terça-feira, 05 de março de 2013 (Foto: Rogério Azevedo/Secom)
Rosinha sugere que municípios entrem com ação na Justiça para arguir perda dos royalties
A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro, participa neste momento da mesa de reunião da bancada federal na Câmara dos Deputados, com participação do vice-governador Luiz Fernando Pezão, prefeitos, deputados federais e estaduais. A prefeita sugeriu aos municípios que sigam o caminho adotado por Campos, que irá entrar com ação na Justiça Federal para arguir a perda de receitas constitucionais que são os royalties e o impacto nas administrações públicas, que se inviabilizarão e terão que responder à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeita Rosinha informa que solicitou à Procuradoria Geral do Município de Campos que prepare a ação relativa ao impacto orçamentário, sugerindo ao vice-governador que além dos municípios da Ompetro, os demais fluminenses, como o governo estadual, também o façam.
O deputado federal Anthony Garotinho, líder do PR, participou da reunião e apresentou questão de ordem sobre o envio de nova mensagem pela presidente Dilma sobre o veto à lei de royalties, com reimpressão de cédulas, com publicação de novo texto em Diário Oficial. A mudança vai resultar na reimpressão de todas as cédulas para a votação, por causa de erros materiais. ‘Acontece que o veto tem que ser lido e publicado”, declarou o deputado Anthony Garotinho, que propôs ida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a anulação da sessão conjunta para votação do veto, com retirada de pauta.
Uma comissão de deputados se encaminha neste momento para a presidência do Senado para solicitar a paralisação da votação de hoje à noite, em face dos erros materiais que levaram a presidente Dilma a propor correções nas cédulas, que não foram preliminarmente informadas aos deputados e senadores.
