Câmara de Campos aprova novo rito para julgamento de contas do Executivo

Vereadores votam por unanimidade projeto que permite trâmites e evita a necessidade de reavaliação pelo Legislativo, como ocorreu no caso das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho




03/03/2021 18:06:36.

A Câmara Municipal de Campos definiu um novo rito para para a apreciação de contas do chefe do Poder Executivo. Por unanimidade, os vereadores, aprovaram  o projeto de resolução nº 0018/2021, para o estabelecimento do processo político-administrativo de controle parlamentar sobre as contas de prefeitos, regulamentando o capítulo VII, seção I, do regimento interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. (leia mais abaixo).


A sessão contou com a participação de 24 vereadores que também apreciaram indicações simples e requerimentos. O vereador Álvaro Oliveira (PSD) justificou a ausência. (leia mais abaixo). 


O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), explicou que o projeto traz nova redação para dar legalidade, em conformidade com o previsto na Constituição Federal, aos ritos a serem cumpridos pelo Legislativo no procedimento de avaliação da prestação de contas do Executivo Municipal. “O texto, inclusive, já foi analisado e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa”, explicou o presidente, colocando em votação a matéria que foi aprovada por unanimidade.


O vereador Rogério Matoso (DEM) se manifestou sobre a matéria, complementando a explicação de Fábio Ribeiro, dizendo que um novo texto define detalha o processo de tramitação da prestação de contas do município na Câmara Municipal de forma que, não havendo fraude, não haja necessidade de reavaliação pelo Legislativo. “É um processo para qualquer mandatário ter ampla defesa e essa Câmara, agora, por unanimidade, definiu uma nova redação e temos um marco para o respeito à ampla defesa e o contraditório”.


O projeto aprovado visa evitar o que ocorreu na semana passada quando os atuais vereadores anularam decisão da Câmara que rejeitou as contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho na última legislatura. A ex-gestora teve parecer contrário de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Na Câmara, os vereadores confirmaram o parecer do TCE-RJ e optaram  pela rejeição. Rosinha, através de seus advogados, alegou ter lhe faltado o amplo direito de defesa.  


 




Ostentação de Flávio Bolsonaro em Brasília constrange até mesmo assessores do Planalto

Auxiliares do presidente temem que a compra de suntuosa mansão pelo filho por R$ 6 milhões possa respingar na popularidade do mandatário




02/03/2021 23:11:12.

Quase dez dias após a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado a anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no “Caso das Rachadinhas”, o senador protagoniza mais um escândalo envolvendo movimentação de elevadas somas de recursos, desta vez com a compra de uma mansão em Brasília no valor de R$ 6 milhões, de acordo com o site Antagonista. (leia mais abaixo)  


Enquanto o STF lhe dá um alívio e lhe permite ganhar tempo no caso das “rachadinhas”, onde é investigado por lavagem de dinheiro, a aquisição do luxuoso imóvel provoca críticas até mesmo de auxiliares próximos do presidente da República. (leia mais abaixo).


De acordo com o jornal EL País, da Espanha, “a aquisição da mansão em meio a uma pandemia, que agrava ainda mais as dificuldades do povo brasileiro e diante de apurações de outras denúncias contra o filho de Bolsonaro, geram críticas de assessores do Planalto, que temem repercussão negativa para o presidente”.


Dois destes assessores relataram que o momento não era o mais propício para uma movimentação como essa e temem que, de alguma maneira, a repercussão do caso possa respingar na imagem de seu pai, Jair Bolsonaro. Eles argumentam que o presidente já tem outras batalhas para enfrentar, sendo a principal delas a pandemia de coronavírus os reflexos políticos, sociais e econômicos que ela trouxe nos últimos 12 meses.


ESQUEMAS - Desde 2018, Flávio Bolsonaro é investigado por um esquema de desvio de salários de seus funcionários no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A suspeita é que ele tenha desviado 6,1 milhões de reais de proventos de 12 de assessores entre os anos de 2007 e 2018. Parte desses recursos abasteceram as contas de seu antigo braço direito, o ex-policial militar Fabrício Queiroz, hoje em prisão domiciliar. É o esquema batizado de “rachadinha”.


O preço da mansão de Flávio Bolsonaro é quase quatro vezes maior que o patrimônio declarado em 2018.Há cerca de dois anos e meio, o total declarado por Flávio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era de R$ 1,7 milhão, incluindo imóveis e sua participação em uma franquia da Kopenhagen no Rio de Janeiro.


São muito superiores à renda de um parlamentar, que ganha R$ 33 mil reais brutos por mês. Além disso, representam um valor quase quatro vezes maior que o patrimônio declarado pelo Zero Um nas eleições de 2018.


Eis a declaração de patrimônio feita por Flávio : Apartamento residencial na Barra da Tijuca – 917 mil reais; Sala comercial na Barra da Tijuca – 150 mil reais; 50% de participação da empresa Bolsotini Chocolates e Café LTDA. – 50 mil reais; Volvo XC 2014 – 66,5 mil reais; Diversas – 558,2 mil reais; R$ 3,1 milhões referentes à nova mansão em Brasília serão pagos em 360 prestações, com amigáveis taxas de juros (entre 3,65% e 4,85%).


 Segundo Flávio Bolsonaro, acontece uma “simples compra e venda”. Ele afirma que vendeu outro imóvel e sua participação na loja de chocolates.


“A maior parte do valor dessa casa está sendo financiada no banco, com uma taxa aprovada conforme o regimento familiar, como qualquer pessoa no Brasil pode fazer”, declarou.


A nova casa da família de Flávio tem dois andares, piso em mármore, academia, sauna integrada com a piscina, churrasqueira, forno de pizza, brinquedoteca, salas de jantar e estar, garagem para oito carros, além de um espaço para home theater e monitoramento por câmeras.


DISCURSO DA MORALIDADE - O escândalo das rachadinhas, os assessores fantasmas e a compra de imóveis luxuosos em dinheiro vivo são pontos mais sensíveis para o clã Bolsonaro, que se elegeu com discursos de moralidade e combate à corrupção.


Flávio Bolsonaro se beneficia do sobe e desce do caso no elevador das instâncias da Justiça. O processo contra o senador contou com diversas paradas provocadas por manobras bem sucedidas dos advogados de defesa e outras que contaram com a participação do próprio presidente da República.


O parlamentar foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. No âmbito dessa apuração, ainda pairam dúvidas sobre os outros 19 imóveis que ele comprou e vendeu entre 2010 e 2017 pelos quais lucrou cerca de 3,1 milhões de reais. Seu processo tem sofrido idas e vindas entre as instâncias judiciais brasileiras.

 

 

 

 




Condenado, ex-prefeito fica inelegível por 5 anos

Joelson Gomes é acusado de cometer irregularidades na realização de cirurgias cesarianas no hospital do município




02/03/2021 18:06:02.

O ex-prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares, foi condenado por sentença do juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Vara Única do município, que determinou a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos. Joelson é acusado de cometer irregularidades na realização de cirurgias cesarianas no hospital do município. (leia mais abaixo).


A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público. De acordo com informações do processo, Joelson Gomes era o responsável por autorizar as cirurgias. Além disso, as gestantes deveriam comprovar serem eleitoras do município sob pena de terem o procedimento médico negado. (leia mais abaixo).


“Constata-se que o próprio réu, então Prefeito de Italva, autorizava (diretamente ou por intermédio de pessoa de sua confiança) a prestação de serviço público de caráter universal, sendo nítido o seu favorecimento, em ofensa ao princípio da impessoalidade. Os fatos narrados caracterizam corrupção eleitoral e improbidade administrativa, na medida em que consistem na utilização indevida da máquina pública em benefício de um único candidato”, escreveu o juiz em sua decisão.


O magistrado destacou a gravidade dos fatos apurados: “O agente, que aqui se reconhece como ímprobo (desonesto) , era a autoridade máxima do executivo do município e agiu, traindo a confiança depositada pela população, com finalidade de subverter o regime democrático, fraudando o processo eleitoral, usando a máquina pública para fins espúrios".


Ainda no relato da sentença, o magistrado destaca que, "se isso tudo não bastasse, ainda se valeu de mulheres grávidas, em final de gestação (completamente indefesas tanto física quanto psicologicamente) para alcançar seu objetivo. Os fatos são abjetos e demonstram total falta, até mesmo, de empatia para com outro ser humano em situação de vulnerabilidade, o que faz com que eles devam ser valorados de forma mais grave possível”.


O ex-prefeito também terá de pagar multa correspondente a cem vezes o valor de sua última remuneração quando esteve à frente da prefeitura de Italva. Ainda cabe recurso na decisão judicial.




PF cumpre mandados contra desembargadores do TRT do Rio ligados a Witzel

Também são investigados o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e advogados ligados a ele




02/03/2021 10:10:27.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (2) onze mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua junto ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos da operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/1ª Região). (leia mais abaixo)


Também são investigados o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e advogados ligados a ele. (leia mais abaixo)


A operação Mais Valia investiga o pagamento de vantagens indevidas a desembargadores para que integrantes do esquema criminoso fossem beneficiados.


Denúncia

Witzel foi afastado do cargo de governador em agosto do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPF, o governador afastado foi denunciado três vezes ao STJ por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção, entre eles, o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.


Ainda de acordo com o MPF, a primeira denúncia já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Witzel nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política.


Fonte: Agência Brasil




Em carta, governadores acusam Bolsonaro de distorcer repasses para saúde

Gestores de 16 estados respondem tuíte do presidente e dizem que o mandatário deveria trabalhar em políticas de saúde em vez de buscar confronto




01/03/2021 21:09:49.

