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POLÍTICA

Fontes apontam ligação entre emissário de propina e aliados de Temer

Altair Alves Pinto, apontado como emissário de propinas do ex-deputado Eduardo Cunha, teria ligação pessoas próximas ao presidente Michel Temer, a exemplo do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de Rodrigo Rocha Loures, ambos presos.

De acordo com o depoimento de delatores, entre eles Joesley Batista e o lobista Fernando Baiano, era Altair quem transportava o dinheiro para Cunha, inclusive os valores pagos para que o ex-presidente da Câmara não negociasse acordo de colaboração premiada.

Temer, dizem fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi, no portal G1, sabia do contato entre Altair e seus aliados. Geddel teria comentado com o presidente sobre a forma de atuação do emissário de Cunha, enquanto Loures, durante um voo na companhia de Temer, quando este ainda era vice-presidente da República, também teria falado sobre o assunto.

Ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Altair Alves Pinto, de 68 anos, é “um velho amigo” e uma espécie de “faz-tudo” do ex-deputado federal, que se encontra preso em Curitiba desde o dia 19 de outubro de 2016.

As defesas de Geddel, Loures e do presidente Temer se pronunciaram sobre o assunto. A do primeiro disse que não trabalha “com suposições”, já a do segundo afirmou “tratar-se de informação absolutamente improcedente”.

O Planalto afirmou que o presidente “não sabe quem é. Não ouviu nada sobre e não conhece” Altair.

Fonte: Brasil ao Minuto 

Ex-apresentadora/Globo candidata à Presidência da República

(VEJA VÍDEO AO FINAL DAS INFORMAÇÕES)
Conhecida por ter apresentado diversos programas jornalísticos na Globo ao longo das décadas de 1980 e 1990, entre eles o Jornal Nacional e o Fantástico, a jornalista Valéria Monteiro publicou um vídeo em que garante que é pré-candidata à presidência do Brasil em 2018.

O vídeo foi postado em seu canal no YouTube, que contava com apenas 1,6 mil visualizações totais até então, e traz a apresentadora à frente de uma bandeira do Brasil, em tom sério, afirmando que dará sua “cara a tapa” para uma campanha com “temas importantes” e um “debate honesto”, sem, porém, dar mais detalhes sobre quais seriam estes.

“Por enquanto não farei proposições de campanha, pois ainda não estamos em campanha e isto poderia até incorrer em multas e penalidades”, explicou posteriormente em seu Facebook, mostrando-se contente com a repercussão do vídeo.

“Se você, como eu, se sente abandonado por aqueles que deveriam nos proteger e representar, vem fazer ativismo político comigo. Sou pré-candidata à presidência. É, da República. É sério.”, afirma.

Valéria ressalta que ainda não tem partido, e que isso será justamente seu “primeiro grande desafio”: “conseguir um partido corajoso suficiente para nos oferecer uma plataforma independente, já que a lei não permite candidaturas independentes e nem criação de novos partidos”.

VEJA VÍDEO:

Fonte: Exame

Juiz proíbe Sérgio Cabral na vida pública até os 80 anos

Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou membro de conselho de administração, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral(PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, impôs 45 anos e 2 meses de condenação ao peemedebista.

Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.

“Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei”, ordenou Bretas.

Como Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de idade, ou seja, até os 80 – se até lá voltar às ruas – não poderá buscar cargo eletivo ou nenhuma função na administração.

O juiz da Lava Jato, no Rio, determinou ainda: “Decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º , § 6º, da Lei 12.850/2013.”

Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio está custodiado em um presídio em Benfica, na capital fluminense.

Neste processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Cabral, os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do esquema).

Mesmo também condenados, tiveram as prisões revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Outro lado

A defesa de Adriana Ancelmo, informou que, “inconformada com a sentença dela”, irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, “uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz”.

Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, também disse que a defesa vai recorrer. “Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior”, destacou. “A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas.”

Fonte: Exame

Gilmar Mendes mantém presos os irmãos Joesley e Wesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.

A soltura dos acusados foi decidida pelo ministro no caso em que os irmãos Batista são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Gilmar Mendes julgou o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos acusados após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o mesmo pedido. Na sessão de quinta-feira (21), os ministros da 6ª Turma da Corte decidiram manter a prisão dos acusados.

