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STF cancela decisão de Fux sobre Renan Calheiros

21/01/2019 21:09:27, Foto: Campos 24 Horas

O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o envio para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.


Mais cedo, uma decisão do ministro autorizando o envio foi inserida no andamento processual da Corte, onde os despachos de cada processo são publicados. No entanto, horas depois, o gabinete de Fux cancelou a decisão e justificou a medida como lançamento indevido causado por um equívoco. A decisão foi assinada na sexta-feira (18) e noticiada nesta segunda-feira (21). 


No pedido feito ao STF, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF a ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição.


As candidaturas à presidência do Senado só devem ser formalizadas em 1º de fevereiro, mesmo dia em que tomam posse os senadores eleitos em outubro do ano passado, como é o caso de Calheiros, reeleito pelo estado de Alagoas.


Em mensagem no Twitter, o senador informou que caberá à bancada decidir quem será candidato. "Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes."

Em viagem internacional, Bolsonaro diz que busca investimentos para o país

21/01/2019 16:04:56, Foto: Campos 24 Horas

Jair Bolsonaro ainda informou que o discurso que fará amanhã (22), na abertura do fórum, será “curto, objetivo e claro”. Segundo ele, o texto a ser lido feito e corrigido por vários ministros para que nós déssemos recado mais amplo possível do novo Brasil que se apresenta com a nossa chegada ao poder.


No fórum, presidente deve debater o agravamento da crise na Venezuela, apresentar seu ponto de vista sobre globalização, tecnologia e inovação.


Há previsão de Bolsonaro se reunir com os presidentes do Peru, Martín Vizcarra; do Equador, Lenín Moreno; da Colômbia, Iván Duque; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Com eles, devem ser tratadas as crises na Venezuela e na Nicarágua, além dos impactos na região, como a questão migratória. 

Flávio Bolsonaro sobre título de R$ 1 milhão: Movimentação se refere a negócio imobiliário

Senador eleito concedeu entrevista à TV Record

20/01/2019 23:11:37, Foto: Campos 24 Horas

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que as movimentações suspeitas em sua conta corrente se referem à compra e venda de um apartamento. O filho do presidente Jair Bolsonaro deu entrevista à RecordTV, que vai ao ar ainda neste domingo, 20. O portal R7, no entanto, antecipou trechos da defesa de Flávio.


O pagamento de um título bancário emitido pela Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1 milhão representou a quitação da compra do imóvel, disse Flávio à reportagem da RecordTV.


O mesmo apartamento, ainda de acordo com o senador eleito, foi vendido posteriormente, e parte do valor foi pago em dinheiro. Por causa disso, Flávio diz ter feito 48 depósitos no valor de R$ 2 mil em sua conta - o limite máximo imposto pelo banco para transações em caixa eletrônico. Os depósitos, realizados entre junho e julho de 2017 em uma agência bancária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram considerados suspeitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


Flávio ainda cobrou que seu ex-assessor Fabrício Queiroz dê explicações sobre as movimentações atípicas em sua conta corrente, que somam R$ 7 milhões em três anos.

Ministro anuncia concessão de três ferrovias até 2020

20/01/2019 12:12:53, Foto: Campos 24 Horas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou em um vídeo publicado nas redes sociais do ministério, que o governo planeja lançar três novas concessões de ferrovias até o início de 2020, num “programa ambicioso, mas possível”.


O primeiro trecho a ser concedido, em março, deverá ligar Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo, integrando uma conexão entre os portos de Itaqui (MA) e Santos (SP).


As outras duas concessões devem ser realizadas ainda em 2019 ou até o início de 2020, segundo Gomes de Freitas. Uma, na chamada Ferrovia de Integração Oeste-Leste, deverá ligar Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia. A outra, compor uma linha chamada Ferrogrão, em Mato Grosso.


No vídeo, publicado nesse sábado (19), o ministro disse ainda que pretende realizar a prorrogação antecipada de trechos já concedidos, sendo que as outorgas devidas em decorrência da medida poderão ser pagas pelas concessionárias por meio da construção de novos segmentos ferroviários, cuja propriedade deverá ser da União.


A primeira ferrovia a ser construída dessa forma vai ser a de integração do Centro-Oeste, segundo o ministro. A previsão é que o trecho ligue Água Boa, em Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás.


“Com essas ações, a participação do modus ferroviário na matriz de transporte deve dobrar até 2025”, disse Gomes de Freitas no vídeo, que foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil oficial no Twitter. 


Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro embarca neste domingo para primeira viagem internacional

20/01/2019 11:11:06, Foto: Campos 24 Horas

Com uma agenda voltada para a defesa da abertura econômica, do combate à corrupção e do compromisso com a democracia, o presidente Jair Bolsonaro embarca neste domingo (20) às 22h para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Ele viajará acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.


