Garotinho rasga elogios a Cláudio Castro e lembra Custódio Siqueira




30/11/2021 08:08:03.

O ex-governador Anthony Garotinho também rasgou elogios ao atual governador Cláudio Castro (PL), nesta segunda-feira (29), durante o lançamento das obras de reconstrução do Hospital Geral de Guarus (HGG). Ele também destacou os bons resultados do filho Wladimir em sua gestão na prefeitura. (leia abaixo)


— Este hospital foi construído em local impróprio. Eu era governador e comprei os equipamentos para o hospital. Naquela ocasião, o prefeito foi alertado que esse terreno era composto de turbas. Com qualquer chuva, as bases do hospital começavam a ceder, as paredes rachavam, o telhado se desarrumava e aí começava a chover. Essa correção era pra ser feita muito tempo, mas está sendo feita agora pelo governador Claudio Castro, que tem feito uma administração voltada para o interior — afirmou. (leia mais abaixo)


Garotinho destacou a importância do interior na administração estadual. “Olhar para o interior é muito importante porque em outras ocasiões, para certos governadores, um buraco em uma esquina de Ipanema tinha mais valor do que um hospital fechado em Campos. Nada contra o Rio, que é lindo, mas tudo a favor do interior, e hoje esse hospital vai construir nova história. Já tentaram de tudo para reformar este hospital, que agora será construído fora área da turfa, esse hospital vai construir nova história, sem esses problemas estruturais”, disse. (leia mais abaixo)


O ex-governador ressaltou a grande oportunidade que Wladimir tem como prefeito de Campos e elogiou o trabalho de articulação do prefeito para alcançar bons resultados em sua gestão.  “Eu disse a Wladimir: não perca esta grande oportunidade, mas a oportunidade é irmã muito próxima do arrependimento. Se deixar a oportunidade passar, aí vem o arrependimento. Quem não casa com a oportunidade, casa com o arrependimento. E esta oportunidade se faz em sintonia com os vereadores na Câmara, com o governador, com o parlamento estadual. Essa unidade, mesmo com pequenas diferenças, ela traz o avanço. Sozinha, a prefeitura não pode fazer nada”. (leia mais abaixo)


“Se os salários dos servidores estão em dia é graças ao governador, que ajudou prefeito Wladimir porque o caloteiro Rafael Diniz não pagou aos funcionários. São fatos que preciso registrar, se não daqui a pouco eles aparecem aqui novamente como nada tivesse acontecido”, acrescentou Garotinho. (leia mais abaixo)


Garotinho aproveitou para anunciar que Wladimir se prepara para inaugurar um pacotão de obras no Parque Rio Branco, Santa Clara, Parque Saraiva e Farol de São Tomé. (leia mais abaixo)


“Nosso querido prefeito está começando a preparar um pacotão de obras de R$200 milhões para o Bairro Legal. Agradeça ao convênio com o governador Cláudio Castro. Não podemos ser injustos, honra a quem tem honra. O governador pegou um Estado complicado, em situação difícil. Eu disse a ele inclusive logo no início do seu governo: prepare uma faca bem afiada porque você vai descascar um tremendo abacaxi. Mas ele está indo muito bem. Que esta parceria seja mantida até o final dos dois mandatos”, declarou. (leia mais abaixo)


Garotinho lembrou de Custódio Siqueira, antigo dono das terras onde foi construído o HGG. Custódio que batizou o nome do bairro Custodópolis, foi lembrado pelo bispo dom Roberto Ferreria Paz em sua saudação na solenidade. (leia mais abaixo)


— O pai de Custódio Siqueira era dono de uma grande fazenda nesta região. Mesmo sendo ele filho de família rica, era favor da libertação dos escravos e, quando morreu, deixou gravado para que a fazenda que coubesse a ele fosse cedida para ser dividida em bairros. Aí nasceram Custodópolis, Calabouço, Eldorado, Parque Bandeirantes e toda esta área, onde 70% população é negra. São netos e bisnetos daqueles que construíram nossa cidade, mas hoje são esquecidos. Muitos se lembram de José do Patrocínio, na Campanha da Abolição, mas não se lembra de Custódio Siqueira, ontro grande abolicionista. Custodópolis é cidade de Custódio, que foi um desbravador que representa a coragem do povo de Campos em vencer lutas e batalhas importantes. É muito bom conhecermos a história pois assim saberemos traçar os melhores caminhos para um futuro melhor — finalizou.


 




Bruno Dauaire no HGG: 'Me sinto tão emocionado quando da inauguração do Restaurante Popular'




30/11/2021 08:08:24.

“A reforma do Hospital Geral de Guarus é uma obra simbólica. Confesso que estou muito emocionado, assim como estive quando inauguramos o Restaurante Popular, naquele momento de crise, quando a gente conseguiu matar a fome de muita gente”, disse o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), nesta segunda-feira (29), durante a solenidade do lançamento de inauguração das obras de reconstrução do HGG.    


“Temos que agradecer ao governador Cláudio Castro essa obra histórica. Costumo afirmar que a Saúde tem sido prioridade governo Wladimir Garotinho, e o secretario Paulo Hirano tem se desdobrado para reconstruir a Saúde do município e rendo aplausos à população de Campos, que continua acreditando num governo sério e competente, que se articula, busca a união e o diálogo. E que não olha para o retrovisor”, arrematou o parlamentar. 


Bruno Dauaire foi secretário de Desenvolvimento Social quando da inauguração do Restaurante Popular em Campos.   




Prefeito Wladimir anuncia pacote de obras de R$ 270 milhões em 11 bairros

PROGRAMA BAIRRO LEGAL – Em parceria com governo do Estado, prefeito adiantou que licitações já estão marcadas para obras estruturantes




30/11/2021 07:07:14.

O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) anunciou um pacote de investimentos estimado em R$ 270 milhões em obras estruturantes para o próximo ano em Campos em parceria com o governo estadual. Durante a inauguração das obras de reconstrução do Hospital Geral de Guarus (HGG), nesta segunda-feira (29), o prefeito adiantou que cinco licitações já estão marcadas com obras em 11 bairros. Ao Campos 24 Horas, Wladimir ainda elogiou a forma de governar do governador Cláudio Castro, com olha para o interior. (leia mais abaixo)


“Definimos com meu secretariado e escolhemos projetos estruturantes que irão ajudar e mudar as condições de vida de muita gente. Já temos cinco licitações marcadas, todas no formato do programa Bairro Legal, com obras de saneamento básico, drenagem, redes de esgoto e água encanada. Serão inicialmente R$ 270 milhões para atender a 11 bairros que serão transformando todos em Bairro Legal. Eu estou tão feliz que nem derrota do Flamengo tá tirando minha alegria”, admitiu. (leia mais abaixo)


O programa Bairro Legal foi uma das marcas da gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, com intervenções em bairros que adquiriram obras estruturantes como a implantação de redes de esgoto, serviços de drenagem e a eliminação de valas negras.  (leia mais abaixo)


 Wladimir destacou que as mudanças do HGG são simbólicas e um marco na reconstrução de Campos. "Tenho sido muito cobrado desde o início do ano por esta situação do HGG, e é justo que o povo cobre do chefe Executivo porque cabe a nós buscar solução para os problemas. Durante as grandes chuvas que caíram este ano em Campos, pelo menos por três vezes eu vim aqui ao hospital sozinho, sem avisar a ninguém, olhando nos olhos dos funcionários e, do leito dos pacientes, dizendo: confiem em mim que eu vou fazer esta obra", afirmou. Wladimir acrescentou ainda que “daqui pra frente, o HGG inicia uma nova história inclusive com uma nova logomarca". (leia mais abaixo)


ELOGIOS A CASTRO - O prefeito rasgou elogios ao governador Cláudio Castro no lançamento das obras de reconstrução do HGG. “O governador caprichou. Me deu a oportunidade de inaugurar a obra de reconstrução do hospital exatamente um ano após nossa vitória dia 29/11 do ano passado, quando maioria povo campista me deu oportunidade estar frente de nossa cidade. Eu sempre disse que seria muito difícil, mas que era possível fazer uma cidade melhor”. (leia mais abaixo)


— Assim, conseguimos em pouco tempo solucionar os problemas, inclusive os salários em atraso dos servidores, incluindo os RPAs, que ficaram oito meses sem receber salários porque em 30 de dezembro um covarde colocou todo mundo pra fora da prefeitura sem pagar nada. Mas isso já ficou pra trás. (leia mais abaixo)


Wladimir relatou para o governador as condições em que recebeu a prefeitura com salários em atraso e sem recursos em caixa. (leia mais abaixo)


“Começamos a projetar os números porque não tive um governo de transição. Sem informações, ouvi do secretário de Fazenda: você acredita emDeus, Wladimir? Eu disse a ele: muito. Ele me falou: então vá pra casa e reze bastante porque hoje não tem dinheiro nem para pagar a próxima folha dos funcionários. Eu voltei pra casa, peguei um terço, me ajoelhei e disse: o Senhor não me trouxe até aqui pra passar vergonha, e não vai permitir que eu não consiga ajudar meu povo. Me abra uma porta. Fui então ao governador para que ele nos ajudasse e a nossa cidade pudesse respirar”. (leia mais abaixo)


O cardápio político não faltou na inauguração, quando Wladimir agradeceu aos vereadores da base governista, mas também apelou para um armistício quando pediu aos da oposição para que chegassem para perto no palanque. (leia mais abaixo)


“Quero agradecer aos vereadores que aprovaram a lei de calamidade pública para que permitisse ao governo começar bem e a cidade pudesse caminhar para ter novas perspectivas. Aqui estou vendo vereadores da base, mas também vereadores da oposição. Eu peço que eles venham aqui e subam no palco. Nossa cidade não vai conseguir avançar se continuarmos brigando a toa. Então, por favor, subam aqui no palco. Eu tenho o mesmo temperamento do governador Cláudio Castro, sou conciliador, tenho engolido muitos sapos, mas pelo bem da minha cidade em encaro qualquer parada”, discursou. (leia mais abaixo)


Wladimir disse ainda que uma das grandes lições que aprendeu na administração pública, antes mesmo de entrar para a política, está relacionada à escassez de recursos. (leia mais abaixo)


“Na gestão pública nunca se tem dinheiro pra resolver tudo ao mesmo tempo. Então, o papel de todo gestor é escolher e definir as melhores opções para onde possa alocar investimentos para atender à população”.




