sexta-feira, 05 de julho de 2013 – Foto: Divulgação
De acordo com a proposta, o cidadão poderá manifestar seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação
O plenário do Senado aprovou esta semana, em votação simbólica, projeto de resolução que estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado (PRS 47/2013).
De acordo com a proposta, o cidadão poderá manifestar, por meio da página do Senado na internet, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa. Para registrar sua opinião, o cidadão precisa apenas realizar o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais. A matéria seguirá agora para promulgação.
O projeto estabelece ainda que se deixe expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria por parte dos cidadãos. A ideia partiu do então senador Raimundo Colombo — atual governador de Santa Catarina — que, originalmente, pretendia abrir um canal de comunicação para o cidadão nos sites do Senado e da Câmara.
Como a iniciativa se inclui entre as competências privativas do Congresso Nacional ou de uma de suas Casas, o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), recomendou sua transformação em projeto de resolução, por se tratar do mecanismo legislativo adequado para disciplinar as matérias de competência privativa do Congresso Nacional.
— O disciplinamento de mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional, cuja importância é indiscutível e aprimora os procedimentos de tramitação das proposições, deve ser tratado não por lei, em sentido formal, mas em resolução de suas Casas.
Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiaram a proposta ressaltando que ela visa a inclusão política do cidadão brasileiro. Segundo Randolfe, o projeto atende o clamor das ruas porque amplia a democracia participativa.
— Esta proposta traz mais um mecanismo de participação direta do cidadão. Nada mais adequado ao clamor que tem vindo das ruas.
