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POLÍTICA

Penas de Cabral podem passar de 500 anos

Caso seja condenado com a pena máxima nos nove processos em que é réu, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pode ser sentenciado a mais de 530 anos de cadeia. Somente pelos crimes apurados na Operação Calicute, onde Cabral é acusado de corrupção passiva, lavagem de ativo e pertinência à organização criminosa, o político preso pode ser condenado a 313 anos e 10 meses. A conta é uma estimativa feita com base nas acusações do Ministério Público Federal (MPF) do Rio (oito ações) e Paraná (uma ação).

“Esse total de pena é uma hipótese. Não acredito que ele vai pegar condenação tão elevada. Mas, não é distante da realidade dizer que, dependendo da interpretação do juiz, o ex-governador pode pegar pena de 100 a 200 anos”, explicou o professor de Direito Penal do Ibmec/Rio, Taiguara Souza. “Tem que ser um Highlander (o guerreiro imortal) para cumprir uma pena dessas”, afirmou Souza. Para se ter ideia de como os crimes praticados por Cabral são punidos com rigor pela legislação, no final de março, o juiz Sérgio Moro condenou outro peso-pesado do crime, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), a 15 anos e quatro meses em um único processo por um crime de corrupção passiva e três de lavagem de dinheiro.

Cabral é acusado pela Justiça Federal do Rio por 374 crimes de lavagem de ativo, 26 crimes contra a ordem financeira, 166 de corrupção passiva, dois por pertinência a organização criminosa e a quatro por fraude em licitação, totalizando 572 crimes, em oito processos. No Paraná, são 114 lavagens de ativo. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, deve julgar o ex-governador no mês que vem. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, provavelmente, dará a primeira sentença de Cabral no mês de julho. O ex-governador está preso desde novembro do ano passado.

Uma delação premiada poderia reduzir o tempo que Cabral vai permanecer encarcerado, segundo o professor de Direito. “O ex-governador já é um delatado. Só seria possível fazer uso da delação premiada, caso ele faça imputação de fatos criminais contra pessoas que estariam em patamar hierárquico mais elevado do que ele dentro da organização criminosa.” O problema é que nas denúncias dos procuradores, Sérgio Cabral é sempre como o ‘capo’ da quadrilha.

A perspectiva é que Sérgio Cabral ainda seja denunciado em outras ações penais, tanto sobre as investigações que já estão em andamento, quanto com base em novas denúncias contra o político. Na sua delação premiada, feita na semana passada, o diretor de relações institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, afirmou que a holding pagou R$ 27,5 milhões, em 2012, ao PMDB do Rio de Janeiro, a pedido do então governador, para assumir uma unidade industrial em Piraí, que pertencia a BRF, juntamente com acesso a benefícios fiscais.

Mesmo sendo condenado a cinco séculos de prisão, Cabral não deve passar mais de 30 anos preso, tempo máximo previsto pela legislação brasileira.

As ações que levaram Cabral para a cadeia

Operação Fatura Exposta

1- Sérgio Cabral (PMDB) e o parceiro de longa data, Sérgio Cortes, denunciados por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. As propinas somam R$ 16,2 milhões.

Operação Saqueador

2 – O empresário Fernando Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o lobista Adir Assad lavaram R$ 370 milhões desviados de contratos da empreiteira Delta com o poder público. Segundo o MPF, o golpe teve o ‘apadrinhamento’ de Sérgio Cabral.

Operação Tolypeutes

3 – Investiga esquema de pagamento de propinas nas obras da Linha 4 do Metrô do Rio. Cabral é acusado de 119 atos de corrupção passiva nessa denúncia. Ele teria recebido de propina o correspondente a 5% do valor da obra, que custou quase R$10 bilhões.

Operação Irmandade

4 – Deflagrada pela Polícia Federal em 10 de agosto de 2016, é mais um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga esquema de propinas e desvios de recursos nas obras de Angra 3 e da Eletronuclear. O ex-governador é citado por delatores.

Operação Calicute

5 – Deflagrada em novembro, prendeu o ex-governador. Nessa investigação, Cabral é acusado de desviar R$ 225 milhões em contratos com diversas empreiteiras, sendo R$ 30 milhões referentes a obras da Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

Operação Eficiência

6 – Investiga crimes de lavagem de dinheiro de cerca de R$340 milhões, ocultados no exterior. Prendeu Eike Batista por pagar propina de 16,5 milhões de dólares (R$52 milhões) ao ex-governador Sérgio Cabral em troca de contratos com o estado.

Operação Mascate

7 – Prendeu Ary Ferreira da Costa Filho, o ‘Arizinho’, apontado como operador de propinas do ex-governador. Homem de confiança de Cabral, Ary é suspeito de lavar ao menos R$ 10 milhões, dos quais R$ 8 milhões teriam ido para o peemedebista.