Em sua 39ª edição, o Fórum Econômico Mundial reúne a elite política e econômica global para discutir a conjuntura mundial e estimular a cooperação entre governos e o setor privado. Na estreia de Bolsonaro no exterior, o governo pretende vender a empresários e a políticos a imagem de que a economia brasileira está modernizando-se, com abertura comercial, segurança jurídica para os investidores externos e reformas estruturais.


O presidente pode discursar na terça-feira (22), num painel sobre a crise na Venezuela, e tem até 45 minutos reservados para falar na sessão plenária do fórum às 11h30 de quarta-feira (23), no horário local, 8h30 em Brasília. Bolsonaro também pode discursar no painel O Futuro do Brasil, marcado para logo após a sessão plenária.


Na noite de terça, o presidente terá um jantar privado com os presidentes da Colômbia, Iván Duque; do Equador, Lenín Moreno; do Peru, Martín Vizcarra; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Os cinco presidentes latino-americanos assistirão a uma apresentação do presidente executivo da Microsoft, Satya Nadella.


Para quarta-feira (24), está prevista a participação do presidente num almoço de trabalho sobre a globalização 4.0, que trata da quarta revolução industrial proporcionada pela tecnologia e é o tema do Fórum Econômico Mundial neste ano. Em seguida, a comitiva retorna para Zurique, de onde embarca de volta para Brasília, chegando à capital federal na manhã de quinta-feira (25).


Ministros


Os ministros terão agendas paralelas em Davos. Paulo Guedes tem previstas reuniões com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e encontros bilaterais com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo; com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Roberto Moreno; e com o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton. O ministro da Economia também se encontrará com o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin.


Guedes também pretende reunir-se com empresários das áreas de infraestrutura, logística, energia e tecnologia e representantes de fundos de investimentos e fundos soberanos. Nos encontros, o ministro informará que a equipe econômica trabalha numa agenda calcada em quatro pilares: reforma da Previdência, privatizações, reforma administrativa e abertura comercial.


Segundo o Ministério da Economia, Guedes informará que o Brasil pretende dobrar os investimentos (público e privados) em pesquisa, tecnologia e inovação nos próximos quatro anos e a corrente de comércio – soma de importações e exportações – de 22% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).


A abertura comercial defendida por Guedes ocorreria de forma gradual, acompanhada de um programa de desburocratização e de redução de impostos para empresas para não sacrificar a indústria brasileira. A diminuição de tributos seria financiada por privatizações e pelas reformas que conterão ou reduzirão os gastos públicos nos próximos anos.

Coaf: Flávio Bolsonaro pagou título de R$ 1 milhão

20/01/2019 01:01:45, Foto: Campos 24 Horas

Um novo trecho do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações bancárias atípicas de Flávio Bolsonaro, aponta que ele fez um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal. O Coaf diz que não conseguiu identificar o favorecido. Também não há data e nenhum outro detalhe do pagamento.


O documento, obtido com exclusividade pelo Jornal Nacional, cita que o senador eleito tem operações muito parecidas com as feitas por Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, apesar de as datas serem diferentes.


Em comum nos dois relatórios do Coaf:


os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj);

as operações eram em espécie;

os valores era fracionados.

 O novo relatório do Coaf analisa movimentações de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos na conta do então deputado estadual, agora senador eleito pelo PSL do Rio.

Todos os depósitos foram no mesmo valor: R$ 2 mil – o limite permitido em dinheiro nos caixas automáticos da Alerj. No total, foram R$ 96 mil em cinco datas:


9 de junho de 2017: 10 depósitos, no intervalo de 5 minutos;

15 de junho de 2017: mais 5 depósitos, em 2 minutos;

27 de junho de 2017: outros 10 depósitos, em 3 minutos;

28 de junho de 2017: mais 8 depósitos, em 4 minutos;

13 de julho de 2017: 15 depósitos, em 6 minutos.

 

O relatório que analisou as operações na conta de Flávio Bolsonaro foi um desdobramento do primeiro documento do Coaf. Nesse levantamento apareciam as movimentações do ex-assessor de Flavio, Fabrício Queiroz.

Queiroz movimentou, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão. Ele recebeu 59 depósitos em dinheiro em valores fracionados que somavam R$ 216 mil. Entravam na conta dele no mesmo dia ou pouco dias depois do pagamento dos salários dos servidores. Queiroz também sacou R$ 159 mil em caixas automáticos dentro da Alerj.


Os relatórios do Coaf que citam Queiroz e Flávio dizem respeito a períodos diferentes. No caso do senador eleito, a maioria dos depósitos também foi feita perto da data pagamento na Assembleia.


O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez esses depósitos, e que o fato de serem valores fracionados desperta a suspeita de ocultação da origem do dinheiro. Isso com base na circular do Banco Central que trata de lavagem de dinheiro: “a realização de operações que por habitualidade, valor e forma configuram artifício para burlar a identificação dos responsáveis e dos beneficiários finais”, diz a circular.

 Suspeita de devolução de salários

 

O Ministério Público do Rio pediu ao Coaf para ampliar o levantamento sobre os funcionários da Alerj porque suspeita que eles devolviam parte dos salários.