Governador pede união entre os 'Garotinhos e Bacellares para o bem de Campos'

Cláudio Castro discursou no lançamento das obras do Novo HGG




29/11/2021 18:06:39.

O governador Cláudio Castro (PL) pregou a união da classe política para que o Estado do Rio de Janeiro consolide a retomada do crescimento durante o lançamento das obras de inauguração da reconstrução do Hospital Geral de Guarus (HGG) nesta segunda-feira (29).  Castro lembrou o dia em que ele foi pela primeira vez ao HGG com Wladimir Garotinho e os deputados Bruno Dauaire, Clarissa Garotinho e Rodrigo Bacellar. O governador autorizou também Wladimir a buscar uma solução para os  moradores do conjunto habitacional Novo Horizonte. E ainda fez afagos ao ex-governador Anthony Garotinho. (leia mais abaixo)


— Certo dia eu estava em Campos, conversando com o prefeito, quando Wladimir Garotinho me chamou para vir até aqui a fim de ver as condições esse hospital, junto com Clarissa Garotinho, Bruno Dauaire e Rodrigo Bacellar. Aquele foi um dia muito feliz para a história desta cidade. Os Garotinhos e Bacellares juntos para o bem de Campos. E graças a esta união nós estamos hoje aqui lançando inauguração desta obra. Graças a esta parceria, o total de investimentos que esta união trouxe para Campos é de mais de meio bilhão de reais— disse Castro.  (leia mais abaixo)


O governador apelou ainda para que as forças políticas antagônicas esqueçam por um momento as eleições de 2022. "Gente, a eleição está ainda muito longe. O que a gente precisa é se unir para trabalhar por este povo, por esta cidade. Na eleição cada um vai pro seu lado, isso é natural. Mas aqui hoje precisamos aprender a trabalhar duramente nos anos ímpares, para juntos, esquecendo coloração partidária e bandeiras políticas, fazer o melhor para este povo — pediu Castro. (leia mais abaixo)


AFAGO EM GAROTINHO - Perto do ex-governador Anthony Garotinho, o atual governador fez um afago ao campista lembrando de 1998, quando Garotinho assumiu o comando do Palácio Guanabara. (leia abaixo)


"Há pouco mais de 20 anos, um jovem político assumia o governo do Estado em momento difícil. Ele então tinha 38 anos mais novo que eu sou hoje. E resolveu mudar a configuração do Estado do Rio de Janeiro, fazendo investimentos na capital, mas decidiu interiorizar o Estado dando ao povo do interior uma importância até aquele momento não havia tido ainda. E onde eu chego pelo interior, as pessoas falam comigo: desde Garotinho não pisa um governador aqui. Então queria cumprimentar meu querido amigo Garotinho, eterno governador, e a Rosinha, que entenderam que só com crescimento de um todo você vai fazer o Estado crescer No interior estão as maiores rendas do setor de energia, com o óleo e o gás. Estamos fazendo muito mais do que puxar saco, mas por uma questão de ustiça com o casal Garotinho — elogiou. (leia mais abaixo)


Candidato à reeleição, o governador elogiou também o trabalho do prefeito de Campos. “Vou fazer também justiça aqui. Essa obra começa com recursos prefeitura da prefeitura. O Estado somente dentro de um mês vai fazer o primeiro depósito, mas Wladimir disse que não vai esperar, vai começar a obra antes, o que demonstra o comprometimento e o propósito firme dele em começar e concluir logo esta obra”, frisou Castro.  (leia mais abaixo)


Por fim, Cláudio Castro ponderou. “Meus amigos, não deixem dizer que está tudo ruim em nosso Estado porque não está. O Rio de Janeiro está melhorando, vamos chegar lá e cumprir nossos compromissos com a população. Este ano estamos montando o maior programa habitacional da história do Estado. Serão  10 mil unidades por ano”, acrescentou. (leia mais abaixo)


No final, atendendo um pedido do prefeito, Cláudio Castro disse que vai autorizar o secretário de Habitação, Max Lemos, para busque uma solução para o impasse que envolve os moradores do conjunto habitacional Novo Horizonte. “Vamos ajeitar a vida de vocês e já dei autorização ao secretário Max lemos. Não temos tempo a perder”, concluiu.




Sabatina de André Mendonça é marcada para quarta-feira no Senado

André Mendonça foi indicado a uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho




29/11/2021 14:02:16.

Será na próxima quarta-feira (1º) , a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça,  para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).(leia mais abaixo)



Ela será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), indicada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (leia mais abaixo)


“Vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado”, disse a parlamentar.(leia mais abaixo)



André Mendonça foi indicado a uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação chegou à CCJ no dia 18 de agosto. (leia mais abaixo)


A demora de Alcolumbre em agendar a sabatina foi questionada por diversos parlamentares, fato que gerou incômodo e foi classificado como um “embaraço” pelo presidente da comissão. (leia mais abaixo)


Segundo Alcolumbre, a definição sobre a pauta das comissões e do plenário cabe aos presidentes e a escolha não tem a ver com religião ou ideologia.




Aumento de 19% na conta de água; Vereadores contra

Presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro afirma que Águas do Paraíba pediu aumento de tarifa. Câmara pode investigar contrato e serviços da concessionária




29/11/2021 14:02:22.

(Atualização às 14h55 e 18h39)  - A Câmara Municipal de Campos recomendou ao prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que não conceda reajuste de 19,8% na tarifa de água e esgoto pedido pela concessionária Águas do Paraíba. A informação foi revelada, em primeira mão, ao Campos 24 Horas pelo presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), nesta segunda-feira (29), durante o lançamento das obras de reconstrução do Hospital Geral de Guarus (HGG).  (leia mais abaixo)


“Quero parabenizar os 25 vereadores que compõem a Câmara, que pela primeira vez rejeitou relatório da Águas do Paraíba. E mais uma informação que lhe passou em primeira mão: nós, vereadores, encaminhamos por unanimidade ao prefeito Wladimir Garotinho documento com a recomendação para que não conceda o aumento pedido pela concessionária que não conseguiu comprovar o desequilíbrio contratual no relatório encaminhado à Câmara”, afirmou Fábio. (leia mais abaixo)


A empresa concessionária não conseguiu convencer os 25 vereadores não apenas no relatório semestral encaminhado à Câmara, mas também durante a audiência pública no último dia 18 no plenário do Legislativo. Os legisladores afirmam que o presidente da empresa, Juscélio Azevedo, não respondeu objetivamente os questionamentos encaminhados.  O relatório semestral foi rejeitado pelos 25 vereadores, por unanimidade, durante a sessão do Legislativo a última quarta-feira (24). (leia mais abaixo)


REFORMA DO HGG - Ao falar sobre a reforma do HGG, Fábio Ribeiro enfatizou a importância da parceria entre os governos municipal e estadual e projetou novos frutos que serão colhidos através destas articulações que tem marcado a relação entre os dois gestores. (leia mais abaixo)


“É preciso destacar a importância da parceria do prefeito Wladimir Garotinho com o governador Cláudio Castro, que demonstra competência e credibilidade com os avanços no equilíbrio fiscal e, graças a esta situação, outras ações vão acontecer ainda em nosso município com importantes obra como essa do HGG que hás décadas atravessam este problema estrutural, mas que agora de forma definitiva vamos fazer as obras num terreno mais firme e sólido”, analisou. (leia mais abaixo)


O presidente do Legislativo também salientou que o prefeito Wladimir Garotinho  “igualmente conseguiu equilibrar as contas municipais, e agora é pensar num só foco: realizar investimentos em obras e ações para o bem estar do cidadão campista” (leia mais abaixo)


Por meio de uma nota sucinta, a Prefeitura de Campos informou ao Campos 24 Horas que "recebeu o documento e irá analisar os dados". (leia mais abaixo)


CASO ÁGUA DO PARAÍBA-  Nos últimos meses, a Águas do Paraíba tem sido alvejada por críticas contundentes dos vereadores de Campos na Câmara Municipal, que deve deflagrar um processo de investigação através de uma CPI para apurar suspeitas de irregularidades nas relações contratuais entre a concessionária e a prefeitura ao longo dos anos, além da reprovação do relatório atual de prestação de contas da concessionária. O Campos 24 Horas levantou tudo que envolve o caso, desde as explicações da concessionária até os motivos que os vereadores alegam ser graves, como suspeitas de irregularidades em repactuações entre a empresa e o governo do prefeito Rafael Diniz. A movimentação na Câmara, após a realização de uma audiência pública no último dia 18/11 com representantes da empresa, e a reprovação (aqui) pelos vereadores de relatório enviado pela empresa sobre o primeiro semestre do ano, teve resposta da concessionária. A nota de Águas do Paraíba destaca, inicialmente, que o diretor Juscélio Azevedo “respondeu minuciosamente a todas as perguntas e questionamentos feitos pelos vereadores” durante a audiência pública. Já os vereadores cogitam apurar suspeitas de irregularidades em repactuações entre a empresa e o governo passado. De acordo eles, "houve um festival de aditivos e isenção de outorga". Os vereadores também miram nos lucros da concessionária, que este ano saltou para R$ 80 milhões. Também é citado um parecer do Ministério Público Estadual sobre a fórmula para métrica para os cálculos da cobrança de tarifa. (Leia a matéria completa abaixo)


EXPLICAÇÕES DE ÁGUAS DO PARAÍBA - A nota da concessionária ressalta que foram encaminhados à Câmara Municipal todas as informações, relatórios e documentos solicitados. “Toda a documentação confirma a amplitude e a excelência dos serviços, com o reconhecimento e certificação de qualidade através de diversas instituições independentes e confiáveis, em nível municipal, estadual e nacional”. (leia mais abaixo)


