Witzel exonera secretário de governo; 'Não estava atendendo minha expectativa'

Quem assume a pasta é o chefe de gabinete do governo, Cleiton Rodrigues

17/07/2019 09:09:26, Foto: Campos 24 Horas

O governador Wilson Witzel exonerou o secretário de governo, Gutemberg Fonseca. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).


"Eu estou fazendo uma reorganização do nosso governo. Nesses 180 dias, foi possível verificar acertos e erros e alguns erros nós precisamos corrigir. A nossa Secretaria de Governo não estava atendendo minha expectativa e, em razão disso, tomei a decisão de dizer ao secretário que iria trocá-lo", explicou Witzel.


Quem assume o lugar de Gutemberg é o chefe de gabinete do governo, Cleiton Rodrigues. De acordo com Witzel, ele continuará com as duas funções.


"O secretário Cleiton Rodrigues é muito experiente, já trabalhou com articulação política no governo César Maia, trabalhou com a Secretaria de Governo, conhece a questão da ordem pública, que é hoje o trabalho realizado pela Secretaria. Cleiton tem uma grande experiência, conhece muito o nosso município. Já era uma decisão minha inicial de colocar o Cleiton nessa articulação política", afirmou o governador.


Questionado se a exoneração foi comunicada a Gutemberg antes de ser brulgada pela imprensa, o Witzel disse que houve uma conversa, na terça (16), em seu gabinete, com o secretário exonerado e com o vice-governador.

Witzel também falou, em entrevista ao vivo ao Bom Dia Rio, sobre a articulação em Brasília para obter recursos para o estado.


"Nós estamos muito aquém do nível que nós devemos estar de apresentação de projetos aos ministérios pra receber os recursos e isso tem me incomodado. Portanto, eu pedi ao secretário André Moura que assumisse a Secretaria de Brasília que eu criei e, com isso, nós já estamos aumentando a nossa capacidade de apresentação de projetos pra obtenção de recursos do governo federal", declarou.


"Um deles é simples: o secretário André Moura conseguiu R$ 51 milhões do Ministério da Mulher e Direitos Humanos para abrigar os menores infratores. E, com isso vamos ampliar nossa capacidade de obter recursos diante da dificuldade financeira que nós estamos é uma arrumação que nós estamos fazendo, vamos fazer ao longo desse mês", completou Witzel.


Sambódromo do Rio passará para o governo do estado


O governador Wilson Witzel anunciou ainda que o Sambódromo vai trocar de mãos já para o próximo carnaval. A partir de um acordo entre a prefeitura e o governo estadual, o controle da passarela do samba será do governo do estado.


Segundo Witzel, trazer o Sambódromo do Rio de Janeiro para o comando do poder estadual faz parte de um programa definido por ele como “agressivo” para aumentar a renda do setor de turismo e cultura. Ele prometeu que o carnaval de 2020 será “o melhor de todos os tempos”.


Fonte: G1



MPE obtém na Justiça condenação de vereador de SFI por crimes eleitorais

A investigação feita pela Promotoria Eleitoral teve como ponto de partida doações de campanha feitas ao parlamentar

16/07/2019 15:03:23, Foto: Campos 24 Horas

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de denúncia apresentada pela Promotoria Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, obteve na Justiça a condenação de Jarédio Barreto de Azevedo, vereador daquela cidade do Norte Fluminense, à pena de oito anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e à perda do mandato. A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 130ª Zona Eleitoral do município, no dia 4 de julho. A denúncia, apresentada em agosto de 2018, aponta a prática de crimes nas eleições de 2016, tais como compra de votos e falsidade de documentos para fins eleitorais.


A investigação feita pela Promotoria Eleitoral teve como ponto de partida doações de campanha feitas ao parlamentar. Segundo apurado, quatro mulheres inscritas no programa de transferência de renda Bolsa Família, listadas como supostas doadoras, não tinham condições financeiras de repassar os valores a Jarédio – no valor de R$ 600, cada uma. As investigações revelaram que o denunciado fez promessa de vantagens, como a realização de cirurgias, às doadoras, também eleitoras de São Francisco de Itabapoana, para obter votos e para que as quatro assinassem os termos de doação, fraudando a prestação de contas à Justiça Eleitoral. 



Lava Jato denuncia seis pessoas por corrupção em contratos do DER-RJ

MPF-RJ identificou o pagamento de propina de R$ 875 mil recebida por Lineu nos contratos do DER com a empresa Route Tecnologia

15/07/2019 15:03:21, Foto: Campos 24 Horas

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal Lineu Martins, ex-chefe de gabinete da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), na gestão do ex-presidente Henrique Ribeiro, e mais cinco pessoas, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. A partir de acordos de leniência e colaboração premiada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) identificou o pagamento de propina de R$ 875 mil recebida por Lineu nos contratos do DER com a empresa Route Tecnologia.


Na denúncia, o MPF escreveu que Lineu tinha por função acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de contratos e convênios firmados com o DER. A empresa Route integrava o Consórcio Guanabara, contratado em 2010 para prestação de serviços de fiscalização de trânsito, de operação e gestão nas vias sob jurisdição do órgão. Para tanto, apresentou a proposta de leitura de placas de veículos em tempo real e o monitoramento de estradas por motocicletas equipadas com câmeras.


Para desenvolver o sistema, Lineu forçou a subcontratação da empresa Softhard Soluções, administrada por seu irmão, Andriano Martins, e que tinha como sócia sua mulher, Juliana Castilho, ambos também denunciados.


Os procuradores da República informaram na denúncia que “devido aos sócios da empresa serem o irmão e a esposa de Lineu, a apropriação da propina por este estava sobremodo facilitada, podendo o denunciado usufruir dos valores ilícitos de variadas formas, de difícil rastreamento. Cumpre ressaltar que os depósitos feitos pela Route Tecnologia à Softharde às vezes eram maiores que o previsto mensalmente para os contratos, tendo em vista que não era incomum haver atrasos no pagamento por parte do governo fluminense”.


