Buscar:

Envie textos e fotos: Watsssap (22) 9 9709-9308

}

POLÍTICA

MPF pede 386 anos de prisão para Cunha e 78 para Henrique Eduardo Alves

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis.

O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite, que integram a força-tarefa da Operação Greenfield. Eles querem também que o ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, escreveram os procuradores.

Neste processo, os dois ex-deputados foram acusados de receber propina da empresa Carioca Engenharia em contratos do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, financiados pelo Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).  Ambos já se encontram presos preventivamente em decorrência de outros casos.

A liberação das operações de financiamento teria sido influenciada por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, que foi indicado ao cargo pelo PMDB e possuía ingerência sobre os recursos do FI-FGTS.

Entre as provas apresentadas estão planilhas mantidas por Lúcio Funaro, ex-operador financeiro do PMDB que assinou acordo de delação premiada, além de mensagens de celular e comprovantes de movimentações financeiras. As propinas teriam sido recebidas em espécie e por meio de depósitos em contas no exterior.

O esquema também foi delatado pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia. Mesmo também tendo confessado o esquema, Funaro e Cleto devem ser condenados a 32 anos de prisão cada, pediu o MPF. Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro, foi alvo de um pedido de prisão de 10 anos e 8 meses.

A apresentação das alegações finais do MPF é a última etapa processual da ação penal, após a qual o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deve proferir as sentenças no caso.

Por meio de nota, a defesa de Cunha disse que as alegações finais do MPF no caso não passam de “ficção científica”, não havendo provas contra o ex-deputado, somente depoimentos em delações premiadas. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais acusados.

Fonte: Agência Brasil 

AGU entra com recurso para questionar suspensão da posse de Cristiane Brasil

Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (12) com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky decida sobre o juízo competente para julgar a ação que trata da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho. Segundo a AGU, essa ação foi ajuizada às 20h11 do último dia 7.

Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em uma outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão, essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.

Com isso, o governo argumenta que a competência para o caso deveria ser do juiz de Teresópolis, primeiro a receber ação popular sobre o caso, e não o de Niterói.

Com o embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresopolis.

 

Temer adia recurso do governo pela posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (11) ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, que qualquer novo recurso do governo para garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho só será apresentado na próxima segunda-feira (15).

Após uma manhã de consultas aos seus assessores, o presidente Michel Temer se encontrou na base aérea de Brasília com Roberto Jefferson e Cristiane Brasil.

Temer explicou a eles que o governo não vai recorrer nesta semana da suspensão da posse – desta vez no Supremo Tribunal Federal – para evitar uma derrota.

A posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho estava prevista para terça-feira (9), mas foi suspensa por decisão judicial, tomada depois de o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

Temer embarcou no início desta tarde para São Paulo, onde vai fazer exames no hospital Sírio-Libanes. O presidente conversou com o médico, Roberto Kalil, e combinou a consulta no hospital, e não mais no consultório do urologista Miguel Srougi.

Temer vai aproveitar para visita o ex-assessor e seu amigo José Yunes – que está internado no Sírio.

Atos: apoio a juiz e contra taxa de iluminação

Essa quinta-feira (11) em Campos foi marcada por manifestações de vereadores nas ruas da cidade. Na parte da manhã, os vereadores Thiago Ferrugem e Thiago Virgílio estiveram no calçadão arrecadando assinaturas para um abaixo-assinado contra o aumento da taxa de iluminação pública e, na parte da tarde, o vereador José Carlos e um grupo de manifestantes fizeram um ato em apoio ao juiz Glaucenir Oliveira, em frente ao Fórum Maria Tereza Gusmão. Confira:

APOIO A JUIZ
Um ato realizado pelo vereador José Carlos e populares, em apoio ao juiz Glaucenir Oliveira, aconteceu nesta quinta-feira(11),  no dia dia em que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Eduardo Passos, e o vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral, desembargador Carlos Santos de Oliveira, estiveram em Campos para reunião com os juízes eleitorais do município. No final de dezembro, um áudio foi atribuído ao magistrado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes em relação ao relaxamento da prisão ex-governador Anthony garotinho (PR).

ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

Na parte da manhã, os vereadores Thiago Ferrugem e Thiago Virgílio arrecadaram assinaturas para um abaixo-assinado contra o aumento da taxa de iluminação pública. “Nós vereadores da oposição fizemos ontem (quarta-feira) uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Campos, questionando esse aumento abusivo, absurdo que foi dado à contribuição da iluminação pública, algumas pessoas que pagavam R$ 4,89 e agora pagam 20, 30 reais, então esse é um aumento fora da atual realidade econômica que as pessoas estão vivenciando”, disse o vereador.

Presidente do TRE-RJ reúne-se com juízes em Campos 

Nesta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, esteve em Campos dos Goytacazes, onde se reuniu com juízes eleitorais e chefes de cartório de municípios do Norte Fluminense para apresentar as diretrizes da Justiça Eleitoral fluminense e tratar da organização e da segurança das Eleições 2018.

