quinta-feira, 20 de junho de 2013 – Foto: Campos 24 Horas
Sessão especial foi realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Campos
Os direitos do idoso e o fortalecimento de uma política para a consolidação dos benefícios à terceira idade foram debatidos na sessão especial realizada nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Campos. Antes da sessão, iniciativa do vereador Jorge Magal, vice-presidente da Casa, todos assistiram a execução do Hino Nacional.
“A sociedade brasileira vive um processo de mudanças. Os jovens estão indo às ruas, e está também na hora de os idosos se mobilizarem. A Câmara Municipal entende que os movimentos sociais são justos e legítimos para que o país avance. Temos aberto diálogo com os movimentos sociais, com sessões especiais e audiências públicas, buscando abrir canais de interlocução com a sociedade”, analisou Edson Batista, presidente do Legislativo, a quem coube abrir a sessão, saudar a todos e transferir a Magal a condução dos trabalhos.
Magal salientou que muitas são as vezes em que os direitos do idoso não são respeitados no País. “Lamentavelmente, os direitos dos idosos não são respeitados no País e em Campos não é diferente. Mas a prefeita Rosinha Garotinho, exatamente para não mais permitir que isso aconteça, decidiu ir além e criar uma secretaria com esta finalidade. Nós já temos políticas para o jovem e a criança e o jovem, agora ela irá implementar medidas para que os direitos do idoso sejam respeitados. Dou apenas alguns exemplos: nos ônibus, onde algumas empresas não respeitam o idoso, bem como nas filas de bancos, onde a prioridade é muitas vezes ignorada”, comentou Magal.
O representante da Ascapem (Associação Campista de Aposentados), Clóvis Alves, destacou que os idosos devem estar atentos para o projeto de Lei 4434, que restaura os direitos dos aposentados e pensionistas, e que se encontra engavetado na Câmara dos Deputados. “Esse projeto, que no Senado foi aprocado, está engavetado na Câmara por ordem do ex-presidente Lula, e amenizaria a situação humilhante de milhões de brasileiros que tanto lutaram por este país e hoje vivem na miséria”, observou Clóvis.
Magal pediu que a reivindicação do representante da Ascapem seja encaminhada aos gabinetes dos deputados Anthony Garotinho e Paulo Feijó, ambos do PR.
O secretário municipal dos Direitos do Idoso, Gilson Gomes, destacou a preocupação da prefeita Rosinha com os idosos a partir da criação da nova secretaria. “Logo após a nomeação, pude conversar com a prefeita e sentir o carinho imenso que ela tem pelos idosos. Um país que não respeita seus idosos não será respeitado em lugar nenhum do mundo. De mãos dadas, vamos com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, fazer com que Campos seja referência nacional no tratamento e respeito aos direitos do idoso”, disse.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, André Aragão, ressaltou a presença de bom quantitativo de vereadores na sessão especial. “A presença dos vereadores nos dão ainda mais motivação para que nos dediquemos cada vez mais a esta causa nobre porque um dia, se Deus quiser, chegaremos todos à terceira idade”, frisou.
André falou sobre a necessidade de criação do Fundo Municipal do Idoso, uma das lutas dos idosos campistas. “O município tem deixado de arrecadar através de empresas que, através de doações ao Fundo podem deduzir no seu Imposto de Renda. Outra fonte tem origem nas multas aplicadas pelo descumprimento dos direitos do idoso”, assinalou.
André Aragão ressaltou que, pela Lei Orgânica do Município, 15% dos assentos dos ônibus devem ser destinados aos idosos, inclusive com identificação através de cores, mas ainda há empresas que descumprem a norma. “As empresas não têm respeitado em quase sua totalidade esse direito. Essas normas precisam ser implementadas”, observou.
Segundo ainda André, outro problema encarado pelo idoso é a dúvida se a lei contempla os direitos do idoso a partir de 60 ou de 65 anos. “Há motoristas que tem impedido idosos de entrar gratuitamente nos ônibus. O Estatuto do Idoso é claro que os direitos contemplam o idoso a partir dos 60 anos, e não há lei municipal ou estadual que possa entrar em conflito com a lei maior que definiu o Estatuto”, enfatizou.
“A sessão foi altamente produtiva. Houve um reconhecimento dos esforços da prefeita Rosinha em criar uma secretaria para o idoso, que tem gerado uma expectativa grande. No final de setembro, vamos aprofundar essa discussão com uma audiência pública, com a secretaria dos Direitos do Idoso já estruturada, e então teremos uma sessão ainda mais proveitosa”, concluiu Magal.
Prestigiaram também a sessão os vereadores Paulo Hirano, Gil Vianna, Paulo César Genásio, Nenem, Ozéias Martins, Kelinho, Rafael Diniz, Auxiliadora Freitas e Miguelito.
