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POLÍTICA

Rejeição a Temer sobe e atinge 94%

Em julho, a avaliação do governo federal atingiu o pior patamar desde janeiro de 2003, segundo a pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos. O presidente Michel Temer também alcançou o maior índice de reprovação dos brasileiros (94%). O levantamento ainda mostra que 95% dos entrevistados acreditam que o país está no rumo errado.

“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos e dos combustíveis”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

A pesquisa também analisou a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicos. No ranking “Barômetro Político”, Temer possui maior desaprovação com 94%, seguido por Eduardo Cunha (93%), Aécio Neves (90%), Renan Calheiros e Dilma Roussef empatados com 80%, e José Serra (75%).

Por outro lado, os melhores avaliados são o juiz Sérgio Moro (64%), Luciano Huck (45%) e o ex-juiz Joaquim Barbosa (44%). Na sequência está o ex-presidente Lula da Silva (29%), Cármen Lúcia (28%) e Rodrigo Janot (24%).

Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são:

Fernando Henrique Cardoso (71% e 11%, respectivamente);

Geraldo Alckmin (67% e 15%, respectivamente);

Antonio Palocci (65% e 3%, respectivamente);

Rodrigo Maia (60% e 4%, respectivamente);

Marina Silva (59% e 21%, respectivamente);

Gilmar Mendes (58% e 5% respectivamente);

Romero Jucá (57% e 2%, respectivamente);

Jair Bolsonaro (53% e 15%, respectivamente);

Ciro Gomes (52% e 10%, respectivamente);

Romário (51% e 15%, respectivamente);

Henrique Meirelles (50% e 5%, respectivamente);

Marcelo Crivella (47% e 11%, respectivamente);

Roberto Justus (47% e 17%, respectivamente);

João Doria (45% e 17%, respectivamente);

Paulo Skaf (45% e 6%, respectivamente);

Tasso Jereissati (44% e 5%, respectivamente);

Nelson Jobim (44% e 4%, respectivamente);

Luciana Genro (44% e 4%, respectivamente);

Ayres Brito (41% e 3%, respectivamente);

Edson Fachin (41% e 15%, respectivamente);

Deltan Dallagnol (36% e 11%, respectivamente).

Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Fonte: Brasil ao Minuto 

Geraldo Pudim é o entrevistado na série do Campos 24H com deputados

O site Campos24Horas publica a segunda entrevista da série em que deputados estaduais fazem um balanço das suas ações deste primeiro semestre. O entrevistado desta terça-feira(25) é  Geraldo Pudim (PMDB). As ações são com foco em medidas efetivas, como projetos, indicações, além de atos revelantes firmados através de órgãos públicos que, a partir daí, tenham resultado em benefício para a população. Amanhã, será a vez do deputado Bruno Dauaire.

Neste momento em que o Estado do Rio enfrenta uma grave crise econômica, torna-se cada vez mais necessário que os deputados locais estejam atentos aos cortes e perdas que a população de baixa renda, além dos servidores do Estado, vem sofrendo neste primeiro semestre. Desta forma, mais do que oportuno que sejam criados projetos e programas que possam minimizar a situação da população do estado. E mais do que isso: que a população possa saber e acompanhar todo o trabalho desenvolvido por seus parlamentares.

GERALDO PUDIM
Geraldo Pudim (PMDB) há dois anos está à frente da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Pudim que foi reeleito como 1º secretário para o biênio 2017/2018, diz que vai continuar com o trabalho de austeridade, sem prejudicar a execução dos trabalhos e serviços prestados pela Alerj. Entre as ações neste primeiro semestre cita projetos de lei em tramitação, além de outros aprovados e sancionados e, ainda o apoio às prefeituras da região.

– O Estado passa por um grave problema de falta de recursos, que vêm prejudicando muito os serviços essenciais e com atrasos de salários que colocam os servidores ativos, inativos e aposentados numa situação constrangedora. Como deputado tive a responsabilidade de buscar saída para essa crise e assim não fugi da responsabilidade de votar matérias necessárias para equilibrar as contas do governo e tirar o Estado da falência, o que foi realizado neste 1º semestre”, afirmou, acrescentando que: ” Quando assumimos a direção da 1ª Secretaria precisávamos dar resposta à sociedade no que diz respeito ao uso do dinheiro público, que é do povo e somos apenas os gestores dele. Minha responsabilidade era gerir esses recursos. Revimos os contratos, avaliamos as necessidades para que pudéssemos realizar os cortes necessários e, com isso, não renovamos a frota de carros oficiais, reduzimos o gasto com combustível pela metade, acabamos com as cotas de selo, entre tantas outras ações e isso fez com que a Alerj pudesse ajudar o Estado nesse momento, com doação de dinheiro para a educação, saúde, segurança pública, Uenf além de deixar de receber do Estado o repasse constitucional sem interferir nos investimentos e despesas da casa, fruto de um trabalho sério e responsável – ressalta Pudim.

