Governador Cláudio Castro exalta Wladimir e fala em "gestão e competência"

Governador anunciou restaurante para Guarus e falou sobre a gestão de Wladimir




09/05/2021 09:09:00.

Uma constatação foi feita durante a inauguração do Restaurante do Povo na última sexta-feira: a proximidade do governador Cláudio Castro (PSC) e o prefeito Wladimir Garotinho (PSD)  tem tudo para trazer  grandes benefícios para o município, como o restaurante inaugurado após parceria firmada pela Prefeitura com governo do Estado. Casto já anunciou que irá inaugurar este ano um outro Restaurante do Povo em Guarus. “Graças a Deus conseguimos inaugurar este ano o segundo Restaurante do Povo. E o pessoal de Guarus pode até baixar a faixa que a gente vai fazer o restaurante lá. Não precisa nem de abaixo assinado" disse o governador olhando para as faixas de moradores que reivindicavam um restaurante também para o subdistrito. Castro ainda comentou sobre sua relação com a Alerj, ressaltando sua boa relação com o deputado André Cecciliano,  linha de crédito para microempresários através do Supera Rio, entre outros assuntos. (leia abaixo os principais pontos do discurso do governador em Campos)


O chefe do Executivo fluminense aproveitou para elogiar a “gestão e competência” do prefeito Wladimir Garotinho na parceria com o governo estadual. “Em dezembro naquela transição tão rápida, Wladimir já estava no Palácio pedindo socorro. Eu disse: mas, Wladimir, você nem assumiu e já está pedindo. Mas é este o papel. Mas este é o papel de quem quer ver seu povo ter vida melhor. E se ajudamos é também por sua garra e competência. Porque muitas vezes a gente quer ajudar, mas a pessoa não tem uma forma de convênio ou um projeto, não sabe nem o que pedir. É esse o papel do governador. Porque não foi só dinheiro que nós enviamos, depende de uma gestão qualidade, de planejamento sério e coragem para decisões tomar decisões amargas no início de governo. Essa coragem você demonstrou o tempo todo. Então, se a Prefeitura de Campos começa a ter dias melhores e por sua competência”, elogiou. (leia mais abaixo)


Cláudio Castro também fez referências ao desempenho do secretário “Secretário Bruno Dauaire. "Eu lhe dei uma missão assim que lhe convidei para assumir a pasta porque sabia de seu pedigree. Afinal, você vem do grupo último político que olhou para o pobre nesse estado. Tem uma trajetória de quem sabe o que fazer por quem mais precisa. Graças a Deus já é o segundo restaurante que conseguimos inaugurar e pelo menos mais 10 ou 12 virão por aí”, anunciou. (leia mais abaixo)


PARCERIA E VACINA - Castro destacou a parceria com deputados na Assembléia Legislativa (Alerj) tem sido fundamental para reerguer o Estado e minimizou as divergências com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). “Receber critica é necessário, as críticas são fundamentais, ninguém cresce só com tapinhas nas costas, para que o governo saiba para onde olhar. Quero agradecer à Alerj, ao amigo André Ceciliano. As pessoas não conseguem entender que divergência não é briga. Já tivermos brigas, algumas não viraram publicas, outra sim e teremos outras. Todos nós lutamos por um estado melhor e as cabeças são diferentes”, pontuou. (leia mais abaixo)


O governador frisou ainda que a pandemia do coronavírus e a fome são os dois maiores adversários da humanidade. “O momento atual é o mais difícil da história do Estado, do País e até da humanidade. Nosso adversário é esta pandemia que já levou mais de 40 mil fluminenses. Duas coisas tem dito sempre: nosso inimigo governador, deputado, presidente, aquele que pensa diferente de nós, o inimigo é o vírus traiçoeiro, o político tem que parar de brigar e combater o vírus e a fome”, aconselhou o governador. (leia mais abaixo)


Castro ressaltou as medidas adotadas no Estado para vacinar a população e no controle dos gastos durante a pandemia. “O então ministro Pazuello me ligou pedindo que privilegiássemos as capitais e eu liguei dizendo que aqui no Rio de Janeiro ninguém do interior era menos importante do que da capital. Não tem essa de capital, interior ou região metropolitana antes ou depois. Do menor ao maior município todos são iguais e importantes para o governo do Estado. Todos serão vacinados juntos, não haverá privilégios”, contou. (leia mais abaixo)


— Enquanto outros estados brigavam com relação a vacinas, discutindo se eram da China ou de outro país, nós do Estado do Rio nos preparamos. Compramos a seringa e a agulha mais barata do país a 17 centavos e montamos um sistema de logística para entregar vacinas em seis horas para o interior — disse ainda.  (leia mais abaixo)


SUPERA RIO - Além do vírus, outra vacina fundamental, disse também o governador, deve ser aplicada contra a miséria e o desemprego nesta pandemia. “A segunda vacina tem que ser contra a fome. Infelizmente, por uma briga política insana só levou país e o estado a gastar mal e tomar decisões erradas. A gente tem hoje pior índice desempregados do país. Infelizmente, temos muita gente abaixo da linha da pobreza e da miséria, mas fizemos junto com a Alerj o nosso auxílio emergencial  Supera Rio que vai atender a mais de 200 mil famílias de baixa renda, e já começa a pagar agora neste mês de maio”, anunciou Castro. (leia mais abaixo)


O programa Supera Rio também abrange socorro aos pequenos negócios com empréstimos de até R$ 50 mil a pequenos e microempresários. “O Supera Rio vai ser fundamental para que possamos retomar o emprego e fomentar as atividades. Não descansaremos enquanto uma pessoa passar fome em nosso Estado não tiver a volta das empresas e dos empregos para dar mais dignidade à população. Por isso fizemos a maior concessão da  história do nosso Estado, onde cada centavo será investido nestes municípios em infraestrutura, saneamento, em pontes e asfalto para melhorar as condições de vida da nossa população”, concluiu.




Fábio Ribeiro: mobilização para melhorar o interior

Câmara busca parcerias para levar benefícios aos produtores e moradores de localidades de áreas rurais do município




08/05/2021 06:06:26.

A Câmara de Campos e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca vão desenvolver um trabalho em conjunto para beneficiar produtores e moradores de localidades e distritos de áreas rurais do município, como as condições de estradas, questões fundiárias, entre outros. Esta semana, o presidente Fábio Ribeiro e o secretário Almy Júnior Cordeiro se reuniram na sede do Legislativo e visitaram a sede do DER, acompanhado de vereadores, dando início à parceria.  (Leia mais abaixo)


- O objetivo é unirmos forças em três ações pontuais: o Colégio Agrícola Antônio Sarlo, junto ao governo do Estado; a regularização fundiária em Campos, com a Procuradoria da Câmara, e a recuperação de nossas estradas, envolvendo nossos vereadores em diferentes vertentes, como a obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares. Vamos concentrar esforços para atender não só as demandas dos produtores rurais como dos nossos cidadãos do interior – adiantou o presidente Fábio Ribeiro. (Leia mais abaixo)


O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca detalhou as ações, que visam ao fortalecimento do setor no município. "Com relação ao Colégio Agrícola, temos uma demanda muito importante para conseguir retomar a formação de técnicos e aumentar a disponibilidade da mão de obra. Existe uma proposta de incorporar o Agrícola à Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) e existem entendimentos no sentido disso ser feito, com grupos que já demandaram a incorporação ao governo estadual. A Câmara pode nos ajudar intermediando essa questão. Outro ponto importante é a regularização fundiária. Muitos proprietários rurais não tem a posse da terra. A Procuradoria da Câmara vai verificar a legislação para regularizar a propriedade",  disse o secretário. (Leia mais abaixo)


Almy definiu o terceiro ponto, a recuperação das estradas, como crucial e urgente. Ele lembrou que o prefeito Wladimir Garotinho lançou o programa Estradas do Produtor, reconhecendo que elas são o principal gargalo para o fortalecimento da atividade agrícola, para o agroturismo, como em Rio Preto, a região do Imbé. (Leia mais abaixo)


- O entendimento do prefeito é de que essa seja um prioridade, porque as condições das estradas é de calamidade. Então, mobilizando não só o DER, mas a iniciativa privada, precisamos de todos juntos para recuperar nossa malha viária, que tem mais de três mil quilômetros de estradas e também pontes. Tem ponte, que não suporta o peso de um caminhão, que tem de desviar por estradas esburacas, dar um volta enorme, encarecendo o trabalho de escoamento da produção. A gestão atual recebeu a secretaria de Agricultura sem nenhum equipamento, nem uma patrol (maquina utilizada em serviços de terraplanagem, nivelação e limpeza das estradas). Para se ter uma ideia, municípios bem menores, como São Fidélis e Cardoso Moreira contam com essas máquinas. O município vai comprar, mas o processo para a aquisição demora e temos até novembro para realizar essa recuperação, antes do período das chuvas. Assim, contamos com os vereadores para a articulação, junto aos deputados, de emendas parlamentares que locação desses equipamentos – concluiu o secretário.




Obras do Camelódromo e Mercado: Wladimir cita promessa e provoca comemoração

Anúncio foi feito nesta sexta durante a inauguração do Restaurante do Povo




07/05/2021 17:05:42.

Após cumprir uma de suas promessas de campanha e reabrir o Restaurante do Povo, o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) causou comemoração entre feirantes do Mercado Municipal e permissionários do Camelódromo. O prefeito disse que está focado no reinício das obras dos dois locais ainda em 2021. Assim que a declaração foi divulgada pelo Campos 24 Horas, feirantes e camelôs comemoraram em postagens nas redes sociais. "O governo anterior nos virou as costas. Estamos passando pelos piores momentos de nossa atividade. Acreditamos que até o final do ano tudo vai mudar  com a conclusão das obras prometidas por Wladimir", disse uma permissionária em rede social.  (leia abaixo os principais pontos do que Wladimir disse na inauguração do restaurante)


— Hoje é um dia de muita alegria. Esse restaurante tem muita história e todas as vezes que foi aberto estava aqui. Em 2002, pela primeira vez, eu era um adolescente, mas estava aqui. Depois, foi fechado. Quando foi reaberto, com Rosinha já prefeita, eu também estava. Depois, articulando com o deputado Bruno Dauaire, como seu chefe de gabinete, reabrimos junto com um governador que era oposição na época, eu também estava aqui. Depois covardemente fechado pelo ex-prefeito sem justificativa financeira alguma porque o custo dele é muito barato, para o bem social que gera ao povo, eu estava também aqui. Foi assim que o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) iniciou seu discurso na inauguração do Restaurante do Povo, reaberto nesta sexta-feira (07), na Rua Lacerda Sobrinho, no Centro.  (leia mais abaixo)


Além do governador Cláudio Castro (PSC) e do secretário de Promoção Social, Bruno Bauaire, a solenidade contou ainda com as emblemáticas presenças dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, pais do prefeito e inspiradores do programa social de segurança alimentar quando estiveram no Palácio Guanabara. Deputados estaduais, federais, vereadores e prefeitos também estiveram no ato. (leia mais abaixo)


Wladimir lembrou o período em que a população buscava o endereço do restaurante, mas encontrava o local fechado com um cadeado no governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania). (leia mais abaixo)


— Eu queria agradecer, os amigos e parceiros que estiveram conosco aqui no restaurante no dia em que ele foi fechado. Obrigado às muitas pessoas do povo que nos ajudavam a dar café da manhã e comida as pessoas que precisavam de alimentação durante quatro anos. As pessoas vinham pra cá encontravam a porta fechada com cadeado. Mas nos estávamos aqui não deixamos o povo sair daqui sem comer. Eles já não tinham esperança que o antigo governo fosse reabrir o local, mas eu disse: “Isso vai passar, outros tempos virão vocês terão de novo comida” — afirmou o prefeito. (leia mais abaixo)