A nota também confirma o município de Campos como o terceiro melhor do estado do Rio em serviços de saneamento (água e esgoto). “A empresa continua à disposição, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, para continuar colaborando com a disponibilização de toda a documentação que comprova os investimentos e obras realizadas em Campos dos Goytacazes, e que confirmam o município como o terceiro melhor do estado do Rio em serviços de saneamento (água e esgoto). Os investimentos continuam, mesmo após a concessionária ter ultrapassado todas as metas contratuais”, enfatiza o comunicado da empresa. (leia mais abaixo)


A empresa também cita o volume de investimentos aportados em Campos  e que ampliou o número de estações de tratamento de esgoto em funcionamento. “Foram investidos mais de R$ 800 milhões que resultaram na instalação de oito estações de tratamento de esgoto em funcionamento, atendendo a mais de 93% da população urbana, e implantação de mais de 1.000 quilômetros de redes coletoras e 240 estações elevatórias que transportam todo o efluente para o tratamento adequado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação”. (leia mais abaixo)


Em relação à água, a empresa informa ainda que “ampliou de 15 para 42 as estações de tratamento, inclusive no interior e zona rural, atendendo a mais de 98% dos moradores, com água de qualidade e em quantidade, distribuída diariamente por mais de 1.200 quilômetros de redes e adutoras”.  (leia mais abaixo) 


CPI À VISTA - Após a reprovação do relatório do semestre da concessionária, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (24), os vereadores cogitam instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de irregularidades em repactuações entre a empresa e o governo do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). (leia mais abaixo)


O vereador Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo,  tem se debruçado bastante sobre o contrato de concessão da empresa, especialmente quanto aos seis aditivos pactuados no governo passado, e chegou a impetrar uma ação popular contra a concessionária pelo não cumprimento de obrigações no contrato de concessão. A empresa contabilizava lucro líquido de R$ 15 milhões ao ano, mas nos últimos anos passou a R$ 50 milhões; este ano saltou para R$ 80 milhões.  (leia mais abaixo)


— Estamos trabalhando desde sempre neste caso desde 2017. Eu e minha equipe temos estudado isso há tempos. E, enjoado, de ver a Águas do Paraíba vir a esta casa desrespeitar todos nós, vereadores, contando mentiras em audiências públicas, decidi judicializar a questão em 2019, quando pedimos busca e apreensão de documentos da concessionária. O processo está vivo, desde a ação popular que impetramos contra a empresa — disse.  (leia mais abaixo)


Na mesma sessão, Álvaro Oliveira reconstituiu alguns trechos do parecer do Ministério Público Estadual sobre a fórmula para métrica para os cálculos da cobrança de tarifa, que consta dos autos da ação popular impetrada pelo vereador. (leia mais abaixo)


— Apesar da forma para métrica ser de difícil alcance para o leigo, uma simples analise do mesmo permite afirmar que a concessionária apenas leva em consideração para o cálculo do reajuste tarifário os fatores que aumentam os custos de produção quando deveria também considerar fatores de produtividade. Logo, enquanto há rigor técnico para o cálculo de custos operacionais da concessionária, há um eloquente silêncio quanto aos valores das receitas efetivamente arrecadadas pela empresa — conclui o MP em seu parecer. (leia mais abaixo)


— Exatamente o que tem acontecido. Pelo visto, equilíbrio só pra ela, (empresa) que não perde nunca. Pelo contrário, tem multiplicado seus lucros. Ela saiu de pouco mais de R$ 15 milhões de lucro líquido nos últimos anos para os atuais R$ 80 milhões, conforme o balanço do último ano. Sendo que a média de lucro nos últimos anos é de R$ 50 milhões — constata Álvaro .   (leia mais abaixo)


O líder da bancada governista se deteve sobre os aditivos e repactuações da concessionária nos últimos anos com o poder público, em especial sobre o quarto termo aditivo, feito em 2016, pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que trata de antecipar a conclusão de todas as obras previstas para 2017 com os investimentos necessários para implantação de melhorias e serviços de fornecimento de água 51 localidades de 13 distritos. (leia mais abaixo)


— E para que isto fosse feito, o governo anterior isentou a concessionária do pagamento da outorga prevista na concessão para que ela antecipasse todas as obras e entregasse até o final de 2017. Ou seja, o município abriu mão da outorga para que a toda a população tivesse água e esgoto. Se a expansão não foi concluída e a concessionária isentou-se do repasse da outorga, onde está o numerário (dinheiro) correspondente a outorga não repassada aos cofres públicos municipais? A concessionária está se apropriando indevidamente de verbas públicas? Se não foram efetivados os investimentos pactuados e a concessionária não está repassando a outorga, o lucro líquido da empresa subiu absurdamente, como relatei antes — acrescenta o vereador. (leia mais abaixo)


Mas a farra de aditivos não para por aí. Em 26/10/2018 foi publicado um quinto termo aditivo, prorrogando em mais 18 meses o prazo da empresa para concluir as obras. “Eles tiveram prazo para concluir as obras em 2017, não pagaram a outorga, e o governo anterior fez um outro aditivo para entregar em 18 meses.  E ainda deu aumento”, espantou-se Álvaro.   (leia mais abaixo)


Por fim, foi publicado um sexto termo aditivo que aumenta o prazo de concessão em 15 anos, prorrogável por mais 15 anos. 




Congresso é iluminado de laranja pelo fim da violência contra a mulher

Campanha 16 dias de ativismo começou nesta quinta-feira




27/11/2021 08:08:56.

O Congresso teve uma cor especial na noite desta sexta-feira (26). A Casa esteve iluminada de amarelo em alusão à campanha internacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. (leia mais abaixo)


A ação é uma das atividades previstas pela campanha dos "16 Dias de Ativismo", pelo fim da violência contra as mulheres. O início da campanha foi marcado por uma sessão solene no Congresso, realizada na última quinta-feira (26). (leia mais abaixo)


A data criada em 1999, por decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas foi escolhida em memória do assassinato de três irmãs, Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, em 1960, na República Dominicana. Elas lutavam contra a ditadura do general Rafael Trujillo. O crime causou indignação mundial.


Fonte: Agência Brasil




Polícia Federal reabre inquérito sobre facada em Bolsonaro

Material apreendido em escritório de advogado que assumiu defesa de Adélio Bispo será periciado




26/11/2021 11:11:44.

A Polícia Federal (PF) reabriu o inquérito sobre a facada dada por Adélio Bispo no então candidato presidencial Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora (MG), em 2018. No último dia 3 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que representou Adélio na época do crime. O delegado Rodrigo Morais Fernandes também poderá acessar o conteúdo apreendido no escritório do advogado em 2018, o que inclui o celular que ele usava naquele momento, além de livros caixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários. O material não havia sido analisado por decisão liminar da Justiça, que considerou que isso violava o princípio do sigilo entre advogado e cliente, tese rejeitada pelos desembargadores do TRF-1.


A linha de investigação da PF busca apurar quem teria pago os honorários e outros gastos de Zanone, incluindo o avião no qual ele se deslocou para Juiz de Fora. Anteriormente, a Polícia Federal havia concluído que Adélio agiu sozinho, sem cúmplices ou mandantes, o que é rejeitado pela defesa de Bolsonaro. Ele também foi considerado incapaz de responder pelo crime por sofrer distúrbios psicológicos e cumpre medida de segurança na penitenciária federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, por tempo indeterminado. O advogado Frederick Wassef, que representa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não acredita que Adélio seja mentalmente incapaz e afirma que busca descobrir quem teria sido o mandante da tentativa de assassinato.


Fonte: Jovem Pan




Bruno Calil fala em dobradinha com Rodrigo em 2022, e cita Igor e Marquinho

Médico que foi candidato a prefeito fala ao Campos 24 Horas sobre sua pré-candidatura a deputado federal




25/11/2021 23:11:01.

Credenciado pelo desempenho eleitoral nas eleições do ano passado, com 32.673 votos alcançados para a prefeitura de Campos, o que forçou a realização de uma disputa em um segundo turno entre Wladimir Garotinho (PSD) e Caio Vianna (PDT), o médico Bruno Calil afirma ao Campos 24 Horas, dentro da série de entrevista que o site faz com pré-candidatos a deputado, que seu nome está à disposição do grupo político a que pertence para disputar uma cadeira de deputado federal. O próprio secretário estadual de Governo e deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (SD), presidente da sigla, já admitiu que Bruno pode ser um dos nomes que deverão fazer com ele uma dobradinha no próximo pleito. Uma das bandeiras de Bruno, caso seja eleito, está relacionada à Saúde. O médico comenta sobre os demais pré-candidatos de seu grupo, inclusive cita o vereador Igor Pereira, que, em entrevista ao Campos 24 Horas (Aqui) no último fim de semana, também se colocou como pré-candidato a deputado federal do mesmo grupo político. (leia a entrevista abaixo) 


Campos 24 Horas - Depois da expressiva votação na eleição para prefeito, o senhor agora tem seu nome cogitado para ser candidato a deputado federal. Como recebe e avalia esta possível indicação do Partido Solidariedade? 

Bruno Calil
– Qualquer decisão em relação a ser ou não candidato será tomada em conjunto, reunindo todo nosso grupo político, liderado pelo meu amigo Rodrigo Bacellar. Tenho certeza que serão apresentados nomes comprometidos com o desenvolvimento de nossa região e com o bem estar da nossa população. Temos no nosso grupo grandes quadros como o próprio Marquinho Bacellar, que vem desempenhando um excelente papel na Câmara, além de outros aliados como Rogério Matoso, Nildo Cardoso e Igor Pereira, entre outros. Meu nome sempre vai estar à disposição da população de Campos, mas é bom destacar que vivemos um momento onde é necessário ter maturidade para escolher candidaturas viáveis e adequadas, de acordo com as necessidades da nossa região para o momento.  (leia mais abaixo)


C24H - Creio que seja a sua primeira entrevista após as últimas eleições em 2020. Gostou da experiência em disputar a eleição? 

Bruno – Com toda certeza concorrer às eleições em Campos foi uma grande experiência eleitoral e tenho certeza que foi algo engrandecedor para minha trajetória, tanto pessoal como política. (leia mais abaixo) 


C24H– Em sua avaliação, quais as nossas principais demandas e prioridades pelas quais o senhor pretende lutar, caso se eleja deputado federal? 

