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Receita Federal promove leilão eletrônico no dia 4 de dezembro

As propostas começaram a ser feitas nesta sexta-feira (17), no site do órgão, por pessoas físicas e jurídicas

19/11/2017, 07h33, Foto: Ilustração

Manaus – Celulares, vestuários, notebooks, autopeças, perfumes, relógios e insumos industriais são alguns dos itens que compõem o leilão eletrônico da Receita Federal, previsto para 4 de dezembro, em conjunto com diversas unidades na 2ª Região Fiscal. As propostas podem ser feitas desde ontem, no site do órgão, por pessoas físicas e jurídicas.

O leilão é composto de 163 lotes de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. As mercadorias dos lotes 137 a 163 estão sob a responsabilidade da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes e poderão ser examinadas em dias de expediente normal, esta semana e de 27 a 30 de novembro, de 8h30 às 11h30 e de 14h às 16h30, na Avenida Santos Dumont, 1350, Terminal de Cargas 3 (Teca 3).

Apesar de estar previsto para ocorrer dia 4 de dezembro, os interessados devem registrar antecipadamente as propostas até 1º de dezembro, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil (idg.receita.fazenda.gov.br).

Como o leilão é realizado na forma eletrônica, as propostas podem ser feitas de qualquer lugar do País. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de certificação digital.

De acordo com Receita, a participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

Como funciona

O leilão eletrônico é realizado em três etapas. A primeira consiste na apresentação de proposta. O participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital.

Em seguida, em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da primeira etapa. São selecionadas as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto às emissões das certidões, até a data anterior à abertura da sessão de classificação.

A terceira e última fase consiste na disputa dos lotes, por meio de ofertas sucessivas e progressivas, de valores de lances pela internet. Somente participam da fase de lances os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores.

É possível acompanhar toda a sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo por quem não tenha apresentado propostas. Neste caso, o acesso é feito diretamente no sítio da RFB na internet, na opção de leilão.

Até a conclusão do leilão (adjudicação), não são conhecidos os participantes e suas propostas.

Certificado digital

Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua cidade.

Os certificados digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.

A lista completa das mercadorias e o Edital do Leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita, no link ‘Leilão’, na seção ‘Informações’. Como se trata de um leilão conjunto, deverá ser acessado o LEILÃO0217600/002/2017 – PORTO DE BELÉM, em ‘Leilões Abertos para Propostas’.

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