Fonte: Agência Brasil

Seap: Garotinho não violou prisão domiciliar

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira(21), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o ex-governador Anthony Garotinho não violou a prisão domiciliar. Segundo a nota, ocorreu uma falha técnica no GPS que monitora a tornozeleira eletrônica que Garotinho utiliza desde que foi condenado, na semana passada, pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Ralph Manhães, a mais de nove anos de prisão, por crimes eleitorais(Caso Chequinho).
A Seap informou ainda que um relatório chegou a ser enviado para a Justiça, apontando, de forma equivocada, que Garotinho havia violado a prisão na madrugada do último domingo.
NOTA
“O setor de monitoramento de tornozeleiras da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que houve uma falha técnica no GPS que monitora o equipamento eletrônico dos internos. Não houve, então, uma violação da prisão do ex-governador Anthony Garotinho que se encontra com tornozeleira por determinação judicial.”
RELEMBRE DO CASO ABAIXO

CHEGADA A CAMPOS

O ex-Governador Anthony Garotinho chegou a Campos no início da tarde desta quarta-feira(13). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica na Delegacia da Polícia Federal(PF). Em seguida, passou por exames no Instituto Médico Legal(IML), de onde seguiu para sua casa. Um grupo de militantes esteve em frente a casa dele, no bairro da Lapa. A ex-prefeita Rosinha e as filhas do casal, Clarissa e Clarissa, acompanharam a chegada de Garotinho a Campos.

Segundo  o delegado da PF/Campos, Gabriel Duarte(foto acima), a pena foi de 9 anos, 11 meses e 10 dias, além de multa de 225 salários mínimos. A sentença foi do juiz da 100ª Zona Eleitoral(100ªZE/Campos), Ralph Manhães, no âmbito da Operação Chequinho.

A PRISÃO 

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. O juiz Ralph Manhães(foto ao lado)condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar. A condenação total é de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado. Garotinho está a caminho de Campos, onde fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e posteriormente será encaminhado para sede da PF.

A decisão estabelece ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones celulares e restringe o contato pessoal a advogados e familiares próximos — mãe, netos, filhos e a mulher, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR). A medida será cumprida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na casa que o ex-governador mantém no bairro da Lapa.

No entendimento da Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da “Operação Chequinho”. Essas evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.

Além da medida cautelar, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto, esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, a prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha — Garotinho era o secretário de Governo —, desembolsou R$ 11 milhões entre junho e agosto do ano passado num esquema paralelo do programa Cheque Cidadão. De acordo com o delegado Gabriel Duarte Souza, da PF, Garotinho responderá pelos crimes de formação de quadrilha, compra de votos e coação de testemunhas no curso do processo.

Segundo ainda a Justiça, o processo traz notas fiscais registrando as transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200, foram distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais eleitores.

O objetivo era montar uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato governista à prefeitura, Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado. Ao todo, 17.500 pessoas fizeram parte do cadastro irregular.

Por 10 votos a 1, STF decide enviar 2ª denúncia contra Temer à Câmara

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o STF decidiu nesta quinta-feira (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, cabe à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina a Constituição.

Para esta quinta, faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na véspera, o placar da votação ficou em 7 votos a 1 pelo envio. O único voto contrário foi do ministro Gilmar Mendes.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão desta quarta-feira (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.

Em voto proferido na sessão de quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, e votou pela devolução da denúncia à PGR. Para Gilmar, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados.

Sobre conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes defende que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Próximos passos

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisa fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte. O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.

Com informações da Agência Brasil 

Michel Temer recebeu propina por hidrelétrica em Rondônia, diz Funaro

O presidente Michel Temer teria recebido propina das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez em uma obra obra da empresa estatal Furnas no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). As empresas são sócias de Furnas na Santo Antônio Energia, responsável pela implantação e operação da Hidrelétrica Santo Antônio, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação consta no depoimento do corretor Lúcio Bolonha Funaro à Procuradoria-Geral da República.

Fora Temer, teriam sido beneficiados por propina os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos presos em desdobramentos da operação Lava Jato. O delator não detalhou valores os valores dos repasses irregulares.

“Os valores foram recebidos por Eduardo Cunha e, posteriormente, foi repartido entre com Henrique Eduardo Alves, Arlindo Chinaglia e para Michel Temer”, afirmou Funaro em depoimento prestado em 24 de agosto e anexado à denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Para o Planalto, as afirmações de Funaro são falsas. “Versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por ‘ouvir dizer’ ou inventa narrativas para escapar de condenação certa e segura”, diz nota.

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende Cunha, também não retornou aos contatos. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez foram procuradas, mas ainda não comentaram o assunto. O advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique Alves, não retornou aos contatos da reportagem.

Fonte: Brasil ao Minuto 

Pezão quer Forças Armadas em vias importantes para PM atuar em favelas

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (21) que vai consultar o governo federal sobre a possibilidade de as Forças Armadas fazerem o patrulhamento de vias importantes, como a Linha Amarela e a Linha Vermelha, o que permitiria que policiais militares ficassem liberados para atuar em comunidades.