Bruno – Acredito que hoje um deputado federal eleito por Campos deve focar em trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Campos precisa retomar o emprego, a produtividade e valorizar suas vocações econômicas. O principal ponto é trazer de volta a autoestima do cidadão. (leia mais abaixo)


C24H– O senhor teria uma ideia em especial que poderia transformar em lei para beneficiar nossa população, caso desembarque em Brasília com seu mandato? 

Bruno – Uma atuação parlamentar, principalmente federal, deve ser pautada em trabalho, entendendo as demandas regionais e criando mecanismos para fazer com que o governo federal aporte o que for necessário, tanto em recursos quanto em serviços, para atender essas demandas. Projetos de lei devem ser pautados nisso também, sendo soluções para problemas e não mera burocracia. (leia mais abaixo)


C24H – Depois do ciclo histórico do açúcar, Campos agora tem no petróleo e no setor de serviços a base de sua economia. Mas a agricultura ainda ocupa seu espaço num município de grande extensão territorial como o nosso. Qual sua visão nesta questão da economia e da geração de empregos? E qual seria o papel de um deputado, além de propor emendas e trazer recursos para cá? 

Bruno – Um deputado deve, principalmente, atuar para fortalecer as vocações de Campos. Precisamos fortalecer o campo, aumentar a produção, garantir o reaquecimento do nosso comércio e qualificar a população. O campista precisa ter oportunidade para se qualificar, mas principalmente ter espaço no mercado de trabalho para poder colocar isso na prática. (leia mais abaixo)


C24H – Como eleito, o senhor irá também ser instado a participar da discussão sobre os problemas nacionais. Em sua visão, o que falta para que este país tão rico, mas não mesmo tempo tão desigual, encontre o caminho de um desenvolvimento para todos, com mais oportunidades e inclusão social? 

Bruno – O Brasil precisa de uma política mais humana, mais preocupada com a realidade e os problemas das pessoas. Como médico, eu busco sempre ter um olhar clínico para me colocar no lugar do próximo e pensar nas melhores formas de mudar a realidade de quem passa por qualquer tipo de dificuldade. A classe política precisa incorporar um pouco mais disso. (leia mais abaixo)   


C24H – Quais outras vocações de Campos que poderiam ser melhor exploradas como fonte de geração de emprego e renda? 

Bruno – Sem dúvidas, a agricultura e o comércio são pontos fundamentais que terão resultados a curto prazo. Mas não podemos esquecer de fortalecer a indústria, que também fornece mercado de trabalho para todas as mãos de obra, da mais simples à mais qualificada. Campos precisa de emprego para se desenvolver. As pessoas da cidade, que tanto tem sofrido, precisam recuperar seu poder de compra e, principalmente, a dignidade.  (leia mais abaixo)


C24H - Como o senhor avalia a criação de um Fundo Soberano para os royalties, como tem sido feito por Niterói e Maricá, os dois novos ricos que mais recebem royalties hoje? 

Bruno – É importante que o dinheiro dos royalties seja pensado a longo prazo e o fundo soberano é fundamental pra isso. Vivemos por muito tempo em Campos com governos gastadores, que torraram os recursos dos royalties e esqueceram do futuro e planejar a cidade. Isso é o grande motivo da crise que Campos vem enfrentando há tantos anos ser tão grave. (leia mais abaixo)  


C24H – Como médico, de que forma o senhor avalia a Saúde em Campos? O que falta fazer, onde houve avanços e onde se precisa avançar mais?

Bruno – Sinceramente, a Saúde de Campos está estagnada há anos. Campos presta o pior atendimento na saúde básica no Brasil e isso acaba superlotando os hospitais. (leia mais abaixo)


C24H- Como gestor, como tem sido sua experiência na direção da UPA em Campos? 

Bruno – A UPA, sem sombra de dúvidas, é um grande desafio, mas que graças a toda nossa equipe e o suporte do nosso grupo, temos conseguido extrair bons números, tanto em relação ao atendimento quanto em relação à unidade que passou por reformas e teve diversos equipamentos restaurados e substituídos. Sem dúvidas, a saúde pública do Estado tem avançado, graças ao empenho e sensibilidade do governador Cláudio Castro.  (leia mais abaixo)


 C24H – Em outros estados, consórcios de municípios na gestão na área da Saúde têm produzido bons resultados. Este pode ser um caminho para que Campos possa funcionar com sustentabilidade como município-polo, atendendo a região, mas tendo uma compensação?

Bruno- Volto a dizer que Campos só vai ter qualidade na Saúde quando a saúde básica funcionar. Não tem cabimento a saúde básica da cidade estar tão mal colocada em relação ao resto do país.




Flávio Bolsonaro acompanha o pai e se filia ao PL na próxima terça-feira

Senador é o principal articulador político da família e deverá assumir o papel da coordenação da campanha de 2022




25/11/2021 16:04:51.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) vai se filiar no PL na próxima terça-feira junto com o pai presidente Jair Bolsonaro. O primogênito é o principal articulador político da família e deverá assumir o papel da coordenação da campanha de 2022. (leia mais abaixo)


Nas negociações com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ficou acertado que além de Bolsonaro, os filhos, além dos principais aliados, também ingressariam na sigla. Como ocupa um cargo majoritário, Flávio pode mudar de partido. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve aguardar a oficialização do União Brasil, fusão do PSL com o DEM, ou a janela partidária em março de 2022. Eleito vereador do Rio pelo Republicanos, Carlos Bolsonaro, pelas regras eleitorais atuais, só pode trocar de legenda seis meses antes da próxima eleição municipal.(leia mais abaixo)


Flávio deixará o Patriota, partido a qual se filiou em maio na tentativa de levar de abrir caminho para o ingresso do pai, que, na época, ainda insistia em ter o controle de uma legenda para a disputa da reeleição em 2022.(leia mais abaixo)


A aproximação da família Bolsonaro causou um racha no partido. E o caso foi levado à Justiça, que acabou destituindo Adilson Barroso da presidência da legenda. O Patriota hoje é comandado Osasco Resende, que recentemente participou de um jantar com o ex-ministro Sergio Moro, pré-candidato à Presidência pelo Podemos.


Fonte: O Globo




Mandetta desiste de disputar a presidência da República

Ex-ministro informou à cúpula do União Brasil, partido que será formado a partir da fusão entre DEM e PSL, que não deseja mais concorrer ao Palácio do Planalto em 2022




25/11/2021 14:02:01.

O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) está fora da disputa presidencial no próximo ano. Mandetta informou à cúpula do União Brasil, partido que será formado a partir da fusão entre DEM e PSL, que não deseja mais disputar a Presidência da República em 2022. Em reunião com a cúpula do partido, Mandetta afirmou que prefere concorrer a um cargo legislativo no Mato Grosso do Sul. A desistência de Mandetta foi revelada originalmente pelo site Poder 360. (leia mais abaixo). 


A saída de Mandetta da lista de presidenciáveis abre caminho para que o União Brasil apoie outro nome da chamada "terceira via" para enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto, e o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), que aparece em segundo. (leia mais abaixo).


Segundo o presidente do PSL (que vai presidir também o União Brasil), Luciano Bivar, a sigla agora discute apoiar um desses três nomes da terceira via: o ex-ministro Sérgio Moro, do Podemos; o candidato do PSDB, que ainda definirá seu nome nas prévias entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS); ou o MDB, que vai lançar a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS).


Também não está descartada uma candidatura própria, mas hoje não há um nome. "Estamos vendo quem aceitará efetivamente ser o candidato. Estamos considerando também outras candidaturas (de outros partidos), como a gente pode se agrupar, com o MDB, o PSDB e o Podemos", disse Bivar ao Estadão. Inicialmente, a fusão DEM-PSL tinha três pré-candidatos à Presidência.


O apresentador José Luiz Datena previa se filiar ao PSL e foi apontado como pré-candidato em 2022. Assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que era do DEM, e também cotado como presidenciável. Pacheco se filiou ao PSD e Datena deve seguir o mesmo destino, apesar de ter anunciado a suspensão da filiação à sigla.


Com a desistência de Mandetta, comunicada ao partido na última terça-feira (23), não há nenhum outro integrante do União Brasil que apresente publicamente intenção de concorrer à sucessão de Bolsonaro.


Moro entrou na política partidária no último dia 10 de novembro. Com menos de um mês de filiação, ele já busca alianças com outras legendas e tem procurado diálogo com União Brasil, Novo, Patriota, Cidadania e Republicanos.




Câmara rejeita prestação de contas da Águas do Paraíba e cogita CPI

Vereadores apontam irregularidades e podem instalar uma CPI para investigar a qualidade dos serviços e o contrato da concessionária




25/11/2021 10:10:05.

Por unanimidade, a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Campos rejeitou relatório semestral de prestação de contas da empresa Águas do Paraíba, na sessão desta quarta-feira (24). O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), informou que o parecer será encaminhado ao Poder Executivo para que adote providências em relação às irregularidades apontadas pelos vereadores no contrato de concessão, enquanto os legisladores anunciam que irão votar pela instalação de uma CPI para investigar a qualidade dos serviços e o contrato da concessionária com o município.  (leia mais abaixo)


“Estamos encaminhando o parecer ao Poder Executivo para tomada de providências, indicando o não reajuste tarifa em 2022 com base no que foi cobrado este ano, já que não foi demonstrado desequilíbrio econômico, assim como a redução na taxa de esgoto e outra forma de reajuste na tarifa da água quando isso vier acontecer”, disse Fábio Ribeiro. (leia mais abaixo)


No último dia 18, o presidente da Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, e assessores, participaram de uma audiência pública na Câmara, mas as explicações dos representantes da empresa não deixaram os vereadores satisfeitos.  (leia mais abaixo)


O parecer dos vereadores aponta irregularidades no pagamento de outorga da concessão ao Executivo, cobrança de tarifa de esgoto sem a devida prestação do serviço. Os legisladores reclamaram de falta de resposta a outros questionamentos como as receitas e investimentos da empresa.   (leia mais abaixo) .


