Royalties: Deputado Wladimir solicita audiência com Fux




23/09/2020 08:08:29.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Estados Produtores de Petróleo na Câmara Federal, o deputado Wladimir Garotinho está a caminho de Brasília nesta terça-feira e solicitou audiência virtual ou presencial com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux. (leia mais abaixo)


O objetivo é conversar sobre a pauta de julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra redistribuição dos royalties dos Estados e Municípios Produtores.


Assim que assumiu a presidência da Corte, Fux marcou o julgamento para o dia 3 de dezembro deste ano.


Wladimir destaca que caso a Suprema Corte decida pela redistribuição, poderá significar a falência do Estado do Rio de Janeiro, “que já vive um estágio de penúria em suas finanças”, e também para os municípios.


“Caso os ministros da Suprema Corte decidam que não são inconstitucionais as regras de distribuição estabelecidas pela Lei de número 12.734/2012, suspensas por liminar no ano de 2013, seus efeitos serão devastadores também para os municípios, o que fará muitas prefeituras ‘fecharem às portas’, gerando um verdadeiro caos em efeito cascata”, disse.


O parlamentar destaca que o impacto negativo e repentino sobre as administrações acentuará os problemas sociais, refletindo no desemprego em massa, fechamentos de hospitais e escolas, paralisação de obras estruturantes e suspensão de todas as políticas públicas em execução.


Ainda de acordo com o Deputado, os trabalhadores da indústria do petróleo moram com as suas famílias nos municípios que mais sofrerão o impacto de eventual decisão, utilizando-se da infraestrutura dessas cidades e obrigando-as a manter um sistema de saúde adequado, transporte público correspondente, infraestrutura viária, educação, dentre outras necessidades primárias que se precisa suprir.


“Um estudo elaborado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) demonstra que as perdas atingiriam o montante de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, o que alarma deputados federais que militam a favor dos estados e municípios produtores de petróleo”, pontuou.



Articulação na Câmara e no STF


O trabalho do deputado em defesa dos royalties começou ano passado, quando o STF havia marcado o julgamento para novembro de 2019.


Após audiências com vários ministros do Supremo, a Frente parlamentar conseguiu que a matéria fosse retirada de pauta. O julgamento foi remarcado para o mês de abril deste ano, que foi novamente suspenso em função da pandemia do novo coronavírus.


“Uma hora o STF vai ter que julgar as ações e nós deputados, que estamos na Frente Parlamentar, vamos continuar lutando para buscar um caminho em que não haja retrocesso”, disse Wladimir.


Wladimir informou ainda que o Estado do Espírito Santo apresentou uma proposta, que poderá ser aderida pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual as perdas serão menores. A nova proposta estabelece que os recursos vindos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas, suavizando as perdas para os Estados e Municípios Produtores daqui pra frente.




Alerj vota nesta quarta impeachment de Witzel; saiba o que está em jogo

Na última semana, o parecer contra Witzel foi aprovado em comissão especial por 24 a zero




23/09/2020 08:08:10.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza sessão nesta quarta-feira (23) para decidir se o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) seguirá para a fase de julgamento por um tribunal misto. (leia mais abaixo)


Será colocado em votação o relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), a favor da continuidade do impeachment. Na última semana, o parecer contra Witzel foi aprovado em comissão especial por 24 a zero.


Desta vez, votam todos os 70 deputados da Alerj. Witzel tem a seu favor as regras do jogo, uma vez que o impeachment não passa apenas com a maioria simples, mas sim requer o apoio de dois terços dos parlamentares, o que equivale a 47 votos.


Mesmo assim, segundo apuração da CNN, a tendência é ser aprovado por vantagem ampla e unanimidade não está descartada. 


Líderes dos partidos com representação na Assembleia fecharam acordo nesta terça-feira para que cada deputado fale por até 10 minutos, com uma limitação de cinco parlamentares por partido. O rito permite que cada sigla fale por até uma hora, mas a intenção é acelerar o processo de votação.


Há a previsão ainda de que a defesa de Witzel possa falar por até uma hora. O governador afastado afirmou em mais de uma oportunidade ter a intenção de comparecer presencialmente à Alerj e discursar aos deputados estaduais.


O que está em jogo hoje


Pela lei vigente no país, a palavra final para o impeachment de um governador de estado não está com o Parlamento, como foi no caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).


A Alerj dá a autorização política para que seja iniciada a análise das acusações por um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).


Os cinco representantes da Alerj serão escolhidos por votação, caso a comissão tenha de ser de fato formada. Cada deputado estadual votará em cinco colegas e os votos serão somados. 


Já os representantes do TJ-RJ serão escolhidos por sorteio, entre os 179 que atuam no Tribunal. O presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, participa como voto de minerva, em caso de empate.


Afastado duas vezes?


Assim como ocorreu no caso de Dilma, o processo de impeachment para governadores também prevê um momento em que o governante seja afastado do cargo antes do julgamento das acusações apresentadas contra ele.


Wilson Witzel, no entanto, se aproxima dessa etapa de análise já afastado. O governador foi retirado temporariamente do cargo por decisão da Justiça.


Mais especificamente, do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gonçalves imputou a Witzel o período de 180 dias de suspensão, o que mesmo que pode ser imposto a ele no âmbito do processo de impeachment.


Esse quebra-cabeça de processos significa que mesmo que o impeachment seja derrotado na votação desta quarta-feira, Wilson Witzel não reassume o governo do Rio enquanto a decisão do STJ estiver em vigor.


O governador do Rio pode, no entanto, acumular as duas suspensões ao mesmo tempo.


Segundo a Alerj, caso o Plenário vote para que o impeachment prossiga, o tribunal misto será formado e deverá decidir se recebe ou não a denúncia contra o governador. Se sim, aí ele passa a ser réu e fica afastado do cargo mesmo que a decisão do STJ venha a perder validade.


Acusação e defesa


O governador afastado Wilson Witzel é acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção na área da saúde no Rio de Janeiro. 


O relatório do deputado Rodrigo Bacellar diz que há “fortes indícios de proximidade” entre empresários que “se locupletaram do dinheiro público” e Witzel.


Em diversos trechos, o texto faz referência ao processo de reaqualificação da Organização Social Unir.


Proibida de administrar unidades de saúde do estado, a empresa foi reabilitada por Witzel - de acordo com o Ministério Público Federal, por meio de um ajuste ilícito.


Indícios de fraudes na contratação dos hospitais de campanha também foram mencionados pelo relator, que recheou o parecer favorável ao impeachment de trechos das denúncias do MPF no âmbito das Operações Favorito e Tris in Idem. 