O chefe do Executivo destacou a gravidade da situação do país diante da pandemia do novo coronavirus e criticou a insensibilidade de alguns. “Está na bíblia, no livro de Matheus que diz: Dai comida a quem tem fome dizendo. (leia mais abaixo)


 — Não adianta esse discurso: “Ah, mas vocês precisam ensinar a pescar antes de dar o peixe”.  Ora, vai dizer isso pra quem tem fome. A pandemia tem revelado o lado mais cruel da fome — constatou Wladimir. (leia mais abaixo)


O prefeito expressou gratidão as instituições filantrópicas do município pela contribuição neste momento de crise agravada pela pandemia. “Agradeço todas as instituições de Campos que durante quatro anos que se doaram para dar comida ao povo. Basta ver o convento das freiras no Jardim São Benedito, que vive todo dia lotado porque o restaurante foi covardemente fechado pelo governo anterior. As igrejas, independente de denominações religiosas, tem dado comida rua ao povo todo dia”, afirmou ainda. (leia mais abaixo)


Wladimir fez um apelo as mesmas entidades filantrópicas para que as ações de solidariedade continue e se estenda agora aos abrigos públicos. “Faço aqui um convite público a essas instituições, agora que conseguimos reabrir esse restaurante com esta parceria. E vamos nos unir para dar comida porque tem gente passando fome nos abrigos. Não vamos deixar de dar comida ao povo, não”, apelou. (leia mais abaixo)


Ao se dirigir pessoalmente ao governador Cláudio de Castro, Wladimir reiterou as dificuldades neste inicio de governo e pediu ajuda ao chefe do Executivo estadual “Tem sido muito difícil, governador, esses primeiros dias. Pegamos uma cidade arrasada. Mas eu não gosto de ficar olhando para trás no retrovisor. A gente pontua o que deve pontuar e segue frente. Neste primeiro ano de governo eu tenho algumas metas como pagar o servidor em dia, reabrir Restaurante do Povo, retomar a obra do Mercado Municipal no camelódromo do Shopping Popular. Vamos fazer isso este ano de qualquer maneira e sei que governador vai me ajudar — declarou. (leia mais abaixo)


Na busca de soluções para os problemas, Wladimir ressaltou a sobrecarga de trabalho que lhe tem custado enfrentar uma longa jornada de trabalho e renúncia aos afazeres na vida particular. “Não tem sido fácil, tenho saído da prefeitura tarde, não tenho conseguido ter tempo para dar atenção aos meus amigos como gostaria porque tenho trabalhado muito para colocar esta cidade no lugar. Muitas vezes tenho renunciado a minha vida pessoal de estar com minha família para resolver problemas na prefeitura todos os dias, não tem sido fácil. Mas tenho certeza que povo esta vendo o governo caminhar e estamos lutando para levar futuro melhor para nossa cidade”. (leia mais abaixo)


O prefeito aproveitou para agradecer ao governador a parceria e apoio para superação das dificuldades neste início de governo. (leia mais abaixo)


— Se o servidor está com salário em dia e começou esse mês receber o 13º atrasado, nós aqui, povo de Campos, devemos ao governador. Assim que assumi fui até ele e disse: “Governador, me ajuda a devolver a alegria pro meu povo. A cidade está largada, e sozinho e impossível qualquer pessoa resolver”, continuou Wladimir. (leia mais abaixo)


Por fim, o prefeito reiterou um apelo à união entre as correntes políticas do município . “Disse depois de eleito e volto repetir: todas as lideranças políticas desta cidade devem esquecer o problema eleitoral e vamos dar as mãos, seguir em frente porque todos nos moramos aqui. E se esta cidade der errado todos vamos sucumbir. O momento é difícil, vamos dar mãos e seguir em frente”. (leia mais abaixo)


SONHO REALIZADO – “Muito é falado no período eleitoral, mas quando concretiza sonho em ação é certeza que o povo tem sobre caminho que o governo quer seguir. Porque hoje, quando a primeira refeição for servida aqui dentro, a população vai ter certeza de que tem o governo com seu coração voltado pro seu povo”, finalizou.




Deputado bolsonarista diz que "querem fazer de Paulo Gustavo a nova Marielle"

Parlamentar ainda criticou pedidos para que a ponte Rio-Niterói – atualmente chamada de Costa e Silva – seja rebatizada para Ponte Ator Paulo Gustavo




06/05/2021 17:05:12.

Integrante da tropa de choque do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) foi à tribuna nesta quinta-feira (6) para fazer um discurso contra a comoção gerada pela morte do ator Paulo Gustavo, vítima de Covid-19. Segundo o parlamentar, a esquerda usa a morte do humorista para criar um novo mártir, "uma nova Marielle Franco". (leia mais abaixo).


"Acusam o presidente Bolsonaro com uma nova narrativa de que ele é o responsável pela morte de Paulo Gustavo assim como o acusaram de responsável pela morte de Marielle", disse o deputado. Nas redes sociais, diversos posts relacionam a postura negacionista de Bolsonaro, que abriu caminho para a Covid, com a morte do ator. (leia mais abaixo).


O deputado ainda criticou os pedidos para que a ponte Rio-Niterói - atualmente chamada de Ponte Costa e Silva - seja rebatizada para Ponte Ator Paulo Gustavo.


"Arthur Costa e Silva foi o segundo presidente do Brasil no período da grande libertação do Brasil que foi o regime militar", disse o deputado sobre a ditadura (1964-85)que cassou mandatos de parlamentares, matou, torturou e exilou brasileiros adversários políticos do regime.


Segundo Otoni de Paula, Paulo Gustavo não é um herói nacional e "vale tanto quanto os 400 mil brasileiros ceifados por esta pandemia". 




Bruno Dauaire anuncia parceria para levar programa de distribuição de refeições para Guarus

Secretário se reuniu em Brasília com ministro da Cidadania, que se colocou à disposição para auxiliar em programas de aquisição de alimentos




06/05/2021 16:04:57.

Na véspera da inauguração do RJ Alimenta no Restaurante do Povo, em Campos, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Bruno Dauaire se reuniu em Brasília, nesta quinta-feira (6), com o ministro da Cidadania João Roma e anunciou a parceria com o prefeito Wladimir Garotinho, a Câmara de Vereadores e o governador Cláudio Castro para levar o programa de distribuição de refeições para Guarus.


No encontro, Bruno e João trataram sobre programas nacionais e estaduais para aquisição de alimentos (PAA), além dos projetos RJ Alimenta, Restaurante do Povo e Rede Alimenta +, desenvolvidos pela secretaria. O ministro se colocou à disposição para colaborar com a ampliação das políticas de PAA no Rio de Janeiro.


Dauaire explicou que o objetivo é ampliar a rede de proteção alimentar em Campos em um momento de maior vulnerabilidade social por causa da pandemia de Covid-19. “Inicialmente, o RJ Alimenta vai funcionar nas instalações do Restaurante do Povo, que passa pelos últimos trâmites de licitação. Quando esse processo for finalizado, o Restaurante vai ofertar refeições a preço popular no Centro e estamos trabalhando nesta parceria para levar o RJ Alimenta para Guarus”, afirmou Bruno.


— O encontro com o ministro João Roma foi fundamental para ampliarmos nossas parcerias em busca deste objetivo que é alcançar cada vez mais as pessoas que precisam de assistência neste momento tão difícil. Ninguém fica feliz em ver que mais cidadãos estão em busca dos programas porque a fome tem sido cada vez mais uma realidade, mas nosso trabalho é de ajudar a todos — complementou o secretário.


Serão 1.500 refeições diárias, entre café da manhã, almoço e janta, distribuídos gratuitamente para população de vulnerabilidade social através do RJ Alimenta. “Nosso objetivo é que o Restaurante esteja funcionando plenamente o mais rápido possível, com a oferta de refeições a preço popular para todas qualquer pessoa que queira. Nosso compromisso sempre foi de levar as ações da secretaria também para o interior porque não vamos deixar ninguém para trás”, concluiu Dauaire.


A inauguração do RJ Alimenta no Restaurante do Povo de Campos acontece nesta sexta (7), às 10h, com a presença de Bruno Dauaire, do governador Cláudio Castro, do prefeito Wladimir Garotinho, dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outras autoridades. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, o programa já distribuiu mais de 1 milhão de refeições e foi destaque na imprensa internacional.




Atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga é ouvido na CPI da Pandemia; assista

À frente da pasta desde 23 de março, ele deve explicar aos senadores sobre estratégia de vacinação do governo; diretor da Anvisa também deve depor nesta quinta




06/05/2021 11:11:10.

ACOMPANHE AO VIVO AO FINAL DAS INFORMAÇÕES - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19 recebe nesta quinta-feira (6) o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a partir das 10h, para tratar da aquisição e distribuição de vacinas contra o novo coronavírus e do planejamento da imunização para o próximo ano. Ainda nesta quinta, à tarde, será a vez de Antonio Barra Torres, diretor da Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ser ouvido. (leia mais abaixo)


Até então, a CPI da Pandemia não havia se debruçado sobre os imunizantes contra a Covid-19, uma vez que não haviam vacinas desenvolvidas quando os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que já foram ouvidos pelos senadores, ocuparam o cargo. (leia mais abaixo)


Queiroga está à frente do Ministério desde 23 de março deste ano. O médico cardiologista assumiu o cargo com o desafio de chefiar a pasta no pior momento da pandemia no país, quando se somavam cerca de 300 mil mortes no Brasil – atualmente, são 414.399 vítima da pandemia.


Resumo da CPI da Pandemia:

Queiroga defende vacinação como saída para a crise

Em sua intervenção inicial, antes dos questionamentos do relator Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro da Saúde defendeu que as vacinas são a solução para o fim da pandemia.(leia mais abaixo)


“Entendo que minha participação aqui visa buscar, sim, soluções para o enfrentamento eficaz deste problema. E destaco que a solução que temos para a pandemia é a campanha de vacinação. Precisamos vacinar nossa população”, afirmou o ministro. (leia mais abaixo)


“A vacina contra Covid é uma resposta de ciência. Nunca, em tão pouco tempo, tivemos vacinas eficazes para combater uma doença viral como a Covid – os senhores sabem as dificuldades com a dengue,  que ainda não temos uma vacina específica”, completou. (leia mais abaixo)


Ele disse ainda que o Brasil é, reconhecidamente um país com competência para vacinar sua população e elogiou o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), principais produtores nacionais de vacinas. (leia mais abaixo)


"Claro que só tenho pouco mais de 40 dias à frente do Ministério da Saúde e não tenho condições de me ater a todos os detalhes de um ministério extremamente complexo, como é o da Saúde, e que nessa condição sanitária é foco de todos os brasileiros", afirmou. (leia mais abaixo)


Por fim, o ministro defendeu que não se deve aprofundar as divergências no país, mas sim construir consensos para que o Brasil possa sair da pandemia de Covid-19. "Gostaria de pedir aos senadores um voto de confiança para que nosso trabalho no Ministério da Saúde possa ser continuado e aprimorado." (leia mais abaixo)


Randolfe não descarta convocar filhos de Bolsonaro

Pouco antes do início da sessão da CPI nesta quinta-feira, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, em entrevista à CNN, que o requerimento para convocar os filhos do presidente Jair Bolsonaro à CPI já está pronto, mas ainda será discutido se há motivos para eles serem chamados a depor. (leia mais abaixo)


"O requerimento está pronto, mas vamos analisar a conveniência porque não existe nada de pessoal contra o presidente ou contra qualquer um dos filhos dele. Temos que encontrar se existem mais elementos que nos levem a participação deles nesse chamado gabinete paralelo", disse Randolfe. (leia mais abaixo)