Operação Hic et ubique

8 – Desdobramento da Operação Eficiência, aponta que Cabral recebeu 3 milhões de dólares (R$9.6 milhões) em propinas. O ex-governador, é acusado nessa ação de 25 crimes de evasão de divisas, 30 de lavagem de dinheiro e nove de corrupção passiva.

Fonte: O Dia 

PSB terá novo candidato campista à Alerj, garante Hugo Leal

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) reuniu dirigentes e militantes dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense para um pré-congresso regional em Campos. Presidente da legenda no estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Hugo Leal esteve no encontro para debater o cenário político nacional, além da organização partidária com foco nas eleições de 2018. Segundo Hugo, o partido terá um novo político campista na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Coordenador regional do PSB e presidente do diretório de Campos, o vereador Igor Pereira recebeu os partidários das cidades vizinhas na reunião que aconteceu na Câmara, na tarde deste sábado (27).

O objetivo dos encontros que o PSB está realizando em diferentes regiões do estado é, de acordo com Hugo Leal, unificar o discurso do partido em todas as esferas, “fazer o dever de casa” para as eleições de 2018 e preparar os congressos do partido no próximo semestre. O crescimento na região — com dois prefeitos, Francimara Barbosa Lemos (São Francisco de Itabapoana) e Josias Quintal (Santo Antônio de Pádua), e número significativo de vices e vereadores — impulsiona a legenda a buscar mais espaço no cenário estadual.

— Primeiro temos que unificar o discurso do PSB. Temos que analisar o cenário no âmbito federal, estadual e o impacto dessa situação nas prefeituras. Entre julho e agosto vamos começar a organizar a preparação das chapas para deputado estadual e deputado federal. Com certeza do Norte e Noroeste fluminense vão sair candidatos a deputado estadual e federal. Fazendo o dever de casa, vamos passar a analisar para ocuparmos outros espaços, composições na majoritária para disputa a governador e senador — disse Leal.

O vereador Igor Pereira salientou a necessidade da união de forças na região para o fortalecimento da legenda partidária em todo Rio de Janeiro e já se colocou à disposição do grupo político: “Estamos empenhados na construção de um projeto. Nossa política é de grupo, vamos ajudar o PSB. Nossa maior meta é o crescimento do partido em todo estado Sou soldado do grupo e, quem sabe, aqui não temos o futuro governador do Rio”.

O pré-congresso regional do PSB em Campos contou também com a participação dos presidentes do diretórios municipais de Quissamã, o ex-prefeito Armando Carneiro; São Fidélis, vereador Igor Porto; Macaé, Cláudio Willians Kodia; Conceição de Macabu, Cláudio de Brito; Cardoso Moreira, Hugo Nunes; Miracema, Raphael Tostes; de Porciúncula, Wagner Pessoa, de São João da Barra, Analiel Vianna; além de militantes de toda região.

Fonte: Ascom

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Ministro do Trabalho diz que Temer sairá fortalecido de crise política

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (26) que o presidente Michel Temer sairá fortalecido da crise política pelas medidas que tem adotado para melhorar o país, entre elas o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, já aprovado pelo Congresso, e as reformas previdenciária e trabalhista, que estão sendo analisadas pelos parlamentares.

“O Brasil de amanhã será muito melhor do que o de hoje por causa dessas medidas corajosas que o presidente encaminhou”, disse Nogueira durante o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

Em seu discurso, o ministro também ressaltou o potencial econômico do país. “Temos de enfatizar a grande capacidade de o nosso país superar dificuldades. O Brasil é um país com um mar de potencialidades e tem condições de ser protagonista do desenvolvimento mundial.”

Além de Nogueira, participaram do evento os ministros da Fazenda, Henrique Meireles; e da Transparência, Torquato Jardim. O Enic reúne representantes das maiores empresas de construção do país.

Fonte: Agência Brasil 

MPF vai recorrer da absolvição de esposa de Eduardo Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cunha no processo em que ela era ré junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A informação foi dada hoje (26) pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, durante entrevista coletiva para detalhar os pormenores da Operação Porto Seco, deflagrada na manhã desta sexta-feira.

“Nós vamos recorrer, nós discordamos [da decisão]. Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do juiz Sergio Moro na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa que, sabidamente, é ligada à corrupção”, disse o procurador. “Esperamos que no tribunal haja a reversão dessa absolvição.”

