terça-feira, 19 de março de 2013 (Foto: Campos 24 Horas)
O vereador Mauro Silva(foto) presidiu reunião do Grupo de Trabalho da Câmara Municipal
Uma nova Lei Orgânica Municipal contemporânea e voltada para o futuro, que preserve primordialmente os direitos inter-geracionais e absolutamente protetiva e em defesa dos interesses individuais, coletivos, difusos e das minorias, priorizando o desenvolvimento autossustentável e com a participação de toda a sociedade e que preserve o patrimônio ambiental, histórico, artístico e cultural de Campos dos Goytacazes
Esses foram alguns dos critérios gerais definidos nesta terça-feira (19/03), na segunda reunião do Grupo de Trabalho de Política Urbana para Propostas de Elaboração da Nova Lei Orgânica Municipal, realizada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, coordenada pelo Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Vereador Mauro Silva.
O encontro ampliou a participação de representantes de instituições da sociedade e contou também com a presença dos Vereadores: Edson Batista (Presidente da Câmara), Kellinho, Paulo Hirano , Miguelito , José Carlos e Rafael Diniz, além de quatro secretários municiais: César Romero (Coordenador de Infraestrutura), Edilson Peixoto (Obras), Orávio de Campos Soares (Cultura) e Ranulfo Vidigal (CIDAC)
O reordenamento do uso e parcelamento do solo urbano, a redefinição dos critérios de tombamento de prédios históricos, a questão da mobilidade urbana e da ampliação de infraestrutura, serviços e equipamentos públicos para a descentralização urbana também foram temas que suscitaram muitas participações.
Em nível de critérios gerais da Nova Lei Orgânica, Mauro Silva também destacou a adequada e eficiente aplicação dos recursos dos royalties e das participações governamentais em petróleo; apoio decisivo à agricultura, a agroindústria, a pesca, incentivando e fortalecendo a formação de cooperativas e associações de micro-produtores e garantindo às comunidades rurais com toda rede de proteção social e infraestrutura.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho de Política Urbana será realizada no dia 26 de março, às 14 horas, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores. O Grupo de Trabalho criado para a coordenação, presidido pelo Vereador Jorge Rangel está enfatizando a necessidade de mobilização da comunidade para participação na Audiência Pública, que será realizada em 4 de abril, durante todo o dia, no plenário da Câmara, com inscrição prévia, através do e-mail [email protected].