"Por mais que o vereador no Rio de Janeiro se dedique mais a um gabinete de ódio e fake news, atacando notadamente os membros desta CPI, por mais que cada um de nós pudéssemos ter razão particular, não seremos levados pelo fígado", completou, se referindo a Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). (leia mais abaixo)


Convocação feita por vários senadores

A participação do atual titular da pasta atende quatro requerimentos de convocação, de autoria do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), do vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). (leia mais abaixo)


Para Randolfe, a constante troca de ministros da Saúde em meio à pandemia é, por si só, um enorme problema para a gestão do Ministério. (leia mais abaixo)


“Só foi possível chegar a essa situação catastrófica por conta dos inúmeros e sucessivos erros e omissões do governo no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil. O senhor Marcelo Queiroga pode ajudar esta comissão parlamentar de inquérito a elucidar se o Brasil segue no mesmo caminho de erros nesta tragédia que vivemos”, afirmou o senador, em sua justificativa para ouvir o ministro. (leia mais abaixo)


Depoimento do diretor da Anvisa

Também nesta quinta, a partir das 14h, deve prestar depoimento na CPI o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. (leia mais abaixo)


O foco deste depoimento devem ser os processos de liberação de imunizantes contra a Covid-19, assim como o recente processo que culminou com a negativa do registro da vacina russa Sputnik V. (leia mais abaixo)


Assim como os senadores Alessandro, Girão, Randolfe e Renan, Angelo Coronel (PSD-BA) também endossa a autoria dos requerimentos de convocação do diretor-presidente da Anvisa. (leia mais abaixo)


Segundo o senador baiano, a presença de Barra Torres é necessária para entender os motivos pelos quais o imunizante russo foi recusado pela agência. (leia mais abaixo)


"O processo que levou à não liberação pela Anvisa da vacina Sputnik V, produzida pelo laboratório russo Gamaleya, foi envolto em polêmicas e supostas pressões de ambos os lados. Tal processo merece ser apreciado por esta CPI e por isso é imperiosa a convocação do diretor-presidente da Anvisa, senhor Antônio Barra Torres, para que explique os procedimentos da Agência neste processo", afirmou Coronel no requerimento. (leia mais abaixo)


Contra-almirante e também formado em medicina, Barra Torres está no primeiro mandato como diretor-presidente da agência, cargo que assumiu em novembro de 2020 e no qual pode permanecer até dezembro de 2024.



Fonte: CNN




CPI da Covid: Teich diz que saiu do governo porque Bolsonaro insistia na cloroquina

Ex-ministro, que continua a depor, afirmou que deixou o cargo depois de apenas 29 dias em 2020 porque não tinha autonomia suficiente para exercer sua função




05/05/2021 15:03:54.

O ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, continua a depor na CPI da Covid nesta quarta (05/05). Teich afirmou que deixou o cargo depois de apenas 29 dias em 2020 porque não tinha autonomia suficiente para exercer sua função e pela insistência do presidente Jair Bolsonaro na implementação do uso da cloroquina no combate ao coronavírus. (leia mais abaixo).


Teich disse que o presidente não tentava interferir no seu trabalho e que a única orientação de Bolsonaro contrária à orientação técnica foi sobre o uso da cloroquina — que não tem comprovação científica no combate ao coronavírus. "Percebi que não teria autonomia. Isso refletia uma falta de autonomia e uma falta de liderança", disse Teich. "Se existiu alguma tentativa de interferência, pode ser sido essa." (leia mais abaixo).


Teich no entanto afirmou que não recebeu nenhuma ordem direta para implementar o uso do remédio. Segundo ele, a postura do presidente ficou clara em uma reunião do presidente com empresários, na qual Bolsonaro afirmou que o remédio seria implementado, em uma live nas redes sociais e em um pronunciamento em que o presidente disse que o ministro da Saúde teria que estar alinhado.


Teich prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito um dia depois do também ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que afirmou que Bolsonaro foi alertado das consequências de não ouvir a ciência.


O objetivo da CPI é investigar ações de omissões do governo federal na pandemia e também o uso de recursos para combater a pandemia nos Estados.


Teich evitou críticas mais diretas ao presidente e disse que não é capaz de mensurar o quanto posturas e falas do presidente impactaram no avanço da pandemia e no número de mortes. "Honestamente não sou capaz de fazer, acredito que isso é papel da CPI", disse.


TRANSPARÊNCIA E ENTREVISTAS - Teich afirmou que a diminuição de entrevistas coletivas após sua posse foi uma decisão sua. "Quando eu entrei, existia um clima de politização muito intenso, as coisas que eu falava eram mais usadas do que ouvidas", afirmou. "Eu estava estudando a melhor forma daquelas coletivas acontecerem."


Teich comentou sobre o dia em que estava dando uma entrevista e ficou sabendo com a pergunta de um dos jornalistas sobre as decisões do Planalto em relação à liberação de funcionamento de certos tipos de estabelecimento "Aquilo foi muito ruim, porque deu uma impressão negativa."


 PAZUELLO - Inicialmente, o dia estava reservado para ouvir o aguardado depoimento do ex-ministro e general Eduardo Pazuello, que ficou dez meses no cargo. Pazuello, no entanto, informou na terça que tinha se encontrado com pessoas contaminadas com covid e não poderia comparecer.


"Ele vai sem máscara para o shopping e não pode vir para a CPI", reclamou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que não é titular da comissão mas participava da seção como observadora.


Senadores governistas tentaram fazer com que o depoimento do general fosse virtual, mas os senadores majoritários — oposicionistas e independentes — fizeram questão de que ele fosse presencial. Seu depoimento então foi remarcado para o dia 19.


COMO COMEÇOU – A CPI foi aberta por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de senadores que afirmavam que a Presidência do Senado estava ignorando o pedido para instalação da comissão, mesmo com os três requisitos formais cumpridos.


O pedido de autorização para CPI foi feito ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em fevereiro, mas não foi levado a diante pelo senador, que contou com apoio de Bolsonaro para comandar o Senado.


Conforme esses parlamentares, o pedido de autorização havia sido feito em fevereiro ao presidente do Senado, que contou com apoio de Bolsonaro na eleição para comandar a Casa no último mês de fevereiro.


Pacheco afirmou ao STF que estava esperando o "momento oportuno", mas o Supremo decidiu que a criação da CPI não está sujeita a "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa" caso seus três requisitos sejam cumpridos.


O STF já determinou a instalação de comissões parlamentares de inquérito anteriormente. Nos governos petistas, foi o caso da CPI dos Bingos, em 2005, e da CPI da Petrobras, em 2014.


O governo reagiu defendendo a ampliação do escopo da investigação inicialmente centrada no governo federal. Assim, após requerimento feito pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), também serão discutidos os repasses federais a Estados e municípios.


 


 




Juiz cassa vereador e deixa suplentes inelegíveis

Se a cassação for confirmada após recursos, o substituto de John na Câmara será Chico de Dadal (MDB)




05/05/2021 14:02:37.

O juiz Otávio Mauro Nobre, titular da 35ª Zona Eleitoral, de São Fidélis, decidiu nesta terça-feira (4) pela cassação do cargo de vereador de John de Efinho (Republicanos). O magistrado julgou placidamente procedente os pedidos formulados e extinto o feito na forma do artigo 487, I, do CPC para, reconhecendo a fraude perpetrada à cota de gênero. A decisão está relacionada à investigação sobre possíveis candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereadora na última eleição municipal, e declarou nulos todos os votos atribuídos, na eleição legislativa municipal de 2020, ao Partido Republicano Brasileiro, cassando todos os registros de chapa apresentada. (leia mais abaixo)


Se a cassação for confirmada após recursos, o substituto de John na Câmara será Chico de Dadal (MDB). Outro réu no caso, o ex-candidato a prefeito Celsinho Dutra, presidente municipal do Republicanos, foi condenado a oito anos de inelegibilidade, assim como as três ex-candidatas a vereadora do partido que não receberam nenhum voto. (leia mais abaixo)


Dois vereadores não eleitos, mas diplomados como suplentes - Renanzinho Pereira (Republicanos) e Thiago da Direita São Fidélis (Republicanos) -  perderam também os diplomas por fazerem parte da mesma coligação.


Fonte: Serranews




Deputada Flordelis e mais nove vão enfrentar o júri popular

Eles são acusados da morte do pastor Anderson do Carmo




05/05/2021 08:08:12.

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular. A decisão é da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (4) pela assessoria do Tribunal de Justiça (TJ). (leia mais abaixo)


Denunciada como mandante do crime, Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Em razão da imunidade parlamentar, a deputada, que só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável, cumpre medidas cautelares, monitorada por tornozeleira eletrônica. (leia mais abaixo)


Também serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. (leia mais abaixo)


Rayane dos Santos Oliveira será julgada por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada e Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa, por uso de documento falso e associação criminosa armada. (leia mais abaixo)


Entre os réus, apenas Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho não biológico da parlamentar, que já havia sido pronunciado anteriormente junto com Flávio dos Santos Rodrigues pela execução do crime, não mais responderá pelo crime de associação criminosa. (leia mais abaixo)


A juíza decidiu manter a prisão de todos os acusados. Segundo a magistrada, não houve modificação da situação de fato que justificasse sua alteração. (leia mais abaixo)


“O fim da instrução probatória de primeira fase e demais notícias trazidas aos autos no curso daquela evidenciam ainda mais a necessidade de acautelamento dos réus, em prol não somente da ordem pública, mas para garantia da instrução criminal a se renovar em futuro Plenário de Julgamento, e, ainda, em prol da eventual aplicação da lei penal; não se mostrando suficiente a pretendida conversão em prisão domiciliar, ou mesmo a transferência para presídio diverso”, escreveu. (leia mais abaixo)


O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, informou que vai recorrer da decisão.


Fonte: Agência Brasil




Mandetta detona Bolsonaro na CPI, e Pazuello afirma que não irá depor

Ex-ministro afirma que o laboratório do Exército produziu cloroquina em alta escala e Brasil poderia estar vacinando desde o ano passado




04/05/2021 15:03:04.

O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em depoimento agora à CPI da Covid, no Senado, disse que o Brasil poderia estar em uma situação muito melhor. “Sim, o Brasil podia mais. Poderíamos estar vacinando desde novembro do ano passado”. Mandetta também afirmou que Bolsonaro foi alertado das consequências de não ouvir a ciência, inclusive com a projeção de alto número de mortes caso as medidas indicadas pela OMS não fossem seguidas. (leia mais abaixo).


"O que havia ali era um outro caminho, que ele decidiu, não sei se através de outras pessoas ou por conta própria", afirmou. "Era muito constrangedor explicar porque o ministério estava indo por um caminho e o presidente por outro". (leia mais abaixo).


Questionado pelos senadores se houve alguma proposta técnica do presidente Jair Bolsonaro ao ministério quando estava na pasta, Mandetta afirmou que não e que "o que havia ali era um mal estar".


O ex-ministro chegou a dizer que viu uma minuta de documento da Presidência da República para que a cloroquina tivesse na bula a indicação para Covid-19 e que o presidente Jair Bolsonaro parecia ouvir "outras fontes" que não o Ministério da Saúde. 


De acordo com Mandetta, a ordem para que o Laboratório Central do Exército produzisse cloroquina em larga escala ocorreu de maneira "alheia ao Ministério da Saúde". Ele destacou nunca ter recomendado, como ministro, a adoção do medicamento contra a doença, a não ser o uso em pacientes graves, em hospitais. 