O presidente da Comissão, vereador Silvinho Martins (MDB), considerou que o serviço prestado pela concessionária tem sido um “descalabro” ao longo de 22 anos. (leia mais abaixo)


“Tenho plena convicção de que a decisão desta comissão foi ao encontro do cidadão que em que a conta chega em sua casa com 100% de esgoto sem ter este serviço prestado. Em duas audiências públicas eles enfeitaram o pavão, mas desta vez nosso presidente pautou uma prestação de contas, onde constatamos a péssima prestação de serviços da concessionária. No interior, por exemplo, inexiste serviço de esgoto, só fossa. Mas o esgoto é cobrado. Um absurdo”, disse.   (leia mais abaixo).


Vice-presidente da Comissão, Álvaro de Oliveira (PSD) queixou-se da falta de transparência por parte da empresa lembrou já ter ingressado com uma ação popular contra a concessionária em 2019 diante do não cumprimento de um aditivo feito no governo passado. (leia mais abaixo)


“Em 2016, o governo passado autorizou um quarto aditivo quando isentou o pagamento da outorga prevista na concessão para que a concessionária realizasse obras que não fez num prazo a ser cumprido até o final de 2017. Onde estão as obras e onde está esse numerário? Isso é apropriação indevida de recursos públicos. Desde 2017, enjoado em ver a Águas do Paraíba vir aqui desrespeitar todos nós e contando mentiras, judicializei a questão e impetramos uma ação popular, quando pedimos busca e apreensão de documentos da empresa. O próprio Ministério Público disse no seu parecer sobre cobrança de tarifa: há um eloquente silêncio na prestação de contas quanto aos valores arrecadados e os custos operacionais da concessionária, que saiu de pouco mais de R$ 15 milhões de lucro líquido anual para uma média de R$ 50 milhões, sendo que no último balanço anual estas cifras chegaram a R$ 80 milhões de lucro”.  (leia mais abaixo) 


Rogério Matoso declarou ainda que, ao longo do seu mandato, são muitas as reclamações contra a Águas do Paraíba. “Ao longo deste tempo há muitas promessas desta concessionária que há mais de 20 anos monopoliza este serviço por conta contrato feito em 1996”. Matoso afirmou ainda que, durante a audiência pública, ficou demonstrado que a empresa não cumpre com suas obrigações. (leia mais abaixo)


“Na audiência destrinchamos item por item, mas seu presidente deu provas cabais de que a empresa não cumpre as obrigações pactuadas neste contrato de concessão. Restou também comprovado o não pagamento de outorga da exploração, assim como a empresa não trata 100% esgoto, mas cobra 100% de esgoto, afora os aditivos que precisam também ser apurados”.   (leia mais abaixo)


Leon Gomes (PDT) falou que a concessionária cobra por um serviço não prestado, o que configura quebra de contrato e cobrança abusiva por um serviço não prestado.  (leia mais abaixo)


“Eles deixaram de cumprir pela realização de um serviço não prestado, o que caracteriza quebra de contrato. Não obtivemos respostas aos principais questionamentos que fizemos, nem pelo presidente da empresa, nem pelo representante do jurídico, o que me deixou pasmo. Não souberam responder quanto gastaram e quanto arrecadaram. Fica comprovado que a empresa não respeita esta Casa de leis, talvez porque não estejam acostumados com este trabalho de fiscalização, uma obrigação nossa. A CPI será inevitável”, sentenciou. (leia mais abaixo)


Diego Dias (Podemos) citou o lucro líquido de R$ 80 milhões no último balanço da empresa “com a água mais cara do Brasil”.   (leia mais abaixo)


Membro da Comissão, Dias apontou irregularidades em aditivos e na outorga cujo pagamento não foi efetuado pela empresa. O vereador disse ainda que cronograma de saneamento feito com aditivo não foi executado e defendeu ainda a diminuição do valor das tarifas para justificar o equilíbrio financeiro e econômico apontado pela empresa, (leia mais abaixo)


“É uma questão de justiça para com o munícipe diante dos serviços que não estão sendo prestados. A renovação extrapola o limite de prazo contratual previsto em lei, além do pagamento da outorga não foi efetivado. Estamos lesados, sim, sendo lesados. Tudo tem que ser apurado e é nosso dever fazer isso” . (leia mais abaixo)


Anderson Matos (Republicanos) levou ao plenário uma garrafa da água de coloração barrenta que, segundo ele, é a utilizada por moradores dos bairros Vila Manhães e Vila Meneses. "Ele disse que as pessoas podem beber porque não faz mal. Será que ele usaria aquela água em seu gabinete?", questionou Anderson, que mandou fazer a análise na água. "Foram encontrados 2.400 coliformes em cada 100 ml. É muito ferro na água que as pessoas bebem", acrescentou o vereador.  (leia mais abaixo)


Pastor Marcos Elias (PSC) também acusa a empresa de, ao executar os serviços nas vias públicas, esburacar a pavimentação asfáltica, no Parque Prazeres e outros bairros de Guarus, "fazendo a recomposição do piso com serviço de péssima qualidade". (leia mais abaixo)


NOTA DA ÁGUAS DO PARAÍBA

Águas do Paraíba informa que, na Audiência Pública realizada no dia 18 de novembro, o diretor de Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, respondeu a todas as perguntas e questionamentos feitos pelos vereadores minuciosamente. Além disso, foram encaminhados à Câmara Municipal todas as informações, relatórios e documentos solicitados. Toda a documentação confirma a amplitude e a excelência dos serviços, com o reconhecimento e certificação de qualidade através de diversas instituições independentes e confiáveis, em nível municipal, estadual e nacional.(leia mais abaixo)


A empresa continua à disposição, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, para continuar colaborando com a disponibilização de toda a documentação que comprova os investimentos e obras realizadas em Campos dos Goytacazes, e que confirmam o município como o terceiro melhor do estado do Rio em serviços de saneamento (água e esgoto). Os investimentos continuam, mesmo após a concessionária ter ultrapassado todas as metas contratuais.(leia mais abaixo)


Foram investidos mais de R$ 800 milhões que resultaram na instalação de oito estações de tratamento de esgoto em funcionamento, atendendo a mais de 93% da população urbana, e implantação de mais de 1.000 quilômetros de redes coletoras e 240 estações elevatórias que transportam todo o efluente para o tratamento adequado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação.(leia mais abaixo)


Em relação à água, a empresa ampliou de 15 para 42 as estações de tratamento, inclusive no interior e zona rural, atendendo a mais de 98% dos moradores, com água de qualidade e em quantidade, distribuída diariamente por mais de 1.200 quilômetros de redes e adutoras.




Ministra Damares Alves fará agenda em Campos para apresentar projetos e ouvir demandas de prefeitos da região

Previsto inicialmente para ocorrer ainda este ano, o mutirão foi acordado ontem entre a ministra da pasta, Damares Alves, e a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS)




25/11/2021 09:09:07.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos fará um grande encontro em Campos dos Goytacazes para receber demandas e apresentar projetos da pasta aos prefeitos da região Norte e Noroeste Fluminense. Previsto inicialmente para ocorrer ainda este ano, o mutirão foi acordado ontem entre a ministra da pasta, Damares Alves, e a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS). (leia mais abaixo)


As duas se encontraram na Câmara dos Deputados, e, após Clarissa requisitar a visita da ministra, Damares propôs uma formato maior para o evento: ela pretende levar os seus principais secretários, além de secretários executivos de pastas de outros ministérios importantes do governo. A ideia é que o encontro seja um facilitador para ajudar as cidades da região.(leia mais abaixo)


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem mais de 70 ações e programas dentro de 15 áreas de atuação, entre elas: mulheres; criança e adolescente; juventude; pessoa idosa; pessoa com deficiência; e vítimas de violações de direitos. Damares se comprometeu a conversar pessoalmente com outros ministérios para ampliar o escopo do encontro.(leia mais abaixo)


Recentemente, Clarissa conseguiu o compromisso da visita do presidente Jair Bolsonaro à região, além de estar em negociações por uma agenda local do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo a parlamentar, as inciativas têm como objetivo aumentar a presença dos governos federal e estadual nos municípios do interior, para atrair investimentos e programas.(leia mais abaixo)


“O deputado precisa ser também um ‘despachante de luxo’ dos municípios. Acho que essa estratégia vem dando certo. Já atraímos muitos investimentos este ano para as cidades fluminenses, além de abrir portas nos ministérios para demandas das prefeituras. É preciso ouvir os prefeitos. É na porta dele que o cidadão bate quando precisa resolver um problema na rua, no bairro”, disse Clarissa.




Sabatina de Mendonça ocorrerá até 2 de dezembro no Senado

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, disse que vai pautar as dez sabatinas de autoridades durante o esforço concentrado




24/11/2021 11:11:27.

Sem citar o nome de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta quarta-feira (24) que vai pautar as 10 sabatinas de autoridades durante a semana do esforço concentrado no Senado. O bloco de autoridades inclui a indicação de Mendonça, ex-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF (Supremo Tribunal Federal).(leia mais abaixo)


O esforço concentrado foi marcado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ocorrerá entre 30 de novembro e 2 de dezembro. O nome mais relevante na lista de espera é o de André Mendonça.(leia mais abaixo)


O nome está parado na CCJ há quatro meses. A demora do presidente da comissão em pautar a sabatina gerou críticas de Bolsonaro e de senadores governistas, que cobram uma definição por parte do presidente do colegiado.(leia mais abaixo)


“Quero me organizar e anunciar que vamos fazer a sabatina de todas as autoridades que estão aqui”, anunciou Alcolumbre nesta quarta. Apesar de confirmar as sabatinas para a semana de esforço concentrado, prevista para ocorrer entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, Alcolumbre não confirmou a data final para a realização.(leia mais abaixo)


Segundo Alcolumbre, oito senadores já pediram para relatar a indicação de Mendonça à vaga no STF. A relatoria deve ser decidida após uma reunião com os parlamentares que fizeram o pedido.(leia mais abaixo)


Alcolumbre deu início à reunião da CCJ desta quarta, quando está prevista a leitura da nova versão da PEC dos Precatórios, fazendo um desabafo de cerca de meia hora sobre as cobranças que tem sofrido nos últimos meses para que Mendonça fosse sabatinado. O senador afirmou que foi "atacado por ser judeu" e acusado de "perseguição religiosa contra Mendonça", que é evangélico. “Confesso que, pessoalmente, me senti ofendido quando, em alguns episódios desse embaraço todo de sabatina, de reunião, de deliberação, chegaram a envolver a minha religião”, disse o senador amapaense.(leia mais abaixo)


“Um judeu perseguindo um evangélico. Essa narrativa chegou no meu estado e eu tenho uma relação com todas as igrejas. O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição. Em alguns momentos, fui ofendido pessoalmente, na minha família, na minha religião e dentro da prerrogativa [de presidente da CCJ]. Então, é importante fazer essa manifestação, porque, há mais ou menos quatro meses, sou o grande responsável por não fazer a sabatina de um indicado, e não vejo ninguém cobrando CNJ ou TST. Parece que só tem uma indicação na Comissão. Temos dez indicações na Comissão”, completou Alcolumbre. (leia mais abaixo)


A indicação de Mendonça à vaga no STF foi oficialmente encaminhada ao Senado em 13 de julho, apenas alguns dias antes do recesso parlamentar. Desde agosto, quando o Senado retomou as atividades, o nome aguarda uma data para sabatina. Antes de ser votado em plenário, a CCJ deve fazer a sabatina e aprovar, ou não, o indicado, em votação secreta, por maioria simples dos presentes. O Senado já rejeitou nomes indicados ao Supremo, porém, a última vez que isso aconteceu, foi há mais de 100 anos, entre 1891 e 1894.