O MPRJ disse que recebeu os dados brutos do Coaf e se ateve aos fatos que indicavam possíveis irregularidades. Só depois dessa análise, é que pessoas poderão ser investigadas.


O MP esclareceu ainda que tomou cuidado para que nada fosse brulgado antes do processo eleitoral, para que nenhum parlamentar fosse prejudicado. E que deu prioridade a fatos investigados de acordo com a hierarquia das autoridades políticas e servidores.


Flávio não era investigado, mas conseguiu suspender temporariamente no Supremo Tribunal Federal a investigação contra Queiroz, que citava o parlamentar.

 

O senador alega que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, e que burlou as regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal.

O MP explica que não houve quebra de sigilo, e que o relatório de inteligência do Coaf apresenta apenas as movimentações consideradas atípicas.


Decisões do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça confirmaram que o MP pode obter informações do Coaf sem necessidade de pedido à Justiça, e se baseia ainda numa norma do Conselho Nacional do MP que permite a solicitação de relatório de inteligência ao Coaf.


Fonte: G1

 

Dilma 'deu corda' para Lava Jato 'sufocar' Lula, diz Palocci

20/01/2019 01:01:39, Foto: Campos 24 Horas

Em delação premiada fechada com a Polícia Federal, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que havia uma "ruptura" entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, criada a partir da indicação de Graça Foster para a presidência da Petrobras. Segundo o ex-ministro, em função dessas brergências, Dilma teria "dado corda" para o aprofundamento das investigações da Lava Jato para implicar e "sufocar" o ex-presidente.


Por seu relato, a nomeação de Graça representava "meios de Dilma para inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à Presidência". À época, Dilma presidia o conselho de administração da Petrobras.


"Esse momento de ruptura se caracterizava por um ex-presidente dominante que queria controlar o governo de sua indicada e preparar sua volta à Presidência, sendo que isso exigia um controle do financiamento lícito e ilícito do seu instituto e do PT, ao passo que a presidente lutava pela renovação de seu próprio mandato", disse Palocci no depoimento.


Palocci depôs no dia 9 de agosto do ano passado. O relato do ex-ministro foi anexado anteontem ao inquérito da PF que investiga supostas fraudes na licitação e construção da usina de Belo Monte, no Pará.


Dinheiro


Em sua delação, o ex-ministro afirmou ainda ter entregado propinas em espécie a Lula. Palocci relatou pelo menos dois episódios aos investigadores, um no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, e outro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em que teria entregue dinheiro vivo da empreiteira Odebrecht em uma caixa de celular e em uma caixa de uísque. Lula sempre negou o recebimento de valores ilícitos.


Este depoimento foi dado em 13 de abril do ano passado, uma semana depois que o ex-presidente foi preso para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá.


Fonte: Terra

Delação de Palocci: vazamento é ilegal, diz Lula; Dilma rebate acusações

19/01/2019 01:01:12, Foto: Campos 24 Horas

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT) classificaram como mentirosas e sem provas as acusações feitas pelo ex-ministro Antonio Palocci em sua delação premiada, que teve novos trechos brulgados pela imprensa nesta sexta-feira (18).


Palocci acusou Lula de ter recebido propina em dinheiro vivo em duas ocasiões em 2010. O ex-ministro também disse que acertou com Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, um pagamento de R$ 15 milhões para Lula depois que a empreiteira entrou na construção da usina de Belo Monte.


Enquanto a defesa de Lula tratou o relato de Palocci como uma "narrativa mentirosa e mirabolante" e cobrou apuração do vazamento, Dilma disse que o ex-ministro mente e fez uma "delação implorada".


Dinheiro em caixa de uísque

Palocci narrou duas entregas de dinheiro a Lula. Uma, de R$ 50 mil, teria ocorrido no Terminal da Aeronáutica em Brasília, com o valor acomodado em uma "caixa de celular".


A outra teria se dado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ocasião em que Lula teria telefonado constantemente para cobrar a entrega. O dinheiro teria sido entregue em uma caixa de uísque.


À Polícia Federal, com quem assinou seu acordo de delação premiada, Palocci disse que dois motoristas com quem trabalhava na época foram testemunhas das entregas.


O ex-ministro também fez um relato de uma reunião com a empreiteira Andrade Gutierrez, na qual teria sido acertado pagamento de 1% em propinas sobre o valor recebido pelo grupo nas obras de Belo Monte. Em troca, Palocci atuaria contra um consórcio que estava tentando "atravessar" a licitação.


Dilma "deu corda" para avanço da Lava Jato contra Lula

Sobre Dilma, Palocci disse que a ex-presidente "deu corda" para o avanço das investigações da Operação Lava Jato com a intenção de envolver Lula -- que foi condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP) e está preso desde abril. 


Palocci descreveu um racha entre Dilma e Lula, com dois grupos dentro do PT, tendo como origem a nomeação de Graça Foster para presidente da Petrobras. Segundo o ex-ministro, a nomeação de Graça seria uma forma de Dilma "inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à Presidência", noticiou a Folha.


