Witzel pode ser afastado já no fim de julho

Relator quer começar a contar prazo de sessões na próxima semana




02/07/2020 11:11:05.

Rodrigo Bacellar, relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, quer começar a contar o prazo de sessões para votar o impedimento do governador a partir da próxima semana. (leia mias abaixo)


Com isso, como a Alerj não terá recesso em julho, a eventual saída de Witzel, caso os deputados votem pelo impeachment, ocorreria já no fim de julho.


Seria na sequência instaurado um tribunal, a ser comandado pelo presidente do TJ do Rio.


O tribunal seria formado por cinco deputados e cinco desembargadores — três do Órgão Especial, um que tenha chegado a desembargador do quinto constitucional pelo Ministério Público e outro do quinto constitucional pela OAB.


Fonte: Época




Vereadores e sindicatos abrem apuração sobre RPAs, médicos e professores

Servidores de diversas áreas da prefeitura teriam direitos desrespeitados




02/07/2020 02:02:23.

Os cinco vereadores da oposição na Câmara Municipal de Campos decidiram apurar diversas situações com indícios de irregularidades da prefeitura em relação a salários e direitos trabalhistas de servidores de várias áreas, entre eles médicos, professores e milhares de RPAs. Nesta quarta-feira (01), os parlamentares  encaminharam um ofício ao prefeito Rafael Diniz (Cidadania) com um conjunto de indagações sobre a situação dos trabalhadores que prestam serviços por Recibo de Pagamento de Autônomo (RPAs), que estão sem receber salários há seis meses, além de outros servidores como os professores contratados por processo seletivo e que foram dispensados após a paralisação das aulas com a Covid-19, assim como os trabalhadores dos abrigos e médicos que estão no grupo de risco e foram afastados do trabalho em razão da pandemia, mas cujos direitos estão sendo igualmente desrespeitados, segundo reclamações recebidas pelos vereadores. Cinco sindicatos também se mostram interessados na apuração. (leia mais abaixo)


“Participamos da sexta reunião online nesta quarta-feira, quando resolvemos encaminhar ao prefeito várias perguntas sobre os trabalhadores. Queremos saber quantos são eles, quantos receberam, quantos meses são devidos, qual a carga de trabalho, quantos foram demitidos e quantos estão ainda trabalhando se há uma programação para o pagamento destes servidores”, disse o vereador Cabo Alonsimar (Podemos), presidente da Comissão de Defesa do Trabalhador na Câmara. Outros membros da comissão são Álvaro Oliveira (SD) e Renatinho do Eldorado (Podemos). Os outros vereadores que tem participado destas reuniões virtuais são Eduardo Crespo (PSC) e Josiane Morumbi (Pros).


Alonsimar informou ainda que, de acordo com o regimento interno, o documento será enviado inicialmente ao presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), a quem cabe o encaminhamento ao Executivo. “Além da situação dos trabalhadores por RPA, há os que estão nos abrigos e sem receber, assim como cerca de 300 agentes de endemias que estão com férias vencidas (2018/19), foram dispensados e não receberam os seus direitos”.


Os médicos do grupo de risco, afastados devido à pandemia, denunciam que o governo os tem convocado obrigando-os a entrarem de férias (não remuneradas), quando eles já têm direito a uma licença prêmio. “Ele foram submetidos a uma situação devido a uma pandemia, sem que tenham dado causa”, afirmou Álvaro Oliveira. “A situação é tão absurda e inusitada que precisamos ter muito cuidado sobre que passo iremos dar”, disse. “A licença-prêmio é uma conquista deles depois de terem se dedicado quase uma vida inteira ao serviço público”.


 Além dos cinco vereadores, também participaram das conversações virtuais o Sindicato dos Médicos de Campos (Semec), dos Empregados da Saúde (SES),  dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) e da Enfermagem. E mais uma outra representação dos trabalhadores acaba de reforçar o movimento: o Sepe (Sindicato Estadual dos Professores).


Com as informações, os vereadores esperam municiar os sindicatos nas ações que já estão impetrando para que os servidores tenham seus direitos resguardados.


“Vamos dar ciência ao prefeito que esses trabalhadores estão sendo submetidos a diversas ilegalidades e constrangimentos, e nós queremos resposta satisfatória do executivo dentro do prazo regimental. Caso contrário, levaremos a situação ao Ministério Público e à própria Justiça”, acrescentou. Álvaro.  


Segundo Alonsimar, a comissão é soberana para decidir pelo encaminhamento deste pedido de informações ao Executivo, não havendo necessidade de autorização ou votação em plenário.


Álvaro disse que o governo será agora testado em sua transparência nesta situação particularmente dramática porque passam os servidores, especialmente os que trabalham por RPA. “O governo alardeia que está bem no ranking da transparência, noticia em seu portal e envia releases para a imprensa noticiando este desempenho. Vamos ver agora como vai se comportar neste pedido de informações que iremos fazer, de fundamental importância para a busca de uma solução dos problemas destes trabalhadores”, concluiu.


Nesta quinta-feira (02), os vereadores e sindicalistas irão participar de mais uma reunião virtual, às 10 horas, a fim de aprofundar as discussões e tratar dos rumos das decisões sobre as causas dos trabalhadores.  




Eleições municipais são adiadas para novembro

Câmara aprova PEC que adia para novembro eleições deste ano




01/07/2020 21:09:07.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.  (leia mais abaixo)


Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.  


“Aprovada na @camaradeputados  PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.


TSE


A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. 


“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).


Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.


Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas. 


Calendário


A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.


Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.


O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral. 


 




MP denuncia ex-líder do governo Witzel no caso das 'rachadinhas' da Alerj

Deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ) foi denunciado por peculato




01/07/2020 16:04:52.

O Ministério Público do Rio denunciou na última segunda-feira o primeiro deputado estadual após o início das investigações sobre as “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder do governo de Wilson Witzel na Casa, foi denunciado por peculato. Junto com ele também foi denunciado pelo mesmo crime o seu chefe de gabinete André Santolia. O peculato ocorre pela acusação de que eles teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos. (leia mais abaixo)


Como é deputado na atual legislatura e tinha o mesmo cargo antes, Pacheco possui foro junto à segunda instância. Por isso, o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim), comandado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, investigou Pacheco e possui outras oito investigações do caso. A denúncia foi distribuída para o desembargador Rogério de Oliveira Souza do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Procurado, o deputado visualizou as mensagens da reportagem, mas não retornou.


Os casos de deputados começaram a ser investigados a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre 75 assessores e ex-assessores de deputados que citava movimentações financeiras atípicas entre 2016 e 2017. As investigações foram abertas em julho de 2018, mas só se tornaram conhecidas em dezembro daquele ano após uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" tornar pública a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor do então deputado e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).


A movimentação atípica registrada no núcleo de nove pessoas que envolvia a investigação sobre o deputado Márcio Pacheco somava um total de R$ 25,3 milhões. No relatório do Coaf que instaurou a investigação sobre o deputado, o órgão já comunicava que seu chefe de gabinete André Santolia da Silva Costa tinha sido “objeto de comunicação de operação suspeita” porque tinha movimentado em sua conta corrente um total de R$ 1.714.831,00, entre 02/01/2016 e 30/12/2016, o que o Coaf afirmou que foi “considerado incompatível com sua capacidade financeira”.


O banco informou ao Coaf que a comunicação foi feita porque a conta dele teria movimentado “fluxo financeiro muito acima da renda em conta corrente”. Além disso, o relatório registrou que “a maior parte dos valores proviria de contas de outros servidores da Alerj, alguns dos quais seus parentes, o que poderia indicar a ocorrência de impropriedade administrativa”. Nesse período, Santolia recebeu R$ 591,6 mil de outros assessores da Alerj, incluindo um de seus irmãos que também era assessor. O relatório citou ainda a então servidora Adriana Pieroni Araújo que “transferiu mensalmente para a conta desse assessor legislativo cerca de 70% do salário creditado na sua conta pela Alerj”.


Na semana passada, O GLOBO revelou que o MP estava preparando denúncias do caso. Uma delas para Flávio, Queiroz, preso há quase duas semanas em São Paulo, e outros de seus assessores. Mas o MP também preparava a denúncia sobre outro deputado.


Produzido no âmbito das investigações da “Furna da Onça”, uma das operações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o relatório do Coaf citava inicialmente 75 assessores ou ex-assessores da Alerj ligados a 22 deputados estaduais à época.


O Ministério Público Federal (MPF), porém, remeteu parte destes nomes para o MP-RJ por entender que a "rachadinha" não tinha relação direta com o esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Sergio Cabral.


Como se tornou senador, o caso de Flávio Bolsonaro tinha sido remetido para a primeira instância e era coordenado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). No entanto, uma decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ na semana passada concedeu foro especial junto ao Órgão Especial para Flávio também. O MP recorreu ao STF essa semana. O Gaecc possui outras oito investigações. As demais foram arquivadas.


Fonte: O Globo




STJ nega compartilhar provas com comissão de impeachment da Alerj

Determinação é do ministro Benedito Gonçalves




30/06/2020 16:04:03.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou compartilhar provas sobre a operação que investiga fraudes na saúde do Rio, envolvendo o governador Wilson Witzel, alvo de comissão de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A determinação do ministro Benedito Gonçalves foi divulgada nesta terça-feira (30). (leia mais abaixo)


Em sua decisão, Benedito Gonçalves cita manifestação contrária do Ministério Público Federal (MPF) ao pedido da Alerj, formulada pela comissão especial que analisa o impeachment de Witzel.