Fonte: R7




CCJ da Câmara aprova proposta que dá a Bolsonaro mais 2 indicações no STF

Parte da oposição acusou proposta de casuísmo; Bia Kicis disse que saída de magistrados pode ser mudada em outra comissão




24/11/2021 09:09:18.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada "PEC da Bengala", promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União). (leia mais abaixo)


De autoria da presidente da comissão, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF, antecipando a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos, e acontece após o Supremo suspender o pagamento de emendas de relator no chamado "orçamento secreto". (leia mais abaixo)


O texto segue agora para a Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois para o Senado. (leia mais abaixo)


Caso os senadores aprovem o texto, deputados e senadores, em conjunto, promulgarão a PEC. A Constituição é alterada então. Diferentemente dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República. (leia mais abaixo)


O que nós estamos sentindo é que o poder tem um prazo de validade"Bia Kicis, deputada (PSL-DF), que afirmou ainda que a PEC visa "oxigenar as carreiras jurídicas" (leia mais abaixo)


A votação nesta noite só foi possível porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abriu a sessão do plenário da Casa, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta. (leia mais abaixo)


A base bolsonarista e o centrão garantiram a aprovação da PEC no colegiado. O PSL, por exemplo, deu 7 votos a favor da mudança, e o PL, partido ao qual o Bolsonaro deve se filiar na semana que vem, 4. (leia mais abaixo)


Mesmo siglas que não votam sempre com o bolsonarismo e até parte da oposição defenderam a proposta. Dois deputados do PDT votaram a favor —um deles, Pompeu de Mattos (RS), defendendo o controle sobre o Judiciário. Na mesma linha, Lucas Redecker, do PSDB, apoiou a proposta. Dois outros tucanos votaram contra. (leia mais abaixo)


Como votaram os partidos

PSL - 7 sim (a favor a antecipação da aposentadoria de ministros de tribunais superiores)

PL - 4 sim

Republicanos - 2 sim

PSC - 1 sim

PTB - 1 sim

Patriota - 1 sim

Avante - 1 sim

Novo - 1 sim

Cidadania - 1 sim

Pode - 2 sim

PSD - 4 sim, 1 não

PP - 4 sim, 1 não

PDT - 2 sim, 1 não

DEM - 2 sim, 2 não

PSDB - 1 sim, 2 não

MDB - 1 sim, 2 não

PCdoB - 1 não

PSOL - 2 não

PV - 1 não

PT - 7 não

PSB - 4 não


Movimento é inverso ao de 2015

Em 2015, o Congresso aumentou a idade de aposentadoria dos ministros do STF de 70 para 75 anos. Com isso, a então presidente Dilma Rousseff foi impedida de nomear dois novos magistrados para o tribunal, substituindo Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. (leia mais abaixo)


Dá direito a Bolsonaro de indicar mais dois representantes. Ela não tem como esconder seu caráter casuístico"Érika Kokay, deputada (PT-DF) (leia mais abaixo)


Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Gleisi Hoffman (PT-PR) criticaram o tempo que a Câmara gasta com a definição de aposentadorias de magistrados enquanto outros assuntos mais urgentes afligem a população, como a inflação dos alimentos e dos combustíveis. (leia mais abaixo)


Para Bia Kicis (PSL-DF), responsável por decidir o que deve ser votado na CCJ, a proposta não é casuística para dar direitos a Jair Bolsonaro. A parlamentar disse que a razão é que, na comissão especial, poderiam ser criados mecanismos para que a medida não retirasse os atuais ministros do Supremo. (leia mais abaixo)


Pelo menos desde 2007, existem propostas no Congresso que preveem mandatos para ministros do STF. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu que, na comissão especial, a PEC poderia incorporar essa mudança. (leia mais abaixo)


A deputada Cristiane Tonieto (PSL-RJ) também negou casuísmo. Ela disse que seria "possível" mudar o conteúdo da PEC para incluir mandatos e não retirar os ministros do STF. (leia mais abaixo)


O deputado governista delegado Pablo (PSL-AM) disse que PEC estava corrigindo o casuísmo da votação de 2015, feita pelo Congresso. "Esse aumento de idade foi, sim, casuísmo à época", afirmou Pablo. (leia mais abaixo)


Opositores também votaram a favor de PEC

A proposta dividiu parte da oposição. Pompeu de Mattos (PDT-RS) disse que não aceita "casuísmo". Mas votou a favor da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. "Eu quero regrar o Judiciário", justificou Pompeu. "Quero que o Judiciário tenha mandato. A PEC da Bengala é positiva ao final e ao cabo para oxigenar a representação, renovar a representação no Judiciário, no STF, nos tribunais superiores, inferiores, Ministério Público, tribunais de contas. É democrático." (leia mais abaixo)


Pompeu disse que, se na comissão especial, não forem criados mandatos para magistrados e for mantida a possibilidade de tirar ministros do STF, vai votar contra a proposta.


Fonte: Uol




Capacitação em Educação Inclusiva é debatida na Câmara

A proposta é promover uma política pública que inclua a formação permanente dos profissionais da educação e de outros setores no âmbito da educação especial




22/11/2021 17:05:38.

O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, e o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Municipal, vereador Leon Gomes, promoveram reunião, nesta segunda-feira (22), no Plenário do Legislativo, sobre Capacitação em Educação Inclusiva na rede municipal de ensino. A proposta é promover uma política pública que inclua a formação permanente dos profissionais da educação e de outros setores no âmbito da educação especial. (leia mais abaixo)


Também participaram do encontro a diretora de Relações Institucionais da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Ludmila da Matta; coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE), Catia Mello, e equipe técnica; superintendente da Escola Municipal de Gestão do Legislativo (Emugle), Eliene Silva; representantes de universidades e professoras de salas de recursos.(leia mais abaixo)


“A gente acredita muito nessa agenda, que envolve um conjunto de ações articuladas e diferentes etapas. Algumas delas já estamos iniciando. Uma demanda que temos recebido constantemente diz respeito ao retorno dos mediadores para atuarem nas salas de recursos. Trata-se de uma questão pertinente que nossas equipes já estão estudando para viabilizar, em parceria com as universidades”, disse Marcelo.(leia mais abaixo)


O secretário listou diversos projetos da Seduct em andamento que também contemplam os estudantes com necessidades especiais, como, por exemplo, Programa Família na Escola, PSE, Projeto Estação Educação, as próprias salas de recursos, entre outros. Além disso, diversos cursos foram ministrados este ano pelo Departamento de Educação Especial Inclusiva da Secretaria. Marcelo destacou, ainda, a Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM) que está sendo criada no âmbito da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia.(leia mais abaixo)


“Estamos iniciando um outro projeto – PAE Acessível - que visa à produção de conteúdos digitais no Portal de Aprendizagem Eficiente (PAE). A princípio, conseguimos dois intérpretes de libras para isso. Por meio dele, os vídeos pedagógicos estão sendo adaptados para a Língua Brasileira de Sinais”, afirmou o secretário.(leia mais abaixo)


Leon Gomes também é membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Legislativo Campista, e falou sobre a proposta. “O intuito é alinhar a parceria entre a Secretaria de Educação, o Legislativo, as universidades públicas e privadas, para avançarmos com essa agenda em Campos. É importante aumentar o número de mediadores nas escolas, com a presença de estagiários dos cursos de Pedagogia, aumentar a acessibilidade, pois visitei a Escola Sagrada Família, por exemplo, e constatei que a Prefeitura ficou sem fazer manutenção por anos lá. A Igreja Católica cede o espaço, a Prefeitura não pagava aluguel e, ainda, assim, não houve melhorias na estrutura”, comentou o vereador.(leia mais abaixo)


A rede municipal de ensino dispõe de 32 salas de recursos e atende cerca de 850 estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas e creches municipais. Nesse período de pandemia, eles estão recebendo atividades de forma virtual tanto do professor regular quanto do professor da Sala de Recursos. São atividades adaptadas para cada aluno respeitando suas especificidades. Os professores entregam material físico e fazem atendimento on-line.


*Fonte: Ascom 




Moro pode tirar votos de Bolsonaro, mas não atrapalha reeleição, diz deputado

Em entrevista à Jovem Pan, Guilherme Derrite falou sobre a possível indicação de um nome do Progressistas para o cargo de vice-presidente




22/11/2021 11:11:03.