“A ordem não partiu do Ministério da Saúde. A única coisa que o ministério fez era recomendar para o uso compassivo, aos pacientes graves, em uso hospitalar. Mesmo porque é uma droga em que a margem de segurança dela é estreita. Ela tem uma série de reações adversas. A automedicação com cloroquina e outros medicamentos poderia ser muito arriscada para as pessoas", disse Mandetta.


Mandetta afirmou também que o Ministério da Saúde nunca foi pressionado por Bolsonaro, mas, sim, "confrontado publicamente", e que essa postura acabou prejudicando o combate à pandemia no Brasil.


“Isso dava uma informação dúbia à sociedade. Diretamente a mim, pressionado a mudar algo, não. Mas você tem que ter a unidade, a fala única. O raciocínio não é individual. Ele (o vírus) ataca tudo, a sociedade como um todo. Ele ataca o sistema de saúde a ponto de derrubá-lo. E houve uma ruptura. A medicina ficou completamente dividida”, declarou ainda o ex-ministro.


Em 16 de abril de 2020, no início da crise sanitária no Brasil e após longo desgaste na relação com Bolsonaro, Mandetta foi exonerado. O médico defendia o uso de máscaras e era contra a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.


Depois do depoimento de Mandetta será a vez de Nelson Teich, também ex-ministro da Saúde. O depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello estava marcado para quarta-feira (5), mas o general alegou que manteve contato com assessores que estão com Covid e ele pode estar contaminado, por isso não irá à CPI nesta quarta-feira. O depoimento está marcado para 10h. Apontado como principal testemunha da omissão do governo na pandemia, o militar cria estratégias para evitar danos ao Executivo.


O ex-ministro deve tentar autorização para depor a distância, on-line, ou adiar em uma ou duas semanas sua oitiva. Os senadores avaliam quais os prejuízos para o andamento dos trabalhos de investigação com a ausência presencial de Pazuello. A avaliação é de que pela internet ele pode ser orientado quanto às perguntas realizadas pelos parlamentares.


Nos bastidores, fontes ligadas ao Executivo afirmam que a orientação para faltar ao depoimento presencial partiu do Palácio do Planalto. O governo está preocupado com o teor das declarações do militar, que vem recebendo orientação de auxiliares de Bolsonato para enfrentar a sessão. A estratégia seria ganhar tempo para avaliar e rebater os depoimentos de Mandetta e Teich.


A gestão de Pazuello ocorreu no auge da crise da covid-19, com registro de estoques zerados de oxigênio em Manaus, aumento potencial de mortes e de infectados pela Covid-19 e atraso na compra de vacinas. Senadores avaliam manter o depoimento, pela internet, e convocar Pazuello posteriormente, de maneira presencial, para esclarecer eventuais dúvidas.


 


 




CPI da Covid: assista ao vivo ao depoimento de Mandetta, ex-ministro da Saúde

Oposição aposta nesse depoimento para expor Bolsonaro. Governistas querem desgastar ex-ministro




04/05/2021 10:10:30.




Bastidores da Polícia, com Edmar Ptak, completa 2 anos

Programa Bastidores da Polícia completa 2 anos e apresentador fala ao Campos 24 Horas




01/05/2021 16:04:49.

Apresentado pelo advogado, empresário e agropecuarista Edmar Ptak, o programa Bastidores da Política completa dois anos pela Rádio Aurora, um sucesso de audiência em toda Campos, o que reforça e consolida o rádio web na era dos avanços das novas tecnologias. Polêmico e arrojado, o apresentador se declara independente em sua atuação no rádio onde decidiu fazer o programa “para mostrar tudo que há nos bastidores da política local”.  Em seu programa, Ptak trata de temas polêmicos da atualidade como a questão das casas do Novo Horizonte, restaurante popular e as demandas dos servidores. Nesta entrevista ao Campos 24 Horas, Edmar Ptak fala sobre o programa, política e outros assuntos. "No programa, os convidados que eu critico tem todo o direito de falar o que pensam. Nunca ninguém saiu de lá desrespeitado por mais que eu discorde de sua visão política".  (leia mais abaixo)


Por lá já passaram figuras de destaque da política local, como o próprio prefeito Wladimir Garotinho e o vice Frederico Paes; o ex-prefeito e ex-deputado Roberto Henriques; vereadores como Rogério Matoso, Helinho Nahim, Marquinhos Bacellar, Leon Gomes e Maicon Cruz;  e ex-vereadores Gil Vianna (já falecido, também ex-deputado) e José Carlos, entre outros. (leia mais abaixo).


O programa vai ao ar todas as terças-feiras, às 20h, sendo transmitido pela TV Guarus, além de plataformas digitais como o Facebook. Edmar Ptak chegou a ser pré-candidato à prefeitura de Campos pelo Pros, mas seu partido decidiu apoiar o então candidato Wladimir Garotinho.  Embora tenha apoiado a candidatura de Wladimir, Edmar Ptak não deixa de fazer críticas que considera pertinentes. Mas sua maior marca, analisa, é a independência política, “por não fazer parte hoje de nenhum grupo político”.  (Leia a entrevista abaixo)


Campos 24 Horas - Como avalia estes dois anos de programa? 

Edmar Ptak - 
Nunca imaginei que tivesse vocação para comunicação, foi uma surpresa até para mim a aceitação do programa pelos telespectadores e hoje não me vejo sem estar participando, mesmo de forma indireta, da política do nosso município. Neste dois anos pude confirmar que a política influencia a todos, quer goste ou não. Fico muito feliz de poder levar informação às pessoas que me acompanham pois considero a informação uma arma contra os maus políticos e a corrupção. 


C24H - Como é o formato do programa, o senhor abre espaço para a participação dos ouvintes?  

Edmar - A participação dos ouvintes é fundamental, participam nos comentários e por telefone. Infelizmente não dá para ler todos os comentários, mas os mesmos ficam gravados na página Edmar Ptack os convidados podem após o programa interagir com os participantes.  (Leia mais abaixo)


C24H - Como está a resposta do público ao programa, como se encontra o Bastidores da Política em termos de audiência? 

Edmar - Nossa audiência vem numa crescente devido a minha independência em poder falar tudo que muitos, embora concordem, não tem coragem de falar. Com isso consegui passar credibilidade. A aferição é feita por uma ferramenta do Facebook onde aparece o número de visualizações e comentários armazenados em nossa página. O numero de visualizações fica gravado e todas as pessoas tem acesso através de minha página Edmar Ptack, é só entrar lá e ver. O último programa teve 4 mil e poucas visualizações, mas intensifica mais no sábado e domingo. O programa da semana passada contou com 18 mil visualizações. Normalmente há uma média de 15 mil visualizações. Lá consta a quantidade de comentários e curtidas. Há os que assistem ao vivo, no último programa tivemos 120 pessoas vendo o programa ao vivo, mas já chegamos ao pico de 800, oscila muito. (Leia mais abaixo)


C24H– Como vê o futuro do rádio na web? 

Edmar - A comunicação através das redes sociais é um caminho sem volta e só tende a se fortalecer. É muito prático, você tem a informação em tempo real ao alcance de suas mãos. Mas a pessoa tem a facilidade de assistir a uma live a hora que ela quiser. (Leia mais abaixo)


C24H- O senhor tem a pretensão em vir como candidato a deputado estadual em 2022, como tem sido ventilado? 

Edmar  - Quando comecei a apresentar o programa, e vendo a dificuldade de nossa cidade, embora rica em termos de recursos, mas pobre em uso destes recursos, quer seja na saúde , na educação, no esporte, enfim, em todas áreas, me senti motivado a vir como pré-candidato a prefeito. Infelizmente não consegui realizar minha vontade de concorrer pois não tive legenda. Me identifico mais com o Executivo com a execução de propostas , não desmerecendo o Legislativo. Foi por isso que não vim candidato a vereador e a princípio não tenho pretensão de me candidatar em 2022.





Cláudio Castro toma posse no RJ após impeachment de Witzel

Cerimônia de posse ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na manhã deste sábado (1°)




01/05/2021 11:11:31.

Cláudio Castro foi empossado governador do RJ em uma cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que começou por volta das 11h deste sábado (1°). A posse ocorre após impeachment de Wilson Witzel nesta sexta-feira (31). Às 14h, ocorre uma segunda cerimônia no Palácio Guanabara. (leia mais abaixo)


Após tomar posse, Castro prometeu iniciar, ainda esse mês, o pagamento do Supera Rio e lançar o programa Bairro Seguro. "Meu compromisso é reduzir os índices de violência", disse o governador. Sobre o combate à pandemia, o governador empossado disse que continuará abrindo leitos para pacientes com Covid-19. (leia mais abaixo)


Witzel foi o primeiro governador do Rio de Janeiro a sofrer impeachment desde o fim da ditadura. Os dez julgadores condenaram Witzel por crime de responsabilidade pela má gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia de Covid-19 no estado. Eram necessários sete dos dez votos para que o impeachment fosse confirmado. (leia mais abaixo)


Trajetória de Castro


Um vereador de primeiro mandato, eleito com pouco mais de 10 mil votos, desfilava no plenário da Câmara Municipal do Rio apresentando aos colegas um rosto totalmente desconhecido da política fluminense. "Este é o juiz Wilson Witzel, nosso candidato ao governo do estado, e eu vou ser o vice", dizia Cláudio Castro aos interlocutores.


Era o fim do ano de 2018, pouco antes da eleição que consagraria a dupla na chefia do Poder Executivo do governo do estado. Quem acompanhava a cena não levava fé.


"Eu me lembro perfeitamente e achei uma loucura completa. Uma loucura completa que acabou se tornando realidade", recorda o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).


Castro foi eleito pela primeira (e única) vez à Câmara em 2016, sendo o 9º vereador com menos votos: 10.262. Dez vezes menos do que seu colega de partido, o mais votado, Carlos Bolsonaro (PSC).


Apenas dois anos depois, ao embarcar na candidatura de Witzel, a reviravolta: os dois obtiveram 4.675.355 votos. Com o impeachment do cabeça de chapa, Castro se torna o governador mais jovem desde a redemocratização.


Atuação como governador em exercício


Castro assumiu como governador em exercício em plena pandemia. Sempre se posicionou contra o que chamou de lockdown para conter a disseminação Covid. Chegou a se envolver em discussões com prefeitos que anunciaram medidas mais restritivas no feriado prolongado entre o fim de março e o início de maio.


O prefeito da capital Eduardo Paes ironizou a posição de Castro de querer manter bares e restaurantes abertos no período e apelidou a antecipação de feriados de "Castrofolia".


Posteriormente, Castro acabou decretando medidas de restrição, embora mais leves do que as adotadas no Rio e em Niterói, por exemplo. Ele pediu que a população evitasse fazer festas. Recebeu, entretanto, convidados para comemorar o aniversário em Itaipava, em Petrópolis, na Região Serrana. Um decreto da prefeitura local proibia aglomerações.


Ainda durante a pausa emergencial entre 26 de março e o domingo de Páscoa (4), começou a circular o vídeo de Castro cantando pagode durante uma festa em fevereiro.


No mesmo dia do capítulo final do julgamento do impeachment de Wilson Witzel, que acabou o confirmando como governador, Cláudio Castro participou do leilão da Cedae. O leilão foi confirmado pela Justiça após uma votação na Alerj que pedia a sua suspensão.


“Esse leilão é um marco para o estado do Rio de Janeiro e nos dá esperança para um futuro melhor para o nosso povo”, disse Castro.


Delator diz que Castro recebeu propina


A Operação Catarata, realizada em setembro do ano passado, apurava desvios de R$ 66 milhões em contratos de assistência social no governo do estado e da Prefeitura.


