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POLÍTICA

Para OAB, Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht

22/01/2017      14h38      |     Foto: Divulgação
Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Para o presidente da OAB, é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”.

“Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das delações premiadas”, afirmou Lamachia.

O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal (MPF) que garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena em troca de detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.

Por trazer citações a dezenas de políticos com foro privilegiado, os depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro trabalhava no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem ocorrer rapidamente, possivelmente no início de fevereiro.

“A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Surprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos colaboradores”, defendeu Lamachia.

Ontem (20), o presidente da OAB já havia divulgado uma nota em que defendia a redistribuição “imediata” dos processos da Lava Jato para outro relator no STF, afirmando que aguardar para que o sucessor de Teori assuma a operação serviria “apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”.

O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen Lúcia ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.

Antes desse prazo, caberia ao ministro Luiz Roberto Barros, que entrou no STF imediatamente antes de Teori, decidir sobre atos emergenciais relacionados aos inquéritos da Lava Jato no Supremo. Entretanto, como o Judiciário encontra-se em recesso, tal prerrogativa recai sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Teori Zavascki morreu na última quinta-feira (19) após o avião em que ele e mais quatro pessoas viajavam cair no mar próximo a Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil 

Alexandre de Moraes tem perfil ideal para o STF, diz Marco Aurélio

20/01/2017      14h09       |    Foto: Divulgação 
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello sugeriu o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar o posto de ministro do STF, em substituição a Teori Zavascki, que morreu nesta quinta-feira, 19, em um acidente aéreo no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Mello afirmou também que não vê riscos à Lava Jato, mas fez a ressalva de que a hipotética indicação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda os processos na primeira instância, traria um “duplo prejuízo” à operação.

Marco Aurélio disse que “o perfil ideal é um nome com bagagem jurídica e experiência” para sucessor de Teori Zavascki na Corte.

“Aí nós temos, por exemplo, o ministro que está no Ministério da Justiça, que foi do Ministério Público, é professor, constitucionalista, foi secretário de Segurança Pública do prefeito Kassab, secretário de Justiça e Segurança Pública do governo Alckmin, e aceitou o sacrifício de ir para Brasília trabalhar no Ministério da Justiça”, disse.

A atribuição de indicar o novo ministro do Supremo é do presidente da República, Michel Temer. Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que o indicaria. “Se a caneta fosse minha.”

Sobre a hipotética escolha de Sérgio Moro, o ministro disse que o risco ocorreria, “porque ele (Moro) domina o processo que está em curso no Paraná, os diversos processos. E, no Supremo, estaria impedido de julgar, no grau recursal ou habeas corpus, esses processos, em que já havia atuado na primeira instância”.

“Aí teríamos um duplo prejuízo, perderíamos uma pedreira da magistratura, que é a primeira instância e também no Supremo”, disse o ministro.

Uma campanha foi iniciada na internet nesta quinta-feira, com a hashtag #moronoSTF, e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero foi um dos que compartilharam este desejo.

Relatorias

Em relação à relatoria dos inquéritos e ações penais que estavam sob a supervisão de Teori Zavascki, o ministro Marco Aurélio defendeu que a presidente Cármen Lúcia determine a redistribuição dos processos entre ministros da Corte.

“Exatamente nos procedimentos criminais, que não podem aguardar sucessor. Distribuiria os da turma no âmbito da turma. Os do pleno no âmbito do pleno. Distribuição aleatória, por sorteio, por sucessão”, afirmou Marco Aurélio Mello.

Isso incluiria a Lava Jato, que, na proposta dele, poderia ter até dois relatores, já que uma parte dos processos está na turma e outra parte no Pleno. “Processo criminal não admite paralisação”, reiterou.

Velório

De férias em Visconde de Mauá (RJ), o ministro confirmou que não irá para o velório do colega em Porto Alegre. “Minha homenagem será perpétua ao ministro Teori Zavascki e estará centrada na fala. A pior morte não é física, é a da fala. É o esquecimento”, afirmou. “Ele estará presente no restante da minha trajetória”, disse.