Segundo o ministro, o MPF se posicionou contrariamente “por considerar prematuro o compartilhamento de provas num momento em que os elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes, não se podendo vislumbrar qualquer prejuízo a Alerj, mas sim, ao contrário, grande risco de prejudicar a investigação”.


Em sua decisão, o ministro destaca que o material probatório ainda está sob análise da Polícia Federal e poderá gerar outras providências.


“Portanto, nesse momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível. Com efeito, o compartilhamento de provas com a Alerj, nesse momento, quando ainda pendem diligências e uma melhor análise das provas coletadas para ensejar eventual aprofundamento da investigação e tomada de novas medidas judiciais, mostra-se prematura e temerária, porque a remessa de cópia dos autos, inclusive elementos sigilosos, poderia acarretar na frustração da coleta de novas evidências e na publicização da linha investigativa”, escreveu o ministro.


Procurada, a Alerj ainda não se pronunciou sobre a negativa do ministro do STJ no compartilhamento de provas.


Fonte: Agência Brasil




Gilmar Mendes é designado relator da ação do MP contra foro de Flávio Bolsonaro

Gilmar Mendes foi escolhido relator por já ter julgado no passado outra ação ligada às investigações contra o senador




30/06/2020 16:04:18.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi designado para decidir sobre uma reclamação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para tentar derrubar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e, assim, tirou o caso das "rachadinhas" do juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) e o levou para segunda. (leia mais abaixo)


O documento afirma que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ desrespeita decisões anteriores do STF, "usurpando, assim, a competência da Suprema Corte para definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da república".


Gilmar Mendes foi escolhido relator por já ter julgado no passado outra ação ligada às investigações contra o senador. Em setembro de 2019, o ministro suspendeu as investigações contra Flávio até que o STF decidisse sobre as regras de colaboração do antigo Coaf em investigações criminais.


A base do pedido é uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Na ocasião, o ministro decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira instância.


Outra ação contra Flávio

Ontem, o ministro Celso de Mello foi sorteado relator da ação em que a Rede Sustentabilidade questiona a interpretação da norma do foro privilegiado prevista na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.


Em pedido liminar, o partido solicitou que o STF determine que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se abstenha de ampliar a interpretação do foro privilegiado para além do já delimitado pelo STF na AP 937 e em inúmeros julgados posteriores. A ação decorre de decisão do TJRJ de do dia 25,  que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro com uma extensão indevida do foro privilegiado.


Fonte: CNN




Posse de Decotelli no MEC é suspensa e governo estuda rever nomeação

A cerimônia, que estava prevista para esta terça-feira (30), às 16h, foi adiada




29/06/2020 17:05:51.

A posse de Carlos Alberto Decotteli como novo ministro da Educação não tem mais dia e hora para acontecer, segundo o Palácio do Planalto. A cerimônia, que estava prevista para esta terça-feira (30), às 16h, foi adiada. (leia mais abaixo)


Auxiliares presidenciais passaram a recomendar ao presidente que reveja a nomeação de Decotelli para o cargo de ministro da Educação após surgirem novas informações sobre imprecisões em seu currículo acadêmico.


Segundo um integrante do Palácio do Planalto, a própria ala militar, que recomendou o nome do professor ao posto, vê constrangimento na indicação e risco até de questionamentos judiciais recaiam sobre o governo.


Diante disso, auxiliares pressionam para que Bolsonaro retire a nomeação. A posse de Decotelli foi adiada para que o governo possa tomar uma decisão sobre o destino da pasta, de acordo com uma fonte próxima ao presidente. Um dos motivos é a imprecisão no currículo de Decotelli.


Problemas no currículo


Ao anunciar o sucessor de Abraham Weintraub na pasta, o presidente Jair Bolsonaro mencionou nas redes sociais a formação do professor:  “Decotelli é bacheral em Ciências Econômicas pela Uerj, Mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e Pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”.


Os maiores questionamentos estão em cima das duas universidades estrangeiras. O título de doutor no curso feito na Argentina foi questionado pelo reitor da Universidade Nacional de Rosário. Ele disse que Decotelli não concluiu o doutorado.


Depois de ser questionado, Decotelli atualizou o currículo na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ao anunciar que o curso estava "sem defesa de tese".


No final de semana, a dissertação de mestrado do novo ministro do MEC também foi colocada sob nova verificação após conter possíveis indícios de plágio.


Diante dessas inconsistências, segundo interlocutores do governo, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) pediu um relatório à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fazer uma espécie de rechecagem no currículo de Decotelli.


Fonte: CNN Brasil




Após crise com Lava-Jato, auxiliar de Aras retira candidatura ao conselho da PGR

A eleição será realizada na próxima terça-feira para duas cadeiras do conselho




29/06/2020 08:08:23.

Após ter sido protagonista da crise deflagrada na última sexta-feira da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Lava-Jato, a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo anunciou neste domingo a retirada de sua candidatura ao Conselho Superior da PGR, órgão máximo de deliberação sobre a gestão do Ministério Público Federal. (leia mais abaixo)


A eleição será realizada na próxima terça-feira para duas cadeiras do conselho. Desta vez, estão aptos a votar o colégio de subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira. Na semana passada, houve eleição com votação de toda a categoria de procuradores e foram eleitos dois adversários do procurador-geral da República Augusto Aras. Lindora é coordenadora do grupo da Lava-Jato da PGR e uma das auxiliares de mais confiança do procurador-geral, que apoiava sua candidatura para ampliar sua base de apoio no Conselho Superior.


“Colegas, em razão de inúmeras atividades que venho exercendo, resolvi retirar minha candidatura ao CSMPF pelo colégio de subprocuradores”, escreveu Lindora em mensagem enviada na rede interna neste domingo.


Ela não cita a crise com a Lava-Jato como uma razão para a retirada da candidatura, mas fontes da PGR apontam que o episódio provocou um desgaste interno e motivou a desistência.


Na mensagem, a subprocuradora também afirmou: “Aproveito ainda para agradecer todo o carinho recebido, que tem um significado muito especial”.


O GLOBO revelou na sexta-feira que a força-tarefa da Lava-Jato enviou um ofício à Corregedoria do MPF acusando Lindora de ter realizado uma manobra ilegal para obter dados sigilosos da operação. Também a acusou de realizar uma espécie de inspeção informal nos trabalhos da força-tarefa, sem aval da Corregedoria. Depois do episódio, os procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato em Brasília pediram demissão coletiva.


Fonte: Extra




Abdu Neme passa bem após cirurgia cardíaca

Ele passou por cirurgia e colocou dois stents no coração




28/06/2020 23:11:57.

(Atualização às 12h58)  - O médico e vereador de Campos, Abdu Neme, foi internado no Hospital São José Avaí, em Itaperuna, na noite deste sábado (27), após passar mal em sua casa.  De acordo com o filho de Abdu, Abinho Neme, ele passou por um cirurgia na manhã deste domingo, durante a qual  foram colocados dois stents, através de uma angioplastia. O parlamentar passa bem e já está no quarto. (leia mais abaixo).


Familiares informam que o parlamentar sentiu fortes dores no peito e teve pressão alta. Ele foi levado para Itaperuna após passar por exames no Pronto Cardio, em Campos, com diagnóstico de duas lesões graves no coração. A opção por Itaperuna se deu em função do seu filho, o médico Halim Abdu Neme, estar fazendo residência em hemodinâmica no São José Avaí.


Abdu foi Secretário de Saúde de Campos até março deste ano, quando retornou ao Legislativo para se candidatar à reeleição. Como médico, é pioneiro na implantação e no desenvolvimento do cateterismo cardíaco em Campos, técnica de diagnóstico do coração.  (leia mais abaixo)


Em sua rede social, a família postou a seguinte mensagem: 

O médico e vereador Dr. Abdu Neme, sentiu um desconforto no último sábado, dia de 27 de junho. Após avaliação médica o seu filho Dr. Halim Abdu Neme, que é médico cardiologista no Hospital São José do Avaí, optou por levá-lo a Itaperuna para a realização de um cateterismo que diagnosticou a necessidade da realização de uma Angioplastia. Informamos que o Dr. Abdu Neme passa bem e tem a previsão de retornar a Campos em breve.

Dr. Abdu Neme e família, agradecem a todos que ficaram em oração pela sua recuperação e pelas inúmeras manifestações de carinho que vem recebendo nesse momento. A todos vocês nossa eterna gratidão.




Ferry diz na Alerj que viu irregularidades na Secretaria de Saúde

Ele citou motivos pessoais e profissionais para deixar o cargo e afirmou que há falhas na estrutura que podem permitir fraudes




25/06/2020 15:03:30.

O ex-secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Ferry, prestou depoimento na manhã desta quinta-feira (25) na comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que fiscaliza gastos durante a pandemia do coronavírus. Ele justificou a saída dizendo que viu muitas irregularidades e percebeu que teria muito trabalho para cumprir os pagamentos, inclusive os salários atrasados. (leia mais abaixo)


Ferry afirmou que assumiu o cargo com a informação de ter R$ 330 milhões no caixa da pasta, sendo que R$ 168 milhões já estariam comprometidos com o pagamento de contratos.