Um dos presos foi o empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva, que tinha sido assessor de Castro na Câmara. A empresa de Marcus Vinícius, segundo o Ministério Público, fazia parte das licitações de fachada.


Bruno Selem, que também foi preso no esquema e era funcionário da Servlog, diz que o dono da empresa, Flávio Chadud, pagou R$ 100 mil a Cláudio Castro em propina. Ele nega a acusação e processa o delator.


Câmeras de segurança de um shopping na Barra da Tijuca mostram o encontro. À época, Castro era vice-governador e comandava a Fundação Leão XIII, responsável por políticas de assistência social do governo do Estado, que atende a população de baixa renda e em situação de rua.


As suspeitas de participação do agora governador já foram compartilhadas com o grupo de atuação do Ministério Público que investiga pessoas com foro especial na esfera estadual.


Cláudio Castro nega qualquer ato ilícito.


Fonte: G1




Derrotado por 10 x 0 no julgamento de impeachment, Witzel é afastado em definitivo e perde direitos políticos

Cláudio Castro deixa a interinidade e assume como governador de fato. Deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: na Assembleia Legislativa e no Palácio Guanabara




30/04/2021 22:10:34.

O Tribunal Especial Misto (TEM) julgou, nesta sexta-feira (30), procedente, de forma unânime, o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O placar final foi de 10 a 0 a favor do afastamento. Com isso, pela primeira vez na História do Rio de Janeiro, o processo de impeachment é consumado contra um governador. (leia mais abaixo).


Após o fim da votação acerca das acusações, se nenhum dos membros do júri mudar o seu voto, outra votação do TEM decidirá o tempo que Witzel ficará impedido de ocupar cargos públicos – com prazo máximo de cinco anos. (leia mais abaixo).


O primeiro voto lido na sessão foi o do relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), que pediu a condenação do governador por crime de responsabilidade. Carneiro também defendeu que o acusado seja impedido de ocupar qualquer função pública por cinco anos.


O julgamento foi iniciado no Tribunal de Justiça do Rio sem a presença de Witzel, e por volta de 9h30. O governador afastado informou acompanhou a votação da sua casa. Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargado – acusam Witzel por crime de responsabilidade por seu suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.


Witzel foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais, uma delas, o Iabas, responsável por hospitais de campanha para tratar pacientes de Covid. Os advogados afirmaram que ele é inocente.


Relator do processo de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT), foi o primeiro a votar e, além do afastamento definitivo e da condenação , também pediu sua inelegibilidade por 5 anos.


Depois do voto de Waldeck, o tribunal teve uma pausa para almoço. Na sequência o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, também votou a favor do impeachment.


Ele foi seguido pelo deputado Carlos Macedo (Republicanos), pelo desembargador Fernando Foch, pelo deputado Chico Machado (PSD), pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, pelo deputado Alexandre Freitas (Novo), pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello, pela deputada Dani Monteiro (Psol) e pela desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello, que também votaram pela condenação de Wilson Witzel.


O QUE DISSE O RELATOR DO VOTO - Durante a leitura de seu voto, Waldeck citou o pensador, filósofo, político, jurista e escritor francês Alexis de Tocqueville e afirmou: “Ao contrário do estado monárquico, em uma República, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Pouco importa se governados ou governantes, todos estão sujeitos à responsabilização”.


O relator do processo também argumentou que foi devidamente assegurado ao réu o direito de ser ouvido, com todas as devidas garantias, em prazo razoável, tanto na Alerj quanto no Tribunal.


Relembrou as duas acusações que motivaram o pedido de impeachment: a requalificação da Organização Social Unir Saúde, permitindo que ela voltasse a contratar com o estado, e a contratação do Iabas, para construir e administrar os hospitais de campanha no RJ.


Sobre este ponto, falou que Witzel anunciou a abertura de oito unidades, mas apenas duas foram inauguradas pelo governo estadual, mesmo assim com muito atraso e com uma quantidade de leitos inferior ao prometido.


Quanto a OS, disse que o governador afastado ignorou os vários relatórios que apontavam a sua incapacidade de prestar serviços médicos e pediu a sua reabilitação.


Para fundamentar seu voto, leu também trechos dos depoimentos do próprio governador afastado e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que o teria alertado sobre os riscos de reabilitar a OS, no episódio que ficou conhecido como “batom na cueca”.


PROPINA - A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por organizações sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.


O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.


"A previsão e o planejamento [sobre a pandemia] foram toscos. As ações, erráticas. A organização precária serviu de arcabouço para se instituir uma estrutura hierárquica incompetente e corrupta. O comando da área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção", disse o deputado Luiz Paulo, nas alegações finais da acusação.


WITZEL SE DEFENSA NAS REDES - O governador afastado não foi à sessão. Nas redes sociais, afirmou que não renunciaria, e atacou o parecer do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro.


"Não desistirei jamais do cargo. Espero um julgamento justo e técnico", escreveu.


"Lamentavelmente o relator está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo. A grande contradição é que o presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e desesperado como Edmar. Delação só vale quando é oposição ao delatado?", emendou.


O governador seguiu criticando o julgamento, se dizendo perseguido politicamente.  "É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, q não mostrou o rosto", acrescentou depois. "Fui cassado por combater a corrupção", escreveu, após aprovação do impeachment


ACUSAÇÃO - "O senhor Wilson José Witzel teve comportamento improbo durante o seu governo e que se evidenciou no período pandêmico, que se iniciou em março de 20 até o mesmo ser afastado do cargo pelo STJ em 2 de setembro de 2020, onde se destacaram os casos das organizações sociais Unir e Iabas."


"No período da pandemia, quase tudo o que ocorria na Secretaria de Saúde se abrigava no manto da corrupção. Nas aquisições, nas contratações e pagamentos de restos a pagar, principalmente no que tange às OSs. Triste, pois releva a dilapidação do Erário e o desrespeito à dor da população fluminense."


"O agravante ao denunciado ser conhecedor profundo das leis, da hierarquia de comando, e de suas responsabilidades jurídico-administrativas, ter atentado contra a probidade na administração, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e decoro do cargo em um período de pandemia com milhares de mortos e infectados no Estado do Rio de Janeiro.


DEFESA - "É incontestável que grande parte das decisões ficam a cargo do secretário de estado [Edmar Santos]. Especialmente no Rio de Janeiro, com 92 municípios. Presumir que todas as decisões, das mais comezinhas às mais complexas, passem pelo crivo do governador é, de certa forma, inapropriado."


"Não houve qualquer motivação política, quiçá pessoal, do governador, no ato de requalificação da Unir. Foi ancorada em princípios técnicos e jurídicos."


PRÓXIMOS PASSOS - Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato.


Deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.


Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva a lavagem de dinheiro.


 


 




Witzel sofre impeachment e perde o cargo de governador

Com 2/3 de votos pela condenação, ex-juiz e gestor, que estava afastado, é definitivamente retirado do cargo para o qual foi eleito em 2018




30/04/2021 17:05:34.

O Tribunal Especial Misto (TEM) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual. (leia mais abaixo).


O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação. (leia mais abaixo).


Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.


"No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador", disse Luiz Paulo.


Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.


Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.


Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.


Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.


 


 


 




Já são 5 votos a favor do impeachment de Witzel

O Tribunal Especial Misto julga nesta sexta-feira (30) pedido de impeachment do governador afastado. O primeiro voto lido na sessão foi o do relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), que pediu a condenação por crime de responsabilidade




30/04/2021 16:04:28.

O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O primeiro voto lido na sessão foi o do relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), que pediu a condenação do governador por crime de responsabilidade. Carneiro também defendeu que o acusado seja impedido de ocupar qualquer função pública por cinco anos. Até o momento, são 5 votos a 0: um do relator, o dos desembargadores José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e os dos deputado Carlos Macedo (Republicanos) e Chico Machado (PSD). (leia mais abaixo).


O julgamento foi iniciado no Tribunal de Justiça do Rio sem a presença de Witzel, por volta de 9h30. O governador afastado informou ao GLOBO que vai acompanhar a votação da sua casa. Ele é acusado de crime de responsabilidade por seu suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19. (leia mais abaixo).


Relator do processo, Waldeck Carneiro foi o primeiro a manifestar o seu voto, favorável à condenação de Witzel. O parlamentar leu sua decisão por mais de 2 horas. Ele reproduziu alguns trechos de interrogatórios conduzidos ao longo do processo no TEM e depoimentos dados à Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvidos no esquema investigado pelo MPF. Entre eles, os do o ex-secretário e delator Edmar Santos, dos empresários Mário Peixoto e Edson Torres, e do líder do PSC, Pastor Everaldo.


As citações irritaram a defesa de Witzel, que tentou interromper a fala do deputado. O advogado Bruno Albernaz argumentou que os fatos mencionados não constam na denúncia, o que foi negado pelo presidente do TJ, Henrique Figueira. Em sua decisão, Waldeck falou em “desleixo”, “omissão” e “negligência” por parte do governador.


– Em relação à acusação de crime de responsabilidade relativo ao ato de requalificação da OSS Unir Saúde, considero que a pretensão acusatória é procedente, tendo em vista que tal ato, por parte do réu, contribuiu diretamente para proteger interesses privados, mesquinhos e ilegítimos, em detrimento do elevado interesse público – disse Waldeck.


Sobre à contratação da Iabas, o parlamentar falou em “nítida ação omissiva”:


– A atitude do Réu, ao se esquivar do exercício de sua função de dirigente executivo máximo do Estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para as maquinações delituosas de um dos grupos econômicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Saúde – concluiu.


O primeiro a votar, após o relator, foi o desembargador mais antigo, José Carlos Maldonado. O magistrado seguiu o voto do relator, a favor do impeachment.


– A improbidade administrativa, ao meu ver, resta demonstrada em todas as imputações direcionadas ao acusado. Em todas as nuances. Vilipendiando a ética, a moral e os bons princípios que balizam a boa administração pública, atingindo de forma direta e indireta todos os cidadãos fluminenses. Por conseguinte, voto no sentido de condenar o réu Wilson José Witzel como incurso nos crimes tipificados, com a perda do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro nos exatos termos da fundamentação por mim aqui apresentados – disse.


Sobre a requalificação da OS Unir, Maldonado disse não haver qualquer dúvida de que o ato foi de interesse pessoal do governador, configurando improbidade e deslealdade.


– O ato de requalificação da OS Unir Saúde foi improbo, imoral, desarrazoável. O fato de que a população do Rio vivia os efeitos nefastos de uma pandemia, como todo o país, serviu de pano de fundo para o acusado trazer de volta a Organização Social Unir para administrar hospitais e UPAs, tornando sem efeito assim a sanção de desqualificação, inclusive no que se refere à parte financeira. Não houve, como se deveria, qualquer análise técnica, financeira ou a realização de uma auditoria. Prevaleceu apenas a vontade pessoal e política do governador.


Ao falar sobre o contato milionário com a Iabas, o desembargador falou em ganância, ao entender que ficou provada a participação de Witzel nas irregularidades.


– Não foram apenas mil respiradores comprados por preços superfaturados. Mas também desvios de valores correspondentes a toda a montagem e funcionamento dos hospitais de campanha para abrigar esses e outros materiais, frutos da ganancia, sem que importassem as filas, as pessoas, o público em geral e a luta contra a morte nos corredores e enfermarias superlotados, sem a menor expectativa de a população fluminense ser bem atendida. Para mim, é o que basta – afirmou em seu voto.


O terceiro a declarar seu voto foi o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos), que também votou a favor do impeachment de Witzel. Já no início de seu discurso, o parlamentar adiantou que acompanharia o que foi levantado tanto pelo relator quanto pelo desembargador mais antigo.


