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POLÍTICA

Conselheiros do TCE-RJ presos pela Polícia Federal estão em Bangu 8

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e conselheiro aposentado Aluisio Gama estão detidos na Cadeia Pública Pedrolino Weling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Os conselheiros foram presos ontem (29) na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal.

O presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves encontra-se em prisão domiciliar, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos estão com a prisão temporária decretada que é válida por 5 dias e pode ser estendida pelo mesmo período. Eles foram presos ontem (29) na Operação Quinto do Ouro. Os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses agentes receberiam uma porcentagem pelo contrato faturado.

Na ação, cinco dos sete conselheiros do tribunal foram presos provisoriamente. O ex-presidente do TCE-RJ,  Jonas Lopes Carvalho é o sexto membro do colegiado. Ele está licenciado e foi o autor da delação à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Apenas a corregedora Marianna Montebello, não é alvo da investigação.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que a sessão plenária prevista para hoje (30) foi suspensa por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias.

Fonte: Agência Brasil 

Após condenação, Cunha pode optar por delação

A condenação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira (30), a 15 anos e quatro meses de prisão, pode ser a gota d’água que faltava para que o ex-presidente da Câmara decida fazer um acordo de delação premiada.

Caso Cunha decida pela delação, a questão seria se ainda interessa a Moro, já que agora os investigadores da Lava Jato trabalham com diversas fontes de informação, conforme lembra a jornalista Cristiana Lobo no G1.

Os últimos acordos de delação concedidos pela Justiça, inclusive, tiveram critérios mais rígidos, como é o caso de Marcelo Odebrecht. O herdeiro da empreiteira pegou dez anos de prisão.

O deputado cassado deixa claro que não quer ser punido sozinho. Uma prova disso foi a indicação do presidente Michel Temer como sua testemunha. Por isso, a condenação causa tensão no Congresso.

Agora, segundo a jornalista, espera-se que decisões como a manutenção do foro privilegiado, bem como o debate sobre abuso de autoridade e a reforma eleitoral se resolvam no sentido de proteger os envolvidos.

Fonte: Brasil ao Minuto 

Cabral negocia delação premiada com MPF e PGE

Fontes ligadas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro do ano passado, suspeito de chefiar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, os depoimentos podem atingir integrantes do Judiciário e do próprio Ministério Público. Ele foi alvo da Operação Calicute, braço da Lava Jato no território fluminense.

Os advogados de Cabral ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Mas, ainda de acordo com o Valor, as conversas estão na fase em que o candidato a delator apresenta a procuradores os fatos que está disposto a entregar.

Na etapa seguinte, o material será encaminhado ao MPF, que decide se as informações são ou não relevantes.

A decisão do ex-governador foi motivada pelo receio de ele receber uma pena de prisão muito alta, que poderia chegar a 50 anos.

Fonte: Brasil ao Minuto 

Moro condena Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Determinou ainda que o ex-deputado fique preso cautelarmente, mesmo na fase de recursos. Lembrou que, ao determinar a prisão preventiva, considerou que mesmo a perda do mandato não excluiu o risco da continuidade de crimes, de corrupção, extorsões e intimidações.

“Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, disse Moro, ao frisar que Cunha recebeu a propina durante o exercício de mandato parlamentar, em 2011.

O crime de corrupção envolveu o recebimento de US$ 1,5 milhão – R$ 4,6 milhões pelo câmbio atual. O contrato para exploração de petróleo em Benin, segundo a Comissão de Apuração da Petrobras, resultou num prejuízo de R$ 77,5 milhões à estatal.

Ex-presidente da Câmara, cassado, Cunha foi preso em outubro do ano passado. Ele está detido desde então na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. A decisão de Moro é do processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Fonte: Extra

Conselho de Ética da Câmara adia decisão sobre processo contra Jean Wyllys

A votação do parecer do deputado Ricardo Izar (PP-SP) sobre a representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi adiada para a próxima quarta-feira (5). A mudança ocorreu em função do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. No parecer, Izar propõe a suspensão do exercício do mandato do parlamentar por quatro meses.

Jean Wyllys responde a processo no Conselho de Ética em função de representação movida contra ele pela Mesa Diretora da Câmara. Durante a votação do pedido de admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara, em abril do ano passado, o parlamentar do PSOL cuspiu no também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Durante o processo no conselho, Jean Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos de Bolsonaro, que o teria chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho”, entre outros termos homofóbicos. A defesa de Wyllys considera que o processo no conselho está sendo pautado por “disputas ideológicas”.

No início da reunião, deputados integrantes do conselho iniciaram a discussão do parecer do relator, quando o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sugeriu a diminuição da pena de suspensão das prerrogativas parlamentares (com proibição para discurso em plenário e designação como relator, por exemplo) contra Wyllys para dois meses. “Não há dúvida de que o cuspe foi atitude atentatória ao decoro, mas a punição é muito dura”, disse Marcos Rogério.

Outro que pediu mudanças no parecer do relator visando à diminuição da penalidade contra Wyllys foi o próprio presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Segundo ele, o ano passado foi muito conturbado para o Parlamento e para o Brasil e, por isso, os ânimos estiveram muito acirrados. “[Agora] estamos iniciando um novo período”.

Além dos pedidos para o abrandamento da punição, os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Leo de Brito (PT-AC) apresentaram votos em separado em que sugerem a aplicação de pena de advertência verbal e o arquivamento do processo, respectivamente.

