Ministra determina prescrição da pena de Garotinho




20/11/2019 09:09:06.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reconheceu a prescrição de uma condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pelo crime de formação de quadrilha. A decisão é da semana passada e foi publicada nesta terça-feira (19).

Segundo a ministra, a demora do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) em julgar o recurso do ex-governador levou à impossibilidade de ele ser punido em razão do tempo decorrido do fato.


Garotinho foi condenado em 2010 na primeira instância a uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto. Ele e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.

Em setembro do ano passado, oito anos depois da condenação, o TRF-2 manteve a condenação e aumentou a pena para quatro anos e seis meses, mudando o regime para o semiaberto (no qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar, mas volta para dormir na prisão).

A defesa recorreu ao STJ e, em março deste ano, a ministra Laurita Vaz negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender a pena.

Na análise definitiva do caso, ela considerou que não havia motivo para a pena ser aumentada no patamar do realizado pelo TRF-2. "É de evidente constatação que a majoração na terceira fase da dosimetria é inidônea."

Conforme o cálculo feito pela ministra, a punição seria de 3 anos e 6 meses de prisão. Segundo ela, como o TRF-2 demorou para julgar o caso, não pode mais haver a punição.



"Essa circunstância demonstra que, na verdade, devido à demora no julgamento do recurso de apelação superior a oito anos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, faleceu a justa causa para a persecução penal. Isso porque, para penas concretas inferiores a quatro anos, o prazo prescricional é de oito anos", disse. "A pretensão punitiva está fulminada pelo instituto da prescrição", completou a ministra.


Fonte: G1




Reforma administrativa pode ficar para 2020, diz líder do governo no Senado

Segundo o senador, a pauta do Congresso já está “muito densa"




19/11/2019 17:05:28.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), reconheceu nesta terça-feira que o envio da proposta de reforma administrativa pode ficar para o ano que vem, mas ponderou que ainda não há uma decisão tomada sobre a questão.


Bezerra afirmou ainda, em entrevista a jornalistas, que o governo está nas articulações finais com o Congresso para construir um "texto único" para a reforma tributária, mas reconheceu que ainda é necessário "vencer resistências".


O senador também disse ter a expectativa que a Câmara dos Deputados consiga concluir este ano a aprovação do marco regulatório do saneamento básico, de forma que o texto chegue ao Senado ainda neste ano.


Fonte: Reuters




Ex-presidente da Fetranspor delata Garotinho, Cabral e Pezão

Delator revela esquema de repasses acima de R$ 120 mi em dez anos na Fetranspor, que impactou bolso dos passageiros




19/11/2019 15:03:46.

Em delação premiada já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) Lélis Marcus Teixeira afirmou que pelo menos 30 autoridades fluminenses concederam benefícios fiscais e tarifários ao setor em troca de pagamentos sistemáticos de propina e de doações irregulares para financiar campanhas eleitorais. Segundo ele, houve iniciativas para influenciar no formato de licitações de linhas de ônibus e barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O esquema, que envolveu repasses de mais de R$ 120 milhões em dez anos, impactou o bolso dos usuários de ônibus.


O ponto mais prejudicial aos passageiros foi o reajuste das tarifas das linhas intermunicipais em 2017. Segundo Lélis, a inflação no período, calculada pelo IPCA, foi de 6,99%, mas as empresas obtiveram 14,83% de aumento. A Fetranspor conseguiu um percentual maior alegando que seria para cobrir gratuidades concedidas a estudantes da rede pública e pessoas com necessidades especiais. Em 2015, segundo o delator, também houve reajuste acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiram o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro). Onofre — que atuava no combate à circulação de vans — teria recebido pelo menos R$ 43,4 milhões, de acordo com registros de planilhas de propina do doleiro Álvaro Novis.


Os empresários do setor também foram beneficiados com a concessão de benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção de ICMS em 2014, quando políticos ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) teriam recebido R$ 18 milhões. Dois ex-secretários estaduais de Transportes também são citados. Um deles é Júlio Lopes, que teria obtido R$ 7,9 milhões para suas campanhas eleitorais por meio de uma mesada de R$ 100 mil e de propina de R$ 900 mil embutida em um contrato fictício com um escritório de advocacia. O outro nome é o de Carlos Roberto Osorio, que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.


Entre os citados no esquema, além do grupo político do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), estão dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e três do Tribunal de Contas Município (TCM), que recebiam “agrados” para emitir decisões favoráveis ao setor. Em um dos casos citados na delação, o TCM arquivou um processo no qual havia suspeitas de que, em 2010, as empresas de ônibus formaram um cartel para participar de licitações da prefeitura. Os conselheiros Ivan Moreira, Nestor Rocha e Antonio Carlos Flores de Moraes, relator do processo, teriam votado a favor do setor em troca de dinheiro.


Lélis contou que o ex-governador Anthony Garotinho, o prefeito Marcelo Crivella e o ex-prefeito Eduardo Paes teriam recebido recursos para suas campanhas por meio de caixa dois. O total repassado a Garotinho teria chegado a R$ 4,3 milhões nas campanhas a deputado (2010) e a governador (2014).


Já Crivella teria recebido recursos quando concorreu à prefeitura em 2004, ao Senado em 2010 e de novo à prefeitura em 2016. Na última campanha, segundo Lélis, foram repassados R$ 2,5 milhões a Mauro Macedo, tesoureiro de Crivella. O delator entregou à Justiça conversas de WhatsApp nas quais marcava encontros com Macedo, que, ao fim da campanha, teria devolvido R$ 300 mil de “sobras” ao empresário. Em relação a Eduardo Paes, o delator afirmou que ele recebeu R$ 40 milhões em 2012 para a campanha de reeleição. O deputado federal e ex-secretário Pedro Paulo teria ficado com R$ 10 milhões para sua campanha à prefeitura do Rio em 2016.


Lélis afirmou ainda, em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República, que um dos principais responsáveis por pagar as propinas era José Carlos Lavouras, sócio de 19 empresas de ônibus. Com dupla cidadania, ele está foragido em Portugal. Trechos da delação foram enviados pelo STJ à Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio e ao juiz Marcelo Bretas, que julga essas ações no estado, para que as investigações tenham prosseguimento. O delator foi condenado em março por Bretas a 13 anos de prisão por corrupção ativa dentro da Operação Cadeia Velha. No momento, ele está em liberdade.


Duas décadas de repasses

O esquema envolvendo políticos e empresas de ônibus durou mais de 20 anos no Rio. A delação inclui ainda os nomes de dois ex-presidentes da Câmara Municipal — Sami Jorge (já falecido) e Ivan Moreira (que hoje é conselheiro do TCM) — e do atual presidente, o vereador Jorge Felippe. Ao todo, são citados 15 vereadores e ex-vereadores, que teriam recebido de R$ 6 mil a R$ 8 mil mensais para defender interesses do setor. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vêm à tona os nomes de oito deputados e ex-deputados, incluindo os ex-presidentes da Casa Jorge Picciani (MDB) e Paulo Mello (MDB). A Justiça também não escapou. Lélis relata o pagamento de até R$ 6 milhões à advogada Glaucia Guimarães, mulher do desembargador Mario Guimarães Neto, responsável pelo julgamento de uma ação de interesse do setor.


A arrecadação com o vale-transporte, segundo Lélis, financiava a corrupção. Desde 1987, a Fetranspor tem exclusividade na administração desse sistema no estado, que movimenta R$ 500 milhões por mês. A entidade cobra uma taxa de administração de 3,5%, ficando com cerca de R$ 17,5 milhões. Seria desse percentual que sairiam os repasses para caixa dois e outras propinas.


