28/12/2021, 08h33, Foto: Campos 24 Horas

O presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Fábio Ribeiro (PSD), qualificou 2021 como um ano “muito difícil, também muito produtivo, de muito trabalho e aprendizado, mas, sobretudo, de muitas realizações”. O presidente do Poder Legislativo, em entrevista ao Campos 24 Horas, enumerou os projetos aprovados e a disposição de trabalho dos vereadores. “De forma inédita, já que a Câmara nunca alcançou estes números, 100 projetos que já se tornaram leis sancionadas pelo prefeito Wladimir Garotinho. Os vereadores foram às ruas e as comunidades ouvir as demandas da população e trouxeram para os debates”, lembrou Fábio. (leia mais abaixo)


Segundo Fábio Ribeiro, destas 100 leis, o Executivo encaminhou para a Câmara 48 projetos. “Destes 48 projetos, 44 foram aprovados, três ainda estão tramitando, um referente a reforma previdenciária município, um outro ele retirou que foi Código Tributário, além do projeto de aumento da taxa de lixo também aprovado. Então, tivemos 100% aprovação das matérias do Executivo”, explicou.  (leia mais abaixo)


“Tivemos ainda 18 audiências públicas, com ações muito fortes e concretas na proteção de pessoas com deficiência física, especialmente crianças, e fizemos também encontros de promoção da cultura, através da Emugle (Escola Municipal de Gestão Pública)”, afirmou. (leia mais abaixo)


Fábio Ribeiro enfatizou ainda a atuação dos vereadores durante a pandemia com a aprovação de leis importantes e a formação de grupos de trabalho. (leia mais abaixo)


“Muitos debates foram realizados no início do ano com a criação de grupos de trabalho no acompanhamento do tratamento a pacientes com Covid, na questão das filas e prioridade de grupos na vacinação, que tiveram a participação muito atuante dos vereadores, inclusive com participação no grupo gestor da pandemia”. (leia mais abaixo)


“Também de forma inédita tivemos a análise do relatório da prestação contas da Águas do Paraíba que foi rejeitado pelos vereadores. A reprovação do relatório impediu que prosperasse o pedido de reajuste de tarifa de 19,8% protocolado pela concessionária junto ao Executivo. A ação da Câmara naquele momento foi muito importante neste sentido”. (leia mais abaixo)


Outra importante lei aprovada pela Câmara, lembra ainda Fábio Ribeiro, foi a proibição pela concessionária da cobrança taxa de religação por inadimplência. “Foi uma vitória importante do usuário campista”. (leia mais abaixo)


Outra lei aprovada inclusive já sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) foi a que proíbe a cobrança pela sacola descartável em supermercados e afins. “Este material passa ser distribuído agora de forma gratuita”, disse. (leia mais abaixo)


O presidente do Legislativo ainda ressaltou “a contribuição efetiva da Câmara no pagamento de duas folhas atrasadas dos servidores pelo Executivo, uma vez que a decretação do estado de calamidade proporcionou importante e substancial aporte recursos do governo do Estado para pagamento das folhas em atraso. Dentro deste contexto, queremos agradecer ao governador Cláudio Castro como grande parceiro do município”.   (leia mais abaixo)


Por fim, Fábio Ribeiro finalizou reiterando a postura responsável da maioria dos vereadores no equilíbrio das contas do município, especialmente na votação do pacote de medidas de ajuste encaminhado pelo prefeito Wladimir Garotinho, permitindo a homologação TAG (Termo de Ajuste de Gestão) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). (leia mais abaixo)


“A Câmara, que naquele período teve sua atuação criticada por alguns setores, se colocou de forma responsável com a aprovação de um pacote de 12 leis das 13 encaminhadas pelo prefeito, o que proporcionou a possibilidade de vigência do TAG, proporcionando esse equilíbrio fiscal e mantendo o que foi pactuado com o TCE-RJ”, acrescentou. (leia mais abaixo)


“E permitiu também que o Município terminasse o ano com o pagamento em dia de servidores e fornecedores. E ainda com o servidor iniciando o ano de 2022 com um bônus de R$ 2 mil em sua conta”, concluiu Fábio Ribeiro. 

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