O ex-ministro também declarou que, com o avanço da Lava Jato, Lula estava preocupado em preservar a própria imagem, e mencionava que Dilma presidia o conselho de administração da Petrobras no momento em que houve grande parte dos fatos apurados na operação.


O ex-ministro teria inclusive perguntado a Lula porque o ex-presidente não usava o dinheiro ganho com palestras para pagar o tríplex, no que Lula teria respondido que um apartamento na praia não caberia em sua biografia.


"Narrativa mirabolante" e versão "fantasiosa"

Segundo a defesa de Lula, "Palocci produziu mais uma narrativa mentirosa e mirabolante contra Lula em troca de benefícios negociados clandestinamente com agentes do Estado objetivando produzir resultados políticos contra o ex-presidente."  


O advogado Cristiano Zanin Martins também considerou "manifestamente ilegal o vazamento desse depoimento prestado à Polícia Federal, situação que deve merecer pronta iniciativa do Diretor-Geral do órgão e do Ministro da Justiça e Segurança Pública para investigação e punição dos envolvidos".


A assessoria de Dilma Rousseff brulgou nota afirmando que, "mais uma vez, o senhor Antonio Palocci mente em delação premiada, tentando criar uma cortina de fumaça porque não tem provas que comprometam a idoneidade e a honra" da ex-presidente.


"É fantasiosa a versão de que ela teria 'dado corda' para a Lava Jato 'implicar' Lula. Isso não passa de uma tentativa vazia de intrigá-la com o presidente Lula. Na verdade, a delação implorada de Palocci se constitui num dos momentos mais vexaminosos da política brasileira, porque revela o seu verdadeiro caráter", diz o comunicado da assessoria de Dilma.


Como parte de seu acordo de colaboração com a PF, Palocci cumpre prisão domiciliar em regime semiaberto desde novembro. Ele passou pouco mais de dois anos na cadeia. A delação foi firmada em março e homologada pela Justiça em abril.


No começo de outubro, o então juiz Sergio Moro -- agora ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) -- retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Nos trechos tornados públicos, o ex-ministro denunciou uso de recursos ilícitos na campanha eleitoral de Dilma em 2010 e disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras, o que ambos negam.


Ex-homem forte dos governos petistas, Palocci foi ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a março de 2006. Coordenou a campanha vitoriosa de Dilma Rousseff em 2010 e foi nomeado por ela para o Ministério da Casa Civil no ano seguinte.


Fonte: BOL

Flávio Bolsonaro recebeu R$ 96 mil em 48 depósitos em espécie em um mês

19/01/2019 01:01:16, Foto: Campos 24 Horas

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu 48 depósitos de R$ 2.000 cada um entre junho e julho de 2017, totalizando R$ 96.000, segundo relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). A informação foi brulgada na noite desta sexta-feira (18) pela TV Globo. 


A emissora disse que, procurado, Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre a notícia.


O Coaf é o mesmo órgão que identificou R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), entre 2016 e 2017.


Segundo o relatório revelado pela TV Globo, os depósitos na conta de Flávio foram feitos todos em uma mesma agência bancária na própria Alerj, ao longo de cinco dias. Os depósitos -- cuja autoria não foi identificada pelo Coaf -- sempre eram feitos em intervalos de minutos.


O Coaf detectou os depósitos por terem sido feitos de forma fracionada, o que levantou a suspeita de que se tentava esconder a origem do dinheiro.


De acordo com a reportagem do Jornal Nacional, o relatório foi pedido pelo MP-RJ a partir das investigações sobre movimentações financeiras atípicas de servidores da Alerj. O MP pediu a ampliação do levantamento com a suspeita de que servidores repassavam para políticos parte de seus salários.


Foro privilegiado

Os procuradores teriam pedido o relatório ao Coaf no dia 14 de dezembro, e recebido o documento no dia 17. Um dia depois, Flávio Bolsonaro foi diplomado senador. Ou seja: no momento do recebimento do relatório, o político ainda não tinha direito ao foro privilegiado -- no caso, o direito de ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).


Ontem, Flávio conseguiu no STF a suspensão da investigação sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz. O senador eleito alega que houve quebra ilegal de seu sigilo bancário na troca de informações entre o MP-RJ e o Coaf, e pede a anulação das provas. Ele também pede para ser julgado no Supremo. O ministro Luiz Fux interrompeu o trâmite sob a alegação de que os pedidos do senador eleito devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.


Em nota brulgada hoje, o MP-RJ negou que tenha havido quebra de sigilo bancário na investigação sobre Queiroz e que Flávio Bolsonaro seja investigado. Segundo o órgão, apesar de o relatório do Coaf informar "movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da Alerj", não houve -- "por cautela" -- a inclusão de nomes de políticos "supostamente envolvidos em atividades ilícitas" nas investigações.


"A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MP-RJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas", diz a nota.