Pagamentos

De acordo com o MPF-RJ, pelo serviço, eram pagos R$ 51 mil por mês. Na análise das movimentações bancárias também foi identificado o repasse mensal de R$ 62,5 mil por pouco mais de um ano, o que correspondia a cerca de 1% do valor do contrato da Route com o DER e a transferência, em sequência, dos mesmos R$ 62,5 mil de Andriano para Juliana.


Fonte: Agência Brasil



Dinheiro público banca o Lula Livre

Documentos obtidos por ISTOÉ comprovam que a mobilização petista iniciada em abril do ano passado em favor da libertação de Lula é paga com recursos do Fundo Partidário

13/07/2019 09:09:19, Foto: Campos 24 Horas

O PT sempre cantarolou que o movimento “Lula Livre” era uma iniciativa intrinsecamente popular — bancada pelo militante abnegado ou no máximo pelos cofres de sindicatos devotos ao petismo — visando pressionar o Poder Judiciário a libertar o ex-presidente Lula, que cumpre pena por corrupção desde abril do ano passado, na sede da Polícia Federal em Curitiba.


Contudo, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o movimento dificilmente ficaria em pé e sua voz ecoaria Brasil afora se não houvesse farta utilização de recursos públicos. Prestações de contas da Executiva Nacional petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o montante destinado ao partido pelo Fundo Partidário comprovam que o PT usou dinheiro da União — ou seja, público — na compra de passagens aéreas, diárias de hotéis e alimentação para os petistas irem a Curitiba pedir a soltura do ex-presidente, no pagamento de locação de veículos, no aluguel de salas para reuniões e, até mesmo, no custeio do trabalho de seguranças privados em atos registrados em favor do “Lula Livre”. Em especial, no acampamento erguido próximo à sede da PF de Curitiba.


Do bolso do petista que ostentava estrelinha no peito e faixa rubra na cabeça saiu muito pouco ou quase nada. Já do Fundo Partidário (uma verba pública) foi utilizado em 2018 quase R$ 1 milhão. Independentemente do valor, o importante é que princípio da lei que rege a utilização do recurso público foi quebrado. Advogados eleitorais ouvidos por ISTOÉ afirmam que o partido contrariou frontalmente o que determina a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), já que o Fundo Partidário destina-se a sustentar as atividades de organização meramente partidárias, não iniciativas de promoção pessoal de seus filiados, como se verifica clara, expressa e indiscutivelmente no movimento pela libertação do ex-presidente.


A farra das passagens


As planilhas às quais ISTOÉ teve acesso somam aproximadamente 10 mil páginas. Elas revelam que a legenda bancou com a verba despesas de boa parte de seus dirigentes para que eles estivessem presentes em São Bernardo do Campo durante o ato de resistência à prisão de Lula, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entre os dias 6 e 7 de abril de 2018, ou nos dias seguintes em Curitiba, para onde o petista foi levado preso. Os gastos se estenderam a eventos que pediam a libertação do petista nos meses de maio e começo de junho. Muitas das viagens de parlamentares do PT a Curitiba para visitar Lula na cadeia, como as dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, também foram custeadas pela União. Do mesmo modo que as despesas com deslocamentos de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e da ex-presidente Dilma Rousseff, entraram na cota do dinheiro meu, seu e nosso. Um verdadeiro acinte, para dizer o mínimo.


Os maiores gastos, sem dúvida alguma, foram com passagens aéreas para esses militantes e dirigentes. No período de abril a junho, quando o movimento “Lula Livre” se intensificou e ganhou capilaridade , o partido torrou em torno de R$ 230 mil só com as viagens. Entre os beneficiados pelas passagens aéreas estavam, além da ex-presidente Dilma Rousseff, e do ex-prefeito e candidato a presidente derrotado Fernando Haddad, o ex-presidente da executiva estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza. O Fundo Partidário petista foi generoso ainda com integrantes de executivas estaduais, como da Bahia e Maranhão.


Não houve pudores no gasto com a verba do contribuinte. Por exemplo, para que ela pudesse acompanhar o ato de resistência à prisão de Lula nos dias 6 e 7 de abril, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, na época senadora, não coçou o bolso. Preferiu, claro, ter despesas pagas no Novotel Jaraguá em São Paulo com recursos extraídos pelo PT do fundo público. Na farra com dinheiro da União, outra figura carimbada do PT não poderia faltar: trata-se do sempre histriônico Lindbergh Faria. Para o hoje “Youtuber”, a hospedagem no Astron Saint Moritz, de São Bernardo do Campo, foi inteiramente quitada pelos cofres públicos. “A utilização de recursos do fundo partidário para a promoção pessoal de um de seus filiados, não se enquadra nas premissas legais estabelecidas no Artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos. Assim, ao utilizar-se de recursos públicos, provenientes do fundo partidário, para a promoção de filiado, o partido pode ser obrigado a ressarcir a União”, afirma o advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano.


No caso específico de Dilma Rousseff, o PT pagou com recurso público suas passagens de Porto Alegre a São Paulo no dia 7 de abril para que ela pudesse acompanhar a resistência de Lula à prisão em São Bernardo do Campo. O custo foi de R$ 701. Depois, no dia 23 de abril, Dilma teve a passagem de Porto Alegre a Curitiba novamente custeada, no valor de R$ 2.294, para que ela fosse à PF visitar Lula e também participar do evento “Lula Livre” na porta da cadeia. Por ironia do destino, a tentativa de Dilma de ver seu mentor naufragou. A Polícia Federal não permitiu o ingresso da ex-presidente na cela do petista. Na época, a juíza Carolina Lebbos barrou 23 pedidos de visitas ao petista. Além de Dilma, na lista de pessoas que foram visitar Lula com passagens compradas com dinheiro público constavam o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-secretário de movimentos sociais do PT, Renato Simões e Alberto Cantalice, ex-presidente do PT do Rio de Janeiro. Todos foram a Curitiba no dia 9 de abril.