Ele recebeu um ofício da Secretaria de Segurança Pública que lista 103 pontos que poderiam ser patrulhados pelas Forças Armadas, e levará essa possibilidade aos ministros responsáveis pela atuação das forças federais no Rio.

“Não adianta a gente sonhar que eles [membros da Forças Armadas] vão entrar e ficar dentro da Rocinha, dentro do Alemão e dentro de Manguinhos porque isso eles já falaram que não vão fazer, e que não querem ter mais essa experiência”, argumentou.

A partir da resposta dos ministros, o governador do Rio decidirá se vai enviar o ofício ao governo federal. “Recebi ontem à noite e vou encaminhar ou não”, disse ele, que deve consultar os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, além do Comandante Militar do Leste, general Braga Netto.

Patrulhamento em pontos listados

“Não vou criar uma expectativa de que vou ser atendido em tudo”, adiantou Pezão, acrescentando a possibilidade de o pedido ser parcialmente acolhido, com o patrulhamento de parte dos pontos listados. “Tem Linha Amarela, Linha Vermelha, uma série de vias importantes que, se puderem ser feitas [pelas Forças Armadas], liberam PMs para nós entrarmos nas comunidades”, explicou.

O governador reconheceu que o patrulhamento de vias não estava previsto inicialmente quando foi acertada a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, mas a necessidade foi detectada posteriormente. Pezão afirmou que, apesar disso, o pedido não requer uma nova autorização do presidente Michel Temer, porque já estaria contemplado no decreto anterior. “A gente vai ver se pode ou não. Vamos fazer o que eles puderem fazer”, disse.

O governador afirmou que as operações conjuntas, em que as forças federais atuam no entorno enquanto as estaduais entram nas favelas, vão continuar acontecendo. Segundo ele, ao menos três operações desse tipo ainda devem ocorrer.

Fonte: Agência Brasil 

Ex-primeira-dama Adriana Ancelmo é condenada a 18 anos de prisão

A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, recebeu nesta quarta-feira sua primeira condenação à prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, estipula penas que somam 18 anos e três meses de prisão contra ela. Adriana está presa desde 6 de dezembro. No fim de março, ela passou ao regime domiciliar, no qual permanecerá, segundo a decisão de Bretas.

Outras doze pessoas foram condenadas pelo magistrado nesta quarta, entre elas o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), que recebeu pena de 45 anos e três meses de prisão. Foi a segunda vez que o peemedebista foi condenado. A primeira condenação foi determinada pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Naquela ocasião, Moro absolveu Adriana Ancelmo, alegando que não havia provas sobre sua participação nos acertos de corrupção do marido.

Dessa vez, o juiz Marcelo Bretas condenou Adriana pela prática de cinco atos criminosos — além de integrar a organização criminosa, ela participou de quatro atos de lavagem de dinheiro desviado de contratos do governo estadual, além de integrar a organização criminosa.

A ex-primeira-dama ocultou e movimentou cerca de R$ 6,5 milhões em joias nas joalherias Antonio Bernardo e H.Stern, enquanto outros R$ 1,5 milhões do esquema foram gastos em despesas pessoais de Adriana. Na sentença, o juiz descreve ainda que Adriana Ancelmo usou seu escritório de advocacia para lavar R$ 2,4 milhões em contratos com a empresa Reginaves e R$ 2,5 milhões com o hotel Portobello Resort, em Magaratiba, na Costa Verde do Rio.

Na sentença, Bretas se refere à Adriana como “companheira de vida e práticas criminosas” de Sérgio Cabral e diz que ela também era “mentora de esquemas ilícitos”, junto com o ex-governador.

“Ao lado de seu marido, ora apenado, usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, era fruto de negócios espúrios”, afirmou o magistrado Bretas.

Segundo Bretas, Adriana Ancelmo atuava para seduzir empresários a falsear operações e promover atos de lavagem de dinheiro. O juiz classificou a atuação de seu escritório de advocacia como uma “arquitetura criminosa”.

O magistrado disse que Adriana desfilava “com pompa ostentado o título de primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, na mesma época em que recebia vultosas quantias ‘desviadas’ dos cofres públicos, com lastro em documentos forjados para dissimular a origem ilícita”.

“Seu comportamento vergonhoso tem ainda o potencial de macular a imagem da advocacia nacional, posto que sua atividade e sua estrutura profissional foram utilizadas nesta pratica criminosa” escreveu o juiz.