Fonte: BOL

Palocci diz que entregou dinheiro vivo a Lula em caixas

19/01/2019 00:12:50, Foto: Campos 24 Horas









O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil dos governos do PT) afirmou em delação premiada na Polícia Federal que entregou propinas em espécie para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele relatou pelo menos dois episódios aos investigadores, um no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, e outro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em que teria entregado dinheiro vivo da empreiteira Odebrecht em uma caixa de celular e em uma caixa de uísque.


As informações sobre a delação de Palocci foram reveladas pelo site O Antagonista e confirmadas pela reportagem do Estadão.


Palocci depôs no dia 13 de abril do ano passado, uma semana depois de o ex-presidente ser preso para cumprir pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá (SP).


Este relato do ex-ministro foi anexado nesta quinta-feira (17) ao inquérito da PF que investiga supostas fraudes na licitação e construção da usina de Belo Monte.


Segundo Palocci, os repasses a Lula teriam ocorrido em 2010. O ex-ministro relatou uma conversa que teria tido com Marcelo Odebrecht na qual o empresário acertou o repasse de R$ 15 milhões para o ex-presidente depois que a empreiteira entrou no negócio de Belo Monte.


O delator, que foi alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato em 2016, livrou-se da prisão depois que fechou acordo de delação com a Polícia Federal.


No depoimento de abril do ano passado, Palocci afirmou ter repassado "em oportunidades brersas" cerca de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie para o próprio Lula.


Segundo Palocci, "os valores eram demandados pelo próprio Lula com a orientação para que não comentasse sobre os pedidos com Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) e nem com ninguém".


Ele afirma que "sempre atendia aos pedidos de Lula".


Indagado pela PF se tinha testemunhas de suas revelações, Palocci apontou dois motoristas que trabalhavam para ele, na ocasião.


Palocci detalhou duas entregas de dinheiro a Lula, uma no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, no valor de R$ 50 mil "escondidos dentro de uma caixa de celular". A outra entrega teria ocorrido em Congonhas. Ele contou que se recorda que a caminho do aeroporto "recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega".


O ex-ministro falou, ainda, de uma reunião com outra empreiteira, Andrade Gutierrez, na qual teria sido acertado pagamento de 1% em propinas sobre o valor recebido pelo grupo nas obras de Belo Monte. Em troca, Palocci atuaria contra um consórcio que estava tentando "atravessar" a licitação.


Defesas


Em nota, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que nenhum delator "apresentou prova nenhuma" contra o ex-presidente. O texto questiona ainda o fato de a delação de Palocci vir à tona "justo hoje quando outro motorista ocupa o noticiário". A referência é a Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro, que estava sendo investigado pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio) por movimentações atípicas em uma conta bancária. A investigação foi suspensa na quinta-feira (17) a mando do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu a reclamação apresentada por Flávio.


Também em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que Palocci "produziu uma narrativa mentirosa e mirabolante contra Lula em troca de benefícios negociados clandestinamente com agentes do Estado objetivando produzir resultados políticos contra o ex-presidente". O defensor critica ainda o vazamento do depoimento de Palocci e pede investigação por parte do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.


A Odebrecht informou que colabora com a Justiça nos termos do acordo que firmou com a Lava Jato. A reportagem está tentando contato com a Andrade Gutierrez.


Fonte: BOL









Witzel diz que é preciso rever a estabilidade do servidor estadual

18/01/2019 13:01:40, Foto: Campos 24 Horas

O governador Wilson Witzel disse, na manhã desta sexta-feira, que é preciso rever estabilidade no serviço público. Ele comentou não ser contra o direito, mas que é necessário discutir a questão. A flexibilização da estabilidade já havia sido defendida na Carta dos Governadores, encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, no fim do ano passado.


"É preciso discutir a estabilidade no serviço público. Eu não sou contra. Mas é preciso discutir, repensar. É preciso ter um pouco mais de margem para o administrador público. Essa perspectiva faz parte de mudanças de paradigmas que temos que enfrentar. Não dá para fazer mais do mesmo porque se não vamos continuar no mesmo", defendeu Witzel.

O benefício está previsto no Estatuto dos Funcionário Públicos do Poder Executivo do Estado desde 1975 e foi garantida com a Constituição de 1988.

Esquema de corrupção

MPRJ ajuíza ação por improbidade contra Jorge Picciani e Paulo Melo, por recebimento de propinas de construtora

17/01/2019 22:10:31, Foto: Campos 24 Horas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, na 1ª Vara de Fazenda Pública, ação civil pública (ACP), por improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani; de seu operador de confiança Jorge Luiz Ribeiro; do deputado estadual Paulo Melo; e da ex-secretária deste parlamentar, Andreia Cardoso do Nascimento.


