Vereadores x Águas do Paraíba: ação civil pública e força-tarefa

sexta-feira, 16 de agosto de 2013   –   Foto: Ascom / Câmara

Campeã de reclamações no Procon, Águas do Paraíba não envia representante à sessão da Câmara, que tratou de problemas relacionados ao fornecimento de água e saneamento básico 

Sessão Águas do Paraíba capa A Águas do Paraíba não enviou representante à sessão especial realizada ontem, na Câmara Municipal de Campos, para tratar da questão do fornecimento d água e saneamento básico no município. A sessão, de iniciativa do vice-presidente da Casa, vereador Jorge Magal, contou com a presença de secretários e representantes das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Limpeza Pública, Praças e Jardins, Procon e Emhab, além de representações de associações de moradores do município.

Logo no inicio da sessão especial, Magal apresentou um vídeo com reclamações e críticas de vários moradores, além de imagens de esgoto correndo a céu aberto e valas negras que expõem comunidades ao risco de doenças, proliferação de mosquitos e outros insetos, além de roedores em bairros como Parque Guarus, Prazeres, Lebret, Santa Rosa, Eldorado, Boa Vista, além de localidades e distritos como Travessão e Morro do Coco.

Magal, Hirano e Jorge Rangel querem ações imediatas

“O serviço de fornecimento de água e esgoto compete à concessionária, que faltou com  respeito e consideração ao povo de Campos. Já fizemos uma sessão anterior este ano, eles compareceram, nós não ficamos satisfeitos com as explicações. Fizemos criticas contundentes, eles tiveram que ouvir. Agora, se negam a ouvir ou dialogar, mostram que não tem compromisso com a comunidade”, criticou Magal.

“Mas esta nossa luta terá começo, meio e fim. Não iremos descansar enquanto a população continuar sofrendo desta forma. Vamos rever este contrato de concessão”, prometeu o vereador.

Ao final, houve um consenso quanto a proposta de instauração de uma Ação Civil Pública para que a empresa cumpra com suas obrigações contratuais junto à comunidade.

O secretário de Limpeza Pública, Jorge Rangel, vereador licenciado e também advogado, considerou a ação civil uma boa proposta. “Uma Ação Civil Pública será um bom caminho para que coloquemos um parâmetro sobre o que a concessionária é obrigada ou não a fazer. Precisamos fortalecer nossa causa com a participação do Ministério Público, mas ele só agirá se for provocado”, lembrou.

O vereador Paulo Hirano, líder do governo, disse que a justiça precisa ser feita e o povo não pode ser prejudicado. “O que fica bem claro nesta relação é que foram pactuadas algumas ações, mas que não foram cumpridas pela sociedade. Com esta ausência, precisamos firmar um termo de exigência, não apenas de compromisso com a concessionária. Se o esgoto é coletado e muitas vezes não é tratado, ela não pode cobrar por um serviço que não presta, é uma questão de direito do consumidor”, declarou.

Força tarefa

Ao final, independentemente da ação civil pública, todos os secretários e vereadores firmaram compromisso de formar uma força-tarefa para fazer com que a empresa cumpra com suas obrigações. Há o reconhecimento de que a concessionária já realizou investimentos volumosos em Campos, mas sob pressão da prefeita Rosinha Garotinho, tendo em vista o ritmo de obras em programas como o Morar Feliz e o Bairro Legal. Mas há muitos bairros que sofrem com falta d´agua e sem rede de esgoto.

(Fonte: site da Câmara)

sbt