Governadores de 16 estados acusaram o presidente Jair Bolsonaro de distorcer os valores sobre repasses para a área da Saúde. Em carta divulgada nesta segunda-feira (1º), os chefes de Estado desmentem os valores divulgados pelo governo federal e dizem que os valores repassados são “absolutamente minoritários” dentro do montante publicado pelo presidente.


Ontem (28), Bolsonaro divulgou, em seu Twiter, uma conta simplificada sobre valores diretos e indiretos repassados aos estados. Porém, de acordo com os governadores, os dados são distorcidos porque englobam repasses obrigatórios pela Constituição Federal, que estão previstos pelo pacto federativo.


“Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, questionaram.


Na carta, os governadores destacam que o presidente Jair Bolsonaro deveria trabalhar em políticas para conter aglomerações em vez de adotar uma estratégia de confronto. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o governo federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, criticaram.


STF INTERVÉM - O debate sobre os valores repassados se dá pelo fato do governo federal ser cobrado a voltar a financiar leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 nos estados. Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da saúde volte a custear os leitos no Maranhão, Bahia e São Paulo.


A carta é assinada pelos seguintes governadores: Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Camilo Santana (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Ratinho Junior (Paraná), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).


Na carta, os governadores ainda dizem que estão preocupados com a “utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”.


Segundo eles, é preciso buscar um entendimento de que “a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia e muito menos permitirá um caminho de progresso para o país”.


Mais cedo, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), respondeu o presidente Bolsonaro por meio das redes sociais. Para o petista, Jair Bolsonaro “confunde e engana a população”, com a postagem. “As transferências constitucionais obrigatórias e os benefícios previdenciários não podem ser vistos ou divulgados como ação extraordinária do governo federal. São recursos que cada estado e município tem direito pelo pacto federativo. Não é favor algum!”, disse.


 


 




Secretários de Saúde querem toque de recolher

Gestores alertam que o País vivencia o pior momento da Covid-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todos os Estados e municípios




01/03/2021 18:06:04.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) solicitou, em carta, que o Brasil adote ações mais rigorosas de combate à Covid-19, sugerindo medidas como o toque de recolher nacional, suspender aulas presenciais e o fechamento de praias e bares em todo o País, além de mais testagem e acompanhamento dos infectados. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Carlos Lula, foi divulgado nesta segunda-feira, 1° de março, um dia após o país acumular 254 mil casos da doença. (leia mais abaixo).


"O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela covid-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, Estados e municípios", pontua a entidade, no texto divulgado. Como um dos principais responsáveis por esse contexto, o documento do Conass aponta a "ausência de uma condução nacional unificada e coerente", que teria dificultado a "adoção e implementação de medidas qualificadas". (leia mais abaixo)


A entidade descreve que "as interações sociais se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do Carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial". A epidemia voltou e colapsou as redes assistenciais públicas e privadas nos diversos pontos do País. 


O Conselho Nacional de Secretários de Saúde pede para que o País tenha "mais rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais", levando em consideração a "situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada Estado". Além disso, também foi pedido para que os Estados que registrem ocupação de leitos acima de 85% adotem restrições em "nível máximo".


A divulgação da carta pelo Conass ocorre quase uma semana após o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), ter feito críticas a respeito do isso da máscara, item recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como de fundamental importância para a proteção contra o vírus. Mesmo com o País registrando mais de 250 mil mortes pela doença, o presidente da República tem protagonizado episódios de aglomerações e se desentendido com governadores sobre  o combate à doença. Principalmente por conta das medidas restritivas adotadas.


Na tarde desta segunda-feira, por exemplo, governadores de 19 estados assinaram uma carta contestando a publicação que o presidente fez em suas redes sociais nesta semana, informando valores que havia repassado aos Estados durante 2020. De acordo com os chefes dos Executivos estaduais, a quantidade destinada para área de saúde é "absolutamente minoritária" comparada ao que foi publicado por Bolsonaro.


Veja o que o conselho solicita:  


- A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo o território nacional;


- A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;


- O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os

fins de semana;


- O fechamento das praias e bares;


- A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto

no privado;


- A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o

fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;


- A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos

urbanos;


- A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos

casos suspeitos e monitoramento dos contatos; 


- O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de

recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e

Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais

necessárias ao enfrentamento da crise;


- A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de

reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;


- A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas

as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;


- A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.


VEJA CARTA NA ÍNTEGRA:


"O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.


A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.


O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.


O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:


a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:


A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

O fechamento das praias e bares;

A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;

A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;

A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;


c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;


d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;


e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.


Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.


Carlos Lula


Presidente do Conass"


 


 


 




Parecer favorável à lei que libera manifestações artísticas em transportes públicos

O subprocurador-geral da República apresentou parecer favorável a iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT)




01/03/2021 17:05:03.

Os artistas do Estado do Rio de Janeiro poderão realizar suas expressões artísticas e culturais no interior de ônibus, metrô, trens ou bondes no território fluminense. O subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, apresentou parecer favorável à lei 8.120/18, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que libera manifestações culturais no interior de transportes públicos estaduais do Rio. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade da matéria após recurso elaborado pela Procuradoria da Alerj contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de revogar a norma. O relator da ação no STF é o ministro Roberto Barroso, em julgamento ainda sem data prevista.


Em seu parecer, o subprocurador considerou que a autorização para manifestação cultural no interior de vagões e embarcações constitui mecanismo adequado à promoção dos direitos fundamentais culturais e artísticos. Ele salientou também que a iniciativa serve à proteção da liberdade de expressão artística, uma vez que assegura o seu exercício em espaço aberto ao público.

 

A norma, sancionada em setembro de 2018, permite apresentações musicais, teatrais, de poesia e performances artísticas em geral nas estações e no interior dos trens, metrô e barcas. O horário permitido para apresentações, de acordo com a medida, é no período entre 6h e 23h nos dias úteis e entre 7h e 23h aos sábados, domingos e feriados. A norma determina ainda que o artista não pode cobrar cachê dos usuários dos transportes públicos, que podem doar valores durante as performances espontaneamente. Segundo o texto, cabe às concessionárias que prestam esses serviços criarem cadastro de interessados em realizar as apresentações.


“Nós respeitamos sempre o Judiciário, mas tivemos que recorrer da decisão do TJRJ. Há artistas que ganham o sustento do seu dia a dia nas barcas, trens e metrô. A arte, a música e a poesia são algumas das mais belas formas de representatividade do povo fluminense”, declarou Ceciliano.


Apoio dos artistas


Em junho de 2019, Ceciliano anunciou que recorreria da decisão do TJRJ, pela inconstitucionalidade da lei, em um encontro com diversos representantes de movimentos culturais na Alerj. Na ocasião, o poeta iguaçuano Marcos Gayoso, que se apresenta nos trens da Baixada Fluminense, falou sobre a importância de defender a lei.


“Estamos preocupados porque a arte da rua tirou os jovens da ociosidade. E com o alto índice de desemprego, essa também é uma forma de garantir o nosso sustento”, completou Gayoso.


Poetisa, escritora, rapper e atriz, Kelly Pereira, conhecida pelo nome artístico King, contou, na época, que seu palco são os vagões do metrô do Rio. Ela disse que suas apresentações são bem recebidas pela maioria dos passageiros e não prejudicam o sossego da viagem. “A arte nasce com a gente. Privar alguém de fazer arte é o mesmo que o impedir de respirar. Somos trabalhadores”, enfatizou.


 




Mais R$ 18 milhões de emendas para prédio da UFF/Campos




28/02/2021 04:04:54.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) conseguiu a liberação de R$ 18 milhões de reais de emenda da bancada parlamentar do Estado do Rio de Janeiro para complementar os recursos para a continuidade das obras no novo campus em Campos. Esse montante se soma a outros R$ 20,17 milhões de reais que foram destinados à empresa vencedora do certame licitatório no ano passado . (leia mais abaixo)


O aporte complementar para o término da construção do Campus Universitário XV de Novembro no município de Campos dos Goytacazes visa a construção dos dois prédios com sete pavimentos. A previsão de encerramento é de 15 meses para serem colocados à disposição da comunidade universitária da UFF.  (leia mais abaixo)


A articulação foi possível por intermédio do deputado Chico D’Angelo que foi o principal interlocutor com os parlamentares da bancada e que também alocou sua cota integral de recursos, assim como fizeram também os deputados Talíria Petrone e Jorge Braz. Além desses, foram fundamentais os aportes de 1 milhão de reais cada um dos deputados Molon, Christino Aureo e Clarissa Garotinho. (leia mais abaixo)


O reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, comemorou muito a aprovação da emenda parlamentar. “Gostaríamos de agradecer novamente a sensibilidade e o compromisso da Bancada do Rio de Janeiro com a educação. Trabalhamos arduamente no relacionamento institucional com os deputados federais para a liberação desses recursos que eram fundamentais para a finalização das obras no segundo semestre de 2021. Nos adiantamos para dar segurança ao calendário de construção e felizmente tivemos nosso pedido contemplado. Agradeço muito a liderança e generosidade do Chico D'Angelo e também o valioso e determinante apoio dos deputados Taliria, Jorge Braz, Christino, Molon e Clarissa, assim como a colaboração novamente esse ano do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho que catalisou esse movimento ano passado.”, agradeceu Antonio Claudio. (leia mais abaixo)