Segundo a sentença, Adriana tinha o papel dentro da organização criminosa de dar aparência de legalidade aos “milhões em propinas” recebidos pelo grupo.

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“Parece óbvio que a tarefa a cargo desta condenada era da maior relevância, seja pela função de promover a lavagem de dinheiro seja pelo seu relacionamento íntimo com o mentor dessa organização criminosa, e por isso a sua culpabilidade é extrema”, disse o juiz.

Em nota, o advogado Alexandre Lopes afirmou que “a sentença condenatória, no ver da defesa, é divorciada das provas colhidas, traduzindo-se em injustiça”. Ele afirmou também que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que “analisará novamente os fatos e o acervo probatório, e, sem dúvida, reformará a decisão”.

AS CONDENAÇÕES DOS RÉUS NA CALICUTE

1) Sérgio Cabral, ex-governador — 45 anos e 2 meses de prisão

2) Wilson Carlos, ex-secretário de Governo — 34 anos de reclusão

3) Hudson Braga, ex-secretário de Obras — 27 anos de reclusão

4) Carlos Emanuel Miranda, apontado como operador de Cabral — 25 anos de reclusão

5) Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral — 6 anos e 6 meses de reclusão

6) Wagner Jordão Garcia, apontado como operador de Hudson Braga — 12 anos e 2 meses de reclusão

7) Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama — 18 anos e 3 meses de reclusão

8) Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor de Cabral e delator — 9 anos e 4 meses de reclusão

9) José Orlando Rabelo, apontado como operador de Hudson Braga — 4 anos e 1 mês de reclusão

10) Luiz Paulo Reis, apontado como “laranja” de Hudson Braga — 5 anos e 10 meses de reclusão

11) Carlos Jardim Borges, empresário e dono do complexo Portobello — 5 anos e 3 meses de reclusão

12) Luiz Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos e delator — 6 anos de reclusão

ABSOLVIÇÃO

Pedro Miranda, ex-assessor de Cabral

Fonte: O Globo

Justiça Federal condena Sergio Cabral a 45 anos de prisão na ‘Calicute’

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher, Adriana Ancelmo, foram condenados na sentença final da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, proferida nesta quarta-feira (20), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de reclusão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa; Wilson Carlos, secretário de Cabral, a 34 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Hudson Braga foi condenado a 27 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Carlos Miranda foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa; Luiz Carlos Bezerra, a seis anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa e Wagner Jordão Garcia, a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Paulo Fernandes Pinto Gonçalves foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa; José Orlando Rabelo, a quatro anos e um mês de prisão por organização criminosa; Luiz Paulo Reis, a cinco anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e Carlos Jardim Borges a cinco anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Luiz Alexandre Igayara foi condenado a seis anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro, mas será beneficiado por ter feito delação premiada e teve a pena convertida em regime semi-aberto e prestação de serviços.

Líder

Na sentença, Bretas explica que considerou como agravante o fato de Cabral ter sido o líder da organização criminosa. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sergio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu Bretas.

Sobre Adriana Ancelmo, o juiz determinou que ela cumpra sua pena em regime inicial fechado. Atualmente, ela está cumprindo prisão preventiva domiciliar, em seu apartamento no Leblon, zona sul carioca, mas como a legislação possibilita apelação em liberdade até condenação em segunda instância, ela deverá permanecer em seu imóvel até decisão colegiada. Bretas considerou, na sentença, que Adriana Ancelmo foi mentora dos esquemas ilícitos, ao lado do marido.

“Foi também diretamente beneficiada com as muitas práticas criminosas reveladas nestes autos. Ao lado de seu marido, usufruiu como poucas pessoas no mundo, os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram frutos de negócios espúrios.”

Na sentença, Bretas reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Carlos Miranda, assim como o recolhimento domiciliar de Adriana Ancelmo. Porém, revoga a prisão preventiva e demais medidas cautelares de Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, por não vislumbrar que perduram os requisitos das medidas e eles vão recorrer à segunda instância em liberdade. “Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura”, determinou.

Outro lado

O advogado Rodrigo Roca, que representa Cabral, divulgou vídeo em que classifica a sentença como uma violência ao estado democrático de direito. “Só reforça a arguição de suspeição que nós fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato, era esperada, todo mundo sabia disso”, disse Roca, adiantando que vai apelar à instância superior.

A defesa de Adriana Ancelmo informou que ainda estava tomando ciência da sentença. Os advogados dos demais condenados não foram localizados pela reportagem. Todos os condenados foram arrolados na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investigou a relação entre o poder político no governo Cabral e empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos e empreiteiras responsáveis por grandes obras, principalmente para a Copa de 2014.

FONTE; AGENCIA BRASIL

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