Na prestação de contas da legenda entregue ao Tribunal Superior Eleitoral ainda são listados como gastos diretos do partido em prol dos eventos em favor de Lula R$ 11,9 mil em segurança privada e outros R$ 32,5 mil com a locação de veículos e vans para o deslocamento de militantes em Curitiba nos dias seguintes à prisão do ex-presidente. As despesas informadas ao TSE contabilizam ainda R$ 8,2 mil com o aluguel de uma sala no hotel Dan Inn Curitiba para a realização de reuniões dos petistas na capital paranaense. Foi incluído no montante gastos com água, café e pães de queijo disponíveis para os militantes. Pelo visto, não faltou comida (de graça). Gratuita para quem participou, claro, não para quem pagou — você, o leitor que arca regiamente com seu imposto. É que na lista de despesas com dinheiro público consta a locação de uma outra sala de encontros no hotel Petras Flat, no valor de R$ 3,5 mil, com a disponibilização de 16 cafés completos e 28 almoços, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ.


Se houvesse conflito com militantes adversários, o PT estava preparado, segundo revelam as planilhas. Para escoltar os filiados, foram gastos cerca de R$ 11 mil com a contratação extra de 32 seguranças, em um total de 353 horas de trabalho entre os dias 4, 5, 6, 13 e 14 de abril do ano passado. Tudo com dinheiro do Fundo Partidário, cujo uso se mostra totalmente desvirtuado. Já em Curitiba, nos dias que seguiram à prisão de Lula, os mortadelas, como ficaram conhecidos os petistas habituês das manifestações, não tiveram problemas de locomoção. Uma verdadeira frota de veículos encontrava-se à inteira disposição dos filiados. Nas notas às quais ISTOÉ teve acesso, foram contabilizados sete veículos executivos (com motoristas inclusos) e nove vans locadas por meio da empresa One Eventos. Os automóveis não estavam a passeio: foram utilizados no deslocamento de dirigentes do PT em Curitiba.


Na festança com dinheiro público, há nas prestações de contas do PT ao TSE dois dados que chamam a atenção. Um deles refere-se à realização do Congresso da Juventude Petista, nos dias 6 e 7 de junho, em Curitiba, utilizado pelos jovens para promover o “Lula Livre”. Nos documentos apresentados, o PT relaciona as despesas de R$ 465,8 mil com o encontro para justificar pagamentos feitos com os recursos do Fundo Partidário. Só com as passagens aéreas para 100 militantes irem a Curitiba, o partido gastou R$ 202,6 mil. À infraestrutura do Congresso, o partido destinou R$ 117,8 mil. Para a edição de um mero informativo, foram gastos R$ 47,5 mil, além de outros R$ 25 mil consumidos na distribuição de camisetas vermelhas. O outro dado que causa espécie – pela ousadia dos dirigentes petistas — é o pagamento de despesas com a defesa do ex-presidente Lula após a expedição do mandado de prisão. Com verba pública. De acordo com a papelada ao qual ISTOÉ teve acesso, o advogado de Lula Cristiano Zanin teve passagens aéreas custeadas pela Executiva Nacional do PT em pelo menos uma das idas a Curitiba para encontros com o cliente. No dia 14 de junho, Zanin foi a Curitiba às custas do recurso a que o PT recorre do Fundo Partidário. Quem também se valeu da verba foi o escritório Aragão e Ferraro Advogados, que atuou em Curitiba para defender a ocupação de um espaço público por militantes do “Lula Livre” durante uma ação de reintegração de posse impetrada pela Prefeitura de Curitiba. Os militantes ocupavam uma área perto da PF. Documentos relacionados ao escritório Aragão e Ferraro Advogados, que tem o ex-ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, como um de seus sócios, mostram que foram gastos R$ 130 mil por mês na defesa das causas do PT. Assim como as mobilizações do “Lula Livre”, as despesas com os advogados podem caracterizar desvio de finalidade dos recursos do Fundo Partidário, com o partido sujeito à rejeição de contas.


Durante as manifestações por “Lula Livre” em Curitiba, militantes se deslocaram pela cidade a bordo de vans luxuosas pagas pela União


Está mais do que evidente, portanto, que o PT quer “Lula Livre”, mas sem nos livrar de arcar com a infraestrutura para a manutenção e sustentação dos atos em favor do ex-presidente considerado criminoso pela Justiça. Como sempre se desconfiou, mas o PT se esmerava em negar, nem uma tenda sequer foi erguida com vaquinhas dos filiados, mas sim com o dinheiro do contribuinte. Pelo visto, a confusão entre o público e o privado não só fora consagrada quando o partido desfrutava das delícias do poder. Permanece impregnada como um amálgama até hoje nas cinco pontas da estrela da sigla.


OUTRO LADO


Abaixo, nota do escritório Aragão e Ferraro Advogados:


Nota de Esclarecimento


A respeito de reportagem publicada na última edição impressa e também no site da revista Istoé sob o título: “Dinheiro público banca Lula Livre”, o escritório Aragão e Ferraro Advogados tem a informar:


1 – Que possui com o Partido dos Trabalhadores um contrato formal desde dezembro de 2017, representando o PT em ações nos Tribunais Superiores e ainda, em causas que envolvam o nome da sigla em primeira e segunda instâncias;


2 – O escritório Aragão e Ferraro Advogados sempre cumpriu todas as normas legais e éticas da advocacia, previstas na Lei n. 8.906/94;


3 – As informações brulgadas vinculando o nome Aragão e Ferraro Advogados não procedem e representam, de forma preocupante, uma tentativa de atribuir ao regular exercício da advocacia uma atuação destoante da lei;


3 – Assim como em todos os nossos contratos com brersos clientes que atendemos, prestamos contas dos serviços ofertados por meio de relatórios mensais detalhados;


4 – É fundamental deixar registrado que, surpreendentemente e de forma contrária aos princípios jornalísticos, não foi dada ao escritório Aragão e Ferraro Advogados a oportunidade de esclarecer as informações publicadas na reportagem;


3 – Por fim, é necessário esclarecer que a contratação de qualquer escritório de advocacia via recebimento de Fundo Partidário é um direito constitucional e legal que todos os Partidos Políticos no Brasil se utilizam.

Assessoria de Comunicação do Escritório Aragão e Ferraro Advogados


Comunicado do Partido dos Trabalhadores


Diante de mais uma capa mentirosa da revista IstoÉ (11/06), contendo como de costume falsas acusações, o Partido dos Trabalhadores esclarece a verdade:


1) O recebimento de Fundo Partidário é um direito constitucional dos partidos políticos, que passam a ter a responsabilidade de utilizá-lo conforme o que determina a lei.