Com essa nova liberação de recursos, será garantido o aporte financeiro necessário para dar previsibilidade ao calendário da construção. Isso gera muito otimismo na comunidade acadêmica e também terá um impacto direto na sociedade de Campos. (leia mais abaixo)


“São ventos de esperança de notícias boas muito necessárias. Com os dois prédios em funcionamento, ofereceremos instalações ideais para aumentar a produção acadêmica da comunidade e o número de atendimentos gratuitos à população, tais como as consultas realizadas no Serviço de Psicologia Aplicada e os acompanhamentos promovidos pelo curso de Serviço Social, a fim de gerar o bem-estar físico, psicológico e a redução de situação de risco, para as comunidades menos favorecidas, o que tem alcançado resultados bastante positivos e o reconhecimento, pelos usuários, de um bom atendimento”. Importa também valorizar o impacto econômico positivo causado pelo empreendimento com geração de emprego, renda e arrecadação de tributos", detalhou o reitor. (leia mais abaixo)


Deputados federais que contribuíram com recursos de emenda de bancada para a conclusão dos prédios de Campos:

1) Chico D'Ângelo: R$ 5 milhões

2) Talíria Petrone: R$ 5 milhões

3) Jorge Braz: R$ 5 milhões

4) Alessandro Molon: R$ 1 milhões

5) Christino Aureo: R$ 1.2 milhões

6) Clarissa Garotinho: R$ 1 milhões




Sem acordo, Lira retirada da pauta "PEC da Impunidade"

Proposta será tratada por Comissão Especial, a ser instalada após a nomeação de membros até a segunda-feira




26/02/2021 18:06:21.

Por falta de acordo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na tarde desta sexta-feira (26) a retirada de pauta da PEC 3/2021, a chamada PEC da Impunidade, que buscava ampliar a imunidade parlamentar para parlamentares. Um acordo de líderes feito com Lira, no Plenário da Câmara, definiu que a proposta será tratada por Comissão Especial, a ser instalada após a nomeação de membros até a segunda-feira. (leia mais abaixo).


Em breve discurso após a negociação, Lira recapitulou os fatos que levaram a apresentação da PEC, envolvendo a manutenção da prisão de Daniel Silveira. "Não houve o consenso que nos permitisse, com tranquilidade, votar a matéria no dia de hoje, nem no dia de ontem, nem no dia de anteontem." (leia mais abaixo).


O deputado atribuiu a pressa no tratamento do texto a um acordo com líderes para a regulamentação do artigo 53 da Constituição. "Muitos partidos aqui fizeram críticas ao texto, mas era um procedimento combinado", disse. "Quero deixar claro que não teríamos a votação da sexta passada se não houvesse encaminhamento desta saída constitucional". A sessão foi encerrada após a sua fala.


Sobre um possível atropelo do trâmite de PEC, Lira voltou a defender a discussão direto em plenário. "A matéria está admitida pelo Plenário da Casa, que funciona sim como uma CCJ na ausência dela", disse. "A admissão quanto à sua constitucionalidade foi perfeita, com votos muito acima do normal."


A medida foi comemorada por deputados contrários à discussão. Fábio Trad (PSD-MS) chamou o ato de "vitória da sensatez":


VOTAÇÃO TRAVADA - A Câmara, pelo terceiro dia seguido, tentava aprovar a PEC da imunidade. Desde o início da votação, ainda havia resistência de diversos partidos.


Antes de a Casa iniciar as tratativas de mais um requerimento para retirada de pauta, Arthur Lira disse que a proposta não era fruto da Mesa Diretora, ou da presidência da Casa. "Toda essa celeuma é um artigo só. Não tem impunidade, não tem blindagem nem nada. Mas a imunidade parlamentar tem que ter limites em seu absolutismo de voto e voz", disse Lira.


O presidente afirmou que o projeto contava com apoio de quase toda a Casa - o que incluiria partidos de oposição. "Também fico feliz por não ter visto críticas ao mérito – talvez à forma, mas a forma também foi combinada com a maioria esmagadora dos lideres desta Casa, senão a unanimidade", ponderou.


A razão da PEC seria, em sua visão, uma paridade de armas: "A única coisa que esta Casa não aceitará são os mesmos ataques que o Supremo recebeu, e não termos o mesmo tratamento com relação à pessoas que expressam ódio, pensamentos antidemocráticos e agressões físicas à deputados, pelo direito de voto e voz."


Ao fim, citou o caso do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) – que retirou a sua assinatura do texto por pressão popular. "Um deputado ser ameaçado como esta sendo, por ser signatário de uma PEC, e ser ameaçado de levar porrada no meio da rua, ou vir com cassetete na frente da Câmara, não é admissível", disse. Lira também citou estar desgostoso com comentários feitos por jornalistas em relação ao texto – sem, no entanto citar nomes.


CORTOU MICROFONE - Lira também discutiu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre o  comprometimento do partido com a questão. O presidente encerrou a discussão cortando o microfone do deputado gaúcho – que falava de maneira remota.


A ação gerou críticas. "Tenho 16 anos nessa casa, quarto mandato e sempre prezo muito pelas relações construídas com respeito e transparência. Quero manifestar minha discordância [...] e solicitar à vossa excelência que, ainda que o regimento precise ser sempre respeitado, é sempre muito deselegante cortar a fala de deputado, principalmente quando este fala em nome da liderança", disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). "Não é o bom caminho."


O PT disse que considera votar a PEC, contanto que a relatora, Margarete Coelho (PP-PI), altere o trecho que torna o parlamentar exclusivamente responsável criminalmente por falta de decoro.  Outro trecho que o partido busca alterar permite a prisão de parlamentares apenas em flagrante, por crimes inafiançáveis.


RESISTÊNCIAS - O texto, que tem uma tramitação mais rápida que o normal dentro da Casa, encontrou resistências mesmo entre partidos que não integram a oposição. "Eu não sou comandante da minha bancada, nem sou dono dela – sou escravo dela. E minha bancada, hoje, não tem disposição para votar essa PEC", disse o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE). Já o líder do PSDB, Rodrigo de Castro (MG), chegou a sugerir que uma comissão especial seja instalada para tratar do tema.


 




Wladimir anuncia calendário de pagamento de fevereiro

O valor da folha é de R$ 85 milhões, e em dois meses estão sendo injetados R$ 200 milhões na economia local com o pagamento dos servidores




26/02/2021 18:06:10.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD) anunciou nesta sexta-feira (26) o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de fevereiro. O prefeito também estará quitando o 13º salário dos aposentados e pensionistas, referente ao ano passado, no próximo dia 10. O valor da folha é de R$ 85 milhões, e em dois meses estão sendo injetados R$ 200 milhões na economia local com o pagamento dos servidores municipais.


“O esforço é para pagarmos 15 folhas em 12 meses de arrecadação. Já pagamos dezembro, janeiro e agora fevereiro mais o restante do 13º salário dos aposentados e pensionistas”, pontuou o Prefeito.


Em janeiro, o Prefeito efetuou o pagamento de dezembro de 2020 e, em fevereiro, o pagamento referente ao mês de janeiro dos servidores. A atual gestão encontrou uma dívida de R$ 106 milhões referentes a pagamentos atrasados com os servidores (salários de dezembro e 13º salário), à exceção dos profissionais da Educação, que encerraram 2020 com os pagamentos em dia.


Veja o calendário do pagamento de fevereiro:


09/03- Servidores da educação; 


10/03- Aposentados e pensionistas + 13º em atraso; 


11/03- Servidores em geral;


12/03- Trabalhadores que recebem por RPAs




Dandinho quer reformas em UBS e recapeamento em estrada

Vereador pede reformas de unidades de saúde da Pecuária e Rio Preto, além de estrada no interior




25/02/2021 20:08:14.

O vereador Dandinho de Rio Preto (PSD) identificou algumas carências em alguns bairros e distritos de Campos, o que levou o legislador a entrar com indicações na reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Campos para que a Prefeitura realize obras e serviços nestas localidades. (leia mais abaixo). 


O vereador solicitou também ao governo o recapeamento da estrada de Santa Cruz até Conceição do Imbé, passando por Lagoa de Cima. “As condições da estrada estão muito ruins. A situação está péssima. É uma das reivindicações que chegam com mais frequência a mim”, disse Dandinho. (leia mais abaixo).


Outra solicitação do vereador é a reabertura, reforma e ampliação da unidade básica de saúde (UBS) Jamil Abdu, no bairro da Pecuária. leia mais abaixo).


“A UBS está fechada há cerca de um ano, e deixa milhares de moradores em situação difícil. Além da Pecuária, são moradores do Parque Nova Brasília, Parque Leopoldina, Parque Corrientes, Esplanada, Caju e Julião Nogueira, entre outros, que utilizam os serviços daquela unidade de saúde”, acrescentou. leia mais abaixo).


Por fim, Dandinho pediu também a reforma e ampliação da UBS de Rio Preto. “Pedimos a reforma e a ampliação da UBS, assim como a definição de um expediente de funcionamento de pelo menos 12 horas por dia. É uma reivindicação antiga daquela comunidade e de turistas que freqüentem a região”, finalizou.    


 




Consórcio de municípios para compra de vacinas

Proposta é do prefeito de Macaé, Welberth Rezende, que começa a fazer contato com os prefeitos da região com a intenção agilizar e facilitar compra a custo menor




25/02/2021 19:07:36.

Um consórcio entre os municípios do Norte Fluminense para a aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19, inclusive fabricadas em outros países e devidamente registradas por órgãos reguladores. A proposta é do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania) e está respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na terça-feira (23) estados e municípios a adquirirem as doses. De acordo com a decisão da Corte, a medida é possível caso a União descumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes. (leia mais abaixo).