Em sua defesa, Wilson Witzel atribui os ilícitos ao ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que teria se "infiltrado" em seu governo para manter um esquema de corrupção. O governador afastado diz que não tinha ingerência direta sobre os contratos na saúde e que não poderia ser responsabilizado por eles.


Fonte: CNN




Alerj derruba veto ao seguro de vida para profissionais da saúde e segurança pública

Projeto de lei 2265/2020, da deputada Rosane Felix (PSD)




22/09/2020 16:04:42.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (22), o veto total do governador afastado, Wilson Witzel, ao projeto de lei 2265/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), para a contratação de seguro de vida para os profissionais da área de saúde e segurança pública durante a vigência do decreto de calamidade pública decorrente da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. (leia mais abaixo)


Agora, se a lei não for promulgada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), dentro de 48 horas, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), a promulgará e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao primeiro vice-presidente, com publicação no Diário Oficial do Legislativo.


Estão incluídos  no seguro de vida profissionais de saúde, policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores, agentes penitenciários e do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase). 


“Ao derrubar o veto e promulgar a lei, a Alerj reconhece a vocação e profissionalismo dos trabalhadores da saúde e segurança pública. São homens e mulheres que estão colocando suas vidas em risco para cuidar e salvar a sociedade, especialmente nesse momento da pandemia do coronavírus”, justifica a deputada Rosane Felix. Assinam a coautoria os deputados Vandro Família (SDD) e Rodrigo Amorim (PSL).




“Jamais renunciarei”, diz Witzel sobre processo de impeachment

Governador do RJ afastado do cargo foi às redes sociais e disse que sua carreira política está apenas no começo e que a vida o forjou em desafios




22/09/2020 15:03:12.

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), declarou na noite da última segunda-feira (21) que não pretende renunciar ao cargo de chefe do poder executivo estadual. De acordo com o governante eleito em 2018, sua carreira política está apenas no começo. (leia mais abaixo)


Witzel usou as redes sociais para se defender das acusações de corrupção que o afastaram preventivamente do cargo por, pelo menos, 180 dias. Segundo o político, não foi cometido nenhum ato juridicamente incorreto.


“De todos os meus atos pegaram apenas um, que é juridicamente correto, e o associam a recebimento de valores, do que não há provas pelo fato de não ter ocorrido.”


Apesar do discurso de Witzel, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter por 14 votos a um o afastamento do político do cargo. Os ministros entendem que as investigações feitas até aqui demonstram indícios da participação do governador afastado em um esquema de corrupção de contratos públicos.


“A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição e retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, concluiu Witzel.


Enquanto permanece afastado do cargo, Cláudio Castro, vice da chapa eleita, continua como governador em exercício do Estado. Castro também é um dos investigados da operação Tris in Idem.


Fonte: R7




Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU; vídeo

Presidente abriu a Assembleia-Geral destacando as ações do governo brasileiro no meio ambiente




22/09/2020 15:03:47.




Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (22):


"Senhor presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir;


Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;


Chefes de Estado, de governo e de delegação;


Senhoras e senhores,


É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.


A COVID-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.


Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.


Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.


Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.


Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:


- Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente 1000 dólares para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;


- Destinou mais de 100 bilhões de dólares para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;


- Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à COVID;


- Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;


- Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;


Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de COVID.


A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloroquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.


No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.


O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.


Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.


Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.


Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.


A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.


Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.


Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.


Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura. Números que nenhum outro país possui.


O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.


E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.


Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.


Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.


Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.


Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.


O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.


A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 quilômetros de costa.


Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente, fomos vencidos pelo protecionismo.


Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.


O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.


Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.


Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.


A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.


Com a participação de mais de 4 mil militares, a Força Tarefa Logística-Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.


Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos, temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.


A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.


O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.


O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra a violência sexual.


Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o MERCOSUL e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.


Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.


Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.


Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.


No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.


Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.


O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.


O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.


O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.


Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.


A LIBERDADE É O BEM MAIOR DA HUMANIDADE.


Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.


Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.


Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.


Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.


O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.


A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.


O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base.


Deus abençoe a todos!


E o meu muito obrigado!"


Fonte: R7





TRE: Crivella pode ficar inelegível até 2026

Resultado final de julgamento deve sair na quinta-feira




22/09/2020 10:10:35.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, poderá se tornar inelegível, já para esta eleição, se for confirmado o resultado parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento nesta segunda-feira (21). Seis dos sete desembargadores decidiram condenar o prefeito pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais da prefeitura. Um dos desembargadores pediu vista e o resultado final só será conhecido na sessão da próxima quinta-feira (24).


Os seis desembargadores votaram pela condenação de Crivella por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político, nas eleições de 2018, em apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. A condenação votada pela maioria prevê o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil e à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, a contar de 2018.


A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão: “O julgamento ainda não terminou. Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito”.


Em outro processo, referente ao encontro Café com a Comunidade, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o relator, desembargador Cláudio Del´Ortto, votou pela improcedência dos pedidos de condenação, sendo acompanhado pelos demais. Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.


Fonte: Agência Brasil




Wladimir reúne segmentos da sociedade em 'rodas de conversa'




21/09/2020 13:01:35.

Para evitar aglomerações e manter o diálogo com segmentos da sociedade na pré-campanha para Prefeitura de Campos, o deputado Wladimir Garotinho realizou uma “roda de conversa”, bate-papo com pequenos grupos obedecendo as regras de distanciamento social e protocolos de prevenção contra a pandemia do novo coronavírus. (leia mais abaixo)


Neste final de semana, a roda reuniu um grupo de pastores, advogados e representantes do setor de transporte alternativo.


Nesses diálogos, o pré-candidato tem enfatizado a necessidade da administração priorizar o básico para evitar o colapso dos serviços públicos.


“A nossa cidade está de joelhos. É impressionante, mas a percepção das pessoas é que de que nenhum serviço público funciona em Campos”, disse o deputado.


“Falta humanidade e gostar das pessoas. Não tem justificativa, por exemplo, o fechamento do Restaurante Popular, que custa tão pouco dentro do orçamento do município”, destacou.


O deputado admitiu que existem problemas pontuais, mas salientou que “eles precisam ser enfrentados sem olhar para trás”. 


Wladimir afirmou que ao longo dos últimos 10 meses vem se reunindo com uma equipe de mais de 100 pessoas para avaliar os problemas do município e buscar soluções.


O parlamentar também destacou que a cidade precisa estabelecer entendimentos com todas as esferas de poder, governo estadual e Federal, em busca de parcerias e recursos, citando o modelo de trabalho que adotou como parlamentar,  que conseguiu verbas para a retomada das obras da campus da UFF e para os Hospitais Filantrópicos.


Na última de conversa estavam presentes o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) e o presidente do PSC em Campos, Marcelo Mérida.