O Ministério Público Federal deflagrou, no segundo semestre de 2017, a chamada Operação Cadeia Velha, tendo como alvos brersos deputados estaduais, dentre os quais Picciani e Paulo Melo, acusados de recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial Odebrecht, cujos executivos revelaram ao MPF, em função de contrato de leniência, o funcionamento do esquema de corrupção. A motivação para o pagamento de tais valores indevidos residia no fato de que ambos os demandados possuíam enorme destaque e influência no cenário político fluminense, podendo, portanto, em algum momento favorecer, com atos de ofício, tráfico de influência, edição de atos normativos e legislativos, os interesses do citado grupo empresarial – como, de fato, veio a ocorrer.


Segundo a ACP, entre 13 de agosto de 2008 e 30 de setembro de 2014, Jorge Picciani teria recebido da Odebrecht a quantia de R$ 11.150.000,00 . Em troca, teria o parlamentar atuado em favor da Odebrecht dentro da Alerj, para modificar o Projeto de Lei nº 153/2015, nos moldes pretendidos pela companhia, contando com a posterior aprovação do projeto na Lei Estadual nº 6979/2015. A legislação, ainda vigente, rege o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado, em um total de 22 artigos, e foi sancionada em 31 de março de 2015, pelo então governador Luiz Fernando Pezão, exatamente nos moldes pretendidos pela construtora.


O MPRJ aponta que Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da Odebrecht, no intuito de comprar e garantir seu apoio político aos interesses econômicos do grupo empresarial, inclusive facilitando o bom relacionamento com o Governo do Estado, na época capitaneado por Sérgio Cabral, de modo a assegurar o direcionamento, para a companhia, de contratos e licitações estaduais decorrentes das obras para Copa do Mundo 2014  e Jogos  Olímpicos Rio 2016. Tais pagamentos eram feitos por emissários da empreiteira à secretária do deputado, Andreia Cardoso.


Na ação, requer o MPRJ a condenação dos quatro acusados como incursos nas sanções do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.429/92, bem como a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens de forma inbridualizada, bloqueando contas bancárias e tornando indisponíveis bens móveis e imóveis, da seguinte forma: até o valor total de R$ 44,6 milhões, no caso de Jorge Picciani, correspondente ao valor de R$ 11,15 milhões recebidos ilicitamente, acrescido de três vezes esta quantia, a título de multa; de até R$ 33,45 milhões de Jorge Luiz Ribeiro, equivalente a três vezes o valor recebido por Picciani; de até R$ 5,6 milhões de Paulo Melo, correspondente ao R$ 1,4 milhão por ele recebido ilicitamente, acrescido de três vezes este valor, como multa; e de até R$ 4,2 milhões de Andreia Cardoso, o mesmo que três vezes o valor recebido por Paulo Melo.

Ministro do STF suspende investigação de assessor de Flávio Bolsonaro

17/01/2019 13:01:10, Foto: Campos 24 Horas

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve na quarta-feira uma liminar do Supremo Tribunal Federal para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu gabinete. A decisão é do ministro Luiz Fux. O caso corre em sigilo.


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quinta-feira que “em razão de decisão cautelar” foi determinada a suspensão do procedimento “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público. A família dele também não foi prestar depoimento nas datas marcadas.




O relator da Reclamação 32989, que está sob segredo de Justiça, é o ministro Marco Aurélio Mello. Mas como o tribunal está em recesso, a decisão pode ser tomada pelo presidente da Corte, no momento exercida por fux. Tradicionalmente, segundo informou o STF, a presidência é ocupada durante o recesso tanto pelo presidente, ministro Dias Toffoli, quanto pelo vice-presidente, Luiz Fux. O recesso no STF termina no dia 31.


De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi registrada movimentação financeira de R$ 1,2 milhão, considerada atípica, nas contas de Queiroz. O ex-assessor recebeu sistematicamente em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Alerj. A suspeita é que o caso constitua desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas que envolvam Flávio Bolsonaro em irregularidade.


Entre as movimentações atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de seis cheques de R$ 4 mil cada, que somam R$ 24 mil, pagos à primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie. O presidente afirma que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil.


Em entrevista ao SBT, Queiroz disse que o valor em dinheiro que movimentou em suas contas é fruto da compra e venda de veículos usados e que um câncer o impossibilitou de prestar depoimento.


Ele não explicou por que recebeu tantos depósitos de assessores de Flávio em sua conta e nem a origem do dinheiro. Limitou-se a dizer que vai esclarecer o assunto para o Ministério Público. Na entrevista, o ex-assessor também procurou eximir de responsabilidade Jair Bolsonaro.

Bolsonaro se reúne com representantes de entidades filantrópicas

15/01/2019 17:05:26, Foto: Campos 24 Horas

Diante da elaboração da proposta de reforma da Previdência, representantes de instituições filantrópicas reúnem-se na tarde desta terça-feira (15) com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para defender a manutenção da imunidade tributária e previdenciária do setor. 


A reunião foi solicitada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) que apresentará uma pesquisa atualizada sobre o impacto econômico e social das atividades exercidas pelas entidades em todo o país.