– As narrativas propostas pela defesa não tiveram êxito, ao meu pensar, em demonstrar uma posição proativa do gestor Wilson Witzel em liderar a gestão de políticas públicas contra a pandemia – introduziu. – Com a colheita de provas e depoimentos, e entendendo que a acusação se manteve ímpeta com êxito, cito a requalificação da OS Unir e a contratação da empresa Iabas para construção de hospitais de campanha para a pandemia. Nesse sentido, meu voto é pela procedência da acusação, na forma do voto do relator, entendo que o Sr. Wilson Witzel teve atuação. Concluo que, na análise dos fatos, que ocorreram práticas de crime de responsabilidade.


Tribunal nega pedido da defesa por suspensão do processo

Antes mesmo do início da votação, Witzel sofreu uma primeira derrota. O tribunal decidiu por unanimidade rejeitar três pedidos preliminares da defesa do governador para que o processo fosse refeito. Os advogados alegaram inépcia da denúncia por falta do libelo acusatório (peça inicial do processo com exposição escrita e detalhada dos fatos criminosos), falta de acesso integral às provas e ausência de prova pericial. Esses argumentos já foram usados pela defesa em uma reclamação feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Em duas rodadas de votação, todos os desembargadores e deputados rejeitaram as alegações e entenderam que Witzel teve conhecimento de todos os elementos contidos na denúncia e que teve garantido o amplo direito de defesa.


— A defesa, inclusive, mostrou desde o início, conhecer os eixos da denúncia – disse o relator, Waldeck Carneiro.


Acusação: governo dava "suporte a atos de corrupção"

O deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), autor da denúncia em que que se baseia o processo de impeachment, foi o primeiro a falar na sessão. O parlamentar citou as operações Placebo, Favorito, Tris in Iden, as investigações do Ministério Público Federal (MPF), e definiu a organização do governo Witzel na área da saúde como "corrupta e incompetente".


— O governador e seu secretário de Saúde (Edmar Santos) eram os tomadores de decisões acerca do vírus. Eles criaram uma estrutura hierárquica que viria a dar suporte a atos de corrupção. “Prever, organizar, comandar, coordenar e controlar”: tais princípios básicos foram negligenciados. A previsão e planejamento foram toscos. A estrutura hierárquica incompetente e corrupta, contaminada pelo vírus da corrupção. Resultado disso, é que Edmar e Gabariell foram presos, e o governador, afastado.


Luiz Paulo também comentou as peças principais da acusação, sobre a requalificação da OS Unir Saúde e os contratos envolvendo a Iabas. Segundo o parlamentar, Witzel agiu em favor dos interesses de terceiros, contrariando o interesse público. Citando uma das denúncias do MPF, definiu o suposto esquema de desvios como “caixinha da propina.


– A tragédia da falta de planejamento, associada à corrupção, levou a que apenas dois hospitais de campanha tenham sido concluídos, e, assim mesmo, com um atendimento muito aquém do previsto, com perdas evidentes de vidas e aos cofres públicos – disse. – Sobre a Iabas, no mínimo, o governador permitiu a contratação sem licitação, contrariando o interesse público e cometendo crime de responsabilidade.


Defesa argumenta falta de clareza da denúncia

Depois da fala da acusação, o desembargador Henrique Figueira deu a palavra à defesa de Witzel, representada pelos advogados Bruno Albernaz e Eric de Sá Trotte. Eles voltaram a falar que o chefe do Executivo não teria atribuição para, sozinho, tomar decisões em seu governo. Eles também reclamaram de não ter tido acesso à íntegra dos anexos da delação de Edmar, o que tornaria o processo nulo, e questionaram ausência do libelo acusatório e de provas periciais.


– Deputado Luiz Paulo, pensei que vossa excelência iria se debruçar sobre os autos e pedir absolvição do defendente – afirmou Trotte. – Gostaria de iniciar minha palavra, pedindo vênia para proclamar uma frase do desembargador Fernando Foch, aqui neste tribunal: “Eu tenho uma amiga que morreu na fila de espera de um posto de saúde”. Isso é algo de governos anteriores. Essa frase é muito emblemática, sobretudo pelo que aconteceu até agora no tribunal. Elementos estranhos nos autos, denúncias do MPF que sequer passaram pelo crivo do contraditório no processo originário. Foi até difícil para o governador se defender dos atos que estão sendo imputados a eles.


Os advogados também desqualificaram os depoimentos dados, por exemplo, por Edmar e o empresário Edson Torres. Eles voltaram a defender a requalificação da OS Unir, alegando que ela se encontrava em uma situação melhor que várias outras organizações que acabaram assumindo contratos, e que a decisão de Witzel foi baseada no bem da população. Em seguida, o advogado Bruno Albernaz acrescentou que a denúncia é "pouco clara":


– Há de se apresentar que a denúncia é extremamente inválida, imprecisa, não apresenta elementos que mostrem com clareza as acusações que caem sobre o governador. Foi uma instrução pouco clara, onde se tratou de várias sortes de questões, inclusive alheias ao mandato, como supostas verbas destinadas ao governador antes inclusive de seu mandato, o que foge o objeto da demanda e não pode ser tratado nesse tribunal. A acusação lança mão de fatos estranhos aos autos, como a Operação Filhote de Cuco, que não é citada na denúncia. Há ausência de clareza.


Eric de Sá Trotte, então, terminou a defesa argumentando "ausência de provas de que (o governador) tenha agido dolosamente (intencionalmente)" na contratação da organização Iabas:


– Sequer foi denunciado pelo MPF por atos relacionados a Iabas. A acusação age de maneira descompromissada com a verdade. Diante da ausência de provas de que tenha agido dolosamente, a acusação pede condenação por ter permitido a contratação da Iabas. Permitir seria um ato culposo de negligência. Não há título de condenação por ato culposo em crime de responsabilidade.


Fora do julgamento, Witzel criticou pelo Twitter a argumentação de Luiz Paulo. Disse ainda que não vai desistir do cargo de governador. "Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani", publicou o governador afastado, em seu perfil na rede social.


WITZEL FALA EM PERSEGUIÇÃO - Horas depois, se pronunciou de novo, acusando o relator de "contrariar a tecnica jurídica: "Lamentavelmente o Relator Deputado Waldeck Carneiro do @ptbrasil está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo". Em seguida, o governador afastado completou: "A grande contradição é que o Presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e desesperado como Edmar - deputado Waldeck Carneiro, delação só vale quando é oposição ao delatado?"


SETE VOTOS EM DEZ - o TEM é composto de cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Caso Witzel receba sete votos (dois terços do júri) contrários no julgamento, estará definitivamente afastado do cargo de governador e não poderá exercer qualquer função pública por tempo também a ser estabelecido na sessão desta sexta-feira por votação entre os membros do TEM, não podendo passar de cinco anos. Caso seja absolvido, o regulamento manda que Witzel retorne imediatamente às suas funções, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em fevereiro aceitou denúncia do MPF e o tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, também o afasta do mandato até 2022.


O relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), disse que a ausência de Witzel no tribunal só "criaria uma questão" caso o governador afastado apresentasse um documento de renúncia:


— O réu e a defesa ainda não chegaram, o que não impede que o julgamento aconteça, porque a defesa foi apresentada. As alegações finais foram apresentadas e os memoriais que sintetizam as alegações foram apresentados, levados em conta por todos os julgadores. O que poderia criar uma questão ao tribunal é caso, eventualmente, ele não venha, apresentando um documento de renúncia. Nesse caso, teríamos que decidir como proceder em relação à ineligibilidade pelo prazo máximo de cinco anos.


RITO - No primeiro momento do rito, acusação e defesa terão a palavra por 30 minutos cada. Em seguida, Waldeck deverá ler seu relatório e expor seu voto, que pode ser seguido ou não pelos demais membros do TEM. Por fim, inicia-se a votação, começando pelo desembargador mais antigo e, depois, alternando entre magistrados e parlamentares.


Caso sete membros do tribunal (dois terços) votem pela condenação do impeachment, Witzel será definitivamente afastado do cargo de governador, sendo automaticamente inabilitado para exercer qualquer função pública. No entanto, se a decisão for pela absolvição, Witzel, que pelo regulamento voltaria imediatamente ao cargo, segue afastado, pois cumpre determinação do STJ.


Em caso de condenação, na sequência, o presidente do Tribunal Especial Misto fará nova consulta aos seus membros sobre o tempo, não excedente de cinco anos, durante o qual Witzel deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública, decisão esta que também será tomada por dois terços dos votos dos membros do TEM.


Após a decisão, um membro do Tribunal Misto redigirá o acórdão e relatará o processo no prazo máximo de dez dias após a sessão. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto solicitará a todos os seus membros que tomaram parte no julgamento que assinem o acórdão e determinará sua publicação do Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico. Por fim, os ofícios são apresentados à autoridade que deva assumir o governo do estado, que, neste momento, seria o governador em exercício Cláudio Castro.




AO VIVO: Julgamento do impeachment de Wilson Witzel

Governador já é réu no STJ, onde corre um processo criminal que pode levá-lo à prisão. Denúncia do Ministério Público Federal serviu como base para o pedido de impeachment




30/04/2021 07:07:39.

(VÍDEO APÓS AS INFORMAÇÕES) O julgamento do impeachment de Wilson Witzel (PSC), que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29). (leia mais abaixo)


A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado. (leia mais abaixo)


O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19.


A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.


O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.


Rito da votação do impeachment


A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão. A sessão deve seguir o seguinte rito:



  • Abertura da sessão

  • Acusação tem a palavra por 30 minutos

  • Defesa tem a palavra por 30 minutos

  • Relator do processo lê o relatório e vota

  • Desembargador mais antigo vota

  • Todos votam, intercalando deputado e desembargador

  • Witzel sofre o impeachment se houver sete votos

  • Por decisão do STJ, Witzel segue afastado mesmo que não sofra o impeachment


O que diz o pedido de impeachment


Nas alegações finais dos autores do pedido de impeachment, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) relatam um histórico de Witzel desde a campanha de 2018 ao cargo de governador, quando deixou a magistratura para concorrer. Ele era juiz federal.


Segundo o pedido:



  • Witzel recebeu uma "caixinha de subsistência" no total de $ 1 milhão de empresários para o caso de não ganhar a eleição, segundo o empresário Edson da Silva Torres

  • Mário Peixoto fez pesquisa eleitoral para avaliar viabilidade de uma candidatura de Witzel

  • A partir daí, Peixoto teria se aproximado de Witzel e, depois da eleição, contribuído para a caixinha da propina

  • Após ter financiado a campanha de Witzel, Edson da Silva Torres diz que indicou membros para o governo


Em seguida, os autores do pedido de impeachment relatam os crimes de responsabilidade que consideram que Witzel cometeu:



  • Contratos de Organizações Sociais (OSs) tinham de 3% a 7% desviados para caixinha da propina

  • Witzel ficava com 20% do valor desviado, segundo ex-secretário Edmar Santos

  • contratação do Iabas para construir e gerir sete hospitais de campanha ao custo de R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de corrupção

  • apenas dois dos sete hospitais de campanha foram entregues pelo Iabas

  • permissão para a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada

  • desorganização no combate à pandemia, com 'ações erráticas'

  • Viagens e passagens aéreas pagas a Witzel, segundo o empresário Edson Torres


Em outro processo, Witzel pode ser preso


A denúncia dos deputados que abriu o processo de impeachment foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF), na qual Witzel e a primeira-dama Helena Witzel foram alvos de busca e apreensão, suspeitos de corrupção.


A Operação Placebo deu origem à Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento de Witzel, baseada na delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.


Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia e onde corre um processo criminal que pode levar à sua prisão. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


O que diz Witzel


O G1 pediu uma entrevista com Witzel na última semana, mas ele se recusou. O governador afastado nega todas as acusações.