2) Ao contrário do que afirma a reportagem, as atividades partidárias por ela citadas, como as despesas com reuniões de órgãos de direção do PT, se enquadram perfeitamente na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).


3) Todos os documentos expostos na reportagem compõem o processo público de prestação de contas partidárias do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, apresentadas anualmente ao Tribunal Superior Eleitoral.


Diferentemente do que faz crer a reportagem enganosa e sensacionalista, os gastos do PT podem ser acessados por qualquer pessoa, e deverão ser devidamente apreciados pela Justiça Eleitoral. A assessoria de imprensa do PT não foi procurada pela revista para esclarecer os fatos antes da publicaçāo. O partido avalia as medidas judiciais cabíveis contra a revista, reincidente em brulgar falsidades e afirmações caluniosas e difamatórias.


 


Fonte: ISTOÉ



PSDB: Lesley Beethoven é pré-candidato a prefeito de Campos

Pré-candidatura foi anunciada em sua rede social

12/07/2019 15:03:19, Foto: Campos 24 Horas

Lesley Beethoven, técnico da indústria de petróleo e presidente do PSDB (Campos) confirmou ao Campos 24 Horas a sua pré-candidatura a prefeito de Campos em 2020.


Em sua rede social, Beethoven brulgou um vídeo, no qual foi recebido por Paulo Marinho, presidente do PSDB, no diretório estadual do partido, lançando sua pré-candidatura.




Vereador e ex-vereador de SFI condenados à prisão pela Justiça Eleitoral

Ambos foram condenados em regime semiaberto. Vereador perdeu o cargo

12/07/2019 11:11:06, Foto: Campos 24 Horas

O vereador de São Francisco de Itabapoana Jarédio Azevedo (SD) foi condenado pelo juiz Leonardo Cajueiro, da 130ª Zona Eleitoral do município, a oito anos de prisão e teve o mandato cassado por compra de votos e falsidade de documentos na eleição de 2016. A ação de investigação foi realizada pelo Ministério Público Eleitoral.


Além de Jarédio, o ex-vereador e candidato a prefeito nas eleições de 2016 no município, Marcelo Garcia (PSDB), também foi condenado a cinco anos de prisão, multa e perda de função pública. Ambos foram condenados em regime semiaberto.


A investigação feita pelo MPE teve como ponto de partida doações de campanha feitas ao parlamentar. Segundo apurado pelo MPE, as doadoras, quatro mulheres inscritas no programa de transferência de renda Bolsa Família, não tinham condições de fazer doação a Jarédio. As doações das mulheres foram de R$ 600,00.


Ao ter acesso aos depoimentos dados às assistentes sociais, o MPE concluiu que houve falsidade documental, já que não teria havido doação na prática e tomou o depoimento das mulheres. Segundo ainda o MPE, as beneficiárias  prometeram voto e aceitaram assinar as doações em troca de favores de Jarédio.


O primeiro suplente de Jarédio é Mazinho da Banda (SD), de Praça João Pessoa, que deverá convocado pela presidência da Câmara Municipal.


A sentença é datada do último dia 4. A respeito da condenação criminal, cabe recurso.



Prefeito de Búzios é afastado do cargo mais uma vez

Decisão da Justiça na tarde desta quinta-feira (11) impede que André Granado volte ao cargo por 180 dias

12/07/2019 10:10:38, Foto: Campos 24 Horas

Uma decisão da Justiça afastou mais uma vez o prefeito André Granado (MDB) da Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Com o afastamento, o vice-prefeito, Henrique Gomes, reassume o cargo.


A decisão desta quinta-feira (11) foi motivada por uma suposta fraude em boletim oficial de 2013 e determina que o afastamento de Granado por 180 dias.


O prefeito tinha voltado para a Prefeitura há sete dias, depois que o desembargador Guaraci de Campos Vianna anulou uma sentença de improbidade administrativa que mantinha André Granado afastado da Prefeitura.


A suspeita é que Granado tenha privilegiado empresas em processos de licitação. O prefeito foi citado no processo com outros 22 suspeitos de envolvimento, entre pessoas físicas e empresas que teriam sido beneficiadas, além da Prefeitura de Búzios.


Fonte: G1



PF prende no Rio operador de Dario Messer em mais uma fase da Lava Jato

Mario Liebman foi preso em Ipanema, Zona Sul. O filho dele, outro alvo da operação, ainda não foi encontrado

09/07/2019 08:08:36, Foto: Campos 24 Horas

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (9) Mario Liebman, apontado como um dos operadores de Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros'.


Mario foi preso pela Polícia Federal (PF) por volta das 6h30 em Ipanema, Zona Sul do Rio.


A operação, um desdobramento da Câmbio, Desligo, procura ainda o filho de Mario, Rafael Liebman. Rafael foi casado com uma filha de Messer. O “doleiro dos doleiros” está foragido.


Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal.


Buscas no Cassino Atlântico


Segundo as investigações, uma sala comercial no Shopping Cassino Atlântico, em Copacabana, era usada para receber dinheiro em espécie.


Equipes da PF também estão no shopping para busca e apreensão.


A operação desta terça tem por base delações da família de Messer. Mario e Rafael já haviam sido citados em uma outra delação, a de Cláudio Barbosa, o Tony.


Segundo Tony, Mario tinha uma pasta no sistema eletrônico de câmbio negro de Messer. Um trecho da delação diz que em uma ocasião Mario recebeu R$ 13 milhões na sua loja.


Messer controlava uma espécie de banco clandestino de dólar que tinha mais de 400 clientes.


Fonte: G1



Bolsonaro admite reeleição e fala em País "melhor em 2026"

07/07/2019 11:11:34, Foto: Campos 24 Horas

Em um discurso improvisado na festa de São João do Clube Naval de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro voltou a sugerir neste sábado (6) que pretende disputar a reeleição, e afirmou que entregará um País "muito melhor" para quem lhe suceder no comando do Palácio do Planalto, "em 2026".