O que dizem os citados

A assessoria de Sérgio Cabral divulgou que o ex-governador já prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas admitindo o recebimento de vantagens indevidas e que está à disposição das autoridades. O ex-governador Anthony Garotinho reagiu dizendo que o relato não tem fundamento. Ele afirma que o ex-presidente da Fetranspor agiu por vingança porque, quando comandou o estado, legalizou quatro mil vans e reduziu os preços das passagens de ônibus. O advogado de Pezão, Flávio Mirza, disse que o ex-governador nega, como sempre fez, o recebimento de propina.


Em nota, a assessoria de Crivella disse que a denúncia é eleitoreira. Acrescentou que não há provas de caixa dois e que o atual prefeito sempre brigou para o Rio ter passagens de ônibus mais baratas. Já o ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça eleitoral e que lamenta ter que responder a acusações sem conhecer o teor delas. O deputado Pedro Paulo (DEM) disse que sua campanha de 2016 foi realizada dentro da legalidade e que todos os recursos doados foram aprovados pela Justiça eleitoral.


A defesa do ex-deputado Jorge Piccianni informou que só vai se pronunciar após conhecer o teor das acusações. Esse também foi o posicionamento de Paulo Mello.


Em nota, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), disse que está indignado com as denúncias e que elas são mentirosas. Segundo ele, “a Justiça não admitirá que criminosos sigam atacando autoridades de todos os poderes em troca de benefícios, como a redução da pena ou o perdão judicial”.


No TCM, Antônio Carlos Flores de Moraes repudiou a acusação, afirmando que, em mais de 30 anos com conselheiro, sempre atuou dentro dos princípios da moralidade e da legalidade. O conselheiro Ivan Moreira disse desconhecer o teor da delação, mas que sempre agiu em defesa do interesse público, tendo inclusive recomendando que não houvesse revisão das tarifas até a conclusão de estudos técnicos. Nestor Rocha, por sua vez, disse não conhecer Lélis e que vai processá-lo pelas declarações. Ele argumentou que, quando foi vereador, sempre votou contra o interesse dos empresários.


O ex-secretário de Transportes Júlio Lopes disse que desconhece o teor da delação premiada e que, por isso, não iria se manifestar. Procurado, o ex-secretário de Transportes Carlos Roberto Osorio não retornou a ligação.


A defesa de José Carlos Lavouras afirmou, em nota, que "as acusações são irreais, sem provas e baseadas em mentiras de um delator que busca reduzir o peso da lei sobre seus atos. A defesa informa, ainda, que José Carlos Lavouras está afastado da gestão de suas empresas desde 2017. O empresário vive em Portugal, de onde colabora com a Justiça".


Ex-presidentes do Detro, Rogério Onofre e Alcino Carvalho não foram localizados.


Citado na delação por ter assinado uma sentença favorável às empresas de ônibus que transferiram recursos a um escritório de advocacia ligado à mulher dele, o desembargador Mário Guimarães Neto repudiou as declarações de Lélis. Ele disse que não poderia ter decidido a favor das empresas porque a ação previa licitação de linhas, o que foi feito pela prefeitura.


Fonte: O Globo




MPRJ denuncia Garotinho e Rosinha por desvio e lavagem de dinheiro

De acordo com a denúncia, os dois cometeram os crimes no primeiro semestre de 2006, durante o mandato de Rosinha




14/11/2019 16:04:41.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, denunciou no último dia 04/11 os ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, pela prática de diversos crimes de peculato e pelo crime de lavagem de capitais.


De acordo com a denúncia, os dois cometeram os crimes no primeiro semestre de 2006, durante o mandato de Rosinha e quando Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo e era presidente do PMDB fluminense, lesando o erário em um total de R$ 650 mil, valores que foram desviados para financiar a campanha à pré-candidatura de Garotinho à presidência da República.


As investigações tiveram início após o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio apresentar representação ao MPRJ questionando a contratação de profissionais de saúde para o projeto governamental “Saúde em Movimento” por intermédio da então Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), hoje Fundação Ceperj. A partir daí, verificou-se que os dois denunciados, de forma dolosa, constituíram uma associação criminosa, com sede no Palácio Guanabara e em conjunto com diversas outras pessoas, responsáveis pela Fesp, organizações não governamentais (ONGs) e sociedades de “fachada”.


A 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, ao deparar-se com a investigação, após declínio de competência do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, detectou que, a partir de agosto de 2003, por determinação de Rosinha garotinho, a Fesp passou a ser utilizada para executar projetos governamentais cujo objeto era intencionalmente vago e impreciso, relacionado à contratação e fornecimento de mão-de-obra terceirizada. “Por determinação do decreto nº 38.143, editado pela governadora, órgãos estaduais e integrantes da administração pública direta e indireta deveriam contratar a Fesp para fornecimento de mão-de-obra terceirizada, muita embora essa Fundação não possuísse condições para executar os serviços pelos quais foi contratada”, ressalta trecho da denúncia.


Como a Fesp não possuía mão-de-obra terceirizada suficiente para atender à demanda, ONGs eram subcontratadas para executar os serviços, em procedimentos que não contavam com fiscalização da administração pública quanto ao efetivo fornecimento de mão de obra quanto à quantidade, qualidade e custos da terceirização. Desta forma, após as subcontratações fraudulentas, a própria Fesp recebia valores que variavam entre 3% e 5% dos valores dos contratos, valores estes que eram desviados para aa campanha de Garotinho.


Os valores foram desviados para pagamento às ONGs que, em seguida, os repassavam para sociedades de fachada que, por sua vez, apareciam como doadoras oficiais de Anthony Garotinho em sua pré-candidatura à presidência da República. À época dos fatos, o denunciado Anthony Garotinho publicou em seu “blog” os nomes das sociedades de fachada que constam relacionadas na denúncia, as quais foram doadoras oficiais, a fim de fazer crer que as doações eram lícitas.


O crime de peculato tem pena de dois a 12 anos de reclusão e multa, enquanto que o crime de lavagem de capitais tem pena privativa de liberdade de três a 10 anos e multa.


Fonte: MPRJ




TRE/RJ cassa político e torna réus inelegíveis por abuso de poder com rádio evangélica

Eles foram condenados por uso indevido de meio de comunicação (Nova Onda FM) e abuso de poder econômico e religioso




14/11/2019 11:11:04.

Em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), o Ministério Público Eleitoral obteve nesta quarta-feira (13) a cassação do suplente eleito de deputado estadual no Rio de Janeiro Jessé Júnior (PHS). O TRE ainda declarou a inelegibilidade até 2026 do político, do empresário João Carlos Rabello (Rádio Nova Onda FM), do radialista Alex Miller Peres da Silva e do pastor Henderson Fernandes. Eles foram condenados por uso indevido de meio de comunicação (Nova Onda FM) e abuso de poder econômico e religioso.


A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) narrou na ação que, em 26 de setembro do ano passado, 11 dias antes do primeiro turno, Miller e o pastor Fernandes entrevistaram Jessé Júnior sem outros candidatos a deputado estadual, conferindo a ele um tratamento privilegiado, apoiado por Rabello. A apuração evidenciou a falta de convite aos demais candidatos, o que afronta a isonomia entre eles e caracteriza o desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação (LC 64/1990, artigo 22, inciso XIV).


“Há na legislação eleitoral, a proibição de abusos pelos postulantes a cargo eletivo, seja por um viés econômico, midiático, político ou, até mesmo, religioso, que objetivem desequilibrar a disputa eleitoral, com a quebra do princípio da isonomia, que deve permear entre os candidatos”, afirmou a procuradora regional Eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira nas alegações finais enviadas ao TRE/RJ. “Nesse contexto, o pedido de votos em determinado candidato é traduzido não como “vontade do homem”, mas sim como “a vontade de uma entidade maior, a vontade divina”.


