é área pública e depois notifica para desmanchar, caso de obra, ou se retirar, caso de bem móvel. Se não formos atendidos, é feita apreensão do bem móvel e no caso de obra, encaminhados laudo para as secretarias de Defesa Civil e a da Família e Assistência. Já estamos com cinco ações marcadas para desocupação nos próximos dias.
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Postado por Fabiano Venancio
