segunda-feira, 1º de julho de 2013 – Foto: arquivo / Divulgação
Irregularidades em obras em escolas destruídas pela chuva de 2011 na Região Serrana
A justiça determinou o bloqueio de bens do presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio), Ícaro Moreno Júnior, e de mais três pessoas suspeitas de irregularidades nas obras de reforma em escolas atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio, em 2011.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que garantiu ter identificado desvio de recursos em obras de quatro unidades, na cidade de Nova Friburgo.
Também foram bloqueados os bens do diretor da empresa CCJ Construções e Empreendimentos, responsável pelas obras e de dois fiscais. A notícia foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do jornal O Globo.
As irregularidades foram verificadas em reforma nas seguintes unidades: Escola Municipal Décio Monteiro Soares, Colégio Municipal Franz Haug, Escola Municipal Rui Barbosa e Ginásio Celso Peçanha.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Emop contratou a empresa CCJ por R$766 mil, sem qualquer instrumento contratual formal e sem avaliação da capacidade técnica. Ainda de acordo com os promotores, a contratação foi por indicação informal, sem documentação ou registro. E foram identificados obras e serviços não realizados, no valor de R$ 50 mil.
Na ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados a todas as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas, suspensão dos direitos políticos de cinco anos a oito anos, proibição de fazer contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais. Os promotores exigem ainda a devolução dos valores recebidos ilegalmente, com juros e correção monetária.
Em nota enviada ao RJTV, o presidente da Emop, Ícaro Moreno Júnior, negou qualquer irregularidade na execução de obras nas escolas de Nova Friburgo. Segundo a Empresa de Obras Púbicas, o indiciamento e bloqueio de bens são medidas cautelares da Justiça até que seja efetuada defesa prévia ao MPF. Ícaro informou ainda ter determinado a abertura de sindicância interna e a contratação de perícia técnica.
O advogado Valmor Cosme, da empresa CCJ Construções e Empreendimentos, informou que a empreiteira tomou as medidas legais cabíveis e está colaborando com a justiça. Ainda segundo a empresa, a contratação foi feita em caráter emergencial pela Emop e não houve favorecimento.
