segunda-feira, 08 de abril de 2013 – Foto: Divulgação
A assinatura do termo de cooperação ocorrerá às 14h na sede da Caixa Econômica Federal
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Caixa Econômica Federal firmam, nesta segunda-feira (8), um termo de cooperação técnica permitindo que parentes e advogados possam sacar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de contas em nome de pessoas presas.
Pelas regras atuais, o trabalhador tem que comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa para movimentar a conta do fundo, o que dificulta muito para presidiários que têm direito a retirar o dinheiro.
O deslocamento do presidiário depende de autorização judicial e de mobilização de escolta policial até a agência. A cooperação tem o objetivo de facilitar o saque do FGTS, nas condições estabelecidas pela Caixa, por pessoas que estejam impedidas de comparecer às agências devido à prisão.
As regras de saque do fundo de garantia continuarão as mesmas. A assinatura do termo de cooperação ocorrerá às 14h na sede da Caixa Econômica Federal.