Há escassez de vacina nos municípios do país, que reclamam da falta de doses da vacina. O calendário em várias cidades do Norte Fluminense se encontra atraso, e na capital a vacinação chegou a ser pausada por falta de vacinas.

Welberth ressaltou que começará a fazer contato com os prefeitos da região com a intenção de facilitar a baratear a compra, visando o respeito e transparência quanto ao uso do dinheiro público. O valor do frete seria único, podendo todas as doses serem enviadas em um único voo. (leia mais abaixo).


Segundo o prefeito, a ideia é fazer um grande consórcio. “Uma boa quantidade de vacinas é um preço, mas comprar um milhão, é outro. Até essa notícia, nós não tínhamos onde comprar a vacina. Estamos fazendo a tentativa de compra protocolar, duas vezes por semana, ligamos para o Instituto Butantan para tentar fazer a compra direta. E a resposta é que o Governo Federal está comprando todas. Mas é importante ligar, porque dos 5.500 municípios do Brasil, apenas pouco mais de 100 fizeram essa intenção. Se o Governo Federal ou os municípios não comprarem, o Instituto poderá enviar para outros países da América do Sul”, contou.


A integração entre os municípios da região é outro ponto importante para a criação do consórcio. O prefeito mencionou os dias de Carnaval. “Durante o período do Carnaval, Macaé fez o cronograma, inibiu aglomerações. Mas as pessoas foram para outros municípios onde isso não aconteceu e retornaram para cá. Para esses próximos 15 dias, há expectativa que se manifestem mais casos da doença, efeito do Carnaval. Se não conseguir fazer em toda a região, não adianta resolver só Macaé”, concluiu.




PEC para dificultar prisão de parlamentar beneficia Daniel Silveira e Flordelis

Proposta restringe as possibilidades de prisão de parlamentares; deputados acham que têm havido excessos no STF




25/02/2021 18:06:12.

Um dia depois do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinar o afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ) do mandato, denunciada por supostamente ordenar o assassinato do marido, e oito dias após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL)-RJ), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Parlamento, a Câmara dos Deputados deve fazer uma tramitação expressa e votar proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir as possibilidades de prisão de parlamentares e impedir o afastamento do mandato. (leia mais abaixo).


A PEC 3/2021 está sendo discutida no plenário da Câmara como único tema na sessão desta quinta-feira (25), a segue em rápida tramitação na Casa. (leia mais abaixo).


Ao forçar a mão para prender o deputado que criticou grosseiramente seus ministros, o STF acabou “empurrando” a Câmara a alterar a Constituição para reafirmar que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que outros, como deputados e senadores.


Os parlamentares votaram contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), até porque não gostam dos seus modos e do jeito rude de relacionar-se na Câmara, mas acham que o STF ofendeu a “inviolabilidade do mandato”. A PEC veda decisão monocrática do STF para prender parlamentares, tão ao gosto do ministro Alexandre de Moraes. Só o plenário terá esse poder.


A decisão protege, inclusive, parlamentares que tenham cometido crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro,


O texto foi protocolado ontem, após reunião informal entre parlamentares do PP, PL, Republicanos, DEM, PV, PSDB e PSD para elaborar uma minuta, e já entrou em pauta hoje.


NÃO INELEGÍVEIS - A proposta revoga parte do fim do foro privilegiado, impede que juízes de primeira e segunda instância mandem prender ou autorizem busca e apreensão contra deputados, determina que políticos não podem ficar inelegíveis por condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) se não houver julgamento por outra instância antes e limita a possibilidades de prisão e as investigações.


A proposta ganhou tração apesar de Flordelis estar denunciada desde agosto por cinco crimes, entre eles homicídio triplamente qualificado, e manter o mandato na Câmara. Das 11 pessoas denunciadas junto com ela pelo assassinato, nove estão presas, mas ela ficou solta, segundo o Ministério Público, por ter imunidade parlamentar - só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável. O processo contra ela no Conselho de Ética só começou a tramitar ontem, após seis meses, mas o caso não gerou grande repercussão na Câmara.


A discussão sobre a imunidade parlamentar só ocorreu, e de forma expressa, por causa da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques aos ministros do STF num vídeo nas redes sociais. A Câmara o manteve preso, mas agora quer votar de forma expressa um projeto para “clarear” o que é de fato crime inafiançável e o flagrante.


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que um grupo de trabalho seria formado para “regulamentar” o dispositivo e o tema já entrará em votação hoje direto no plenário, embora ainda estivesse na fase de coleta de assinaturas na noite de ontem. A intenção dele é enviar o texto direto ao plenário, mesmo se tratando de uma PEC, aproveitando que as comissões permanentes ainda não foram instaladas. O rito normal seria que uma PEC fosse discutida primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial antes de ser submetida em dois turnos no plenário.


CRIMES - Pelo texto, só serão crimes inafiançáveis, pelos quais os deputados poderão ser presos antes da condenação judicial os listados na Constituição: racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, a ação de grupos armados contra o Estado Democrático e crimes hediondos. Assassinato, por exemplo, não estará incluído nesse rol, a não ser que seja qualificado (quando o ato envolve “perversidade” ou motivo fútil).


Não houve mudança na exigência de flagrante, mas a prisão, se a PEC do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) for aprovada, só poderá ocorrer por decisão dos ministros do STF, não poderá ocorrer no plantão forense (o que deixa brechas para que crimes cometidos durante o fim de semana fiquem impunes) e só será efetivada após julgamento pelo plenário da Corte. Silveira foi preso por liminar do ministro Alexandre de Moraes.


Após isso, a Câmara será notificada e terá 24 horas para decidir, por maioria, se aceita a prisão. Enquanto o caso não é votado, o preso não ficará mais custodiado pelo Judiciário, mas pelo próprio Congresso, que decidirá onde será cumprida a prisão em flagrante. Segundo um parlamentar que participou da construção da minuta, a “prisão” poderá ser inclusive em domicílio.


Juízes de primeira e segunda instância não poderão determinar a prisão, mesmo em flagrante de crime inafiançável, e nem aprovar ações de busca e apreensão na residência ou gabinetes dos parlamentares. A PEC reverte parte do fim do foro privilegiado, restrito pelo Supremo aos casos que envolvam o mandato, e diz que apenas o STF poderá permitir essas investigações, mesmo que se tratem de crimes comuns.


Além disso, a PEC proíbe que o Judiciário determine o afastamento de um parlamentar, como já ocorreu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e mais recentemente com o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de liderar um esquema de desvio de verbas públicas. Ambos tiveram a suspensão do cargo rejeitada pelo Congresso.


O caso do petebista até hoje sequer chegou ao Conselho de Ética, mais de um ano após a votação. “Com a PEC você tira do Judiciário a prerrogativa de afastar um deputado. Somente o Congresso vai poder analisar isso. É uma espécie de delimitação maior da fronteira entre o Judiciário e o Legislativo”, disse o advogado Moroni Costa.


Outro dispositivo desenhado especificamente para evitar algo que ocorreu com Silveira é que, se a prisão for mantida pelo Congresso, o juiz competente deverá promover em 24 horas uma audiência de custódia e decidir sobre o pedido do Ministério Público para conceder a liberdade provisória, aplicar medidas cautelares ou converter a prisão de em flagrante em preventiva.


Havia a expectativa entre os deputados de que Silveira seria solto na audiência de custódia na quinta-feira, já que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a prisão fosse domiciliar e com tornozeleira eletrônica após denuncia-lo ao STF, mas o juiz disse no dia que só analisaria o pedido do MP após a votação da Câmara. Até o momento, Silveira continua preso. O processo contra ele no Conselho de Ética começou a tramitar ontem, mas, nos bastidores, os parlamentares do Centrão falam em evitar a cassação e aplicar uma suspensão de 90 dias do cargo.


LEI DA FICHA LIMPA - O texto da PEC ainda determina que a Lei de Ficha Limpa só valerá para tornar algum político inelegível quando houver o duplo grau de jurisdição, mesmo que a primeira decisão seja colegiada. Hoje os parlamentares federais são julgados pelas turmas do STF e podem ficar inelegíveis com a condenação apenas por uma instância, por esta ser colegiada. Com a mudança, seria exigido um julgamento pelo pleno.


Para a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), não se trata de regulamentação da imunidade parlamentar, mas um “salvo conduto” para qualquer tipo de crime. “Com tantos casos de corrupção e mais recentemente de autoritarismo parece a PEC da Impunidade”, disse.


 


 




Ex-secretário de Saúde do RJ vira réu e é acusado de fraudes na compra de respiradores

O chefe da saúde no Estado no início da pandemia da Covid-19 admitiu crimes e firmou acordo de delação premiada na Justiça. Edmar foi preso em julho e deixou a cadeia em agosto de 2020.




25/02/2021 14:02:09.

O ex-secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, virou réu por improbidade administrativa, no processo que investiga possíveis fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com a Covid-19. (leia mais abaixo)


A decisão da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). (leia mais abaixo)


Além de Edmar, também se tornaram réus no processo os seguintes suspeitos:

Cinthya Silva Neumann

Gabriell Carvalho Neves Franco Dos Santos

Glauco Octaviano Guerra

Gustavo Borges Da Silva

Mauricio Monteiro Da Fontoura


O pedido do MP aceito pela Justiça também acusa pela participação na possível fraude as seguintes empresas:

A2a Comércio Serviços e Representações Ltda

Arc Fontoura Industria Comercio e Representacoes Ltda

Atacadao Farmaceutico Comercio de Material Médico Hospitalar e Alimentos

Ltda

Jabel Marketing e Representacoes Ltda Me

Mhs Produtos e Servicos Ltda

Antonio Ribeiro da Fontoura

Aurino Batista de Souza Filho


Ex-secretário esteve preso

Suspeito por participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19, Edmar foi preso em julho de 2020. De acordo com o MP, ele pode responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa.