O deputado Guilherme Derrite (PP) reconhece que o ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à presidência da República, pode tirar votos do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele acredita que isso não deve atrapalhar a reeleição. Em entrevista à Jovem Pan, o parlamentar avaliou o cenário disse que o ex-juiz perdeu popularidade. “Atrapalha, com certeza. Agora, dizer que o Sergio Moro é o mesmo de 2018, 2019, também não é. Caiu muito a popularidade do ex-ministro Sergio Moro até pelas atitudes tomadas por ele enquanto ministro da Justiça, ficou muito em cima do muro em questões polêmicas e não se posicionava. E a maneira como ele saiu [do governo] também.” (leia mais abaixo)


Guilherme Derrite afirmou ainda que se Bolsonaro entrar para o Partido Liberal, a tendência é que o Progressistas indique o vice-presidente. “Podendo indicar uma liderança política do Nordeste, local onde o presidente tem a maior dificuldade na diferença de intenções e votos com o Lula, com a esquerda. Então, dentro desse contexto, o Progressistas vai acabar indicando alguém, tem vários nomes sendo cogitados. Fala-se do ministro Fábio Faria, Ciro Nogueira, mas para o presidente tem que ser muito bem pensado e, de fato, que venha alguém que traga um capital político para que engrosse a votação e garanta a reeleição.”


Fonte: Jovem Pan




Grupo de vereadores pode lançar candidatura de Igor Pereira a deputado federal

Vereador admitiu possibilidade de candidatura em entrevista ao Campos 24 Horas




21/11/2021 07:07:09.

As eleições de 2022 já estão na porta com a movimentação dos partidos e lideranças políticas regionais em busca de nomes para preencher as nominatas visando a disputas de cadeiras na Assembleia Legislativa (Alerj) e Câmara dos Deputados. Em Campos e um grupo de vereadores na Câmara Municipal já articula um nome do Legislativo para uma candidatura à Câmara Federal no próximo pleito. Entre os legisladores, há a expectativa em torno de um consenso, e um dos nomes que encabeçam as pré-candidaturas é o do vereador Igor Pereira (SD), que falou ao Campos 24 Horas sobre sua possível candidatura a deputado federal. (leia mais abaixo)


“Estamos conversando, sim. Os vereadores têm dialogado bastante sobre os projetos que estão tramitando na Casa, mas também tratamos da nossa representação no Rio e em Brasília, que precisamos fortalecer cada vez mais pela importância de Campos não só no contexto estadual, mas nacional. O meu nome está à disposição para contribuir com este debate em torno da nossa representação política”, disse o vereador do Solidariedade. (leia mais abaixo)


Igor considera que a Câmara, pelos vereadores que vivenciam o dia a dia da população, tem total legitimidade para protagonizar o debate em torno da representação política de Campos no próximo pleito. (leia mais abaixo)


As mortes dos deputados estaduais João Peixoto e Gil Vianna, que faleceram por complicações da Covid-19, e a eleição do então deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) para prefeito de Campos resultaram numa lacuna na Assembléia Legislativa (Alerj) e na Câmara Federal. “Sim, temos esta lacuna, e os vereadores vivem mais do que ninguém os problemas de nossa comunidade, e conhecem as suas necessidades. Daí que a Câmara tem esta legitimidade, sim. Se tiver o apoio dos colegas, vamos para mais esta luta porque tenho também o apoio do meu partido”, avaliou Igor. (leia mais abaixo)


Igor, no entanto, considera que por ora os vereadores estão mais concentrados na discussão das matérias importantes que irão tramitar na Câmara até o final do ano. Há também a possibilidade do representante do grupo de vereadores fazer dobradinha com o deputado estadual licenciado e secretário de Estado de Governo, Rodrigo Bacellar (SD).  (leia mais abaixo)


“As articulações em torno das eleições de 2022 devem ser aprofundadas após o recesso parlamentar porque temos muito trabalho pela frente na Câmara até o final do ano. Eu tenho na Casa uns nove projetos, mas há não apenas projetos de autoria dos vereadores, mas aqueles que são igualmente importantes, encaminhados pelo Executivo, como a própria Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá os investimentos para cada secretaria ou autarquia do nosso município a fim de proporcionar melhores condições de vida à população”, concluiu.




Clarissa garante metade de recursos para Mutirão da Saúde de Campos

Deputada anuncia: ‘Já reservamos mais emendas para a Saúde da cidade no ano que vem’




19/11/2021 11:11:04.

A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS) participa, nesta sexta-feira (19/11), do evento de lançamento do Mutirão da Saúde, que vai zerar a fila de espera por procedimentos na rede pública municipal de saúde de Campos, hoje em 40 mil cirurgias, exames e consultas. (leia mais abaixo)


Clarissa foi responsável por trazer mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares este ano para possibilitar essa ação, ou seja, metade dos recursos necessários. A outra metade provém de recursos próprios da Prefeitura de Campos.(leia mais abaixo)


"Quando o Wladimir me disse que queria fazer esse mutirão, eu disse: nós vamos conseguir recursos federais. Felizmente conseguimos. O desafio para o ano que vem é outro: quero trazer recursos para zerar a demanda por próteses mamárias na cidade. Isso é muito importante para a autoestima das mulheres que tiveram câncer, fizeram mastectomia, mas não tiveram recursos para implantar uma prótese. O nosso gabinete continuará aberto em Brasília para a cidade de Campos", disse Clarissa, durante o evento.(leia mais abaixo)


Clarissa também anunciou que, junto com o prefeito Wladimir, já conseguiu articular mais de R$ 9 milhões do orçamento federal do ano que vem para a expansão do pronto socorro do Hospital Ferreira Machado. Mais de R$ 4 milhões virão de emendas da própria deputada federal. O restante foi conseguido com outros parlamentares.




Marcão Gomes diz que está preparado para representar a região em Brasília

ENTREVISTA – Ex-presidente da Câmara Municipal confirma pré-candidatura a deputado federal




18/11/2021 08:08:29.

Marcão Gomes elegeu-se vereador na oposição a prefeita Rosinha Garotinho, em 2012, com 1.852 votos. Quatro anos depois, mais do que triplicou a votação para 5.552, numa reeleição em 2016. Na situação, foi presidente da Câmara Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Nos cargos e funções por onde passou, sempre se destacou pela postura combativa, capacidade de articulação e espírito de liderança. Seu bom capital político lhe permitiu chegar à suplência na Câmara Federal, com nada menos que 40 mil votos, chegando a exercer o mandato por alguns meses em Brasília, para onde pretende retornar nas próximas eleições em 2022.   Nesta entrevista ao Campos 24 Horas, Marcão fala da conjuntura nacional e das motivações que o levam a se colocar novamente como pré-candidato à uma cadeira em Brasília. (leia mais abaixo)


“O cenário político do nosso país tem se mostrado desafiador, principalmente nos últimos anos e nas eleições do ano que vem, sinto que a população anseia por políticos que, além de ficha limpa, estejam preparados para representá-los da melhor maneira possível em todas as esferas de Poder. Haja vista os enormes desafios a serem enfrentados no Rio de Janeiro e também na política do Governo Federal, principalmente nas áreas econômica e social, tão afetadas pela pandemia da Covid-19. Com a experiência adquirida em minha trajetória política me proponho a representar a população Fluminense na Câmara Federal ”, avaliou Marcão. (leia mais abaixo)


Servidor público federal, advogado e contabilista especializado em finanças e orçamento público, Marcão comentou ainda que o Estado e a região ainda precisam de avanços.  “Mas em especial as Regiões Norte e Noroeste do Estado carecem de representantes que conheçam as mazelas que necessitam de atenção, mas que também conheçam todo o potencial da região que precisa de investimentos para que possam se desenvolver trazendo mais qualidade de vida para todos”, disse.  (leia mais abaixo)


Marcão Gomes lembra a trajetória no Legislativo municipal e os projetos como secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos. “Exerci por dois mandatos o cargo de vereador em Campos, sendo que em 2016 fui o mais votado da cidade e também exerci a função de presidente da Câmara. Nessa minha experiência, pude implementar projetos com visão de futuro e foco no trabalho sério do Poder Legislativo, sempre pautados na ética e transparência das ações.  Na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social nosso trabalho foi desenvolvido, em conjunto com a competente equipe de servidores, sempre com o intuito de diminuir as desigualdades, fortalecendo os programas de assistência social e uma melhor distribuição de renda”, afirmou. (leia mais abaixo)


O ex-parlamentar lembrou também das eleições para a Câmara Federal.  “Nas eleições de 2018, como candidato a deputado federal recebi, com muito orgulho, o aval de mais de 40 mil eleitores que me deram a primeira suplência, além da oportunidade de contribuir durante alguns meses de mandato na Câmara Federal. Tenho convicção que podemos avançar muito pelo nosso Estado e pelo fortalecimento da economia e geração de empregos”.  (leia mais abaixo)


 Ainda na avaliação de Marcão, há questões maiores, que exigem que a região tenha mais um representante em Brasília. “Nossa cidade precisa de mais recursos federais nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte público, geração de empregos e tantas outras. E um deputado federal precisa ser este elo entre o povo e o governo federal. (leia mais abaixo)


CONJUNTURA NACIONAL - Ainda de acordo com Marcão Gomes, a economia brasileira tenta se recuperar do tombo de 2020 com a pandemia de Covid-19, os resultados revelam que no Brasil essa recuperação acontece puxada pela alta do preço das commodities.  (leia mais abaixo)


“Mas é desigual e não contempla os mais pobres. Temos a inflação, puxada pela alta do preço dos alimentos e da energia, o desemprego, uma crise hídrica que pode levar a um apagão energético e as ameaças a democracia que geram ainda mais incertezas na economia. Um grande problema é a desigualdade social crescente que trouxe novamente o fantasma da fome. (leia mais abaixo)


A análise de Marcão também percorre as finanças do Estado em fase de reequilíbrio e aumento de receitas com os royalties e participações especiais.  


 “O Estado recebeu no primeiro semestre de 2021 o equivalente a 21% do total em royalties gerados nacionalmente. Nos seis primeiros meses de 2021, o montante arrecadado cresceu em relação aos valores do ano passado e anos anteriores. No que se refere à participação especial, foram distribuídos, no primeiro trimestre do ano, R$ 2,89 bilhões, o que representa um acréscimo de 69% em relação ao quarto trimestre de 2020”.   (leia mais abaixo)


O pré-candidato a deputado federal também avaliou o cenário local, onde o prefeito Wladimir Garotinho tem recebido providenciais recursos do governo estadual e conta com o aumento das receitas do petróleo. No entanto, Marcão demonstra preocupação com a dependência dos royalties.   