Segundo Lima, a profissão e o nível cultural de Cláudia Cunha davam a ela condições de saber que os ganhos de Eduardo Cunha eram incompatíveis com o salário de deputado federal que ele recebia. “Ela deveria saber, tinha indicativos suficientes para saber, tinha conhecimento cultural suficiente para saber a origem desses recursos. Portanto, ao gastá-los, ela cometeu o crime de lavagem [de dinheiro]”, argumentou o procurador.

A força-tarefa também destacou que a Operação Porto Seco, deflagrada hoje para investigar a compra de um campo seco de petróleo em Benin, na África, está ligada ao casal. “Parte dos valores, US$ 10 milhões, correspondente a mais ou menos um terço do valor da compra, foi repassada para operadores, chegando indiretamente até as mãos de Cláudia Cruz”, explicou Lima. De acordo com o procurador, parte destes valores abasteceu a conta usada pela jornalista para comprar artigos de luxo.

A Agência Brasil aguarda retorno do escritório de advocacia que representa Cláudia Cruz para saber o posicionamento da defesa sobre as afirmações do MPF.

Fonte: Agência Brasil 

Deputado João Peixoto busca mais segurança para a região

O deputado estadual João Peixoto (PSDC), e os vereadores da base governista de São João da Barra, Aluizio Siqueira (PP), Caputi (PTN), Gersinho (SD), Jonas Gomes (PP), Sônia Pereira (PT) e Ronaldo Gomes (Pros), estiveram nesta quinta-feira (25), participando de um encontro com o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá. A audiência foi marcada pelo deputado João Peixoto, onde a pauta foi a segurança no município de São João da Barra e região.

O deputado e vereadores solicitaram ao secretário a colaboração para o aumento do efetivo policial no município, como mais viaturas e armamentos. Ainda na pauta do encontro estava o pedido de uma Companhia Independente da Polícia Militar em SJB.

“Tivemos aqui um encontro muito importante, a violência no Norte Fluminense tem me preocupado muito, espero que com os encaminhamentos definidos aqui possamos ajudar aos municípios do Norte e Noroeste Fluminense levando a segurança necessária para a região. Aproveito para me colocar mais uma vez a disposição de todos os municípios.” Disse o deputado João Peixoto.

Vereador Abú doa salário para Instituições

O vereador Abú Azevedo anunciou na última sessão Extraordinária da Câmara, durante a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2018), que aconteceu na quinta-feira (25), que irá doar seu salário do mês vigente, para as entidades assistenciais de Campos.

O parlamentar usou a plenária da Câmara para agradecer a presença dos representantes das entidades como Apoe, Apae, Apape e o Educandário São José Operário por todo trabalho filantrópico que cada uma faz na cidade, e ainda deixou claro que o seu gabinete estará sempre de portas abertas para ajudar de alguma forma as instituições, Abú também agradeceu o convite feito para visitar e conhecer o funcionamento realizado pelas entidades.

“Eu queria agora aqui, presidente… que vocês aceitassem a minha humilde contribuição, eu queria estar doando um mês do meu vencimento aqui de vereador para a entidade Apape, Apoe, Apae e o Educandário São José Operário.” declarou o vereador.

Fonte: Ascom 

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Cláudia Cruz, mulher de Cunha, absolvida da acusação de lavagem de dinheiro

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje (25) pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriundo do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.

O juiz responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba diz que Cláudia Cruz teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.

“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, decretou Moro na sua decisão.

Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal. “Embora esta prova estivesse presente, em abundância, na ação penal na qual foi condenado Eduardo Cosentino da Cunha, ela não se encontra presente em relação a sua esposa”.

Acusados

Na denúncia, a força-tarefa da Lava Jato acusa, além de Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e os lobistas de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira e João Augusto Rezende Henriques de terem participado de um esquema criminoso para o pagamento de propina a Eduardo Cunha. Conforme o MPF, Cunha teria recebido cerca de 1,31 milhões de francos suíços, correspondentes a cerca de R$ 4,42 milhões.

A propina teria sido paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora, e acertada com o diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Já Augusto Rezende Henriques teria intermediado a transação mediante transferências em contas secretas de Cunha no exterior. Cláudia Cruz, segundo a denúncia, usava as contas para compras de artigos de luxo fora do Brasil.

Apesar da absolvição, Moro determinou o confisco dos valores sequestrados na conta em nome da offshore Köpek, de 176,6 mil francos suíços (aproximadamente R$ 594 mil), se ficar comprovado que o montante é oriundo de produto de crime.

Condenados e absolvidos

Moro também absolveu Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira do crime de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro por falta de prova e João Augusto Rezende Henriques da acusação dos crimes de evasão fraudulenta de divisas e de lavagem.