Entre as ações no primeiro semestre Pudim destaca os vários projetos de lei em tramitação, como o projeto que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais referente a Projetos de Importância Estratégica e que promovam o Desenvolvimento Regional do Norte e Noroeste Fluminense. Esse projeto autoriza o Poder Executivo na criação de Polos Industriais com benefícios fiscais para desenvolvimento das Regiões Norte e Noroeste; Projeto que classifica São Francisco do Itabapoana como Município de Interesse Turístico, passando o município a ter direito a projetos que possam captar recursos do governo Federal através do Ministério do Turismo.

Já sobre os projetos aprovados e sancionados, ele enumera o Projeto que obriga os depósitos públicos ou privados a terem cobertura para receber veículos e motocicletas apreendidos, já que por causa do tempo de permanência neste local há a deterioração do bem, o que acarreta prejuízo ao proprietário na hora de sua retirada.

Pudim fala ainda do apoio direto às prefeituras. “Nosso gabinete é uma extensão das prefeituras da Região e de todo o Estado. O prefeito que nos procura para intercedermos junto aos governos estadual e federal, assim temos feito. Haja vista os casos de Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana e, agora, mais recente estivemos reunidos com a prefeita de Italva, além de outros municípios que nos apresentam suas demandas e temos como forma de buscar soluções encontrando importantes caminhos”, acrescenta o deputado.

– Nossa ação resultou na ajuda da Secretaria de Saúde junto aos municípios da região Norte e Noroeste com a vacinação contra a febre amarela, inclusive com a vinda do secretário de Saúde; retorno das perícias médicas para os funcionários públicos da região em Campos, que começou com os servidores da Educação por conta da demanda e será gradativamente ampliada a todos os servidores, que antes tinham que se deslocar até a cidade do Rio de Janeiro; intermediação junto à Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde para o término do Hospital São José na baixada campista; intermediação junto ao Ministério dos Esportes para apoio aos municípios da região; elaboração de um catálogo de projetos federais que estão sendo ofertados as Prefeituras como forma de orientação, no que tange a busca por recursos em todas as áreas e, principalmente, estudos que mostrem os caminhos em meio a crise – finaliza Geraldo Pudim.

 

 

 

Defesa de Cabral pede afastamento do juiz Bretas do caso H.Stern

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entrou com pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do processo que investiga o envolvimento de Cabral e a compra de joias da H.Stern, dentro da Operação Calicute.

“Eu argui a suspeição [de Bretas] no processo da H.Stern”, disse hoje (24) à Agência Brasil o advogado Rodrigo Roca. Ele entrou com a ação na última sexta-feira (21) na própria 7ª Vara Federal. A defesa de Cabral alega que o juiz não poderia ter feito declarações ao jornal Valor Econômico no último dia 14, reproduzidas no dia 15 pelo Globo, nas quais “dizia que tinha somente uma dúvida na questão das joias: se era propina ou se era lavagem de ativos”.

Na avaliação do advogado, Bretas teria feito um prejulgamento. “Ele [Bretas] praticamente anunciou a sentença que vai dar. Ele sabe que vai condenar, só não sabe por que crime. Isso torna um juiz suspeito para julgar a causa, uma vez que o processo está no início, e nós apresentamos uma peça de defesa até agora. A primeira foi sexta-feira”.

Roca quer que o juiz Marcelo Bretas se declare suspeito para prosseguir na presidência do processo 0135964, que cuida das joias da H.Stern. Se ele acolher a suspeição, será indicado um substituto. Caso Bretas não acolha o pedido de afastamento, a decisão caberá ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região(TRF2). “Nós vamos aguardar a decisão dele sobre essa questão, como ele se comporta com isso”.

Fonte: Agência Brasil

Reforma política pode retomar modelo de doação proibido desde 2015

O Congresso prevê votação do projeto da reforma política para agosto, após a volta do recesso parlamentar. O texto deve focar na criação de mais um fundo público de financiamento dos candidatos e pode retomar o modelo de doações empresariais proibido desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apesar dos escândalos da Lava Jato. A medida é apoiada por parte da cúpula do Congresso.