Fonte: assessoria do deputado Wladimir Garotinho




Alerj vota impeachment nesta quarta-feira (23)

Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira (23)




21/09/2020 13:01:30.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a contar hoje (21) o prazo de 48 horas para que entre na pauta do plenário o parecer da comissão especial da Casa que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel. Com isso, o parecer poderá ser votado já nesta quarta-feira (23). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto. (leia mais abaixo)


No plenário, os deputados (cinco por partido) terão até uma hora por legenda para discutir o parecer. Os questionamentos serão respondidos pelo relator na comissão, Rodrigo Bacellar (SDD). A defesa também terá uma hora para se pronunciar, e a previsão é que o próprio Witzel ocupe a tribuna para se defender.


A defesa já tinha sido apresentada à comissão com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 2 deste mês. Na peça, os advogados consideram as denúncias “especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas”, e criticam o inquérito aberto no STJ após investigações de órgãos federais, que levaram ao afastamento de Witzel em consequência da Operação Tris in Idem.


Os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para convencer nem o relator do processo de impeachment, nem os deputados da comissão especial. Para o relator, o Witzel agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados, o que, segundo ele, era motivo para a continuidade do processo de impeachment.


Votação


Ainda na próxima quarta-feira, quando forem encerradas a discussão dos parlamentares e a apresentação de Witzel, será aberta a votação nominal no plenário. Para aprovar o pedido de impeachment, são necessários 47 votos, o que corresponde a dois terços dos parlamentares da Alerj. Se isso ocorrer, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Witzel, será, então, novamente afastado, neste caso, por 180 dias. Ao mesmo tempo, será formado um tribunal misto de julgamento composto por cinco deputados e cinco desembargadores escolhidos por sorteio, com critérios definidos pelo TJRJ. Esse tribunal é que será responsável pelo trâmite final do processo. Se houver empate, o presidente do TJRJ dará o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto.


O prosseguimento do processo de impeachment de Witzel na Alerj ocorreu com a aprovação, por unanimidade, na quinta-feira (17), do relatório de Rodrigo Bacellar pela admissibilidade da denúncia devido à prática de crime de responsabilidade, Foram 24 votos favoráveis ao impeachment na comissão especial da Aler). O deputado João Peixoto (DC), que está licenciado por causa de um problema de saúde, foi o único parlamentar ausente.


A denúncia de crime de responsabilidade por corrupção na área de saúde, protocolada no dia 27 de maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, tem por base denúncias de desvios financeiros cometidos por Witzel, especialmente, em organizações sociais (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à covid-19 no estado.


Segundo Bacellar, os documentos mostraram irregularidades e prejuízos aos cofres públicos causados pelas OSs Unir Saúde e Instituto Iabas. O relatório ressalta queas  investigações dos órgãos federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam fortes indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel por meio do pagamento de honorários à sua esposa, Helena Alves Brandão Witzel. De acordo com as investigações, Helena teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela empresa Serviços Diagnósticos Ltda, controlada  por operadores ligados ao empresário Mário Peixoto, suposto proprietário das duas organizações sociais.


O relatório destaca ainda a requalificação feita por Witzel, no dia 23 de março deste ano, da Unir Saúde. A organização social tinha sido desqualificada em outubro por resolução conjunta das secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil. A desqualificação foi motivada por supostas ilegalidades após o término de um processo administrativo que gerou a rescisão dos contratos de gestão vigentes e na reversão dos bens e dos valores entregues, tudo sem direito a indenização pela organização punida.


Sobre o Instituto Iabas, o relatório aponta irregularidades na construção dos hospitais de campanha para o combate à pandemia de covid-19 e menciona orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dessas unidades de saúde. Conforme o relatório, mesmo com as controvérsias sobre os contratos, o governo do estado liberou R$ 256,5 milhões para o Instituto Iabas.


Fonte: Agência Brasil




Bretas ordena sequestro de R$ 237 milhões em bens do advogado de Lula

Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas




21/09/2020 09:09:54.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública no sábado, 19, quando o magistrado levantou o sigilo dos autos do documento. (leia mais abaixo)


Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.


A ordem foi tomada no âmbito da Operação E$quema S, que apura tráfico de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ). Advogados renomados no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados no último dia 9.


Segundo Bretas, o escritório de Zanin e Teixeira teria sido "o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz", ex-presidente da federação e hoje delator.


"Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigadores, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia", afirmou Bretas.


O juiz da Lava Jato Rio disse que Zanin e Teixeira participaram de uma reunião com Orlando Diniz no início de 2012, no Copacabana Palace, no Rio, e que, segundo o delator, "ficou claro que tais advogados iriam garantir" sua permanência à frente do Sesc Rio enquanto se burlava fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU).


"Os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das entidades paraestatais para atuar em favor de Orlando Diniz", apontou Bretas.


Nas redes sociais, Zanin afirmou que "é fake" que foi apreendido R$ 237 milhões em suas contas. "Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa privada", afirmou.


Em nota, o criminalista disse ao Estadão que a "mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos". Zanin também afirmou que o bloqueio é "uma clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro".


"Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de "dano moral", que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes", afirmou Zanin.


O advogado de Lula declarou que os serviços de seu escritório em relação à Fecomercio-RJ estão amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo".


"Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros", afirmou.


Recurso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 16, na tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação E$quema S.


A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um "malabarismo jurídico" na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.


"Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia", diz um trecho da ação.


A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de que a decisão proferida por Bretas foi "genérica" e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.


"As autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada "Operação Lava-Jato"", argumenta a OAB.


COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN


"É mentirosa a afirmação de que houve o bloqueio de R$ 237 milhões da minha conta bancária. Não tenho esse valor, embora pudesse ter, já que a minha atuação sempre foi na advocacia privada.


A mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos e também consiste numa clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.


Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de "dano moral", que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes.


Nossa atuação sempre foi pautada pela ética e pela legalidade. Os serviços advocatícios que prestamos em favor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, uma entidade privada, estão amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo. Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros".


Fonte: Estadão Conteúdo




Wilson Witzel criou 'rachadinha da saúde', diz Procuradoria-Geral da República

A modalidade de desvio foi apresentada pelo MPF na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa




21/09/2020 08:08:40.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa. (leia mais abaixo)


Segundo Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.


Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.


Fonte: Extra




Mulheres são maioria: Campos 24 Horas traça Raio X do eleitorado campista

360.627 eleitores campistas estão aptos para votar nas eleições em novembro




21/09/2020 01:01:02.

