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GERAL

Magal espera essa semana que absolvição do processo criminal se repita no eleitoral

O vereador afastado da Câmara de Campos, Jorge Magal (PSD), está na expectativa de que, nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloque em pauta e julgue favorável a ele, o processo onde é acusado de participação na Operação Chequinho. Inicialmente, Magal respondia a dois processos: um criminal e esse outro eleitoral e, no primeiro, foi absolvido.

Com base nessa absolvição criminal, ocorrida há três meses, que o vereador afastado confia na absolvição de crime eleitoral. “Estou muito confiante. No processo criminal não teve prova nenhuma contra mim e fui absolvido em primeira instância. Tenho certeza que não cometi nenhum crime e, agora, também, a verdade vai prevalecer. Confio em Deus e na Justiça”, acrescenta o vereador afastado.

Magal, há 20 anos na política e com cinco mandados na Câmara de Campos, espera a decisão favorável do TSE e diz que, assim que for liberado, ele se lança para 2018. “Eu, por enquanto, sou pré-candidato a deputado federal. Se Deus quiser, a gente vai estar na disputa eleitoral em 2018”, finaliza Magal, que na última eleição para à Câmara, obteve 3.335 votos.

O CASO

O vereador eleito também foi o primeiro réu do processo eleitoral da Chequinho a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve a condenação de cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por 8 anos. Com a sentença confirmada em órgão colegiado, Magal foi afastado em definitivo do Legislativo em maio e aguarda a conclusão do processo fora do cargo. Desde então, o parlamentar entrou com recursos na Suprema Corte Eleitoral para tentar retomar a cadeira na Câmara enquanto responde à ação.

Participantes do Projeto Vitalidade visitam a Colônia de Férias

Nesta terça-feira (20), 37 participantes do “Projeto Vitalidade”, de extensão do IFF Guarus voltado aos idosos, estiveram na Colônia de Férias do Farol de São Thomé e realizaram diversas atividades recreativas e sociais para a integração entre os idosos em parceria com a Superintendência dos Direitos dos Idosos. A coordenadora do projeto, Anete Ribeiro da Gama, conta que Vitalidade é valorizado pela comunidade e contribui com a qualidade de vida dos idosos da região.

— No dia 14 também promovemos a ida desses idosos, a maioria deles residentes de Guarus, para a Colônia de Férias do Farol. As diversas parcerias feitas, como esta com a Superintendência dos Direitos dos Idosos, são importantes porque ampliam o leque de informações e vivências. A superintendência nos disponibilizou dois monitores para atividades esportivas e culturais e os idosos adoraram as dependências do espaço, isto sem citar a atenção dos funcionários da colônia, isto sem citar a beleza da praia local, que é um espetáculo – afirmou a coordenadora.

Segundo a superintendente Heloisa Landim, a Colônia de Férias existe para receber bem os idosos, mostrando atividades e informações para um envelhecimento saudável. Ela destaca ainda que o espaço foi reaberto este ano após ter estado fechado durante oito anos.

— A importância em estar atendendo idosos de diversas localidades de Campos e em diversos projetos, não apenas aqueles que são atendidos na Casa de Convivência do Parque Tamandaré. Campos para todos e para além dos royalties são premissas do prefeito Rafael Diniz e a superintendência segue firme revitalizando este espaço que estava fechado há oito anos para este tipo de atividades — pontuou a superintendente.

Fonte: Comunicação PMCG 

Preço das hortaliças aumenta em outubro; frutas ficam mais baratas

As hortaliças ficaram mais caras no mês de outubro nas principais centrais de abastecimento do país, de acordo com o 11º Boletim Hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado hoje (21).

A batata e a cenoura registraram os maiores aumentos. Em setembro, a batata havia apresentado a maior queda nas cotações. No entanto, em outubro, teve aumento superior a 90% nos estados de Goiás e do Paraná. A batata também ficou mais cara no Distrito Federal (67%), no Rio de Janeiro (58%), no Espírito Santo (54%) e em São Paulo (42%).

No caso da cenoura, a alta de preços chegou a 49% no Espírito Santo, seguido por aumentos de 23% a 26% no Distrito Federal, no Paraná e em Goiás. Para as duas hortaliças, a alta se deve à diminuição da oferta da safra de inverno.