“Aqui no município o prefeito vem tendo muita ajuda do governo do estado nos primeiros meses de mandato, mas a sua prova de fogo será redirecionar a economia local para fora do mar que a cidade vem navegando há décadas que é a dependência dos recursos da exploração de petróleo. Temos ainda o problema não resolvido, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida partilhar os royalties com todos os estados e municípios”, comentou ainda.  




Câmara aprova pacote de Wladimir com auxílio de R$ 200,00 a famílias mais pobres

Três novos programas para atender famílias em vulnerabilidade social e moradores de rua foram aprovados por vereadores




18/11/2021 07:07:50.

Três importantes projetos na área social encaminhados pelo governo foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Campos na sessão desta quarta-feira (17), entre eles o Cartão Goitacá, que substituiu o antigo Cheque Cidadão, e o Acolhe Campos, que propõe as concessionárias de serviços públicos abrirem vagas para pessoas em situação de rua. Pelo menos 130 mil pessoas em Campos são dependentes de programas sociais.  Outro projeto aprovado, do vereador Maicon Cruz (PSC), propõe concessão do auxílio tecnológico no valor de R$ 2 mil aos profissionais da educação. (leia mais abaixo)


O Cartão Goitacá prevê a concessão de R$ 200,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade social.  Também foi aprovada mudança da Lei Orgânica do Município gratificação a servidores concursados, a fim de diminuir os impactos da reforma previdenciária junto aos servidores, por conta da adequação a Emenda Constitucional 103/2019.  (leia mais abaixo)


Na sessão, os vereadores aprovaram projeto que regulamenta os programas de transferência de renda, o que permitirá ao município receber repasses estaduais. (leia mais abaixo)


Os programas sociais deverão ser chefiados por um assistente social concursado e a seleção de pessoas que irão receber os benefícios deverá obedecer a critérios técnicos.  (leia mais abaixo)


O vereador Fred Machado (Cidadania) destacou a necessidade que o governo tem em “atrair novos negócios e empresas para o município”. Helinho Nahim (PTC) propôs que 20% dos recursos dos royalties sejam destinados a capacitação profissional para que as pessoas tenham condições de trilhar o seu caminho sem depender de programas sociais. (leia mais abaixo)


O vereador Maicon Cruz tratou da gratificação para algumas categorias. “Diretores escolas eleitos não foram escolhidos ou nomeados pelo governo. Eles receberam gratificação que não é aumento. Não estamos aumentando DAS, mas concedendo 20% de gratificação para trabalhadores da educação e saúde. Há mais de seis anos que os servidores estão sem nenhum reajuste”. 


 


 


 


 


 




Vereadores e governo discutem projetos sociais

Equipe da área social prefeitura explica aos vereadores os benefícios de três projetos do governo Wladimir




17/11/2021 07:07:01.

Três projetos da área social em tramitação na Câmara Municipal de Campos começam a ser debatidos entre o governo e vereadores antes de entrar em pauta no plenário do Legislativo. Entre eles, o que trata da situação dos moradores de rua. Na tarde desta terça-feira (16), o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, esteve na Casa de leis com sua equipe técnica para apresentação dos projetos e responder ao questionamento dos vereadores sobre as matérias encaminhadas pelo Executivo, que devem entrar na pauta da sessão desta quarta-feira (17) para apreciação e votação pelos legisladores.  (leia mais abaixo)


“É preciso regulamentar e modernizar a sociedade, que é dinâmica e os programas também. É muito importante que a gente traga essa discussão para o Legislativo e também a secretaria para perto deste debate. Que a gente entenda que problemas em programas sociais já existem há anos e nós, como vereadores, estamos aqui para fiscalizar”, disse Rogério Matoso (DEM) .  (leia mais abaixo)


O líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), lembrou que no município de Campos existem 187 mil pessoas cadastradas no CdUnico e o governo procura acolher aquele que mais precisa,. “Dessas, aproximadamente 130 mil estão na condição de extrema pobreza. São leis que acolhem aqueles que mais precisam e amparam pessoas em situação de rua”, revela. (leia mais abaixo)


Para o presidente da Câmara, vereador Fábio Ribeiro (PSD), o diálogo é sempre o melhor caminho para se chegar ao bem comum. “Estamos aqui para representar o povo em suas necessidades, sanar dúvidas, assim como trocas ideias e discutir o que é melhor para a população. Antes de uma votação, o diálogo é a certeza de que estamos no caminho certo” . (leia mais abaixo)


Além de Fábio, Álvaro e Rogério, também estiveram presentes os vereadores Leon Gomes (PDT), Fred Machado (Cidadania), Bruno Vianna (PSL), Maicon Cruz (PSC), Helinho Nahim (PTC), Luciano Rio Lu (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC), Bruno Pezão (PL), Kassiano Tavares (PSD) e Marcione da Farmácia (DEM).  




Alerj aprova fim da cobrança da taxa de incêndio




16/11/2021 19:07:44.

A Alerj aprovou, nesta terça (16/11), indicação legislativa da deputada Adriana Balthazar (Novo) que solicita ao Executivo o fim da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio no estado do Rio de Janeiro. Apoiada em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgaram inconstitucional a cobrança da taxa, a proposta prevê alterações no Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual. (leia mais abaixo)


Em agosto de 2020, ao julgar a norma em Minas Gerais, o STF considerou que o combate a incêndios é um serviço público geral e não pode ser exigido pagamento de taxa com esta finalidade. No ano anterior, a ministra Cármen Lúcia também manifestou o mesmo entendimento sobre a cobrança da taxa em Sergipe, alegando que a segurança pública é dever do Estado e que o combate a incêndio e realização de salvamentos são atividades específicas do Corpo de Bombeiros, não podendo ser custeados pela cobrança de taxas. (leia mais abaixo)


¨Não é justo pagarmos por um serviço que é dever do Estado. O Supremo foi claro sobre a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio. Ela é mais uma prova de como a falta de transparência custa caro ao cidadão¨, ressaltou Adriana Balthazar.

Fonte: Ascom/MPRJ




Moraes proíbe Silveira de dar entrevista e o ameaça de prisão

Ministro determinou que o deputado preste esclarecimentos sobre entrevista divulgada nas redes sociais, sob pena de ser preso




15/11/2021 10:10:36.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o deputado federal Daniel Silveira de conceder entrevistas sem autorização judicial e deu prazo de 24 horas, a partir deste domingo (14), para que ele preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de ser preso. O deputado participou de entrevista amplamente divulgada nas redes sociais, ignorando a decisão do ministro.(leia mais abaixo)


"O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis [necessidade de prisão preventiva]", diz trecho da decisão.(leia mais abaixo)


A nova determinação vem depois de Moraes ter revogado a prisão preventiva de Silveira no último dia 8. Desde então, o deputado foi submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais e ter contato com outros investigados, à exceção dos que também sejam parlamentares.(leia mais abaixo)


Para o ministro do STF, Silveira desrespeitou a ordem de não se manifestar em qualquer rede social. O "parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal".(leia mais abaixo)


O deputado é réu no STF por ataques a ministros da Corte e às instituições da República. Silveira foi preso em fevereiro, seguiu para prisão domiciliar em março e, em junho, voltou ao presídio por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica.


Fonte: R7




Caso das supostas candidaturas 'fantasmas' em Campos na Justiça

Uma das audiências foi remarcada. Sete vereadores correm o risco de perder o mandato




12/11/2021 17:05:55.

(atualizado às 11h02, 13/11) - Uma das audiências de instrução e julgamento do caso das supostas candidaturas femininas 'fantasmas', em Campos, nas eleições de 2020, que ocorreria nesta sexta-feira (12) na Justiça, foi remarcada para o próximo dia 26. De acordo com informações obtidas pelo Campos 24 Horas, o promotor de Justiça designado para a audiência contra o DEM se deu por impedido. O promotor que atuou no caso está de férias, razão porque a audiência foi remarcada. As audiências das demais ações pelo mesmo motivo foram realizadas. O caso diz respeito a ações judiciais que têm como autores os suplentes Jorginho Virgílio (DC), Beto Abençoado ( SD), Fabinho Almeida (PSB), Tony Siqueira (Cidadania) e André Oliveira (Avante) contra os mandatos de vereadores eleitos de partidos que teriam se utilizado  das supostas candidaturas “fantasmas”.  (leia mais abaixo)


No dia 26, haverá audiência para alegações finais e, posteriormente, será proferida a sentença. Os vereadores eleitos que estariam sob risco da perda dos mandatos são Abdu Neme (Avante); Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (PSC); Rogério Matoso e Marcione da Farmácia (DEM); além de Bruno Vianna e Nildo Cardoso (PSL) e Abdu Neme (Avante).  (leia mais abaixo)


COTA DE GÊNERO - O advogado William Machado, que atua na defesa dos interesses do ex-vereador Jorginho Virgílio, candidato a vereador nas últimas eleições, disse que "alguns partidos não observaram a obrigatoriedade da cota de gênero, ou seja, o que estabelece o mínimo de representatividade nas candidaturas entre homens e mulheres".  (leia mais abaixo)


O que foi demonstrado à Justiça, segundo ele, foi o lançamento de candidatura feminina  de "fachada" ou "laranja" com o objetivo de obedecer a cota mínima de representação feminina na Câmara Municipal.  (leia mais abaixo)


Outro fato demonstrado, segundo o advogado, foi a existência de maquiagem contábil simulando a utilização de recursos em campanha que de fato não ocorreram. Outro fator que pesa contra os partidos e vereadores eleitos que lançaram mão destas candidaturas de “fachada” foi a ausência de movimentação financeira na prestação de contas, a falta de engajamento político por parte de algumas candidatas, além de algumas candidatas terem feito campanha para outros candidatos à vereador.  (leia mais abaixo)


No PSL, entre as candidaturas menos votadas sete são mulheres, sendo que duas não receberam nenhum voto. Já no PSC, as nove candidaturas com menor votação são do sexo feminino, sendo duas com menos de oito votos.