Ele citou práticas adotadas pela gestão anterior como, por exemplo, a mesma área da Superintendência de Orçamento e Finanças ser responsável por fazer e pagar os contratos. Segundo o ex-secretário a prática abriria brechas para fraudes e corrupção.


No dia 17 de junho, o superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Frederico Verçosa Duboc, foi preso em uma operação contra irregularidades na compra de respiradores.


O secretário era esperado para prestar depoimento na quarta (24), mas não compareceu. A comissão foi criada após a decretação do estado de calamidade pública no RJ. Ela não tem poder de uma CPI, de intimar e obrigar o comparecimento.


Motivos pessoais

O ex-secretário citou motivos pessoais para deixar o cargo. Disse que tinha se separado e estava tentando retomar o casamento.


Ele insistiu em uma preocupação de se proteger de possíveis acusações.


“Eu fiquei com muito medo do meu CPF. De ter que passar o resto da minha vida tendo que me explicar para tentar consertar coisas que eu não dei causa. Mais uma vez eu digo: ali tem solução, o dinheiro não falta, podemos construir uma das melhores redes de saúde pública do país, mas é preciso que haja um grande impacto para que haja uma proteção do secretário”, destacou Ferry.


Mudança

O ex-secretário afirmou que não sofreu nenhuma intervenção política durante os 24 dias úteis que permaneceu no cargo. Ao ser questionado, ele afirmou por qual motivo mudou de opinião em relação aos hospitais de campanha.


“Quando me deparei com estes hospitais de campanha e fui fazer um levantamento da situação deles eu fiquei preocupado. Por exemplo, Casimiro de Abreu, naquela época, estava 40% construído. Ele foi construído no quintal de um hospital. Então eu falei: 'por que não vamos concluir e vamos fazer aqui?'”, disse Ferry.

Com inauguração das sete unidades previstas para o dia 30 de abril, apenas os hospitais do Maracanã e de São Gonçalo estão abertos.


“Aí eu anunciei aquilo na mídia e o governador me chamou e falou que seria importante pois há um vazio sanitário ali, de hospitais, de CTI, este já estava em construção e fazer o outro hospital ia demorar mais. Então vamos tentar concluir todos os hospitais”, afirmou na comissão.


Ferry afirmou no fim de maio que eles poderiam não ser abertos. Segundo ele, o cenário era diferente.


“Quando eu assumi, eram de 500 a 600 pessoas esperando vaga de CTI da Covid-19. E eu fiquei com muito medo em relação ao interior. Então ele me convenceu de que a gente deveria fazer aquilo. Estávamos no começo e ainda não havia um estudo importante, técnico, para falar sobre a viabilidade destes hospitais. E depois eu fui sabendo uma série de outras coisas. Com esta avaliação global, a gente vê que as decisões tomadas lá atrás, infelizmente que não foram tomadas por mim, não foram decisões que, ao longo do tempo, se mostraram acertadas”, explicou o ex-secretário.


Um estudo feito por uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde do RJ recomendou que os cinco hospitais de campanha que ainda não foram inaugurados no estado não sejam abertos.


Fonte: G1




TJ-RJ manda caso Flávio Bolsonaro para órgão especial

O processo sairá da primeira instância e irá para o órgão especial do TJ




25/06/2020 15:03:42.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conseguiu, nesta quinta-feira (25), habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. (leia mais abaixo)


Por 2 votos a 1, o órgão especial do TJ considerou o juiz de primeira instância incompetente para julgar o caso do Flávio. Por dois votos a um, o caso irá para o colegiado. O processo sairá da primeira instância e irá para o órgão especial do TJ.


Com a decisão, Flávio Bolsonaro, se for denunciado pelo Ministério Publico, terá seu caso avaliado por 25 magistrados.


Também por 2 votos a 1, a Câmara decidiu validar as investigações feitas até agora.


A defesa do senador justificou, no pedido de habeas corpus, que ele tem direito a foro privilegiado porque na época da denúncia, em 2018, era deputado estadual.


Defesa promete recorrer para anular provas

A defesa do filho do presidente divulgou nota na qual afirma que pretende recorrer para que as provas e decisões do juiz sejam anuladas. "Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações", afirmou a advogada Luciana Pires, que coordena a defesa de Flávio Bolsonaro. 


"A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi", acrescenta a advogada."Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido."


Fonte: CNN




Sara Winter e campista deixam prisão com tornozeleira eletrônica

De acordo com a decisão, além de terem de usar a tornozeleira, os investigados ficam proibidos de manter contato entre si e com outras pessoas envolvidas na investigação




25/06/2020 10:10:02.

Acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e representação da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão temporária de Sara Fernanda Giromini (Sara Winter) e outros quatro integrantes do grupo “300 do Brasil” - incluindo a campista Érica Viana de Souza - por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A prisão dos cinco extremistas havia sido decretada no âmbito do Inquérito (INQ) 4828, que apura a organização de atos contra a democracia, entre eles o disparo de foguetes contra a sede do Tribunal na noite de 13/6. (leia mais abaixo)


Medidas cautelares

De acordo com a decisão, além de terem de usar a tornozeleira, os investigados ficam proibidos de manter contato entre si e com outras pessoas envolvidas na investigação. Eles estão autorizados a se deslocar unicamente entre as residências e os locais de trabalho ou estudo, desde que estejam a mais de 1km das sedes do STF, do Congresso Nacional e das residências ou locais de trabalho das pessoas com as quais estão impedidas de se comunicar. Em caso de necessidade de deslocamento para local diverso, será necessário obter autorização judicial e especificar os deslocamentos e horários.


O pedido de decretação de medidas diversas da prisão foi formulado pela Polícia Federal, em razão da plausibilidade da ocorrência dos fatos delituosos e pelo risco para a investigação. A PGR, por sua vez, opinou que, embora haja indícios de materialidade e autoria dos crimes descritos, a ausência circunstancial de dados concretos afasta, no momento a necessidade da prisão, pois ainda está sendo feita a perícia nas mídias digitais apreendidas, e a investigação deve superar o prazo das prisões temporárias. O parecer recomenda a adoção de medidas cautelares restritivas aos integrantes do grupo, incluindo Daniel Miguel, preso no último dia 23/6.


Risco à investigação

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou estar demonstrado o risco à investigação e a necessidade da restrição da atuação dos integrantes do grupo. Ele considera que, diante da gravidade e da reprovabilidade das condutas atribuídas ao grupo, é necessária a adoção de medidas restritivas para resguardar a ordem pública e a regularidade da ação penal, conforme consta do parecer da PGR.


Todas as medidas cautelares devem ser adotadas imediatamente. O ministro delegou ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o acompanhamento das medidas, com o monitoramento eletrônico e a expedição dos mandados com as delimitações das possibilidades de deslocamento. Além de Sara Giromini, a decisão abrange Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Artur Castro e Daniel Miguel.


Fonte: Redação e STF




RJ: comissão de impeachment suspende prazo

Advogados de Witzel afirmam que rito na Alerj carece de definição




24/06/2020 16:04:10.

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel decidiu suspender a contagem de prazo, até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação. (leia mais abaixo)


A decisão, proposta pelo relator, Rodrigo Bacellar (SDD), obteve 24 votos, do total de 25 parlamentares integrantes da comissão, com uma ausência. Presidida pelo deputado Chico Machado (PSD), a comissão conta com um representante de cada partido com representação na Casa.


A deliberação foi tomada um dia após a defesa do governador ter ingressado com pedido de suspensão do processo, alegando que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. Segundo os advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia.


O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo, mostrando que havia fortes indícios de corrupção na área de saúde com a participação de Witzel.


O ofício de citação foi enviado na terça-feira (23) a Witzel, que tem prazo de 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa. O prazo começaria nesta quarta-feira (24), mas foi suspenso pela decisão da comissão especial. Após essa etapa, a comissão terá mais cinco sessões para apresentar parecer sobre o caso, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo para apresentação desta.


A Alerj entra em recesso em julho. Com isso, os prazos relacionados ao processo de impeachment de Witzel só começarão a contar após a volta dos trabalhos, se as informações pedidas ao STJ já tiverem chegado à Casa.


O governador Wilson Witzel nega que tenha cometido qualquer tipo de crime ou irregularidade.


Fonte: Agência Brasil




Recuperado da Covid-19, vereador Neném deixa hospital




24/06/2020 13:01:58.

O vereador Luiz Alberto Neném teve alta médica, na manhã quarta-feira (24), após se recuperar da Covid-19. O parlamentar levou seis dias internado no hospital da Unimed. Neném publicou uma mensagem nas redes sociais. (leia mais abaixo)


“Boa tarde meus amigos, gostaria de agradecer a cada um que orou por mim, a cada um que dispôs do seu tempo a se preocupar comigo, graças a Deus e as orações de vocês já estou em casa com minha esposa Soraya Alexim Menezes e meus filhos, minha família que tanto amo!!  Obrigado, obrigado e obrigado!!! Eu venci o Coronavírus!!




Em nota, Bacellar nega oferta de cargos pelo governador para barrar o impeachment

Deputado campista desmente nota de jornalista de O Globo




24/06/2020 13:01:57.