O eleitorado feminino continua sendo predominante em Campos nestas eleições municipais de 2020. Com 360.627 eleitores, as mulheres somam 193.366 votos, um percentual de 53,6% do conjunto dos votantes. Nas eleições de 2018, quando 361.248 campistas foram às urnas, o eleitorado feminino tinha uma fatia de 53,4%.  (leia mais abaixo)


Este ano, os eleitores do sexo masculino são 166.739 votantes. O eleitorado que não informou sexo soma 522 votantes, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).  


Quando ao grau de instrução, 104.448 dos eleitores campistas declararam ter apenas o ensino fundamental incompleto (28,9%).  Do conjunto do eleitorado, 72.742 votantes foram além do ensino médio incompleto (20,1%).  São 68.506 eleitores que fizeram até o ensino médio completo (18,9%). Os eleitores que lêem e escrevem são 44.851 (12,4%).  


Os eleitores que estudaram até o ensino fundamental completo são 22.128 votantes (6,2%). Do universo de eleitores campistas, 20.128 tem o ensino superior completo (5,5%). Outros 14.272 fizeram o ensino superior incompleto (3,9%). Os analfabetos são 12.674 eleitores (3,5%), sendo que 518 eleitores não informaram o grau de instrução (0,1%). (leia mais abaixo)


O maior percentual de eleitores de Campos está na faixa entre 45 e 59 anos, um total de 89.277 votantes. Os eleitores entre 35 e 44 anos são 71.825 campistas que irão às urnas. A terceira maior fatia está entre os que têm entre 25 e 34 anos, um total de 71.403 votantes.  Depois, são 43.606 eleitores que estão na faixa entre 60 e 69 anos. Entre 21 e 24 anos são 27.694 eleitores. Os que estão na faixa de 70 a 79 anos são 22.777 eleitores, enquanto aqueles que têm mais de 80 anos são 18.331 votos. Os eleitores na faixa de 17 anos são 1.262; os de 16 anos representam 296 jovens que irão as urnas pela primeira vez. 


De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 60.293 brasileiros entraram com um pedido de candidaturas para os cargos de prefeito, vice e vereador.   




PSDB: Justiça anula intervenção; Beethoven mantido




20/09/2020 19:07:00.

A Justiça anulou a intervenção no diretório de Campos do PSDB e, com isso, fica mantida a decisão da pré-candidatura a prefeito do técnico da indústria de petróleo, Lesley Beethoven. O partido vive um momento confuso na cidade. Após impedir a pré-candidatura de Beethoven, decidiu apoiar Caio Vianna (PDT). Dois dias depois, sob alegação de que o PDT não cumpriu o acordado em outros municípios, resolveu apoiar a pré-candidatura de Bruno Callil (SD). (leia mais abaixo)


Em convenção no dia 1º de setembro, o diretório local oficializou a pré-candidatura de Bethoven. Todavia, a direção nacional decidiu, no último dia 11, destituir Beethoven com a alegação de que não houve publicidade na convocação da convenção. (leia mais abaixo)


Em parte da decisão, o juiz Claudio Cardoso França, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, diz: "Tem-se, por conseguinte, que a realização da Convenção Municipal foi perfeitamente legítima, sendo certo que a Comissão Executiva Nacional, ora requerente, não aponta, de forma concreta e objetiva, a diretriz por ela fixada, e que supostamente teria encontrado resistência por parte da Comissão Executiva Municipal, ora requerida. Na realidade, a requerente apega-se tão somente a filigranas de ordem formal (10 minutos de atraso na comunicação!), para tentar justificar a anulação do ato legitimamente praticado pelo órgão local. Bem de ver que não houve nenhuma proposta concreta a respeito de formação de coligação (inclusive deliberação convencional posterior)". Ainda cabe recurso.




Campos: MP Eleitoral alerta candidatos para limites desta eleição

Recomendações vão desde reuniões até carreatas e contatos com eleitor




20/09/2020 08:08:21.

O Ministério Público Eleitoral acaba de divulgar uma série de recomendações para os candidatos nas eleições deste ano, bem como aos dirigentes partidários, sob pena de caracterização de atos de propaganda eleitoral irregular pelo meio utilizado, com a consequente deflagração de representações para imposição de multa, nos termos da lei 9.504/97.  O Campos 24 Horas mostra as principais recomendações para reuniões, carreatas, entre outros. E também ouvimos o advogado Nilo Gomes(foto acima). Leia abaixo


Assim, a realização de reuniões deverá atender rigorosamente aos protocolos de prevenção de contágio do Covid 19, com álcool em gel na entrada, recepcionista aferindo a temperatura de todos com termômetro infravermelho, com todos os presentes usando máscara e distanciamento de dois metros entre as cadeiras.  


O local onde for realizada a reunião não poderá ultrapassar 50% da lotação máxima, comprovadamente por fotos, que deverão ficar arquivadas pelo setor Jurídico.  


O MP recomenda que se evitem eventos que ocasionem aglomeração de pessoas como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, etc, notadamente aqueles em que praticados atos de propaganda eleitoral. 


Os candidatos, auxiliares ou seguidores de campanha devem evitar o contato físico com o eleitor. Nada de soquinhos, abraços, apertos de mão e tapinhas nas costas. 


Os postulantes a cargos eletivos devem atentar também para cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, notadamente em que sejam praticados atos de propaganda eleitoral como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, além de disponibilização de álcool em gel para a higienização das mãos, entre outras providências. 


O advogado Nilo Gomes, especialista em direito eleitoral, alertou os candidatos. “Entendo que esta informação trará aflição, incertezas e preocupação a todos, mas devemos ter calma e aguardar  o desenrolar destas recomendações. Estamos reunidos, tratando de medidas a serem flexibilizadas pela Justiça Eleitoral, visando impedir que o direito dos candidatos e partidos não seja suprimido nesta eleição. Ao longo da semana teremos mais informações e novas orientações. Vamos ter calma e cautela”, recomendou.           




Igor Pereira consegue recursos para compra de veículo para o PAD

Vereador consegue liberação de recursos federais




18/09/2020 23:11:29.

Depois de conseguir cerca de R$ 3 milhões em emendas para a Saúde de Campos, o vereador Igor Pereira (Solidariedade) acaba de conseguir a liberação de recursos federais para a compra de um veículo novo que vai beneficiar os usuários do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD). Mantido pela Prefeitura, este programa atende pacientes com perfil de doenças crônicas ou sequelados que precisam sair de casa com frequência para tratamento médico. O atual veículo está em condições precárias.


- Fico feliz em saber que os pacientes terão um transporte mais confortável e seguro. Isso é extremamente necessário para quem já está com a saúde debilitada e precisa de uma atenção redobrada por parte das autoridades públicas – salienta Igor Pereira. Segundo ele, o pedido foi feito ao deputado federal Hugo Leal, que conseguiu o recurso através de uma emenda parlamentar. O dinheiro foi aprovado pelo Ministério da Saúde e já foi enviado a Campos para que a compra do veículo seja licitada.