Entre as suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão irregularidades em contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.


Na ocasião, foi deferido pela Justiça o arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, segundo o MP é equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.


Fonte: G1




Câmara anula sessão que reprovou contas de Rosinha; 3 abstenções e 1 contra

Decisão anterior da Casa foi anulada “em razão de violação do devido processo legal, ausência de contraditório e ampla defesa




24/02/2021 20:08:02.

A sessão na Câmara de Vereadores no ano passado que reprovou as contas prefeita Rosinha Garotinho no exercício de 2016 foi anulada na sessão do Legislativo nesta quarta-feira (24). A prefeita encaminhou requerimento à Casa de leis alegando vícios no processo de reprovação das contas, entre eles ausência do amplo direito de defesa. As contas de Rosinha tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). (leia mais abaixo)


De acordo com o decreto legislativo 17/2021, a decisão anterior da Casa foi anulada “em razão de violação do devido processo legal, ausência de contraditório e ampla defesa, bem como por vícios de natureza formal e material”. (leia mais abaixo)


O decreto legislativo que suspendeu a sessão tiveram os votos de abstenção dos vereadores Helinho Nahim(PTC), Rogério Matoso (DEM) e Fred Machado (Cidadania), enquanto Marquinhos Bacellar (SD) votou contra a anulação. A Câmara ainda não definiu uma data para analisar novamente o parecer contrário do TCE. (leia mais abaixo)


O vereador Juninho Virgílio (Pros) considerou a sessão de reprovação das contas uma covardia feita contra Rosinha. “Aquilo foi uma covardia feita por pessoas do governo passado e que antes inclusive frequentava a casa da ex-prefeita”, disse. (leia mais abaixo)


Leon Gomes (PDT) lembrou que a Câmara não votou contra a decisão do TCE. “Não estamos votando contra o parecer do TCE, mas contra o processo conduzido por esta Casa, sem o devido respeito aos trâmites legais e administrativos, que tem inclusive jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que julgou algo parecido que acabou por ser anulado”, analisou. (leia mais abaixo)


Silvinho Martins (MDB) lembrou ter votado contra o parcer do TCE naquela sessão e argumentou que seu voto favorável a anulação da sessão tem respaldo na Constituição Federal. (leia mais abaixo)


— Eu era da base do governo passado, do qual a ex-prefeita era oposição. Mas votei contra o parecer do TCE. E agora como antes eu sustentou minha posição com base na Constituição Federal que é clara quando diz que todo cidadão brasileiro teve ter seu amplo direito de defesa. E a prefeita Rosinha Garotinho não teve esse direito, ela foi na ocasião atropelada neste plenário. Não podemos rasgar a Constituição — discursou.    (leia mais abaixo)


Voto contrário a anulação da sessão que rejeitou as contas da ex-prefeita, o vereador Marquinhos Bacellar (SD) disse que a votação favorável a Rosinha foi política. “Quando foi eleito nesta Casa disse que iria fazer uma oposição coerente e tranqüila, mas isso que está sendo feito aqui é brincadeira, um golpe, desrespeito com o povo de Campos. Não é uma causa jurídica, mas política, para que a ex-prefeita recupere seus direitos políticos e volte a disputar eleição. ”. (leia mais abaixo)


Fred Machado justificou seu voto de abstenção amparado no parecer jurídico do Procurador da Câmara. “Confio no parecer técnico do procurador desta Casa, o doutor Harley Gimenes que esteve comigo como gestor desta Câmara. Como não vou acreditar em quem me amparou durante dois anos impedindo que eu tivesse problemas judiciais ao tomar decisões como presidente deste Legislativo? E jamais seria contra trazer a uma pessoa o direito de defesa”.




Câmara vota anulação de reprovação das contas de Rosinha

Ex-prefeita entrou com requerimento no Legislativo alegando que houve vícios na sessão que rejeitou suas contas no exercício de 2016




24/02/2021 18:06:01.

A Câmara Municipal de Campos vota na sessão desta quarta-feira (24) um  projeto de decreto legislativo que anula decisão anterior da Casa que, em 2018, manteve o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ratificou a reprovação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho. A ex-prefeita entrou com um requerimento protocolado na Casa no qual argumenta vícios no processo. Em caso de decisão favorável na Câmara, haverá a anulação da votação anterior. (leia mais abaixo)


Rosinha Garotinho contesta que houve uma série de irregularidades nos julgamentos, tanto do TCE quanto do Legislativo campista. Na conta do Tribunal, a ex-prefeita relata que houve ausência de citação para apresentação de defesa técnica e que não houve apreciação do recurso de embargos de declaração. Rosinha alega ainda que houve ausência de instauração e formalização de devido processo legal na sessão de reprovação de suas contas, bem como ausência de instrumentalização com a documentação do procedimento; ausência de rito no procedimento o julgamento de contas; e ausência de concessão do contraditório e ampla defesa. (leia mais abaixo)

 

O TCE, em março de 2018,  emitiu parecer pela reprovação das contas da ex-prefeita em 2016 depois que os técnicos da Corte constataram sete irregularidades em despesas sem a devida cobertura orçamentária. (leia mais abaixo).

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu um parecer — com o decreto legislativo que pode ser anulado na sessão desta quarta — concluindo que a Casa deveria seguir a recomendação do TCE. Por 15 votos a nove, a Câmara reprovou as contas de Rosinha em sessão realizada em 18 de julho de 2018, deixando a ex-gestora municipal inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.




Para destravar marco das ferrovias, Pacheco cria grupo de trabalho com bancadas de MG, ES e GO; Rio fica de fora

Parlamentares de três estados buscam investimentos no corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas e chega no porto de Vitória




24/02/2021 14:02:45.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), reuniu, nesta quarta-feira, senadores das bancadas de Minas, Goiás e Espírito Santo, na sala de audiências da presidência do Senado Federal, para tratarem, junto ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da tramitação do novo marco regulatório das ferrovias e, também, de novos equipamentos ferroviários para o corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES). Não há representação da bancada fluminense na discussão do marco regulatório, nem menção ao Porto do Açu. (leia mais abaixo) 


O relator do marco legal das ferrovias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também participou do encontro. A questão crucial é que, no contrato de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), não estão incluídos investimentos no corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória. (leia mais abaixo)


Pacheco considera que essa é uma demanda importante para os três estados que, de alguma forma, terão sua malha ferroviária interligada com o restante do país, caso sejam realizados investimentos com a renovação da outorga da Ferrovia Centro- Atlântica (FCA) e, por isto, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para realizar, em conjunto, estudos técnicos que considerem as riquezas decorrentes dessas outorgas.


O que se espera é que haja uma contrapartida para que esses recursos tragam melhores resultados à infraestrutura e à área de exportação. “Esses três estados se sentem um tanto quanto preteridos, considerando-se que essa malha ferroviária gerou a riqueza decorrente dessas outorgas. O transporte ferroviário é estratégico para e economia desses estados e é também prioridade para o governo federal no que tange à infraestrutura. Portanto a expectativa é de que haja uma contrapartida do governo federal para que esses estados não fiquem de fora dos investimentos da Ferrovia Centro-Atlântica. Conciliando-se esses interesses, tenho certeza de que construiremos a melhor solução possível”, disse Rodrigo Pacheco.


Para que não fiquem isolados da malha ferroviária nacional, Pacheco acredita que esse grupo de trabalho tem como apontar e buscar investimentos, junto ao ministério da Infraestrutura, para interligações de estradas no corredor Centro-Leste (que sai de Goiás, passa por Minas e chega ao porto de Vitória, no Espírito Santo), bem como destravar a análise do marco legal ferroviário no Congresso. Os governadores dos estados de Minas Gerais, Romeu Zema, e Espírito Santo, Renato Casagrande, também participaram da reunião.




Flordelis é internada em hospital em Niterói

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal




24/02/2021 10:10:21.

A deputada federal Flordelis (PSD) foi internada no Hospital Niterói D'Or, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no início da noite desta terça-feira (23). (leia mais abaixo)


Segundo o advogado de Flordelis, Anderson Rollemberg, a deputada faz uso de medicamentos controlados e nesta terça teve uma queda de pressão. (leia mais abaixo)


O advogado disse ainda que Flordelis foi levada ao hospital por amigos. Ainda não há informações sobre seu estado de saúde.


Afastada do mandato

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal.


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também instaurou nesta terça-feira (23) o processo disciplinar que pode levar à cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ).


O julgamento no TJ nesta terça-feira analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.


Câmara dos Deputados analisa decisão

A decisão do TJ-RJ vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição.

Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao próprio TJ-RJ.


Processo no Conselho de Ética

Após a instauração do processo no Conselho de Ética, foi feito o sorteio de uma lista tríplice entre os integrantes do colegiado para definir um relator para o caso. Foram sorteados:

Alexandre Leite (DEM-SP)

Fábio Schiochet (PSL-SC)

Gilson Marques (Novo-SC)

 

Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher um nome a partir dessa lista para ser o relator.