Relator da comissão que trata do processo de impeachement do governador Wilson Witzel (PSC), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) desmentiu nota publicada pelo jornalista Guilherme Amado, do jornal O Globo, ao rebater a existência de qualquer proposta de oferta de cargos no governo ao parlamentar.  (leia mais abaixo)


Em nota, Bacellar afirma que “não procede o suposto oferecimento por parte do governador Wilson Witzel de posto ou cargo de secretário  à minha pessoa ou a quem quer que eu indicasse”.


Bacellar  afirma ainda que “jamais houve qualquer tentativa ou insinuação de tal oferecimento, sendo importante esclarecer ainda que nestes 18 meses de mandato em raras oportunidades tive contato com o senhor governador”.


O parlamentar, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembléia Legislativa (Alerj), negou que tivesse sido convidado para ocupar ou indicar o titular da secretária de governo, como noticiado pela revista Época. O deputado campista acrescentou que se tivesse sido convidado também não aceitaria.


Na terça-feira (23), o advogado Manoel Peixinho, que trata da defesa do governador, recebeu cópia da denúncia de deputados da Alerj requerendo o impeachment do chefe do Executivo estadual. Oficialmente, Witzel agora consta como citado no processo e terá dez sessões para apresentar os argumentos de defesa.


BARCO À DERIVA- Assessores de Witzel tratam de escapar do naufrágio à vista. Segundo a coluna Radar de Veja, o ex-secretário chefe da casa civil André Moura já trabalha com o cenário de que o impeachment do governador é fato consumado.


Segundo o jornalista Ricardo Bruno, do portal Agenda do Poder, Moura já estaria em campo articulando uma aproximação entre o vice, Claudio Castro, e o presidente Bolsonaro.


Enquanto isso, o cerco se fecha contra o grupo ocupa o Palácio Guanabara. O juiz Marcelo Bretas empareda o grupo do empresário Mário Peixoto, que operava esquema de fraudes e contratos irregulares no governo do estado, ao determinar a prisão do filho do empresário, Vinícius Peixoto.


A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão no início da tarde desta segunda-feira (22). Na decisão, Bretas relata que mensagens obtidas pelo MPF (Ministério Público Federal) dão conta que mesmo estando sob a mira da Justiça, Vinícius teria continuado praticando atos em nome de uma empresa offshore.




Lei de autoria do presidente da Câmara de SFI é sancionada pela prefeita e passa a valer a partir de hoje

O vereador Cocoia, Presidente da Câmara, é o autor da proposta que beneficia servidores municipais que estão pagando empréstimo consignado em folha




24/06/2020 11:11:09.

Uma boa notícia para os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas. A Câmara de vereadores de São Francisco de Itabapoana aprovou Lei que beneficia os servidores municipais que estão pagando empréstimo consignado em folha. Segundo o texto da nova Lei, durante o período compreendido entre o início da vigência do decreto municipal que declarou estado de calamidade pública no município, e 120 dias após a sua edição, ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos 'pelos servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas junto as instituições financeiras, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da Pandemia causada pelo novo coronavírus. (leia mais abaixo)


Autor da proposta, o Presidente da Câmara, vereador Maxsuel Cerqueira, Cocoia disse que ficou feliz com a aprovação por unanimidade, pois isso demonstra a sensibilidade de todos os vereadores para com os servidores. O parlamentar entende que a proposta tem grande alcance social nesse momento de pandemia. "Além do aspecto social, onde o servidor poderá ter mais flexibilidade financeira, temos ainda o aspecto econômico, pois com mais dinheiro disponível ele poderá gastar no comércio local e aquecer as vendas nesse momento difícil da economia", destacou Cocoia.


A lei diz ainda que as parcelas que ficarem em aberto durante esse período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros ou multas. A Secretaria municipal de Administração ficará responsável por orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores em relação aos procedimentos a serem adotados. E opcional ao servidor aderir ou não a proposta da nova lei.


"Esse projeto foi aprovado com unanimidade pela Câmara e a prefeita sancionou. O projeto foi um pedido dos servidores para dar um suporte para as famílias e para a economia da cidade nesse período difícil da pandemia. O projeto é provisório e pode ser prorrogado por conta da pandemia." disse Cocoia




RJ: Ex-secretário de Saúde fala sobre medos que o fizeram deixar cargo

Fernando Ferry deixou o cargo por medo de ‘sujar CPF’




24/06/2020 08:08:28.

O médico Fernando Ferry deixou o cargo de secretário de Saúde do Rio de Janeiro após pouco mais de um mês na função. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Record, ele revelou por que decidiu sair. (leia mais abaixo)


Entre os motivos estava o receio de responder por improbidade administrativa. Segundo ele, nem pagar salários atrasados de servidores ele conseguiu.


"Para eu poder fazer a máquina andar, eu teria que fazer assinaturas, por exemplo, de pagar sem ter a cobertura contratual. E esse imbroglio jurídico ia respingar no meu CPF", disse. 


Fernando Ferry assumiu a secretaria de saúde depois da exoneração de Edmar Santos, suspeito de assinar contratos irregulares nas compras emergenciais de equipamentos no combate à covid-19. Um escândalo que colocou o governador Wilson Witzel no alvo da Polícia Federal.


"O desconforto maior e o que mais motivou foi justamente o descalabro administrativo deixado por esses dois que estão presos. Como secretário, eu passo a ter que responder muitas coisas desse passado", justificou.


Ferry temeu ter o mesmo destino dos presos: Gabriell Neves, ex-subsecretário de saúde, e Carlos Frederico Duboc, que era superintendente de orçamento e finanças da pasta. Os nomes estão por trás dos contratos que provocaram o atraso na entrega dos hospitais de campanha durante a pandemia. Cinco deles até hoje não foram inaugurados.


Fernando Ferry disse que para realizar tudo o que gostaria precisaria de, no mínimo, três anos. Mas não aguentou esperar. Segundo o ex-secretário, o processo de impeachment do governador Wilson Witzel poderia interferir na gestão da saúde. Para ele, foi frustrante conseguir fazer tão pouco.


"Eu vislumbrei a oportunidade da gente contribuir e tentar consertar esses problemas e levar a frente a gestão, a administração pública e melhorar a vida das pessoas, salvar vidas", concluiu.


O governo do Rio anunciou  que o tenente coronel do corpo de bombeiros Alex da Silva Bousquet assumirá a pasta no lugar de Fernando Ferry.


Fonte: R7




Adiamento das eleições para 15 de novembro é aprovado no Senado

Proposta segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados. Alguns senadores chegaram a sugerir o adiamento das eleições por dois anos




23/06/2020 23:11:42.

O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações. (leia mais abaixo)


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.


Data flexível em alguns municípios

O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.


Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.


Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.


Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.


Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.


Adiamento por dois anos

Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).


Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.


“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.


O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.




Câmara: Igor anuncia R$ 500 mil para o HPC; Fred confirma votação de comissão

Vereadores cobram ritmo mais intenso com volta das sessões ordinárias na Câmara




23/06/2020 23:11:12.

A Câmara de Campos realizou nesta terça-feira (23) uma sessão extraordinária virtual, durante a qual os vereadores cobraram um ritmo mais intenso de trabalho de acordo com a necessidade de ações diante da pandemia do novo coronavírus. O presidente da Casa, Fred Machado (Cidadania), por sua vez, anunciou o que estava sendo aguardado pela maioria: vai colocar em pauta, na próxima sexta-feira, o projeto de autoria do vereador Igor Pereira (SD) que propõe a criação de uma comissão para fiscalizar os repasses emergenciais de verbas para os gastos a prefeitura com a Covid-19. (leia mais abaixo)


“Neste momento não cabe outra discussão, a não ser o retorno das sessões ordinárias online. Desta forma, nossas prerrogativas como vereadores não estão sendo respeitadas. Já que não podemos realizar as sessões presenciais, que pelo menos possamos fazer alguns ajustes com a liberação da palavra livre entre três ou quatro minutos”, disse o vereador Igor Pereira (SD). Eduardo Crespo (PR) também pediu o retorno das sessões ordinárias online.


Igor também anunciou ter conseguido repasse de verba de R$ 500 mil para o Hospital dos Plantadores de Cana (HPC), através do deputado federal Hugo Leal (PSD).


Durante a sessão, Fred Machado e Ivan Machado tiveram uma discussão acalorada quando em sua fala o vereador petebista tratou de outros assuntos fora da matéria de pauta em votação.  (leia mais abaixo)


“Qualquer ajuda extra é bem-vinda, o setor financeiro e as concessionárias que atuam em nossa cidade tem lucros altíssimos, independente da pandemia. Mas o governo precisa fazer o dever de casa. Os professores contratados continuam sem receber. Cadê a complementação da gratificação dos profissionais da Saúde que estão na linha de frente no atendimento? E a situação dos RPAs?”, questionou.


Fred Machado ponderou que o trabalhista estava extrapolando ao fugir do assunto referente à pauta em discussão e a discussão foi travada. Ivan retrucou: “Presidente, deixe o vereador falar, o vereador representa o povo. Os vereadores estão sem espaço para falar. Vim propor um encontro de uma representação de professores. Falo como líder do PTB, vou invocar o artigo 155 (que atribui prerrogativas à liderança de bancada). A casa é do povo, queria pedir que o senhor receba uma comissão de professores”, reclamou. (leia mais abaixo)


Os vereadores também aprovaram projeto de lei de autoria do Cabo Alonsimar (Podemos) e de Renatinho do Eldorado (Podemos) que obrigam estabelecimentos públicos e privados que utilizam ponto biométrico a disponibilizarem álcool com gel para higienizar as mãos dos funcionários e, assim, evitar a contaminação e proliferação do novo coronavírus.