Na sentença, o juiz condenou o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada a seis anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva e João Augusto Rezende Henriques a seis anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Vereador José Carlos rompe com o governo do Estado

Essa semana foi decisiva na vida de muitos vereadores de Campos. Nesta terça-feira (23), o vereador José Carlos (PSDC) anunciou seu rompimento com o Detran e, ainda, com grupo político do atual governador Pezão, acrescentando que “ele, junto com Sérgio Cabral, quebraram o estado”. Além disso, José Carlos apresentou moção de repúdio ao presidente da Republica, Michel Temer (PMDB), pela delação premiada dos executivos da JBS.

Em sua fala, o vereador afirma que o Estado vem pecando, consecutivamente, com a população e que ele vinha tentando, há muito tempo, tomar essa decisão. De acordo com José Carlos, o triste é quem descobre o que está acontecendo e não toma uma providência.

“Fiz uma passagem lá (no Detran, ontem foi chefe  do setor de vistoria por cinco anos) com muita lisura e transparência e quando me tornei vereador, meu filho já era funcionário do Detran há três anos e, por reunir os requisitos, se tornou chefe do Detran. Mas eu não poderia mais caminhar com o Governo. O setor vem todo dia machucando o povo de Campos. Um Estado mentiroso que, quando chega nas eleições, em São Francisco e São João da Barra, período de eleição para governador, eles vão ali e botam um barquinho, bota 20 pessoas trabalhando, bota uns ferrinhos lá, começa a bater uma marreta. Eles ganham a eleição, o barquinho some. A ponte também de Dores de Macabu, tão sonhada”, afirmou, que acrescentou:

“A gente vê o Estado tirando policial militar de Campos e levando para as UPPs. Vemos um Estado falido, através de governo que antecederam, atacando os cofres do erário, levando a parcelamento de direitos de funcionários públicos. Não posso mais fazer parte de um grupo que está acabando com o Estado. Não posso mais caminhar com o Governo do Estado. O triste é quem descobre o que está acontecendo e não toma uma providência. Quem me conhece sabe que fiz parte do grupo de do Governo passado, aqui em Campos. Quando vi que o grupo estava perdendo sua essência, fiz a mesma coisa”, finaliza José Carlos.

 

OAB entra à Câmara pedido de impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A Presidência da República não quis comentar o assunto.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado pelos empresários, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.

O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.

Principais pontos do pedido da OAB

  • O documento diz que considera as gravações feitas por Joesley Batista, dono da JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em conta depoimentos que estão no inquérito e declarações de Temer.
  • Aponta crimes de responsabilidade em duas condutas do presidente da República.
  • A 1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem divulgação em agenda oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes Públicos.
  • Nessa reunião, o presidente pode ter cometido outra infração: a promessa de favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de seu interesse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
  • Outro trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de modo incompatível com o cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com ele, poderia procurar Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado recebendo R$ 500 mil da JBS.
  • A 2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata ao presidente ter “dado conta” de um juiz e um juiz substituto, além de tentar trocar o procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB, o presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do empresário.
  • O documento pede julgamento para perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público por oito anos.

Justificativas da Ordem

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, “o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária.”

“Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária”, declarou.

O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.

 

Aprovado aumento da contribuição previdenciária dos servidores do Estado

Alerj aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação.

A sessão foi marcada também pelo reaparecimento do presidente e o vice da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e Wagner Montes (PDT). Jorge participou inclusive de reunião do colégio de líderes partidários para discutir o projeto. Depois, Picciani deu entrevista coletiva dizendo que poderá analisar semana que vem um dos pedidos de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão.

Ambos estavam ausentes da casa por motivos médicos. É a primeira vez que Picciani participa de uma reunião com os deputados depois de se afastar para tratar um câncer na bexiga. Teoricamente Picciani pode votar logo, porque não tirou licença formalmente: tem faltado sessões desde que se afastou por motivos médicos e terá as faltas abonadas depois de apresentar documento. Já Wagner Montes tirou licença.

A oposição avalia que a presença se dá pela preocupação e a necessidade de aprovar o projeto, proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O aumento da contribuição previdenciária chegou a ser tido como uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, mas foi retirado em

Protesto

Com 500 agentes, a Casa foi cercada por policiais militares e homens da força nacional em meio a protesto de servidores. Por volta das 15h40, manifestantes se aglomeraram na entrada lateral da Alerj e policiais estouraram a primeira bomba. Segundo o twitter da PM, adeptos da tática black bloc estavam entre os manifestantes.

Os confrontos e cenas de depredação se estenderam, então, para outras ruas do Centro do Rio. Mascarados depredaram, por exemplo, o prédio do Tribunal de Justiça do Rio.

 

A Segurança da Casa acionou a Polícia Civil para registrar a ocorrência e fazer a perícia dos veículos. Não havia registro de feridos até as 18h.

DataFox

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