"Pegamos um País quebrado moral, ética e economicamente. Mas, se Deus quiser, nós conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder, em 2026", disse Bolsonaro, sob gritos de "mito". O presidente sorriu quando falou "2026" e foi muito aplaudido. Eleito em 2018, Bolsonaro encerra seu mandato em 2022.


o fazer um balanço do primeiro semestre, Bolsonaro disse que "em seis meses de governo, graças a Deus, nenhuma acusação de corrupção" pairou sobre sua gestão no Planalto. "Aquilo que parecia que estava fadado a fazer parte da nossa história ficou para trás", disse o presidente, em cima de um palco. "(Devo isso) Em grande parte a vocês que acreditaram numa proposta que realmente pudesse buscar dias melhores para o nosso Brasil. Ao povo, nossa lealdade absoluta", completou o presidente.


No mês passado, ao visitar Eldorado, no interior paulista, Bolsonaro também sugeriu que pode concorrer à reeleição. Na ocasião, ele afirmou que "se não tiver uma boa reforma política e, se o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos" e que "lá na frente" todos votarão nele.


Ao insinuar que irá concorrer a um novo mandato, Bolsonaro contradiz sua própria promessa de campanha. Em outubro de 2018, em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, Bolsonaro disse que pretendia acabar com o instituto da reeleição. "Começa comigo se eu for eleito", disse, na ocasião.


A presença de Bolsonaro no São João do Clube Naval não estava prevista na agenda oficial brulgada pelo Planalto. Ele passou a maior parte da festa em uma área restrita de convidados e permaneceu por apenas 40 minutos. O novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, também estava presente. Para entrar no São João do Clube Naval, o público foi obrigado, pela equipe de segurança do governo, a passar por detector de metais.


Ao sair da festa junina, Bolsonaro posou para fotos com crianças e, deu seu palpite para a final da Copa América. Ao Estadão/Broadcast, disse que a seleção brasileira vencerá o Peru por 2 a 0 hoje. O presidente pretende ir ao Rio de Janeiro para acompanhar a partida final do campeonato. Bolsonaro deve levar a tiracolo o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que tem sido alvo de questionamentos sobre a imparcialidade de sua atuação como juiz após a brulgação de supostas mensagens trocadas com procuradores da operação Lava Jato.





Fonte:Terra




Moro diz que não desistirá de missão por "falsos escândalos"

Ministro admite que “pode ter mensagens que tenham ocorrido”, mas com alteração de palavra, de identificação e de atribuição

07/07/2019 08:08:55, Foto: Campos 24 Horas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, em entrevista ao Correio Braziliense, que não pretende deixar o cargo por causa das mensagens reveladas com procuradores da Lava Jato à época que era o juiz à frente da investigação na primeira instância.


"Não vai ser por causa de falsos escândalos que vou desistir dessa missão", disse, referindo-se à consolidação dos avanços no combate à corrupção e ao crime organizado. Moro se refere à publicação das mensagens como "revanchismo" e afirmou que o hacker tem interesse principal de impedir novas investigações e anular condenações.


Na entrevista, publicada neste domingo (7), o ministro admite que "pode ter mensagens que tenham ocorrido", citando como exemplo o trecho revelado "In Fux, we trust". "'Confio no ministro do Supremo'. Qual é o problema em falar nisso? Problema nenhum. Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens", disse, repetindo que deveria ter sido averiguada a autenticidade do material.


Em relação à suposta interferência em uma possível delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Moro disse que a atribuição não era dele, e sim do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).


Fonte: Terra



Vereadores e Secretário em Brasília por Cemei e UFF

04/07/2019 00:12:37, Foto: Campos 24 Horas



A construção de mais um Centro Municipal de Educação Integral (Cemei – escola em tempo integral em Campos) e a retomada das obras do novo polo da Universidade Federal de Campos (UFF) levaram os vereadores José Carlos e Igor Pereira, o secretário municipal de Educação, Brand Arenari, e o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos, Antônio Cláudio Nóbrega, à  Brasília para buscar apoio e emendas.


Eles estiveram com o deputado Hugo Leal e com senador Flávio Bolsonaro. O vereador José Carlos protocolou um ofício (abaixo) no gabinete do Senador.



Comissão Especial vai analisar projeto de Wladimir Garotinho sobre semiárido

03/07/2019 01:01:21, Foto: Campos 24 Horas

A Câmara dos Deputados deferiu o pedido do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) para a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei PL1440/2019, que visa classificar o clima do Norte e Noroeste Fluminense como região de Semirárido. A medida vai dar celeridade ao projeto de lei, que, após apreciação da Comissão Especial, segue para o Senado Federal.


A Câmara dos Deputados deferiu o pedido do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) para a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei PL1440/2019, que visa classificar o clima do Norte e Noroeste Fluminense como região de Semirárido. A medida vai dar celeridade ao projeto de lei, que, após apreciação da Comissão Especial, segue para o Senado Federal.


O deputado Wladimir Garotinho destacou que a Comissão Especial agilizar a tramitação da proposição sem deixar de debater o projeto com todos os critérios e representantes da área. “Nosso sonho de ver uma região mais próspera, através da nova classificação climática, deu um passo muito importante”, comentou.


Wladimir explica que, apesar de o Estado do Rio de Janeiro estar localizado no litoral do território brasileiro, os padrões climáticos Norte e Noroeste Fluminense são típicos de regiões secas, o que contribui negativamente para o desempenho das atividades agrícolas naquela região. “O problema da estiagem é tão sério que nos últimos anos brersos municípios já decretaram Estado de Calamidade pública mais de uma vez”, comentou.



Cabral diz que Paes recebeu R$ 6 milhões em caixa dois

Afirmação foi feita durante depoimento na 7ª Vara Federal Criminal; ex-prefeito nega ter recebido doações irregulares

02/07/2019 10:10:40, Foto: Campos 24 Horas

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse, durante depoimento na 7ª Vara Federal Criminal, que o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, atualmente foragido da Justiça, contribuiu com R$ 6 milhões, em caixa dois, para a campanha do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, em troca de ganhar uma licitação para oferecer serviços no Centro de Operações Rio (COR). O ex-prefeito nega ter recebido doações irregulares.