Na sessão, os vereadores demonstraram satisfação pela recuperação do estado de saúde do vereador Luiz Alberto Nenem (PSL), internado num hospital particular, acometido pelo vírus da Covid-19. O parlamentar deve ter alta nesta quarta-feira.


FUNDO APROVADO

Na sessão, os vereadores também aprovaram a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavirus, com repasses de recursos do setor privado, indicação legislativa do próprio Fred. O anteprojeto será encaminhado ao Executivo que devolve ao Legislativo em forma de projeto de lei, cabendo aos vereadores propor emendas. A quase totalidade dos vereadores votou a favor da proposta de Fred, com exceção de Ivan Machado (PDT), que optou pela abstenção.




Witzel: abertura de impeachment e pedido de suspensão

Advogado de defesa do governador recebeu notificação na sede administrativa da Casa mas, antes, apresentou pedido para que processo de impeachment seja suspenso




23/06/2020 17:05:49.

O governador Wilson Witzel (PSC) foi citado oficialmente nesta terça-feira (23) sobre a abertura de processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O procedimento foi recebido pelo advogado de defesa de Witzel, Manoel Peixinho, que terá dez sessões parlamentares para apresentar argumentos que derrubem a denúncia. (leia mais abaixo)


Antes de receber "ato de citação" pela Procuradoria da Alerj, Peixinho entregou à Casa um pedido para que o processo de impeachment aceito pelos parlamentares seja suspenso. A defesa alega, principalmente, dois motivos para a interrupção do processo:



  1. Não foram incluídos na denúncia os documentos dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que envolvem Wilson Witzel – e que embasam o pedido de impedimento do governador.

  2. O rito não foi definido formalmente.


Comissão Especial


No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.


Agora que a defesa de Witzel recebeu uma cópia do documento, o governador terá um prazo de até dez sessões da Alerj para apresentar a defesa no processo.


Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.


Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.


Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.


O que diz o pedido de impeachment



  • Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento

  • Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada

  • Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto

  • Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel

  • Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal


Passos do impeachment



  • Alerj decide pela abertura do processo de impeachment

  • Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas

  • Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita

  • Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente

  • Witzel é citado e tem até 10 sessões para se defender

  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)

  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia

  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia

  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal

  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)

  • Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.


Fonte: G1




Henriques diz que tem saída para Campos e fala sobre insucesso do governo Diniz

ENTREVISTA – Pré-candidato a prefeito, Roberto Henriques (PC do B) faz uma avaliação aprofundada das finanças municipais e do serviço público




23/06/2020 11:11:34.

O pré-candidato a prefeito de Campos, Roberto Henriques, disse em entrevista ao Campos 24 Horas que está preparado para o que considera "uma situação muito difícil, mas que tem solução". Com um histórico de ter ocupado vários cargos na administração pública, disse também que vai propor inúmeros projetos, e não cometerá um dos erros de Rafael Diniz: "não foi eleito para reclamar, mas para resolver os problemas". Henriques foi presidente da antiga Fundação Municipal da Infância no primeiro governo Anthony Garotinho, secretário de Governo, vice-prefeito, prefeito interino e deputado estadual, e deixa a entender que sua experiência na política e administrativa lhe confere status de homem preparado para mais esta missão que decidiu abraçar este ano, neste momento particularmente difícil da historia do município, que já amargava quedas contínuas de arrecadação com as cotações minguadas do petróleo, situação agravada com a pandemia da Covid-19. Com formação em História, Henriques recorre sempre ao passado dos campistas para mostrar que é possível fazer a travessia e vencer o desafio. “Campos não é um município qualquer, um povo qualquer. Possuímos um legado na campanha abolicionista, na luta republicana. Demos nossa contribuição nos dois diferentes campos do conhecimento e nas lutas para o desenvolvimento deste país”.  (leia mais abaixo)


Neste retorno ao cenário da política local, ele se orgulha de suas origens do trabalhismo de Leonel Brizola, mas já fez campanha para César Maia e pertenceu ao PSD, outro partido conservador. Hoje, filiado ao PC do B, volta a pertencer a uma legenda do chamado campo progressista. E mantém como sempre o discurso afinado com as causas sociais e os programas populares. “Programas sociais são indutores de desenvolvimento. Quando se implantou o Bolsa Família, tivemos a época de menor índice de desemprego no País, em 2011”, lembra.   


Trata-se de mais uma entrevista do Campos 24 Horas com um pré-candidato a prefeito. Roberto Henriques recusa o papel de salvador. “O prefeito não faz nada sozinho, ele é um animador de consciências, tem que ser um irmão que nos una e nos reúna, como pretendo ser. E também saber formular um inventário de nossas enormes potencialidades, buscar parcerias fora do município, pensando para curto, médio e longo prazo, de acordo com o que determinarem os estudos em cada setor”. Sobre os desafios, o pré-candidato resume. “A situação de Campos é difícil, muito difícil, mas tem solução. Só não podemos colocar na prefeitura um estagiário em política e administração pública”. A respeito dos ex-prefeitos Arnaldo, Rosinha e Mocaiber, Henriques dispara: "Tiveram muito dinheiro. Poderiam ter feito muito mais". Confira a entrevista abaixo.  


Campos 24 Horas - Como é a sua avaliação do governo Rafael Diniz?


Roberto Henriques - Desde antes da campanha fiz alguns pronunciamentos, afirmando que Rafael Diniz era um vereador atuante e falastrão, mas desconhecia a realidade da população de Campos, devido a sua falta de convivência estreita com distritos e bairros. Ele só conhece o miolo da cidade. Tinha sempre respostas simples para problemas complexos. E agora comete os mesmos erros que condenava nos outros. Constituiu uma equipe com conhecimento raso da máquina administrativa e dos problemas do nosso povo. Tanto que uma de suas primeiras medidas foi pisar no pescoço do pobre, o que vive na linha de extrema pobreza, acabando com programas sociais, que consumiam apenas 4,6% do orçamento, demonstrando um preconceito contra os pobres. Faz um governo insensível, não soube presidir um colegiado de governança e interlocução com a comunidade. Ele não desceu palanque. Na administração municipal há um tripé que é a folha de pagamento de pessoal, custeio e investimentos. Ele começou a governar sem ser domínio desta realidade. Não soube formular uma ação administrativa. É verdade que pegou a prefeitura em declínio na sua arrecadação e fica reclamando o tempo todo. Só que ele não foi eleito para reclamar, mas para resolver os problemas.


C24H- Os mais críticos chegam a afirmar que Rafael Diniz foi um dos piores prefeitos da história de Campos. É esta sua avaliação?


RH– Ele deixa muito desejar, não foi bom prefeito. Mas tivemos outros prefeitos que não corresponderam as expectativas. Desde 1998, Campos veio somar R$ 25 bilhões em royalties. Qual o legado de Arnaldo Viana, qual a preparação de seu governo para as gerações futuras, quais as grandes obras de infraestrutura? No campo da economia, o que fez o Fundecam a não ser dar dinheiro a malandros? Vieram para cá, montaram fábricas de araque que foram fechadas, sumiram e foram embora deixando um passivo de mais de R$ 600 milhões para prefeitura. Arnaldo governou para gastar dinheiro que entrava sem nenhum critério. Depois veio o Alexandre Mocaiber e manteve mesmo modelo. Porque em Campos não basta apenas trocar prefeito, mas o modelo. Como vice, Mocaiber combinou comigo em mudar modelo, mas não cumpriu. Então, rompi logo e fui vice exercendo o mandato inteiro na oposição.  Qual foi o legado que o Mocaiber deixou? Falam que havia creche com insumos, escolas com merenda, hospitais com remédios. Mas como podia faltar com tanto dinheiro? E Rafael assumiu como mote campanha ser o prefeito da mudança, mas não mudou. Manteve o mesmo modelo perdulário gastador sem deixar um legado. Realizaram obras? Impossível não realizar obras com tanto dinheiro que havia. Mas poderiam ter feito muito mais. Desperdiçaram mais do que realizaram. Até porque a arrecadação só entrou declínio mesmo a partir 2015. Arnaldo, Mocaiber e Rosinha tiveram muito dinheiro. Poderiam ter feito muito mais. Foram obras de péssima qualidade, algumas sem qualquer necessidade ou planejamento estratégico. Cada um foi pior prefeito a seu modo e a seu tempo. Governaram da seguinte forma : somos ricos, rico não faz conta. Então, vamos gastar.


C24H– Caso seja mesmo eleito prefeito, qual o município que você acha que herdará?


RH– Se me for dada a incumbência de governar Campos, vamos receber um município que este ano teve um orçamento estimado R$ 1,9 bilhão, mas realidade vai chegar em 2021 a R$ 1,5 bilhão, com a queda devido a crise, o declínio dos royalties e outros impostos e que se aprofundou com o período de pandemia. Deste R$ 1,5 bilhão, R$ 1 bi já está comprometido com 13 salários dos servidores: os 12 salários do ano, mais o do 13º e 1/3 das férias, mais os repasses para o pagamento aposentados pensionistas. Então, sobra em R$ 500 milhões. Mas neste ano só o Orçamento da Saúde foi de R$ 800 milhões. Então, aí acabou o dinheiro. Por esta conta nesta atual administração não há como fazer investimentos. Esta é a realidade vamos enfrentar.


