sexta-feira, 05 de abril de 2013 – Foto: Campos 24 Horas
Já foram encaminhadas 62 propostas verbais e 40 sugestões por escrito
O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, vereador Edson Batista, decidiu prorrogar por mais 90 dias as atividades do Grupo Executivo que trabalha na elaboração da nova Lei Orgânica Municipal. Na primeira audiência pública, realizada nesta quinta-feira (04), no plenário do Legislativo, foram encaminhadas 62 propostas verbais, além de mais de 40 sugestões enviadas por escrito, e que serão apreciadas pelos vereadores e a assessoria jurídica do grupo de trabalho.
“A prorrogação se faz necessária para que seja ampliada a participação da sociedade a fim de que a nova Lei Orgânica tenha um perfil mais democrático possível, com a devida transparência, e possa contemplar todos que queiram apresentar sugestões ou fazer a defesa de suas propostas”, disse Edson Batista.
Cerca de 20 representantes de órgãos e entidades da sociedade civil apresentaram suas sugestões, com propostas para diferentes áreas. Uma nova audiência pública está prevista para dentro de aproximadamente 60 dias, quando os mesmos representantes e outros poderão enviar novas sugestões para a revisão da lei e a inserção de novos dispositivos e artigos em seu texto.
“Serão realizadas tantas audiências públicas quanto forem necessárias, a fim de que tenhamos uma Lei Orgânica Municipal democrática, transparente e que contemple as exigências da sociedade”, disse Jorge Rangel, presidente do Grupo Executivo.
Rangel cobrou dos estudantes universitários uma maior participação. “Que os jovens possam cobrar dos vereadores, mas que venham também participar e contribuir para esta Lei Orgânica, com suas propostas e sugestões”, convidou.