"Em 2008 eu consegui convencê-lo [Arthur] a ser o maior doador da campanha de Eduardo Paes. Ele deu cerca de R$ 6 milhões, até mais do que pra mim, na campanha do Eduardo. Houve depois um certo ruído entre ele e o Eduardo, porque ele reclamou que o Eduardo não o atendia com contratos. Acabou sendo atendido na área da saúde e também na área do centro de controle da prefeitura, o centro de operações, aí ele ganhou a concorrência. Foi endereçada para ele, para contemplar pela ajuda dele na campanha eleitoral", disse o ex-governador, nesta segunda-feira (1º), ao juiz Marcelo Bretas.


Cabral explicou que Paes, em sua primeira campanha à prefeitura, detinha percentuais muito baixos de intenção de votos e que seria necessário injetar dinheiro na campanha para viabilizá-lo eleitoralmente.


Cabral pediu para ser reinterrogado na 7ª Vara Federal Criminal, a fim de trazer novos elementos aos autos, sobre a operação Unfair Play, que investiga, entre outras coisas, irregularidades na campanha vitoriosa para o Brasil sediar os Jogos Olímpicos de 2016.


Na próxima quinta-feira (4), Cabral adiantou que falará especificamente sobre o processo, sobre o qual recaem suspeitas de favorecimentos a comitês olímpicos para votarem no Rio como sede.


Procurado para se pronunciar sobre as declarações de Cabral, o ex-prefeito do Rio respondeu em nota, dizendo que todas as doações feitas para as campanhas dele sempre foram realizadas de forma voluntária e espontânea. "As doações foram declaradas e devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Aliás, o próprio Sr. Sérgio Cabral já admitiu, perante o juiz Marcelo Bretas, que Eduardo Paes não fazia parte da sua organização".


Fonte: Terra



MPRJ denuncia Eduardo Paes por incitar a prática do crime de boca de urna na campanha de 2018

A audiência de instrução e julgamento desse feito será realizada na próxima quarta-feira (03/07)

02/07/2019 08:08:12, Foto: Campos 24 Horas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, apresentou, no dia 29 de maio, denúncia contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por incitação à prática do crime de boca de urna na campanha de 2018. Pelo ato, o denunciado está incurso nas penas do artigo 286 do Código Penal – incitar, publicamente, a prática de crime. A audiência de instrução e julgamento desse feito será realizada na próxima quarta-feira (03/07), em Queimados.


 Relata o MPRJ que tal fato ocorreu no dia 27 de outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições gerais daquele ano. Em discurso proferido por volta das 15h, no Centro do município da Baixada, o então candidato ao governo do Estado solicitou aos populares presentes em ato de campanha que fizessem boca de urna até o dia das eleições, quando ocorresse o fechamento das urnas, arregimentando indevidamente eleitores em seu favor, agindo, assim, em flagrante desrespeito à Lei Eleitoral.


Segundo a promotora de Justiça Luciana Maia, o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal em audiência realizada em maio passado, mas Eduardo Paes não aceitou pagar multa ou prestar serviços à comunidade. Em caso de condenação, o ex-prefeito Eduardo Paes poderá sofrer pena de detenção de três a seis meses ou multa.


Fonte: MPRJ



Lava Jato no RJ prende procurador do Estado

Renan Saad é suspeito de receber propina para alterar a Linha 4 do metrô

01/07/2019 08:08:20, Foto: Campos 24 Horas

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta segunda-feira (1°), o procurador do estado Renan Saad. Ele foi preso em casa, em São Conrado, Zona Sul.


Saad é suspeito de receber R$ 1,265 milhão em pagamentos da Odebrecht para mudar o traçado da expansão do metrô do Rio.


Um procurador atua como advogado do estado e responde a questionamentos legais de interesse da população.


Segundo as investigações, Saad tornou possível a alteração no contrato da construção da Linha 4 do metrô, sem a necessidade de fazer nova licitação, mas encarecendo em mais de 11 vezes o valor da obra.


A força-tarefa afirma que, somente da Odebrecht, o governo do RJ recebeu R$ 59,2 milhões em propinas relativas à expansão do metrô.

 

A Linha 4 do metrô liga a Zona Sul à Barra, na Zona Oeste, e foi entregue para os Jogos Olímpicos de 2016.


A equipe de reportagem tenta contato com a defesa de Renan Saad.


Expansão e propina


De acordo com a investigação, os pareceres emitidos pelo procurador foram "fundamentais" para a viabilização das obras do sistema metroviário.


Os pagamentos foram operacionalizados por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sistema usado pela empreiteira para repassar propinas a políticos.


Os repasses a Gordinho, como Saad era identificado no sistema, ocorreram entre 2010 e 2014, segundo aponta a força-tarefa. Um desses pagamentos, de R$ 100 mil, foi entregue no escritório de advocacia do procurador.


Outra investigação relacionada ao caso apura se mudanças na obra do metrô causaram prejuízos aos cofres públicos.


Fonte: G1



Atos de apoio ao ministro Moro, à Lava-Jato e ao governo Bolsonaro

Em Campos, manifestantes também se reúnem na BR-101, no Parque Leopoldina

30/06/2019 19:07:16, Foto: Campos 24 Horas

Cidades brasileiras tiveram neste domingo (30) protestos em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro e à reforma da Previdência, à operação Lava Jato e ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.


Até por volta de 12h, 17 cidades de seis estados e do Distrito Federal tinham registrado atos.


Grupos de manifestantes saíram em passeatas. Eles usavam roupas com cores da bandeira do Brasil e levavam faixas com frases de apoio a pautas defendidas por Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, os atos eram pacíficos.


Em Campos


A concentração teve início às 10h na BR-101, em frente à Igreja do Rosário (Igreja do Saco), no Parque Leopoldina. O grupo está reunido com cartazes, bandeiras e roupas nas cores verde e amarela.


Rio de Janeiro


No Rio, os manifestantes começaram a se reunir por volta das 10h na orla da praia de Copacabana, na altura do Posto 5, na Zona Sul da capital fluminense. A todo instante os grupos gritam palavras de ordem em defesa de Moro, além de palavras de apoio à Operação Lava Jato e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à Reforma da Previdência.