A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro ainda não foi apresentada. Ela deverá ser enviada ao Congresso Nacional quando as atividades forem retomadas, em fevereiro. Uma das propostas da equipe econômica é reduzir subsídios e isenções tributárias. O fim da imunidade das filantrópicas chegou a ser defendido durante a tramitação da proposta de reforma do ex-presidente Michel Temer, que acabou não sendo votada.


“Na verdade não é isenção, não há desoneração, há imunidade constitucional”, disse o presidente do Fonif, Custódio Pereira. “Ao longo de centenas de anos temos dado importante contribuição, com hospitais, assistência a idosos e a crianças, escolas, universidades. É um setor muito importante”. 


Atualmente, segundo o Fonif, a atividade filantrópica no país beneficia mais de 160 milhões de pessoas com atendimento gratuitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. O retorno que as instituições filantrópicas entregam à sociedade é, pelos cálculos da entidade, seis vezes maior em relação às imunidades tributárias que lhes são garantidas constitucionalmente.


“Sempre que esse tema da reforma da Previdência vem à tona, esse assunto [imunidade das filantrópicas] também volta. Estamos trazendo ao presidente uma pesquisa científica atualizada e auditada para que o governo possa juntar essas informações e formar uma opinião”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e representante da Associação Brasileira de Instituições Educac Evangélicas (Abiee), Carlos Hassel, que também participa do encontro. 


Para ser imune, a entidade filantrópica precisa ter a Certificação de Entidades de Assistência Social (Cebas). Segundo dados apresentados por Pereira em 2018, a imunidade das filantrópicas representa menos de 3% do total da arrecadação da Previdência. 

MP pode oferecer denúncia sem ouvir Queiroz, diz procurador-geral

Caso do ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL)

15/01/2019 03:03:56, Foto: Campos 24 Horas







O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) - e mesmo propor ação penal -, sem que eles prestem depoimento. Com diferentes alegações, os dois faltaram a convites para depor no procedimento do Ministério Público fluminense que investiga o caso. Queiroz alegou estar em tratamento de câncer, e o parlamentar, que não conhecia os autos da investigação.


Para Gussem, a ausência dos dois não atrapalha o andamento das investigações. O procurador foi novamente empossado, na tarde desta segunda-feira, 14, no cargo para um novo período de dois anos à frente do MP do Rio. As movimentações foram apontadas em relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nas investigações da Operação Furna da Onça da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O MP estadual é legalmente competente para a investigação do caso do dinheiro movimentado pelos servidores.


"O MP pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem elementos suficientes, indícios suficientes para a propositura de ação penal, e aí ele (Queiroz) vai ter a oportunidade de se pronunciar em juízo", disse o procurador. Ele acrescentou que o mesmo vale para Flavio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.


Gussem disse ainda que, no caso específico do relatório do Coaf, a prova documental "é muito consistente".


Segundo Gussem, foram abertos 22 procedimentos investigatórios a partir do relatório. O documento apontou movimentações atípicas de dezenas de assessores e ex-assessores de 22 deputados estaduais. Todas as investigações tramitam na mesma velocidade, declarou, "observando as peculiaridades distintas de cada caso".


Quatro deputados estaduais citados procuraram o órgão voluntariamente para depor, de acordo com o procurador: Luiz Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Ramos (PDT), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e Tio Carlos (SDD). Desses, segundo o Gussem, três já entregaram documentos, agora sob exame de procuradores e promotores.


"Tão logo formem o juízo de valor, as decisões serão tomadas. A oitiva (depoimento) contribui mais para que eles apresentem a versão deles e, até mesmo, uma tese defendida porque o MP trabalha com conjunto probatório e acima de tudo busca a verdade real dos fatos", afirmou.


Fonte: Bol







STJ concede prisão domiciliar a deputado preso no Rio

15/01/2019 02:02:43, Foto: Campos 24 Horas

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta segunda-feira (14) prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, ao deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PSC), preso em novembro na Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.


A decisão é liminar (provisória) e ainda pode ser revista pela 5ª Turma do STJ. Não há data para o julgamento.

Chiquinho, presidente da escola de samba Mangueira, é um dos 10 deputados estaduais presos na operação. O deputado é suspeito de pedir dinheiro irregular de uma organização criminosa que, segundo investigadores, era comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB), para realizar desfile da escola. O deputado nega as acusações.


As investigações apontam que os envolvidos recebiam propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil - além de cargos - para votar de acordo com o interesse do governo. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 54 milhões, segundo a Polícia Federal.


Segundo o ministro, o atual estado de saúde de Chiquinho da Mangueira inviabiliza o cumprimento de uma decisão anterior, do ministro Felix Fischer, relator do caso no STJ. Fischer havia determinado a internação do deputado no centro de atendimento médico penitenciário.


“Além da perda ponderal de 8 kg em 41 dias e risco de vida do paciente, há inviabilidade da manutenção da internação na Unidade de Pronto Atendimento, ante a superlotação e o risco de contágio de outras doenças”, argumentou na decisão.