O Ministério Público Eleitoral acusou-os ainda de abuso de poder econômico e religioso, pois usaram a estrutura da rádio para falar sobretudo com um público relacionado à igreja O Brasil Para Cristo, com o objetivo de “captar votos dos eleitores, o que pode ter um alcance até maior que a utilização de um templo”.


Fonte: TRE-RJ




Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF

Ex-deputado Nelson Meurer foi condenado pela corte a 13 anos e 9 meses




13/11/2019 17:05:45.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.


Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR). 


Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso. 


Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.


O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.


No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.


Fonte: Agência Brasil




Vereadora recebe Medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil

Homenagem na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal




13/11/2019 10:10:41.

Na manhã de terça feira (12), a vereadora Rosilani do Renê, recebeu na Câmara Municipal, Dr. João Mello, Consul e Gerente Administrativo, Conselheiro da ABFIP (Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz) Batalhão Suez, Comendador da Ordem da Sociedade Brasileira de Educação e Integração. Na ocasião, a vereadora foi homenageada recebendo a Medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil.


Estiveram presentes o marido da vereadora, empresário Renê Siqueira, o vereador Igor Pereira, o Vice Presidente do PSC e Pastor Marcos Elias.





 


 

 



 

 


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TSE: Mantidas prisões de Thiago Virgílio e Kellinho

Decisão ocorreu na noite desta terça-feira (12). Linda Mara é procurada pela PF




13/11/2019 09:09:28.

Por unanimidade, na noite desta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as prisões dos ex-vereadores Thiago Virgílio e Kellinho. Também foi mantida as buscas por Linda Mara, que continua foragida, sendo procurada pela Polícia Federal. Os três foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa, além da perda de mandado eletivo e suspensão dos direitos políticos, pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa na utilização do programa social "Cheque Cidadão" para compra de votos nas eleições municipais de 2016. Com a decisão, os ex-vereadores só podem recorrer ao STF.


Kellinho e Thiago já estão presos e encarcerados no no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos.


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Chequinho: TJ anula ação contra casal Garotinho




12/11/2019 22:10:13.

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio anulou, na tarde desta terça-feira (12), uma ação penal movida pelo MPRJ contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, no caso da operação Chequinho.


Os desembargadores decidiram por unanimidade que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e, por consequência, decidiram pela incompetência da justiça estadual,  anulando todos os atos do juiz de primeira instância.


Em julho, o juiz Leonardo Cajueiro chegou a determinar que Garotinho usasse tornozeleira eletrônica e ainda bloqueou R$ 18 milhões das contas do casal.




Audiência Pública Cheque cidadão: crise financeira do município prejudica retorno do benefício

Mais de sete mil famílias não recebem nenhum tipo de benefício em Campos




12/11/2019 15:03:19.

Durante a Audiência Pública que tratou sobre os impactos sociais da suspensão do Cheque Cidadão, na tarde da última segunda-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, a  Diretora de Proteção Social Especial, da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Anne Caroline Afonso Ferreira, explicou como funciona toda a rede de apoio dos projetos sociais do município através de uma apresentação de slides.


Foram explanados como são direcionados os programas e através dos números do Cadastro Único apresentados, foi constatado que a situação de pobreza do município em 2017, contava com 59.379 famílias, 67% delas em situação de extrema pobreza. Em setembro de 2019, 65.898 famílias foram referenciadas. Ainda de acordo com os dados, hoje, 7.260 famílias não recebem nenhum tipo de benefício no município e estão aguardando o gerenciamento para entrarem nos programas do Governo Federal. Seriam essas as famílias que poderiam ser beneficiadas com o “Cheque Cidadão”, hoje, o chamado “Transferência de Renda”. Um dos argumentos do executivo para a suspensão do benefício é a crise financeira, agravada pela redução do repasse dos royalties e as participações especiais. Ainda segundo a assistente social, não há previsão para que o programa retorne no município.


O professor de Direito Constitucional da Cândido Mendes, Carlos Pires, falou sobre direitos sociais de acordo com a Constituição e levantou a importância dos estados e municípios em criarem medidas positivas que atinjam as camadas sociais menos favorecidas.


O Secretário de Trabalho e Renda, Rogério Matoso, convidado para falar sobre a migração das pessoas que estavam inseridas no projeto “Cheque Cidadão”, para o mercado de trabalho, não compareceu e não enviou um representante.


O vereador Cláudio Andrade, destacou a importância da Audiência para que no futuro ela possa se tornar um fórum permanente.


“Foi importante discutir o tema e conhecer os programas sociais do município. Os números também são importantes para entendermos melhor a situação.


Participaram da Audiência Pública, os vereadores, Neném, Genásio, Vanderly, Eduardo Crespo, Alonsimar, Fabinho Almeida, Josiane Morumbi e Joilza Rangel.




MP denuncia Garotinho e Rosinha por desvio




12/11/2019 01:01:48.

O Ministério Público do Rio denunciou à Justiça os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Dessa vez, eles são acusados de terem desviado R$ 650 mil dos cofres do Estado do Rio para financiar a pré-campanha de Garotinho à Presidência da República, em 2006. O casal nega as acusações.


Na época, Rosinha era a governadora do Estado e o marido dela, Anthony Garotinho, era o secretário estadual de Governo. Garotinho também era o presidente do Diretório Estadual do PMDB-RJ e pré-candidato à presidência da República.


O promotor Claudio Calo, autor da denúncia, afirma que o casal chefiou uma associação criminosa pra repassar dinheiro do Estado do Rio para a pré-campanha de Garotinho à Presidência.


Segundo a denúncia, na época, Rosinha baixou um decreto determinando que os órgãos estaduais só podiam contratar funcionários terceirizados através da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio, a FESP. Só que, segundo o MP, a FESP não tinha mão de obra terceirizada suficiente para atender toda a demanda. E por isso, subcontratava ONGs - sem licitação - para fornecerem esses funcionários terceirizados.


Essas ONGs, diz a denúncia, passavam parte do dinheiro que recebiam do governo estadual para empresas de informática de fachada, que, por fim, faziam doações para o Diretório do PMDB fluminense, então presidido por Garotinho.


“As provas evidenciam que o esquema criminoso idealizado e executado pela associação criminosa sediada no Palácio Guanabara, envolvia financiamento da campanha à pré-candidatura à Presidência da República de Anthony Garotinho, através de recursos doados por sociedades "fantasmas" vinculadas a ONGs, as quais foram subcontratadas pela FESP que, por sua vez, foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para fornecimento de mão de obra terceirizada, recebendo R$ 650.000,00 do Estado do Rio de Janeiro”, afirma a denúncia.


O documento diz ainda que “Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram os principais idealizadores e executores do esquema fraudulento, liderando o grupo criminoso (...)”.


Nas eleições de 2006, o PMDB acabou não tendo candidato à Presidência da República. Garotinho se candidatou ao cargo de deputado federal, e foi eleito. Com isso, as investigações começaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal.


Para Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, a demora de 13 anos entre a data dos fatos investigados e o oferecimento da denúncia à Justiça se deve ao antigo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de autoridades.


“As investigações no Brasil já são, em regra, lentas. Ainda mais em crimes econômico-financeiros, crimes contra a administração pública, contra o Estado. Tem-se melhorado muito na eficácia e celeridade dessas investigações, mas ainda é lento. O principal motivo para essa demora é a antiga jurisprudência do Supremo, não mais em vigor, em que criava o chamado "elevador processual".