Frutas

O boletim da Conab mostra que, em outubro, as frutas ficaram mais baratas na maioria das Ceasas analisadas. O preço de algumas frutas natalinas já começou a cair, entre as quais o pêssego, 54% mais barato, a ameixa (20%) e o damasco (3%).

O mamão teve um recuo de preço de 44% em Goiás e de 23% em Minas Gerais. Após os meses de agosto e setembro, a banana também ficou mais em conta. Na Ceasa Minas, a fruta ficou 17% mais barata. Houve queda de 14% em Pernambuco, de 13% em Goiás e de 12% no Espírito Santo.

Fonte: Agência Brasil 

Inep diz que 40,3% dos 1,5 milhão de inscritos fizeram as provas do Encceja 2017

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (21) que, dos 1.575.561 inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deste ano, 481.887 (40,3%) compareceram à aplicação no período matutino, e 534.447 (43,1%) fizeram as provas do período vespertino.

De acordo com o Inep, a abstenção, superior a 50%, é similar às edições de 2010, 2013 e 2014, quando o Exame certificou apenas o ensino fundamental. Segundo o instituto, essa alta taxa  pode estar relacionada ao fato de o Encceja ser tradicionalmente um exame gratuito.

“Pretendemos avaliar com o Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) alternativas para aumentar a presença dos inscritos, garantindo essa política pública de conclusão de etapas escolares para aqueles que não concluíram a escolaridade na idade certa”, afirmou Maria Inês Fini, presidente do Inep.

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) terão acesso aos gabaritos e aos Cadernos de Questões até 1º de dezembro. As provas foram aplicadas domingo (19).

Conforme o balanço do instituto, apenas 21 pessoas foram eliminadas, por descumprimento das regras do edital. Foram registradas somente sete ocorrências e nenhuma delas inviabilizou a aplicação das provas.

Excepcionalmente, foram aplicadas provas do Encceja Exterior para brasileiros residentes em Miami (EUA) e que não puderam fazer o Exame em 10 de setembro, mesma data em que foi aplicado em outras cidades dos Estados Unidos e em mais nove países. Por causa de acontecimentos climáticos ocorridos naquela data na Flórida, com a passagem do Furacão Irma, a prova precisou ser adiada para garantir a logística e a segurança dos participantes.

Nos dias 19 e 20 de dezembro o Inep aplicará o Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL), concluindo as quatro aplicações deste ano.

Estão inscritas no Encceja Nacional PPL, 74.105 pessoas privadas de liberdade. Dessas,  44.148 buscam a certificação do ensino fundamental e 29.957 querem a certificação do ensino médio. As provas serão aplicadas em 1.329 unidades prisionais.

Para obter o certificado ou declaração de proficiência o participante deve conseguir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, o que corresponde a 50% do total distribuído.

No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física no ensino fundamental e de linguagens e códigos e suas tecnologias no ensino médio, para certificação ou declaração de proficiência é preciso conseguir também a proficiência em redação, sendo necessário ter nota igual ou superior a cinco pontos, também equivalente a 50%.

Todos que conseguirem a certificação terão isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, novidade anunciada recentemente.

Desde 2009, o Encceja não certificava o ensino médio no Brasil, função que tinha sido transferida para o Enem. No início do ano, o Inep anunciou melhorias em algumas de suas avaliações. Entre as adequações estava o retorno da função de certificação para o Encceja, exame mais adequado a avaliar as competências dos participantes que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade esperada. A média de participantes que conseguiam a certificação pelo Enem era de 7%, exigindo mudanças.

Para fazer o Encceja é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental, ou, no mínimo, 18 anos completos para quem busca a certificação do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil 

DST/Aids capacita enfermeiros para teste rápido da sífilis

Enfermeiros do Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais e de Unidades Básicas de Saúde (UBS) participaram nesta terça-feira (21), na sede do programa, de uma capacitação teórica e prática sobre o teste rápido para sífilis.

— A capacitação vai acontecer também nesta quarta, das 13h às 19h e na próxima quarta-feira, dia 29, das 8h às 19h, quando os profissionais farão a parte prática do curso. Estamos sempre promovendo capacitações para proporcionar um atendimento de mais qualidade para a população – ressaltou.