Também participaram do encontro o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Santos Oliveira, o 2° vice-presidente da Amaerj, juiz Ricardo Alberto Pereira, e o comandante do 8° Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Fabiano Santos.

Na ocasião, os magistrados e servidores apresentaram sugestões para aprimorar a Justiça Eleitoral da região.

Temer vai a São Paulo nesta quinta-feira para consulta com médico Miguel Srougi

O presidente Michel Temer agendou uma viagem para São Paulo nesta quinta-feira (11) para uma consulta de retorno com o médico Miguel Srougi, considerado um dos maiores urologistas do país. No final do ano, Temer foi diagnosticado com infecção urinária e teve que, inclusive, usar uma sonda.

O peemedebista viajou para São Paulo na última sexta-feira (5) e acabou passando o final de semana na capital paulista. Na ocasião, se reuniu com conselheiros e amigos, como o ex-ministro Delfim Neto e o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz.

Na viagem desta semana, o presidente voltará a se reunir com Mariz, seu amigo pessoal e ex-advogado. Atualmente, o criminalista atua como uma espécie de conselheiro jurídico do presidente.

Com Mariz, Temer discutiu na semana passada as respostas para as 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no inquérito que apura suposta propina para o presidente no Porto de Santos.

Segundo auxiliares, o presidente irá responder todas as perguntas. Temer deve entregar as respostas na próxima semana.

MBL entra com ação contra posse de suplente de Cristiane Brasil

Brasília – Um dos líderes das manifestações pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou, nesta quarta-feira, uma ação popular na 4ª Vara Federal de Niterói para impedir a posse de Nelson Nahim (PSD-RJ) como deputado federal.

Condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulneráveis, Nahim é suplente da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada na semana passada pelo presidente Michel Temer para assumir o ministério do Trabalho. Se assumir a vaga, Nahim terá foro privilegiado e seu caso subirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) da decisão de Primeira Instância de impedir sua posse. Até o momento, não conseguiram e, portanto, Nahim não assumiu o mandato.

“A posse do Réu Nelson Nahim no cargo de Deputado Federal no lugar da Deputada Cristiane Brasil atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo desta nação”, diz o texto.

A defesa de Nahim afirma que ele é inocente e as provas foram mal avaliadas. “Não pode considerá-lo como culpado, até porque ainda não transitou (em julgado). Foi uma condenação injusta, uma evidente má valoração da prova. Já recorremos e a decisão ainda será revista”, disse o advogado Marcello Ramalho.

Na peça do MBL, assinada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, o movimento alega o princípio da moralidade administrativa – o mesmo alegado por ação que impediu a posse de Cristiane como ministra, condenada a dívidas trabalhistas a um motorista seu.

O movimento, contudo, não é contrário à posse da deputada no ministério. Nunes alega que “é absurdamente raso, sob a ótica jurídica, considerar o mesmo argumento”. “Qualquer pessoa que gere empregos está sujeita a um processo destes e nem por isso é imoral. No caso do Deputado Nelson Nahin, o sujeito foi condenado criminalmente por abuso sexual de crianças. Quer algo mais imoral que isso? Não vejo”, afirmou o advogado.

Nahim ficou um mês preso no ano passado, condenado no caso que ficou conhecido como “Meninas da Guarus”. Segundo a denúncia do Ministério Público, crianças e adolescentes de oito a 17 anos teriam sido drogadas e exploradas sexualmente no município de Campos dos Goytacazes, durante um ano.

Irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), Nahim e ele não se falam há seis anos, segundo o próprio governador. Em 2014, em que Garotinho concorreu ao governo do Estado, ele fez campanha para o atual governador, Luiz Fernando Pezão (MDB).

 

Decreto de Temer elimina 80,9 mil cargos públicos federais

A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O decreto também veda a abertura de concurso público para determinadas funções.

No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal..

Na relação de cargos que serão afetados pelo decreto constam funções como operador de caldeira, tratorista, datilógrafo, editor de vídeo tape, digitador, operador de máquina copiadora, inspetor de café e classificador de cacau.

O governo anunciou em agosto de 2017 que eliminaria cargos vagos, dentro das medidas para reduzir gastos. A reorganização administrativa atinge cargos considerados obsoletos. As vagas que não forem eliminadas no momento, serão extintas quando os cargos ficarem vagos, devido a aposentadorias, por exemplo.

O G1 questionou o Ministério do Planejamento sobre a economia gerada com a extinção dos cargos. A reportagem também perguntou a previsão de quanto tempo levará para que os 60,9 mil cargos estejam eliminados. A assessoria da pasta informou que só vai detalhar o decreto a partir desta quarta, após a publicação no Diário Oficial.

 

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Leonardo da Costa Couceiro ressaltou, no entanto, que a medida “ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível”, e, se for revista apenas provocará o adiamento de posse. “Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional”, acrescentou.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o  julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

MPT pede exoneração de assessora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou do Ministério do Trabalho a exoneração da funcionária comissionada Géssika Balbino do cargo de assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela foi nomeada em dezembro para exercer a atividade na pasta. O prazo dado para a execução da recomendação era hoje (8).

