1º/08/2022, 12h01, Foto: Divulgação

São Francisco de Itabapoana (SFI) aderiu à campanha Liberdade no Ar, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ) para chamar atenção da população para o combate ao tráfico de pessoas.


“Para integrarmos a mobilização nacional, a sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) foi iluminada durante esta semana com a cor azul, símbolo da campanha”, destacou o secretário da pasta, Fagner Azeredo. Ele destacou que denúncias sobre o tema devem ser comunicadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado rua Manoel Paes Viana, nº 11, no Centro. O telefone é 9.9955-5008.


De acordo com o Código Penal, agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão e multa. Além disso, especialistas alertam que o tráfico de pessoas pode ser porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual.


A SMTDH tem desenvolvido uma série de ações para fortalecer a prevenção, combate e assistência. Em junho, os servidores do órgão, do Conselho Tutelar e das secretarias municipais de Saúde e de Educação e Cultura participaram do Curso de Formação do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav). Através de quatro aulas, foram abordados temas como fluxos de atendimento, aspectos psicossociais e conceituação de trabalho escravo, tráfico de pessoas e migração.


Na ocasião, a procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Coutinho, relatou a necessidade de combater e erradicar a escravidão contemporânea.

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