C24H– Então, qual é a saída?


RH– Olha, nós temos medidas para melhorar receita própria, o que foi totalmente desprezado nos últimas décadas. Reduzir gastos em receita própria em várias áreas sem comprometer a qualidade dos serviços. Campos gasta 40% do seu orçamento em Saúde quando poderia gastar R$ 20%. A obrigação constitucional é de 15%, mas a média dos municípios brasileiros é de gastos entre 20% a 25%. E por que Campos gasta 40% de receita própria? Porque não inscreveu seus leitos de UTI no Data SUS. Então, a per capita que Campos recebe é menor que São João da Barra, sendo Campos uma cidade-polo e tem esse argumento junto ao governo federal. Não se preocuparam em recuperar a receita em cima daquilo que Campos tem direito na Saúde para não injetar receita própria. Reafirmo: gasta-se 40% na Saúde quando poderia gastar 20%. Rafael assumiu prefeitura em crise e não trabalhou fazer trabalho de recuperação de receitas.  Temos que fazer isso, mas sem sacrificar nosso povo. Cobrar mais de quem tem mais, menos de quem tem menos. Temos que ir pra cima dos bancos, o que eles pagam de ISS é risível municípios brasileiros. Campos recebe uma média de 1/5 do que deveria receber de ISS dos bancos. Não vamos para cima do pobre cobrar imposto, não, mas dos que mais ganham dinheiro neste país. Se você vai ao caixa pede para tirar seu saldo paga por este serviço, se pedir um talão cheques, está pagando. Os bancos tem que dar sua contribuição. E há outras medidas. Falo isso com muita autoridade porque vejo que os últimos prefeitos abandonaram a captação de recursos para os programas sociais. Por que Anthony Garotinho em seu primeiro governo conseguiu instalar 43 creches, saindo de 250 para 3.300 atendimentos per capita, quando consegui, como presidente da Fundação Municipal da Infância, celebrar um convênio com a LBA (Legião Brasileira de Assistência). Foram 1 milhão de dólares na época que hoje corresponde hoje a 5 milhões de reais, só para manter os programas para o adolescente e repasse a entidades não governamentais programa oficina, preparação do jovem para o primeiro trabalho, reforço escola CBI (Centro Brasileiro da Infância) que sucedeu a Funabem. E fizemos um convênio guarda-chuva com o CBIA (Centro Brasileiro de Infância e Adolescência) que repassava recursos para o Lar Cristão, Casa Pequeno Jornaleiro, creches Luz e Vida e Menino Jesus, irmãos Fritz, Francisco de Assis, dinheiro que a prefeitura não gastava um tostão, só com a captação de recursos. Como fizemos naquela experiência de programa de combate ao trabalho Infantil em Campos, quando o ex-presidente Fernando Henrique pegou experiência e transformou no PET (Programa de Erradicação do Trabaho Infantil). Depois com recursos 1991 criamos Bolsa Aprendizagem,  que foi a gênese do programa que o então governador Cristovão Buarque adotou em Brasília, em 1995, e Fernando Henrique fez e denominou de Bolsa Escola e que Lula transformou no Bolsa Família. 


C24H– Então, há recursos além da arrecadação própria que caminha para uma situação crítica?


RH– Temos que buscar porque 70% do que pagamos em impostos estão no governo federal, 20% vão para os estados e só 10% fica nos municípios. Veja só, na Educação, o MEC tem tantas rubricas que Campos poderia apresentar projetos e reduzir despesas para melhorar salários dos professores. Mas nunca apresentaram nada, seja Rafael ou os outros prefeitos da época da fatura. Vou atrás destes recursos, e tenho experiência porque já fiz lá atrás. O maior volume de recursos em convênios em Campos foi assinado por mim, até 1994, é só abrir os arquivos e veremos. Os primeiros recursos para o projeto de reforma agrária de Novo Horizonte consegui com Dorotheia Werneck quando ela era Ministra do Trabalho. Ia a Brasília mas não para tomar cerveja em hotel bacana. Ficava lá num hotelzinho de três estrelas, vendo onde havia recursos que poderíamos captar. Na época tínhamos só R$ 50 milhões em royalties, mas Campos era referência em proteção social, em medidas compensatórias e protetivas que nasceram aqui. Por que países do norte da Europa como a Noruega, Dinamarca, Finlândia se desenvolveram e tem os maiores indicadores sociais do mundo? Justamente com essas medidas emancipatórias, de inclusão e distribuição de renda. Graças aos nossos programas na Fundação da Infância na época tivemos alunos que hoje são mecânicos que tem suas oficinas, outros eram meninos eletricistas que se tornaram pais de famílias e hoje tem seu reconhecimento no mercado onde atuam e vivem bem graças ao aprendizado como bolsistas que foram das nossas oficinas e hoje tem sua profissão.   


C24H– Pretende adotar medidas de austeridade como a redução do número de secretarias?


RH- Vamos fazer um estudo para racionalizar o organograma da prefeitura. Há órgãos e secretarias como a Secretaria de Turismo, a Desenvolvimento Econômico e a Codemca cada qual com a sua perna, com um paralelismo de ações que transformam algumas secretarias em prefeiturinhas dentro do prefeitura. Há muito desperdício na prefeitura devido a esse paralelismo de ações. Qual a eficácia e a produção destas secretarias? É preciso acompanhar a produção, elas precisam justificar sua existência. Precisamos racionalizar esse custeio da máquina administrativa para sobrar dinheiro para investimento.


C24H– Como vê o papel da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de petróleo)?


RH– Para ficar só num exemplo: na questão do ISS das plataformas de petróleo, o que a Ompetro tem feito? A Ompetro tem que exigir tratamento especial dos municípios face a crise dos royalties. E mais: além dos impactos da extração do petróleo, sofremos impactos por conta do maior porto da América Latina, ocupando uma imensa retroárea. Que infraestrutura nos deram, qual a compensação dos governos estadual e federal nos deram, especialmente a Campos e São João da Barra?


C24H– E quais as primeiras medidas que adotará, caso se eleja prefeito?


RH– A primeira medida caso população confie mim incumbência ser prefeito é que nas 13 folhas de pagamento, esse dinheiro ninguém toca a mão. A segunda é que temos agora que dominar o custeio da máquina pública, sondar logo o quanto custa cada setor da prefeitura. Sem desperdício ou ilusões porque quem disser que tem dinheiro nos primeiros meses para fazer investimentos estará mentindo. Temos que preparar outra situação, revigorar a prefeitura, pagar a folha e revermos o custeio da maquina para que em curto tempo possamos investir. Quem for eleito terá de constituir uma equipe multidisciplinar, a prefeitura tem uma equipe de bons servidores, técnicos e colaboradores com capacidade de pensar um plano estratégico para alavancar num prazo seis meses um projeto de desenvolvimento. Para alcançar esses objetivos, é necessário ao próximo prefeito escolher uma equipe que tenha vocação para esse trabalho, não escolher uma equipe para agradar terceiros ou pagamento de uma cortesia, mas cada um de acordo com as suas aptidões, dentro das variadas formas de atendimento de uma prefeitura.  Alguém que seja dedicado e vive rotina secretaria e sua equipe. Ao prefeito cabe delegar atribuições e cobrar destes colaboradores.


C24H– Caso seja eleito, o senhor pretende frequentar o boulevard, a chamada Rua do Homem em Pé, como sempre fez?


RH- Eu não nunca fui homem de gabinete, eu quero ir às ruas e conhecer de perto os problemas e tentar resolvê-los com minhas equipes e a comunidade. Ir não apenas ao boulevard, o próximo prefeito tem de ir aos bairros e distritos, ver como estão as unidades de saúde, as escolas. Veja só uma coisa: nós temos que acabar com este impasse entre a prefeitura e a rede de hospitais contratualizados, que vivem em constante crise. Não pode faltar espírito de cooperação e entendimento, é a saúde e a vida das pessoas que está em jogo. Os hospitais não podem ver a prefeitura como inimiga, nem a prefeitura ser um carrasco deles. Precisamos de entendimento, racionalizar atendimento ambulatorial, os serviços de media e alta complexidade. Vamos bater a porta dos gabinetes em Brasília com projetos, não vamos esperar final de mandato de deputados e esperar essas famigeradas emendas. Precisamos, sim, fazer funcionar um consorcio regional, porque o consorcio funcionando não vai ficar pesado pra ninguém.


Na Educação, eu sonho fazer o que o governador Flávio Dino, do meu partido, fez lá no Maranhão onde o professor tem um piso de salário de R$ 5 mil, passada essa crise e com o fim da pandemia. PO próximo prefeito precisa melhorar a arrecadação e focar a melhora dos índices na educação a partir de uma melhora nas condições do professor


C24H– Sua candidatura é mesmo pra valer?