Segundo o MPT, a nomeação contraria as regras do ministério e princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Regimento Interno prevê que “os cargos e funções comissionadas da estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho serão providos, exclusivamente, por servidores integrantes da carreira de auditor fiscal do trabalho, exceto os da área de apoio administrativo”.

No documento enviado ao MTE, denominado “notificação recomendatória”, o MPT classifica o cargo de assessor da SIT como “de natureza eminentemente técnica” e defende a preservação do sistema de inspeção do trabalho, atividade que não deve ter atuação política. “O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do trabalho”, diz o procurador-geral da instituição, Ronaldo Fleury.

Por isso, o MPT também pede que a substituição do cargo e a nomeação para qualquer assessoria respeitem a previsão do regimento e não contemplem qualquer pessoa de fora do quadro e da carreira de auditor fiscal do trabalho.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que a decisão ficaria para o próximo ministro.

Meirelles: governo trabalha com votação da reforma da Previdência em fevereiro

A equipe econômica trabalha com a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em fevereiro, disse hoje (8) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a aprovação da proposta nos próximos meses é essencial para que o governo cumpra as metas de déficit primário, o teto de gastos e a regra de ouro (que limita o endividamento do governo) nos próximos anos.

O ministro defendeu a votação da reforma o mais rápido possível e pediu o engajamento do Congresso para discutir as medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos e corte de gastos) que podem render R$ 15,4 bilhões ao governo neste ano. “O foco e a atenção principal é essa [a reforma da Previdência], mas isso não exime que outras questões sejam discutidas e votadas paralelamente. Esse é o ponto mais importante”, declarou.

Regra de ouro

Meirelles e Oliveira anunciaram a desistência do governo de flexibilizar a regra de ouro (limite de endividamento do governo) antes da conclusão das discussões sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, as equipes dos dois ministérios trabalharão juntas para elaborarem uma proposta que acomode, no Orçamento de 2019, uma solução para o rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões necessário para cumprir a exigência.

“Primeiro, temos de esclarecer uma série de dúvidas. No momento em que se tiver a orientação correta, toda a questão da regra de ouro, como se aplica. Aí sim, as duas equipes vão trabalhar juntas e formular ideia a respeito. Não há dúvida de que o Orçamento a ser elaborado até o fim de agosto obedecerá a todas as normas constitucionais e legais, vai cumprir a regra de ouro, o teto de gastos e as metas fiscais”, declarou Meirelles.

O ministro da Fazenda explicou que a economia de recursos trazida pela aprovação da reforma da Previdência será sentida gradualmente nos próximos anos, por causa principalmente das regras de transição. Ele disse que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocar a proposta em pauta, mas defendeu a votação rápida como medida essencial para reequilibrar as contas públicas.

“Essa é uma definição que cabe ao presidente da Câmara. A reforma da Previdência será votada no momento adequado, tão logo quanto possível”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil 

MST pretende realizar atos pelo País no julgamento de Lula

O Movimento dos Sem-Terra (MST) vai realizar atos em várias cidades do País durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, previsto para o dia 24 de janeiro.

“Não adianta a prefeitura (de Porto Alegre) tentar impedir o protesto, nem o governo colocar sua força repressora, porque não vai ter luta só em Porto Alegre, vai ter luta em todo o Brasil”, disse o dirigente nacional Alexandre Conceição.

Segundo ele, as ações serão definidas durante uma reunião com os dirigentes estaduais do MST, no próximo dia 13, mas nenhuma forma de mobilização está descartada. “Haverá vigílias em órgãos do Judiciário, marchas e concentrações, mas não descartamos o trancamento de BR (rodovias federais) e outros manifestações. Vamos usar todas as formas possíveis de mobilização para protestar contra a condenação do ex-presidente Lula e pelo direito legítimo de que ele concorra às eleições presidenciais.”

Lula foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Se a condenação for confirmada, ele pode se tornar inelegível para a disputa presidencial deste ano.

Na quinta-feira, 4, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), pediu apoio do Exército e da Força Nacinoal para atuarem na capital gaúcha no dia do julgamento. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já disse ser contra o emprego das Forças Armadas em Porto Alegre.

Para Conceição, o julgamento rápido em segunda instância pretende impedir que Lula dispute as eleições em 2018, “consolidando assim o golpe iniciado com impeachment da presidente Dilma (Rousseff) e a posse ilegítima do Temer (presidente Michel Temer)”.

O dirigente do MST acredita que centrais e sindicatos de trabalhadores devem aderir aos protestos, pois também estão sendo prejudicados pelas medidas do presidente, como a reforma trabalhista e a proposta de mudar a Previdência. “Entendemos que uma eleição presidencial sem a participação de Lula é a continuidade do golpe, é fraude, e por isso o MST se manterá na linga de ferente para defender a democracia e a participação dele nas eleições de 2018.”

Fonte: MSN

Anuncie Conosco

(22) 9 9709-9308

E-mail: