Troca de comando no Batalhão da PM em Campos

Tenente-coronel Luiz Henrique deixa o 8º BPM




19/04/2021 22:10:52.

O comando do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM/Campos) passa por mudança. O  tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa deixa o comando do Batalhão. A informação foi confirmada através do boletim interno da corporação. O tenente-coronel Luís Henrique  falou por telefone com a redação do Campos 24 Horas na noite desta segunda-feira (19). (leia abaixo)


“Fui convocado para uma nossa missão, um pouco diferente da que executo no 8º BPM. A unidade que me foi direcionada para exercer o comando é o Batalhão de Vias Expressas. Vamos nos dedicar tanto quanto nos dedicamos ao 8º Batalhão para entregar sempre um bom serviço à sociedade”, disse o tenente-coronel Luís Henrique.


O novo do novo comandante do 8º BPM ainda não foi anunciado.




Vereador Bruno Pezão destaca parceria com deputada Daniela do Vaguinho na busca de atendimento à população




16/04/2021 17:05:10.

Neste momento de crise agravada pela pandemia que atinge duramente as camadas mais carentes da população, o diálogo estreito e a interlocução constante com as diferentes correntes e esferas do poder na política é fundamental diante da escassez de recursos. Assim, os vereadores Bruno Pezão (PL), Leon Gomes (PDT) , Dandinho de Rio Preto (PSD) e Maicon Cruz (PSC), estiveram reunidos com a deputada Daniela Mothé de Souza Carneiro, a Daniela do Vaguinho (MDB), a fim de tratar de parcerias e ações para atender as prioridades entre as principais demandas para o município de Campos dos Goytacazes.  (leia mais abaixo)


— Estivemos com a deputada federal Daniela do Vaguinho, que é esposa do prefeito Vaguinho, de Belfort Roxo, uma parceria que vai render muitos bons frutos e resultados para Campos. É assim que trabalhamos, estando sempre junto da população, conhecendo os seus problemas e reivindicações, mas trabalhando em busca de soluções através de nosso mandato. Para isso é que fomos eleitos — disse Bruno. (leia mais abaixo)


Entre os assuntos tratados estão a inclusão de vários pedidos para a melhora das condições de atendimento à população na área da Saúde, através de emendas parlamentares.  




'Só Deus me tira da cadeira presidencial', diz Bolsonaro sobre impeachment

Em live, presidente também comentou decisão do Supremo Tribunal Federal que torna ex-presidente Lula elegível para 2022




16/04/2021 15:03:40.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou, em live nesta quinta-feira (15), a decisão da ministra Cármen Lúcia em determinar o prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, dê explicações sobre não prosseguir com o processo de impeachment do presidente da República. (leia mais abaixo)


Bolsonaro leu a notícia veiculada na imprensa nesta semana e afirmou: "Só Deus me tira da cadeira presidencial". (leia mais abaixo)


"Cármen Lúcia dá cinco dias para o presidente da Câmara Arthur lira explicar porque não abriu o processo de impeachment contra Bolsonaro. Realmente eu acho que alguma coisa de errado, ou algo de muito errado vem acontecendo no Brasil, vamos ver se procede a informação, tá na mídia agora. Qual o encaminhamento o Arthur Lira vai dar a isso? Vamos encontrar em outro lugar pra discutir isso daí. "Não quero me antecipar, mas só digo uma coisa, só Deus me tira da cadeira presidencial. O que nós estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar, não vai mesmo", disse Bolsonaro. 


Antes de encerrar a transmissão desta quinta-feira, Bolsonaro leu novamente a nota sobre decisão da ministra e comentou: "Boa noite, fique tranquilo que eu vou dormir tranquilíssimo essa noite e vamos ver o desenvolver dessa notícia do nosso Supremo Tribunal Federal".


O presidente também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira (15), em anular as condenações do ex-presidente Lula e torná-lo elegível para as eleições presidenciais de 2022. 


"Pela decisão do Supremo, hoje o Lula é candidato, faço a comparação dos ministros do Lula para os nossos ministros, se o Lula voltar pelo voto direto, tudo bem, agora veja qual será o futuro do Brasil. Se o Lula for eleito, três meses depois ele vai escolher mais dois ministros para o STF. Acho que a conclusão cabe a todos vocês".


Em live realizada com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, Bolsonaro comparou números entre os governos anteriores e afirmou que a decisão do STF terá influência no Supremo após uma possível eleição de Lula. 


"Não estou dizendo que sou o melhor do mundo, mas está previsto eleições para 2022, o Lula vai estar lá, quem seria outro que iria com Lula para segundo turno, é só fazer o raciocínio. Eu até lá já terei 68 anos, já estou no lucro, veja o que o futuro reserva para vocês e o que essa decisão de hoje do STF praticamente anulando as condenações do Lula e mais duas vagas do supremo para o PT", afirmou. 


Compra de vacinas 

Jair Bolsonaro falou sobre a conversa vazada pelo senador Jorge Kajuru. Em entrevista à CNN, o senador acusou Bolsonaro de não ter realizado a compra de vacinas da Pfizer ao ser procurado pelo presidente da farmacêutica.


“O Kajuru gravou para a CNN e disse que eu havia dado um chá de cadeira de 10 horas no presidente da Pfizer”. O presidente justificou o que teria acontecido na ocasião. “Porque não compramos de outro laboratório? Porque tinha que passar pela Anvisa, eu não posso comprar uma vacina que será aplicada nas pessoas sem a liberação", disse. 


Ação dos governadores

Bolsonaro voltou a criticar as medidas restritivas impostas pelos governos e prefeituras, a fim de conter a disseminação do novo coronavírus no Brasil.


“Sabemos que o auxílio-emergencial é um valor pequeno, mas é o que podemos dar no momento, quem tirou o seu emprego foi o seu governador, quem achar que é pouco, faz uma pressão no seu governador, já que ele fechou tudo e fez saldo de caixa ano passado, ele pode complementar esse auxílio-emergencial para vocês”.


Sobre o tema, Bolsonaro concluiu afirmando que “essa política do fica em casa, esse super poder que o Supremo deu aos governadores e prefeitos, vai ter uma consequência”.


Fonte: R7




Maioria do STF confirma anulação das condenações de Lula

Rejeitado o recurso da PGR, as anulações das condenações serão mantidas, e o ex-presidente se torna apto para disputar eleições de 2022




16/04/2021 00:12:53.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira, 15, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, assim, torná-lo elegível. Em sessão remota, a Corte rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava reverter a anulação das condenações do petista impostas pela Justiça Federal do Paraná. A decisão torna palpável uma mudança substancial no tabuleiro da sucessão de 2022. (leia mais abaixo).


Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente do STF, acompanharam o voto de Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra a decisão. (leia mais abaixo).


A próxima fase do julgamento será realizado na próxima quinta-feira, 22, com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A atuação do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.


A corte considerou que o Ministério Público do Paraná e a 13ª Vara Federal, então comandada por Sergio Moro, tentou vincular fatos sem relação com a Operação no intuito de julgar o ex-presidente. “A partir do genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, se acusou e se denunciou o ex-presidente pelo sítio de Atibaia", disse Alexandre de Moraes.


RELATOR - Voto do relator Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) para manter os processos em Curitiba, reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin. Leia o documento com o voto de Fachin.


O ministro, relator da ação, lembra que a posição da PGR é a que ele próprio já apresentou "em questões envolvendo a competência" da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas lembra que restou "vencido na maioria das deliberações colegiadas". "Apliquei o entendimento a outros casos explicou o ministro. "Repito: respostas análogas a casos análogos", pontuou.


 "Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba", disse Fachin em seu voto. A ministra Rosa Weber disse ter posição semelhante à de Fachin a respeito da posição do colegiado do STF. Para ela, "o princípio da colegialidade" seria um "meio de atribuir institucionalidade às decisões desta Casa", disse, ressaltando que o entendimento no caso da competência é "contrário à minha compreensão pessoal".




Nildo Cardoso faz denuncias e Câmara pode ter nova CPI da gestão Diniz

Vereador e ex-secretário de Agricultura, Nildo propõe investigação para apurar supostos graves desvios




15/04/2021 23:11:47.

Se não houver obstáculos regimentais, a Câmara Municipal de Campos pode instalar mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suspeitas de irregularidades na Secretaria Municipal de Agricultura no governo Rafael Diniz (Cidadania). O vereador Nildo Cardoso (PSL), que ocupou a pasta por dois anos e três meses, fez sérias denúncias que contém 'nitroglicerina pura' durante a sessão desta quarta-feira (14) na tribuna do Legislativo. Segundo ele, a prefeitura isentou de  IPTU e pagou a conta de água até de lava-jato e igreja que estão em endereços que constavam como hortas comunitárias, entre outras denuncias. (leia mais abaixo).


De acordo com o vereador, suas ações quando era secretário foram sabotadas, como no projeto de reativação da antiga Ceasa, em Guarus, com a denominação de Ceascam. O orçamento da pasta votado em 2016 era de R$ 4,6 milhões, mas só foram executados R$ 250 mil. Em 2017, foi votado uma peça orçamentária de R$ 17 milhões, mas foram aplicados apenas R$ 300 mil. (leia mais abaixo)


“Cheguei ir à Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), convidado pelo amigo José Luis Escocard, presidente à época, onde entidades representativas da sociedade civil me sabatinaram e alguém me perguntou onde eu iria colocar aquele dinheiro todo”, lembra.  (leia mais abaixo)


— No primeiro ano, no Assentamento Josué de Castro, fizemos três ciclos no primeiro ano, com 1 mil frangos em cada granja. O projeto Mais Leite estava morto, quando assumimos em janeiro de 2017. Na Exposição Agropecuária daquele ano deixaram tudo na Fundenor onde foram roubados o gerador, o banco de semem, ficaram só o tanque e a ração — declarou.


Mas o escândalo maior, segundo Nildo, aconteceu mesmo no programa Hortas Comunitárias, onde empreendimentos de terceiros foram construídos com benesses estranhas às finalidades do projeto que beneficiaram particulares. (leia mais abaixo)


“Fiz com minha equipe e estagiários da Uenf um levantamento de horta em horta. Descobrimos que no Nova Brasília, havia uma igreja construída no local onde deveria haver uma horta. O templo contava com isenção de IPTU e conta d água paga pela prefeitura. No mesmo bairro havia um lava-jato também no terreno de uma horta igualmente com isenção de IPTU e custo da água bancado pela prefeitura; lá havia também um prédio de dois andares construído também com isenção e as mesmas vantagens num local onde deveria haver plantio de legumes”, denunciou o vereador.  


— Está tudo documentado, vou apresentar aos vereadores. Se tiver que instalar uma CPI da Agricultura, vou ser o primeiro a assinar — concluiu o vereador que afirmou ter desembolsado R$ 100 mil com recursos próprios na para tratores, aluguel de tendas para mudas de frutas — finalizou.




Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por 52% a 34%, diz pesquisa

Petista segue crescendo nas pesquisas para as eleições de 2022. Segundo o Instituto PoderData , do Poder 360 , o ex-presidente teria 18 pontos de vantagem sobre o atual mandatário




14/04/2021 23:11:58.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue crescendo nas pesquisas para as eleições de 2022. Segundo levantamento PoderData , do Poder 360 , o petista teria 18 pontos de vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido): 52% a 34% . Ainda de acordo com a pesquisa, se o segundo turno fosse hoje, o atual presidente perderia também para o apresentador Luciano Huck (48% a 35%). (leia mais abaixo).


A pesquisa também analisou outros três possíveis cenários de segundo turno: Bolsonaro x Ciro Gomes (PDT) aparecem numericamente empatados, ambos com 38%; Em simulações com o governador João Dória (PSDB) ou o ex-ministro Sérgio Moro , Bolsonaro aparece 1 ponto percentual à frente. (38% a 37% em ambas). (leia mais abaixo).


O levantamento entrevistou 3.500 pessoas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. 


Analisando o primeiro turno, a pesquisa mostra Lula em primeiro, com 34% seguido de Bolsonaro, 31%. Em terceiro lugar, aparecem Ciro Gomes (PDT) e Luciano Huck empatados com 6%.




Vereador promete doar metade do salário para compra de cestas básicas

Thiago Rangel tem projeto de lei que cria auxílio emergencial em razão da pandemia; subsídios serão doados até que projeto vire lei




14/04/2021 23:11:46.

Em meio a uma crise recessiva que submete parte da população a uma situação de extremas dificuldades e sacrifícios, o vereador Thiago Rangel (Pros) decidiu protocolar um projeto de lei criando um auxílio emergencial municipal para as camadas mais empobrecidas em razão da pandemia.  E mais: enquanto o projeto não virar lei ele irá doar metade de seus subsídios para a compra de cestas básicas. (leia mais abaixo).


— O projeto segue tramitando nesta casa e, em breve, após receber os devidos pareceres, poderá ser votado por nós neste plenário. Quero reiterar aos colegas nesta tribuna a importância deste projeto para atender as famílias mais afetadas pelos efeitos econômicos da pandemia e pelas medidas restritivas — frisou Rangel. (leia mais abaixo).


“Mais ainda, meu projeto não vai afetar os cofres públicos porque minha equipe de gabinete já identificou diversas possíveis fontes de recursos que não vai prejudicar outros programas de prefeitura. Inclusive recursos das secretarias que tiveram suas atividades reduzidas durante a pandemia poderão ser remanejados sem dificuldades, graças ao decreto de calamidade”, afirmou.


Thiago Rangel afirmou também que, “enquanto o projeto não for aprovado vou seguir fazendo minha parte, doando metade do meu salário, ajudando como posso, e sei que alguns colegas ajudam dentro de suas possibilidades e limitações também ajudam como podem”.


O vereador, que é comerciante do ramo de postos de gasolina, explicou que seu gesto se tornar possível disse que seu ramo de atividade não foi seriamente afetado pela pandemia. 


— Quando eu falo que vou doar metade de seu salário na Câmara, graças Deus porque meu ramo atividade não parou 100%, eu continuo trabalhando tendo receitas. Posso ceder esta parte na compra de sacolões para os mais necessitados neste momento até que meu projeto entre em pauta para votação — acrescentou.


O vereador concluiu dizendo que acordou com o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD) uma visita até a Secretaria Municipal de Assistência Social ver a viabilidade e extensão do projeto. “Nós, como agentes públicos eleitos pelo povo, precisamos criar urgentemente uma resposta para estas famílias que estão passando por uma situação desesperadora e suplicam nossa ajuda”, finalizou.




Motoboys: Vereadores discutem prioridade de vacinação

Projeto de lei do vereador Álvaro Oliveira (PSD), que dispõe sobre o tema, iniciou tramitação na sessão ordinária desta quarta-feira




14/04/2021 21:09:45.

A Câmara Municipal de Campos vai discutir a prioridade de vacinação contra Covid-19 para profissionais que atuam como motoboys. Projeto de lei do vereador Álvaro Oliveira (PSD), que dispõe sobre o tema, iniciou tramitação na sessão ordinária desta quarta-feira (14) do Legislativo. (leia mais abaixo)


Após iniciar tramitação, o projeto é distribuído às comissões pertinentes para posteriormente ser colocado em pauta para discussão. Também nesta sessão, os vereadores destacaram 50 processos de indicações simples. (leia mais abaixo).


Os parlamentares também aprovaram a redação final do projeto de decreto legislativo do vereador Maicon Cruz (PSC), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Daniela Mote de Souza Carneiro, a deputada Daniela do Vaguinho. (leia mais abaixo)


Depois das deliberações, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre.




Fábio Ribeiro: 'Foram 100 dias de bons debates e ações em defesa da população'

Presidente do Legislativo enfatiza as ações dos vereadores nos 100 dias de trabalho




13/04/2021 21:09:38.

O trabalho dos vereadores nos primeiros 100 dias de atuação da Câmara Municipal de Campos foi destacado pelo presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), durante a sessão desta terça-feira (13). (leia mais abaixo)


— Foram 100 dias de bons debates em defesa da população, de ações não só no plenário, mas nas comunidades ouvindo a população, na busca de soluções para os problemas como aconteceu com a reabertura das UBS (unidades básicas de saúde), na recuperação de praças e na doação de alimentos para as populações mais necessitadas durante esta pandemia — elogiou. (leia mais abaixo)


Fábio Ribeiro também enfatizou a produção interna do Legislativo com a proposição e aprovação de leis e outras matérias. “Foram 100 dias em que produzimos 15 leis, 3 resoluções e 7 decretos legislativos, além de 8 em tramitação. Foram 100 dias em que tivemos protocolados 56 projetos de leis, 20 indicações legislativas, 886 indicações simples e 48 requerimentos”, acrescentou. (leia mais abaixo)


O presidente da Câmara também enfatizou as duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar suspeitas de irregularidades na Saúde e no Transporte, além dos grupos extraordinários de trabalho criados para acompanhar especificamente ações na pandemia da Covid 19. (leia mais abaixo)


“Estes grupos de trabalho atuam na verificação da realização de cultos religiosos, na fiscalização da vacinação e no acompanhamento da pandemia como um todo, desde os registros de casos de óbitos à flexibilização para retomada das atividades econômicas”, ressaltou.   (leia mais abaixo)


— Dos 25 vereadores eleitos, tivemos apenas seis que cumpriram mandato na legislatura anterior. Mas a marca da renovação vai muito além, com a postura e a atuação firme cada um dos 25 vereadores que deram exemplo de como legislar e fiscalizar com base na coleta de informações nas comunidades e nas demandas da população. Parabéns, vereadores! — finalizou.


 


 




Fundação Municipal de Saúde pode ser extinta

Prefeito Wladimir Garotinho cria uma comissão especial com o objetivo de verificar o cumprimento das finalidades institucionais da autarquia




13/04/2021 20:08:30.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), criou uma comissão especial com o objetivo de verificar o cumprimento das finalidades institucionais da Fundação Municipal de Saúde (FMS), para fins do disposto no artigo 42 do Estatuto da Fundação Municipal de Saúde, estabelecido pelo Decreto Municipal número 440/2011. O artigo 42, que estabeleceu o estatuto e o quadro demonstrativo de cargos em comissão da Fundação, prevê que, no caso de verificada a impossibilidade da mesma cumprir suas finalidades, a FMS será extinta, devendo o ato de extinção ser formalizado pelo prefeito, após a autorização legal da extinção, sem prejuízo das demais medidas necessárias, com a reversão do patrimônio da instituição para o município. (leia mais abaixo).


A decisão do prefeito de criar a Comissão para verificar o cumprimento das finalidades institucionais da Fundação foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial de número 127/2021 desta terça-feira (13) e ele considera o fato da entidade ser vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e a ela cabe exercer o controle administrativo, operacional e financeiro das unidades hospitalares, programas e projetos da área de saúde em Urgência e Emergência pertencentes ao município de Campos, no caso o Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, Hospital São José, Hospital João da Cruz Lubanco, Hospital de Travessão, Hospital de Ururaí, Posto de Urgência Saldanha Marinho, Posto de Urgência de Guarus e Hemocentro Regional. (leia mais abaixo).


Contudo, o prefeito considerou, por exemplo, que em consulta realizada, no dia 17 de fevereiro de 2021, no site do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES/DATASUS/SUS, as unidades que são cadastradas e mantidas pela Fundação Municipal de Saúde são a Unidade Pré-hospitalar Saldanha Marinho, Unidade Pré-hospitalar Farol de São Tomé, Unidade Pré-hospitalar de Guarus, Unidade Pré-hospitalar de Santo Eduardo, Unidade Préhospitalar de Travessão, Unidade Pré-hospitalar de Ururaí, Unidade de pequeno porte Hospital São José, Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, Unidade do Programa Emergência em Casa e o Centro de Atendimento Odontológico (CAOPE).


Conforme o artigo 3º do decreto, compete ao presidente da comissão realizar a convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como demandar as ações cabíveis aos membros da comissão. O Artigo 4º determina que a Comissão Especial deverá avaliar a pertinência da unificação das unidades gestoras, dos almoxarifados, dos financeiros e dos quadros de servidores referentes à Fundação Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde. Em cumprimento ao artigo 5º do Decreto 127/2021, a comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do mesmo.


Membros da Comissão - A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – presidente: Adelsir Barreto Soares - secretário Municipal de Saúde; II – Membro: Frederico Rangel Paes - vice-prefeito; III - Membro: Paulo Roberto Hirano - subsecretário geral de Saúde; IV – Membro: Marcos da Silva Gonçalves - presidente da Fundação Municipal de Saúde; V – Membro: Wainer Teixeira de Castro - secretário municipal de Administração e Recursos Humanos; VI – Membro: Matheus da Silva José - subsecretário executivo de Saúde; VII – Membro: Gabriel de Assis Rangel Crespo - subprocurador geral do Município. 




Senado inicia rito de abertura da CPI da Covid; assista ao vivo

Na última quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado abra a comissão para investigar o governo federal




13/04/2021 16:04:02.

Assista à sessão ao vivo ao final das informações - O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciou na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão. (leia mais abaixo)


Na última quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abrisse a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.  Assista abaixo:





Maioria do Senado já apoia CPI ampliada; veja lista




13/04/2021 15:03:39.

O requerimento para a instalação de uma CPI da Covid-19 ampliada para investigar, além do governo federal, também a utilização de recursos federais por estados e municípios obteve na manhã desta terça-feira (13) o apoio da maioria do Senado. (leia mais abaixo)


O senador Eduardo Girão informou à CNN que 41 dos 81 senadores já assinaram o requerimento que, como mostrou a CNN nesta segunda-feira, deverá ser apensado ao requerimento de instalação da CPI formulada para investigar apenas a responsabilidade do governo federal. (leia mais abaixo)


A seguir a lista dos 41 senadores que assinam a lista da CPI ampliada:


1. Eduardo Girão (Podemos-CE)

2. Alvaro Dias (Podemos-PR)

3. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

4. Flávio Arns (Podemos-PR)

5. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

6. Styvenson Valentim (Podemos-RN)

7. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

8. Reguffe (Podemos-DF)

9. Lasier Martins (Podemos-RS)

10. Paulo Paim (PT-RS)

11. Plínio Valério (PSDB-AM)

12. Rose de Freitas (MDB-ES)

13. Izalci Lucas (PSDB-DF)

14. Soraya Thronicke (PSL-MS)

15. Marcos do Val (Podemos-ES)

16. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

17. Esperidião Amin (PP-SC)

18. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

19. Eduardo Gomes (MDB-TO)

20. Elmano Férrer (PP-PI)

21. Carlos Viana (PSD-MG)

22. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

23. Chico Rodrigues (DEM-RR)

24. Zequinha Marinho (PSC-PA)

25. Eduardo Braga (MDB-AM)

26. Marcos Rogério (DEM-RO)

27. Carlos Fávaro (PSD-MT)

28. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

29. Luiz do Carmo (MDB-GO)

30. Ciro Nogueira (PP-PI)

31.Roberto Rocha (PSDB-MA)

32 Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

33 Marcio Bittar (MDB-AC)

34 Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

35. Irajá (PSD-TO)

36. Mailza Gomes (PP-AC)

37. Alexandre Giordano (PSL-SP)

38. Jayme Campos (DEM-MT)

39. Lucas Barreto (PSD-AP)

40. Dário Berger (MDB-SC)

41. Telmário Mota (PROS-RR)


Fonte: CNN




Presidente Jair Bolsonaro avisa a população para 'se preparar'

Em suas redes sociais, ele criticou as medidas de lockdown e defendeu a liberdade




13/04/2021 08:08:46.

O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (12), para fazer um alerta ao seus seguidores. Em um vídeo publicado no Facebook, ele pediu união, criticou as medidas de lockdown, defendeu a liberdade e avisou aos apoiadores para se preparem. (leia mais abaixo)


A manifestação foi feita ao compartilhar uma gravação defendendo a liberdade da população brasileira. (leia mais abaixo)


– Nos momentos difíceis deve-se unir forças, nunca ofender exatamente aquele que pode ser decisivo nesse salvamento. Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. Não desagregue, some, acredite (…) Convença aqueles que estão ao seu lado a defender a Constituição, em especial seu art. 5°, a nossa Bandeira verde e amarela – afirmou.


O presidente então lembrou que a população do país está passando por cada vez mais dificuldades.


– Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos, etc (…) Cada vez mais a população está ficando sem emprego, renda e meios de sobrevivência. o caos bate na porta dos brasileiros. Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e (…) prepare-se – concluiu.


Fonte: Pleno.News




Bolsonaro pede impeachment de ministros do STF a senador

Em conversa com Jorge Kajuru (Cidadania-GO), presidente diz que abertura de processo mudaria os rumos da CPI da Covid




12/04/2021 09:09:36.

Às vésperas da instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado sobre ações do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador em suas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Corte, pode ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão. (leia mais abaixo)


"Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também", disse Bolsonaro ao senador. "Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI... não tem investigação de ninguém do Supremo", disse Bolsonaro, durante a conversa. Kajuru respondeu que já tinha entrado com pedido de afastamento do ministro do STF Alexandre de Moraes, ao que Bolsonaro respondeu: "Você é 10". (leia mais abaixo)


O presidente também cobrou que a CPI, se instalada, trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores. Segundo Kajuru, a conversa com Bolsonaro foi feita no sábado (10). "Nós dois estamos afinados. CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Ponto final", disse Bolsonaro ao senador.


Na quinta-feira (8), o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instale a CPI da Covid. O pedido ao Supremo foi apresentado por Kajuru e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pacheco travava a instalação da CPI, apesar de a comissão ter recebido as assinaturas de apoio necessárias para ser aberta.


No dia seguinte, Bolsonaro acusou Barroso de "militância política" e cobrou que o ministro mandasse abrir análises de pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado, afirmando que há "milhões de assinaturas" da população para este tipo de análise. O governo Bolsonaro trabalha para enfraquecer a CPI, investigar prefeitos e governadores na mesma comissão e desgastar ministros do STF com a tramitação de pedidos de impeachment no Congresso.


"A CPI hoje é para investigar omissões do governo Bolsonaro, ponto final. Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir pra cima de mim. Tem que mudar a amplitude dela", comentou Bolsonaro. "Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir (o ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana."


Na ligação, Bolsonaro também atribuiu o número de mortes da covid-19 à suposta omissão de prefeitos e governadores, ignorando que ele mesmo boicota medidas que dão certo contra o vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras. "A questão do vírus, não vai deixar de morrer gente, infelizmente, no Brasil. Poderia morrer menos gente se os governadores e prefeitos que pegassem recursos e aplicassem realmente em postos de saúde, hospital", afirmou Bolsonaro.


Em análise - O Senado tem hoje dez pedidos de impeachment contra ministros do STF na gaveta de Pacheco. Somente contra Moraes são seis pedidos. Além dele, também há requerimentos para investigar Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.


O senador Carlos Viana, vice-líder do governo, também tenta coletar assinaturas pra uma CPI que investigue a interferência entre Poderes e dali saia um pedido de impeachment contra o próprio Barroso.


Na quarta-feira, o plenário do STF vai analisar a liminar de Barroso que determinou a instalação da CPI. Segundo um ministro ouvido pelo Estadão, a maioria dos ministros vota a favor da medida, mas com a ressalva de que ela só deverá ser instalada quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. Isso significa que a CPI não seria mais imediata. A conversa de Bolsonaro com Kajuru, contudo, poderia mudar essa posição. Na avaliação desse ministro, se ficar caracterizado que Bolsonaro pretende intimidar os ministros ao estimular pedidos de impeachment dos magistrados, não haverá como retardar os trabalhos da CPI.


Procurados pelo Estadão, o Palácio do Planalto e Rodrigo Pacheco não quiseram comentar a gravação. A interlocutores, o presidente do Senado disse que não vai tratar a atitude de Bolsonaro como interferência à atuação da Casa. O senador Kajuru informou que foi ele próprio que entrou em contato com Bolsonaro, por telefone.


Fonte: Estadão Conteúdo




Wladimir detalha como pagou dívidas, ampliou oferta de leito e 'cuidou de pessoas'

ENTREVISTA ao Campos 24 Horas/100 dias de governo: como equacionou as finanças e injetou R$ 300 milhões na economia; servidor, pandemia e comércio




12/04/2021 07:07:19.

O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) chega neste fim de semana à marca dos 100 dias de governo em Campos, tendo cumprido várias metas, dentre elas estão duas de suas principais promessas de campanha: dar respostas imediatas na área de saúde, como ampliar a estrutura já existente para atendimento de Covid e reabrir algumas UBS (unidades básicas de saúde) fechadas pelo último governo em plena pandemia, e pagar as dívidas com os servidores deixadas pelo governo Diniz. E foi além: fez uma engenharia financeira que o levou a injetar cerca de R$ 300 milhões no comércio local com o pagamento dos vencimentos dos servidores e prestadores de serviços (RPAs). Entre os objetivos não alcançados está a não reabertura ainda do Restaurante Popular. Além das metas alcançadas para os primeiros meses de governo, algo chama a atenção em Wladimir: a capacidade de diálogo e articulação junto aos governos estadual em federal. Prova disso é que, em apenas duas semanas, ele abre um total de 62 novos leitos de UTI e de clínica médica para os pacientes de Covid, em virtude da invasão de uma nova variante do novo coronavírus, agravando a pandemia. Logo, a situação impôs ao prefeito respostas imediatas, como ampliar a estrutura já existente. E agora já anuncia a montagem de usinas de produção de oxigênio para abastecer os hospitais do município. Nesta entrevista exclusiva ao Campos 24 Horas, Wladimir faz um balanço de suas atividades, inclusive nos feriados e fins de semana. Entre outros assuntos, ele avalia as medidas duras que adotou como o lockdown ante a curva crescente de novos casos de contaminação e óbitos. “O trabalho é diário, inclusive nos fins de semana e feriados. Diante da gravidade da situação e, com as medidas que tivemos que tomar, com o fechamento de ruas da área central, registramos menor circulação de pessoas nas ruas”. O prefeito também anuncia medidas na área social e diz como tem feito para atender famílias carentes com membros desempregados, além de falar a respeito de linhas de crédito para os comerciantes mais atingidos pela pandemia. E ainda como vê um cenário que chama atenção nas ruas: um número cada vez maior de pedintes nas esquinas. (Leia a entrevista completa abaixo)


Campos 24 Horas - A respeito dos 100 dias de governo, queremos saber inicialmente como o senhor conseguiu pagar em menos de três meses R$ 106 milhões de atrasados que o governo anterior deixou com o funcionalismo. Sabe-se que a prefeitura em seu governo tem buscado manter o pagamento do servidor em dia. Portanto, são cerca de R$ 300 milhões circulando em Campos, só com as folhas de pagamento do serviço público. É um sinal que seu governo começa a se sedimentar? O que diferencia essencialmente o seu governo do governo Diniz do ponto de vista de gestão da área econômica?

Wladimir Garotinho - Meu governo está cuidando de pessoas e digo isso de uma forma geral porque sabemos que, para a máquina chamada administração pública funcionar é preciso que várias peças e engrenagens funcionem de forma harmoniosa. Manter os salários em dia é obrigação de todo gestor, mas que não vinha sendo cumprida pela gestão anterior e, para conseguir, tivemos que tomar medidas difíceis, como reduzir cargos comissionados e prestadores de serviços RPA, além otimizar custos. Sabemos a importância também do pagamento dos servidores para o comércio porque são cerca de R$ 85 milhões, por mês, injetados na economia local. Esse ano, em três meses, foram aproximadamente R$ 300 milhões porque, também, efetuamos pagamento dos servidores do ano passado. Não quero ficar olhando pelo retrovisor ao ficar falando do ex-prefeito. Quero olhar para frente porque temos toda uma população para cuidar. Do ponto de vista econômico, eu e meu vice-prefeito, Frederico Paes, sempre deixamos claro o reconhecimento da importância da nossa principal vocação, que é a agricultura, mas também temos outros instrumentos de fomento à economia, como o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam), que possui várias linhas de crédito. (leia mais abaixo)


C24H- Quais foram os maiores desafios nesses 100 dias. O senhor tem um início de governo como nenhum prefeito das últimas décadas enfrentou, em função da pandemia. Quais são as informações que o senhor tem obtido das autoridades da Saúde, quais os impactos positivos deste período de lockdown no município?

Wladimir- Realmente, temos enfrentado muitos desafios em Campos desde janeiro e, neste momento da pandemia, com a nova variante circulando, o desafio tem sido ainda maior, mas a luta pela saúde da nossa população e por um tratamento digno tem sido constante. Temos feito de tudo para que o índice de contaminação reduza, por isso, tivemos que impor medidas de restrição no município há cerca de duas semanas, como fechamento do comércio, e a montagem de barreiras na semana passada, fechando o quadrilátero central e redução da circulação de pessoas nas ruas do município. Chegamos a ter nosso sistema de saúde colapsado com 100% dos leitos ocupados e pessoas na fila de espera e intensificamos nosso trabalho e voltamos a fazer apelo à população para que respeitasse as restrições. Esse cenário fez com que tivéssemos que voltar para a fase vermelha. Temos equipes de fiscalização trabalhando incansavelmente, diariamente, para fazer valer os decretos municipais e, com isso, fazer reduzir essa curva crescente de novos casos e óbitos no nosso município. Estamos abrindo novos leitos e sendo incansáveis na busca de novas vacinas e, durante nossas reuniões do Comitê de Crise Covid-19, ouvimos nossos técnicos da área de saúde, os profissionais que estão na linha de frente, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do comércio. Estamos sendo muito transparentes e responsáveis em todas as medidas que estamos tomando. Sabemos que, para conter o vírus, só com vacina e isolamento social e as restrições das últimas semanas junto com as medidas trouxe os primeiros resultados. Como as vacinas estão chegando aos poucos, é reduzir a circulação de pessoas nas ruas e, com isso, conter o vírus. Quero aproveitar e parabenizar os profissionais de saúde que têm sido verdadeiros heróis no enfrentamento à Covid-19. (leia mais abaixo)


C24H- Há uma escassez de vacinas, de equipamentos e de equipes médicas. Como Campos têm enfrentado estas dificuldades nos últimos 100 dias?

Wladimir - Com muito trabalho, recorrendo ao Governo do Estado e ouvindo nossa equipe da saúde. Temos contado muito com o apoio do Governo do Estado, mas infelizmente as vacinas ainda chegam em quantidade inferior a que precisamos para nossa população. Estamos recebendo novas vacinas e, nesta sexta-feira (09) mesmo, o secretário estadual de saúde trouxe mais 11.500 doses. Então, atualmente, temos cerca de 60 mil campistas vacinados, mas queremos acelerar a imunização e promover uma vacinação em massa para que todos estejam protegidos contra esse vírus. Quando recebemos uma remessa maior de vacinas, preparamos um calendário ininterrupto que está permitindo ampliar os postos de vacinação e imunizar maior número de pessoas. Neste final de semana, tivemos 10 postos de vacinação funcionando. (leia mais abaixo)


C24H - Os possíveis efeitos das novas variantes têm levado aos hospitais pessoas mais jovens e já em estado grave. A agressividade que a doença tem demonstrado nas últimas semanas tem gerado um grau mais elevado de consciência na população, especialmente os mais jovens?

Wladimir - Temos apelado constantemente à população para que mantenha os cuidados preventivos e nossa equipe de fiscalização não para. O trabalho é diário, inclusive nos finais de semana e feriados. O que percebemos foi que, diante da gravidade da situação e, com as medidas que tivemos que tomar, com o fechamento de ruas na área central, nas últimas semanas, registramos menor circulação de pessoas nas ruas. Durante reunião do nosso comitê, nesta sexta-feira (09), vamos reunir estas informações e outras, como a abertura de novos leitos, a chegada de mais doses de vacina, e nossa expectativa é de que nossa curva caia, refletindo os resultados das restrições, o que possibilitará reduzir a sobrecarga do sistema de saúde, que estava colapsado. As equipes técnicas da prefeitura têm trabalhado incansavelmente para enfrentar a pandemia, gerando resultados. Até domingo teremos mais 10 leitos de UTI abertos e na semana que vem serão outros 10 leitos de UTI, fora os 10 leitos abertos na semana passada. Então, Campos conseguiu em 15 dias abrir 30 novos leitos de UTI. Na última semana, foram abertos 13 leitos de clínica médica e, na próxima semana, serão mais 49 novos leitos de clínica médica, totalizando em duas semanas, a abertura de 62 novos leitos. A prefeitura segue trabalhando para ampliar a estrutura existente e articulando com a Beneficência Portuguesa a instalação de uma terceira usina de oxigênio no hospital, como também montar uma usina própria para o Hospital São José, que hoje é abastecido por cilindros. (leia mais abaixo)


C24H – Mesmo com as dificuldades deste início de governo, o senhor conseguiu abrir unidades do saúde que o governo anterior fechou. Como isso foi possível?

Wladimir - Campos é um município com mais de 4 mil quilômetros quadrados de extensão e, naquele momento, só pensei que precisávamos reabrir essas unidades para cuidar das pessoas. As Unidades Básicas de Saúde que reabrimos são em localidades mais distantes da sede do município, o que aumenta a necessidade delas em funcionamento, principalmente, em período de pandemia. Queremos reabrir mais porque sabemos que vai proporcionar melhor atendimento em saúde para a população, mas também sabemos que essa nova onda da Covid-19 exigiu medidas que tivessem respostas imediatas. Esse inimigo invisível, que é o vírus, nos faz rever as medidas a todo instante. Ao mesmo tempo, busquei novos leitos, mais vacinas e kits de intubação, medicamentos que não estamos sendo encontrados no mercado. Não é só uma dificuldade de Campos. É de todo o país. (leia mais abaixo)


C24H - Neste período de excepcionalidade em razão dos efeitos devastadores da pandemia, o senhor cogita ampliar ou remanejar recursos para a área da Promoção e Ação Social a fim de socorrer os mais necessitados?

Wladmir - Há sim essa possibilidade e estamos fazendo estudos para avaliar a viabilidade porque temos conhecimento de que a área social também é uma preocupação. Nossa Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social já está tomando providências e atendendo muitas famílias através dos nossos equipamentos. Temos recebido demandas dos Cras e, também, reforçado a assistência à população em situação de rua, principalmente, na abordagem social, tentando convencê-los a ir para uma das nossas unidades de acolhimento onde, além de alimentos, cama para dormir, é oferecido resgate à cidadania. Na semana passada, iniciamos a campanha Vacinação Solidária onde todas as pessoas que quiserem contribuir podem levar um quilo de alimento nos postos de vacinação. Não é obrigatório. É um ato de solidariedade. Também estamos concluindo as obras para a reabertura do Restaurante Popular porque entendemos a importância deste equipamento social e no combate à fome porque, muitas pessoas neste momento estão passando por muitas dificuldades e privações e temos o dever de ter um olhar diferenciado para esta área. (leia mais abaixo)


C24H- Alguma proposta ou parceria entre prefeitura para que o comércio possa aperfeiçoar o potencial de vendas online ou em delivery, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto com o Sebrae, junto com entidades do comércio como ACIC e CDL?

Wladmir - O diálogo tem sido permanente com ACIC, CDL e Carjopa e, neste momento tão difícil para todos nós, sabemos as dificuldades enfrentadas pelo comércio. Alguns comerciantes estão se reinventando e mantendo as vendas através de suas redes sociais e a entrega domiciliar, o delivery. Meu secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Mérida, também, tem ouvido os lojistas, suas sugestões, e estamos, em conjunto, buscando soluções para ajudar o comércio. Também tenho buscado parcerias com o Governo do Estado, através dos secretários, para que possamos atender às demandas que nos chegam em diferentes áreas. (leia mais abaixo)


C24H - A economia está em frangalhos. É cada vez maior o número de desempregados e pedintes nas esquinas. Muitos dos micro e pequenos negócios prenunciam encerramento de atividades. Como enfrentar a questão econômica, as demissões em massa, que podem também afetar as receitas municipais e gerar um caos social?

Wladimir - Tenho conversado muito com o setor produtivo e essas entidades de classe e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e, juntos, estudamos formas de reabrir de forma gradativa o comércio, de modo seguro e responsável, mas os cuidados precisam continuar. Também estamos estudando novas possibilidades de ajudar a fomentar a economia do nosso município, seja através de linha de crédito ou maior prazo para pagamento de IPTU. Dessa forma, queremos fomentar nossas economia e preservar empregos. (leia mais abaixo)


C24H - E as milhares de pessoas que dependem do trabalho informal, como empreendedores e ambulantes, como analisa a situação destes trabalhadores e se o governo tem algo estudo em andamento para criar algum tipo de incentivo a eles?

Wladimir - Temos em Campos o Espaço do Empreendedor, que atende pessoas interessadas em sair da informalidade, e uma linha de crédito do Fundecam, voltada para este público, que inclusive foi criada pela minha mãe, quando foi prefeita. Neste momento, estamos fazendo uma avaliação do atual cenário e de que forma será possível ajudar. (leia mais abaixo)


C24H  - O desemprego e a fome já afligem milhares de pessoas. Numa crise de pandemia, o Restaurante Popular seria um local onde as pessoas poderiam bater a porta em busca de socorro alimentar. Quando será reaberto?

Wladimir - Com certeza! A reabertura do Restaurante Popular é um equipamento social e de segurança alimentar muito importante e eu já vinha falando isso antes mesmo de assumir a prefeitura. À medida que a pandemia se prolonga, a questão social tende a se agravar. Como já disse, estamos com o Restaurante Popular em obras e isso sem custos para a prefeitura porque, lançamos o Programa Amigo da Cidade, e uma empresa assumiu a obra. Nosso objetivo era abrir no dia 28 de março, aniversário de Campos, mas devido ao agravamento da pandemia não foi possível. Assim que estivermos em uma fase do plano de retomada econômica mais branda, iremos reabri-lo, mas não estamos de braços cruzados. Nossas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social estão atendendo as famílias em vulnerabilidade. Temos, ainda, a Vacinação Solidária, que poderá ajudar também as pessoas que estão em dificuldade temporária, ou seja, perderam o emprego recentemente, mas que, em breve, confiamos muito isso, estarão de volta aos seus postos de trabalho. (leia mais abaixo)


C24H - Como avalia a participação dos governos estadual e federal nesta pandemia?

Wladimir - Tenho buscado tanto no Governo do Estado como em Brasília apoio para nossa cidade e já tivemos várias respostas positivas de uma forma geral para Campos. Na pandemia, entendo que a situação está difícil para todos com falta de leitos e medicamentos, mas estamos conseguindo vacinas, equipamentos, medicamentos e novos leitos. Continuamos na luta para oferecer o melhor para nossa população. Tem sido uma batalha de hora em hora para conseguir remédios, uma batalha de todos os prefeitos. Falei com todos eles da região sobre a dificuldade de medicamentos. Na noite de quinta-feira (08) fiz pedido emergencial, em contato pessoal com o governador Cláudio Castro, e a resposta foi que eles não estavam conseguindo comprar os medicamentos mas disse que ia ceder um pouco do que tinha de estoque. Nesta sexta-feira (09), além de receber mais uma remessa das vacinas – recebemos 11 mil doses – também recebemos mais uma remessa do “kit intubação”, com medicamentos fundamentais para o tratamento de pacientes internados em estado grave em UTI. Mais uma vez, o Governo do Estado prontamente atendeu o nosso pedido. Esses medicamentos, que não estão sendo encontrados no mercado, vão nos ajudar neste momento tão difícil. Continuamos a nossa luta de salvar vidas e vacinando a nossa população de forma ininterrupta. (leia mais abaixo)


C24H - O município de Campos, por sua extensão territorial, impõe ao governo algumas dificuldades para fiscalizar, coibir e punir quem transgride as medidas protocolares para frear o alastramento do vírus. Como tem funcionado esta fiscalização no Centro, na Baixada, Guarus, norte e sul do município?

Wladimir - A equipe de fiscalização tem sido incansável. Trabalha diariamente atendendo a muitas denúncias de descumprimento do decreto. Em algumas vezes, os fiscais constatam as irregularidades infelizmente. Como possui grande extensão territorial, é complicado estar em todos os locais, por isso, é tão importante a conscientização das pessoas: que usem máscara, álcool 70% e evitem aglomeração. As equipes de saúde estão esgotadas porque, em um ano de pandemia, imaginava-se que o ritmo de trabalho seria reduzido e, na verdade, o que aconteceu com a circulação da nova variante no Brasil, foi um aumento do número de casos e óbitos e agravamento do quadro dos pacientes, que agora são mais jovens. Com as restrições das duas últimas semanas, conseguimos reduzir a circulação de pessoas e frear a curva de casos, que estava ascendente. Isso permitiu, cientificamente, flexibilização na atividade comercial e reabertura gradual, tratada junto com as entidades de classe, mas existem pontos que estamos revendo porque ainda não podemos sair da fase vermelha. Vale ressaltar que, mesmo com as flexibilizações, é preciso bom senso de todos porque precisamos lembrar que a situação ainda é grave. A pandemia não acabou.




MP recomenda que prefeito de Macaé exonere o irmão

Márcio Porto de Rezende foi nomeado secretário municipal de Infraestrutura sem possuir a qualificação técnica necessária para exercer o cargo




08/04/2021 19:07:56.

 


 


O prefeito de Macaé, Walberth Porto de Rezende (Cidadania), está às voltas com um problema de nepotismo (beneficiar parentes no serviço público) e terá que repensar a nomeação  de um irmão na Prefeitura. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, na última segunda-feira (05/04), recomendação ao chefe do Executivo para que exonere seu irmão, Márcio Porto de Rezende. Márcio foi nomeado secretário municipal de Infraestrutura sem possuir a qualificação técnica necessária para exercer o cargo, em afronta à súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos no caso dessa hipótese. (leia mais abaixo).


O documento destaca que a Súmula do STF é clara ao não permitir aos administradores públicos a nomeação de familiares para cargos políticos em caso de falta de qualificação técnica e evidente inaptidão do nomeado para o exercício da função. Ao analisar os documentos apresentados pela prefeitura no bojo do inquérito civil instaurado para apurar a legalidade da nomeação, não se comprovou experiência profissional que qualificasse Márcio a assumir as responsabilidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma vez que o irmão do prefeito possui certificado de conclusão de curso de Eletrotécnica em nível médio, e histórico profissional de pintor e inspetor de pintura. (leia mais abaixo).


Além disso, a ficha funcional encaminhada pela municipalidade confirma que Márcio nunca exerceu função pública no Poder Executivo Municipal, vindo a ser nomeado quando o seu irmão assumiu o cargo de prefeito, o que poderia indicar que a sua nomeação teria ocorrido única e exclusivamente em razão do parentesco existente entre os dois. “A escolha do Poder Executivo não pode – e não deve – ser absoluta, sob pena de desvirtuar a contratação pública para fins pessoais, de forma que a nomeação do agente não pode ser baseada apenas no grau de parentesco, mas que seja levada em conta a capacidade técnica do nomeado para o desempenho da função de forma eficiente”, diz um dos trechos da Recomendação.


O documento, que fornece o prazo máximo de 10 dias para que o prefeito informe ao MPRJ sobre as providências adotadas para o cumprimento da medida recomendada, também pede que Welberth abstenha-se de nomear, no Poder Executivo Municipal, seu irmão e outras pessoas em descompasso com os regramentos jurídicos vigentes.




Conselho de Ética arquiva ações contra Eduardo Bolsonaro por falas sobre AI-5

Filho do presidente disse que, se a esquerda radicalizasse, resposta poderia ser um ‘novo AI-5’. Maioria entendeu não haver justa causa para continuidade de processo disciplinar




08/04/2021 17:05:18.

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8), por 12 a 5, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5. (leia mais abaixo)


Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto. (leia mais abaixo)


O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. (leia mais abaixo)


Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.


O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).


Considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.


Justa causa


As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB.


Os partidos alegaram haver afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo. As duas ações tramitam conjuntamente. Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.


Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentou parecer pelo arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.


O caso começou a ser analisado na segunda-feira (5), mas um pedido de vista adiou a sua conclusão. A discussão voltou à pauta nesta quinta e o colegiado decidiu por maioria arquivar as representações.


Relatório


Em seu parecer, Timo destacou que o período de vigência do AI-5 foi “um tempo obscuro”, mas afirmou que, ainda que se discorde da fala de Eduardo, a declaração não configura “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”.


“Conquanto da autoria e materialidade dos fatos declinados estejam demonstrados, as condutas descritas não confiram afronta ao decoro parlamentar, tratando-se de fatos atípicos", disse o deputado Igor Timo (Pode-MG).


“Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo”, afirmou o relator. Segundo Timo, seria danoso ao Congresso Nacional “censurar” as falas de Eduardo;


“O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor”, disse.


“Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos”, declarou o relator.


Oposição protesta


O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que foi preso e torturado durante a ditadura militar, disse que a defesa do AI-5 sustenta uma volta à época de mortes, censura e tortura, e atenta contra o próprio Congresso Nacional.


“Em nome da democracia, das liberdades democráticas, devemos dar um exemplo. O Conselho de Ética não pode se omitir. O arquivamento seria um erro grave, esse Congresso ser tolerante com o arbítrio, com a tortura e o assassinato político”, afirmou o parlamentar.


A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou as violações aos direitos humanos cometidos com base no Ato Institucional e apresentou voto em separado, pela admissibilidade e prosseguimento do processo disciplinar.


“É inadmissível que o Conselho de Ética aprove esse relatório. É uma vergonha com a história da Câmara dos Deputados e do Senado, e com aqueles que viveram a brutalidade do Ato Institucional número 5”, disse.


Suspeição


O PSOL protocolou um pedido de suspeição do relator, alegando conflito de interesses, em razão de uma suposta relação de Timo com a família Bolsonaro.


No pedido, o partido cita um vídeo gravado pelo parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual agradece a liberação de verbas para seu estado. A troca na relatoria, no entanto, não prosperou.


Nesta quinta, o relator disse que gravou o vídeo ao lado de Bolsonaro para agradecer recursos liberados para o Vale do Jequitinhonha, região onde nasceu, e afirmou que não votou em Bolsonaro no primeiro turno da eleição presidencial de 2018.


Segundo ele, o voto pelo arquivamento das representações não tem nenhuma correlação ideológica”.


“Eu procurei o presidente para que ele se manifestasse sobre recursos destinados por ele. Não há nenhum tipo de relação anterior. É importante nós termos equilíbrio nessas decisões. Não podemos transformar essa comissão em uma caça de parlamentares”, disse o relator.


Fonte: G1




Caio Vianna é nomeado secretário na prefeitura de Niterói

Ele vai assumir a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação




08/04/2021 09:09:11.

O gestor público e filho do ex-prefeito de Campos Arnaldo Viana, Caio Vianna, 32 anos,  foi nomeado Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da prefeitura de Macaé Niterói. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7). Caio tem ligação com o grupo político do prefeito de Niterói, Axel Grael, inclusive é do mesmo partido, o  PDT. (leia mais abaixo)


“Minha prioridade na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Niterói será a implantação de projetos de inovação que otimizem e facilitem a vida do cidadão niteroiense, ainda mais nesses tempos difíceis que vivemos com a pandemia da Covid-19”, disse Caio. (Fonte: Plantão em Foco)




Entenda como será o final do rito do processo de impeachment de Witzel

Caso o prosseguimento do processo ocorra sem interrupções, o julgamento do impeachment pode ocorrer ainda em abril




08/04/2021 09:09:07.

Após o fim de todos os depoimentos, inclusive do governador afastado Wilson Witzel, o processo que julgará o futuro do Palácio Guanabara se encaminha para o final. Caso o prosseguimento do processo ocorra sem interrupções, o julgamento do impeachment pode ocorrer ainda em abril. (leia mais abaixo)


Ao fim da sessão desta quarta-feira, o Tribunal Especial Misto (TEM) — formado por cinco desembargadores e cinco deputados — abriu o prazo de 10 dias corridos para a acusação apresentar por escrito suas alegações finais. O deputado Luiz Paulo, autor da denúncia, afirmou que irá enviar o documento até o fim desta semana. Após isso, começará o prazo de 10 dias corridos para a defesa de Witzel apresentar suas alegações finais. (leia mais abaixo)


Ao término desta fase, o presidente do TEM irá marcar a data final do julgamento, que pode se estender por mais de um dia. A sessão será aberta com o relatório que está sendo elaborado pelo deputado Waldeck Carneiro — relator do processo no Tribunal. Após a leitura, a acusação terá a palavra por 30 minutos, sendo seguida pela defesa.


Com o fim das alegações, os integrantes começarão a votar intercalando um membro do judiciário com um do legislativo.


Para ocorrer o impeachment é necessário dois terços dos votos favoráveis a interrupção do mandato, ou seja 7 integrantes. Para Witzel ser considerado inocente são apenas quatro. Não há chances de empate.


Witzel chora ao depor em interrogatório

Wilson Witzel faz nesta quarta-feira sua defesa diante do Tribunal Especial Misto (TEM), que julga seu processo de impeachment. O governador afastado chorou ao pedir a palavra antes de começar o interrogatório e fez um pronunciamento por cerca de uma hora antes de responder às perguntas. Na sua defesa, Witzel ainda citou os processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Roussef.


— Deixa o povo julgar. Em 2022 teremos eleições. Não vejo um movimento "Fora Witzel". Estou sendo julgado pelo STJ, vamos colocar a carroça em frente dos bois? — afirmou o governador afastado.


Ele se queixou de uma falta de clareza da acusação, o que teria dificultado sua defesa ao longo do processo. Witzel deixou em aberto a possibilidade de ir ao STF tentar anular o processo.


— O que me pareceu foi que houve um julgamento em que foram levantados vários questionamentos sobre governabilidade. Não há nos autos de provas apontando alguém sendo beneficiado na reclassificação da Unir. Foi uma decisão técnica.


Na sua fala de abertura, o governador lembrou que quando escolheu Edmar Santos para ocupar a Secretaria de Saúde, o ex-secretário não dava indícios de ter histórico de corrupção, como foi constatado depois na investigação que revelou um esquema de corrupção na saúde do estado. Em seu discurso prévio, Witzel se emocionou:


— Fui servidor público e militar da Marinha de Guerra. São 35 anos de vida publica movida pelo sentimento de lealdade e amor. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel. Deicidi deixar a magistratura por um ideal. Prometi que a saúde do Rio seria exemplar, mas infelizmente o secretário (Edmar Santos) não acreditava - afimou Witzel.


Ele lembra que Edmar Santos, que prestou depoimento mais cedo, foi condecorado pela Alerj com a medalha Tiradentes e que o ex-secreatário era considerado uma "pessoa boa" pelos deputados da casa. Segundo o governador afastado, que ao chegar até Edmar, após procurar por candidatos para ocuparem a secretaria, o ex-secretario nao indicava ter um colchão na sua casa com R$ 8 milhões.


— Da onde apareceu esse dinheiro? Foi pago a ele como propina pelo pagamento de serviços prestados no Pedro Ernesto. Quem pagou isso? O patrão dele, o Edson Torres. É sempre assim. Fulano pediu dinheiro no meu nome. Foram duas buscas e apreensões na minha casa e o que acharam? - pergunta o depoente.


Segundo Witzel, os repasses de Edson Torres para Edmar Santos eram movimentações exclusivas dos dois, e que por isso desconhecia dos desvios na área da Saúde. Perguntado pelo tribunal se teria condições de saber a rede de corrupção, ele afirmou que só descobriu do esquema depois das investigações começarem.


— A delação é toda pautada na palavra unica e exclusiva dele (Edmar Santos). A versão do Edmar é dele - ressaltou.


O governador afastado recorda que ao assumir o executivo maior do Rio herdou problemas graves na saúde e na educação e que fez uma campanha "pobre", sem relação com empresários. Se disse perseguido por ter dado autonomia à polícia para investigar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e por ter sido o primeiro governador a decretar medidas de isolamento contra o avanço da contaminação de Covid-19.


— O processo de impeachment é muito doloroso. Não se trata de um julgamento onde ao final vamos resolver algo pontual. É o fim de um projeto político que foi eleito com 4,6 milhões de votos. Se esse processo for à frente, abre-se um precedente para que ninguém mais governe — afirmou.


Witzel disse que sentiu dificuldade de fazer sua defesa ao longo do processo de impeachment e de saber contra quais acusações estava se defendendo. Para ele, nem Collor nem Dilma enfrentaram um processo como este.


— Fui tateando no escuro.


Ao encerrar seu pronunciamento, Witzel citou os Salmos e voltou a chorar:


— Independente do resultado desse processo, não quero sair daqui sem continuar a transparência do meu governo. Saio de cabeça erguida, quero agradecer a Deus pela oportunidade que está me dando,independente do resultado. Não desistirei do Brasil ou do estado do Rio. Meus filhos disseram, "Papai estamos aqui de joelho no chão" — contou.


Mais cedo, minutos antes do depoimento do ex-secretário Edmar Santos, que foi ouvido em sigilo pelo Tribunal Especial Misto (TEM), Witzel disse que havia uma organização criminosa agindo dentro da secretaria de Saúde. Segundo ele, o desvio de recursos não foi comprovado, mas é preciso ouvir todos os participantes do esquema:


— Havia uma organização criminosa agindo na Saúde do estado do Rio de Janeiro, na sombra, e nos depoimentos do Edson Torres e nos depoimentos do Edmar, eu identifiquei, e hoje isso será explorado aqui, quem efetivamente é o chefe da organização criminosa. Não foi ouvido ainda um dos participantes dessa organização criminosa, que segundo depoimento do Edson Torres, essa pessoa, Zé Carlos, foi apresentado ao Edmar para que ele fizesse parte dessa distribuição de caixinha — afirmou.


Interrogatório

Após sua fala de abertura, Witzel passou a responder às perguntas do Tribunal Especial Misto (TEM). Em seu depoimento de mais cedo, Edmar Santos afirmou que alertou Witzel que a recontratação da Unir seria irregular e que, se fosse confirmada, "seria batom na cueca", uma vez que documentos comprovariam a irregularidade. Questionado sobre a afirmação do ex-secretário, Witzel disse não ter ouvido qualquer tipo de alerta de Santos.


— "Batom na cueca" é algo dele. Ele está com a corda no pescoço. O Edmar Santos nunca me falou em "batom na cueca". O que ele veio falar comigo é que essa OS não estava prestando um bom serviço. Mas tinham outras piores, como iria desqualificar somente essa? — respondeu Witzel.


Após quase três horas respondendo perguntas dos desembargadores e deputados, Witzel passou a responder questionamentos feitos pela acusação, liderada pelo deputado Luiz Paulo. O clima entre os dois ficou tenso em alguns momentos, precisando o presidente do Tribunal intervir para tentar acalmar os ânimos.


O governador afastado chegou a dizer que a denúncia criminal recebida pelo STJ contra ele foi um "quase nada jurídico" e que visa somente o aprofundamento das investigações.


Fonte: Extra




Wladimir pede apoio ao Exército para ampliar vacinação

Prefeito solicita o deslocamento de guarnições do efetivo da unidade militar que funciona em Guarus para atuar no apoio em Pontos de Vacinação,




07/04/2021 20:08:44.

Preocupado com o agravamento da pandemia da Covid-19 em Campos, com ocupação de 100% dos leitos UTI, que conta com 149 leitos ocupados com pacientes intubados, mais 185 pacientes internados em leitos clínicos, o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) solicitou apoio ao Exército Brasileiro para ampliar a vacinação no município, que já registrou 900 mortes por infecções provocadas pelo coronavirus. (leia mais abaixo).