Em parceria com o deputado Hugo Leal, o vereador Igor Pereira já conseguiu as seguintes emendas parlamentares na área de Saúde: R$ 1,5 milhão em equipamentos para a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) São José, em Goitacazes; R$ 500 mil para o Hospital dos Plantadores de Cana e R$ 500 mil para a abertura de novos leitos de UTI no Hospital Escola Álvaro Alvim.


O vereador também conseguiu R$ 250 mil que serão investidos na compra de equipamentos para 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS): Ribeiro do Amaro, Parque Rodoviário, Parque Aldeia, Parque Aurora, Santa Cruz, Parque Prazeres, Conceição do Imbé, Baixa Grande, Morro do Coco, Santa Maria, Saturnino Braga, Tócos e Lagoa de Cima.




Justiça determina que Flordelis seja monitorada por tornozeleira

A decisão é dessa sexta-feira




18/09/2020 15:03:29.

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou pedido do Ministério Público estadual para afastar do cargo a deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A magistrada, no entanto, determinou que a parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento noturno, das 23h às 6h. A decisão é dessa sexta-feira. (leia mais abaixo)


No pedido feito no último dia 11, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade usou argumentos como o temor de uma das testemunhas do processo e a dificuldade para que Flordelis fosse encontrada e citada dos processos criminal e disciplinar na Câmara dos Deputados. O membro do MP argumentou ainda a existência de relato da mesma testemunha de que um doa filhos de Flordelis se utiliza do poder decorrente do mandato da mãe.


Os requerimentos já tinham sido feitos pelo MP quando houve oferecimento da denúncia contra Flordelis, mas acabaram negados pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. A magistrada determinou que outras medidas cautelares, como proibição de mudar o endereço e de ter contato com testemunhas e réus do processo, eram suficientes. Flordelis não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.


O MP, no entanto, voltou a fazer as solicitações arguementando ter fatos novos. Um deles é o temor de uma das principais testemunhas do processo, Regiane Rabello. Na madrugada do último dia 4, uma bomba caseira foi jogada no quintal da casa da empresária. Ao EXTRA e em depoimento à Polícia Civil e MP, Regiane declarou que o episódio ocorrido tem o intuito de lhe calar, já que ela denunciou Flordelis e outros envolvidos na morte do pastor.


Ao MP, Regiane afirmou que se sente insegura com a liberdade de Flordelis e também com a possibilidade de liberdade de um dos filhos biológicos da deputada, Adriano dos Santos. A defesa do rapaz entrou com pedido de revogação de sua prisão, que acabou indeferido pela Justiça. Regiane afirma que Adriano é agressivo e já lhe intimidou em uma ocasião. A empresária ainda afirmou que o rapaz “usa do dinheiro e poder de Flordelis decorrentes do mandato parlamentar”.


Para fundamentar seu pedido, o promotor argumentou ainda a dificuldade de localização do paradeiro de Flordelis para ser citada no processo criminal respondido por ela na 3ª Vara Criminal de Niterói. O membro do MP cita também que a própria corregedoria da Câmara dos Deputados teve dificuldades em localizá-la para também intimá-la do processo contra ela na casa.


Fonte: Extra




Processo de impeachment de Witzel é publicado no DO da Alerj

Comissão especial aprovou por 24 votos a zero continuidade do processo




18/09/2020 15:03:43.

Foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de resolução que autoriza o processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel. (leia mais abaixo)


Ontem (17), a comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Witzel na Alerj aprovou, por 24 votos a 0, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de  afastamento.


Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).


O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. A votação poderá levar mais de uma sessão.


Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).


Ontem (17), no Twitter, Witzel disse ter recebido “com respeito e tranquilidade” a decisão da comissão da Alerj. Ele informou que, além da defesa por escrito, antes da votação em plenário fará sua defesa presencial para demonstrar que não cometeu crime de responsabilidade. Ele também afirmou ter confiança em um julgamento justo.


“Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no Rio. Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato”, escreveu na rede social.


Fonte: Agência Brasil




Ministro do Turismo testa positivo para covid-19

Marcelo Álvaro Antônio segue despachando de casa sem sintomas




18/09/2020 14:02:27.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio é o nono da equipe do presidente Jair Bolsonaro infectado pela covid-19. Segundo a assessoria do Ministério, Álvaro Antônio não tem sintomas da doença. "O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, testou positivo para coronavírus nesta sexta-feira (18). O ministro encontra-se assintomático e seguirá trabalhando de casa, adotando todos os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde", diz nota da pasta. (leia mais abaixo)


Na última quarta-feira (16), o ministro do Turismo participou de um almoço com o presidente Bolsonaro e a bancada evangélica e em seguida da posse, no Palácio do Planalto, do general Eduardo Pazuello como ministro efetivo da Saúde.


Outras autoridades

Essa semana várias autoridades que estiveram na posse do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) também testaram positivo para covid-19. Na lista, além do próprio Fux, estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras.


Na equipe ministerial os outros ministros já tiveram o novo coronavírus foram Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Milton Ribeiro (Educação), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Braga Netto (Casa Civil), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). O presidente da República também já teve a doença.


Fonte: Agência Brasil




Wladimir destinou R$ 1 milhão para Beneficência

Parlamentar se reuniu nesta sexta com a diretoria do hospital




18/09/2020 14:02:41.

O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) se reuniu nesta sexta-feira (18) com a diretoria do Hospital Beneficência Portuguesa, instituição filantrópica que recebeu cerca de R$ 1 milhão de emendas destinadas pelo parlamentar. (leia mais abaixo)


A primeira parcela do dinheiro, no valor de R$ 500 mil, foi depositada no ano passado. Este ano o hospital recebeu a segunda parcela, também no valor de R$ 500 mil.


Além os recursos, Wladimir Garotinho conseguiu o credenciamento de leitos da UTI Neonatal do hospital, que estava parado por questões burocráticas há quase 10 anos. Após a liberação, a unidade de atendimento está funcionando plenamente.


“Essa é uma visita de cortesia, para falarmos das emendas que foram destinadas ao hospital e sua aplicação de fato. Estamos relembrando o que fizemos e projetando o que ainda o que poderemos fazer”, destacou o deputado.


O presidente da Beneficência Portuguesa, Renato Faria, explica que o processo de credenciamento para a UTI Neonatal estava parado no Estado há quase 10 anos e, em 2017, foi encaminhado a Brasília, onde permaneceu por mais três anos.