RH– Eu nunca estive tão animado com uma candidatura como este ano. O momento por que Campos passa está chamando alguém que tem experiência. A experiência de alguém que como prefeito, vice e deputado e secretário sempre colocou o que de bom tem dentro de si a serviço da coletividade. Este momento não é para estagiário em administração pública, para quem não conhece a estrutura da prefeitura por dentro, a realidade dos bairros, das localidades e dos distritos. Não falo isso por arrogância, me considerar melhor do que ninguém, mas por um testemunho de vida. Nas vezes que Campos precisou de mim como prefeito demonstrei que é possível implantar um modelo diferente deste que aí está há várias décadas. O prefeito que vier a governar Campos tem que se inspirar em Neemias, um personagem bíblico, quando pegou a cidade de Jerusalém em estado quase generalizado de degradação, mas através de um espírito de mobilização da comunidade, capacidade de distribuir tarefas e delegar poderes e cobrar responsabilidades, mas sem ingenuidade. Se alguém vier atrapalhar o objetivo maior temos que identificar e afastar os maus. Me sinto vocacionado a dar esta contribuição. Em pouco tempo como prefeito em exercício reformei 48 ambulâncias, comprei 11 delas, não tivemos quase casos de dengue em 2009 porque fizemos um trabalho de limpeza e de combate ao mosquito. Fizemos contratos das concessionárias funcionarem para que o serviços chegassem na ponta. A travessia é difícil, mas pelo conhecimento da máquina pública e articulação com os setores sociedade civil, tudo pode ser superado.


C24H– No campo do desenvolvimento econômico, na agricultura, ciência tecnologia, quais as duas propostas?


RH– Campos precisa reunir os agentes do desenvolvimento e fazer uma ampla discussão, através de estudos técnicos e planejamento estratégico visando colher resultados de curto prazo onde for possível, mas também preparando os resultados mais seguros de médio ou longo prazo com uma economia sustentável a partir do aproveitamento de nossas potencialidades. A prefeitura tem que ser indutora do desenvolvimento, não tutora. Temos que saber o que fazer com o tabuleiro do norte do município, em sua bacia leiteira que é a maior do município e uma das maiores do Estado. Pensar em captar recursos para gerar produto de valor agregado de acordo com a vocação destas regiões. Traçar planos e correr atrás de recursos. Na área de tabuleiro podemos produzir grãos. Não longe de nós existe uma demanda por milho do polo industrial de proteína animal, caso da Pif Paf, em Visconde do Rio Branco (MG), como a suinocultura da Zona da Mata (MG). Eles compram grãos mais caros para a ração dos animais que vem de Mato Grosso. Campos tem de unir forças para produzir esses grãos, tendo esses grupos industriais como  potenciais compradores. A partir da região do Jardim Aeroporto, Matutu, de Brejo Grande e Balança Rangel há uma vocação para a produção de hortifrutigranjeiros. Mas nós importamos hortifrúti do Espirito Santo e da Região Serrana, quando poderíamos produzir aqui mesmo para o nosso próprio consumo, com uma política de oferta às freiras e o comércio em geral, gerando mais trabalho e renda aqui com este segmento da agricultura familiar. Campos está situado entre três importantes capitais, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória, além um mercado consumidor local de meio milhão de habitantes no próprio município. O Nordeste hoje é um grande exportador de frutas. Hoje temos um porto como o Açu aqui pertinho.


C24H– E para a Baixada Campista quais as propostas para incrementar suas vocações e potencialidades?


RH- Na Baixada, temos o turismo e a pesca no Farol de São Thomé. Qual plano estratégico para captação de recursos que temos para a pesca? É possível formar um consórcio entre Campos, São João da Barra e Quissamã para a criação de um excelente frigorifico, agregando valores para chegarmos a uma forte indústria pesqueira? A prefeitura precisa estreitar suas relações com a indústria cerâmica. Pelo peso que tem a prefeitura, a ela cabe e pode articular o setor com os governos estadual e federal inserindo o segmento em projetos de desenvolvimento do setor. Nós temos assentados e a agricultura familiar é forte em todo município. As compras de 30% de alimentos pela prefeitura devem ser destinados por lei para  agricultura familiar local, mas as últimas concorrências publicas vieram de produtores do Espírito Santo porque a prefeitura não apoiou estes setores para legalizar suas atividades, emitir nota fiscal e abastecer a rede de escolas, creches e hospitais do município. A região de Lagoa de Cima e a região serrana do Imbé precisam de um incremento no turismo rural e ecológico com vocação também para os esportes náuticos. Quem procurou esse pessoal do interior para conversar? No período de riqueza dos royalties ninguém se preocupou em fazer isso. No Ceará avança na produção de energia elétrica pelas ondas do mar. Ora, temos boas ondas no Farol de São Thomé...


C24H – Campos é um polo universitário com importantes universidades, uma massa crítica em centros de pesquisa e conhecimento que pode oferecer uma grande contribuição para o desenvolvimento do município. Quais suas ideias e propostas para esta área?


RH– O próximo prefeito tem de criar uma área na prefeitura para produção de novas tecnologias, através de um consórcio com nossas universidades. As universidades podem muito a contribuir para o nosso desenvolvimento com políticas que podem ser aplicadas. E o prefeito tem que assumir este papel em transformar a prefeitura neste centro catalisador. Há uma riqueza enorme de tecnologia em Campos com a Uenf, o IFF, a Pesagro... As maiores autoridades em grãos no Brasil estão aqui. O professor Silvino Amorim Neto na produção de arroz; o doutor Benedito é a maior autoridade científica na cultura do feijão. Mas a prefeitura se distancia deles, temos que chamar esse pessoal pra perto, os extensionistas da Emater, o pessoal da UFF, da Universidade Federal Rural que pode nos ajudar na questão da cana. Quais as possibilidades de fazermos mais com a cana? Só produzir açúcar e álcool? E a biomassa da cana-de-açúcar, o que podemos fazer? Lá em São Manoel (SP), fabrica-se etanol de terceira geração com a palha da cana. Tem de ser montado um banco de talentos pensantes para que a gente possa todas as formular todas as políticas econômicas possíveis em Campos, coisas que são aplicáveis. No que dependermos de buscar recursos fora, tem de se fazer para criar áreas de excelência nas diferentes vocações do município. Temos que perseguir isso até conseguirmos. Já fomos um polo importantíssimo de confecções. Por que não revitalizá-lo, mobilizar esse pessoal, saber por onde podemos recomeçar. Tem que ser prioridade gerar trabalho e renda, melhorar a qualidade dos serviços, dar apoio irmãos mais pobres para não permitir que pessoas passem fome, sem canonizar a miséria, mas promover a dignidade das pessoas para que elas possam ter uma base de apoio e sair daquela situação.


 C24H– E o esporte?


RH -  Há estratégias diferenciadas e ações para cada atividade, que o governo pode fazer de imediato, e outras que devem esperar a melhoria da arrecadação. Existem atividades esportivas nos distritos e bairros que graças a heróis comunitários, pode-se gastando muito pouco dando apoio futebol amador, com a organização de campeonatos regionais nas diferentes regiões do município. É preciso revitalizar essas disputas, com um ótimo campeonato entre regiões até se definir o grande campeão do município no futebol amador. As funções das vilas olímpicas não podem ficar abandonadas, assim como outras atividades que requer maiores investimentos como o ciclismo que tem uma tradição em Campos, mas não sediamos outras provas nacionais e internacionais. Através de Patesko, criamos a Prova Ciclística de São Salvador, mas precisamos apoiar provas de ruas, como são feitas na Europa. Cabe também estimular espaços nas escolas públicas com as disputas esportivas para que o corpo da comunidade escolar tenha senso de pertencimento, e cabe ao prefeito ser este incentivador. As praças esportivas precisam de equipamentos com decência para abrigar atividades esportivas, mas há convênios disponíveis no governo federal, vamos levar projetos e buscar recursos seja junto ao poder público ou na iniciativa privada.


C24H – E a área cultural?


RH- O poder público pode e deve apoiar a cultura, tanto as iniciativas de grupos da comunidade ou através de órgãos oficiais. Sabemos da riqueza cultural de Campos, com sítio cultural nosso muito fecundo, assim como do valor dos nossos animadores culturais, dos pesquisadores de nossa cultura. Possuímos as condições ideais para desenvolver politica cultural muito importante. Se gastou até aqui muito com eventos, mas a cultura ficou relegada, tanto o cotidiano nas escolas e na comunidade artística em geral.  Há valorosos grupos fomentadores da arte com um manancial incrível para o despertar artístico crianças, bem como os que estão inseridos na criação das artes e da cultura. Mas precisamos também sensibilidade de usar bem as rubricas de cada fundo, trabalhar essas rubricas, assim como propor projetos a serem executados através do Fundo Nacional da Educação que transfere fundo a fundo, usando também as nossas leis municipais. Temos que se proponentes na área cultura e captarmos recursos fora do município. O próximo prefeito deve ser também um articulador junto ao empresariado local para apoiar no fomento e dar compensação através de incentivos fiscais aos apoiadores. A prefeitura tem de cumprir também este papel facilitador. Tanto a produção a ser incentivada na comunidade escolar. Há uma riqueza muito grande na produção de teatro, na música e demais ramos das atividades culturais como as tradições do carnaval com seus blocos, escolas de samba e bois pintadinhos, bem como outras expressões ligadas a cultura irmãos das comunidades quilombolas, que dão uma contribuição muito importante.  Campos tem de resgatar espaços como o Museu, que é muito visitado e não pode permanecer desprestigiado com luz cortada, sem telefone e com funcionários dispensados. Ali está abrigada de nossa memória. A situação do Arquivo Público é lamentável; precisamos recuperar e manter nossos teatros. E o acervo de nossa Biblioteca Pública, que funcionava no Palácio da Cultura, e ninguém sabe onde se encontra?