A previsão é de que o texto seja votado às pressas, de olho nas eleições de 2018. Segundo a Constituição, só valem para o próximo pleito medidas aprovadas com ao menos um ano de antecedência.

A tramitação do projeto foi considerada lenta. A comissão da reforma política foi criada em março ma Câmara, mas o tema acabou sendo colocado de lado diante da crise política. O parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP) foi feito há mais de três meses, mas ainda não votado nem mesmo no próprio colegiado.

Além do financiamento, deve ser analisado alteração do atual modelo das eleições de deputados e vereadores para o chamado “distritão” – segundo o qual são eleitos os mais votados. Deve haver ainda aprovação de uma cláusula de barreira para barrar o avanço de partidos nanicos.

Fonte: Brasil ao Minuto 

João Peixoto: balanço do primeiro semestre

O site Campos 24 Horas publica, a partir desta segunda-feira(24),  balanço das ações deste primeiro semestre dos quatro deputados estaduais de Campos e Região – João Peixoto (PSDC), Bruno Dauaire (PR), Geraldo Pudim (PMDB) e Gil Viana (PSB). As ações são com foco em medidas efetivas, como projetos, indicações, além de atos revelantes firmados através de órgãos públicos que, a partir daí, tenham resultado em benefício para a população. Hoje, é a vez do deputado João Peixoto. Já nesta terça-feira, a abordagem será feita com o deputado Geraldo Pudim(PMDB). Na quarta-feira, será a vez de Bruno Daiuaire, e Gil Vianna encerra a série de entrevistas na quinta.

Neste momento em que o Estado do Rio enfrenta uma grave crise econômica, torna-se cada vez mais necessário que os deputados locais estejam atentos aos cortes e perdas que a população de baixa renda, além dos servidores do Estado, vem sofrendo neste primeiro semestre. Desta forma, mais do que oportuno que sejam criados projetos e programas que possam minimizar a situação da população do estado. E mais do que isso: que a população possa saber e acompanhar todo o trabalho desenvolvido por seus parlamentares.

JOÃO PEIXOTO
O deputado João Peixoto (PSDC), que está na Assembleia Legislativa desde 1995, destaca entre suas ações reivindicações que, segundo ele, eram antigas da população de Campos e região e que vinham causando uma série de transtornos. A implantação do Polo da Perícia Médica do Servidor campista, implantação de Postos de Vistoria Veicular e de Identificação Civil em vários municípios da região, além de recuperação asfáltica das estradas do Norte Fluminense, são algumas das ações.

– Após uma reivindicação minha feita ao secretário estadual de saúde, Dr. Luiz Antônio, inauguramos em Campos, em junho, o Polo da Perícia Médica do Servidor. Muitos servidores não tinham condições financeiras de sair de Campos para ir ao Rio resolver suas situações de afastamento e hoje conseguem ter o atendimento na cidade. Os pedidos eram constantes. E, como parlamentar, não poderia ficar vendo essa situação. Estou na Assembleia desde 1995 em razão da confiança depositada em mim por milhares de pessoas, entre elas, centenas de servidores. Estivemos incansável nessa luta e obtivemos vitória – afirma João Peixoto.

O deputado explica que solicitou por meio de Indicações Legislativas ao presidente do Detran, Vinicius Farah, a implantação de Postos de Vistoria Veicular e de Identificação Civil, em diversos municípios como São João da Barra, Cardoso Moreira, Rio das Ostras, entre outros.

João Peixoto cita também a reivindicação da implantação de um Posto Policial na Divisa do Estado do Rio da Janeiro com o Espírito Santo, no distrito de São Francisco de Itabapoana. Este deverá ser implantado na cabeceira da ponte que interliga os estados.

Também por meio da Indicação Legislativa, João Peixoto reivindicou ao Governo do Estado, recuperação asfáltica das estradas do Norte Fluminense.

– Conseguimos ainda, através de uma parceria entre o Governo do Estado com a prefeitura de São Francisco de Itabapoana, uma Patrulha Mecanizada, que atenderá ao pequeno e médio produtor, além da população de modo geral – finaliza João Peixoto.

 

 

 

Empresa de avião alugado para Temer está proibida de operar no país

A Colt Transportes Aéreos, companhia que ganhou a licitação para fornecer a nova aeronave alugada pela Força Aérea, e começou a ser utilizada para viagens de longa duração do presidente Michel Temer, está proibida de fazer voos no Brasil.