“A resolução desse problema através do deputado Wladimir Garotinho foi para nós de suma importância. Lembro bem do discurso do deputado em plenário para que a situação fosse encaminhada, ele dizendo que não queria carinho, mas resolutividade. Aquilo foi muito importante para que tudo fosse resolvido”, lembra Renato Faria.


O diretor clínico do hospital, Jorge Miranda, destacou também a importância do aporte de emendas parlamentares.


“Por conta da atual escassez de recursos, as duas emendas destinadas pelo deputado Wladimir Garotinho ao hospital foram de fundamental importância. Isso, tanto para a compra de insumos como no atendimento à população de maneira geral”, afirmou.




Suposta interferência de Bolsonaro na PF: Marco Aurélio suspende inquérito

Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu após ministro Celso de Mello definir que Bolsonaro não poderia escolher data ou formato do depoimento




17/09/2020 16:04:28.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu nesta quinta-feira (17) a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Agora, cabe ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, marcar o dia do julgamento no plenário. (leia mais abaixo)


A decisão foi tomada em um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que Bolsonaro tem direito de agendar o próprio depoimento ou, se quiser, apresentar manifestação por escrito. Marco Aurélio decidiu levar esse questionamento a plenário, para análise de todos os ministros.


“Cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, disse Marco Aurélio em trecho da decisão. 


Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente figure como testemunha ou vítima, mas nunca como investigado.


De licença médica, Celso de Mello está impedido de examinar o recurso de Bolsonaro, a análise, então, passou para Marco Aurélio, o segundo ministro mais antigo do STF.


O inquérito em que o presidente é citado tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de planejar interferir nos trabalhos da Polícia Federal. O presidente nega qualquer ingerência na PF.


Fonte: CNN




Secretário de Saúde do estado do Rio pede demissão

Coronel do Corpo de Bombeiros, ele foi o terceiro titular da saúde do governo Wilson Witzel




17/09/2020 15:03:10.

O secretário de saúde do Rio Alex Bousquet pediu demissão do cargo ao governador em exercício Cláudio Castro. Em reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, Bousquet alegou “razões pessoais” e entregou o posto, que assumiu há menos de três meses. Coronel do Corpo de Bombeiros, ele foi o terceiro titular da saúde do governo Wilson Witzel. (leia mais abaixo)


Edmar Santos, que se tornou delator do esquema de corrupção que implicou Witzel e levou a seu afastamento, ficou no cargo de janeiro de 2019 a maio deste ano, quando foi exonerado em meio às investigações sobre fraudes nas compras para combate ao coronavírus. Em seu lugar assumiu Fernando Ferry, que deixou o posto em 22/06, pouco mais de um mês depois de ser nomeado. 


A gestão de Bousquet se encerra em meio às mudanças no secretariado promovidas por Castro, que procura um nome para assumir a saúde e outro para a Educação: após a exoneração de Pedro Fernandes, preso, o estado está com uma secretária interina, Cláudia Martins.


Fonte: CNN




Augusto Aras testa positivo para a Covid-19

Aras estava na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux




17/09/2020 15:03:55.

O procurador-geral da República teve resultado positivo para Covid-19. Augusto Aras passa bem e está em isolamento, despachando remotamente, conforme informado pela assessoria de imprensa da PGR nesta quinta-feira (17). (leia mais abaixo)


Aras estava na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Antes dele, tiveram exames que confirmaram a infecção o próprio Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi e os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha, ambos do Superior Tribunal de Justiça.


Mais cedo, por meio de nota, o Supremo afirmou que todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão (2020-2022).


“Vale lembrar que somente 20 por cento dos assentos do Plenário da Corte foram ocupados. Houve obrigatoriedade do uso de máscaras; todos os presentes foram submetidos à medição de temperatura corporal; dezenas de totens com álcool-gel foram alocados em pontos estratégicos do Tribunal; além de outras providências, como plantão médico e UTI móvel, foram tomadas”, diz a nota.


A corte informou ainda que está em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade.


Fonte: CNN




Witzel: Comissão aprova por 24 x 0 continuidade de impeachment

A sessão, que começou com atraso por problemas nos microfones, está sendo semipresencial, presidida pelo deputado Chico Machado (PSD) de forma remota




17/09/2020 14:02:16.

VEJA VÍDEO AO FINAL DAS INFORMAÇÕES -  comissão especial do impeachment da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o parecer favorável à continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel. O relatório produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD) recebeu 21 votos dos 24 deputados presentes. O documento defende o andamento do processo e aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment.t. (leia mais abaixo)


A sessão, que começou com atraso por problemas nos microfones, está sendo semipresencial, presidida pelo deputado Chico Machado (PSD) de forma remota. O deputado está com Covid-19 e não pode participar da sessão no plenário da Alerj. Participam da reunião 23 dos 25 integrantes da comissão. O deputado João Peixoto (DC) está licenciado, internado com Covid-19. O deputado Marcos Abrahão (Avante) faltou.


Na abertura da reunião, o presidente da comissão, o deputado Chico Machado, lembrou que apenas integrantes da comissão podem participar da reunião de hoje. Alguns parlamentares que não são do grupo estão presentes em plenário: "Temos que cumprir a decisão do STF. Estamos respeitando desde o início o direito de defesa, e todas as determinações judiciais. Recorremos e estamos cumprindo o que a lei determina. Se o relatório for aprovado vamos votar na semana que vem. Nesse momento todos terão direto a falar. Mas hoje estamos restritos aos 25 deputados que representam os partidos".


Às 11h55, o relator Rodrigo Bacellar iniciou sua fala justificando não estar de máscara, já que seria difícil ler as 77 páginas com o equipamento de proteção. Segundo Bacellar, o caráter político do processo de impeachment deve levar em conta o impacto da decisão na vida da população. Ele afirma ter sofrido ataques por não ter condenado previamente o governador afastado.


O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB. Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.


Depois de duas horas e 30 minutos de leitura, o relator concluiu sua fala. Em seguida os deputados discutem o relatório por cinco minutos cada e dão seus votos.