Ele sustenta que Edmar e Edson Torres não apresentaram nenhuma prova, como depósitos em contas ou sinais exteriores de riqueza.


Witzel foi aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e se tornou desafeto após admitir que sonhava concorrer ao Palácio do Planalto.


Após a Operação Placebo, ele levantou suspeitas contra o procurador-geral da República Augusto Auras e acusou Bolsonaro em entrevista ao Bom Dia Rio.


"Chegou ao meu conhecimento que essa investigação partiu de dentro do gabinete do procurador-geral da República, com aquiescência do presidente da República", afirmou.


Bolsonaro nega. Na véspera da operação, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) adiantou que a Polícia Federal começaria a fazer operações contra os governadores.


"Estão jogando meu nome na lama de forma absolutamente inadequada. Isso é uma farsa, uma perseguição política", repetiu.


Na entrevista, Witzel também elogiou sua gestão na condução à pandemia.


"Eu avalio muito positivo. Nós fizemos várias ações. Eu fui o primeiro a adotar as medidas no Brasil. Não perdemos controle nenhum", afirmou. "Nós inauguramos mais de 1.400 leitos desde o dia 15 de março. Quando eu decretei o lockdown, nós tínhamos zero leitos de Covid-19."



Fonte: G1




Confirmado leilão da Cedae mesmo após suspensão pela Alerj; Ceciliano divulga nota

Em sessão tumultuada, maioria dos parlamentares aprovou, por 35 votos a 24, o decreto que suspende a venda da companhia, prevista para esta sexta-feira (30)




29/04/2021 16:04:31.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu suspender o leilão da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, previsto para ser realizada nesta sexta-feira (30). Pouco depois, no entanto, o governador Cláudio Castro (PSC) decretou, em publicação extra do Diário Oficial, que o leilão está mantido. (leia mais abaixo)


Em nota, o governo disse que "a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário" e que o "entendimento é referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado". (leia mais abaixo)


"É importante destacar que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deferiu liminar baseada nestas premissas com o objetivo de sustar o efeito de ações contra o leilão", diz a nota.

O presidente da Alerj, André Ceciliano disse que "a Procuradoria da Casa está analisando a legalidade do ato e, em caso de ilegalidade, as suas possíveis consequências". (leia mais abaixo)


Votação tumultuada na Alerj

Em uma sessão muito tumultuada, a maioria dos parlamentares aprovou o Projeto de Decreto Parlamentar 57/2021 (PDL 57/21), que revoga o decreto 47/2020, de autoria de Cláudio Castro. (leia mais abaixo)


Em um primeiro momento, os deputados governistas adotaram a tática de deixar o plenário e pedir a verificação de quórum, uma vez que o projeto só poderia ser aprovado se metade mais um de todos os parlamentares estivesse presente - um total 36 parlamentares. (leia mais abaixo)


Depois, ao perceberem que haveria mais de 36 parlamentares votando, os governistas decidiram retornar durante a segunda chamada para votarem contra o projeto. No entanto, o plano não funcionou e o texto em pauta acabou aprovado. (leia mais abaixo)


Resultado final:

35 - Sim

24 - Não

2 - Abstenções


A análise do PDL se deu em discussão única, dispensando a sanção do governador. O texto foi proposto pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano. (leia mais abaixo)


Segundo ele, o Rio de Janeiro não pode abrir a Cedae para concessão porque o Estado não está, neste momento, dentro do Regime de Recuperação Fiscal - a venda da companhia foi uma das prerrogativas estabelecidas pelo Governo Federal para inserir o estado fluminense no regime. (leia mais abaixo)


O governo estadual, por outro lado, argumenta que o Regime de Recuperação Fiscal já foi regulamentado e que retornar a ele é apenas questão de tempo. Logo, não haveria impedimento para o leilão da Cedae. (leia mais abaixo)


Ao longo de toda esta semana, o governador em exercício Cláudio Castro tentou convencer Ceciliano a retirar a votação da pauta, o que não aconteceu.(leia mais abaixo)


O PDL 57/21 não precisa da sanção do governador em exercício, Cláudio Castro. Como foi aprovada com maioria simples - ou seja, votos de 36 parlamentares ou mais - o decreto é promulgado pelo presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT). (leia mais abaixo)


“É preciso que fique claro que este projeto não é contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece é que a concessão só seja feita após a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito, por escrito”, disse Ceciliano. (leia mais abaixo)


Ele disse que o atraso na prorrogação do regime teve motivação política. (leia mais abaixo)


“O atraso levou o Tribunal de Contas da União a determinar que o Rio não pudesse ser excluído do regime até fevereiro de 2021, já que a medida implicaria em insolvência do estado em pleno ano de pandemia”, disse Ceciliano. (leia mais abaixo)


Na justificativa do projeto, o autor diz ainda que em janeiro de 2021, o Ministério da Economia, através da Lei Complementar Federal 178/21, mudou as regras do regime original e criou o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.(leia mais abaixo)


Com a Lei Complementar, a renovação do acordo com o Rio teria que ser feito seguindo os novos termos, que preveem o congelamento de salários por quase dez anos de funcionários públicos.(leia mais abaixo)


“É uma chantagem clara, que beira a imoralidade tendo em vista a crise sanitária pela qual a humanidade passa, tendo atualmente o Brasil como seu epicentro”, disse Ceciliano.


Veja abaixo a nota do deputado e presidente da Alerj, André Ceciliano, sobre a aprovação do projeto que cancela o leilão da Cedae e sobre ato do governador publicado após a votação


Sem vencedores nem vencidos

Há batalhas em que não há vencedores nem vencidos e o que vivemos hoje na ALERJ foi isso. (leia mais abaixo)


A aprovação do PDL, de minha autoria, que condiciona o leilão da Cedae à assinatura prévia da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esperamos desde setembro de 2020 que seja feita pelo Governo Federal, não serviu para o Legislativo medir forças com o Executivo, e sim para garantir melhores condições para o Rio negociar a sua continuidade no RRF. (leia mais abaixo)


Não foi uma votação surpresa. Já havíamos colocado o assunto em pauta em 8 de abril. E avisamos: se o RRF não fosse assinado, colocaríamos o PDL novamente em votação. Três semanas se passaram e nada aconteceu. Hoje, o Rio só permanece no Regime de Recuperação Fiscal graças a uma liminar do STF, dada em dezembro. E o Estado já desembolsou desde então mais de R$ 1 bi de pagamento de serviço da dívida, ao passo que outros estados estão com seus pagamentos suspensos por causa da pandemia. (leia mais abaixo)


A Alerj deu hoje uma demonstração de independência e altivez. Mostrou que, mesmo sob pressão, não abre mão de exercer o seu papel. (leia mais abaixo)


Da minha parte, reitero que o Poder Legislativo continuará trabalhando em parceria com os demais poderes, sobretudo com o Executivo, não para ajudar a um governo ou a um governante, mas para defender os interesses do Estado, que está acima das pessoas e da política. (leia mais abaixo)


Quanto ao ato editado pelo Governador em exercício, Cláudio Castro, e publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde de hoje, após a decisão soberana da ALERJ, em que mantém o leilão da Cedae para amanhã, a Procuradoria da Casa está analisando a legalidade do ato e, em caso de ilegalidade, as suas possíveis consequências.


Fonte: Redação e G1




Câmaras de SJB e Campos: retomada do Parlamento Regional

Objetivo é unir os legislativos do Norte Fluminense para criação de propostas conjuntas que fortaleçam e favoreçam projetos desses municípios




29/04/2021 15:03:19.

O presidente da Câmara de São João da Barra, Elisio Rodrigues, visitou a Câmara de Campos dos Goytacazes nesta quinta-feira (29), onde participou de reunião com o presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro, e o vice-presidente, Juninho Virgílio. Eles falaram sobre a implantação do sistema de TV e rádio da Câmara de SJB e a retomada do Parlamento Regional, unindo os legislativos do Norte Fluminense, para criação de propostas conjuntas que fortaleçam e favoreçam projetos desses municípios. (leia mais abaixo)


"Foi uma visita informal, a convite do presidente Fábio Ribeiro para, juntos, viabilizarmos o Parlamento Regional que estava desativado, a fim de conseguirmos avançar com propostas do interesse da população campista, sanjoanense e demais cidades vizinhas e irmãs.

Também visitei o gabinete do vereador Bruno Vianna, a fim de somarmos forças pelo bem comum, que é nosso principal objetivo", disse Elisio. (leia mais abaixo)


Além disso, Elisio conheceu, de perto, o projeto técnico da TV Câmara e conversou com os servidores responsáveis pelo desenvolvimento do sistema. "Com isso, a gente segue firme na proposta de tornar os atos da Casa Legislativa cada vez mais presente no cotidiano de todos os sanjoanenses, melhorando ainda mais nossa comunicação e tecnologia, principalmente em tempos de distanciamento social em razão da pandemia do coronavírus", comentou. (leia mais abaixo)


A ideia é transmitir não somente as sessões da Câmara, mas também, ajudar a Secretaria de Educação nas aulas online, levar informação sobre saúde e cultura, apoiar a Escola Legislativa implantada na gestão de Elisio, entre outras atividades. (leia mais abaixo)


O presidente Fábio afirmou que o Parlamento Regional estava desativado desde 2016. "Estamos passando pelas mesmas dificuldades em todos os municípios da Região, inclusive de desemprego e crise financeira. Nada mais razoável que fazermos um consórcio político para minimizar as nossas deficiências e aumentar nosso poder de ação. Temos, hoje, no presidente Elísio nosso principal aliado para resgatar o Parlamento Regional, debatendo e buscando soluções para nossa região", afirmou Fábio.




Justiça revoga prisão do ex-deputado Eduardo Cunha

Desembargadores, no entanto, mantiveram a proibição do ex-parlamentar de sair do país, devendo o ex-presidente da Câmara ter de entregar todos os seus passaportes




28/04/2021 23:11:53.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou, na tarde desta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. (leia mais abaixo).


Cunha estava preso desde outubro de 2016 e há cerca de um ano estava cumprindo a prisão em casa em função da pandemia da Covid 19 com o uso de tornozeleira eletrônica. (leia mais abaixo).


Os desembargadores revogaram a prisão, mas mantiveram a proibição de Cunha de sair do país, devendo o ex-presidente da Câmara ter de entregar todos os seus passaportes - uma vez que ele também tem cidadania italiana. Cunha, porém, segue em prisão domiciliar por conta de outra prisão preventiva, da operação Sepsis.


“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.


Leia abaixo íntegra da nota da defesa: 


NOTA À IMPRENSA


“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.


O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro."




Vai doer no bolso: Em Campos, quem furar fila da vacinação contra Covid paga multa de R$ 25 mil




28/04/2021 23:11:49.

Agora vai doer no bolso de quem for flagrado furando a fila da vacinação da Covid-19 em Campos. Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, o primeiro projeto de lei apresentado pelo vereador Bruno Vianna (PSL), que prevê multa no valor de R$ 25 mil reais para quem incorrer em tal prática. Se o infrator for um agente político, o valor será triplicado. (leia mais abaixo)


“Quero destacar, mais uma vez, que entendemos a ansiedade que toda população vive para receber o imunizante. Mas é preciso respeitar os critérios determinados pelas autoridades de saúde. E o agente público deve dar exemplo. Se ele for flagrado o valor da multa será três vezes maior”, explicou o vereador. (leia mais abaixo)


De acordo com Bruno, em todo o país mais de três mil denúncias de pessoas furando a fila já chegaram até o Ministério Público. Somente no Estado do Rio, cerca de 200 queixas já foram registradas.  (leia mais abaixo)


“Nosso intuito é inibir que essa prática aconteça em nosso município. Muitas denúncias estão acontecendo em todo o Brasil sobre pessoas furando fila, sem pertencer ao grupo específico, e que teriam tomado a vacina. Não podemos deixar que isso aconteça em nossa cidade”, acrescentou.