 

Distrito Federal


Em Brasília, por voltas das 10h, manifestantes ergueram bonecos infláveis no gramado em frente ao Congresso Nacional. Um dos personagens, segundo os organizadores, representa o ministro Moro vestido com roupas do "super-homem". Também há representações do ex-presidente Lula e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


São Paulo


Em Campinas, no interior paulista, o ato começou às 10h na Avenida Norte-Sul, na região dos bairros Cambuí e Nova Campinas. Em Jundiaí, um grupo se reuniu na Praça 9 de Julho por volta das 10h com carro de som, cartazes, bandeiras e roupas nas cores verde e amarelo. Em Itapetininga, os manifestantes se concentraram no Largo dos Amores.


Minas Gerais


Em Belo Horizonte, manifestantes se concentraram na Praça da Liberdade, na região da Savassi, e iniciaram o ato cantando o hino nacional. Por volta de 10h30, manifestantes também já se reuniam em cidades do Triângulo Mineiro. Em Uberaba, o ato se concentrou na Praça Manoel Terra, nas proximidades do Mercado Municipal. Em Uberlândia, a concentração foi na Praça Tubal Vilela.


Pará


Em Belém, manifestantes saíram em passeata por volta das 10h pelas avenidas Nazaré e Doca de Souza Franco, no bairro do Umarizal.


Fonte: G1



Assessor do ministro do Turismo é preso em operação sobre candidaturas laranjas do PSL

Membros do partido são suspeitos de indicar falsas candidatas às eleições para desviar recursos

27/06/2019 09:09:51, Foto: Campos 24 Horas

Um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi preso na manhã desta quinta-feira (27) na investigação da Polícia Federal sobre supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. Mateus Von Rondon foi detido em Brasília. Além dele, foi preso em Ipatinga um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018, Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho.


Desde fevereiro, a PF e o Ministério Público Eleitoral investigam o uso de candidatas para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.


A empresa do assessor Mateus Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.


Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após o fim das eleições.


Policiais chegaram por volta de 5h40 na residência do assessor, em Brasília. Ele foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 7h40.


De acordo com as investigações da PF, Roberto Silva Soares é suspeito de negociar devoluções de quantias pelas candidatas suspeitas. Ele é o atual primeiro-secretário do diretório do PSL em Minas.


Além disso, o irmão dele, Reginaldo Donizete Soares, é sócio de duas empresas (I9 Minas e a Imagem Comunicação) que figuram como prestadoras de serviços eleitorais (pesquisas e publicidade) às candidatas investigadas. De acordo com a PF, a I9 Minas não funcionava havia menos dois anos, mas de acordo com informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as duas empresas teriam recebido R$ 44,9 mil de duas candidatas.


A PF deflagrou a operação em Aimorés e Ipatinga, na Região do Vale do Rio Doce, e em Brasília. Chamada de Sufrágio Ostentação, a ação cumpre mandados de prisão temporária e de busca e apreensão.


Os suspeitos são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.


O que dizem os citados


O Ministério do Turismo disse que "é importante esclarecer que não há qualquer relação entre a investigação da Polícia Federal e as funções desempenhadas pelo assessor especial Mateus Von Rondon no Ministério do Turismo. O órgão aguarda mais informações para se pronunciar sobre o caso".


O PSL brulgou nota dizendo que as contas de campanha foram aprovadas pelo TSE e que "tudo foi feito dentro da legalidade". "Todos os partidos políticos do Brasil tiveram candidatas cujo resultado nas urnas foi aquém da expectativa", diz o texto. A sigla classificou ainda a investigação de "seletiva, com o objetivo de atingir o partido ao qual o Presidente da República é filiado, embora ele não tenha nada a ver com isso".


A reportagem tenta tenta contato com os demais citados.


Como surgiram as investigações


O caso veio à tona com uma reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", em fevereiro, que dizia que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, direcionou R$ 279 mil a quatro candidatas suspeitas de serem laranjas. Durante as eleições de 2018, ele era o presidente do PSL em Minas.


Uma dessas candidatas, Adriana Maria Moreira Borges, disse ao MP que recebeu uma proposta de Roberto Silva Soares – que foi preso nesta quinta. Segundo ela, Soares afirmou que o partido repassaria a ela R$ 100 mil. Adriana poderia ficar com R$ 10 mil e, em troca, entregaria nove cheques em branco para que fossem usados para pagar despesas de outros candidatos. Adriana disse, no mesmo depoimento, que não aceitou as condições e que acabou recebendo do partido R$ 4 mil.


Na época, Roberto Soares negou as acusações. "Posso te afirmar com 100% de certeza que essa senhora está mentindo. Lamentavelmente existe uma campanha de difamação na tentativa de atingir o Ministro Marcelo ÁlvaroAntonio e o presidente Bolsonaro com denúncias sem fundamento", disse ele.


Outra reportagem da "Folha", no mesmo mês, dizia que uma candidata a deputada federal do PSL em Pernambuco recebeu R$ 400 mil do partido e obteve apenas 274 votos.


O PSL é o partido do presidente Jair Bolsonaro, e o presidente da sigla nas últimas eleições, Gustavo Bebianno, chegou a ser nomeado seu ministro-chefe da Casa Civil. Desgastado pelo caso e envolvido em outras polêmicas com a família Bolsonaro, Bebianno deixou o cargo em 18 de fevereiro.


O ministro Marcelo Álvaro Antônio disse ao G1, em abril, que o partido seguiu rigorosamente o que determina a legislação eleitoral. Afirmou que estava à disposição da Polícia Federal para prestar todas as informações necessárias e que se ofereceu espontaneamente para prestar depoimento às autoridades.


Fonte: G1



Grupo de juristas evangélicos fundado por Damares amplia lobby no governo

22/06/2019 13:01:24, Foto: Campos 24 Horas

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus.


A declaração, motivada pelo julgamento da criminalização da homofobia, aprovada no dia 13 de junho pelo STF,  foi recebida com aplausos pelos presentes.