Veja como está a votação:


- Rodrigo Bacellar (SDD), relator: Sim


- Alexandre Freitas (Novo): Sim


- Bebeto (Podemos): Sim


- Brazão (PL): Sim


- Carlos Macedo (Republicanos): Sim


- Dionísio Lins (Progressistas): Sim


- Dr. Deodalto (DEM): Sim


- Eliomar Coelho (PSOL): Sim


- Enfermeira Rejane (PCdoB): Sim


- Gustavo Schmidt (PSL): Sim


- João Peixoto (DC): ausente - licenciado


- Léo Vieira (PSC): Sim


- Luiz Paulo (PSDB): Sim


- Márcio Canella (MDB): Sim


- Marcos Abrahão (Avante): Sim


- Marcus Vinícius (PTB): Sim


- Marina Rocha (PMB): Sim


- Martha Rocha (PDT): Sim


- Renan Ferreirinha (PSB): Sim


- Subtenente Bernardo (Pros): Sim


- Val Ceasa (Patriota): Sim


- Valdecy Da Saúde (PTC): Sim


- Waldeck Carneiro (PT): Sim


- Welberth Rezende (Cidadania): Sim


- Chico Machado (PSD), presidente da comissão: Sim


Início da sessão


A sessão, que começou com atraso por problemas nos microfones, está sendo semipresencial, presidida pelo deputado Chico Machado (PSD) de forma remota. O deputado está com Covid-19 e não pode participar da sessão no plenário da Alerj. Participam da reunião 23 dos 25 integrantes da comissão. O deputado João Peixoto (DC) está licenciado, internado com Covid-19. O deputado Marcos Abrahão (Avante) faltou.


Na abertura da reunião, o presidente da comissão, o deputado Chico Machado, lembrou que apenas integrantes da comissão podem participar da reunião de hoje. Alguns parlamentares que não são do grupo estão presentes em plenário: "Temos que cumprir a decisão do STF. Estamos respeitando desde o início o direito de defesa, e todas as determinações judiciais. Recorremos e estamos cumprindo o que a lei determina. Se o relatório for aprovado vamos votar na semana que vem. Nesse momento todos terão direto a falar. Mas hoje estamos restritos aos 25 deputados que representam os partidos".


Às 11h55, o relator Rodrigo Bacellar iniciou sua fala justificando não estar de máscara, já que seria difícil ler as 77 páginas com o equipamento de proteção. Segundo Bacellar, o caráter político do processo de impeachment deve levar em conta o impacto da decisão na vida da população. Ele afirma ter sofrido ataques por não ter condenado previamente o governador afastado.


O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB. Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.


Depois de duas horas e 30 minutos de leitura, o relator concluíu sua fala. Em seguida os deputados discutem o relatório por cinco minutos cada e dão seus votos.


Ausente durante praticamente toda a reunião, o deputado Marcos Abrahão chegou ao plenário pouco antes das 15h.


O que dizem os deputados:


Alexandre Freitas (Novo) citou os indícios de repasses para a primeira dama por empresas investigadas." Temos condutas que são batom na cueca, que terão que ser investigadas na próxima fase. A discussão sobre a admissibilidade da denúncia, que é o que nos cabe, está encerrada"


Deputado próximo a Witzel, único que se esperava nos bastidores um voto a favor do governador afastado, Dionísio Lins (Progressistas) votou sim. Em discurso por videoconferência com problemas técnicos, lamentou a situação e criticou Witzel: "Como pode um juiz de direito ganhar o governo e a corrupção ao redor dele acontecer e ele não saber de nada?".


Leo Vieira (PSC), mesmo sendo do mesmo partido do governador afastado, votou positivamente sobre o relatório: "Tenho independência no meu voto e voto a favor do relator".


Principais pontos da cronologia:


- Formada 17 de junho deste ano, a comissão do impeachment da Alerj chegou a ser suspensa no dia 27 do mesmo mês por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A liminar foi derrubada pelo relator, ministro Anderson Moraes, no dia 28 de agosto.


- A denúncia de impeachment foi protocolada em maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, do PSDB, com base nas investigações das operações "Favorito" e "Placebo", que apuraram desvios na Saúde estadual.


- Em defesa apresentada na Alerj no início do mês, Wilson Witzel criticou as acusações do Ministério Público Federal e afirmou que não há provas de que tenha cometido crime de responsabilidade.


- O afastamento de Witzel pela Alerj é dado como certo nos bastidores da Casa. A situação que já era complicada para o ex-juiz se agravou com a operação Tris In Idem, que afastou o governador do cargo no dia 28 de agosto.


O que acontece após votação?


Se o relatório for rejeitado, um novo parecer contra o afastamento de Witzel será redigido e levado a plenário na semana que vem. Nesse caso, o voto "sim" na sessão de votação seria favorável ao ex-juiz, ao contrário do que acontece caso o relatório original pelo afastamento seja aprovado.


Já no caso da comissão especial aceitar o relatório, a denúncia será levada para discussão e votação dos 70 deputados em plenário. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, ou 47 votos. Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento. Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados, conduzido pelo presidente do TJ-RJ, é que dá a palavra final sobre a cassação de Witzel, o que efetivaria o vice Cláudio Castro no cargo.


O julgamento pela comissão mista tem prazo de até 180 dias para ser concluído. Nesta fase do processo podem acontecer depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.



Fonte: Extra




Comissão vota hoje relatório a favor do impeachment de Witzel

A tendência é que o colegiado aprove o texto com folga




17/09/2020 10:10:21.

A comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para analisar o impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), vota nesta quinta-feira, 17, o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (SD), favorável ao andamento do processo. A tendência é que o colegiado aprove o texto com folga - são necessários 13 votos, maioria simples da comissão. Uma vez aprovado na comissão, o relatório será levado aos 70 deputados já na semana que vem. (leia mais abaixo)


No plenário, são necessários 47 votos para aprovar o impedimento do governador. Neste caso, será formada então uma comissão mista composta por parlamentares e desembargadores para analisar a cassação do mandato. Witzel é acusado de praticar atos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As primeiras suspeitas começaram na Saúde durante a pandemia da covid-19.


No parecer, o relator fala em "descaso com a vida e oportunismo com a desgraça". No relatório de 77 páginas, Bacellar destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô de recentes denúncias de corrupção na pasta.


Apelo


A defesa do governador foi apresentada à comissão no início deste mês. Na tentativa de convencer os deputados, Witzel enviou ontem um vídeo em que faz um apelo para que a Casa o deixe permanecer no cargo.


Com trilha sonora dramática, Witzel sobe o tom quando diz que foi afastado do cargo "sem direito de defesa", chama de "levianas" as acusações do Ministério Público Federal e afirma que, no governo, combateu a corrupção e o crime organizado.


"Todas as acusações levianas contra mim serão desmascaradas, mas até o presente momento não tive meu direito de defesa", afirma o governador afastado. Ao abordar especificamente o impeachment, Witzel diz que a Casa foi induzida ao erro. "Peço ao povo do Rio de Janeiro e ao parlamento que não deixe isso (afastamento) acontecer. O governador Wilson Witzel precisa terminar o seu mandato."


Fonte: Estadão Conteúdo




Efetivado no cargo, Pazuello diz que pandemia alcançou estabilidade

Pazuello também defendeu a mudança de protocolo para o tratamento precoce realizada pela pasta, já sob seu comando, a partir de junho




17/09/2020 10:10:36.