C24H – Como o senhor avalia dentro da conjuntura local o quadro de pré-candidaturas?


RH – Eu espero que façamos um debate do mais alto nível, no campo das ideias num ambiente de respeito mútuo. Campos precisa deste debate porque o momento atual é bastante difícil. E quem por acaso for eleito, pensar em ficar reclamando, é melhor que não seja candidato. O próximo prefeito vai assumir a prefeitura com uma crise gigantesca. Uma crise econômica no país, no Estado, no município, com a atual queda das receitas e muitos problemas de ordem social, em razão das consequências dos gastos desregrados dos últimos prefeitos, e a atual gestão do Rafael Diniz que deixa a prefeitura desorganizada como um todo.  


Aliás, Rafael prestaria um grande serviço a Campos se ele se recolhesse e, neste momento de crise, fechasse o seu mandato, preparando a prefeitura para atenuar ao máximo os problemas para que a próxima administração assuma em condições menos desfavoráveis. Não deveria se preocupar com campanha agora. Não que tenha medo de disputar eleição com ele, mas seria um gesto de respeito da parte dele a população e a governança municipal.


O Vladimir e o Caio Viana, nós temos o exemplo de Rafael, que tinha respostas simples para problemas complexos. Vejam o resultado. Qual a experiência de Vladimir e Caio para conduzir Campos em meio a uma crise com essa? Campos não merece ser tratado com essa política de oligarquias familiares que mais parece coisa do tempo das Capitanias Hereditárias.




Juiz federal impõe uso de máscara ao presidente em locais públicos

Em caso de descumprimento, magistrado definiu multa diária de R$ 2 mil




23/06/2020 11:11:15.

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus. A decisão foi assinada na noite de ontem (22),


Em caso de descumprimento, o magistrado definiu multa diária de R$ 2 mil. Borelli afirmou que a obrigatoriedade já foi imposta pelo governo do Distrito Federal (GDF) desde abril, mas que constatou em imagens disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.


Na mesma decisão, Borelli ordenou que a União obrigue todos os seus servidores e colaboradores a usar máscara para proteção individual enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa de diária de R$ 20 mil ao governo em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido feito por um advogado em ação popular.


Fiscalização


O juiz decidiu ainda obrigar o GDF a fiscalizar o uso efetivo das máscaras por toda a população, conforme previsto em decreto distrital sobre o assunto, que já sujeita os infratores a multa de R$ 2 mil. Ele disse que também pretende estipular multa “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.


Borelli citou entrevista em que o governador Ibaneis Rocha diz que apenas três multas foram aplicadas até o momento, dentre 33 mil advertências feitas por fiscais.


Fonte: Agência Brasil




Polícia faz operação em casa de parentes de Queiroz

Mulher de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é procurada




23/06/2020 08:08:19.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) iniciaram, na manhã desta terça-feira (23) em Belo Horizonte, uma operação na casa da madrinha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em busca da mulher dele, Márcia Oliveira Aguiar, que está foragida.

A operação, feita em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, ocorre no bairro São Bernardo, na Região Norte de Belo Horizonte. (leia mais abaixo)


Queiroz foi preso no começo da manhã de quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo. No mesmo dia, foi decretada a prisão da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, que não se apresentou à polícia e não foi encontrada.


Os mandados desta terça são de busca e apreensão, mas Márcia pode ser presa caso seja encontrada, por causa da ordem de prisão da quinta. Não foram divulgados quantos mandados foram expedidos nesta terça.


Casa da madrinha de Queiroz

A casa alvo da operação em Belo Horizonte pertence à madrinha de Queiroz, dona Penha, que morreu neste mês. Agora vivem no local primas e sobrinha do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.


A suspeita é que a mulher de Queiroz tenha ido para essa casa. Uma das primas, Kassia, é bem próxima de Márcia e de Queiroz. No início da manhã, promotores conversavam com parentes de Queiroz na casa.


O MP já havia identificado a vontade que Márcia tinha de se esconder caso tivesse prisão decretada. As mensagens trocadas entre Márcia Oliveira e Queiroz que a Promotoria identificou em novembro do ano passado apontavam, no entanto, que a mulher gostaria de ir para São Paulo caso tivesse a prisão decretada.


Rachadinha e prisão de Queiroz

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.


As investigações apontam para um esquema conhecido como "rachadinha", em que parte do salário de funcionários do então deputado era devolvido, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolates e aplicado em imóveis.


Ao autorizar a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro no último dia 18, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, apontou repasses de ex-assessores para conta de Queiroz no valor de R$ 2.039.656,52 e saques na conta do investigado que totalizam quase R$ 3 milhões.


Queiroz foi encontrado pela polícia dentro da casa do advogado Frederick Wassef, que fez a defesa da família Bolsonaro em alguns casos. Wassef foi, inclusive, responsável pela defesa de Flávio no caso da rachadinha.


Fonte: G1




Ex-advogado de Cabral assume a defesa de Flávio Bolsonaro

Ele dividirá a defesa com a advogada Luciana Pires, que já representava o senador




22/06/2020 10:10:38.

O advogado Rodrigo Roca assumiu neste fim de semana a defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no inquérito que apura as rachadinhas na Alerj, após a saída do advogado Frederick Wassef. (leia mais abaixo)


A informação foi confirmada pela assessoria do senador. Roca defenderá Flávio com a advogada Luciana Pires, que já representava o parlamentar.


Roca foi advogado do ex-governador do Rio Sérgio Cabral até o fim de 2018. Cabral está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, condenado a mais de 200 anos de prisão na Lava Jato.


Rodrigo Roca também representou o general José Antônio Nogueira Belham em 2014, no processo contra cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. De acordo com as investigações do MPF-RJ, a tortura e o assassinato de Rubens Paiva aconteceram dentro do Destacamento de Operações de Informações (DOI). Belham era ex-mandante do DOI.


No último domingo (21), o senador Flávio Bolsonaro publicou em uma rede social que Wassef não era mais seu advogado.


A TV Globo apurou que Wassef foi afastado da defesa de Flávio por uma decisão da família Bolsonaro. No entanto, em sua rede social, o parlamentar disse que a decisão partiu do próprio Wassef e que foi contrário a ela.


O afastamento de Wassef ocorreu dias após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, em um imóvel que pertence ao advogado em Atibaia, no interior de São Paulo.


Queiroz e Flávio são apontados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de participação em um suposto esquema de "rachadinha" na época em que o senador era deputado federal.


Em sua postagem na rede social, Flávio Bolsonaro elogiou a "lealdade e a competência" de Wassef e afirmou que ele deixava a causa mesmo estando ciente "de que nada fez de errado".


"A lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis. Contudo, por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao Presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado", escreveu o senador.


No sábado (20), o advogado havia dito que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio não sabiam onde estava Queiroz.


À Polícia Civil, um dos caseiros que estavam na casa em Atibaia no dia da prisão afirmou que Queiroz morava no local havia cerca de um ano.


Wassef, porém, afirmou no sábado que o ex-assessor não morava na casa de Atibaia. “O Queiroz não mora lá. O Queiroz estava no Rio de Janeiro. As pessoas que estavam lá dizem que ele chegou há menos de quatro dias”, disse.


Investigação das rachadinhas

Flávio Bolsonaro é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que teria atuado em seu gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa (Alerj), de 2003 a 2018.


No esquema conhecido como "rachadinha", segundo a apuração, os funcionários devolviam parte dos salários ao parlamentar, e o dinheiro era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis. A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados.


Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.


Fabrício Queiroz é apontado pelo MP como operador do esquema. Ele empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta.


Ao todo, 13 funcionários participaram da chamada "rachadinha". A Promotoria identificou o recebimento de 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, em valores que, somados, passam de R$ 2 milhões.


Fonte: G1




Fernando Ferry pede demissão da Secretaria de Saúde

Em nota, o governo estadual afirmou que Ferry será substituído pelo coronel médico do Corpo de Bombeiros Alex Bousquet




22/06/2020 08:08:46.

O secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Fernando Ferry, anunciou sua saída do cargo nesta segunda-feira (22). O médico foi anunciado na função no dia 17 de maio e ficou pouco mais de um mês na secretaria. (leia mais abaixo)


Em nota, o governo estadual afirmou que Ferry será substituído pelo coronel médico do Corpo de Bombeiros Alex Bousquet, que atua há 20 anos nos Bombeiros e tem pós-graduação e MBA em gestão na área da saúde.


A pasta é um dos alvos de operações da Polícia Federal e do Ministério Público, que investigam suspeita de corrupção em contratos de emergência no estado. As suspeitas também motivaram a abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). 


Em maio, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves foi preso, junto com outras três pessoas, por suspeita de fraude na compra de respiradores.


A Polícia Civil do Rio também prendeu o empresário Maurício Fontoura, investigado por participação no esquema criminoso de contratos fraudulentos sem licitação.


Ferry entrou na pasta para subistituir de Edmar Santos, que foi exonerado pelo governador Wilson Witzel (PSC) por falhas na gestão de infraestrutura dos hospitais de campanha construídos para atender as vítimas da Covid-19.


Fonte: CNN