Fonte: Estadão Conteúdo.

Lula e fanáticos de Moro querem o juiz no STF

20/01/2017         13h45      |     Foto: Divulgação 
A morte de Teori Zavascki deflagrou nas redes sociais a onda “Sergio Moro no Supremo”. É legítimo que as pessoas expressem seu gosto, seu ponto de vista, seus motivos. Eu também tenho um candidato, e não é o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas entendo que há outros nomes qualificados. O que definitivamente não é saudável é que se confunda a vaga no Supremo com a disputa de um cargo em eleição direta, a ser definido pelo alarido. Ou que se considere que há apenas um modo de honrar o tribunal: indicando Moro para a vaga.

Independentemente dos méritos do juiz — e ele certamente dispõe de condições intelectuais para ocupar o cargo —, é preciso que se tome cuidado para, sob o pretexto de melhorá-las, não aviltar as instituições. O juiz certamente não desaprova tal onda, ou sua página oficial a teria desautorizado. Ademais, pergunto: será que os fanáticos da causa atentaram para as consequências da indicação de Moro? Acho que não! Ou não estariam defendendo uma proposta obviamente contrária a seus anseios.

Eis o mal de todo fanatismo: como costuma substituir a informação pela crença, toma a fantasia como se fosse realidade. E todos aqueles que ousam discordar são tratados como infiéis detestáveis, que devem ter a cabeça cortada.
Se o presidente Michel Temer estivesse interessado em tirar Moro do combate, o melhor a fazer seria indicá-lo para o Supremo. O juiz, claro, poderia recusar o convite, o que deixaria seus fiéis consternados. E por que é provável que recusasse? Caso seja guindado ao Supremo, Moro estará simplesmente impedido de votar nas questões da Lava Jato. Ainda que o tribunal batesse o martelo e decidisse que o indicado para a vaga será o relator, este relator não poderia ser.

Vou além. Ainda que não houvesse o impedimento, Moro seria, no Supremo, um entre 11 ministros. Mesmo na corte máxima do país, perderia o protagonismo que tem hoje, não é? Um juiz de Primeira Instância sempre pode ter reformada a sua decisão por tribunal superior. Mas, enquanto ela durar, ele é o soberano. Sentencia e decide a pena de modo olímpico. No STF ou em qualquer colegiado, não é assim.

Faz sentido nomear o juiz para o Supremo, esterilizando-o, na prática, no caso do petrolão?

Primeira instância. Mas esperem: Moro também seria obrigado a passar os casos que estão na 13ª Vara Federal de Curitiba. Seus fiéis acreditam, no entanto, que só ele pode fazer o que só ele pode fazer. Huuummm… Tem lá a sua verdade, né?

Na cloaca do diabo em que se transformaram as redes sociais, boa parte dos que acusam Lula — nada menos! — de estar por trás do que chamam “assassinato” de Teori também defende a indicação de Moro para o Supremo. A turma cobra ainda a prisão do petista. Mas esperem: Lula foi o primeiro a deixar claro que pretendia sair da alçada de Moro. Sua defesa já arguiu a suspeição do juiz. Mais do que isso: o ex-presidente recorreu à Justiça contra aquele que considera seu algoz.

Independentemente de quem ocupe a vaga de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, certamente Lula preferiria o novo titular ao antigo, com quem, definitivamente, não se entende.

Duvido que o juiz queira ser ministro agora. Se não desestimula o alarido e o fanatismo, no entanto, parece-me evidente que o conforta a fantasia de seus admiradores.

Fonte: Veja

Temer indicará ministro do STF que deve assumir processos da Lava Jato

19/01/2017       18h41     |     Foto: Divulgação 
Com a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (19), caberá ao presidente Michel Temer indicar um substituto para assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá herdar os processos relatados por Teori, inclusive aqueles relacionados à Operação Lava Jato, segundo o regimento do STF e o ex-presidente da Corte Carlos Velloso.