Presidente da Alerj diz que governador Cláudio Castro fez ameaças a parlamentares

Clima esquenta na Alerj por conta da votação de suspensão do decreto que autorizou a venda da Cedae




28/04/2021 22:10:39.

A sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta quarta-feira (28) foi marcada por um bate-boca entre o presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e o líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC). (leia mais abaixo)


Ao encerrar a Ordem do Rio, Ceciliano chamou a atenção de Pacheco sobre denúncias de que o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), teria ameaçado parlamentares em relação a votação de suspensão do decreto que autorizou a venda da Cedae. (leia mais abaixo)


“Eu estou recebendo telefonema desde o dia de ontem, inclusive de ameaças pessoais. Hoje, eu já recebi vários deputados reclamando que, inclusive, o próprio governador tem ligado e fazendo ameaças. Quero dizer ao deputado Márcio Pacheco que nem o governador afastado [Wilson Witzel] fez isso. Nem o governador afastado ligou para deputado ameaçando. Isso não fica bem e não acaba bem. A gente já viu isso aqui”, afirmou Ceciliano durante sessão Plenária virtual.


“É impossível a área de Segurança Pública ficar anos sem aumento, é impossível Educação sem aumento, é impossível Saúde sem aumento e contratação. Eu faço a defesa do parlamento, os parlamentares são livres para votarem a favor ou contra abstenção. Mas, ameaça eu não vou permitir”, completou o presidente da Alerj.


Quando pôde fazer uso da palavra, o deputado estadual Márcio Pacheco se manifestou em defesa do governador. Segundo o líder do governo, Claúdio Castro não teria essa postura. Apesar disso, ele foi interrompido pelo presidente da Casa.


“O governador Cláudio Castro, para quem o conhece pessoalmente, sabe que não é do seu feitio, não é da sua personalidade, da sua disciplina e do seu aprendizado político tal ação. O governador Cláudio Castro é, talvez, uma das pessoas mais cordatas e preparadas para o trato político que eu conheço”, afirmou Pacheco.


“Eu tenho certeza que nem com a oposição mais extrema ele teria este tipo de postura. Não faria isso porque, em primeiro lugar...”, dizia Márcio Pacheco, quando foi interrompido por André Ceciliano.


Fonte:G1




STF torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

Plenário aceitou denúncia apresentada pela PGR depois de deputado ter publicado vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo, reivindicações inconstitucionais




28/04/2021 17:05:22.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. (leia mais abaixo)


Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido. (leia mais abaixo)


A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.


Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.


Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.


Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.


Voto do relator


Em relação à aceitação da denúncia, todo os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.


Houve somente uma divergência, do ministro Marco Aurélio Mello, em relação ao julgamento do pedido de revogação da prisão domiciliar. O decano (mais antigo ministro) do STF entendeu que o pedido deveria ter sido julgado nesta quarta, com o que não concordaram os demais dez ministros.


Ao votar, Moraes afirmou que a denúncia narra “três eventos criminosos de forma clara e expressa”.


Segundo o ministro liberdade de expressão "não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.


“São instrumentos que existem, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, para garantir o estado de direito e não para voltar ao arbítrio e ao famigerado AI-5”, disse.


“Não existirá o estado democrático de direito sem que haja poderes harmônicos entre si.”


Moraes também afirmou que o julgamento é um recado de que o Judiciário não será intimidado e continuará "exercendo de forma livre, autônoma, imparcial e neutra a sua função”.


“Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de ameaças — gravíssimas ameaças — a incitação da população contra o Judiciário, pretendam fugir da aplicação da lei”, declarou o ministro.


Acusação e defesa


Na sessão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a atitude de Silveira não está protegida pela imunidade parlamentar e pediu o recebimento da denúncia.


“Não se trata de opinião, de ideia, de programa partidário, se trata de depreciação, de violência verbal”, afirmou.


"Esta onda de ódio por algoritmos polarizadores que fazem com que pessoas ganhem votos nesse campo e se projetem na arena democrática com a pretensão de eliminação do contraposto é o limite que foi gravemente transposto. E quem contrapôs tem a responsabilidade de não ultrapassar os limites da democracia do país”, declarou.


O advogado de Silveira, Jean Cleber Garcia Farias, defendeu que não existe por parte do relator a “equidistância necessária” para julgar o caso e que a Polícia Federal ainda não apresentou o relatório final no inquérito.


“Temos um inquérito que não foi encerrado e já foi oferecida a denúncia. Peço que rejeitem a denúncia”, argumentou.


O advogado também pediu o relaxamento da prisão domiciliar de Silveira, que classificou de desproporcional.


“Ele continua efetivamente preso. Cabe a esse tribunal reavaliar a prisão que foi decretada e que efetivamente sejam aplicadas medidas cautelares diversas”, requereu.


O caso


Em 21 de abril do ano passado, o STF abriu, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Dentre os alvos, está o deputado Daniel Silveira.


O deputado é acusado de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A PGR acusa Silveira de:



  • praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;

  • incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e

  • incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.


Em março, Moraes determinou a prisão domiciliar de Silveira, que permanece com tornozeleira eletrônica.


Em anexo à denúncia contra o deputado, a Procuradoria-Geral da República propôs o envio do documento à Câmara na forma de uma representação contra o parlamentar – tanto para a Mesa Diretora quanto para o Conselho de Ética da Casa.


O parlamentar também é investigado no inquérito que apura ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.


Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.


Fonte: G1




CPI dos Royalties aponta falta de transparência nas regras de abatimento




26/04/2021 18:06:50.

A CPI dos Royalties e Participações Especiais, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), analisou, nesta segunda-feira (26/04), regras que definem critérios de cálculos e cobrança dos repasses governamentais e abatimentos do setor de petróleo e gás. Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), a audiência reforçou o entendimento de que há falta de transparência nos dados e que o sistema precisa ser aprimorado, com melhor compartilhamento de informações. (leia mais abaixo)


“Ficou muito claro a falta de controle que há, quanto aos abatimentos na participação especial e também a possibilidade de interpretações dúbias sobre a resolução da ANP. A reunião foi muito proveitosa e mostrou a necessidade de termos regras claras e transparentes”, ressaltou o parlamentar. (leia mais abaixo)


A integrante da Assessoria Fiscal da Alerj, Magda Chambriard, fez uma apresentação detalhada do Decreto 2705/1998, do Poder Executivo Federal, e da Resolução 12/2014 da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que normatizam os repasses e deduções. (leia mais abaixo)


“Existem sim questões que não estão claras para o Rio de Janeiro na dedução de participações especiais e também a respeito dos royalties, quanto ao volume excedente em campos de contrato de cessão onerosa. A ANP é responsável pela transparência sobre os critérios de abatimento. É importante que as concessionárias utilizem os mesmos critérios de rateio campo a campo, e a ANP tem que explicitar quanto óleo está sendo produzido por campo, dentro dos critérios de partilha e cessão onerosa”, destacou a Madga. (leia mais abaixo)


Representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) apresentaram dados do setor, ressaltando que a entidade faz análise gerais da produção, não dispondo de informações sobre abatimentos. Segundo a entidade, dos 14 campos de exploração do país passíveis de pagamento de Participação Especial (PEs), oito estão no Rio de Janeiro. O setor de óleo e gás é responsável por aproximadamente 25% da arrecadação do estado. Há 20 anos, era cerca de 14%. Mas, atualmente, vem sofrendo reflexos da atual crise econômica. (leia mais abaixo)


"A pandemia afetou muito o setor, com redução expressiva da demanda por petróleo. Houve uma queda de investimentos, onde a previsão é de US$253 bilhões a menos em relação a 2019', afirmou o diretor-executivo da ANP, Flávio Vianna. (leia mais abaixo)


Relator da CPI, o deputado Márcio Pacheco (PSC) reforçou que os recursos do setor são vitais para a recuperação econômica do Estado e afirmou que a intenção dos parlamentares é ampliar a transparência nessas apurações. (leia mais abaixo)


"O Rio de Janeiro está perdendo muito. Tenho convicção de que encontraremos uma maneira eficaz de arrecadar mais com as revisões dos cálculos”, disse o relator. (leia mais abaixo)


O gerente do IBP, Matias Lopes, afirmou que o instituto tem cooperado na busca por transparência. Segundo ele, as informações enviadas à ANP são espelhadas em um banco de dados, ao qual o governo tem acesso. (leia mais abaixo)


“A ANP deve legislar onde não há legislação. Não se deve inovar onde a lei não inovou. O IBP tem atuado para auxiliar na garantia de transparência das informações e no aprimoramento legal e regulatório”, informou Matias. (leia mais abaixo)


Estrutura de fiscalização

O deputado Luiz Paulo lembrou que a ANP conta com quatro auditores para fazer a fiscalização das receitas compensatórias, o que, para ele, reforça a necessidade de atuação conjunta da agência com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). (leia mais abaixo)


“É mais um motivo para que a Sefaz faça um convênio com a ANP e audite intensamente esses abatimentos”, disse o deputado. (leia mais abaixo)


A deputada Martha Rocha (PDT) afirmou que a apresentação de Magda Chambriard evidenciou a total ausência de transparência do sistema. "Há, por parte do Governo Federal, uma política de desinvestimento na Bacia de Campos; além de uma incapacidade da ANP de fazer um acompanhamento e uma auditoria. A CPI tem que criar ferramentas de controle no Legislativo para ter esses dados e poder fazer uma análise concreta para conseguir fornecer, em parceria com a Sefaz, um roteiro de acompanhamento e cobrança", afirmou. (leia mais abaixo)


Na próxima segunda-feira (03/05) a comissão irá se reunir novamente com o IBP e Magda Chambriard, para debater os abatimentos feitos na produção de gás e suas especificidades.




Morre Levy Fidelix, presidente e fundador do PRTB, aos 69 anos

Apesar de nunca ter conseguido se eleger nas 10 eleições que participou, político ficou conhecido pelo projeto Aerotrem




24/04/2021 08:08:56.

Morreu na noite desta sexta-feira (23), em São Paulo, o presidente nacional e fundador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix. O político tinha 69 anos e estava internado em um hospital particular desde março. A família não informou a causa da morte.


A confirmação do falecimento foi feita pelo PRTB, partido do vice-presidente Hamilton Mourão,  na conta oficial de Fidelix no Twitter. “É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso líder, Fundador e Presidente Nacional, Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo. Descanse em paz homem do Aerotrem”. (leia mais abaixo)


 A cineasta Sandra Terena, próxima de Levy, lamentou o passamento, citando covid-19 como a causa da morte. "Com tristeza, informo o falecimento de um pioneiro do conservadorismo no Brasil, Levy Fidelix por covid-19. O óbito foi confirmado às 20 horas desta sexta-feira (23). Que o Espírito Santo console a família. Meu marido, o jornalista Oswaldo Eustáquio, foi um grande amigo de Levy". (leia mais abaixo)


Apesar de nunca ter conseguido se eleger nas 10 vezes que concorreu para os mais diversos cargos (incluindo duas disputas presidenciais), Levy Fidelix ficou conhecido na política por seu projeto Aerotrem, um monotrilho suspenso que traria solução para o transporte público em São Paulo. (leia mais abaixo)


Em sua última disputa eleitoral, em 2020, o político teve apenas 11.960 dos votos, 0,22% do total, na corrida pela prefeitura de São Paulo.


Fonte: R7