De acordo com a coluna poder, da ‘Folha de S. Paulo’, o certificado está suspenso desde 3 de novembro do último ano. A justificativa da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) é a “deficiência no sistema de registros de panes, de treinamentos de funcionários, de controle de itens MEL (Lista de Equipamentos Mínimos) e de execução de tarefas de manutenção”.

No entanto, o contrato com a Força Aérea, que garante US$ 19,77 milhões a serem pagos até 2019 para fornecer um Boeing 767-300ER, ocorreu antes: no dia 6 de junho. Em resposta, a FAB diz que o processo não foi afetado pela proibição civil e que “todos os requisitos operacionais contratados seguem sendo atendidos plenamente e sem interrupção”.

A reportagem tentou entrar em contato com a Colt, mas não obteve resposta. Apesar da declaração da FAB, especialistas consultados – que preferiram não se identificar – afirmaram que é “estranho” que uma aeronave que transporta o presidente não possa fazer operações aéreas em território brasileiro.

Fonte: Política ao Minuto 

Lula pede restituição de R$ 300 mil da OAS por apartamento no Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede na Justiça a restituição de R$ 300 mil da Bancoop e da OAS referentes ao apartamento 141 do edifício Mar Cantábrico – que passou a se chamar Solaris –, no Guarujá, litoral paulista.

De acordo com a defesa do ex-presidente, o montante foi pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano, como cota-parte pelo imóvel.

Em julho de 2016, Marisa já havia ajuizou ação na 34.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo contra a cooperativa e a empreiteira, tentando obter restituição do dinheiro.

Há duas semanas, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente por corrupção em caso sobre um triplex no mesmo prédio.

As informações são da coluna Expresso, do site da revista Época, e do jornal O Estado de S. Paulo.

Projeto quer permitir eleitor a “cassar” deputados, senadores e vereadores no país

Um projeto de iniciativa popular sugere o recall de políticos corruptos no Brasil. A iniciativa online quer tirar parlamentares que não cumpram seus deveres antes do tempo para o qual eles foram eleitos.

Postada na plataforma “Mudamos”, acessível via aplicativo de celular, o projeto pretende tirar vereadores, deputados estaduais e federais e senadores que não cumpram suas funções de maneira adequada e idônea.

“Quatro anos de espera para não reeleger um parlamentar ou oito anos para um senador é muito tempo e custa muito caro aos contribuintes”, argumenta o projeto de lei, elaborado por Marcos Peixoto Mello Gonçalves. “O que mais importa é que ele responda por seus atos e assim mantenha a confiança do eleitor.”

A proposta é que os eleitores tenham a opção de revogar o mandato de seus parlamentares na metade do mandato: a cada dois anos para vereadores e deputados estaduais e federais e a cada quatro para senadores.

Segundo o projeto, isso seria feito por meio da urna eletrônica, onde, em cada eleição, haveria um espaço extra para colocar os números do parlamentar cujo mandato o cidadão pretende revogar. Se o político receber o mesmo número de votos que teve para se eleger, ou mais, seria retirado do cargo.

“Cento e vinte dias antes da eleição, os Tribunais Regionais Eleitorais abrirão um espaço digital em seu sítio oficial para que, em dez dias, os eleitores possam indicar o nome, o número e a razão de incluir o parlamentar na lista de revogação de mandatos”, explica o projeto.

A iniciativa foi postada no aplicativo “Mudamos”, plataforma voltada à sugestão de projetos de lei de iniciativa popular que colhe assinaturas para ser enviadas à Câmara. Até então, o “Recall de Parlamentares” tem quase 32 mil assinaturas, ainda longe das 1,7 milhão necessárias. O projeto tem 97 dias para alcançar a meta.

O aplicativo “Mudamos” foi lançado no começo deste ano pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Um dos seus idealizadores é Márlon Reis, um dos responsáveis pela iniciativa popular que levou à Lei Ficha Limpa. Para tornar o processo de assinaturas legitima, o usuário tem de fornecer nome, data de nascimento cidade e um identificador único, seja o título de eleitor ou CPF. Todos os dados são checados e cruzados pela equipe.

SFI: Prefeita Francimara recebe deputado Julio Lopes e assessores de Romário

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, recebeu em seu gabinete, nesta  quarta-feira (19), o deputado federal Julio Lopes, além de assessores do  senador Romário. Na pauta do encontro, investimentos para o município.