De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.

Outra possibilidade, porém, também prevista pelo regimento, no artigo 68, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF, Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.

Este artigo diz que em casos de habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, “diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”.

Com isso, o novo ministro deve assumir a Lava Jato em um momento de grande apreensão no mundo político, motivada pela iminência da homologação da delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Segundo o jornal “O Globo”, Teori havia, inclusive, interrompido as férias na última semana para se debruçar sobre o material da delação da empreiteira. Ainda não se sabe, porém, se com a morte do ministro, os depoimentos dos executivos, previstos para terem início na próxima semana, serão mantidos pela equipe que auxiliava Teori.

De acordo com o ex-presidente do STF e ministro aposentado Carlos Velloso, caberá a Temer indicar o sucessor de Teori na relatoria da Lava Jato.
“Os processos ficariam aguardando o sucessor. A escolha seria feita pelo presidente Michel Temer. [Ele] Submeteria o nome ao Senado. O Senado, se aprovasse, aconteceria a nomeação e posse. O sucessor da cadeira dele ficaria com os processos”, explicou Velloso.

“O presidente da República tem que pensar muito bem no sucessor. Primeiro porque vai nomear alguém que vai suceder um grande ministro. O Teori vem conduzindo com extrema competência, bom senso, paciência, sem atropelo essas causas [da Lava Jato]”, concluiu o ex-presidente do STF.

Fonte: G1

Filho confirma morte de Teori Zavascki em acidente de avião

19/01/2017     18h30      |    Foto: Divulgação 
Um dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Francisco Zavascki, confirmou agora há pouco pelo Facebook a morte do pai. O ministro estava no avião que caiu na tarde de hoje (19) no mar, em Paraty (RJ). “Caros amigos, recebemos a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força”, escreveu Francisco na rede social.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, que estava em Belo Horizonte, está retornando neste momento a Brasília.

Com a morte de Teori, de acordo com o Regimento Interno da Corte, o relator dos processos da Lava Jato deverá ser o próximo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

 

A aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, com quatro pessoas a bordo.

O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso.

Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Fonte: Agência Brasil 

TSE ouvirá mais cinco testemunhas em ação contra chapa Dilma-Temer

19/01/2017      15h25        |    Foto: Divulgação 
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu convocar mais cinco testemunhas para depor no processo que investiga irregularidades da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à eleição de 2014. A decisão foi tomada por Benjamin após receber o relatório com o resultado das diligências feitas em três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial dos candidatos.

Os nomes das testemunhas estão sob segredo de Justiça, bem como o conteúdo do relatório, elaborado por uma força-tarefa composta por procuradores eleitorais e auditores-fiscais.

No fim de dezembro, a Polícia Federal cumpriu diligências em 20 endereços nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de colher possíveis provas. As gráficas investigadas são a VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

O ministro Herman Benjamin, que também é corregedor do TSE, mobilizou a Polícia Federal para a operação depois de ter encontrado indícios de irregularidades com a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas.

Na época, a defesa de Dilma Rousseff disse que a contratação das gráficas atendeu a todos os requisitos legais e que os serviços foram integralmente prestados. O presidente Michel Temer também negou irregularidades e disse que as novas providências do TSE não eram motivo de preocupação.

A ação, proposta pelo PSDB, denuncia supostas ilegalidades nas contas de campanha da chapa Dilma-Temer em 2014. Se o TSE julgar a ação procedente, a medida pode levar à cassação da chapa e deixar vaga a Presidência da República.

A expectativa é que o trabalho de investigação, que começou no ano passado, seja concluído ainda este ano, para que Herman Benjamin possa proferir seu voto sobre a ação no plenário do TSE. Em seguida, os demais ministros da Corte Eleitoral também precisam de manifestar.