Tornozeleira

Em setembro passado, a juíza Nearis Arce dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói, preferiu não afastar Flordelis do cargo, porque, segundo ela, os crimes não têm relação direta com a função parlamentar.


Por isso, os promotores recorreram. Mas, desde então, Flordelis precisa cumprir outras medidas restritivas :

Usa tornozeleira eletrônica.

É obrigada a ficar na casa da família em Pendotiba ou no apartamento funcional em Brasília, entre 11 da noite e 6 da manhã.


O pastor Anderson do Carmo foi executado na madrugada de 16 de junho de 2019, na garagem de casa.


As investigações mostraram que ele controlava toda a parte financeira e ainda as carreiras política, religiosa e artística da deputada, o que causava revolta em muitos integrantes da família.


Flordelis só não foi presa porque tem imunidade parlamentar. Os outros 10 réus estão na cadeia, entre eles sete filhos e uma neta da deputada.


Fonte: G1




Frederico assina parceria para apoio a empreendedores

Assinatura de protocolo de intenção visa para apoiar micro, pequenos e médios empreendedores no acesso à linha de créditos com taxas de juros diferenciadas




23/02/2021 22:10:26.

O vice-prefeito de Campos, Frederico Paes, recebeu nesta terça-feira (23) o presidente da AgeRio, André Luis Vila Verde, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (sede da Prefeitura), para a assinatura de protocolo de intenção para parceria da agência estadual de fomento com o Fundecam, para apoiar micro, pequenos e médios empreendedores no acesso à linha de créditos com taxas de juros reduzidas e diferenciadas. (leia mais abaixo)


Frederico recebeu o presidente da AgeRio em nome do prefeito Wladimir Garotinho, que se encontra em agenda oficial em Brasília em busca de convênios e recursos federais para o município. Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Mérida; o presidente do Fundecam, Orlando Portugal; o chefe de gabinete do prefeito, Matheus da Silva José; o subprocurador Gabriel de Assis Rangel; o subsecretário de Concessões e Parcerias Público Privadas, Felipe Knust, além de outros técnicos e diretores da pasta.(leia mais abaixo)


O vice-prefeito ponderou que o governo está trabalhando com diálogo para superar o cenário encontrado pela atual gestão.


— Há um imenso potencial econômico para promoção do desenvolvimento econômico, e o prefeito tem privilegiado a busca de parcerias, indo a ministros do governo federal, ao governo do estado, para apoiar aspectos competitivos do município, como a proximidade com o Porto do Açu e o potencial do agronegócio. Campos é um município polo que desenvolve atividades macrorregionais, e o que acontece em nossa cidade irradia para os municípios ao nosso redor — pontua Frederico, destacando o papel do polo acadêmico com universidades como a Uenf, que pode apoiar as iniciativas casadas da AgeRio com o Fundecam, com “extensão, ideias, inovação”.


O vice-prefeito destacou ainda que é positiva a disposição do Governo do Estado em sinalizar para o interior do estado. “A gente vê que o governador em exercício Cláudio Castro está preocupado com o interior, com a região, e Campos tem um papel fundamental nesse processo e a presença da AgeRio demonstra essa sinalização administrativa”, avalia.


O presidente da AgeRio, André Luis Vila Verde, enfatizou que a orientação do governador é a de sair da área metropolitana e se aproximar das prefeituras do interior. “O que a gente quer é ganhar capilaridade, e para isso precisamos dessa parceria com o município”, complementou o presidente.


André Luis Vila Verde declarou a disponibilidade da agência de fomento de vir à cidade, treinar os agentes de créditos, e apresentar para o microempreendedor as linhas de taxas imbatíveis, de 3% ao ano. E, André disse também: “Estamos também procurando pequenas e médias empresas, com linhas maiores, podendo atuar com o Fundem como agente garantidor. O que a gente quer é estar junto com vocês nesse processo”.


O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Mérida, destacou o papel de atuação integrada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em que o município tem ferramentas como o Fundecam que se comunicam com a AgeRio. “É muito importante a parceria com a AgeRio para apoiar o microempreendedor, e também, em segundo momento a pequenas e médias empresas, e esse é um primeiro passo, com a discussão de um protocolo de intenções para iniciarmos as parcerias”, observou Marcelo Mérida.


Mérida assinalou que o município está atuando junto às entidades e instituições do setor produtivo, para “criar uma agenda positiva para o processo de retomada da economia que tenho confiança vamos viver, oferecendo treinamento, qualificação, cursos, disponibilidade de recursos”.


 




Multa de R$ 25 mil para quem furar fila na vacinação contra a Covid

Vereadores aprovam projeto que define sanções para quem infringir regras no Plano de Imunização




23/02/2021 20:08:48.

Ações, projetos e iniciativas em torno da vacinação e controle da Covid-19 marcaram a reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Campos na manhã desta terça-feira (23). Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei do vereador Bruno Vianna (PSL) que prevê multa no valor de R$ 25 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no município. (leia mais abaixo). 


O agente público que infringir as normas terá uma pena agravante. “Em se tratando de um agente político, que deve ser exemplo, o valor será triplicado. Entendemos a ansiedade que toda população vive para receber o imunizante. Mas é preciso respeitar os critérios determinados pelas autoridades de saúde”, comentou. (leia mais abaixo).


Bruno lembrou que, em todo o país, mais de três mil denúncias de pessoas furando a fila já chegaram até o Ministério Público. “Somente no Estado do Rio, cerca de 200 queixas já foram registradas. Nosso intuito é inibir que essa prática aconteça em nosso município”,frisou.


Já o Leon Gomes (PDT) apresentou projeto também aprovado por unanimidade que define prioridade na vacinação da Covid 19 para pessoas com deficiência. Leon argüiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência que confere a pessoas com deficiência direito ao atendimento prioritário com a finalidade de proteção e socorro em qualquer circunstância.


Também foi aprovado projeto do vereador Anderson de Matos (Republicanos) que torna essenciais todas as atividades religiosas em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou de pandemia, aprovado com 13 votos a favor, dois votos contra, sete abstenções.  


E por último, o projeto de resolução que altera  o horário  das sessões ordinárias  da  Câmara Municipal das 9h30 para às 17h, todas às terças e quartas-feiras também foi aprovado por unanimidade.


 De acordo com o Presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD) “a primeira sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos, com debate qualitativo, já que hoje na casa de leis temos representantes de diversos segmentos”.


O vice-prefeito Frederico Paes (MDB) participou da sessão representando o Prefeito Wladimir Garotinho, que se encontra cumprindo agenda em Brasília. A sessão contou ainda com dois projetos de lei e um projeto de resolução, aprovados.  


BALANÇO - O vice-prefeito Frederico Paes apresentou um balanço dos 45 dias de gestão do Prefeito Wladimir Garotinho. Entre as ações neste período estão a criação do gabinete de crise; a busca de novos recursos para Campos em áreas fundamentais como saúde e obras; o pagamento de salários dos servidores e investimentos no combate ao Covid- 19.


O líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (Pros) mostrou as ações da atual gestões distribuídas em 16 páginas, especialmente nas saúde, área social, limpeza publica, além de obras nos 54 dias de governo. “O prefeito, o vice, secretários arregaçaram mangas e foram trabalhar junto ao povo, ao lado da população que estava abandonada. Não se trata de lembrar o passado, mas o retrovisor nos mostra o perigo que enfrentamos mas que já passou”.  




Professora compara Bolsonaro a palhaço em aula para crianças

Docente chegou a fazer críticas veladas ao presidente brasileiro e afirmou que ele não tem projetos




23/02/2021 16:04:58.

Uma professora da cidade mineira de Três Pontas causou polêmica por conta de uma abordagem política feita por ela durante uma aula para crianças. No conteúdo lecionado e ministrado a seus alunos no dia 16 de fevereiro deste ano, por videoconferência, a docente comparou o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a palhaços.


Os ataques aos dois políticos, porém, não ficaram apenas no campo da representação, mas também foram apresentados em um breve discurso político feito pela professora aos seus alunos. Nele, a docente mostra o recorte de uma foto de Trump e diz que ele saiu do comando dos Estados Unidos com um dos maiores índices de rejeição.


Entretanto, quando fala de Bolsonaro, a professora usa um tom ainda mais agressivo, e, ao mostrar um recorte de palhaço, diz que a imagem faz alusão ao presidente brasileiro. De acordo com a docente, o líder “não tem nenhum projeto para a economia, para a educação, para a cultura, para o meio-ambiente”.


A declaração, é claro, foi alvo de duras críticas nas redes sociais. Nas publicações, muitos pais repudiaram a atitude da professora e defenderam que ela seja processada, por conta da conduta. A Escola Municipal José Vieira Mendonça, onde ela trabalha, não se manifestou sobre o caso.


– Coitadinhas das crianças que estudam com esta que se diz professora. Não sei o que ela tem condições de ensinar. Parece que está difícil a coisa aí – escreveu um usuário do Instagram.




TJ-RJ afasta Flordelis do cargo de deputada por unanimidade

Câmara dos Deputados, porém, é que irá decidir se mantém ou não o afastamento definitivo determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição




23/02/2021 16:04:43.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (23) e analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.(leia mais abaixo)


O relator do processo, o desembargador Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Os outros dois desembargadores - Antônio José e Katia Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo. (leia mais abaixo)


A decisão vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a


Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao próprio TJ-RJ. Depois do afastamento do deputado Daniel Silveira (PSL), que proferiu agressões e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer a defesa do Ato Institucional Nº 5(AI-5) e atacar instituições da República como o próprio STF, a Câmara dos Deputados tem sido alvo das pressões da população pelas redes sociais a tomar igual deliberação no caso Flordelis.