A solicitação do prefeito foi encaminhada por meio de ofício na tarde desta quarta-feira (07) ao comandante da 2ª Companhia de Infantaria do Exército Brasileiro, o coronel Renato Luiz Ribeiro de Lira. (leia mais abaixo)


No teor do ofício, o Prefeito solicita o deslocamento de guarnições do efetivo da Unidade Militar que funciona no subdistrito de Guarus para atuar no apoio em Pontos de Vacinação, por considerar que a medida vai impactar positivamente a campanha que ocorre em Campos. (leia mais abaixo)


“Sabemos que o Exército tem atuado em apoio a outras cidades no Brasil, onde a pandemia tem agravado o quadro da saúde da população e, por termos uma Companhia do Exército em Campos, considerando o bom relacionamento histórico que a Corporação sempre teve em parcerias com a Prefeitura, nos programas e ações a favor da população, decidi pedir apoio e estou aguardando os trâmites do pedido no âmbito do Comando do Exército e aguardo o deferimento do pedido para contarmos com apoio da Unidade que será muito bem-vinda para nos ajudar dar celeridade na nossa campanha de vacinação que é muito importante para conter a disseminação do vírus e poupar vidas”, destaca Wladimir




Alerj vota Isenção de imposto para empresas e pessoas que ajudarem no combate à Covid

Projeto de lei do deputado Marcus Vinícius ajuda municípios na compra de vacinas e insumos




05/04/2021 16:04:05.

Após receber emendas que serão analisadas em plenário nesta terça-feira (06/04), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o projeto de lei 3761/2021, que isenta de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) as pessoas físicas e jurídicas que contribuírem financeiramente para a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. A alíquota do imposto no Estado do Rio chega a 8%. (leia mais abaixo)


A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) supre uma carência estadual, pois não há legislação que isente de ITCMD. Caso seja sancionada pelo governador, a lei permitirá que a doação seja integralmente revertida para o caixa dos municípios fluminenses. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares. (leia mais abaixo)


No total, 23 deputados assinaram pela urgência da tramitação do projeto de lei, também oportuno diante da autorização de as cidades integrarem consórcios intermunicipais para a aquisição de vacinas.


“A ajuda de empresas e pessoas físicas aos municípios poderá garantir mais vacinas e acelerar a imunização contra a covid-19. Com união, venceremos essa pandemia para acelerar também a recuperação econômica”, afirma o deputado Marcus Vinícius.


“Com união e responsabilidade superaremos a pandemia”, afirma o deputado Marcus Vinícius 




Alerj: moção de repúdio à ação contra vacinação prioritária de agentes da segurança pública

Deputado Charlles Batista repudia ação judicial contra vacinação prioritária de agentes da segurança pública




05/04/2021 16:04:17.

O deputado estadual Charlles Batista (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (05/04), uma moção de repúdio à ação judicial contra a vacinação prioritária de agentes de segurança pública, apresentada pelo Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria Pública. O parlamentar afirma que é “descabido” chamar de “fura-filas” profissionais da linha de frente no combate à pandemia Covid-19. (leia mais abaixo)


Charlles Batista justifica que o decreto estadual segue conduta internacional que considera a segurança pública, ao lado da saúde, um dos pilares da sociedade. Além disso, segundo o deputado, agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e Defesa Civil exercem funções de enfrentamento ou de contato direto com o público. Portanto, é questão de justiça que tenham sido incluídos na vacinação prioritária contra a Covid-19. (leia mais abaixo)


“Os agentes de segurança pública jamais pararam o exercício de suas funções nessa pandemia do coronavírus. Inclusive, são eles responsáveis pela distribuição das vacinas nos municípios. Por estarem sempre em ação, colocam suas vidas e de suas famílias em risco. É um trabalho essencial, não pode ser jogado para segundo plano na campanha de imunização”, afirma Charlles Batista.


“Encerrando a vacinação das faixas etárias mais vulneráveis, incluir homens e mulheres da segurança pública no calendário de vacinação é o mínimo para retribuir aos que colocam suas vidas a serviço da sociedade. Não é privilégio, não se trata de furar fila, mas honrá-la. Espero que o bom senso prevaleça e a Justiça negue essa ação descabida do MP e Defensoria Pública”, conclui o líder do PSL na Assembleia Legislativa.


De acordo com o decreto que criou o Calendário Único de Vacinação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), os profissionais das forças de segurança pública poderão ser imunizados a partir do dia 12 de abril.




Em tempo de pandemia, perigo do excesso de lotação nos ônibus é debatido na Câmara

Coletivos lotados em Guarus e falta de transporte na localidade de Ribeiro do Amaro e no bairro Alphaville




31/03/2021 16:04:29.

O sistema de transporte de passageiros de Campos tem sido um dos problemas da pauta de discussão na Câmara Municipal de Campos. A população de Ribeiro do Amaro, no norte do município, tem enfrentado deficiências com a falta de ônibus na localidade. (leia mais abaixo).  


— Ribeiro do Amaro sem ônibus desde o início desta pandemia. A empresa que fazia a linha retirou os veículos, e a população tem feito vaquinha alugando carros para vir até a cidade. Peço ao IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte) para que interceda junto as vans para uma passe pela manhã, uma outra à tarde, com  horários definidos para que a população saiba que pode contar com o transporte naqueles horários — afirmou o vereador Silvinho Martins (MDB). 


O peemedebista também identificou falhas no transporte em Guarus em linhas exploradas pela empresa São João. “Os ônibus continuam com excesso lotação em Guarus.  Neste horário de pico, entre 18h e 19h tem ônibus andando com mais de 100 pessoas não tem como prolongar isso se prolongar. Se tiver um ali com Covid não tem como alguém  não ficar contaminado”.


 — Não sou infectologista, mas não sou doido. Dia desses eu estava ali na Ponte General Dutra e vi ônibus com mais de 50 e 60 pessoas em pé. É um dos maiores focos de Covid em Campos. Trata-se de um pedido pela vida, já que o transporte coletivo é um dos maiores disseminadores de Covid em Campos. As pessoas pagam passagem, precisam ter dignidade, mas não estão tendo — denuncuiou..


Silvinho disse ainda que iria convidar o vereador Thiago Rangel (Pros), presidente da Comissão de Transportes da Câmara, para ir ao IMTT tratar do assunto.  


O problema da mobilidade urbana atingem também outros bairros. A redação do Campos 24 Horas tem recebido queixas de falta de ônibus no Alphaville. “Tinha uma vaga de serviço no Alphaville, tentei chegar até lá, mas fiquei esperando no terminal da Beira Rio durante quatro horas. Só chegou ônibus meio dia, aí perdi o emprego”, disse a diarista Jandira Teles, moradora do Parque Guarus.


Silvinho Martins declarou que há na Câmara Municipal um projeto que dispõe sobre a instalação de climatização nos ônibus do transporte publico no município de Campos.


“Não vamos entrar com o pé no pescoço das empresas, mas elas terão uns três anos para se adequar. Nosso município tem um clima tropical, de modo que o ambiente num ônibus é muito quente. Já falei com o Fabio Ribeiro, e tenho certeza que o vereador e presidente da Casa vai colocar logo em pauta este projeto para votação”.  




Weber suspende ação no STJ contra procuradores da Lava Jato

Ministra determinou que inquérito fique suspenso até o tema ser apreciado pela 1ª Turma do STF




31/03/2021 11:11:01.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na noite de terça-feira (30), para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura a conduta dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Com a decisão, as investigações ficam suspensas até o tema ser apreciado pela 1ª Turma do STF. (leia mais abaixo)


– Oficie-se, com urgência, ao eminente ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, a fim de que tome conhecimento e dê cumprimento à presente decisão – declarou a magistrada em seu despacho. (leia mais abaixo)


A ministra é a relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor do trancamento. Na 1ª Turma, que ficará responsável por apreciar o tema, estão os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a própria Weber.


A ministra havia negado, no último dia 23, uma liminar para trancar a investigação que tramita no STJ. Em contrapartida, os procuradores apresentaram na última sexta-feira (26) um pedido de reconsideração no qual destacaram a intenção do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, de autorizar diligências contra a força-tarefa.


O inquérito sigiloso apura se a operação tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal, entre eles, o próprio presidente da Corte e seu filho, que é advogado. Por determinação de Martins, ele foi aberto em 19 de fevereiro.


Na semana passada, Martins negou acesso aos autos do inquérito à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sob a justificativa de que a medida seria prejudicial para “futuras diligências sigilosas” na investigação. Segundo o magistrado, o inquérito possui até agora somente documentos de outros processos, como os diálogos hackeados atribuídos aos procuradores.


Fonte: Pleno.News




Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

Projeto segue à sanção presidencial




31/03/2021 07:07:31.

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial. (leia mais abaixo)


O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz. (leia mais abaixo)


O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.


“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.


A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).


Fonte: Agência Brasil