O teste de sífilis é realizado em 58 UBSs e também no programa DST/AIDS e Hepatites Virais que está localizado na rua Conselheiro Otaviano, 241, Centro e atende a aproximadamente 150 pessoas, por dia. As consultas são realizadas por assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, médicos e psicólogos, além do acompanhamento realizado por técnicos de enfermagem e pela equipe administrativa.

O ambulatório oferece atendimento infecto adulto, pediátrico e a gestantes de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Comunicação PMCG

Caminhão da Sorte da CEF realiza sorteios das loterias em Italva

O Caminhão da Sorte da Caixa Econômica Federal chegou ao município de Italva (RJ) nesta segunda-feira (20) e permanece até sábado (25). A unidade móvel, onde serão realizados os sorteios das Loterias da Caixa, ficará na Avenida Herivelton Alves Marinho – São Caetano. A programação dos sorteios pode ser conferida no portal da Caixa (www.caixa.gov.br/loterias).

Durante toda a semana, a população poderá acompanhar os sorteios, inclusive acionando o dispositivo que libera as bolas numeradas, e ainda validar os resultados, na hora, como auditoria popular. “Os sorteios são realizados de uma forma transparente, com lisura, diretamente do Caminhão da Sorte, e a população está convidada a conhecer e acompanhar todo o processo”, ressalta o superintendente regional da Caixa, Denis Matias.

As apostas nas Loterias Federais poderão ser feitas em qualquer lotérica do país, ou diretamente na unidade móvel, instalada no Caminhão da Sorte, até uma hora antes do início dos sorteios.

Desafio Vertical:

O Caminhão da Sorte da Caixa também vai levar uma experiência esportiva inusitada à população de Italva: um jogo de competição em parede de escalada, em que o primeiro a tocar o botão ganhará um brinde da Caixa. O muro, com 3,10 metros de largura por 6,4 metros de altura, suporta um peso de até 110kg e será utilizado apenas por maiores de 18 anos, comprovados com a apresentação de um documento de identificação.

Onde o povo está:

Criado na década de 1980, o Caminhão da Sorte da Caixa visita, a cada semana, um município diferente. Em sua terceira geração, inaugurada em 2010, a unidade móvel de sorteios está equipada com globos totalmente automatizados e com o que há de mais moderno para os sorteios das Loterias da Caixa, que são realizados com a participação da população local. Antes dos sorteios são convidados dois auditores populares, dentre o público presente, que irão validar os procedimentos. Qualquer pessoa, maior de 18 anos e em posse de sua carteira de identidade, pode se candidatar a ser auditor. Para a inscrição, basta se apresentar à equipe de sorteio, que estará no caminhão.

Conhecido por ser símbolo das Loterias e do compromisso da Caixa com os brasileiros, o Caminhão faz com que todos tenham a oportunidade de participar dos sorteios. Esse modelo é exclusivo do Brasil e reconhecido por outras loterias no mundo como uma importante iniciativa. Atualmente, a Caixa conta com dois modernos Caminhões, cada um com mais de 130m² de área útil, divididos em áreas de sorteio, unidade lotérica, unidade operacional e institucional, copa e amplo palco, contando ainda com dois elevadores, destinados a pessoas com deficiência, para acesso à Unidade Lotérica e à área institucional.

 

Diário Oficial do Município agora somente na versão online

Desde a última sexta-feira (17), o Diário Oficial do Município (D.O.) passou a ser publicado apenas em sua versão online, após sanção da Lei 8794/17, pelo prefeito Rafael Diniz. Com isso, o acesso às publicações oficiais do poder público municipal passa agora a ser feito somente através do site oficial, em links no canto inferior direito e superior esquerdo do Portal, no endereço eletrônico www.campos.rj.gov.br.

A medida vai permitir uma economia de mais de meio milhão de reais, por ano, e ainda segue uma tendência já adotada por municípios do Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A nova versão do Diário Oficial do Município de Campos é um trabalho conjunto entre a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Governo e Superintendência de Comunicação.

O acesso continuará sendo feito sem qualquer custo e a publicação seguirá atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil), permanecendo vedada a utilização do veículo para promoções pessoais de qualquer natureza. Continuam sendo permitidas veiculações de informações socioculturais e educacionais, dentre outras, de orientação social.