No mesmo dia, em concordância com o presidente, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu uma nota pública comentando a fala de Bolsonaro: “[…] a ANAJURE entende, em consonância ao Presidente Bolsonaro, que há um crescente e preocupante ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, em especial, acerca de questões morais de impacto social”, diz a nota.


No documento, a associação declara que não pretende necessariamente que um protestante venha a se tornar um dos membros do órgão de cúpula do sistema judicial “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”.


No entanto, afirma que almeja que o STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário “tenham juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão” ao que chama de uma onda “pouco democrática, do ativismo judicial”.


A Anajure, que hoje conta com cerca de 700 membros, foi fundada em 2012, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília, por um grupo de juristas evangélicos. Entre eles estava a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi homenageada na ocasião pelos “mais de 20 anos de atuação em favor de causas cristãs e do direito à vida e da família”.


Entre os objetivos da Anajure está o de “defender as liberdades civis fundamentais”, o de “constituir-se como uma entidade de auxílio e defesa administrativa e jurisdicional das igrejas e denominações evangélicas, em especial, nos casos de violação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão” e o de “constituir-se como um fórum nacional de discussão sobre o ordenamento jurídico brasileiro, sobre os projetos de lei em tramitação, sobre as propostas de políticas públicas governamentais, especialmente no que diz respeito aos deveres e direitos humanos fundamentais”.


Nesse sentido, a organização tem atuado de forma incisiva nas Câmaras Legislativas, colaborado em projetos de lei, ajudado a impedir votações, participado de audiências no STF – principalmente em pautas como a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia – e angariado aliado poderosos no governo Bolsonaro, como a agora ministra Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.


A Anajure, aliás, lançou nota em apoio ao ministro depois que reportagens do The Intercept Brasil brulgaram sua relação de proximidade com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro e Damares participaram juntos do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da Anajure, no último dia 8 de maio no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.


Congresso com Moro e Damares

Na manhã daquela quarta-feira, o público lotou o auditório do STJ em Brasília para acompanhar a sexta edição do congresso promovido anualmente pela Anajure em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie.


Moro, Damares e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, estiveram na mesa de abertura do evento, que até então nunca havia contado com a presença de um ministro de Estado.


O saldo do congresso foi positivo para Moro: na ocasião, seu pacote anticrime recebeu apoio da Anajure. O presidente da associação, Uziel Santana, entregou a ele uma nota oficial assinada por mais de 700 juristas, entre os quais diretores, coordenadores e associados.


Antes disso, o ministro falou sobre os principais pontos da proposta – como o excludente de ilicitude para policiais em serviço, um de seus itens mais polêmicos – e garantiu que, apesar de ter “plena convicção” de que crime não se combate somente com mudanças legislativas, “a mudança na lei tem um valor, traz instrumentos melhores para que os agentes da lei possam enfrentar esse problema”.


Mas apoio não foi só o que Moro ganhou no evento: integrantes da associação evangélica Gideões Internacionais lhe deram um exemplar do Novo Testamentoe oraram junto ao ministro.


O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, ganhou o mesmo presente.


Já Damares Alves, uma das fundadoras da Anajure, afirmou que sua gestão vai “trabalhar muito na defesa de todos os templos” e que “todos têm direito ao culto e à liberdade religiosa nessa nação”.


A Anajure aproveitou a ocasião para entregar a ela o texto-base do quarto Plano Nacional de Direitos Humanos, desenvolvido por uma comissão escolhida e formada pela associação após solicitação da própria ministra. O texto, agora, está sob análise do ministério.


Fonte: Exame



Bolsonaro diz que Legislativo quer deixá-lo como rainha da Inglaterra

22/06/2019 12:12:24, Foto: Campos 24 Horas

[caption id="attachment_369353" align="aligncenter" width="640"] Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares na saída do Alvorada[/caption]

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.


“Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou. Bolsonaro conversou com a imprensa na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, onde fez exames de rotina em um posto médico, antes de viagem para o Japão na próxima semana.


O presidente fez o comentário ao dizer que foi informado que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a indicação de integrantes de agências reguladoras privativa do Parlamento. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.


Sobre a viagem para o Japão, onde ocorrerá a reunião do G20, Bolsonaro disse que estarão presentes “vários líderes mundiais”, que querem fazer reuniões bilaterais. Ele disse que, junto com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, tentará um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No último dia 19, Bolsonaro adiantou que terá reunião privada com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.


Reforma da Previdência


Sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro disse que os investidores esperam pela aprovação para a volta da confiança. “[Em] todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. Gente de dentro do Brasil também.”


“Se a [reforma da] Previdência sair, nós voltamos a ter confiança, e os investimentos virão. E aí, atrás disso, vem emprego. O pessoal cobra de mim, [mas] quem emprega não sou eu. Eu emprego em cargo de comissão e quando faço concurso. E [o ministro da Economia] Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso por que não tem como pagar mais”, afirmou.


Reeleição


Bolsonaro disse ainda que, se for feita uma “boa reforma política”, aceitaria acabar com a reeleição para presidente. Mas, sem essa reforma, Bolsonaro admitiu que pode concorrer à reeleição. “Se, em 2022, eu estiver razoavelmente bem, eu venho. Caso contrário, estou fora. Não existe bom governo com má economia. O Paulo Guedes está confiando que, ao entregar essa nova Previdência, a gente vai deslanchar na economia”, afirmou.


Após sair do Palácio do Planalto, Bolsonaro foi a um supermercado em Brasília, que costumava frequentar antes de ser eleito. Lá comprou xampus e cumprimentou clientes. Depois visitou clubes ligados às Forças Armadas. De volta ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro cumprimentou eleitores.



À tarde, no palácio, Bolsonaro vai assistir ao jogo entre Brasil e Peru pela Copa América.



Dodge se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal

22/06/2019 12:12:24, Foto: Campos 24 Horas

[caption id="attachment_369321" align="aligncenter" width="640"] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a palestra "A Construção do Brasil, da Independência à República", no STF.[/caption]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens brulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.   


Para a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.


A manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência da suspeição.


No documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia à privacidade das comunicações de autoridades como procuradores da República, juízes e membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.



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