Witzel estará nesta terça em Campos para inauguração do Criaad

O evento está marcado para às 15 horas, no Parque Leopoldina

14/01/2019 22:10:08, Foto: Campos 24 Horas

O governador Wilson Witzel estará em Campos nesta terça-feira (15) para a inauguração do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad). O evento tem horário previsto para às 15 horas.  O local, que funcionará ao lado do Colégio Estadual José do Patrocínio, no Parque Leopoldina, terá capacidade para atender 60 adolescentes que cumprem medida socioeducativa. 


Além de Witzel, estarão confirmaram presença o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, e o diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), André Monteiro.


"No espaço, os jovens contarão com duas salas multiuso para realização de atividades pedagógicas e culturais e quadra de areia para prática de esportes. Além do baixo custo financeiro necessário para adaptar a estrutura física que existia no local, o benefício para os jovens em conflito com a lei será enorme, pois terão um local de qualidade para cumprirem suas medidas socioeducativas",  disse o secretário Pedro Fernandes.

Posse de arma e fraudes na Previdência serão assuntos durante a semana

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais

14/01/2019 12:12:59, Foto: Campos 24 Horas

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 


As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.


Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.


LICENÇA


A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.


Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.


Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.


O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.


FRAUDES


Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.


“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.


Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.


De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.


Fonte: Agência Brasil

Witzel anuncia pente-fino contra licenças irregulares e servidores 'fantasmas'

Governador e Secretários discutem medidas em reunião no Palácio Guanabara

12/01/2019 22:10:52, Foto: Campos 24 Horas

Licenças irregulares e funcionários 'fantasmas' estão na mira do Estado do Rio. O governador Wilson Witzel pediu que os secretários de cada pasta façam perícias para identificação desses casos. Essa é uma das medidas recomendadas por Witzel em reunião que ocorreu neste sábado, no Palácio Guanabara, como forma de reduzir custos da máquina pública. 


"Cada secretário terá sua obrigação de identificar contratos que podem ser contingenciados, renegociados, e cada secretário vai identificar funcionários fantasmas, servidores de licença sem necessidade de estar de licença, e vamos incentivar e melhorar o trabalho de perícia. Com isso, cada secretário sai daqui hoje com a tarefa de reduzir custos e melhorar o desempenho de cada secretaria", declarou o governador, que concedeu entrevista coletiva após a agenda.


Ele disse ainda que o cenário financeiro do Rio é caótico. Só o déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 8 bilhões. Questionado sobre riscos de o estado voltar a atrasar salários, ele disse que o governo está tomando medidas para que isso não aconteça: "Se nós não fizermos nada, há risco. Mas nós estamos fazendo".


"A melhoria do desempenho da arrecadação é que vai permitir que nós consigamos honrar os contratos e investimentos. Agora, o salário do servidor nós teremos condições de pagar plenamente com a arrecadação do Tesouro e mais royalties de petróleo. Mas o que corre risco é honrar os contratos. Nós não vamos deixar de pagar servidor, mas vamos trabalhar para que os contratos sejam pagos e a administração possa pagar o funcionalismo público", declarou Witzel.


Calendário no 2º dia útil


O governador confirmou que deseja retomar o calendário de pagamentos para o segundo o dia útil, mas isso ainda é uma realidade distante. 


Foco na arrecadação tributária


Na reunião, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, apresentou o Plano de Recuperação Fiscal do Rio aos chefes de cada pasta, e todas as proibições implícitas, como de contratações de servidores - exceto para repor cargos vagos - e de aumento salarial, entre outras. Carvalho também ressaltou que sua pasta vai intensificar o trabalho de aumento na arrecadação de ICMS e ITD. 


Carvalho também anunciou que serão revogados benefícios fiscais a empresas que não dão contrapartida. 


Fonte: O Dia

Raquel Dodge: Bolsonaro inaugura mandato de mudanças

Presidente e Procuradora Geral participaram da cerimônia de posse dos novos procuradores da república

12/01/2019 03:03:34, Foto: Campos 24 Horas

[caption id="attachment_358381" align="aligncenter" width="640"] O presidente da república, Jair Bolsonaro, e a procuradora geral da república, Raquel Dodge, participam da cerimônia de posse dos novos procuradores da república, aprovados no último concurso público para provimento de cargos.[/caption]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros. As declarações da procuradora foram feitas durante a posse de novos procuradores da República, na noite de hoje (11), em Brasília. 


“Agradeço, por isso, sensibilizada e muito especialmente a Vossa Excelência, presidente Jair Bolsonaro, que recém-eleito, inaugura um mandato de mudanças sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros”, disse a procuradora. 


No discurso, Raquel Dodge também defendeu a atuação do Ministério Público e o combate à corrupção. “Temos a incumbência constitucional de zelar pela qualidade das políticas públicas e dos serviços de relevância pública. Zelamos pelo bem comum, o bem de todos, que não admite corrupção, nem dissimulação do ganho obtido ilicitamente, mas também não se compatibiliza com a omissão, a inércia e a ineficiência”, disse. 


O presidente Bolsonaro não discursou na cerimônia. Também participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. 

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