Os prazos administrativos previstos em legislação municipal serão contados a partir do dia seguinte à data de publicação no DO, resguardados casos previstos em legislação especial estabelecendo termo inicial específico. A periodicidade será definida segundo a necessidade, respeitando o princípio da economicidade.

As publicações deverão ser encaminhadas através de solicitações autorizadas pelo secretário da pasta e por e-mail, para o serviço de inclusão da matéria ser feito pela secretaria de Governo. O prazo anterior de entrega das solicitações de publicação deve ser de no mínimo 24 horas, menos os casos considerados de emergência e em atendimento à legislação. O fechamento da edição é às 17h do dia anterior à publicação.

Fonte: Comunicação PMCG 

Deputados Picciani, Albertassi e Paulo Melo se entregam após decisão da Justiça

Atualizado dia 21/11/2017 às 16h57 – Os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão. Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.

Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notificação judicial. Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.

TRF determina que deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi voltem à prisão

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro votaram nesta terça-feira (21) pela revogação da liberdade dos deputados federais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Assembleia Legislativa (Alerj) na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a decisão, os três podem voltar à cadeia ainda nesta terça.

O primeiro a falar foi o desembargador Abel Gomes. Relator do processo contra os três deputados do PMDB, ele afirmou que o alvará de solturafeito pela Alerj é “esdrúxulo”.

“Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário”, afirmou o relator.
Intervenção federal cogitada

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo “obstáculo à corte”, seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante”, afirmou.

De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”.
Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi “uma completa violação de normas penais”, disse o desembargador, ressaltando que a decisão “Usurpou competência do TRF2”.

O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. “Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida.”, afirmou Neto, que também declarou voto pela prisão dos três deputados do PMDB. Desembargador Paulo Espirito Santo: “Estou acompanhando na sua integralidade o voto do eminente relator”.

Os três deputados integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.

Fonte: G1

Mais de 160 vagas disponíveis no Espaço da Oportunidade

O Espaço da Oportunidade, vinculado à Superintendência municipal de Trabalho e Renda, tem 166 vagas de emprego disponíveis nesta terça-feira (21). São ofertadas diversas áreas de atuação e graus de escolaridade.

A maior disponibilidade é para o serviço de vendas. Entre vendedor, promotor, executivo e gerente de vendas, para candidatos entre ensino fundamental e médio, são 118 vagas. Há ofertas ainda para operador de telemarketing (9), auxiliar de monitoramento (2), balconista de medicamentos (2), atendente (2), entre outros. Para pessoas com deficiência, cinco opções de trabalho, entre vigia (3), e auxiliar (1) e assistente administrativo (1).

— É um serviço fundamental. Por isso desde o começo buscamos as melhores formas de torná-lo mais efetivo. Conseguimos fazer até agora e penso que ainda podemos fazer muito mais. Estamos felizes, com o avanço. Apenas nesse mês, por exemplo, que ainda não está fechado, conseguimos concretizar mais de 15 novas oportunidades, quase o número do ano inteiro de 2016. E durante este ano, já foram cerca de 100 vagas preenchidas. Nossa ideia é ajudar tanto à população, quanto às empresas, colaborar com todas as partes — disse o superintendente municipal de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus.

Os interessados em concorrer a uma das vagas, devem realizar o cadastro do currículo, junto ao Espaço da Oportunidade, que fica nos altos da rodoviária Roberto Silveira, no Centro, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os concorrentes devem comparecer ao espaço,  munidos dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, além de certificados de cursos, caso tenham e documento que comprove a habilitação profissional para a vaga pretendida.

No mesmo local também efeito o cadastro para empresas. Neste caso, é necessária a apresentação do CPNJ, em caso de pessoa jurídica, ou CPF se for pessoa física. O cadastro também pode ser realizado pelo site (aqui).

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

“Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança”,  avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande São Paulo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.

Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a poder ser feito diretamente no cartório quanto a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos post mortem – quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.

A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. “Essa medida aproxima a criança de suas raízes, do local onde seus ascendentes se instalaram e talvez onde ela vá viver”, diz o representante dos cartórios. “Muitas cidades que não têm maternidades simplesmente não têm cidadãos naturais.”

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente dos documentos. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa.

Fonte: Agência Brasil 

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