Em razão do cargo da pessoa, existe um órgão do Judiciário que controla a investigação. E isso vai mudando ao longo do tempo: se o investigado mudava de cargo, mudava a instância do Judiciário onde o caso tramitava. Na atual interpretação, isso não aconteceria mais. Haveria um órgão só, e ficaria, o que dará celeridade a investigações como essas pra que um fato desse não se repita: algo acontecido em 2006, e só agora, em 2019, ter o início da ação penal com o oferecimento da denúncia (se o juiz aceitar a denúncia)”, explicou Melaragno.


Em nota, a defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus disse que desconhece essas informações, e que “os ex-governadores repelem com veemência qualquer envolvimento com essas denúncias”. A nota diz ainda que o ex-governador estranha “o volume de denúncias do Ministério Público do Rio contra ele, apesar de o mesmo órgão ter ignorado por muito tempo as denúncias que Garotinho fez contra integrantes da gestão de Cabral”.


Fonte: G1




'Novo' general Heleno surpreende ala militar




10/11/2019 12:12:03.

O general reformado do Exército Augusto Heleno Ribeiro, de 72 anos, deixou de vez no cabide a farda de militar de bastidor. Na semana passada, seu estilo político agressivo ficou mais em evidência e Heleno virou figura em ascensão do bolsonarismo nas redes sociais. A nova postura do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) surpreendeu antigos companheiros de quartel, que sempre o consideraram um nome da estratégia, do consenso e da moderação.


Ao aparecer ao lado do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Heleno ajudou a vencer a resistência ao nome do ex-capitão nas Forças Armadas. Os oficiais refratários a Bolsonaro avaliaram que o general poderia segurar possíveis rompantes do presidente.


Nos últimos dias, porém, Heleno passou a ocupar a linha de frente da guerra contra a imprensa e a esquerda, alimentada pelo bolsonarismo. O último embate o deixou exposto a críticas, inclusive da caserna. No último dia 31, em entrevista ao Estado, o general comentou a defesa feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, de um "novo AI-5" para conter eventuais distúrbios de rua. As declarações levaram Heleno a ter que se explicar na Câmara.


Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Inconstitucional n.º 5 foi a mais dura medida da ditadura militar (1964-1985). Autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, retirar direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus.


Heleno teve de se explicar. Na Câmara, disse que jamais pensou em resgatar o AI-5, mas adotou um tom agressivo com deputados da oposição em audiência na Comissão de Integração Nacional e partiu para ataques nas mídias sociais. Criticado pela atitude radical, Heleno não recebeu apoio público de nenhum nome de destaque das Forças Armadas, nem do presidente.


No Planalto há quem diga que sua postura está relacionada à sobrevivência política em um governo com alto grau de belicosidade. Foi isso que levou o ministro do GSI a se reinventar, mais uma vez.


Oficiais-generais da ativa e da reserva receberam com preocupação o comportamento do companheiro, que é querido e respeitado na área. Consideram que Heleno "exagerou" e "perdeu o tom" ao partir para o enfrentamento político, ao estilo dos filhos do presidente. A avaliação é a de que o ministro foi "engolido" pela guerra palaciana ao se associar à militância, e dá sinais de esgotamento na missão de seguir cada passo de Bolsonaro. A sugestão é que ele deveria se preservar em nome da biografia.


Na redemocratização, Heleno construiu um perfil de general de boa relação com a imprensa. Ao comandar o Centro de Comunicação do Exército, foi reconhecido pela melhoria da imagem do Exército, afetada pelo período militar. O general soube usar a mídia a favor da Força Terrestre, abrindo os quartéis e mostrando o trabalho para o público externo, aproximando-a da sociedade. Repetiu o gesto quando foi comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e chefiou o Comando Militar da Amazônia. Foi na Amazônia que Heleno entrou em confronto com a esquerda. Ele classificou a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica".


Confronto


Até o meio do ano, Heleno usava pouco as mídias sociais. Em agosto, abriu conta no Twitter. Já alcançou 230 mil seguidores, 20 mil a mais que o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que tem 210 mil, e quase empatando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado tem 234 mil seguidores.


Após declaração sobre o AI-5, Heleno foi chamado por Maia de "auxiliar do radicalismo do Olavo". Em reação, o general subiu o tom nas postagens contra a imprensa.


Também durante a audiência na Câmara, na semana passada, Heleno teve de responder por outro momento vivido no centro do poder. Em 1977, o capitão recém-promovido assumiu a função de ajudante de ordens do então ministro do Exército, Sylvio Frota, período que marcou sua vida.


Fonte: Terra




'Soltura de Lula trará enorme perturbação ao Brasil'




10/11/2019 07:07:54.

Em seu primeiro comentário sobre a libertação do ex-presidente Lula e seus impactos no governo de Jair Bolsonaro, o principal articulador da nova direita internacional, Steve Bannon, classifica o petista como "o maior ídolo da esquerda globalista do mundo" desde a saída de Barack Obama do governo dos EUA, e afirma que sua volta às ruas trará "enorme perturbação política ao Brasil".


Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, o CEO da campanha de Donald Trump à presidência e ex-estrategista-chefe de governo do republicano chama Lula de "cínico e corrupto", diz que o petista foi corrompido pelo poder e sugere que seu retorno significará a "volta da corrupção" ao Brasil.


Agora que está livre, Lula vai virar um imã para a esquerda global se intrometer na politica brasileira. Ele é o "poster boy da esquerda globalista", diz.


O americano, por outro lado, avalia as investigações sobre o uso de laranjas no PSL e suposto caixa 2 na campanha de Bolsonaro à presidência como "puro non-sense" e uma tentativa do establishment de boicotar o governo. "Aconteceu o mesmo com Trump."


Na visão de Bannon, que cancelou recentemente viagens ao Brasil, à Inglaterra, à Itália e à Austrália para estruturar uma força-tarefa contrária ao processo de impeachment contra Trump, nos EUA, é "bastante evidente" que o STF (Supremo Tribunal Federal) agiu para atrapalhar Bolsonaro ao decidir que réus só devem ser presos após se esgotarem as possibilidades de recursos - o que permitiu a libertação de Lula da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na última sexta-feira.


"O Brexit, 2016 (eleição de Donald Trump) e Bolsonaro são fatores intrinsecamente ligados", repete Bannon durante toda a entrevista. "Essas coisas (o impasse sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e o impeachment contra Trump) mostram a ordem estabelecida se recusando a reconhecer o poder desse movimento populista e nacionalista."


Questionado sobre se estes revezes, somados à volta da esquerda na Argentina e a derrota do aliado Matteo Salvini, na Itália, representaria a derrocada da onda da direita nacionalista populista, Bannon reconhece "obstáculos no caminho", mas reage com as habituais críticas à imprensa.


"Isso é ilusão. nós ainda estamos nos primeiros passos, isso é uma revolução", diz


Para Bannon, a liberdade de Lula pode ajudar a consolidar a base de apoio de Bolsonaro em torno da aprovação de reformas, ao mesmo tempo em que pode unificar a esquerda em torno do ex-presidente.


"Mas não ache que isso não vá vir sem um preço", alerta.


Leia a seguir os principais trechos da entrevista:


BBC News Brasil: Como estão as coisas com o processo de impeachment do presidente Donald Trump nos EUA?


Steve Bannon: Criamos um portal e estamos fazendo transmissões diárias, com notícias 24 horas, podcasts. Começamos há duas semanas porque nada estava sendo feito, não havia um local centralizado e é preciso ter para dar respostas às fake news, teorias de conspiração e de caça às bruxas. Ela (Nancy Pelosi, líder do partido democrata na Câmara dos EUA) está dando uma aula magna em guerra política. Então é preciso organizar as forças para contrapor. Isso vai ser grande, bem grande.


BBC News Brasil: A ideia nessa entrevista é ouvi-lo também sobre Bolsonaro, Lula e o que está acontecendo no Brasil.


Bannon: Veja, o Brexit, 2016 (eleição de Donald Trump) e até Bolsonaro são fatores intrinsecamente ligados. Brexit e 2016, definitivamente conectados,e Bolsonaro de forma decorrente. Você vê as mesmas coisas acontecendo. É irônico que no Halloween, em 31 de outubro, eles votaram para formalizar o processo de impeachment nos EUA no exato mesmo dia em que o Reino Unido não deixou a União Europeia como previsto, três anos depois (do referendo do Brexit).


E o voto da nova eleição geral do Reino Unido, em 12 de dezembro, vai provavelmente acontecer a poucos dias do voto do impeachment contra Trump. Acabam de definir que vai ser em meados de dezembro. Então, essas coisas mostram a ordem estabelecida se recusando a reconhecer o poder desse movimento populista e nacionalista.


E Bolsonaro, Lula e o Judiciário permitindo que Lula saia da prisão, isso vai fortalecer Bolsonaro. Acho que os seguidores dele verão a importância de continuar empurrando a agenda dele com um senso extra de urgência. Mas acho que isso vai causar uma perturbação enorme no Brasil, potencialmente enorme.


BBC News Brasil: Por quê?


Bannon: Acho que Lula é um dos políticos e indivíduos mais cínicos e corruptos no mundo. Obama se referiu a esse cara como "o cara". Literalmente, entre aspas, "o cara" e ria.


Lula é o esquerdista o mais celebrado da história do mundo. O que eu chamo reino do terror financeiro e da corrupção… Foi Lula que fez essa roda girar em conchavo com um bando de políticos corruptos brasileiros.


Lula é uma figura trágica. Dado de onde veio e sua ascensão política, havia muitas, muitas coisas boas que ele estava fazendo. Mas ele é alguém que foi corrompido por dinheiro e poder. É evidente e, para mim, isso agora vai causar uma enorme perturbação política no Brasil.


Foi o que aconteceu no Reino Unido e nos EUA. Nos EUA, Nancy Pelosi e as forças da esquerda e da ordem estabelecida forçaram os EUA a uma crise constitucional neste fim de ano, junto à temporada de feriados. No Reino Unido, há uma crise constitucional no Reino Unido. Essencialmente, haverá um segundo referendo sobre o Brexit. As forcas antidemocráticas ganharam, elas tiraram as pessoas do caminho.


A mesma coisa no Brasil, isso vai levar o Brasil a uma crise constitucional, porque agora há um líder ativo da oposição, que deveria estar preso, agora solto e pronto para dar fôlego a seu grupo e tentar impedir tudo o que Bolsonaro está tentando fazer.


BBC News Brasil: Quando o Sr. fala em enorme perturbação, está falando de que exatamente?


Bannon: Tentar parar o movimento de reformas de Bolsonaro, que claramente se contrapõe a muito da corrupção que emanava no escândalo da Lava Jato e outros. A reforma da Previdência, toda a reestruturação financeira, e a retirada da corrupção do sistema.


Segundo, acho que Lula vai tentar criar problemas sobre a Amazônia. O que ele traz consigo é uma rede da esquerda marxista e cultural. Traz os recursos, os globalistas, e traz na forma de um populismo de esquerda. Mas ele é um globalista e eles sempre o apoiaram. Particularmente nesse momento sensível, as forcas globalistas vão tentar interferir nos direitos absolutamente nacionais da população brasileira, que tem o direito de tomar conta da Amazônia.


BBC News Brasil: O Sr. acha que este cenário permitiria ao presidente Bolsonaro eventualmente escalar a repressão policial ou militar?


Bannon: Não, de jeito nenhum. Acho que Lula vai fortalecer as forças populistas de Bolsonaro para dizerem "Temos que fazer essas reformas o quanto antes". Acho que isso é um tiro que ajuda a consolidar o controle de Bolsonaro e colocar um senso de urgência a seus seguidores.


Agora que está livre, Lula vai virar um imã para a esquerda global se intrometer na politica brasileira. Ele é o "poster boy da esquerda globalista". Entre todos no mundo, ele é o maior ídolo, agora que Obama está fora da política. E até Obama se referiu a ele. Com Lula, toda a corrupção antiga vai voltar.


BBC News Brasil: Para muitos analistas, a saída de Lula da prisão aumentaria a polarização no Brasil e isso poderia ser positivo para o presidente Bolsonaro, já que ele enfrenta problemas dentro do seu próprio partido…


Bannon: Espere, espere. Previ a vitória de Bolsonaro quando ele tinha 5% das intenções de voto e disse que ele ganharia quase no primeiro turno. Acho que é positivo por mostrar que é preciso haver urgência e consolidação em torno de Bolsonaro e de seu projeto, mas não acredite que isso não vá vir sem um preço.


A razão de ser preciso mostrar urgência em ajudar seu programa é o fato de que ele agora vai ser desafiado por um "rockstar" internacional da esquerda globalista. Não vai ser tranquilo.


Olhe para o Reino Unido e para os EUA, os dois países estão passando por terremotos. Acho que o processo de impeachment pode potencialmente fortalecer o presidente Trump e acho que a eleição pode fortalecer o movimento de saída do Reino Unido da União Europeia, mas é um teste, é desestabilizador e ninguém sabe no que isso vai dar. Ninguém pode prever nada, cada dia agora é importante.


BBC News Brasil: O Sr. falou em corrupção. O PSL, partido de Bolsonaro, é investigado nesse momento por mau uso de recursos durante a eleição e no pagamento a assessores.


Bannon: Também aconteceu com o presidente Trump. Isso é non-sense, tudo o que está acontecendo é tangencial às mesmas coisas que aconteceram com Trump. Lula é corrupto. É por isso que ele é tão hipócrita. ele veio da pobreza e em algum momento foi idealista. Ele é a trágica figura da modernidade, que é corrompida pelo poder, dinheiro e influencia. Lula foi corrompido e estava preso por sua corrupção e por essencialmente permitir que todos fossem corruptos no governo Dilma. Mas isso (investigações contra Bolsonaro e o PSL) vai ser rapidamente contestado.


BBC News Brasil: Mas, diferente do que acontece com o presidente Trump, Bolsonaro está tendo problemas sérios com seu próprio partido. Ele teve discussões duras e públicas com o presidente do Partido…


Bannon: Isso não é verdade, isso não é verdade.


BBC News Brasil: Mas o próprio presidente admitiu que pode deixar seu partido…


Bannon: Trump teve enormes problemas com seu próprio partido. Outro dia, (o ex-senador republicano) Jeff Flake disse que, se o voto fosse secreto, 35 senadores republicanos votariam pelo impeachment. O establishment do partido republicano tolera Trump, não apoia Trump. E lembre-se que Boris Johnson e Nigel Farage (líder do Partido Brexit) apanharam do establishment do partido Conservador, os manda-chuvas do partido não querem um partido nacionalista populista. O mesmo establishment está fazendo isso com Bolsonaro. Tudo está intrinsecamente ligado. há uma revolta populista nacionalista em escala global em nações individuais e uma ordem de demônios da ordem estabelecida vai lutar até a morte porque entende que, se nós ganharmos, vamos colocar os corruptos fora do jogo.


Fonte: Terra




Moro após discurso de Lula: "Não respondo a criminosos, presos ou soltos"

Postura comedida em relação aos ataques que vem sofrendo




10/11/2019 01:01:59.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou no Twitter que terá uma postura mais comedida em relação aos ataques que vem sofrendo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na tarde de sexta-feira, 8, deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba.


"Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas", escreveu Moro, sem citar Lula.


Neste sábado, 9, Lula discursou para militantes do PT que se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente criticou veículos de imprensa, os ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para Lula, o Brasil "não merece o governo que tem".


No momento em que Lula discursava em São Bernardo do Campo, o presidente Jair Bolsonaro tomava sorvete na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele usou a oportunidade para posar com apoiadores. Mais cedo, o presidente afirmou que "Lula está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas".


Bolsonaro também chamou o petista, indiretamente, de canalha. "Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa."




Lula ataca Bolsonaro em discurso: "Governa para milicianos"

Em São Bernardo do Campo, petista ainda cobra investigação “séria” sobre envolvimento de presidente na morte de ex-vereadora Marielle Franco




10/11/2019 01:01:03.

No segundo discurso desde que deixou a prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na tarde deste sábado, 9, que o presidente Jair Bolsonaro deve sua eleição ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a uma campanha de fake news promovida contra o candidato do PT, Fernando Haddad.


A militantes que o aguardavam desde o início da manhã em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Lula também cobrou Bolsonaro sobre a morte da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e sobre a investigação que envolve o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio Bolsonaro na Assembleia carioca.


"Não é a gravação do filho dele que vale, uma perícia séria tem de ser feita, para que a gente saiba quem matou a nossa guerreira chamada Marielle." Em seguida, disse que Bolsonaro precisa explicar "onde está o Queiroz" e como construiu um patrimônio de 17 casas."


O petista voltou a afirmar que sua prisão ocorreu para que ele não participasse das eleições do ano passado. Chamou novamente Sérgio Moro de "mentiroso" e disse que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, "montou uma quadrilha para tomar dinheiro da Petrobras e das empreiteiras" investigadas. Segundo Lula, a expectativa agora é que o Supremo julgue Moro como parcial e anule os processos a que responde ainda na Justiça - são nove no total.


Assim como na sexta-feira, 8, na saída da cadeia, o ex-presidente afirmou que pretende rodar o País ao lado de Fernando Haddad, da presidente do PT, Gleise Hoffmann, e de "companheiros" de outros partidos, como PSOL e PCdoB. "Estou de bem com a vida e vou lutar por esse País." E já falou em eleição: "Se nós trabalharmos direitinho, em 2022 a chamada esquerda que o Bolsonaro tanto tem medo vai derrotar a extrema direita que nós tanto queremos derrotar".


No momento em que Lula discursava em São Bernardo do Campo, o presidente Jair Bolsonaro tomava sorvete na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele usou a oportunidade para posar com apoiadores. Mais cedo, o presidente afirmou que "Lula está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas".


Bolsonaro também chamou o petista, indiretamente, de canalha. "Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa."


Política econômica


A fala teve início com quase três horas de atraso, por volta das 15h. De um caminhão de som estacionado em frente ao sindicato, Lula criticou as políticas econômica e social do governo. "Eu quero saber por que esse cidadão que nunca trabalhou resolveu tirar a aposentadoria do povo?", questionou, ao afirmar que Bolsonaro escolheu a carreira militar para não trabalhar.


Também comentou sobre a taxa de juros; "Vocês estão percebendo que a taxa de juros está caindo. Todo dia eles falam 'caiu a taxa de juros'. Mas a taxa de juros que cai é a Selic, que é a taxa que paga o juros do governo. Eu quero saber se os juros do seu cartão de crédito caíram". Em seguida, disse que se estivesse no governo, a Ford não teria fechado em São Bernardo.


E citou os protestos populares que tomaram as ruas do Chile nas últimas semanas contra a política econômica do governo para criticar o ministro da Economia, Paulo Guedes. ""Nós vimos o que está acontecendo no Chile. O Chile é o modelo de país que o Guedes quer fazer aqui." Lula afirmou que esse modelo liberal é financiado no Brasil pelo o que chamou de "nova classe política", financiada, segundo ele, por empresas e bancos como Ambev, XP, Itaú e Bradesco.


"Eu duvido que o Bolsonaro durma com a consciência tranquila. Duvido que o ministro dele destruidor de sonhos do povo brasileiro durma bem", disse o ex-presidente.


Fonte: Terra




Cresce número de ações movidas por partidos no Supremo




09/11/2019 10:10:33.

Partidos de diferentes campos ideológicos têm acionado cada vez mais o Supremo Tribunal Federal ( STF) com ações que servem para contestar a legalidade de leis e atos normativos, além de apontar a omissão do próprio poder público.


É o que mostra levantamento exclusivo feito pelo STF, a pedido do Estado, nas chamadas "ações de controle concentrado" ajuizadas ao longo dos últimos cinco anos. Os números lançam luz sobre o papel do Supremo, alvo de críticas no Congresso por praticar "ativismo judicial", ao mesmo tempo em que é cada vez mais provocado pelas próprias siglas para decidir sobre temas de interesse da sociedade


Em 2014, 24 "ações de controle concentrado" foram ajuizadas por partidos, que representaram 18,2% do total de processos desse tipo no tribunal. Cinco anos depois, o número de ações saltou para 61 e a participação das legendas nesse bolo subiu para 23,8%, o maior índice registrado no período verificado pelo STF. No ano passado, a proporção foi de 20,8%.


Um dos casos mais emblemáticos em que o Supremo foi acionado por partidos é o da prisão após condenação em segunda instância. Das três ações julgadas, duas foram movidas pelo PCdoB e Patriota (ex-Partido Ecológico Nacional), que queriam confirmar a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual o trânsito em julgado - quando se esgotam todos os recursos - é condição necessária para a prisão.


Ao criminalizar a homofobia, o Supremo entrou na mira de grupos conservadores que acusaram o tribunal de usurpar as competências do Parlamento em legislar, mas uma das ações julgadas tinha sido movida pelo Cidadania, antigo PPS.


O partido que mais acionou o Supremo no período do levantamento foi o Solidariedade, com 41 ações. Na avaliação do presidente do partido, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), a polarização no cenário político contribui para a judicialização. "Isso leva os partidos a tentar impor seu ponto de vista, pedindo para a Justiça interferir, mas acho que é principalmente uma deficiência que a gente tem no Congresso de não votar os projetos que deveriam ser votados", disse Paulinho da Força.


Depois do Solidariedade, os partidos que mais entraram com ações no Supremo foram PDT (35), PSOL (33), PSB (29) e PT (29). O PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, aparece em oitavo lugar, empatado com o Cidadania.


Entendimento


Quem costuma apresentar o maior número de "ações de controle concentrado" é a Procuradoria-Geral da República, que até a Constituição de 1988 detinha o monopólio de contestar leis e atos normativos perante o Supremo. Depois da nova Constituição, o rol foi ampliado - partidos, Advocacia-Geral da União, OAB e governos estaduais ganharam essa prerrogativa.


O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que questões do Legislativo não devem ser discutidas pelo Judiciário. "O Congresso não tem de se subordinar ao Judiciário. Há casos em que até interpretação do regimento (do Congresso) vai para o Supremo. Isso é um absurdo. Quem tem de resolver os problemas da política somos nós", afirmou Freire.


O ex-ministro destacou, no entanto, que o Cidadania sempre recorre ao Supremo em questões que, na avaliação do partido, ferem a Constituição. Em 2008, por exemplo, a legenda - que à época se chamava PPS - ingressou com ação na Corte para atingir o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quebrar o sigilo dos gastos com cartões corporativos.


A decisão saiu só nesta semana, quando o Supremo mandou derrubar o sigilo das despesas presidenciais. "Caiu um dos últimos entulhos da ditadura", comemorou Freire.


Para Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV São Paulo, partidos tentam transferir para o campo jurídico um debate político no qual saíram derrotados. "O acirramento da polarização, somado ao número crescente de partidos no Congresso, dificulta o consenso e provoca mais encaminhamento dessas ações ao STF", disse.


Fonte: Terra




Santa Casa divulga nota de agradecimento a Rodrigo Bacellar e Edmar Santos

Aporte financeiro de R$ 8 milhões em função de articulação de deputado




09/11/2019 08:08:14.

A Santa Casa de Misericórdia de Campos emitiu uma nota em suas redes sociais em agradecimento ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) e ao Secretário Estadual de Saúde, Edmar Santos. O motivo do agradecimento é o aporte financeiro de R$ 8 milhões, articulados por Bacellar para serem divididos entre os 4 principais hospitais contratualizados da cidade.

 

Segundo a nota, o valor ajuda a amenizar o “grave rombo deixado pela prefeitura”. A afirmação faz alusão a inadimplência do poder público municipal, que deve cerca de R$ 20 milhões aos hospitais.

 

A Santa Casa segue cobrando posição da Prefeitura de Campos quanto aos valores devidos e chega a chamar, através da nota, Rodrigo Bacellar e Edmar Santos de “heróicos representantes populares” e até mesmo de “heróis sem capa”.

 

Veja a nota na íntegra:

 

A Santa Casa de Misericórdia de Campos/RJ vem, através desta, agradecer o empenho, o comprometimento e a sensibilidade dos senhores Deputado Estadual Rodrigo Bacellar e Secretário Estadual de Saúde Edmar Santos. Seus esforços em socorrer os hospitais contratualizados de Campos fizeram com que nossas atividades, que vão do atendimento à saúde do cidadão, possam continuar.

 

Os R$ 8 milhões que serão destinados e divididos entre a Santa Casa, Beneficência Portuguesa, Álvaro Alvim e Plantadores de Cana são de muita valia para toda a população, que não deixará de ser atendida. Vale lembrar que, juntos, os 4 hospitais atendem a 70% da demanda por saúde no município.

 

Claro que esse recurso, advindo do Governo Estadual, não salda, quita ou ameniza o grave rombo deixado pelo município, cuja inadimplência chega ao 4º mês e soma R$ 20 milhões. Esse recurso, temporariamente, tira os sintomas de uma crise que não é de hoje.

 

É importante ressaltar a seriedade com que a Santa Casa trata a gestão de recursos públicos. Somos o único hospital contratualizado no Estado do Rio de Janeiro a implantar um portal da transparência, onde todo e qualquer cidadão pode encontrar informações referentes a receitas e despesas, e todas as movimentações financeiras realizadas mês a mês. Além disso, a gestão segue os preceitos da Governança Corporativa, a mais moderna forma de administração existente.

 

Por fim, voltamos a exaltar o trabalho dos nobres Rodrigo Bacellar e Edmar Santos e formalmente os convidamos para realizar uma visita ao nosso hospital. Será uma honra mostrar nossas dependências a esses heróicos representantes populares, para que eles vejam pessoalmente o quanto temos a oferecer para a saúde pública da região. E aguardamos uma posição do governo municipal sobre o pagamento dos 4 meses de atraso. Não é sempre que poderemos contar com o socorro de bravos "heróis sem capa".



Lula discursa: 'Rede Globo foi uma das responsáveis pela minha prisão'

Deixa cadeia e faz críticas ao que chamou de ‘lado podre do Estado brasileiro’




09/11/2019 01:01:51.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na tarde desta sexta-feira (8) após sair da prisão em Curitiba (PR), que não pensou que poderia estar fora do cárcere hoje.


"Não tenho dimensão do significado de eu estar aqui junto de vocês. A vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje, eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias ficaram aqui", afirmou Lula a manifestantes que se aglomeraram na sede da Polícia Federal. "Todo santo dia, vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir".


O ex-presidente ainda agradeceu os advogados e Gleisi Hoffmann, presidente do PT e o candidato da sigla nas últimas eleições presidenciais, Fernando Haddad, entre outros petistas e militantes de esquerda. "Só não venceu por que foi roubado", afirmou Lula. Ele também atacou a Operação Lava Jato. "A lado pobre da Justiça, do Ministério Público e Polícia Federal fez isso comigo. Tentaram criminalizar a esquerda, criminalizar o PT e criminalizar o Lula", afirmou. 


À exemplo do presidente Jair Bolsonaro, Lula criticou, além do poder judiciário, a Rede Globo, e disse que a emissora foi uma das responsáveis pelo seu encarceramento. Sobre o capitão da reserva, apenas provocações pontuais, ao dizer que apenas uma pessoa cuidava de suas redes sociais, contra 20 do presidente e ao apresentar um apoiador que chamou de "capitão".


O ex-presidente também apresentou oficialmente a namorada, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. "Consegui a proeza de conseguir uma namorada da cadeia", brincou.



Entenda a soltura do ex-presidente Lula


O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nesta sexta-feira, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que estava preso após condenação em segunda instância no âmbito da Lava Jato, se beneficiou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que réus só podem ser encarcerados após o esgotamento de todos os recursos em votação nesta quinta-feira (7).


O magistrado responsável pela decisão está cobrindo as férias da juíza Carolina Lebbos, que é responsável pela execução penal de Lula. "Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas", argumentou o juiz.


Os advogados do ex-presidente entraram com o pedido de soltura no início da manhã desta sexta-feira com base no novo entendimento do Supremo.

"Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz a petição.


A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, "em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades".


A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o ex-presidente irá para São Bernardo do Campo (SP) ainda nesta sexta-feira. "Depois de visitar a Vigília, ele irá para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC", escreveu a deputada federal. O ex-presidente deixou a carceragem pouco antes das 18h. Ele encontrou com colegas de PT e militantes e fará um discurso.


Lula foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP). O ex-presidente teria recebido propinas de empreiteiras através de reformas em um apartamento no litoral de São Paulo.


Fonte: Terra




Após decisão do STF, Justiça manda soltar ex-governador de Minas




09/11/2019 00:12:05.

A Justiça de Minas Gerais determinou hoje (8) a soltura do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), que estava preso desde o ano passado para cumprir pena de 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão mineiro.


A decisão foi tomada para cumprir a decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.


Na decisão, o juiz Marcelo Eustáquio, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, entendeu que Eduardo Azeredo deve ser solto após a decisão do STF. “Com o devido respeito a quem pensa o contrário, creio, nesse cenário, que não admite ilações ou divagações jurídicas. Deve ser cumprida, em respeito aos mandamentos legais “, afirmou.


Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção montado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 3 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras. Para o MPF, a prática dos crimes só foi possível por meio de "esquema criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.


Em 2014, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal, perdendo o foro privilegiado no Supremo – o que fez com que seu processo fosse remitido à Justiça de primeira instância, em Minas Gerais, retardando o julgamento.




Justiça determina que Lula deixe a prisão

A defesa entrou com o pedido nesta sexta




08/11/2019 17:05:30.

A 12ª Vara Federa de Curitiba determinou no início da tarde desta sexta-feira (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão.


Ele está preso desde abril do ano passado, na Polícia Federal, de Curitiba.


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com o pedido na Justiça nesta sexta. O ex-presidente está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba há 580 dias.


 O pedido, protocolado na 12ª Vara Federal de Curitiba, se baseia na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão em 2ª instância.


Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou mais cedo que esperava rapidez na análise do pedido. 


Supremo


Na noite de quinta-feira (7), o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo, com o esgotamento de todos os recursos.


Os votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância foram do presidente do STF, Dias Toffoli, assim como o relator das ações, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.


Fonte: R7




Deputado João Peixoto solicita recapeamento de SFI à praia de Gargaú

Presidente do DER-RJ já confirmou que estará o mais breve possível atendendo ao pedido do deputado




08/11/2019 11:11:48.

O DER-RJ tem trabalhado muito para conseguir recuperar todas as estradas do interior do Rio. Uma região agrícola e com um turismo forte, é preciso estradas em boas condições para além de escoar as produções, também estar recebendo aqueles que escolhem o final do ano para visitar a região, como as praias.


Assim, o deputado estadual João Peixoto, solicitou através de uma Indicação encaminhada ao Dr. Uruan Cintra, presidente do DER, para que seja feito um recapeamento na RJ - 196 que liga São Francisco de Itabapoana ao Distrito de Gargaú, trecho muito prejudicado devido o fluxo de caminhões pesados que dão manutenção nas torres eólicas além de caminhões que transportam o pescado.


O presidente já confirmou que estará o mais breve possível atendendo ao pedido do deputado e recuperando essa rodovia.





Decisão do STF: Lula vai pedir liberdade e articula estratégia política do PT

Os planos de Lula: ex-presidente quer viajar pelo Brasil e reorganizar oposição ao governo




08/11/2019 11:11:09.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula vai pedir nesta sexta-feira sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Caberá à juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista e de outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu.


A decisão, no entanto, não é automática. O juiz de execução pode ainda decretar prisão preventiva do petista, se assim for pedido pelo Ministério Público e se considerar que existem os requisitos previstos em lei para isso — como, por exemplo, periculosidade do réu e risco de fuga. Não há prazo definido em lei para que ele se manifeste.


Fonte: Extra




'Campos se tornará a 1ª cidade do NF a proibir carroças tração animal'

Projeto de Lei é apresentado na Câmara pela vereadora Marcelle Pata




07/11/2019 02:02:57.

A defensora dos animais e vereadora, Marcelle Pata, entra de vez na luta pelo fim das carroças em Campos. Para tanto, ela quer aprovar um projeto de lei intitulado "Lei Pata", que foi protocolado nesta quarta-feira (06),  na Câmara de Vereadores. Com o projeto, Pata quer proibir a utilização de carroças de tração animal para transporte de materiais ou pessoas contratadas por estabelecimentos comerciais do município, sobretudo lojas e depósitos de materiais de construção. A vereadora quer que o projeto seja votado o mais rápido possível e pretende conversar com os demais vereadores sobre a importância de votar pela aprovação e, por consequência, pelo fim dos maus tratos aos animais. Inclusive, durante a sessão Legislativa desta quarta, Pata voltou a levar para o plenário da Câmara um cartaz no qual pede o fim das carroças, e também mostrou a cópia do projeto de lei(foto acima).


"Os animais precisam ser libertados dessa exploração. Eles não são veículos, são seres vivos que sentem dor e sofrem. Não posso mais  me calar ao ver animais sangrando e feridos em vídeos que recebo quase diariamente de carroças que circulam livremente em Campos, por isso apresentei o projeto de lei", disse a vereadora.


Pata explica que já existe uma lei estadual que proíbe o uso de carroças puxadas por animais. No entanto, há um ponto da lei que diz que a utilização das carroças é proibida "por quaisquer atos que caracterizem maus tratos".  Assim, depende da autoridade policial que analisará se o animal está ou não sofrendo maus tratos.


"Confio nos meus pares, e Campos será a primeira cidade do Norte Fluminense a proibir carroças tração animal. Com a Lei Pata,  haverá multa em dinheiro e até cassação do alvará de funcionamento para o estabelecimento que contratar esse tipo de serviço", explicou Pata.


"A Prefeitura já está fazendo, a pedido do Ministério Público Estadual, um cadastramento de todos os carroceiros para que seja implantado o Projeto "Cavalo de Lata", que substitui os animais por carrinhos elétricos". Desta forma, não vamos deixar os carroceiros e suas famílias desamparados", finalizou a vereadora e defensora dos animais.




Câmara de SJB convoca suplente Alan Barreto Paes

Ele irá ocupar a vaga do vereador Gerson da Silva Crispim (Gersinho)




06/11/2019 16:04:53.

A sessão desta quarta-feira (6) na Câmara de São João da Barra começou com a leitura do ofício nº 349/2019, que convoca o primeiro suplente, Alan Barreto Paes, a comparecer ao plenário do Legislativo para ocupar a vaga do vereador Gerson da Silva Crispim (Gersinho), afastado de suas atividades durante 180 dias por decisão judicial. O ofício foi lido pelo presidente da Casa, Aluizio Siqueira Filho. O suplente tomará posse em até 15 dias.


O plenário também aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 043/2019, do Executivo, com o objetivo de alterar o edital do concurso público publicado no último dia 28 no que diz respeito aos pré-requisitos para ingresso nos cargos públicos efetivos de auditor fiscal de obras, auditor fiscal de tributos, auditor municipal de controle interno e agente de fiscalização de obras.   


Pauta - O vereador Franquis Arêas requereu à Secretaria de Educação, a concessão de Bolsa Universitária para estudantes de Medicina e Odontologia. Ele também pleiteou a construção de um prédio para implantação de uma escola técnica no 5º Distrito. Sônia Pereira (Soninha) requereu a implantação de um Centro de Imagem no município. E em conjunto com Alex Firme, pleiteou a colocação de aparelho de ultrassonografia no 5° Distrito e em Barcelos.  


Ronaldo Gomes requereu à Cedae, a instalação de água potável para Rua Nova e Amparo. Já ao Executivo, solicitou a construção de uma praça com área de lazer e sanitários em Caetá. Aluizio indicou ao Executivo, a substituição da iluminação da Rua Julio de Souza Vale (Atafona). Em conjunto com Alex, solicitou o calçamento das ruas do bairro Solar do Maranhão. E em conjunto com o vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi), sugeriu serviços de roçada das árvores próximas à rede elétrica na localidade Campo da Praia. 




Lindbergh Farias é condenado por improbidade administrativa

Distribuição de medicamentos à população em caixas com o logotipo que remetiam ao seu governo como forma de publicidade pessoal




06/11/2019 10:10:57.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, obteve a condenação do ex-prefeito do município de Nova Iguaçu, Lindbergh Farias por ato de improbidade administrativa por conta da distribuição de medicamentos à população em caixas com o logotipo que remetiam ao seu governo como forma de publicidade pessoal. De acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, Lindbergh Farias foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil em valor equivalente a 48 vezes o subsídio atual de Prefeito de Nova Iguaçu.


De acordo com a ação do MPRJ, o ex-prefeito distribuiu caixas de remédios aos habitantes da cidade, no primeiro semestre de 2008, com a impressão de um sol estilizado, logotipo criado e utilizado pela sua administração, em vez do brasão oficial de Nova Iguaçu, acarretando publicidade e promoção pessoais.


“O uso do sol estilizado identificador da gestão do réu não é educativo, informativo ou de orientação social e, sobretudo, representa símbolo que caracteriza a promoção pessoal, já que os medicamentos seriam distribuídos pelo novo gestor, incutindo na população uma ideia de linha de corte entre o antes e o depois, vinculando a atenção social dispensada com recursos do contribuinte ao réu”, destaca um dos trechos da sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu.


Processo: 0004561-02.2010.8.19.0038


Fonte: MPRJ