“Estamos visitando esta semana os municípios da Região Norte  Fluminense, a fim de detectarmos quais são as carências do Sistema Único  da Saúde (SUS). Além disso, vamos tratar de outros assuntos de interesse  das cidades visitadas”, ressaltou Julio Lopes, que é vice-líder do Governo na Câmara e relator do Orçamento da Saúde.
Durante a visita, que teve a participação também do vice-prefeito e  secretário municipal de Agricultura e Pesca, Claudio Henriques, o  parlamentar ligou para o governador interino do Estado do Rio de  Janeiro, Francisco Dornelles, que conversou por telefone com a prefeita.

“Solicitei ao governador agilidade para a construção da rotatória na Rodovia RJ-224, a fim de que possa permitir a inauguração da Rodoviária Municipal. Dornelles garantiu ue já entrou em contato e autorizou o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), responsável pela obra, para que seja liberada, o mais rápido possível, a construção da rotatória”, revelou Francimara.

E acrescentou: “O deputado se comprometeu a ajudar o município com uma emenda na área da Saúde para destinar uma ambulância ou um carro que seja utilizado no transporte de pacientes para realizar tratamento em outras cidades”, destacou.

Está agendada também uma reunião no gabinete da prefeita com representantes da Cedae, na próxima segunda-feira (24), às 10h, para tratar da solução para os problemas de fornecimento de água e saneamento básico do município. “Durante a reunião, tentaremos viabilizar caminhões limpa-fossas para atender aos moradores de SFI através do Governo do Estado”, revelou Francimara.

Romário – Já na visita dos assessores do senador Romário ficou acertada uma visita ao gabinete do parlamentar, em Brasília, no mês de agosto. Francimara destacou que o encontro foi um pedido do próprio senador. “Durante a reunião foi possível discutir projetos e emendas para os moradores de SFI”, disse a prefeita.

Para o chefe de gabinete de Romário, Marco Sam, “é uma felicidade podermos andar juntos em favor do município”. Entre os outros assessores, estava a advogada Mina Caracuschanski.

Fonte: Ascom/PMSFI

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos para a Caixa Econômica

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) mantenha o repasse à Caixa Econômica Federal de royalties e participações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.

Por meio do instrumento contratual e em meio à grave crise financeira, o município transferiu à CEF os direitos de crédito referentes à participação na exploração de petróleo e gás, entre 2016 e 2026. Em contrapartida, a Caixa pagou ao município cerca de R$562 milhões.

Posteriormente, tanto o município fluminense quanto a instituição financeira ingressaram com ações na Justiça Federal – o primeiro com o objetivo de declarar a nulidade do contrato; o segundo, para fazer com que o poder municipal cumprisse integralmente as disposições contratuais.

Crise financeira

Após interposição de recurso da CEF (agravo de instrumento), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o município de Campos dos Goytacazes transferisse ao banco o montante correspondente ao fluxo em barris de petróleo na proporção mensal especificada no contrato.

Contra essa decisão, o município apresentou ao STJ o pedido de suspensão, sob o argumento de que a cidade vive a maior crise financeira de sua história, que foi acentuada em virtude da queda de arrecadação das receitas oriundas da exploração do petróleo e seus derivados. A municipalidade alega que, caso mantida a decisão, será ampliado o cenário de caos financeiro generalizado, com riscos de lesão à ordem pública.

Caso complexo

A ministra Laurita lembrou que o município já passava por grave crise financeira à época da formalização do contrato, e agora, novamente sob o argumento de problemas nas contas públicas, busca o cumprimento de suas obrigações de modo diferente daquele acertado em contrato.

“Se, de um lado, a situação de caos financeiro alardeado pelo Município Requerente é notória, de outro, é igualmente evidente que não decorre exclusivamente do cumprimento das obrigações contratuais assumidas com a Caixa Econômica Federal, não se podendo creditar à decisão que se busca suspender, que reconheceu a higidez do negócio jurídico celebrado, a ocorrência de grave lesão à economia pública”, afirmou a ministra.

De acordo com a presidente do STJ, a complexidade do caso envolveria o exame de cláusulas contratuais e da avaliação da incidência das Resoluções 43/2001 e 02/2015 do Senado Federal ao negócio jurídico. Dessa forma, o eventual reconhecimento de lesão aos bens regidos pela legislação demandaria a análise do mérito da causa – ainda em curso na Justiça Federal – para, verificada a nulidade do contrato, sustar o seu cumprimento.

“Trata-se de medida de todo inviável em pedido de suspensão de liminar e de sentença, sob pena de transmudar o instituto em sucedâneo recursal”, concluiu a ministra ao indeferir o pedido de suspensão.

Fonte: Ascom

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