Após quatro meses comandando o Ministério da Saúde de forma interina, o general Eduardo Pazuello foi efetivado como titular na pasta pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Pazuello substituiu interinamente o médico oncologista Nelson Teich, em maio, com o desafio de apoiar estados e municípios e ajudar a controlar a pandemia da covid-19 no Brasil. (leia mais abaixo)


Atualmente, o país registra mais de 133 mil mortes em decorrência da covid-19 e tem 4,3 milhões de casos confirmados da doença. De acordo com painel internacional mantido pela Universidade Johns Hopskins, o Brasil é o terceiro país em número de infecções, atrás de Estados Unidos e Índia, e o segundo em número de óbitos, atrás dos norte-americanos. 


Em seu discurso de posse como ministro efetivo, Pazuello afirmou que o país conseguiu estabilizar o avanço da pandemia. "Conseguimos alcançar uma situação de estabilidade bem definida. No Norte e Nordeste, onde os números estão em total declínio e a população já está voltando às suas atividades normais. No Centro-Sul, a tendência de queda é clara e já podemos visualizar o retorno à normalidade muito em breve. São os sinais claros e positivos de que todo nosso trabalho e empenho está surtindo o efeito esperado", afirmou.


Pazuello também defendeu a mudança de protocolo para o tratamento precoce realizada pela pasta, já sob seu comando, a partir de junho.  "O aprendizado ao longo da pandemia nos mostrou que quanto mais cedo atendermos os pacientes, melhores são suas chances de recuperação. O tratamento precoce salva vidas, por isso temos falado dias após dia: não fique em casa esperando falta de ar, não espere. Procure um médico, receba diagnóstico clínico de um médico", disse.


Durante a posse, o presidente Jair Bolsonaro destacou o tamanho da responsabilidade do seu auxiliar e o agradeceu por aceitar o desafio. "Eu confesso que é menos complicado ser presidente da República do que ministro da Saúde. Sua responsabilidade é enorme, e quero agradecer por você ter aceito esse desafio".


Bolsonaro voltou a criticar a política de isolamento na quarentena, com o fechamento de atividades econômicas. Ele relembrou um de seus pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão, no início da pandemia, em que afirmava a necessidade de lutar pela manutenção dos empregos e elogiou as medidas econômicas adotadas pela sua equipe desde então.   


"Disse, naquele momento, onde fui duramente criticado, que tínhamos dois problemas pela frente, vírus e desemprego, e que ambos deveriam ser tratados com a mesma responsabilidade e de forma simultânea. Quero cumprimentar a equipe econômica, desse ministro Paulo Guedes, que tomou uma série de medidas para conter os empregos no Brasil".


O presidente também criticou o tempo de suspensão das aulas do ensino básico no Brasil. "Somos o país com o maior número de dias de lockdown nas escolas. Isso é um absurdo".


Ainda durante seu discurso, Bolsonaro defendeu o tratamento da covid-19 por meio da cloroquina e da hidroxicloroquina. O medicamento, que não tem eficácia científica comprovada, pode ser prescrito por médicos com a concordância do paciente. 


"Nada mais justo, nada mais sagrado que um médico, na ponta da linha, decidir o que vai aplicar no paciente, na ausência de um remédio com comprovação científica", afirmou.


Fonte: Notícias Ao Minuto




Convidados da posse de Luiz Fux estão com covid-19

Quatro autoridades que foram à posse do ministro Luiz Fux como presidente do STF estão com a covid-19




17/09/2020 10:10:45.

Pelo menos quatro autoridades que foram à posse do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira passada, estão com a covid-19. Nesta quarta, 16, confirmaram o diagnóstico da doença o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, que está internada. (leia mais abaixo)


Também presentes à cerimônia, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro contraíram o vírus. Os dois passam bem e têm participado normalmente de sessões de julgamentos da Corte. Na segunda-feira, a assessoria do STF já havia informado que Fux foi diagnosticado com o novo coronavírus.


Maia afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que está bem, sem sintomas mais graves. "Ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas", informou a Câmara, em nota.


Maria Cristina também apresenta "sintomas leves", de acordo com informações do TST, mas deve permanecer internada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Durante o período de afastamento, a presidência do TST será exercida pelo vice-presidente do tribunal, ministro Vieira de Mello Filho.


Fux tomou posse em uma cerimônia que reuniu cerca de 50 convidados, por causa das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello criticou a realização de um evento presencial e disse que tentou evitar contato com outras pessoas durante a posse.


"Marcaram a posse presencial sem consultar os integrantes. Ponderei ao (então) presidente (do STF) Dias Toffoli que, por mim, seria por videoconferência. Fui porque tinha que falar em nome do tribunal. Não fosse isso, não teria ido", disse à reportagem Marco Aurélio, que fez uma homenagem a Fux durante a cerimônia.


"Mesmo assim, não me juntei aos demais convidados de honra na sala de lanches e entrei no plenário, por último, e pela outra porta, saindo direto para pegar o carro oficial", acrescentou o ministro. Marco Aurélio afirmou que não fez o exame.


No caso de Fux, o Supremo disse que ministro buscou atendimento médico, no Rio, no fim de semana passado, após apresentar um aumento de temperatura corporal. Fez o teste de covid e o resultado deu positivo.


"A suspeita é de que ele possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no sábado", afirmou o tribunal, em nota. Ainda segundo a Corte, Fux "passa bem" e está em isolamento. Ontem, o novo presidente do STF comandou uma sessão realizada por videoconferência.


Linha sucessória


Entre as maiores autoridades políticas do País, Maia era o único que ainda não tinha sido contaminado. Em março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou resultado positivo para covid-19. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com a doença.


No sábado passado, Maia compareceu à cerimônia de casamento da advogada Anna Carolina Noronha, filha do ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. O filho "04" de Bolsonaro, o estudante Jair Renan, e a ex-mulher do presidente Ana Cristina Valle também prestigiaram o evento, em Brasília. Sem usar máscaras, os dois posaram para fotografias ao lado de Noronha.


A propagação do vírus causou apreensão entre magistrados. Segundo o Estadão apurou, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram submetidos a testes e obtiveram resultado negativo para a covid-19. Já o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a ministra do Supremo Cármen Lúcia e o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze ainda aguardam seus resultados.


Testes


O STF informou à reportagem que "implementou todos os protocolos" de prevenção para a cerimônia de posse de Fux. Disse ainda que todos os servidores que atuaram nos preparativos do evento estão sendo testados. Ao todo, desde o início da pandemia, 157 pessoas contraíram a doença, entre servidores, colaboradores e estagiários do tribunal.


Fonte: Estadão Conteúdo