Ele foi indiciada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e organização criminosa pelo Ministério Público Estadual.


Flordelis, apontada por todos esses crimes, continua circulando pelos corredores da Câmara de tornozeleira eletrônica à mostra, o que para grande parte da opinião pública representa um acinte ao Parlamento e à consciência cidadã dos brasileiros.




Vice-prefeito destaca parcerias e diálogo na reconstrução de Campos durante reabertura dos trabalhos no Legislativo

Frederico Paes afirma que, em menos de dois meses, a atual administração mostra resultados positivos




23/02/2021 15:03:02.

— Em menos de dois meses, apesar das dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior, a nova administração da prefeitura de Campos mostra resultados positivos para a população, reconstruindo a cidade e trabalhando na construção de parcerias, com transparência e contato direto com a população. A declaração é do vice-prefeito Frederico Paes (MDB), na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (23) durante sessão solene na reabertura das sessões plenárias do Legislativo. Frederico representou o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), que se encontra em agenda oficial em Brasília em busca de convênios e recursos federais. (leia mais abaixo)


Frederico Paes destacou que o prefeito Wladimir Garotinho “tem se destacado na busca de soluções para enfrentar os problemas deixados pela gestão passada, trabalhando muito com diálogo, ouvindo as pessoas e os setores, construindo parcerias”. E complementa o vice-prefeito Frederico: “Essa é uma nova história, de um governo que trabalha de verdade pelas pessoas, mas que não trabalha sozinho, que atua em equipe, com planejamento e dedicação, ouvindo, debatendo e buscando medidas para o desafio de se governar uma cidade do porte de Campos”. (leia mais abaixo)


O vice-prefeito realçou que Wladimir gostaria de estar na reabertura do ano Legislativo, mas foi necessária sua ida a Brasília para encontros com os ministros e que sua presença como vice-prefeito na sessão solene “já é uma mensagem forte, de um governo que dialoga, procura parcerias e que não trabalha sozinho e, sim, em equipe, com planejamento e muito trabalho”.


O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, disse que deseja sabedoria para todos parlamentares, “para que neste ano de 2021 seja possível debater os temas comuns do desenvolvimento social e econômico para gerar o bem-estar coletivo da sociedade e o crescimento da cidade, deixando de lado os interesses individuais”.


Fábio Ribeiro destacou a importância da retomada das sessões, com a participação da população, seguindo todos os parâmetros de segurança para o enfrentamento da Covid.


PANORAMA - Frederico destacou o cenário encontrado de dívidas, como a dos salários de dezembro e 13º dos servidores e pensionistas, em mais de R$ 106 milhões, e o esforço do novo governo para quitar os pagamentos: “O prefeito Wladimir Garotinho fez o dever de casa, organizou as contas para encontrar caminhos para quitar os salários não pagos e sem previsão orçamentária. Pagamos o mês de dezembro deixado pela gestão anterior e o mês de janeiro, com a prefeitura injetando na economia R$ 140 milhões em salários. Esses recursos devolveram a dignidade ao servidor, que irrigaram a economia, que ajudaram ao comércio a manter e gerar empregos”.


Em sua mensagem, o vice-prefeito citou o estado precário em que a rede de saúde foi encontrada e as ações emergenciais para recuperar a rede e preparar o município para o enfrentamento da pandemia do Covid. “É preciso cuidar das pessoas e se preocupar com elas é a nossa maior missão. Enfrentamos com coragem, com ações efetivas e imediatas a crise da Covid, abrindo novos leitos de UTI, montando equipes, dialogando com a sociedade”, aponta o vice-prefeito.


E, continuou: “A prefeitura de Campos encontrou os dois hospitais municipais em situação precária, iniciou a busca de soluções para enfrentar a falta de investimentos na gestão anterior e em pouco tempo conseguiu reabrir as UBS´s de Lagoa de Cima e de São Sebastião que estavam fechadas pela administração passada desde 20 de março de 2020”.


DIÁLOGO E PARCERIA - O vice-prefeito apontou ainda o foco da nova administração em cuidar de pessoas, buscando atender demandas sociais, com a assinatura de protocolo de intenções com o governo do estado para a reabertura do Restaurante Popular, “após quatro anos de abandono total das políticas sociais do município”.


Frederico enfatizou que o espírito de diálogo e interlocução pode ser medido pelas agendas oficiais com ministros do Governo Federal para desenvolvimento de ações em benefício da população, como os encontros com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, para debater a modernização da BR 101, os acessos logísticos ao Porto do Açu. “Em menos de dois meses o prefeito Wladimir esteve várias vezes em Brasília com vários ministros, da Saúde, da Agricultura. Ele se reuniu em Campos com os senadores Romário e Cláudio Portinho, se reuniu com deputados federais, está conversando, pedindo apoio e já estamos obtendo apoio e recursos federais”.


O vice-prefeito disse que ele e o prefeito Wladimir Garotinho sempre observaram que “não há solução mágica e que não podemos fazer nada sozinhos”. Frederico convidou os vereadores a manterem o espírito de unidade pela reconstrução de Campos: “Vamos vencer esses desafios com trabalho, com a união e pacificação da cidade. É tempo de diálogo e de decisões firmes pelo melhor para a população, para o bem-estar coletivo e para o município. Todos nós fazemos parte deste novo momento de Campos, de muito trabalho, de diálogo, com a construção de parcerias para enfrentar os desafios e gerar resultados para a população que sofreu com anos de abandono”.


RELATÓRIO - O líder do governo Álvaro Oliveira declarou que os vereadores terão acesso às principais ações, realizações e medidas dos 54 dias da administração municipal, em um relatório resumido, em diferentes áreas, como saúde, área social, limpeza pública, obras, em um compromisso de transparência. E, disse o vereador: “O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores, arregaçaram as mangas e foram trabalhar. Quantas vezes viram o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores trabalhando nas ruas ao lado da população. E em pouco mais de 54 dias conseguiu-se produzir resultados”. “A população espera de todos nós que possamos trabalhar por uma Campos melhor e mais justa, e o compromisso de nosso governo é o da união”, disse.


 




Com CPIs da Saúde, Transporte e Educação, Câmara de Campos reinicia sessões

Presidente da Câmara, Fábio Ribeiro fala ao Campos 24 Horas, reforça a necessidade de união e diz como vai conduzir os trabalhos legislativos




22/02/2021 03:03:02.

Com uma renovação de 80% dos vereadores, a Câmara Municipal de Campos inicia os trabalhos nas sessões plenárias nesta terça-feira, dia 23, com uma pauta bastante recheada de temas do cotidiano da população, entre elas três CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que irão investigar suspeitas de irregularidades em gastos nas áreas de saúde, educação e transporte do município no governo passado. Em  entrevista ao Campos 24 Horas, o presidente do Legislativo, vereador Fábio Ribeiro (PSD), fala das prioridades na agenda da Câmara, com destaque para projetos sobre a Covid-19,  funcionalismo público e crise financeira, além de anunciar um grande debate sobre a precocidade da gravidez em adolescentes. Ele ainda diz como pretende conduzir os trabalhar nas três CPIs. A respeito das composições políticas da base governista na Câmara, Fabio Ribeiro destaca a aliança com o PDT desde a eleição para a Mesa da Câmara, demonstrando que o governo Wladimir deve ter um início com ampla maioria nas votações. Fabio acrescenta que o Legislativo será um importante espaço de interlocução do poder público com a sociedade, além de cumprir seu papel de forum de debates dos problemas de Campos. (Leia abaixo)


Campos 24 Horas - Quais as suas expectativas para a retomada dos trabalhos das sessões plenárias do Legislativo? 

Fábio Ribeiro -  Expectativa é a melhor possível. Antes de tudo queria agradecer e pedir a Deus, nesta nova legislatura que se inicia a partir do próximo dia 23 com as sessões ordinárias, que dê sabedoria a todos nós, aos vereadores, povo e governantes no sentido de estarmos unidos pelo bem de nossa cidade. Vivemos uma crise financeira e institucional com problemas no sistema de transporte e saúde, entre outros. Temos a certeza de que a união de todos pelo bem coletivo é o melhor para todos. Logo na primeira sessão estaremos com uma pauta cheia com projetos muito interessantes sobre a Covid-19, quanto ao tratamento e comportamento para enfrentar a pandemia em nosso município. Há também outros dois projetos de iniciativa do poder Executivo que trata da regência do restante dos professores. Então, a expectativa nossa é a melhor possível com este grupo bastante qualificado representante dos vários segmentos da sociedade e que tem demonstrado muita vontade de trabalhar por Campos.  (leia mais abaixo)


Campos 24 Horas - No momento há duas CPIs na Casa. De que forma o senhor pretende conduzir estas pautas? 

Fábio Ribeiro - Pretendo conduzir os trabalhos respeitando o principio da legalidade, da impessoalidade e dos princípios legais e administrativos que constam na Constituição Federal para que não haja lá na frente uma situação de nulidade de uma ou outra CPI, uma vez que temos que respeitar o amplo direito de defesa, mas também conduzir de forma firme para que os resultados destas e outras que virão sejam benéficos para a população e não apenas um palanque político ou eleitoral. Temos duas CPI como a da Saúde, do Transporte e estamos recebendo terceira, a da Educação.  (leia mais abaixo)


Campos 24 Horas – Como será seu ritmo de trabalho na Câmara e de que forma será direcionada a agenda do Legislativo como grande fórum de debates dos problemas do município? 

