sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 – Foto: Reprodução
Lei aprovada em junho determina que 25% do saldo dos depósitos judiciais seja usado pelo Estado para o pagamento dos precatórios
O governo do Rio e o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) realizaram esta semana a transferência de cerca de R$ 3,4 bilhões para contas abertas no Banco do Brasil em favor de aproximadamente 12 mil pessoas que venceram processos contra o Estado.
Os valores poderão ser sacados pelos beneficiários mediante autorização do TJ-RJ a partir de janeiro de 2014. A quitação das dívidas se dá em cumprimento a uma lei aprovada em junho, que determina que 25% do saldo dos depósitos judiciais seja usado pelo Estado para o pagamento dos precatórios.
Entre os beneficiários, há casos de pessoas que venceram ações há 10 anos e ainda aguardavam pela indenizações.
