Royalties: Municípios produtores podem entrar com ação judicial para garantir recursos
sexta-feira, 9 de setembro de 2011 (Foto: arquivo)
Procurador de Campos participa de reunião da Ompetro
O Procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, está participando da reunião que está sendo realizada nesta sexta (09), em Macaé, com os procuradores gerais dos municípios que fazem parte da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
O encontro acontece no gabinete do prefeito de Macaé, Riverton Mussi, presidente da entidade e tem a proposta de traçar uma estratégia de defesa, caso o Congresso Nacional venha a derrubar o veto do então Presidente Lula, à emenda Ibsen, sobre a redistribuição dos recursos dos royalties.
O Procurador Geral de Campos preparou uma minuta da ação que poderá ser interposta na Justiça e distribuiu aos demais municípios participantes para discussão.