Fábio Ribeiro - Sim, a Câmara vai assumir este papel fundamental nos debates das grandes questões que passam pelo município. O primeiro grande debate será sobre a precocidade da gravidez em adolescentes. Vamos estar promovendo outros debates com órgãos competentes que visem desenvolver e beneficiar a população. (leia mais abaixo)


Campos 24 Horas – Qual a contribuição que a Câmara pode dar diante da crise financeira que atravessa o município? 

Fábio Ribeiro – A Câmara recebeu do eleitor um recado nas últimas eleições com uma renovação de 80% dos vereadores. O que a população quis dizer para nós? Que a forma conduzida anteriormente não estava correta.  Então, precisamos buscar o cidadão, ir ao encontro dos problemas e a ele oferecer a oportunidade de debater nossos problemas. Esta interlocução cabe a Câmara e o Legislativo em nossa gestão cumprir rigorosamente este papel.  (leia mais abaixo)


Campos 24 Horas – Como o senhor avalia a nova composição da Câmara, com uma nova geração de jovens lideranças que dão ampla maioria ao governo do prefeito Wladimir Garotinho? 

Fábio Ribeiro - Essa maioria foi conquistada nas urnas. Foi uma composição numa eleição difícil em segundo turno mas na composição com o então candidato Wladimir Garotinho pudemos consolidar hoje essa maioria na Câmara. Então após eleição construímos uma aliança muito importante com candidatos do PDT que nos ajudou na eleição à presidência da Câmara. Independentemente dos acordos que resultaram na eleição vamos ouvir a todos. Independente da posição do vereador, ele será respeitado. Todos terão condições de trabalho porque todos foram eleitos e representam uma parcela da população. Então, precisamos de harmonia para debater de forma racional os problemas do município, e não da forma equivocada como na legislatura anterior. (leia mais abaixo)


Campos 24 Horas - Como está sendo avaliada a questão dos espaços de cada vereador e da formação das comissões temáticas no Legislativo?  

Fábio Ribeiro – A formação das comissões é feita de forma proporcional. Temos 24 comissões,  que serão presididas por 24 vereadores, de acordo com a afinidade de temas. Casa vereador tem sua área de atuação, seu envolvimento com uma bandeira e cada qual terá a oportunidade de trabalhar estas suas causas nestas comissões. (leia mais abaixo)  


Campos 24 Horas – Qual sua análise sobre a responsabilidade da Câmara de uma cidade de porte médio que caminha para a acumulação inevitável de todos os problemas inerentes a uma grande cidade? 

Fábio Ribeiro – A Câmara tem um papel fundamental na construção do desenvolvimento do município, mas de modo a evitar a ocupação desordenada que traz muitos prejuízos à população, como ocorreu nestes quatro anos de descaso quando o interior, por exemplo, foi completamente esquecido e a ordem pública e urbana abandonada. Vamos, sim, promover estes debates e trazer para a discussão as grandes questões como urbanização, mobilidade, transporte urbano e rural, as estradas, as facilidades para o escoamento produção, assim como a manutenção de praças e espaços que levam esportes e lazer ao nosso cidadão. É nossa missão debater, produzir e aprovar leis que venham ordenar a cidade de forma planejada. O prefeito Wladimir Garotinho teve a iniciativa muito prudente de criar a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo a fim de fazer com que a cidade possa, por exemplo, rever seu plano diretor que foi feito de forma apressada sem os debates necessários que deveriam ocorrer naquele momento. (leia mais abaixo)


Campos 24 Horas – Como legislador, o senhor tem algum projeto especial que pretende priorizar na Câmara? 

Fábio Ribeiro - Por coerência devemos trazer para nosso trabalho de legislador o que foi debatido durante a campanha, e um dos principais problemas que aflige a população é a falta de emprego, especialmente o primeiro emprego. E nós estaremos de uma forma bastante contundente estudando e elaborando projetos de lei para a inserção do jovem em seu primeiro emprego, através de beneficio fiscal a empresas através do ISS, nosso tributo principal municipal de arrecadação própria. Afora isso, vamos buscar fazer a revisão do Plano Diretor definindo as zonas econômicas que serão criadas, também para que áreas de indústria sejam pré-estabelecidas com as de comercio que possam alavancar o município. Lembrando que poder publico é um facilitador, um fomentador do desenvolvimento, mas quem tem que gerar emprego é a iniciativa privada. Vamos elaborar e criar outras leis. Reitero que após a eleição tive oportunidade debater este importante tema que é a precocidade da gravidez de adolescentes e tivemos 40% de redução o que nos orgulha mas também nos deixa preocupados para manter este ritmo de diminuição. É nosso compromisso perseguir ações neste sentido. Não podemos apenas assistir este tipo de situação que faz interromper o desenvolvimento de crianças de até 12 anos de idade. Então, é nossa prioridade desenvolver iniciativas e projetos para que dignidade e oportunidade de desenvolvimento destas meninas e meninos sejam respeitados e obedecidos. (leia mais abaixo)


Campos 24 Horas – Quais suas últimas considerações e sua mensagem ao campista neste inicio de ano nos dias que antecedem aos trabalhos das sessões plenárias do Legislativo? 

Fábio Ribeiro - Queria aqui fazer um pedido: Campos precisa de todos nós. Temos que esquecer nossas diferenças de ideologias, de posições partidárias, sejam nós políticos ou cidadãos, segmentos organizados e instituições. Somos de Campos dos Goytacazes, formamos conjunto de cidadãos e cidadãs, e precisamos neste momento estarmos voltados para esta união em torno do desenvolvimento do nosso município. A eleição municipal acabou em 2020. A próxima eleição agora envolve candidatos a deputado estadual, federal, governador e presidente da República em 2022.  Precisamos, então, esquecer as bandeiras partidárias, a briga eleitoral que passou e trabalharmos juntos pelo desenvolvimento de nossa cidade, que passa por um momento de crise financeira e institucional. Enfim, precisamos resgatar nossa bandeira maior, a Campos formosa e intrépida proclamada pelo poeta no hino de nossa cidade. 




Câmara mantém preso o deputado Daniel Silveira por 364 a 130 votos

Relatora Magda Mofatti parlamentar goiana leu na íntegra as falas do vídeo




19/02/2021 20:08:22.

A Câmara dos Deputados manteve nesta sexta-feira (19) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Foram 364 votos a favor e 130 contra o relatório que chancelou a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (leia mais abaixo)


Deputados favoráveis à prisão e três contrários apresentam seus argumentos. As deputadas gaúchas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) se colocaram a favor da manutenção da prisão do deputado. "Lugar de fascista não é de jurar defender a Constituição, depois atacar a Constituição e vir se fazer de vítima para defender seu mandato", disse Melchionna. Alice Portugal (PCdoB-BA) também se manifestou contrária à soltura. (leia mais abaixo).


Já quem se manifestou contra a defesa argumentou pela liberdade do parlamento para tomar suas próprias decisões. "A defesa aqui é do Estado de Direito e deste parlamento", disse em seu discurso o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS). "É disso que se trata: da não interferência do poder Judiciário além daquilo que a Constituição lhe outorga como direito de fazer". Bibo Nunes (PSL-RS) e Coronel Tadeu (PSL-SP).


A relatora que analisa a prisão do deputado federal, Magda Mofatto (PL-GO), votou pela manutenção da prisão do deputado. Em seu relatório, a parlamentar goiana leu na íntegra as falas do vídeo, e concluiu que ficaram cumpridos os requisitos de grave ameaça à democracia pelo parlamentar, que violou a Lei de Segurança Nacional.


"Considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para a decretação da medida cautelar", afirmou a relatora.


Silveira pode falar após a leitura do relatório, e fez o que chamou de súplica."Não relativizem nossa imunidade parlamentar", disse. Assim como em sua defesa, reconheceu que foi "grosso e impróprio" em seu discurso, e pediu novamente desculpas. "Jamais podemos permitir que o poder Legislativo seja enfraquecido e relativizado", afirmou em outro momento.


O parlamentar fluminense disse que suas falas refletem críticas de seus eleitores com o STF, e que jamais defendeu o Ato Institucional nº 5. "Defendi, sim, que aquele fato, naquela época, naquele tempo histórico, ele se fez necessário politicamente – isso não é defesa para que se volte a ditadura", disse. Mais cedo, o deputado pediu desculpas cinco vezes pelo vídeo publicado na terça-feira (16).


Após novo discurso de seu advogado, seguem discursos entre parlamentares a favor e contra a manutenção da prisão. após o debate, os parlamentares votam.


A Câmara analisa nesta sexta-feira (19) se mantém a prisão do deputado federal. O parlamentar foi preso em flagrante na última terça (16) após publicar vídeo atacando ministros do STF e defendendo o AI-5, o ato mais duro da ditadura militar.


A prisão de Silveira foi ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e, na quarta (17), chancelada por unanimidade pela corte. Nesta quinta (18), audiência de custódia também manteve a prisão. O parlamentar está preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e participará da sessão de forma remota.


Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um breve discurso afirmando que o que está em discussão são "exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar".


"Aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade", afirmou.


Na sequência, Silveira pôde falar por quinze minutos. Ele pediu desculpas diversas vezes e reconheceu que suas falas publicadas no vídeo que motivou sua prisão foram "duras". Porém, insistiu que está amparado pela Constituição.


O advogado do parlamentar, Maurício Spinelli, pôde defender na sequência seu cliente por mais 15 minutos.