Fonte: Agência Brasil 

Prefeita Christiane decreta estado de emergência em Carapebus

16/01/2017   21h34  |   Foto: Divulgação
A prefeitura de Carapebus decretou estado de emergência nas áreas Saúde Pública, Educação e Serviços Públicos pelo prazo de 180 dias. A medida foi publicada no diário oficial do município e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção do estado calamitoso na administração pública, em especial a aquisição pública de insumos, materiais, utensílios, móveis e equipamentos, além de medicamentos, merenda escolar, alimentação hospitalar e contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial.

A medida foi adotada pela prefeita Christiane Cordeiro após a visita a várias instalações públicas onde se constatou diversos problemas estruturais, de insumo e de pessoal. “Infelizmente, a cidade em diversos setores está em estado crítico. Em vários locais visitados por nossa equipe encontramos material sucateado, frota completamente dilapidada e muitos serviços ainda funcionando graças a boa vontade dos servidores – que voluntariamente – estão fazendo os reparos para não deixar a máquina parar”.

No decreto assinado por Christiane Cordeiro, é salientado que inúmeros processos administrativos não atendem aos requisitos legais; que a frota de veículos, inclusive ambulâncias e transporte escolar, encontram-se em precário estado de conservação e uso, além da falta de suprimentos, da necessidade emergencial de manutenção predial e de equipamentos hospitalares e também na Secretaria de Educação e nas unidades escolares, que estão em estado precário. Está autorizada a dispensa de licitação para atender os setores.

Em paralelo, os secretários das pastas citadas no decreto iniciaram – assim que assumiram – um levantamento e diagnóstico completo das necessidades emergenciais do Município, apresentando-a com o respectivo plano de ação à prefeita. Eles poderão ainda revisar e renegociar os contratos firmados, assim como as escalas dos servidores, podendo inclusive designar para atendimento emergencial, sem prejuízos de outras medidas, a fim de assegurar a eficiência na adoção de medidas administrativas para restabelecer a regularidade dos serviços públicos.

Christiane afirmou que buscará firmar acordos de cooperação técnica com a União, os Estados e Municípios visando à transferência de conhecimento, tecnologia e experiência voltados para a racionalização das despesas e otimização dos recursos destinados as diversas áreas governamentais, notadamente, Saúde Pública, Educação e Serviços Públicos. E também apoio técnico e financeiro para suprir suas necessidades durante o período de emergência.

Executivos mostram interesse em delatar Sérgio Cabral

16/01/2017     15h11    |    Foto: Divulgação 
A força tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro foi procurada por executivos que estariam interessados em fechar acordo de delação premiada que poderia comprometer o ex-governador Sérgio Cabral. A informação foi revelada na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, neste domingo (15).

De acordo com a publicação, os executivos queriam antecipar uma eventual prisão. As negociações envolvendo funcionários da empresa, que tem atuação nacional, estaria em estágio avançado.

Cabral está preso desde novembro no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio.

Fonte: Política ao Minuto 

Sessão extraordinária para apreciar criação da Secretaria de Ordem Pública

15/01/2017    13h    |    Foto: Divulgação 
A Câmara de Vereadores de São João da Barra apreciará o projeto enviado pelo Executivo que cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (18), às 09h30.

A convocação para sessão extraordinária está no Diário Oficial do município de sexta-feira (13).

Outros projetos também estarão na pauta, na sessão desta segunda-feira, como a alteração da lei orçamentária anual (LOA), a autorização para abertura de crédito adicional especial e a criação de cargos no quadro geral de pessoal permanente do Poder Executivo de São João da Barra.

Da redação 

Executivos mostram interesse em delatar Sérgio Cabral

16/01/2017      08h32         |       Foto: Divulgação
A força tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro foi procurada por executivos que estariam interessados em fechar acordo de delação premiada que poderia comprometer o ex-governador Sérgio Cabral.

A informação foi revelada na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, neste domingo (15).

De acordo com a publicação, os executivos queriam antecipar uma eventual prisão. As negociações envolvendo funcionários da empresa, que tem atuação nacional, estaria em estágio avançado.

Cabral está preso desde novembro no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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