PF cumpre mandados em mais uma fase da Lava Jato no Rio

Mais uma fase da operação Lava Jato, a 39ª, ocorre nesta terça-feira (28), quando policiais federais saíram às ruas, nas primeiras horas da manhã, para cumprir mandados expedidos pelo juiz Sérgio Moro.

Os mandados estão sendo cumpridos na cidade do Rio de Janeiro; um deles é de prisão preventiva e os outros cinco, de busca e apreensão.

Cerca de um mês atrás, Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, respectivamente, foram alvo dos mandados, durante a 38ª fase da força-tarefa.

Eles são acusados de pagar US$ 40 milhões de propinas a políticos e diretores da Petrobras, durante 10 anos.

Fonte: Notícias Ao Minuto

TSE pode julgar na próxima semana cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, liberou nesta segunda-feira (27) para julgamento, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.

A última etapa do processo foi concluída pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas, os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial.  O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu, porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Composição do TSE – O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal,  Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho;  e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves.

Nos próximos dois meses, Neves e a ministra Luciana vão encerrar seus mandatos no TSE e serão substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao presidente Michel Temer fazer a indicação.

Processo – Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto, porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Deputados do Rio vão a Brasília para reunião com Temer

Uma comitiva de deputados do Rio de Janeiro, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), vai a Brasília, na próxima terça-feira (28/03), para uma reunião com o presidente Michel Temer. O grupo vai apresentar estudo sobre as perdas que os estados sofreram com com a Lei Kandir. De acordo com o levantamento, juntos, 15 estados têm mais de R$ 500 bilhões a receber da União. O estudo foi coordenado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). O Rio, que enfrenta grave crise econômica, acumula perdas de R$ 42 bilhões. O encontro será às 16h.

As informações foram dadas pelo presidente da Alerj em entrevista ao jornalista Fernando Molica, âncora do CBN Rio, nesta sexta-feira (24/03). Picciani fez um alerta: o Rio corre risco de entrar em “convulsão social” e perder o controle sobre a área de segurança pública, o que poderia causar um efeito cascata no país.

“Vou mostrar ao presidente Temer, junto com os líderes do PSDB, DEM, PPS e PMDB, partidos da base aliada nacional, que o estado está prestes a entrar em convulsão social e perder o controle sobre a área de segurança pública. Isso pode gerar uma crise nacional sem precedentes”, disse o presidente da Alerj. “Ou o presidente nos ajuda a sair dessa situação, por decisão do Supremo ou liminar que paralise os bloqueios nas contas e permita o empréstimo com garantia das ações da Cedae, ou vai ter que fazer intervenção federal.”

Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional para estimular exportações, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o impostos das exportações. A norma prevê que os estados sejam compensados pelas perdas. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, os repasses aos estados. A ideia, agora, é fazer com que o Congresso cumpra a decisão.

“É evidente que o governo não tem como pagar essa conta de R$ 500 bilhões, mas também pode parcelar isso em 20 anos, abater da nossa dívida, e deixar de fazer os bloqueios. Há de se fazer alguma coisa dentro da visão do estado federativo”, disse o presidente da Alerj.

Em meio à expectativa para que o Congresso vote o Plano de Recuperação Fiscal do Rio, e com salários do funcionalismo ainda em atraso, Picciani lembrou que não há como colocar em pauta, na Alerj, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Em fevereiro, a Casa aprovou o projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Cedae para viabilizar empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União ao estado e o plano como um todo.

“O décimo terceiro não foi pago, tem gente que não recebeu o salário de janeiro; outros, de fevereiro, e estão recebendo em seis parcelas. Se não colocarmos o salário em dia, como chamamos 500 mil funcionários e dizemos que vamos reduzir seu salário em 3%? Que em vez de contribuir com 11, vai passar a contribuir com 14%? O custo financeiro do trabalhador com esses atrasos é maior que 3%, se os salários estiverem em dia, é possível, desde que não tenham mais atrasos.”

Fonte: Alerj

Morre ministro do Exército nos governos Itamar e FHC

Morreu hoje (26), no Rio de Janeiro, o general-de-exército Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena. Natural de São Bento do Una (PE), onde nasceu em janeiro de 1930, Lucena foi ministro do Exército nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Neste, no primeiro mandato presidencial.

A informação foi dada pelo Comando Militar do Leste, adiantando que o velório está marcado para amanhã (27), no Palácio Duque de Caxias, na Avenida Presidente Vargas, centro da capital fluminense, das 9h às 13h. Ao meio-dia haverá missa de corpo presente, seguida das honras fúnebres.

O ex-ministro do Exército deixa esposa, duas filhas e cinco netos.

Fonte: ABr

Adriana Ancelmo fica em prisão domiciliar, decide STJ

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, fique em prisão domiciliar. A decisão foi divulgada pelo tribunal na noite desta sexta-feira (24).

Adriana está presa no Complexo Prisional de Bangu, acusada de envolvimento em crimes de corrupção praticados pelo seu marido e outras pessoas, inclusive com a utilização de seu escritório de advocacia para receber altas quantias de propina.

Ela havia recebido o benefício de prisão domiciliar no dia 17, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os advogados de Adriana recorreram ao STJ, que decidiu em caráter liminar pela saída dela de Bangu. O motivo alegado pela defesa é que ela tem dois filhos menores de idade para cuidar, de 11 e 14 anos, que estão privados da convivência de ambos os pais, pois Cabral também está preso.

Fonte: ABr

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